(CBS NEWS) A possível decisão do governo de Donald Trump de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho como organizações terroristas tem causado preocupação no governo brasileiro. A medida pode gerar consequências econômicas, criar tensões diplomáticas com os Estados Unidos e até abrir brechas para ações militares em território brasileiro.
No dia 8, o portal UOL revelou que a administração Trump estuda incluir as duas facções na lista de organizações terroristas estrangeiras dos Estados Unidos, conhecidas como Foreign Terrorist Organizations. A iniciativa acendeu um alerta no governo Lula.
Essa classificação é um ato administrativo do governo americano e não depende de autorização judicial. Por isso, pode ser aplicada com grande margem de decisão por parte da Casa Branca e, em alguns casos, ter efeitos extraterritoriais, atingindo pessoas ou instituições fora dos Estados Unidos.
Desde então, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem participado de reuniões para tentar impedir a mudança e discutir alternativas com autoridades americanas. Nos bastidores, o governo também teme que o tema seja explorado politicamente pela oposição em ano eleitoral.
Além disso, o governo Trump chegou a sugerir que o Brasil recebesse em presídios nacionais estrangeiros capturados nos Estados Unidos, em um modelo semelhante ao adotado por El Salvador, que abriga detentos em sua penitenciária de segurança máxima conhecida como Cecot.
Impactos econômicos
Caso PCC e Comando Vermelho sejam classificados como organizações terroristas, empresas brasileiras e o sistema financeiro nacional poderiam ser afetados por medidas unilaterais dos Estados Unidos.
A legislação americana prevê punições não apenas para integrantes dessas organizações, mas também para pessoas, empresas e instituições financeiras que tenham recursos ligados a esses grupos ou conhecimento sobre eles.
Na avaliação do governo brasileiro, isso pode abrir margem para sanções contra empresas que tenham tido contato indireto com recursos relacionados às facções, mesmo que não tivessem conhecimento da origem criminosa.
Instituições financeiras, por exemplo, poderiam ser alvo de medidas punitivas caso tenham movimentado valores posteriormente associados às organizações.
Tensão diplomática
A possível classificação também ameaça gerar novos atritos entre Brasil e Estados Unidos. Nos últimos meses, os dois países vinham reduzindo tensões após disputas comerciais provocadas por tarifas impostas anteriormente.
Na tentativa de evitar a medida, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, entrou em contato com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, logo após a divulgação da informação.
Entre os argumentos apresentados pelo governo brasileiro está a sugestão de que Washington aguarde um encontro presencial entre Lula e Trump antes de tomar qualquer decisão definitiva. A expectativa é de que essa reunião aconteça em abril.
O governo brasileiro também sustenta que a classificação das facções como organizações terroristas poderia gerar efeitos inesperados no país e afetar áreas importantes da cooperação bilateral.
Outra preocupação é a possibilidade de os Estados Unidos passarem a restringir a concessão de vistos para cidadãos brasileiros.
Risco de ações militares
Em um cenário mais extremo, a nova classificação poderia abrir brechas legais para que os Estados Unidos tratem o combate às facções brasileiras como uma questão de segurança nacional.
Nesse contexto, autoridades americanas poderiam justificar operações envolvendo militares ou agentes da CIA em áreas de fronteira ou até dentro do território brasileiro.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), indicam que PCC e Comando Vermelho ampliaram significativamente sua atuação nos últimos anos.
Segundo o levantamento, as duas facções já estão presentes em todos os estados brasileiros e exercem hegemonia em pelo menos 13 deles.
O PCC domina principalmente Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima, São Paulo e Piauí. Já o Comando Vermelho tem forte presença no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Tocantins e Rio de Janeiro, estado onde surgiu.
As duas organizações também expandiram suas atividades para fora do país. O Comando Vermelho mantém negócios com pelo menos oito países da América Latina, enquanto o PCC já possui presença identificada em ao menos 16 nações.
