Autor: REDAÇÃO

(CBS NEWS) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou neste domingo (30) o que chamou de interferência indevida do governo federal no processo de votação de Jorge Messias como potencial próximo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele defendeu o prazo imposto para a sabatina do indicado de Lula (PT), marcada para o dia 10 de dezembro.

Alcolumbre disse que feita a escolha pelo presidente da República e publicada no “Diário Oficial” da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada.

Segundo ele, o governo Lula parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.

Como a Folha mostrou, o governo ainda não enviou ao Senado os documentos necessários para a realização da sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Marcada para o dia 10 de dezembro, a sabatina em tese só poderá ser feita depois que toda a documentação estiver completa. São informações como histórico profissional e certidões negativas de pagamentos de impostos e ações na Justiça.

“Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada”, disse Alcolumbre, em nota.

Em publicação feita nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que o governo jamais considerou “rebaixar a relação” com o presidente do Senado a “fisiologismo ou negociações de cargos e emendas”.

“O governo repele tais insinuações, da mesma forma que fez o presidente do Senado em nota na data de hoje, por serem ofensivas à verdade, a ambas as instituições e a seus dirigentes”, afirmou a ministra.

Gleisi também disse que a relação entre o governo e o presidente do Senado foi respeitosa em sabatinas anteriores de autoridades, como ministros do STF, procurador-geral da República e diretores do Banco Central.

“Todos esses processos transcorreram com transparência e lealdade de ambas as partes, respeitadas as prerrogativas do Executivo na indicação dos nomes e do Senado Federal na apreciação dos indicados”, afirmou a ministra.

O prazo estabelecido pelo presidente do Senado não foge do padrão da maioria das vagas abertas na corte. Messias foi indicado por Lula em 20 de novembro e será sabatinado em 10 de dezembro, 20 dias depois.

O intervalo é o mesmo de outros membros do STF, como Cristiano Zanin, em 2023, e Gilmar Mendes, em 2002.

Houve sabatinas mais rápidas, como as de Kassio Nunes Marques (19 dias, em 2020), Flávio Dino (17 dias, em 2023), Alexandre de Moraes (16 dias, em 2017), Dias Toffoli (14 dias, em 2009). Cármen Lúcia (14 dias, em 2006) e Luiz Fux -a mais rápida, com apenas 9 dias de intervalo desde a indicação, em 2011.

Alcolumbre afirmou que tem sido nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas.

Na sua avaliação, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.

“Nenhum poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade”, disse.

“Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais”, completou.

A tensão política instalada desde que o presidente Lula escolheu Messias para uma vaga no STF tem deixado setores do Senado receosos em relação às consequências de uma eventual rejeição ao nome.

A medida abriria uma crise sem precedentes recente -a última vez que a Casa barrou uma indicação para o STF foi no final do século 19, no início do período republicano.

A avaliação dos senadores que passaram a relatar o receio nos bastidores é que, em uma situação como essa, todos os envolvidos podem ter prejuízos imprevisíveis.

A análise predominante na Casa e entre governistas é a de que o problema é muito maior do que Messias, majoritariamente benquisto no mundo político. Seria necessário que Lula interviesse e se acertasse com o presidente do Senado para salvar o indicado para a suprema corte.

Alcolumbre, assim como a maioria de seus colegas, queria que o presidente da República escolhesse Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta no STF.

O presidente do Senado expôs publicamente seu descontentamento. Nos bastidores, tem dado demonstrações de que está disposto a barrar a indicação. 

A obstinação tem feito senadores que apoiam o indicado de Lula agirem de maneira mais discreta do que poderiam.

O presidente do Senado afirmou a aliados ter 60 votos para rejeitar a indicação no plenário. Mesmo que o governo obtenha os apoios necessários, ele sinalizou que encurtaria o tempo de votação para evitar que haja o mínimo necessário para Messias assumir o cargo.

A um ano das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será “quase um décimo quarto salário”. Em pronunciamento em rádio e TV neste domingo, Lula sugeriu que os contemplados pela medida podem usar a “renda extra” para quitar dívidas ou até comprar uma televisão com tela maior para ver a Copa do Mundo de 2026.

“A partir de janeiro do ano que vem, o que hoje é desconto no contracheque vira dinheiro extra no bolso. Para viajar com a família, comer o que mais gosta, comprar presentes de Natal para os filhos, quitar uma dívida, adiantar uma prestação, comprar uma televisão com tela maior para ver a Copa do Mundo no ano que vem”, disse Lula.

A lei que amplia a isenção do Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente na quarta-feira, 26, e era uma promessa de campanha. Ao longo do pronunciamento, Lula evitou usar o termo “isenção” e preferiu falar em “zero de imposto de renda”, expressão também usada na divulgação oficial. “Com zero de Imposto de Renda, uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil pode fazer uma economia de R$ 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”, afirmou.

Lula defendeu que a medida combate a desigualdade no país e destacou que, além de ampliar a faixa de isenção, a nova lei cria uma taxação mínima de 10% para os super-ricos, que representam 0,1% da população. “Mais do que uma correção da tabela do imposto de renda, a nova lei ataca a principal causa da desigualdade no Brasil: a chamada injustiça tributária”, declarou.

