Autor: REDAÇÃO

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Após recentes embates com políticos, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Flávio Dino saíram em defesa da corte e de seus colegas durante julgamento nesta terça-feira (28) e criticaram parlamentares que, para eles, têm atacado o tribunal para conseguir votos.

Segundo Dino, o Judiciário deve atuar contra as críticas que visam o Supremo enquanto o “mercado político” não se autorregula. Já Moraes afirmou que os políticos usam a corte como “escada eleitoral”.

“Em vez de discutir seus mandatos, querem pegar uma escada em uma suposta polarização contra o Supremo, não com críticas, mas com agressões verbais que seriam, em qualquer local do mundo, caracterização de um assédio moral. E, com isso, volto a dizer: querem likes, mas acham que o eleitor não tem consciência disso”, afirmou o magistrado.

Os ministros deram as declarações durante julgamento na Primeira Turma que rejeitou uma denúncia apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o colega José Nelto (União Brasil-GO) pelos supostos crimes de injúria e calúnia.

O congressista do PL acionou o Supremo depois que Nelto chamou-o de “nazista”, “fascista” e “idiota” durante um episódio do podcast Papo de Garagem, em 2023. Houve um empate e, dessa forma, a decisão deve ser a mais favorável ao envolvido.

Ao votar pela rejeição, Moraes afirmou que parlamentares usam programas do tipo para ofenderem uns aos outros, enquanto cada um repercute esses embates em suas redes sociais. “Eles próprios instrumentalizariam xingamentos recíprocos como forma de campanha eleitoral”, disse o ministro.
Segundo Moraes, a mesma estratégia tem sido aplicada contra o tribunal e os ministros do STF.

“Parlamentares -independentemente de partido ou posição ideológica- de posições opostas se reúnem exatamente para isso: para um ficar ofendendo o outro. Cada um repercute nas suas redes sociais, cada um tem muitos likes e consegue elevar o conhecimento público sobre seus nomes. Ou seja, eles próprios instrumentalizam xingamentos recíprocos como uma forma de campanha eleitoral”, disse.

“Estamos vendo isso não só em relação aos parlamentares, mas também ao próprio Supremo Tribunal Federal e a ministros desta corte. Políticos que não têm votos necessários para atingir as candidaturas que querem acabam querendo ofender o Poder Judiciário, a honra, a dignidade do Poder Judiciário, utilizando-o como escada eleitoral”, completou.

Dino, que votou para receber a queixa de Gayer apenas pelo crime de calúnia, afirmou que as críticas ao Supremo são desleais e uma “covardia institucional”. Ele defendeu que o Judiciário deve atuar em meio a uma “degeneração” do debate.

“Cada dia vejo com mais perplexidade essa ideia de alguns de que ao atacarem o Supremo estarão amealhando votos. Espero que o próprio mercado político possa se autorregular, mas, enquanto isso não ocorre e este livre debate de ideias se transforma nesse tipo de degeneração, creio que a tutela jurisdicional é o único mecanismo que pode conter a lei do mais forte”, declarou.

Duas semanas atrás, em 14 de abril, os ministros da Segunda Turma usaram uma sessão do colegiado para criticar a proposta de indiciamento de magistrados da corte pelo relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Os magistrados também consideraram que houve viés eleitoreiro no relatório do congressista. Dias Toffoli, por exemplo, declarou que “a Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos”.

Decano do tribunal, Gilmar Mendes foi responsável pela crítica mais contundente e chegou a acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Vieira para investigar possível abuso de autoridade.

O ministro também se envolveu em um embate com o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), após o pré-candidato à Presidência divulgar em suas redes sociais vídeos em que satiriza integrantes do Supremo.
Gilmar enviou a Moraes uma notícia-crime contra Zema e pediu que o político seja investigado no inquérito das fake news pelas postagens. O procedimento é sigiloso.

Após a divulgação dos vídeos anteriores, o decano do Supremo chegou a comparar as críticas feitas à corte a retratar o ex-governador como homossexual e questionou se isso não seria “ofensivo”, mas depois pediu desculpas.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco bagagens trazidas em um voo em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em abril de 2025. As bagagens não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, quando um auditor fiscal autorizou que fossem liberadas sem inspeção. O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal).

O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular que pertence ao empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger -popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”.

