Categoria: ECONOMIA

A tarifa de 50% imposta pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos do Brasil está fazendo com que lanchonetes nos EUA busquem fornecedores de carne bovina em outros países. Segundo Wesley Batista Filho, CEO da JBS USA, que processa cerca de um quarto da carne bovina dos EUA, importadores norte-americanos provavelmente recorrerão a outros países com grandes rebanhos bovinos, como a Austrália.

O problema, explicou, é que a Austrália e outros países exportadores de carne não têm capacidade suficiente para substituir completamente o Brasil.

O Brasil é responsável por 27% da carne bovina importada pelos EUA, a maior participação entre todos os países. As importações de carne moída brasileira de janeiro a maio dobraram em relação a igual período do ano passado.

Os preços da carne bovina nos EUA atingiram recordes nos últimos meses por causa de uma escassez prolongada de gado no país. Os preços da carne moída no varejo aumentaram quase 12% em julho na comparação anual.

As empresas de carne costumam misturar cortes com maior teor de gordura com cortes mais magros para criar a mistura ideal para hambúrgueres. O aumento dos preços, combinado com uma oferta doméstica restrita, tornou a obtenção de carne moída magra um desafio para restaurantes.

Até que a oferta de outros países esteja disponível, o restante da carne magra necessária para os hambúrgueres terá de vir do chamado “round primal” – cortes mais magros do traseiro bovino – do gado americano. Esse corte é normalmente usado para bifes, e direcioná-lo para carne moída pode restringir ainda mais a oferta e aumentar os preços.

“Essa carne magra terá de vir de algum lugar”, disse Batista Filho. “As coisas vão ter de mudar.”

Fonte: Dow Jones Newswires.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em novembro e dezembro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta sexta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.  

A Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,24 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e terminam nesta sexta-feira. 

O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. 

Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial deste ano será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. 

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos foram divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque tem início nas datas de liberação dos lotes e acaba em 29 de dezembro. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), em Brasília, a lei que garantiu  a devolução de valores pagos a mais por consumidores nas contas de energia elétrica.  

A Corte julgou constitucional a Lei 14.385/2022, norma que estabeleceu a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para promover a devolução de valores extras pagos pela incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica até 2021. 

No julgamento, os ministros também fixaram prazo de prescrição de dez anos para os consumidores que pretendem solicitar a devolução do dinheiro na Justiça. 

A questão foi decidida a partir de uma ação protocolada pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), entidade que questionou a constitucionalidade da norma.

Em 2021, o STF decidiu que a cobrança dos impostos no patamar superior a 17% pelos estados é inconstitucional.

Desconto nas contas

Desde então, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina às distribuidoras de energia o desconto nas contas dos consumidores, sem a necessidade de ingresso de ação judicial.

Estima-se que cerca de R$ 44 bilhões já foram devolvidos aos consumidores. Neste ano, aproximadamente R$ 5 bilhões serão descontados.Em julho deste ano, a Aneel definiu a metodologia para devolução dos créditos. A agência decidiu que os valores serão restituídos nas tarifas de energia calculadas nos próximos 12 meses.

 

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O deputado americano democrata Ro Khanna afirmou que apresentará um projeto de lei para isentar as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos à importação de café.

Segundo o parlamentar publicou no X (ex-Twitter), a iniciativa seria bipartidária, isto é, contaria também com apoio de integrantes do Partido Republicano, do qual Trump faz parte.

“Vou apresentar uma legislação bipartidária para revogar as tarifas sobre o café. Produzimos menos de 1%, e essas tarifas sobre o Brasil, Vietnã, Indonésia e Colômbia representam um imposto de 15% a 20% sobre os americanos logo no começo do dia. Qualquer pessoa que esteja sempre com uma xícara de café na mão odeia esse imposto!”, escreveu Khana.

As exportações do café brasileiro aos EUA passaram a ser tarifadas em 50% desde 6 de agosto, quando entrou em vigor o tarifaço de Trump.

O Brasil é o maior fornecedor individual de café aos EUA, com importações que variam de 20% e 30%, a depender das safras. Responde ainda por 12% da oferta de açúcar de cana e por 9% da carne bovina.

A sobretaxa gerou preocupação no setor, que conta com a compra desse bem do Brasil.

Havia, entre integrantes do governo brasileiro e empresários da área, a expectativa de que Trump isentasse o café de maneira geral para evitar os prejuízos da medida, o que não ocorreu. Como mostrou a Folha, porém, os EUA não pretendem poupar o produto do Brasil porque avaliam ter outras fontes para compensar essa ausência.

