Autor: REDAÇÃO

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai entrar em 2026, ano de eleições gerais, com julgamentos ainda pendentes das eleições de 2022. A corte manteve nos últimos meses uma pauta esvaziada, com poucos processos de destaque, e deixou sem conclusão casos com potencial impacto no ano que vem.

Há ações abertas contra dois governadores e ao menos dois parlamentares, além de consultas sobre regras eleitorais ainda não analisadas. A indefinição pode ter efeitos sobre as estratégias dos candidatos e sobre a formação de palanques nos estados envolvidos.

Os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Antônio Denarium (PP), de Roraima, o senador Jorge Seif (PL-SC) e o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) enfrentam processos de cassação na corte.

Há também outras discussões a serem concluídas, como acusações de fraude de cota de gênero. No fim de dezembro a corte voltou a debater se essa infração invalida a votação de toda a chapa de candidatos, inclusive das mulheres eleitas. A análise foi interrompida por um pedido de vista.

As audiências públicas para debater regras para as campanhas também ficaram para as vésperas das próximas eleições. Essas normas têm que ser aprovadas até março do ano eleitoral. As resoluções sobre as eleições gerais de 2022 e 2018, por exemplo, foram feitas no mês de novembro anterior.

A ministra Cármen Lúcia preside a corte até agosto de 2026, quando será sucedida por Kassio Nunes Marques.

Historicamente, perto da metade dos anos eleitorais, o TSE passa a atuar em função das eleições. Nesses momentos, a corte costuma reduzir a temperatura e evitar casos mais rumorosos para se preservar de acusações de interferência no processo eleitoral, manipulação ou incitação à polarização.

Assessores e advogados que acompanham a rotina da corte dizem que observaram uma mudança recente no padrão das sessões do plenário, na gestão de Cármen Lúcia.

Normalmente, quando a análise do ministro relator de um caso era concluída, o processo era enviado à assessoria de plenário e previsto para a sessão seguinte.

Na presidência de Cármen Lúcia, no entanto, a pauta passou a ser selecionada. Ao contrário do STF (Supremo Tribunal Federal), o TSE não tem um volume alto de processos represados. Assim, ainda que a definição da pauta seja uma prerrogativa do presidente, não era a praxe da corte eleitoral haver uma seleção de ações para cada sessão.

No encerramento do primeiro semestre de 2025, Cármen fez um balanço e destacou que a corte teve um índice de julgamentos superior ao de anos eleitorais anteriores, o que foi feito também por meio do plenário virtual.

Casos de grande dimensão, no entanto, ainda não foram concluídos. Os políticos permanecem nos cargos enquanto aguardam a análise da última instância da Justiça Eleitoral.

O de Castro começou a ser apreciado no início de novembro, dias depois da operação nos complexos da Penha e do Alemão. A ação havia sido liberada em junho.

Na ocasião, Isabel Gallotti, então corregedora eleitoral, votou pela cassação do governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Na sequência, o ministro Antonio Carlos pediu vista -mais tempo para análise-, suspendendo as deliberações. O magistrado pediu prorrogação da vista, mas, nos bastidores, a expectativa é que ele libere o processo ainda no início de fevereiro.

Denarium e o vice, Edison Damião (Republicanos), têm dois votos pela cassação. O julgamento começou em agosto e teve dois pedidos de vista, de André Mendonça e de Kassio.

Jorge Seif teve o julgamento iniciado em abril de 2024, mas o tribunal o suspendeu e ainda não retomou a análise da ação sobre abuso de poder econômico na campanha de 2022.

O pedido do TSE por mais informações ao processo adiou a conclusão do caso num período em que o tribunal era pressionado a não aumentar os desgastes com o Senado.

Parte da cúpula do Congresso atuou pela absolvição do bolsonarista. A movimentação envolveu aliados de Bolsonaro e parlamentares não alinhados a ele sob o entendimento de que a cassação de um senador seria traumático -e poderia acirrar a crise entre o Legislativo e o Judiciário.

Já a ação contra o deputado Marcon entrou na pauta em 11 de dezembro, teve dois votos pela perda do mandato e foi suspensa por pedido de vista.

Casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro também seguem para o ano que vem, sem definição.

Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE até 2030 em duas ações, sobre reunião com embaixadores e abuso de poder no 7 de Setembro, e ficou impedido de disputar eleições até 2062 devido à condenação no STF.

Há outras ações que incluem atores importantes do bolsonarismo, como uma sobre ataques ao processo eleitoral e disseminação de fake news. Esta mira, além de Bolsonaro e do então candidato a vice Walter Braga Netto, os parlamentares do PL Flávio Bolsonaro (RJ), Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF), Nikolas Ferreira (MG), Gustavo Gayer (GO) e Magno Malta (ES).

A coligação encabeçada pelo PT em 2022 tem uma lista de ações ainda não julgadas. Há, por exemplo, um processo sobre o chamado “pacote das bondades” do governo Bolsonaro, incluindo aumento do Auxílio Brasil no final do mandato, uma sobre atos antidemocráticos e outra sobre o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para atos de campanha eleitoral.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Pivô de uma crise aguda entre o governo Lula (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) atua nos bastidores para assumir a presidência da Comissão de Segurança Pública e se manter em evidência durante o ano eleitoral de 2026.

