Autor: REDAÇÃO

(FOLHAPRESS) – O programa da da declaração do IR (Imposto de Renda) 2026 já está disponível no site oficial da Receita Federal por meio deste link. No canto direito da página, é preciso clicar em “Baixar programa” e seguir os passos indicados para fazer o download do Programa IRPF 2026, refernete ao ano-calendário de 2025. A previsão inicial do órgão era de liberar o programa apenas nesta sexta (20) a partir das 8h.

Quem optar por instalar o programa poderá começar a preencher a declaração, mas o envio só poderá ser feito a partir das 8h desta segunda-feira (23), quando começa o prazo de entrega do IR 2026. Neste ano os contribuintes terão até as 23h59 do dia 29 de maio para prestar contas com o Leão.

A maneira mais tradicional -e também a mais usada pelos contribuintes no ano passado- é baixar o PGD PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda no computador.

Está obrigado a declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano, o que dá cerca de R$ 2.965,3 por mês, dentre outras regras de obrigatoriedade. Segundo a Receita, o PGD conta com um sistema de ajuda no programa, que também está disponível para quem optar por preencher pelo MIR (Meu Imposto de Renda).

Em 2025, 82% das declarações foram entregues por meio do PGD. A segunda opção mais utilizada, responsável por 12,6% dos envios, foi o MIR pelo computador. No ano passado, a Receita anunciou que o PGD, apesar de ainda ser a forma mais popular de preencher a declaração, será descontinuado, mas o fisco ainda não confirmou quando isso deve acontecer.

O fisco diz que o sistema Meu Imposto de Renda, que só pode ser acessado por meio de autenticação via Gov.br (níveis ouro ou prata), recebeu várias melhorias em relação ao ano passado. “A interface de ajuda está mais amigável e o sistema agora emite alertas para erros comuns, tais como pagamentos para dependentes sem a declaração de rendimentos e despesas médicas elevadas”, afirma o fisco.

CUIDADO COM GOLPES

Durante os primeiros dias de declaração, os contribuintes devem tomar cuidado com tentativas de golpes. Entre as fraudes mais comuns estão emails falsos em nome da Receita Federal, que já estão sendo enviados, links maliciosos que podem acessar o celular e/ou o computador do contribuinte e tentativas de coleta de dados pessoais.

Golpistas também aproveitam o aumento na procura pelo PGD e pelo aplicativo da Receita para confundir o cidadão com softwares e apps maliciosos, infectando computadores de usuários que fazem o download a partir de sites não oficiais.

COMO ENVIAR A DECLARAÇÃO?

O contribuinte tem algumas opções para entregar o IR: pelo computador, pela internet ou pelo celular. A Receita disponibiliza o PGD para download, além do Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online sem necessidade de instalar programa.

No caso do PGD, o contribuinte instala o programa no computador diretamente na página oficial da Receita Federal e faz o preenchimento da declaração no próprio software.

Já o MIR permite preencher e enviar a declaração de forma digital. O acesso pode ser feito pela página da Receita Federal, pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), pelo portal de serviços digitais do governo ou ainda pelo aplicativo da Receita Federal no celular.

QUE DOCUMENTOS PRECISO SEPARAR PARA DECLARAR O IR?

1) Rendimentos do trabalho assalariado:
– Informe de rendimentos fornecido pelo empregador ou empresa para a qual prestou serviços;
– Informes de recebimento pró-labore, recebimento de lucros de empresas (no caso de empresário).
2) Instituições financeiras: informe de rendimentos com indicação dos saldos das contas-correntes em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2025; dos saldos das aplicações financeiras nas mesmas datas; e dos respectivos rendimentos obtidos em 2025.
3) Previdência Social:
– INSS: informe de rendimentos dos benefícios recebidos em 2025, como aposentadorias e pensões;
– Previdência privada: informe de rendimentos com indicação dos valores investidos em 2025, bem como os saldos em 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2025.
4) Aluguéis: recibos mensais e informe de rendimentos fornecido pela imobiliária ou pelo inquilino, se for o caso.
5) Pensão alimentícia: recibos de pensão alimentícia paga ou recebida em 2025, conforme o caso.
6) Despesas médicas: comprovantes de gastos com plano de assistência médica, seguro saúde, exames laboratoriais, e consultas médicas, dentre outros.
7) Educação: comprovantes de gastos com mensalidades escolares.
8) Imóveis: documentação (escritura, contrato de compra e venda, recibo) de imóveis vendidos ou adquiridos em 2025.
9) Veículos: documentação (nota fiscal, recibo) de veículos adquiridos ou vendidos.