Trump impôs uma tarifa de 19% à Indonésia, 20% ao Vietnã e 10% à Colômbia, a taxa básica.

No caso do café, algumas empresas americanas cogitam tentar fazer substituições do bem do Brasil para produtos do Vietnã ou do México, mas a equação não é simples. Os grãos desses países têm qualidade diferente da do Brasil, e os preços dessas nações também tendem a aumentar de acordo com a redução na oferta mundial.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quinta-feira (14), em São Paulo, que o governo vai continuar tentando negociar a redução no valor das tarifas de 50% que foram impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, às exportações brasileiras. No entanto, ressaltou ele, o Brasil não vai abrir mão de sua soberania.  

“O primeiro ponto é garantir o diálogo, buscar a negociação. Em momento algum, por determinação do presidente Lula, a gente fechou o diálogo. A gente busca o diálogo na mesa de negociação. Agora, em hipótese alguma, vamos abrir mão da nossa soberania. Em hipótese alguma, por óbvio, vamos negociar aquilo que não é atribuição do Poder Executivo, como, por exemplo, intervenção no Poder Judiciário”, disse Fávaro.

Na quarta-feira (13), o governo federal anunciou um pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de MP Brasil Soberano.

Segundo Fávaro, estas são apenas as “primeiras medidas” tomadas pelo governo federal para tentar conter os efeitos do tarifaço imposto por Trump às exportações brasileiras. “E, certamente, vamos precisar de novas medidas complementares pelas particularidades geradas”, acrescentou o ministro.

“O suco de laranja é algo que tinha um impacto gigante para os Estados Unidos, mas também para os produtores brasileiros. Foi retirada a tarifa. Mas não significa que desdobramentos do setor não vão precisar de correções. Por isso, as medidas anunciadas vão precisar de implementações, e estamos aberto a ouvir e continuar ouvindo os setores, para que a gente possa continuar tomando medidas de auxílio”.

Entre essas particularidades que precisarão de medidas complementares, citou o ministro, estão as dos setores cujas exportações são quase todas direcionadas ao mercado norte-americano.

“Se uma indústria tiver, por exemplo, 80% a 90% de sua produção destinada para os Estados Unidos, essa indústria vai sofrer muito mais do que uma empresa que tenha de destinado [aos Estados Unidos] 20% ou 30% da sua produção. Então, esses casos específicos terão um tratamento específico”, disse o ministro, sem citar quais medidas têm sido estudadas como soluções para esse tipo de caso.

Abertura de mercados

Enquanto isso, o governo continua buscando ampliar os mercados para os exportadores brasileiros, ressaltou Fávaro.

“Ainda ontem, batemos todos os recordes. Nunca, na história do Brasil, abriu-se tanto mercado para a agropecuária brasileira. Chegamos ao número de 400 novos mercados”, comemorou. “A determinação do presidente Lula, em função deste momento, é para que a gente intensifique ainda mais a busca de novos mercados, e isso vamos fazer”.

Além disso, destacou que o governo pretende implementar um programa de compras públicas, para garantir apoio aos exportadores mais afetados, com medidas adicionais a linhas de crédito e isenção tributária. Esse seria o caso dos produtores de manga.

“Por exemplo, vamos acrescentar mais manga na merenda escolar e pescados na merenda escolar e nas compras para as Forças Armadas. Tudo isso faz o consumo momentaneamente suprir a demanda daquilo que era destinado para os Estados Unidos”, explicou o ministro.

Leilão da Rota do AgroNa tarde de hoje, Favaro e o ministro dos Transportes, Renan Filho, estiveram na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, para acompanhar o leilão da Rota do Agro. O leilão foi vencido pelo Consórcio Rota Agro Brasil, que ofereceu o maior deságio para o pedágio, no valor de 19,70%.

“Um leilão de sucesso como esse e os outros que já tiveram, certamente, é nossa contribuição para o investidor de que o agro crescendo vai ter mais carga para passar sobre as rodovias e, portanto, viabilizar o projeto”, disse Favaro. “E em contrapartida, uma infraestrutura mais eficiente nos garante competitividade”, acrescentou.

Com a participação de cinco concorrentes, este foi, segundo o ministro Renan Filho, o leilão de rodovias mais disputado dos últimos anos. Ele creditou o sucesso do certame “a um bom projeto, à segurança jurídica, à previsibilidade e ao fato dos leilões terem sido anunciados há muitos anos”.

“A gente pôde observar um leilão competitivo, com desconto elevado, inclusive superando a barreira que impõe o início de depósitos na conta vinculada do próprio projeto e que garante a solidez para a execução das obras. Estamos todos muito animados”, falou Renan Filho.

