Autor: REDAÇÃO

Apenas os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia indicaram que não vão aderir à proposta de subsídio ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel importado, apresentada pelo governo federal. A informação é do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, em entrevista a jornalistas, nesta quinta-feira (2).

Segundo ele, 90% dos estados já aderiram à subvenção e dois ou três ainda avaliam a proposta e devem dar a resposta hoje ou amanhã (3). A medida busca conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses.

Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal total é estimado em R$ 3 bilhões, R$ 1,5 bilhão por mês.O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcado pela União e R$ 0,60, pelas unidades da federação. A equipe econômica apresentou a proposta aos estados após resistência dos governadores em zerar o ICMS sobre a importação do combustível.A nova ajuda se soma a outras medidas anunciadas pelo governo no último dia 12: o subsídio de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores e o corte no PIS e Confins sobre a importação e comercialização do diesel.

Com o PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.

Alckmin reuniu a imprensa para apresentar um balanço da sua gestão à frete do MDIC. Ele vai disputar a reeleição para a Vice-Presidência em outubro, na chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para isso, pode seguir na cadeira da Vice-Presidência, mas precisa se desincompatibilizar da função de ministro do Executivo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli voou num avião da Prime Aviation, que tinha como sócio o banqueiro Daniel Vorcaro, em 4 de julho de 2025. É o que indicam documentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea), em reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Procurados pelo jornal, o ministro e a defesa do banqueiro não se pronunciaram.

De acordo com o jornal, o ministro entrou no terminal executivo do aeroporto de Brasília às 10h naquele dia, conforme consta em registros da Anac. Às 10h10, segundo dados do Decea, um avião da Prime Aviation, com prefixo PR-SAD, decolou para Marília (SP), cidade natal de Toffoli.

Na mesmo dia, seguranças do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo foram deslocados para Ribeirão Claro (PR), onde está localizado o resort Tayayá. De acordo com a Corte, o deslocamento ocorreu a pedido do STF para atender a uma autoridade. A cidade onde está o Tayayá fica a 150 quilômetros de Marília.

Conforme a reportagem, documentos da Anac mostram dez registros de entrada de Toffoli em 2025 no terminal executivo do aeroporto da capital federal, destinado a aviões particulares.

O cruzamento com os dados do Decea permite identificar o avião que teria sido utilizado pelo ministro em seis ocasiões, uma vez que não há outras decolagens e pousos em horários próximos. Em cinco desses casos, o avião pertencia a empresários.

A Prime informou que “por questões de confidencialidade dos contratos, e em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, não divulga dados sobre os usuários das aeronaves do seu portfólio, sejam eles cotistas e seus convidados ou clientes de fretamento do serviço de táxi aéreo”.

Como revelou o Estadão, o pastor da igreja Lagoinha Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, era o único cotista do fundo de investimentos Leal, administrado pela Reag Investimentos – investigada pela Polícia Federal no caso Master. O Leal, por sua vez, é o único cotista do fundo Arleen, usado para comprar a participação da família Toffoli no resort no Paraná.

Em janeiro, quando o Estadão revelou que Zettel era o cotista do fundo Leal, o pastor afirmou ter deixado o fundo em 2022. Os papéis do próprio Leal e as mensagens com Vorcaro mostram que, na verdade, ele continuou como cotista e manteve aportes no Tayayá por meio do fundo. Em maio de 2024, Vorcaro perguntou por mensagem de WhatsApp a Zettel sobre a situação dos repasses ao resort do ministro.

Toffoli era relator do caso Master no STF. Um dia após vir à tona a existência de um relatório da Polícia Federal com conversas e menções a Toffoli no celular de Vorcaro, o ministro deixou a relatoria do caso Master no Supremo. O inquérito foi redistribuído e agora está nas mãos do ministro André Mendonça.

Moraes viajou em aeronaves de Vorcaro

Além de Toffoli, o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, pegaram voos em aeronaves particulares da empresa ligada ao dono do Master.

A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. Moraes e Viviane pegaram ao menos oito voos entre maio e outubro de 2025. Sete deles foram da empresa Prime Aviation, na qual Vorcaro tinha uma participação societário, e um outro foi em uma aeronave do cunhado dele, Fabiano Zettel.