QUEM É OBRIGADO A DECLARA O IR?

Deve entregar a declaração neste ano o contribuinte que, em 2025:
– Recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 35.584,00
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
– Realizou operações de venda na Bolsas de Valores cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou teve apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto Obteve, na atividade rural, receita bruta em valor superior a R$ 177.920 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
– Tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor acima de R$ 800 mil
– Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
– Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de cento e oitenta dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
– Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do regime de transparência fiscal de entidade controlada estabelecido no art. 8º da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
– Era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
– Tinha capital investido em aplicações financeiras no exterior, a que se referem os arts. 2º a 4º e 9º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
– Teve rendimentos ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
– Teve lucros ou dividendos de entidades no exterior, nos termos dos arts. 2º e 5º a 6º-A da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
Quem é obrigado a declarar e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

O governo do Catar informou nesta sexta-feira que os ataques iranianos às suas instalações energéticas devem reduzir em cerca de 17% a capacidade de exportação de gás natural liquefeito (GNL). As perdas anuais são estimadas em até US$ 20 bilhões.

De acordo com o ministro da Energia do país, Saad Sherida Al-Kaabi, os danos exigirão um longo período de recuperação. “A reparação das instalações de GNL deve levar entre três e cinco anos. Isso terá impacto em países como China, Coreia do Sul, Itália e Bélgica”, afirmou em comunicado.

O ministro também indicou que o país poderá ter dificuldades para cumprir contratos internacionais. “Isso significa que seremos forçados a declarar força maior por até cinco anos em alguns contratos de longo prazo de GNL”, disse, referindo-se a situações em que eventos fora do controle impedem o cumprimento de obrigações comerciais.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-banqueiro Daniel Vorcaro assinou um termo de confidencialidade com as autoridades envolvidas na investigação do caso da fraude do Banco Master. Esta é a primeira etapa formal para dar início às negociações para um acordo de colaboração premiada.

O documento foi assinado entre o empresário, a defesa dele, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Polícia Federal.

Também nesta quinta-feira (19), o dono do Banco Master foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, para discutir os termos de seu acordo.

A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que relata o inquéritos sobre irregularidades relacionadas à instituição financeira.

A partir de agora, ele começa a ter reuniões com os próprios advogados para debater os fatos investigados. As primeiras reuniões são feitas internamente, entre colaborador e defesa.

Quando eles entenderem que estão preparados, passam a discutir o material reunido com as autoridades.

Neste momento, tem início um processo de checagem, sobre o que os investigadores entendem fazer oou não sentido, ser insuficiente, se tem ou não prova para corroborar a narrativa feita por Vorcaro. Esta etapa serve para fechar uma base de fatos e depois disso é que se avança para os depoimentos em si.

Em nota, a Polícia Federal informou que “em cumprimento à decisão judicial proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, no âmbito da PET 15.711, realizou, nesta quinta-feira (19/3), a transferência do custodiado Daniel Bueno Vorcaro do Sistema Penitenciário Federal para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal”.

A decisão de Mendonça foi tomada a pedido da defesa de Vorcaro. Ele foi transferido de helicóptero. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também ficou preso na Superintendência até janeiro deste ano, quando foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar, área conhecida como Papudinha.

Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior, no Aeroporto de Guarulhos. A PF desconfia que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Banco Master.

Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março deste ano, em fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu servidores do Banco Central.

Na última semana, ele anunciou que uma troca na sua defesa, e substabeleceu procuração para o advogado José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca.

Juca já conduziu delações premiadas delicadas, como a do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro na Operação Lava Jato.

O advogado também o ex-ministro José Dirceu na época do escândalo do mensalão, em 2012, e representou o general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro, no processo da tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Vorcaro não pretende envolver ministros do Supremo em um eventual acordo relacionado ao Master e tem dito que fará isso apenas se for inevitável.

Liquidado pela autoridade monetária em novembro, o Banco Master já causou perdas de mais de R$ 50 bilhões a diferentes entidades, incluindo o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e fundos de pensão.