De acordo com o ministro dos Transportes, foi a primeira vez que o setor de rodovias ultrapassou o setor de saneamento no interesse das empresas privadas. Além disso, foi a primeira vez que os investimentos privados ultrapassaram os investimentos públicos em rodovias.

“De 1998 até 2022, o Brasil executou R$ 129 bilhões em investimentos privados nas nossas rodovias. De 2023 para cá, contratamos R$ 176 bilhões”, comparou.

Mais competitividade

Até o final deste ano, outros cinco ou seis leilões de rodovias devem ser realizados, informou Renan Filho. “Com os oito leilões que já realizamos, isso soma 14 leilões [já realizados pelo atual governo neste ano]. Eu me comprometi com 15 leilões. Mas, se nós realizarmos 14 ou 15 leilões, este vai ser o maior volume de leilões da história do Brasil”, disse ele a jornalistas.

Para Renan Filho, uma melhor infraestrutura rodoviária no país implica em “mais competitividade internacional” e também ajuda o país a enfrentar “esse ambiente de guerra tarifária”.

“Eu acho que, quanto melhor for a nossa infraestrutura, mais o Brasil estará preparado para enfrentar a guerra tarifária. Obviamente, a guerra tarifária reduz artificialmente a competitividade dos países. A tarifa nada mais é do que a construção de um muro”, disse ele. “O ideal era que a gente caminhasse cada vez mais para o livre comércio, não para barreiras, porque, aí sim, o Brasil iria demonstrar para o mundo a eficiência que a gente tem. Mas o mundo, para se proteger da nossa eficiência, constrói barreiras”.

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (13) que o Brasil é um parceiro comercial ruim, tem leis ruins e promove uma execução política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O Brasil tem sido um parceiro comercial horrível em termos de tarifas. Como você sabe, eles nos cobram tarifas enormes, muito, muito maiores do que as que cobrávamos deles. Na verdade, praticamente não cobramos nada”, afirmou Trump a jornalistas no Salão Oval da Casa Branca.

Ao ser questionado, Trump também afirmou que não há preocupação sobre a aproximação comercial do Brasil e do México com a China.

“Mas eles [o Brasil] também nos trataram muito mal como parceiros comerciais por muitos anos. Um dos piores. Um dos piores países do mundo nesse sentido. Eles cobravam tarifas enormes e tornavam tudo muito difícil. Então agora estão sendo cobrados com tarifas de 50%, e não estão felizes, mas é assim que as coisas são”, afirmou.

O Brasil, no entanto, registra déficit na relação comercial com os EUA há 17 anos -ou seja, os americanos mais vendem que compram.

Nos dados parciais de 2025, a vantagem americana é de US$ 1,6 bilhão. O Brasil exporta principalmente commodities e produtos primários -como petróleo bruto, café e bens de ferro e aço. Já as importações de itens americanos ao Brasil têm no topo componentes de aeronaves.

O comentário foi feito após Trump dizer que o Brasil tem leis ruins e repetir que acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro é um bom homem.

“E o Brasil tem algumas leis muito ruins acontecendo. Eles pegaram um presidente e o colocaram na prisão ou estão tentando prendê-lo. E eu conheço esse homem, e vou te dizer: eu sou bom em avaliar as pessoas. Acho que ele é um homem honesto, e acho que o que fizeram… Isso é uma… Isso é realmente uma execução política que estão tentando fazer com o Bolsonaro. Acho isso terrível.”

CURITIBA, PR E GOIANA, PE (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) voltou a criticar nesta quinta-feira (14) o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump e disse que não vai ficar chorando.

“Se os EUA não quiserem comprar, não vou ficar chorando, rastejando, vou procurar outros países e vamos seguir em frente. Eu aprendi a andar de cabeça erguida. Quero que este país seja respeitado. Se eu respeito o povo americano, ele tem que respeitar o povo brasileiro”, disse Lula.

“Nós vamos ajudar as empresas. Não vamos deixar morrerem às mínguas. E também não vamos ficar chorando porque ele parou de comprar, não. Vamos vender para a China, para Índia, para a Rússia, para a Alemanha, para qualquer lugar. Em apenas dois anos e meio, nós abrimos 400 mercados. Ontem começamos a vender carne e miúdos para as Filipinas, que não compravam nada de nós”, continuou o petista.

O discurso foi feito durante a cerimônia de inauguração da Fábrica de Hemoderivados da Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), na cidade de Goiana, Zona da Mata Norte pernambucana.

