Autor: REDAÇÃO

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a denúncia contra o ex-presidente não tem nenhuma prova que o vincule ao plano de assassinato de autoridades ou aos ataques do 8 de Janeiro.

A declaração foi dada pelo advogado Celso Vilardi no início de sua sustentação oral no segundo dia do julgamento sobre a trama golpista na Primeira Turma do STF.

“O presidente não atentou contra o Estado democrático de Direito”, disse Vilardi. Não há uma única prova que vincule o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e 8 de Janeiro. Nem o delator, que eu sustento que mentiu contra o presidente da República, nem ele chegou a dizer de participação de Punhal, Luneta, Copa e 8 de Janeiro. Não há uma única prova.”

O advogado de Bolsonaro disse que a investigação da Polícia Federal começou com a apreensão do celular do tenente-coronel Mauro Cid e a identificação de uma minuta golpista em seu telefone.

“Esse é o epicentro, a pedra de toque do processo. A minuta e a colaboração [de Cid]. O que acontece é que, depois, a verdade é que é uma sucessão inacreditável de fatos”, disse.

Na visão de Vilardi, a Polícia Federal encontrou no decorrer da investigação diversos outros documentos que tratavam sobre questões antidemocráticas -como o plano Punhal Verde e Amarelo, que trata do assassinato de autoridades, e o Desenho Operacional Luneta, que indicava o passo a passo de um golpe de Estado.

O advogado diz que a investigação, sem provas, acabou vinculando Bolsonaro à profusão de documentos e os ataques de 8 de janeiro, que chamou de “trágico episódio”. “E o presidente, a quem eu estou representando, foi tragado para estes fatos”, completou.

Em outra frente de defesa, Vilardi afirmou questionou a legitimidade da delação de Mauro Cid. “Um colega disse que esta delação é uma jabuticaba. Não é uma jabuticaba. É muito mais grave”, disse.

“A delação, da forma como está sendo proposto é algo que não existe nem aqui nem em nenhum lugar do mundo. O que se busca é reconhecer uma parcial validade da delação e ainda assim fazer um aproveitamento dela diminuindo a pena. Não é uma parte da pena em função de ter uma parte de omissões e contradições. Omissões e contradições anulam a delação.”

O advogado disse que Cid mentiu “enésimas vezes” e que “esse homem não é confiável. Vilardi destacou ainda que parte da acusação da PGR está baseada exclusivamente na delação do militar, como a denúncia de que Bolsonaro fez mudanças nas minutas golpistas.

Bolsonaro é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Ele decidiu não ir ao Supremo para acompanhar o julgamento que pode levá-lo à prisão sob regime fechado. Bolsonaro assiste à sessão da Primeira Turma do STF em sua casa em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.

A sustentação oral da defesa do ex-presidente é dividida em duas partes. Na primeira, Vilardi trata dos principais pontos considerados controversos na denúncia da PGR, como a alegada falta de provas e de voluntariedade de Mauro Cid em seu acordo de delação premiada.

A segunda parte será conduzida pelo advogado Paulo Cunha Bueno, defensor que está com Bolsonaro desde o início das investigações. Ele vai tratar sobre aspectos penais que deveriam ensejar a absolvição do ex-presidente, como o argumento de que os atos narrados pela PGR não configuram execução de crime

Bolsonaro é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no fim de 2022, depois de sua derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

A denúncia afirma que o grupo comandado pelo ex-presidente pôs em prática sua estratégia contra a democracia em julho de 2021, quando promoveu uma live nas redes sociais para atacar as urnas eletrônicas.

Nos meses seguintes à live, a PGR diz que Bolsonaro exortou à desobediência de decisões judiciais, espalhou informações falsas sobre as eleições, atacou ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incitou as Forças Armadas contra seus adversários.

“O que parecia, à época, um lance eleitoreiro, em si mesmo ilícito e causador de sanções eleitorais, mostrou-se, a partir da trama desvendada no inquérito policial, um passo a mais de execução do plano de solapar o resultado previsto e temido do sufrágio a acontecer logo adiante”, diz Gonet na denúncia.

Depois da derrota nas eleições presidenciais, a acusação sustenta que o ex-presidente tentou reverter o resultado eleitoral em busca por indícios de fraude nas eleições. O relatório de fiscalização das Forças Armadas, porém, não encontrou suspeitas.

O Partido Liberal até tentou anular os votos depositados nas urnas eletrônicas de versão anterior a 2020, sob a falsa justificativa de que havia mau funcionamento. A sigla acabou multada por inépcia da denúncia e falta de indícios de irregularidades.

