Veja as novas regras para receber o abono do PIS/Pasep a partir do dia 16

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo Lula começa a pagar o abono salarial do PIS/Pasep na segunda-feira (16), conforme calendário aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no final do ano passado.

Os valores serão depositados a 1,8 milhão de trabalhadores formais contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e 217,5 mil servidores públicos nascidos em janeiro. O lote soma R$ 2,5 bilhões.

A partir deste ano, entram em vigor novas regras para ter acesso ao abono. A principal mudança está no limite de renda que dá direito ao benefício, que deixa de ser vinculado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), conforme emenda constitucional aprovada em 2024.

O dinheiro será liberado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil direto na conta dos correntistas e poupadores dos bancos na segunda. Quem não é cliente dos dois bancos terá acesso aos valores após o Carnaval.

Em 2026, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) identificou 25,4 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos destinados a eles. O pagamento tem início neste mês de fevereiro e poderá ser realizado até 30 de dezembro de 2026, último dia útil bancário do ano.
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O QUE É O ABONO SALARIAL E QUEM TEM DIREITO?

O abono salarial do PIS/Pasep funciona como um “14º salário” e é pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que cumpram os critérios exigidos. Em 2026, o benefício será pago a quem trabalhou no ano-base de 2024.

Para receber, é preciso:
– Estar inscrito há ao menos cinco anos no PIS/Pasep
– Ter trabalhado ao menos um mês no ano-base, recebendo até R$ 2.765,93
– Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais)

VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2026

Nascidos em – Data de pagamento
Janeiro – 15 de fevereiro
Fevereiro – 15 de março
Março e abril – 15 de abril
Maio e junho – 15 de maio
Julho e agosto – 15 de junho
Setembro e outubro – 15 de julho
Novembro e dezembro – 15 de agosto

O calendário foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). As datas foram propostas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e definidas após deliberação com outros órgãos do governo federal.

O dinheiro ficará disponível para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso o valor não seja retirado, ele retorna aos cofres públicos, mas ainda pode ser solicitado dentro do prazo de cinco anos.

QUANTOS TRABALHADORES VÃO RECEBER O ABONO DO PIS/PASEP EM 2026?

Ao todo, serão pagos R$ 2,5 bilhões a cerca de 2 milhões de trabalhadores formais e servidores públicos. Desse total, R$ 2,29 bilhões serão pagos pela Caixa Econômica Federal a quem tem direito ao PIS e R$ 301,9 milhões serão liberados pelo Banco do Brasil para quem tem direito ao Pasep.

Para este exercício, o MTE identificou 25,4 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos. O pagamento terá início em fevereiro e poderá ser realizado até 30 de dezembro de 2026.

QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL EM 2026?

Têm direito ao PIS/Pasep os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2024, estejam inscritos no programa há no mínimo cinco anos e tenham recebido até R$ 2.765,93 por mês, em média. O empregador também precisa ter enviado corretamente as informações na Rais.

O QUE MUDA NO PIS/PASEP A PARTIR DESTE ANO?

A principal mudança é no limite de renda que dá direito ao abono. Antes, o benefício era pago a quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. A partir de 2026, esse valor passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC. Para quem trabalhou em 2024, o teto ficou em R$ 2.765,93.

As alterações serão feitas de forma gradual. A regra prevê que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio. O valor de referência será reduzido ano a ano até atingir esse patamar.

VEJA A NOVA REGRA PARA TER ACESSO AO PIS/PASEP ATÉ 2035

Ano – Valor que dá direito
2025 – R$ 2.640
2026 – R$ 2.765,93
2027 – 1,90 salário mínimo
2028 – 1,85 salário mínimo
2029 – 1,80 salário mínimo
2030 – 1,75 salário mínimo
2031 – 1,70 salário mínimo
2032 – 1,65 salário mínimo
2033 – 1,60 salário mínimo
2034 – 1,55 salário mínimo
2035 – 1,50 salário mínimo

QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL?

O trabalhador pode receber até um salário mínimo, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento para cada mês trabalhado, com arredondamento para cima. Frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas como mês cheio.

QUEM TRABALHOU O ANO TODO RECEBE QUANTO?

Quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2024 receberá o valor integral de um salário mínimo, que será o piso vigente em 2026, de R$ 1.621.

COMO SABER SE VOU RECEBER O PIS/PASEP EM 2026?

A consulta poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. É necessário ter login com CPF e senha, além de um fator de segurança, como biometria.
Como fazer a consulta ao PIS/Pasep?

Pela internet
1 – Acesse o site e clique em “Entrar com gov.br”
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Em seguida, clique em “Abono Salarial”
4 – Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

Pelo aplicativo
1 – No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.
3 – Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”
4 – Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa recebe o crédito automaticamente. Os demais beneficiários recebem o valor na poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Pelo aplicativo, é possível pagar contas, fazer transferências, realizar compras com cartão de débito virtual e pagar na maquininha, sem necessidade de ir a uma agência.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO PASEP?

O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Clientes do banco recebem o valor diretamente na conta. Quem não tem conta deve procurar uma agência do Banco do Brasil para sacar o benefício, levando documento de identificação com foto.