O presidente retomou a crítica à elite econômica e disse que, ao longo de 500 anos, os mais ricos acumularam “mais e mais privilégios”. Segundo ele, “talvez o mais vergonhoso seja o de pagar menos imposto de renda do que a classe média e os trabalhadores”.

Lula afirmou que quem vive do trabalho paga até 27,5% em Imposto de Renda, enquanto “quem vive de renda” paga, em média, 2,5%. “Quem mora em mansão, tem dinheiro no exterior, coleciona carros importados, jatinhos particulares e jet-skis paga dez vezes menos do que uma professora, um policial ou uma enfermeira.”

Ele classificou a situação como “inaceitável” e afirmou que “era preciso mudar”. Lula destacou que a alteração no IR é um passo importante para transformar a realidade da desigualdade no Brasil, mas que não será o último. “Podem ter certeza de que não vamos parar por aí. O que nós queremos é que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos para defender os direitos e as oportunidades de muitos.”
 

 

(CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a pautar julgamentos de acusados de participar dos ataques do 8 de Janeiro após a saída de Luiz Fux da Primeira Turma da corte.

O embate entre eles em torno do tema, no entanto, prossegue, com Fux pedindo vista, desde o fim de outubro, em todos os julgamentos no plenário do tribunal dos quais tem participado sobre a tentativa de golpe de Estado. Pedir vista significa ter mais tempo para estudar o caso.

As estratégias dos dois ministros mostram que, mesmo após a reconfiguração das turmas do Supremo, com uma nova correlação de forças na corte, os casos ligados à invasão das sedes dos Poderes seguem sendo ponto de controvérsia.

Moraes não pautava nenhum julgamento de processo ligado ao 8 de Janeiro desde o início do segundo semestre deste ano. Ele interrompeu o envio dos casos para análise dos demais ministros após Fux mudar de posição sobre a tentativa de golpe de Estado.

Durante mais de um ano, Fux votou em mais de uma centena de casos pela condenação daqueles que invadiram os Poderes ou que foram presos em flagrante acampados em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.

Em março, o ministro pediu vista e interrompeu o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os ataques golpistas.

Fux anunciou que revisaria sua posição sobre os casos do 8 de Janeiro. Um mês depois, votou pela condenação de Débora a apenas 1 ano e 6 meses de prisão, em regime aberto, pelo crime de deterioração do patrimônio tombado.

Desde então, o ministro se tornou um contraponto a Moraes na Primeira Turma. Ele passou a pedir vistas de julgamentos em maio e interrompeu a análise de casos relacionados à trama golpista.

Com a reviravolta de Fux, Moraes parou de enviar os casos do 8 de Janeiro para julgamento.

Em sentido oposto ao que vinha adotando, ele retirou processos que já estavam na pauta do Supremo e os deixou na gaveta enquanto avançava com a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados pela liderança da trama golpista.

Fux deixou a Primeira Turma do Supremo no dia 22 de outubro e, exatas duas semanas depois, Moraes anunciou a retomada da análise das ações contra os executores da tentativa de golpe de Estado.

O ministro pautou 45 julgamentos ligados ao 8 de Janeiro para o plenário virtual aberto no último dia 14, entre processos analisados pelo plenário e pela Primeira Turma. Ele votou pela condenação de todos os réus.

Antes disso, Moraes havia liberado para julgamento os recursos de 21 condenados pelos ataques golpistas nos plenários virtuais abertos em 24 e 31 de outubro. Luiz Fux pediu vistas e interrompeu o andamento de todos.

Um ministro ouvido pela Folha de S.Paulo, sob reserva, diz que o pedido de vista de Fux no julgamento da segunda leva desses processos foi mal visto por uma ala do tribunal.

Isso porque ele decidiu interromper o andamento no último dia de julgamento, depois das 20h de segunda (10), com o resultado parcial das 11 ações já fixado em 9 a 0.

Fux vem afirmando a pessoas próximas que seus pedidos de vista e a retomada dos julgamentos sobre o 8 de Janeiro são medidas normais no Supremo. Ele destaca que tem dedicado mais tempo na análise dos casos para julgar com zelo.

Procurados, os dois ministros não se manifestaram.

A saída de Fux da Primeira Turma do Supremo ocorreu após ele ficar isolado nos julgamentos sobre a trama golpista e se envolver em discussão com o ministro Gilmar Mendes sobre o voto pela absolvição de Bolsonaro.

Ele chegou a comunicar aos colegas que gostaria de manter sua participação nos julgamentos da tentativa de golpe de Estado.

O ministro, porém, não formalizou o pedido para seguir com direito de voto na trama golpista e já assumiu a cadeira na Segunda Turma.

Com a mudança, a Primeira Turma ficou com um ministro a menos. Integram o colegiado os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A vaga pode ser ocupada pelo próximo indicado do presidente Lula (PT), o chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, que ainda depende de aprovação no Senado.