Autor: REDAÇÃO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, será transferido do Presídio Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, em meio às negociações de uma delação premiada.

A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que relata o inquéritos sobre irregularidades relacionadas à instituição financeira.

Em nota, a Polícia Federal informou que “em cumprimento à decisão judicial proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, no âmbito da PET 15.711, realizou, nesta quinta-feira (19/3), a transferência do custodiado Daniel Bueno Vorcaro do Sistema Penitenciário Federal para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal”.

Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior, no Aeroporto de Guarulhos. A PF desconfia que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Banco Master.

Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março deste ano, em fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu servidores do Banco Central.

Na última semana, ele anunciou que uma troca na sua defesa, e substabeleceu procuração para o advogado José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca.

Juca já conduziu delações premiadas delicadas, como a do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro na Operação Lava Jato.

O advogado também o ex-ministro José Dirceu na época do escândalo do mensalão, em 2012, e representou o general Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro, no processo da tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, Vorcaro não pretende envolver ministros do Supremo em um eventual acordo relacionado ao Master e tem dito que fará isso apenas se for inevitável.

Liquidado pela autoridade monetária em novembro, o Banco Master já causou perdas de mais de R$ 50 bilhões a diferentes entidades, incluindo o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e fundos de pensão.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em queda de 0,49%, cotado a R$ 5,217, nesta quinta-feira (19), em pregão marcado pela volatilidade, com o impacto das decisões de juros do Copom e do Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA), além do preço do petróleo, no radar.

O comportamento da moeda norte-americana acompanhou o do exterior, onde o índice DXY, que mede a força do dólar frente a uma cesta de moedas fortes, recuou 1,08%. O movimento da tarde contrastou com o da manhã, quando o dólar chegou a R$ 5,313, em alta de 1,34%, em meio à aversão global ao risco.

A Bolsa, por outro lado, encerrou o dia em alta de 0,35%, aos 180.270 pontos.

O pregão foi marcado por novos capítulos do conflito no Oriente Médio. Na madrugada, o Irã respondeu a ataques de Israel e dos EUA com bombardeios a instalações de energia em países da região.

A escalada impactou o petróleo, fazendo com que ele ultrapassasse seu maior nível em mais de uma semana, chegando a US$ 119 por barril. Ao longo do dia, porém, a cotação do Brent, referência global, perdeu força e encerrou o pregão a US$ 108,65, em avanço tímido de 1,18%, o que reduziu a busca por ativos de segurança e favoreceu os mercados acionários.

Declarações de um funcionário da Casa Branca, que disse que os EUA não estão considerando uma proibição de exportação de petróleo, influenciaram a mudança de direção do Brent. A informação de que Israel está ajudando os EUA a retomar navegações pelo estreito de Hormuz também ajudou a acalmar o mercado.

Para Bruno Botelho, chefe da mesa de câmbio e sócio da ONE Investimentos, o dia foi marcado por um movimento típico de ajuste após um choque externo. “A disparada inicial veio com a piora do cenário internacional, principalmente pela escalada das tensões no Oriente Médio, e as decisões do Fed e do Copom reduziram o diferencial de juros.”

Segundo ele, o movimento perdeu intensidade ao longo do pregão. “O quadro reforça um ambiente de elevada volatilidade, com o câmbio reagindo rapidamente a eventos externos, mas ainda encontrando suporte nos juros elevados e no fluxo doméstico.”

A instabilidade global se refletiu nos juros futuros, que chegaram a disparar, mas recuaram ao longo do pregão. As taxas dos DIs (Depósitos Interfinanceiros), que medem a expectativa do mercado em relação ao futuro das taxas Selic e CDI (usado como referência para remunerar investimentos), subiam em bloco.

Às 17h, a taxa do DI para janeiro de 2028 estava em 13.63%, com queda de 10 pontos-base ante o ajuste de 13,73% da sessão anterior (na máxima, o avanço chegou a 25 pontos). Na ponta longa da curva, a taxa do DI para janeiro de 2035 marcava 13,84%, com queda de 6 pontos-base em relação aos 13,90% anteriores -abaixo do pico de 14,19%, quando chegou a subir 29 pontos-base.

O mercado de juros futuros segue pressionado porque a alta recente do petróleo pode reacender a inflação no Brasil, o que tende a levar o Copom (Comitê de Política Monetária) a manter os juros elevados por mais tempo, com uma postura mais cautelosa.

Na decisão da última quarta, o colegiado do Banco Central reduziu a Selic para 14,75% ao ano e confirmou o plano traçado no encontro anterior, em janeiro, quando sinalizou a intenção de iniciar a redução de juros em março. Foi a primeira queda sob a gestão de Gabriel Galípolo.

Mas o comitê não antecipou quais serão os seus passos futuros e deixou a próxima decisão em aberto, citando “forte aumento da incerteza”. Evitou até mesmo palavras como “redução” ou “cortes” e optou por mencionar ciclo de “calibração” da política de juros. A ideia do Copom é ter mais clareza da profundidade e da extensão do conflito no Oriente Médio antes de definir os movimentos seguintes.

