Autor: REDAÇÃO

Os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro criticaram nesta quarta-feira, 7, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de anular a sindicância determinada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar as condições do atendimento médico prestado ao pai. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília.

Pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que Moraes é um “negacionista”. O termo foi amplamente utilizado durante a pandemia de covid-19, período em que o então presidente adotou uma postura contrária às recomendações das autoridades de saúde.

No X, Flávio afirmou ainda que a defesa do ex-presidente está adotando as medidas cabíveis para que Bolsonaro seja transferido para prisão domiciliar humanitária e cobrou um posicionamento do presidente do STF, ministro Edson Fachin, sobre o que chamou de “total descontrole” de seu colega.

Já o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, repostou no X uma publicação com um print da manifestação de Moraes, acompanhada de legenda ironizando a decisão. “É democracia demais!”, diz a postagem.

Pré-candidato ao Senado por Santa Catarina, o ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL-SC) também se manifestou. Ele compartilhou uma publicação que criticava a rapidez da decisão que anulou a sindicância determinada pelo CFM. “Para autorizar Jair Bolsonaro a se deslocar ao hospital, o ministro Alexandre de Moraes levou mais de 24 horas. Já para constranger o Conselho Federal de Medicina e tentar intimidar seu presidente, foram necessárias apenas poucas horas”, diz o texto reproduzido.

Procurado por meio do STF, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou. O espaço segue aberto.

Sindicância determinada pelo CFM

O CFM havia determinado, nesta quarta-feira, ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, a instauração imediata de uma sindicância para apurar denúncias relacionadas às condições de atendimento médico prestado a Bolsonaro na Polícia Federal. Segundo o conselho, as manifestações recebidas expressavam preocupação quanto à garantia de assistência adequada.

Em nota, o CFM afirmou que o estado de saúde do ex-presidente demanda a adoção de um “protocolo de monitoramento contínuo e imediato”, com acompanhamento médico multidisciplinar.

Horas depois, Moraes declarou nula a determinação do CFM e determinou que a PF ouça o presidente do conselho em até dez dias. No despacho, proferido no início da noite, o ministro afirmou que o CFM não tem competência para fiscalizar o trabalho da corporação e que a abertura do procedimento caracterizaria “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.

Queda de Bolsonaro

Bolsonaro teve uma crise na madrugada de terça-feira, 6, caiu e bateu a cabeça em um móvel na sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso. Segundo o médico Brasil Caiado, o ex-presidente sofreu um traumatismo craniano leve.

Moraes autorizou a realização de exames médicos no Hospital DF Star, em Brasília, no dia seguinte. A demora na liberação provocou críticas de familiares. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que, caso aconteça algo com o marido, haverá “sangue nas mãos” do ministro.

Bolsonaro havia recebido alta médica há poucos dias quando sofreu a queda. Ele ficou internado no Hospital DF Star desde a véspera de Natal, onde passou por sua oitava cirurgia desde 2018, realizada para tratar uma hérnia inguinal. O ex-presidente também foi submetido a uma série de procedimentos no nervo frênico, com o objetivo de amenizar crises recorrentes de soluços.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, avisou ao presidente Lula (PT) que deixará o ministério nesta sexta-feira (9). A conversa aconteceu antes do evento realizada no Palácio do Planalto que marca os três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O núcleo duro do Ministério da Justiça e Segurança Pública deve deixar o governo Lula (PT) junto com Ricardo Lewandowski.

Ao menos dois secretários já sinalizaram a pessoas próximas essa intenção: o secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, e o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo.

Outro nome que deve deixar a pasta ainda no primeiro semestre é o do secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, que deve se lançar como candidato a deputado federal nas eleições de 2026.

A previsão inicial era a de que Lewandowski deixasse o cargo após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, ainda sem data definida para ser apreciada na Câmara dos Deputados. A saída, porém, deve ocorrer na sexta-feira (9).

Lewandowski tomou posse na pasta em 1° de fevereiro de 2024, após o ministro Flávio Dino deixar o cargo para se tornar ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na ocasião, ele nomeou Manoel Carlos de Almeida Neto, Mario Sarrubbo, Jean Uema (Secretaria Nacional de Justiça), André Garcia (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e Lilian Cintra (Secretaria Nacional de Direito Digital), além de promover a reorganização das demais secretarias com quadros que já integravam o ministério.

Em seu discurso, Lewandowski prometeu foco na segurança pública e falou da importância de combater o crime organizado, os delitos digitais e as milícias.

Em sua gestão, o ministério apresentou um arcabouço legal para o combate ao crime organizado. Além da PEC da Segurança, Lewandowski elaborou o PL Antifacção. Os projetos tramitam na Câmara dos Deputados e ainda não possuem data para serem apreciados.

Entre as 1.399 pessoas condenadas por envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, apenas 179 continuam presas, de acordo com relatório divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi divulgado nesta quinta-feira, 8, data que marca os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Das 179 prisões, 114 são em regime fechado após trânsito em julgado das condenações. Também há 15 prisões preventivas, como a do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, que foi condenado, mas ainda pode apresentar recursos. Entre os presos, 37 cumprem prisão domiciliar, caso do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, que recebeu essa autorização por questões de saúde.

Entre os condenados, 29 fazem parte dos núcleos principais da organização criminosa que tentou um golpe de Estado entre 2022 e 2023. O Supremo condenou Bolsonaro como líder dessa organização, que buscava manter o político no poder. Segundo o relatório, 391 foram condenados por crimes graves, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de direito.

Outros 415 foram responsabilizados por crimes de menor gravidade: incitação ao crime e associação criminosa. Também há entre os condenados 564 pessoas que confessaram seus crimes e fizeram acordo de não persecução penal com o Ministério Público. Por meio do acordo, os réus se comprometeram a cumprir medidas alternativas à prisão, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de R$ 5 mil reais.

Os dados também mostram que 29,7% dos condenados cumprem penas de até um ano de prisão; 19,7% cumprem penas de oito a 16 anos e 9,5% cumprem penas de 16 a 28 anos. As maiores penas foram impostas aos integrantes do núcleo crucial da trama golpista – entre eles Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e o deputado cassado Alexandre Ramagem -, condenados em setembro do ano passado.

Em seu perfil no Instagram, o ministro Flávio Dino comentou os dados: “Basta destacar que, dos 1.399 réus responsabilizados, apenas 179 estão presos no momento. Ou seja, há proporcionalidade à gravidade das condutas e adequada individualização das sanções, tudo conforme a Constituição e as leis aprovadas pelo Congresso Nacional”, afirmou.