Autor: REDAÇÃO

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Apesar de ter pedido à Câmara dos Deputados para exercer seu mandato à distância, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, não tem registrado presença ou voto nas sessões em que é permitida a participação remota.

Geralmente às quintas-feiras e excepcionalmente em outros dias da semana, a Casa autoriza que os deputados registrem sua presença e votem por meio de um aplicativo de celular, com verificação em duas etapas. A prática foi adotada durante a pandemia de Covid-19 e se manteve desde então.

Nesta quarta-feira (3) o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desistiu de exigir a presença dos deputados em Brasília, em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela trama golpista, e determinou que todos poderiam votar pelo celular.

A Câmara analisou projetos que criam o Sistema Nacional de Educação e que proíbe descontos associativos em aposentadorias e pensões pelo INuSS (Instituto Nacional do Seguro Social), após a fraude alvo de operação da Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União). Eduardo não participou.

Desde que sua licença terminou, em 20 de julho, a Câmara teve seis sessões semipresenciais, em que a votação remota é autorizada, mas Eduardo não registrou presença em nenhuma delas. Ele tem 13 dias de presença registrados e outras 17 ausências não justificadas em 2025.

Procurado para comentar as ausências, o parlamentar não respondeu.

A Constituição estabelece que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.

Porém, como mostrou a Folha de S.Paulo, Eduardo não perderá o mandato em 2025 por excesso de faltas, mesmo que deixe de comparecer sem justificativa a todas as sessões até o fim do ano. A punição só é possível a partir de março de 2026, quando a Câmara contabiliza as faltas do ano anterior.

Eduardo tirou licença de 120 dias do mandato e viajou para os EUA, de onde articula punições a autoridades brasileiras com o objetivo de tentar livrar de punição o pai, Jair Bolsonaro, réu no STF acusado de integrar o núcleo central de uma trama golpista.

Na semana passada, Eduardo enviou ao presidente da Câmara um ofício em que pede para exercer seu mandato à distância. Segundo o deputado, sua permanência no exterior é forçada e se deve a perseguições políticas.

“Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do Supremo Tribunal Federal que age fora dos limites constitucionais e já é alvo de repúdio internacional”, afirma no documento, em referência a Alexandre de Moraes.

Argumenta ainda que sua situação é muito mais grave do que a da pandemia. “Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda.”
No último dia 8, Motta afirmou que descartava uma autorização para que Eduardo exercesse o mandato do exterior.

Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Câmara informou que deputados que estejam em viagem de missão oficial podem registrar presença e voto à distância por aplicativo em qualquer sessão. O mesmo vale para parlamentares em licença para tratamento de saúde e para grávidas.

Jair e Eduardo Bolsonaro foram indiciados pela Polícia Federal, no último dia 20, sob suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, em curso no STF.

O presidente da Câmara já afirmou que Eduardo terá o mesmo tratamento que qualquer outro deputado na análise sobre sua cassação.

No último dia 15, Motta enviou quatro denúncias contra Eduardo, que estavam paradas na Mesa Diretora, para o Conselho de Ética, seguindo o trâmite regular da Casa. Motta também vinha criticando Eduardo Bolsonaro em entrevistas à imprensa.

“Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas tragam danos à economia do país [de origem]”, afirmou, referindo-se ao tarifaço, em entrevista à Veja.

BELO HORIZONTE, MG, E CURITIBA, PR (CBS NEWS) – Em conversa com lideranças e influenciadores da periferia em Belo Horizonte, o presidente Lula (PT) mencionou “risco de anistia” ao falar sobre o Congresso Nacional e defender a eleição de mais representantes de comunidades periféricas.

“O Congresso tem ajudado o governo, o governo aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema direita tem muita força ainda. Então é uma batalha que tem que ser feita também pelo povo”, disse o petista nesta quinta-feira (4).

Líderes do centrão e da oposição articulam no Congresso um projeto de amplo perdão a todos os envolvidos na trama golpista de 2022 e no 8 de Janeiro, inclusive Jair Bolsonaro (PL).

O governo do ex-presidente foi citado em outra agenda de Lula nesta quinta, em cerimônia de lançamento do Programa Gás do Povo, quando ele disse que “passou dois anos consertando este país”.

Segundo o governo federal, o programa Gás do Povo, que substitui o atual Auxílio Gás, vai oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha para 15,5 milhões de famílias brasileiras, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.

Em Aglomerado da Serra, na roda de conversa com lideranças e influenciadores da periferia, Lula afirmou que “a gente está em um momento delicado” e que é preciso “politizar as nossas comunidades”. “Precisamos combater a fake news. A mentira voa, a verdade engatinha”, disse ele. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, também participou da conversa.

O petista disse que, até o fim do mandato, o governo precisa saber o que está funcionando e o que precisa ser corrigido.

“Se vocês não cobrarem, a gente pensa que as coisas estão bem. Não tem problema criticar, falar mal. Não quero que vocês sejam chapa branca. Quero que vocês sejam verdadeiros”, disse o petista.

Lula também defendeu que haja representantes da periferia no Congresso Nacional. “Temos dois deputados do MST e temos 240 ruralistas, como é que a gente vai aprovar as coisas? Sabe qual é o maior castigo de quem não gosta de política? É ser governado por quem gosta. E se quem gosta é indiferente, a gente vai continuar padecendo”, disse Lula.

“A democracia é uma coisa extremamente importante, embora muitas vezes a gente não sinta a democracia trazer benefício para nós. Porque a democracia não é só o direito de votar. Também é o direito de governar, direito de dar palpite, de fazer sugestão, de apresentar reivindicação, de ajudar a governar. Porque muitas vezes quem sabe fazer as coisas não é o governo, são vocês”, disse ele.

Trata-se da sétima visita de Lula a Minas Gerais em 2025, sequência que já supera o total de viagens do petista ao estado nos dois primeiros anos de seu governo.

A intensificação da agenda do presidente acontece em meio à tentativa de estabelecer um palanque competitivo no estado para sua reeleição. Segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais é conhecido por ser uma espécie de termômetro para as eleições presidenciais.

A construção do PT em Minas está centrada no apoio à candidatura do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) ao governo do estado.

Em entrevistas e discursos recentes, Lula tem incentivado a candidatura do aliado, a quem costuma citar como “principal personalidade política” de Minas.

Assim como já ocorreu em outras cerimônias do governo federal em Minas, Pacheco discursou nesta quinta. O senador voltou a falar em defesa da soberania, em referência aos ataques do governo norte-americano de Donald Trump estimulados pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Pouco importa se estão tirando visto das nossas autoridades. O que importa é defender a soberania do país”, disse ele. “Tentaram dar um golpe neste país. Nossa democracia é um valor sagrado para nós”, disse ele.

Antes de Lula discursar, parte da plateia gritou “fora Zema”, em referência ao governador mineiro Romeu Zema (Novo), pré-candidato ao Planalto em 2026.