Autor: REDAÇÃO

WASHINGTON, EUA (CBS NEWS) – O ex-deputado federal cassado Alexandre Ramagem foi detido pelo ICE, serviço de imigração dos EUA, de acordo com a Polícia Federal, nesta segunda-feira (13).

Ramagem vive na Flórida com a família e é considerado foragido da Justiça brasileira, após ter ido para os Estados Unidos no ano passado. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ex-diretor da Abin saiu de forma clandestina do Brasil pela fronteira com a Guiana.

Em março, ele esteve no CPAC, maior evento conservador do mundo, onde atuou como comentarista pela Revista Timeline, do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e outros jornalistas. Durante o evento, entrevistou políticos brasileiros presentes no local e também fez análises para o site.

Ele não quis dar entrevista a jornalistas brasileiros, mas disse que estava tentando trabalhar como repórter e disse que só voltaria ao Brasil com anistia.
A condenação definitiva do núcleo central da trama golpista, do qual Ramagem fazia parte, foi decretada em 25 de novembro.

Dois meses antes, ele teria se mudado para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.

Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura do processo de extradição.

Nesta segunda (13), Allan dos Santos afirmou em redes sociais que “nenhum perseguido por [Alexandre de] Moraes ficará desamparado”.

“Rezem por Ramagem, que tudo será resolvido. As leis americanas são bem claras e tudo será conduzido dentro das leis americanas”, declarou. Depois, afirmou que Ramagem encontra-se em procedimento “admnistrativo de imigração nos Estados Unidos, sem qualquer acusação criminal. A defesa já está atuando e o caso segue os trâmites legais perante as autoridades competentes”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Polícia Militar do Distrito Federal expulsou os cinco coronéis condenados por omissão durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O documento foi publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial distrital.

A medida cumpre uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado determinou na quarta (8) que a Polícia Militar declarasse a perda dos cargos públicos dos oficiais. São eles:

– Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro;
– Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral da PMDF em 8 de janeiro, promovido a comandante-geral pelo interventor Ricardo Cappelli no dia 9;
– Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do DOP (Departamento de Operações) da PMDF, de licença em 8 de janeiro;
– Paulo José Ferreira, chefe interino do DOP em 8 de janeiro devido à folga de Naime;
– Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1º CPR (Comando de Policiamento Regional) da PMDF.

O documento que oficializa a expulsão foi assinado na quinta (9) pelo coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal.

Em 25 de março, a corporação enviou um ofício a Moraes pedindo orientações sobre o cumprimento da decisão de expulsar os cinco coronéis.

Em resposta, o ministro disse que, com base na jurisprudência do STF, não há controvérsia sobre a possibilidade de perda do posto e da patente de oficial como consequência de condenação criminal, seja por crime militar ou comum.

Moraes reproduziu trecho do voto dado por ele pela condenação no qual afirma que as condutas dos militares foram “marcadas pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional” e têm “manifesta incompatibilidade com a permanência no serviço público”.

Os ex-integrantes da cúpula da corporação tiveram pena de 16 anos de prisão fixada pela Primeira Turma pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Os oficiais estão presos desde 11 de março no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Em momento em que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) recebem atenção pública pelo comportamento em casos como do Banco Master, e de relatos de estranhamento entre os magistrados, a ministra Cármen Lúcia falou ter ciência da tensão que a corte vive e disse que, embora não possa falar em nome de toda o Supremo por não ser a presidente, consegue assegurar que ela não faz nada fora da lei.

“Da minha parte, digo: podem dormir tranquilos. Não há uma linha minha que esteja fora da lei”, afirmou nesta segunda-feira (13) durante palestra na Fundação FHC, no centro de São Paulo.
“Eu não faço nada errado”, completou, com a ressalva de que não falava em nome de toda a corte.

Cármen disse que o Brasil vive momento de desconfiança generalizada, o que justifica em parte a crise do tribunal.

Declarou, entretanto, que o STF precisa “mostrar ao povo que estamos ali para servir” e falou da necessidade de transparência e explicações necessárias das ações dos ministros fora de Brasília.

Ela também criticou o volume de ações que chegam ao Supremo, dizendo que a corte tem rotina marcada pelo excesso de atribuições.

Cármen falou que o momento é de uma “agudização de algumas crises” que precisam ser pensadas e que a corte vive momento de “questionamento”.

Ela também citou mudanças tecnológicas, como as redes sociais, para explicar que os juízes não têm respostas prontas para problemas inéditos, o que aumentaria o desafio da corte na atualidade.

A ministra falou ainda sobre a dificuldade que está envolta no exercício de ser presidente do STF, com questões que, se fossem simples, já estariam resolvidas, segundo ela. “Sei o que é estar na presidência tentando acertar. Não é simples. Não tem facilidade nenhuma.”

Ela declarou receber “críticas ácidas” contra si e que, nesses momentos, fala a si mesma: “Cármen, lembra, você faz direito, não milagres”.

DIVISÃO NO STF

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Supremo enfrenta uma divisão, com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin formando uma espécie de aliança para fazer frente à agenda de Edson Fachin na presidência da corte em meio às repercussões negativas da investigação sobre o caso Master.

O quarteto se contrapõe a outro, formado por Cármen, Fachin e pelos ministros André Mendonça e Luiz Fux. O ministro Kassio Nunes Marques atua como um pêndulo entre os dois núcleos.

Houve tensão também entre Cármen e Dino na sessão que tratou da escolha do novo governador do Rio de Janeiro.