Sem conseguir sucesso na Justiça Eleitoral, Bolsonaro passou a se reunir com chefes das Forças Armadas para discutir alternativas para reverter o resultado eleitoral, segundo a denúncia.

Em depoimento ao STF, o ex-presidente confirmou que se reuniu com os comandantes militares para estudar “possibilidades outras dentro da Constituição, ou seja, jamais saindo das quatro linhas”.

“Em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional”, disse Bolsonaro. “Abandonamos e enfrentamos o ocaso do nosso governo”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (3) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “ao que tudo indica”, deu aval ao plano de assassinato de autoridades denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na trama golpista.

O discurso foi feito em Roma durante evento sobre a forma como o Brasil e a Itália têm lidado com a Justiça e a democracia. A cerimônia ocorreu enquanto a Primeira Turma do STF entrava no segundo dia de julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.

Gilmar deu ênfase em seu discurso aos ataques feitos por Bolsonaro e seus apoiadores ao STF e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), exaltando a forma como o Poder Judiciário lidou com a ofensiva bolsonarista.

“Foi descoberto pela Polícia Federal um detalhado e engenhoso plano golpista intitulado Punhal Verde e Amarelo, urdido por figuras proeminentes do governo e por militares do alto escalão -ao que tudo indica com o beneplácito do presidente da República-, que previa uma série de ações coordenadas para a tomada do poder, incluindo detenção e assassinato de autoridades”, disse o ministro.

A PGR afirma que o plano de assassinato foi elaborado pelo general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário da Presidência da República. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma na denúncia que a proposta recebeu o aval de Bolsonaro durante reunião em dezembro, no Palácio da Alvorada.

A conclusão da Procuradoria foi além do que disse a PF em seu relatório final sobre a investigação da trama golpista. Os investigadores afirmavam apenas que Bolsonaro teve conhecimento do Punhal Verde e Amarelo.

A defesa do ex-presidente diz não haver provas que liguem Bolsonaro ao plano de assassinato.

“Não há uma única prova que vincule o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e 8 de Janeiro. Nem o delator, que eu sustento que mentiu contra o presidente da República, nem ele chegou a dizer de participação de Punhal, Luneta, Copa e 8 de Janeiro”, disse o advogado Celso Vilardi nesta quarta.

Em seu discurso em Roma, Gilmar disse que a “responsabilização dos envolvidos é fundamental para que nada parecido jamais se repita”. Ele ainda reforçou que o processo seguiu todos os trâmites legais e atesta “incontestavelmente a legitimidade da firme reação do Estado brasileiro”.

“Esta poderia ter sido a história de uma debacle, da ruína da democracia brasileira e do mergulho no obscurantismo. Mas, graças à atuação firme das nossas instituições, em especial do Poder Judiciário, ela resistiu e está de pé, mais viva e forte do que nunca”, completou o ministro.

O decano do Supremo propôs que Brasil e Itália unam forças para a conservação do Estado democrático de Direito contra os “inimigos da democracia”, que “formaram complexas redes internacionais com o propósito de implodir os alicerces do sistema mundial e das ordens constitucionais internas”.

Gilmar também destacou que o Brasil tem sofrido “agressões até então inconcebíveis à sua dignidade e independência por parte de um governo estrangeiro”, em referência às tarifas impostas pelos Estados Unidos e às sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

Ele disse que Moraes tem demonstrado coragem à frente do processo contra Bolsonaro e que o ministro merece “todo o nosso respeito e apoio”.

“Essa mesma Corte não haverá de submeter-se agora e está preparada para enfrentar, uma vez mais e sempre, com altivez e resiliência, todas as ameaças contra si e sua independência, venham de onde vierem”, concluiu.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, questionou o tempo que teve para analisar as provas usadas pelos órgãos de investigação contra o ex-presidente.

A denúncia contra Jair Bolsonaro foi aceita pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em março, e o julgamento do presidente foi iniciado nesta terça, 2 de setembro.

“Eu não conheço a íntegra desse processo. São bilhões de documentos”, disse Vilardi.

Ele afirma que, entre as provas que recebeu, tem “recorte de trechos do WhatsApp ou documentos como um papel, uma agenda, que foram localizados em computadores”.

“São dezenas e dezenas e dezenas de computadores. Milhares de celulares”, listou. “Temos um conjunto de prova apreendida que ficou à disposição por ano com a Polícia Federal.”

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno afirmou que o ele esteve afastado de Jair Bolsonaro e de militares acusados de tramar um golpe de Estado durante o período final do governo, especialmente depois da filiação do ex-presidente ao PL.

