(FOLHAPRESS) – O salário mínimo nacional, que passa por reajustes anuais, está atualmente em R$ 1.518. O governo estima que em 2026 ele pode subir para R$ 1.631, segundo dados usados no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 29 de agosto. O valor representa um aumento de 7,45%. Para essa projeção, foi considerada a estimativa de inflação de 4,78%, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Para os anos seguintes, o governo prevê, nas projeções enviadas no PLOA, um salário mínimo de R$ 1.725 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.908 em 2029.
Os valores exatos, no entanto, vão depender da inflação que for efetivamente registrada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do crescimento do país. O reajuste do piso leva em conta a inflação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período de 12 meses até novembro do ano anterior, somada à variação do PIB de dois anos antes, limitada a 2,5%, devido à regra de ajuste fiscal do governo.
O valor estimado para o piso de 2026 é R$ 1 maior do que a estimativa anterior, de R$ 1.630, enviada pelo Executivo com o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), em 15 de abril deste ano.
Segundo o governo federal, a análise orçamentária mostra que cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 429,3 milhões ao ano nas despesas do governo e um aumento de R$ 7,4 milhões na arrecadação previdenciária, resultando em redução líquida de R$ 422 milhões no resultado do governo central de 2026.
O salário mínimo pressiona os gastos do governo por ser a referência para benefícios previdenciários e sociais, funcionando como baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo.
Aposentadorias e pensões do INSS, por exemplo, não podem ficar abaixo do salário mínimo. Sempre que há reajuste, quem recebe um benefício pelo piso também passa a ganhar o novo valor. Outro benefício atrelado ao piso nacional é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A previsão para o ano que vem ainda pode mudar ao longo deste ano, conforme variações na estimativa para a inflação e eventuais revisões do IBGE no desempenho do PIB de 2024.
O ganho real (acima da inflação) será de até 2,5% do crescimento do PIB devido à limitação aprovada no fim do ano passado pelo Legislativo, no âmbito do pacote de medidas de contenção de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
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QUAL É O SALÁRIO MÍNIMO LÍQUIDO?
Camila Pellegrino, sócia especialista em direito previdenciário do escritório Pellegrino & Galleti Advocacia, diz que se alguém recebe um salário mínimo (em 2025, R$ 1.518), há o desconto do INSS, com a alíquota mínima para o piso, de 7,5%. O Imposto de Renda não será descontado, pois o salário mínimo está abaixo da faixa mensal de isenção. Com o desconto do INSS, o salário líquido seria de R$ 1.404,15.
Pode haver outros descontos legais conforme convenções ou normas específicas, como vale-transporte, vale-refeição ou alimentação, planos de saúde, entre outros.
QUAL É A ALÍQUOTA DE DESCONTO DO INSS?
Camila explica que a alíquota do INSS para empregados CLT é progressiva, variando conforme faixas de salário de contribuição. Para 2025, as faixas e alíquotas são:
Faixa de salário de contribuição – Alíquota aplicável
Até R$ 1.518,00 – 7,5%
De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88 – 9%
De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83 – 12%
De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41 – 14%
“Há também um teto de contribuição: para quem ganha acima de R$ 8.157,41, a base de contribuição fica limitada a esse teto. Ou seja, não se contribui sobre salário superior a esse valor para fins de INSS”, diz a advogada.
QUE OUTROS DESCONTOS PODEM INCIDIR NO SALÁRIO?
A especialista diz que alguns dos descontos que podem incidir, dependendo do contrato, da empresa ou da convenção coletiva são os seguintes:
– Vale-transporte: pode descontar até 6% do salário base, se fizer uso do transporte fornecido pela empresa, nos termos da lei
– Vale-refeição/alimentação: se houver convênio ou acordo, nem sempre obrigatório, pode haver desconto proporcional ou fixo
– Plano de saúde ou plano odontológico: muitas empresas oferecem dependentes ou planos coletivos com desconto em folha
Também pode haver descontos de seguro de vida e de pensão alimentícia se houver determinação judicial ou acordo.
E O SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL?
Além do salário mínimo nacional, que é o piso definido pelo governo federal e que vale para todo o Brasil, há também o salário mínimo regional, que pode ser aplicado em algumas regiões, estados ou categorias, desde que autorizado por lei estadual ou acordo.
“A Constituição permite que estados ou regiões fixem salários mínimos locais superiores ao salário mínimo nacional, mas não inferiores”, destaca Camila.
Desde 1º de julho, o salário mínimo no estado de São Paulo passou a contar com o valor de R$ 1.804. O reajuste, de 10% em relação ao piso anterior, foi sancionado em maio pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e assegurou um aumento real de cerca de 5% acima da inflação, segundo o governo estadual.
SALÁRIO IDEAL PARA VIVER
Todos os meses, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calcula o salário mínimo ideal para uma família composta por dois adultos e duas crianças que consomem como adultos. Em agosto, esse valor foi de R$ 7.147,91.
O cálculo parte do custo mensal da alimentação obtido na pesquisa da cesta básica. Patrícia Costa, economista do Dieese, explica que a metodologia considera a cesta básica de maior valor do país. Assume-se ainda que os gastos com alimentação correspondem a 35,78% do orçamento familiar, e a partir disso é estimado o salário que seria necessário para suprir as demais despesas.