Às vésperas do encontro, cresceu no mercado financeiro a aposta de uma redução menor de juros no primeiro movimento, de 0,25 ponto percentual, diante da disparada dos preços do petróleo. Antes da escalada do conflito no Oriente Médio, o consenso era de corte de 0,5 ponto percentual.

No exterior, o conflito também foi mencionado pelo Fed (Federal Reserve). O banco central dos EUA citou que os desdobramentos do conflito no Oriente Médio na economia dos Estados Unidos são “incertos”.

O Fed optou por manter a taxa de juros inalterada na faixa de 3,5% e 3,75%, como amplamente esperado pelos mercados. No comunicado que acompanhou a definição, o banco central afirmou que não haverá cortes na taxa de juros se não houver progresso na inflação, indicando que, embora tenha havido avanço no processo desinflacionário, ele não se encontra no “ritmo desejado”.

A declaração foi vista como “hawkish” pelos operadores -agressiva na política de juros, no jargão-, o que minou a atratividade de ativos de risco.

“Esse é um dos fatores que também pressionam o real hoje. Além disso, apesar de o Copom ter adotado um tom mais cauteloso, especialmente em relação ao conflito no Oriente Médio, a trajetória de redução de juros no Brasil diminui o diferencial de taxas, o que contribui para uma piora no cenário doméstico”, diz Lucca Bezzon, analista de inteligência de mercado da StoneX.

Diante da volatilidade, o Banco Central realizou dois leilões simultâneos -um de dólar à vista e outro de swap cambial reverso, equivalente à compra de dólares no mercado futuro-, com oferta de US$ 1 bilhão em cada operação. A medida busca aumentar a liquidez em momentos de estresse.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Magistrados punidos com aposentadoria compulsória pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebem, em média, R$ 54.441, segundo dados do próprio órgão.

O valor foi calculado com base em uma amostra de 32 pessoas obrigadas a se aposentar após punições administrativas. Segundo o CNJ, foram aplicadas 126 sanções desse tipo, mas há casos de um mesmo juiz punido mais de uma vez com a mesma pena.

A estimativa, com 95% de confiança, indica que a média de vencimentos de todos os punidos está entre R$ 44.844 e R$ 64.037.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória, com afastamento remunerado, não deve ser aplicada como punição a juízes e que infrações graves devem ser sancionadas com a perda do cargo.

Dino afirmou que, desde a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, não existe mais fundamento constitucional para punir juízes com aposentadoria.
Se a decisão passar a ser adotada em outros casos, esse tipo de pagamento a condenados no futuro deixará de existir.

Os valores variam bastante porque os magistrados ingressaram na carreira sob regras diferentes de aposentadoria. Os proventos também são proporcionais ao tempo de contribuição.

Atualmente, tramitam no CNJ 52 processos administrativos disciplinares e 39 revisões de decisões tomadas pelos tribunais. Como estão em andamento, não é possível prever quantos resultarão em penalidade.

PERDA DE APOSENTADORIA

Nesta semana, Flávio Dino analisou o caso de um juiz do Rio de Janeiro que recorreu ao STF contra decisão administrativa que o obrigava a se aposentar.
O ministro entendeu que o magistrado deveria ser punido e afirmou que a pena de aposentadoria compulsória é inconstitucional.

“Observa-se, com as premissas lançadas, que, de partida, já é estranho um direito (aposentadoria) ser aplicado como punição”, escreveu.

Dino determinou o envio do caso à AGU (Advocacia-Geral da União), que decidirá se ingressa com ação judicial contra o magistrado.

Se houver condenação na Justiça, o juiz perde o direito à aposentadoria especial vinculada ao cargo, afirma a jurista Vera Monteiro, professora da FGV Direito e sócia do Sundfeld Advogados.

Segundo ela, dificilmente as 126 punições aplicadas pelo CNJ serão revistas. Já casos posteriores à reforma da Previdência de 2019 podem, a depender do entendimento do plenário do STF, resultar em demissão. A tendência é que processos em andamento e casos futuros passem a ter esse desfecho.

A dificuldade em demitir magistrados por via administrativa está na interpretação da Lei Orgânica da Magistratura, disse Monteiro. Hoje, a pena máxima aplicada pelo CNJ é a aposentadoria compulsória, enquanto a demissão costuma depender de condenação judicial definitiva por crime comum -ponto que a decisão de Dino pode alterar.

O entendimento, porém, não se aplica automaticamente a outros casos. “Foi uma decisão tomada em um caso concreto, por isso não tem validade para todos”, afirma.

Para o professor Carlos Horbach, do Departamento de Direito do Estado da USP, a decisão tem duas consequências. No caso analisado, houve violação ao devido processo legal, o que levou à anulação da punição do CNJ.

A segunda é que, de acordo com ele, não existe mais pena de aposentadoria compulsória.

“Se [for] mantida a compreensão de imposição de pena máxima, não mais se pode aplicar a sanção de aposentadoria compulsória, devendo ser ajuizada uma ação para que, nesses autos, ocorra a perda do cargo. Essa perda de cargo implica também a perda da aposentadoria”, afirma.