O advogado Matheus Milanez, que faz a sustentação oral no STF (Supremo Tribunal Federal) na retomada do julgamento nesta terça-feira (3), também criticou a postura do ministro Alexandre de Moraes e voltou a falar da dificuldade de análise do material de provas colhidas durante a investigação.
De acordo com o advogado, o general tinha uma postura de defesa de aproximação do governo com figuras mais alinhadas politicamente.

“Quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão e tem sua filiação ao PL, inicia-se sim um afastamento da cúpula do poder. Claro que não existia um afastamento 100%. Mas houve essa diminuição. Ele assumiu publicamente reservas”, afirmou o advogado.

No início da sustentação, Milanez fez as críticas mais diretas ao relator desde o início do julgamento. No primeiro dia de sessão, o tom dos advogados foi majoritariamente elogioso em relação ao relator.

O advogado fez um levantamento de quantas perguntas o relator e o PGR fizeram, cada um, aos réus: foram 302 de Moraes e 59 de Gonet. Segundo Milanez, isso seria representativo da postura acusatória de Moraes.

“O ministro também pode produzir provas. Mas temos um fato curioso. Uma das testemunhas avaladas, o senhor Evaldo de Oliveira Aires, foi indagado pelo ministro relator a respeito de uma publicação dele nas redes sociais que não consta dos autos. Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público que não fez isso? Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz não pode em hipótese alguma se tornar protagonista do processo”, disse.

Na sequência, ele afirma também que, durante o interrogatório, o general fez uso do direito parcial ao silêncio, mas que o relator fez perguntas para ficarem registradas nos autos. Na interpretação dele, essa postura seria uma forma de coação.

“Ao se colocar as perguntas, se o general não responde, não estaria coagido a responder de certa forma? Para esta defesa fica clara a nulidade pela violação do direito ao silêncio”, disse.

Em outro momento, a defesa do ex-chefe do GSI mostrou, no telão, uma imagem de uma anotação do general dizendo que o ex-presidente precisava se vacinar. Seria, assim, uma das provas do afastamento de Bolsonaro naquele período.

“Era um pensamento do próprio general, e aqui o Ministério Público tenta construir um discurso de que o general seria o grande aconselhador [de Bolsonaro]. Realmente, Heleno foi figura de destaque, figura política importante para a eleição e para o governo. Mas esse afastamento é comprovado”, disse o advogado.

Heleno é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido cinco crimes: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Ele decidiu acompanhar o julgamento de sua casa, em Brasília (DF), para evitar a tensão do plenário da Primeira Turma do Supremo.

O militar foi denunciado como um dos responsáveis por construir a narrativa do ex-presidente contra as urnas eletrônicas -o primeiro passo da trama golpista. Segundo a PGR, o ex-ministro atuou em conjunto com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem na empreitada.

“As anotações e falas públicas de Augusto Heleno, ao longo do governo Bolsonaro, não deixam dúvidas de sua inclinação a ideias que desafiam a harmonia institucional e promovem o acirramento entre os Poderes”, diz o procurador-geral, Paulo Gonet.

“Mais do que simples abstrações, comprovou-se que Augusto Heleno efetivamente direcionou o aparato estatal em torno de suas concepções antidemocráticas”, completa Gonet.

A parte dedicada ao general da reserva é a menor entre os oito réus do núcleo central da trama golpista citados nas alegações finais da Procuradoria. As páginas que narram as provas contra o militar se concentram em discursos do general e anotações esparsas em um caderno apreendido durante a investigação.

Ministros do Supremo ouvidos pela reportagem afirmaram, sob reserva, que a acusação contra Heleno é a que possui menos provas incriminadoras. É possível que o ex-ministro consiga se livrar ao menos de parte dos crimes, de acordo com a avaliação de dois integrantes do tribunal.

Os principais elementos encontrados contra Heleno são um caderno com manuscritos sobre o governo Bolsonaro e um discurso durante reunião ministerial em julho de 2022.

No caderno há uma anotação com o título “REU DIRETRIZES ESTRATÉGIAS”. A data é desconhecida. Heleno escreveu sobre “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” e dizia que “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”.

Já na reunião ministerial, o general sugeriu “montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo”, indicando a possível infiltração de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na campanha de Lula.

“O problema todo disso é se vazar qualquer coisa em relação a isso porque muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar”.

A defesa do general diz que o objetivo do acompanhamento era monitorar as campanhas para garantir a segurança dos candidatos à Presidência, sem infiltração de agentes. O plano, porém, não foi à frente.