Milei envia acordo UE-Mercosul para ratificação no parlamento

O presidente da Argentina, Javier Milei, encaminhou ao Parlamento o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul para dar início ao processo de ratificação, apesar de o texto ainda depender de análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.

O projeto de lei foi enviado na quinta-feira à Câmara dos Deputados, câmara baixa do Congresso argentino. No texto, o governo afirma que o acordo traz “inúmeros benefícios”, entre eles um forte impulso às exportações de bens e serviços e a criação de condições mais favoráveis para a internacionalização das empresas do país.

Segundo o documento, diversos produtos argentinos destinados ao mercado europeu terão “melhorias significativas” de acesso, como carne bovina, camarão, lula, pescada, mel, cítricos, biodiesel e vinho, além de itens regionais como leguminosas e erva-mate.

Para a indústria local, o projeto destaca a ampliação do acesso a matérias-primas industriais e a abertura de novas oportunidades de exportação no setor manufatureiro.

A proposta deve ser analisada durante as sessões extraordinárias do Parlamento, iniciadas na segunda-feira e previstas para seguir até 27 de fevereiro. O texto foi divulgado nas redes sociais pela deputada Sabrina Ajmechet, do partido governista, que manifestou a expectativa de que a Argentina seja o primeiro país do Mercosul a ratificar o acordo e começar a colher seus benefícios.

Uruguai, Paraguai e Brasil também deram início, na última semana, aos respectivos processos de ratificação parlamentar.

“Um dia histórico para os argentinos”, escreveu o chanceler Pablo Quirno na rede social X, em referência tanto ao acordo entre UE e Mercosul quanto ao tratado firmado com os Estados Unidos. “A Argentina retorna ao mundo”, acrescentou.

Horas antes, Quirno havia anunciado a assinatura de um acordo de comércio e investimento recíproco com os Estados Unidos. Em novembro, os dois países informaram ter chegado a um entendimento para abrir o mercado argentino a produtos norte-americanos, em troca da redução de tarifas sobre determinadas exportações argentinas pelo governo do então presidente Donald Trump.

O acordo entre UE e Mercosul foi assinado em 17 de janeiro, em cerimônia realizada em Assunção, após 25 anos de negociações. Para entrar em vigor, precisa ser ratificado por ao menos um país do Mercosul e pela União Europeia.

O Parlamento Europeu não pode ratificar o tratado antes da manifestação do Tribunal de Justiça da UE. Ainda assim, do ponto de vista jurídico, a Comissão Europeia poderia optar por aplicá-lo de forma provisória. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, já defendeu que o acordo passe a valer assim que for ratificado por algum dos parceiros sul-americanos.

O tratado prevê a eliminação de tarifas para 91% das exportações da UE ao Mercosul e para 92% das vendas sul-americanas ao mercado europeu, criando uma área comercial potencial de mais de 700 milhões de consumidores.