No trecho de manifestação citado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o MPF (Ministério Público Federal) não informa a quem pertencem as malas e sacolas. Os procuradores afirmam, de forma equivocada, que o voo teria ocorrido em abril de 2024. A Folha apurou que a investigação da Polícia Federal se refere a um desembarque ocorrido, na verdade, em 20 de abril de 2025.

O avião PP-OIG, que pertence a Fernando, saiu em 13 de abril do aeroporto de Catarina rumo ao caribe e voltou uma semana depois, em 20 de abril, pousando às 21h. Quase uma hora depois, às 21h50, um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) buscou Motta no local e o levou para Brasília.

Procurado pela Folha de S.Paulo, Motta confirmou que esteve no voo, mas disse que, ao desembarcar no aeroporto, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”.

A assessoria de imprensa do deputado também afirmou que ele aguardará a manifestação da Procuradoria.

Além de Motta e Ciro, estavam na aeronave os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara.

A reportagem também entrou em contato com as assessorias de Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões e com Fernandin OIG no início da noite de segunda (27) para obter o posicionamento deles sobre o episódio.

O pedido foi reforçado nesta terça (28) às 9h para Ciro, às 9h45 para Dr. Luizinho e às 9h30 e às 9h50 para Isnaldo. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

O caso foi enviado pela Justiça Federal de São Paulo ao Supremo, onde está sob sigilo. A petição ao tribunal foi protocolada em 13 de abril. Em despacho de sexta-feira (24), Moraes determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o processo em até cinco dias.

Questionada sobre a existência de um processo interno para apurar a conduta do auditor investigado pela PF, a Receita Federal afirmou que as investigações da corregedoria transcorrem em sigilo e que não poderia confirmar se há procedimentos abertos no caso específico.

“Quando notificada sobre possíveis desvios funcionais, a Receita Federal instaura, através de sua corregedoria, procedimentos administrativos disciplinares para a apuração dos fatos. Para garantir os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório aos envolvidos, as investigações transcorrem em sigilo até sua conclusão”, disse.

O inquérito instaurado pela Polícia Federal apura os possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.

As informações apontam que o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior “passasse com cinco volumes por fora do equipamento de raio-X” no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2025.

A Folha de S.Paulo também buscou contato com o piloto por mensagem via Instagram e WhatsApp nos últimos dois dias, além de ligação às 10h10 e às 12h30 desta terça. O auditor fiscal foi procurado por email e por ligação, por volta das 14h15 e 14h20. Não houve resposta.

Durante a investigação, a PF obteve a lista de passageiros do voo, na qual constam os nomes de Motta, Ciro, Isnaldo e Dr. Luizinho. Por envolver autoridades com foro especial, o caso foi enviado ao MPF -que pediu que o processo tramitasse no STF.

“Diante do que a autoridade policial, considerando a possibilidade de a continuidade das investigações revelar o envolvimento dos passageiros que possuem foro privilegiado no delito sob apuração ou em outras práticas delitivas, remeteu os autos ao Parquet Federal [o MPF] para que verifique se é caso de declínio de atribuição”, diz trecho da manifestação do órgão.

Os políticos retornavam de São Martinho, ilha no Caribe considerada paraíso fiscal pela Receita Federal, em lista divulgada em 2017. O local também é conhecido como a Las Vegas do Caribe devido a atrações noturnas, como cassinos.

Antes de chegar ao Supremo, o processo estava na 1ª Vara Federal de Sorocaba. A primeira movimentação no sistema naquela instância indica que ele foi distribuído em outubro de 2025. Em 18 de março, a juíza Carolina Castro Costa determinou o envio ao STF.

“Destarte, diante da natureza dos fatos apurados e da eventual existência de prerrogativa de foro, a deliberação acerca da competência para o processamento e julgamento incumbe ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou a magistrada em sua decisão.

Como mostrou a Folha de S,Paulo, Ciro Nogueira já viajou em outra ocasião em um jatinho particular de Fernandin OIG. Em maio de 2025, o presidente do PP foi até a Europa em um dos aviões, enquanto o empresário era alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets.

O colegiado foi instalado no Senado no fim de 2024 para apurar irregularidades em casas de apostas e possíveis esquemas de manipulação de resultados em eventos esportivos.