A reportagem apurou que a presidência da comissão é prioridade para o PP, partido ao qual Derrite se filiou para disputar a eleição para o Senado. Nos últimos anos, o colegiado foi comandado por deputados do PL, que usaram o posto para pressionar o governo Lula na pauta da segurança pública, tema considerado o mais frágil do petista eleitoralmente.

Derrite, de acordo com interlocutores, pretende usar esse espaço para reforçar sua campanha ao Senado ao longo do ano, após se afastar antecipadamente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para retomar o mandato na Câmara. A comissão trata dos projetos relacionados à área e tem o poder de convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para dar explicações.

Derrite deve enfrentar, no entanto, resistência de seu antigo partido, o PL. Num acordo interno no ano passado, a sigla decidiu que Paulo Bilynskyj (SP) presidiria a comissão em 2025 e que Coronel Meira (PE) ficaria no comando em 2026. A sigla tem a preferência para escolha das comissões, por ser a maior bancada da Câmara. Meira não retornou os contatos da reportagem para comentar.

Já o PT não vê a situação como um problema, e entende que os principais projetos da segurança pública serão mais discutidos fora da comissão do que nela. As apostas do presidente para mostrar resultados nessa área são a PEC (Proposta de Emenda à Constitução) da Segurança Pública, que está numa comissão especial, e o projeto de lei Antifacção, debatido direto no plenário.

Entre os petistas, há inclusive quem acredite que a presidência da comissão pode ser um trunfo para convencer Motta a não nomear novamente Derrite relator do projeto antifacção, agora que o projeto retornou à Câmara após ser modificado pelo Senado. Presidir o colegiado que trata sobre o tema poderia funcionar como um prêmio de consolação, caso a estratégia dê certo.

Foi esse o projeto que provocou uma das mais graves crises entre o presidente da Câmara e o governo, com troca de acusações públicas e um rompimento de Motta com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

A escolha de Derrite como relator, função responsável por negociar as alterações no texto, irritou Lula e o PT por se tratar do então secretário de Tarcísio, visto na época como provável adversário do petista na eleição presidencial de 2026, antes de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lançar sua candidatura.

Derrite transformou o texto num novo arcabouço legal e rebatizou de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, com uma série de novos tipos penais e a tentativa de classificar grupos como o PCC (Primeiro Comando da Capital) como terroristas. A proposta foi criticada por especialistas por enfraquecer a atuação da Polícia Federal e desorganizar o papel das polícias estaduais, e o parlamentar acabou recuando.

O projeto foi aprovado sob protestos do governo em novembro, após seis versões diferentes em menos de duas semanas. Foram 370 votos favoráveis e 110 contrários. Derrite fez alterações no texto e optou por criar uma lei autônoma sobre organizações criminosas ultraviolentas, afastando-se da proposta original do Executivo de apenas atualizar a legislação vigente.

Esse foi um dos pontos modificados pelo Senado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) retomou a ideia de atualizar a legislação atual, aproveitando parte do texto da Câmara e sugestões dos senadores. A proposta cria a categoria de “facções criminosas” e regras específicas para a integração entre as forças federais e estaduais, limita as possibilidades de progressão e endurece as penas.

Como o projeto foi modificado, a Câmara terá que votar agora se concorda com as alterações ou as rejeita. O PT defende aprovar a versão do Senado, enquanto o PL quer retomar o texto de Derrite. Por isso, a discussão acabou adiada para 2026.

BRASÍLIA, DF, E CURITIBA, PR (CBS NEWS) – A polícia do Paraguai informou às autoridades brasileiras ter encontrado a tornozeleira eletrônica do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques no banheiro da rodoviária municipal de Cidade do Leste.

O ex-diretor-geral foi preso nesta sexta-feira (26) no Paraguai enquanto tentava fugir, segundo a Polícia Federal.

O aparelho foi encontrado pouco depois das 4h da madrugada desta segunda-feira (29), de acordo com o registro da polícia do país vizinho.

No ofício da polícia paraguaia, constam informações como o código de barras da tornozeleira eletrônica, a empresa que fabricou o aparelho e o número do equipamento na Anatel.

A reportagem apurou que o dispositivo foi enviado para o Comando Tripartite, onde serão feitos os procedimentos para devolução dele para as autoridades brasileiras.

Silvinei foi preso no aeroporto de Assunção quando tentava embarcar em voo internacional para El Salvador com um passaporte paraguaio falso. Silvinei teria usado um carro alugado para sair do prédio em que morava, na cidade de São José (SC), em direção ao Paraguai.

Segundo integrantes da PF, quando o equipamento foi rompido, a corporação acionou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e houve a decretação da prisão preventiva.

A PF detectou uma falha no monitoramento às 3h de quinta-feira (25), dia do Natal. De acordo com relatos dos agentes, naquele horário, a tornozeleira parou de transmitir o sinal de GPS.

Vasques foi condenado neste mês a 24 anos e seis meses de prisão pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) como participante de um dos núcleos da trama golpista do governo Jair Bolsonaro (PL).

Os ministros o consideraram culpado de cinco crimes, inclusive o de tentativa de golpe de Estado, após ele promover blitze em locais com predominância de eleitores de Lula (PT) no dia do segundo turno das eleições de 2022.