Ao final, apesar das críticas ao tarifaço, Lula afirmou que seus ministros seguem abertos ao diálogo. “E nós ainda queremos negociar. Tenho Alckmin [Indústria e Desenvolvimento], Haddad [Fazenda], Fávaro [Agricultura], Mauro Vieira [Relações Exteriores]. Todo mundo preparado para negociar. [Na] Hora que eles quiserem negociar, nós sentamos numa mesa”, afirmou ele.

O presidente classificou o tarifaço como “uma insensatez com o Brasil”, ressaltando a relação histórica com os EUA. “Nós somos parceiros deles há 200 anos, nossa relação diplomática é muito antiga. Não é de hoje”, apontou ele.

Também lembrou que os EUA teve superávit no comércio com o Brasil e que Trump mente. “Não conte inverdade para o planeta Terra. Este país não quer guerra, nós somos da paz. Mas não mexa com a gente, porque nós temos sangue pernambucano”, continuou.

“Ele tem que saber que quem manda nesse país é o povo brasileiro. Tem uns vira-latas que fica falando ‘nossa, como esse Lula está falando bravo’. Não, eu falo igualzinho para Bolívia o que eu falo para os americanos. Eu não sou daqueles que fala fino com os americanos e fala grosso com a Bolívia. Eu trato todo mundo igual”, disse o presidente.

Além de Goiana, Lula tem outras duas agendas em Pernambuco nesta quinta-feira. À tarde, ele visita um hospital particular no Recife, onde deve fazer anúncios no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, e também participa da entrega de títulos de regularização fundiária em Brasília Teimosa, na zona sul do Recife.

Segundo o governo federal, a nova planta industrial da Hemobrás vai produzir, a partir do plasma humano, medicamentos de alto custo, como Albumina, Imunoglobulina e Fatores de Coagulação VIII e IX, usados no tratamento de queimados graves, pacientes de UTIs, hemofilias, doenças raras e em grandes cirurgias. O investimento foi de R$ 1,9 bilhão.

(FOLHAPRESS) – A necessidade de o país aumentar os investimentos em tecnologia, especialmente no cenário atual de dependência em relação às big techs americanas, ajudou o governo a vencer uma disputa tributária no STF (Supremo Tribunal Federal).

O tribunal considerou constitucional a legislação de 2001 que ampliou o rol de remessas ao exterior tributadas pela contribuição Cide-Royalties, antes restrita a operações de transferência de tecnologia. A corte, no entanto, reforçou que a União deve aplicar integralmente os recursos no apoio à inovação tecnológica.

O contexto envolvendo a questão das big techs, que atuaram como parte interessada no julgamento, visando restringir o alcance do tributo, e o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil fez parte do pano de fundo do discurso dos ministros do STF.

A análise sobre a constitucionalidade da cobrança de 10% de Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) sobre remessas ao exterior, também conhecida como Cide-Royalties, Cide-Remessas ou Cide-Tecnologia, era uma das maiores discussões tributárias analisadas pelo tribunal, com impacto estimado de R$ 19,6 bilhões para o governo em valores cobrados nos últimos cinco anos.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou explicitamente a influência do argumento sobre a importância do tributo para o país como um dos determinantes do seu voto.

“Essa é a área em que o país mais precisa investir, de modo que, também por esse argumento extrajurídico ou parajurídico, eu não veria com simpatia a redução do espectro desta legislação, a menos que afronte a Constituição, o que não parece ser o caso.”

O ministro Gilmar Mendes disse que a dependência de muitos países das grandes empresas de tecnologia criou uma espécie de “neocolonialismo digital”.

“Isso é extremamente sensível: você não ter o desenvolvimento tecnológico adequado e, por isso, sofrer muitas vezes as diatribes, agressões e até, eu diria, talvez, extorsão, chantagem”, afirmou o ministro ao defender a aplicação do dinheiro na área.

Ele afirmou que o discurso da soberania passa por um tipo de independência no âmbito da tecnologia, citando que uma parte significativa das transações bancárias entre o Brasil e o exterior passa por satélites do sistema da Amazon. “Na crise que se vive, esse tipo de dependência é extremamente sério.”

“Essa foi uma das razões pelas quais eu insisti precisamente na [questão da] destinação”, afirmou o relator do caso, ministro Luiz Fux, ao concordar com a posição do colega.

O julgamento de uma ação sobre o tema teve início em maio. Houve uma nova rodada de discussões na semana passada, mas a análise do caso só foi concluída nesta quarta (13). O resultado do julgamento será aplicado a ações semelhantes no Judiciário brasileiro (repercussão geral).

