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8/1: STF contraria Moraes e abre precedente para descontar medidas cautelares das penas de réus

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REDAÇÃO

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, abrir um precedente que poderá impactar a execução das penas impostas a condenad…
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8/1: STF contraria Moraes e abre precedente para descontar medidas cautelares das penas de réus

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