Lula sanciona projeto que amplia licença-paternidade para até 20 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) uma lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. O prazo, que hoje é de cinco dias, poderá chegar a 20 dias, de forma progressiva ao longo dos próximos anos.

A mudança não será imediata. A nova regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027 e seguirá um cronograma escalonado. Nos dois primeiros anos, os pais terão direito a 10 dias de licença. Em seguida, o período sobe para 15 dias e, a partir do quarto ano, atinge o limite máximo de 20 dias.

A proposta busca ampliar o tempo de convivência entre pais e recém-nascidos, além de dividir de forma mais equilibrada as responsabilidades familiares nos primeiros dias após o nascimento ou adoção.

O impacto financeiro da medida já foi estimado. Os gastos devem começar em cerca de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano e podem chegar a R$ 5,4 bilhões até 2029. Os recursos virão do orçamento da Seguridade Social, previsto na Lei Orçamentária Anual.

Outra mudança importante é a possibilidade de o trabalhador emendar a licença com as férias. Para isso, será necessário informar a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data prevista para o parto ou à formalização da guarda.

A nova legislação representa um avanço nas políticas de apoio à família e à primeira infância, alinhando o Brasil a modelos já adotados em outros países.