Cade questiona Apple por não 'dificultar' Pix por aproximação no iPhone

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPSS) – A Apple é investigada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por restringir acesso ao sistema de pagamento por aproximação dos seus aparelhos desde o ano passado. O órgão de competição agora fez novos questionamentos à empresa por “dificultar” a modalidade de pagamento.

Cade pergunta sobre a possibilidade de habilitar Pix por aproximação no iPhone e quais seriam as condições técnicas. O órgão quer tentar entender como empresas do ramo bancário poderiam ter acesso ao chip que permite realizar esse tipo de operação.

A Apple tem até 30 de março para responder. Caso não responda, empresa terá de pagar multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar a até R$ 100 mil por dia, levando em conta a situação da empresa infratora.

Medida contrasta com o Android que permite Pix por aproximação desde o início. A modalidade estreou em 28 de fevereiro de 2025, e o Google (desenvolvedor do Android) entrou com pedido de licença para o Pix por aproximação no Banco Central. Assim, correntistas com celular com o sistema e com a função habilitada podem utilizar a funcionalidade sem pagamento de taxas adicionais.

APPLE QUER TAXA PARA LIBERAR ACESSO À PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO

Desde abril do ano passado, o Cade investiga por que a Apple “barra” o Pix por aproximação. O órgão diz que a empresa impõe “restrições e dificuldades” para que “outras carteiras tenham acesso à tecnologia NFC [tecnologia de pagamento por aproximação]”, que está disponível gratuitamente para Android.

Centro da discussão é que a Apple cobra uma taxa para uso da tecnologia de aproximação via Apple Pay. No caso dos cartões de crédito, o valor é dividido pelas partes envolvidas; no caso do Pix, que é gratuito, não tem essa divisão. Segundo fontes do mercado, ter uma cobrança por operações Pix torna inviável habilitar a função em dispositivos Apple.

O QUE DIZ A APPLE

Apple diz que pagamento por aproximação não é essencial para o Pix. Em manifestação jurídica, a empresa argumenta que o recurso no Brasil está disponível primordialmente via QR Code, e que vários bancos no ecossistema iOS usam essa tecnologia para transferências grátis via Pix.

A empresa cita que o uso de QR Code foi cerca de 2.571 vezes superior ao Pix por aproximação. Citando dados do Banco Central, a Apple diz que o uso da tecnologia por aproximação não é indispensável para o funcionamento do Pix. Além disso, o NFC pode ser usado, desde que sigam seus padrões de segurança.

No ano passado, a Apple alegou que legislação brasileira não a impedia de cobrar uma taxa pelos seus serviços. Mesmo assim, nenhum banco quis habilitar o recurso de Pix por aproximação no iPhone.