O gabinete de Moraes classificou a informação como ilação e afirmou que o ministro “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece”. O escritório de Viviane afirmou em nota que contrata diversos serviços de táxi aéreo e que, entre eles, já foi contratada a empresa Prime Aviation, ligada a Vorcaro. Disse ainda que nem Vorcaro nem seu cunhado estiveram presentes nos voos.

As agências bancárias de todo o país estarão fechadas para atendimento presencial nesta sexta-feira (3), feriado nacional de celebração da Paixão de Cristo. As compensações bancárias, incluindo as TEDs, não serão efetivadas na data, mas o Pix, que funciona 24 horas todos os dias, poderá ser feito normalmente.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os boletos de cobrança e contas como água, energia e telefone com vencimento no feriado podem ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil.

Já o pagamento de tributos e impostos que vencem nesta sexta deve ser antecipado, para evitar a cobrança de juros e multas. Nesta quinta-feira (2), os bancos têm expediente normal.Sites e aplicativos de bancos e caixas eletrônicos também podem ser usados para pagamento de contas e transferências, entre outros serviços. Banco por telefone e correspondente também estão entre as alternativas de atendimento.

A Febraban já lembra que o próximo dia 21 de abril, uma terça-feira, também é feriado, de Tiradentes. Da mesma forma, as agências estarão fechada para atendimento ao público neste dia.

Na segunda-feira, dia 20, o expediente bancário segue normalmente nas localidades onde não há feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, nesta quinta-feira (2), críticas ao sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, o Pix, feitas em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Em evento em Salvador (BA), Lula afirmou que o Pix deve ser aprimorado para atender às necessidades dos brasileiros.

“O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando a sociedade brasileira”, disse Lula, sobre o sistema do Banco Centra (BC).

De acordo com o relatório anual do comércio estadunidense, as empresas daquele país temem que Banco Central dê tratamento preferencial ao sistema do Pix, em detrimentos de outros sistemas de pagamentos. 

“O Banco Central do Brasil criou, detém, opera e regula o Pix, uma plataforma de pagamentos instantâneos. Nos Estados Unidos, partes interessadas expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix, que desfavorece os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos Estados Unidos. O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas”, diz o documento.Investigação

No ano passado, o país governado por Donal Trump abriu uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram supostamente “desleais”. Entre elas, o Pix. Um dos motivos especulados para a medida é de que o BC teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo é da empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.

Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores respondeu que o Pix visa a segurança do sistema financeiro, sem discriminar empresas estrangeiras. A defesa brasileira destacou que a administração pelo BC garante neutralidade ao sistema de pagamentos instantâneos e que outros bancos centrais, inclusive o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) testam ferramentas parecidas.

O Pix foi lançado oficialmente no Brasil no dia 16 de novembro de 2020, mas os estudos para a implementação do novo sistema de pagamento existiam pelo menos desde maio de 2018.

O Relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026, dos Estados Unidos, foi divulgado no último dia 31 de março e trata sobre questões de diversos países que podem significar “barreiras” ao comércio exterior dos Estados Unidos.

Sobre o Brasil, o documento ainda aborda temas como mineração ilegal de ouro, extração ilegal de madeira, as leis trabalhistas brasileiras, legislações sobre plataformas digitais, a Lei Geral de Proteção de Dados, taxa de uso de rede e satélites.

VLT de Salvador

Lula participou hoje de entregas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de mobilidade urbana em Salvador, na Bahia, e visitou obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da capital baiana. Um trecho do transporte público já funciona em testes operacionais.

O projeto do VLT concentra R$ 1,1 bilhão de investimentos do governo federal. Também foram autorizados editais e estudos já para a ampliação do sistema sobre trilhos.

O evento também foi o último ato como ministro do chefe da Casa Civil, Rui Costa, que deixa o cargo nesta quinta-feira. Ele deve disputar uma vaga no Senado nas próximas eleições e, para isso, precisa se desincompatibilizar da função no Executivo. A secretária-executiva da pasta, Miriam Belchior, assumirá o posto.