O caso concreto em análise no STF se refere à Scania Latin America, mas também atuam no caso como partes interessadas advogados da Petrobras e das principais associações do setor de tecnologia, que representam empresas como Meta, Google e Amazon.

As empresas questionaram a constitucionalidade da contribuição, a tributação de vários tipos de remessas e suposto desvio na aplicação dos recursos, mas foram vencidas nas duas primeiras questões.

Fux defendeu restringir a cobrança a remessas associadas à transferência de tecnologia estrangeira. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli.

O voto vencedor foi proferido pelo ministro Flávio Dino, que foi acompanhado pela maioria dos colegas do tribunal para manter as regras atuais de tributação. Na questão da destinação obrigatória dos recursos, houve unanimidade entre os 11 ministros.

A Cide-Royalties responde por 74% da arrecadação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e é, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a principal fonte de financiamento do fundo.

Thaís Noveletto, especialista da área tributária, do escritório Barbosa Prado Advogados, afirma que, mais uma vez, o STF deu mais peso a questões políticas e econômicas em sua decisão.

“O curioso foram os argumentos levados ao plenário para decisão sobre o tema, que privilegiaram o novo cenário global”, diz a tributarista. “Novamente, a controvérsia transcende os fundamentos jurídicos da causa, como bem destacou o voto do ministro Dias Toffoli, ao tratar da referibilidade, e concentrou-se em uma análise econômica e política da matéria.”

Fernanda Pazello, sócia na área tributária de TozziniFreire Advogados, diz que a decisão abre um precedente e dá liberdade à União para criar contribuições que tributarão fatos não necessariamente atrelados a suas finalidades. “Ao relativizar uma das principais características das contribuições, que é da referibilidade, concede uma carta em branco ao governo federal.”

Guilherme Peloso Araujo, sócio do Carvalho Borges Araujo Advogados, diz que a decisão segue a “infeliz tendência de redução dos requisitos constitucionais para instituição das contribuições”.

A Cide foi criada no começo dos anos 2000 para tributar apenas remessas ao exterior para remunerar a transferência de tecnologia, mas a legislação foi alterada para tributar também remessas para pagamento de serviços técnicos e administrativos.

Os recursos devem ser destinados a programas de pesquisa científica e tecnológica, mas as empresas alegam que o dinheiro tem sido utilizado para outras finalidades, o que o governo nega.

O caso da Scania envolve a cobrança sobre um contrato de transferência de tecnologia com a matriz na Suécia. A montadora tentava reverter uma decisão desfavorável em segunda instância sobre o tema.

Newton Domingueti, sócio do Velloza Advogados, afirma que a decisão chancela a cobrança de uma contribuição de intervenção no domínio econômico sobre uma base extremamente ampla e que não necessariamente está relacionada à transferência de tecnologia, como direitos autorais, o que se assemelha mais a um imposto.

Domingueti também afirma que o STF se contradiz ao justificar o reconhecimento da constitucionalidade com base em uma obrigatória destinação da verba ao setor de tecnologia, pois, em inúmeras situações, a Corte entendeu que a efetiva destinação do valor arrecadado não está afeito ao direito tributário e sim às regras orçamentárias do Poder Executivo.

A produção brasileira de grãos na safra 2024/25 deve alcançar 345,23 milhões de toneladas, representando novo recorde na série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), superando a safra 2022/23 (320,91 milhões de toneladas). Se comparado com o volume obtido na safra passada 2023/24, o resultado representa uma alta de 16%, de 47,7 milhões de toneladas e também é 1,6% (5,59 milhões de t) maior ante a previsão anterior, do mês passado. Os dados fazem parte do 11º Levantamento da Safra de Grãos, divulgado nesta quinta-feira, 14, pela Conab.

Segundo a estatal, o aumento é influenciado pela maior área cultivada no País, com uma alta de 2,5% (81,9 milhões de hectares) e, principalmente, pela recuperação da produtividade média nacional das lavouras, saindo e 3.722 quilos por hectare em 2023/24 para 4.214 quilos por hectare na temporada 2024/25.

A Conab explicou que a produtividade recorde do milho e da soja contribuem para o bom resultado esperado, que juntos representam aproximadamente 43,4 milhões de toneladas, sendo em torno de 21,5 milhões de toneladas o crescimento do milho e cerca de 21,9 milhões de toneladas o incremento da soja.

No caso do milho, a expectativa é de uma colheita total de aproximadamente 137,01 milhões de toneladas, a maior já registrada na série histórica da Companhia, aumento de 18,6% ante o ano passado (115,50 milhões t). Apenas na segunda safra do grão, são esperados 109,57 milhões de toneladas, aumento de 21,7% em comparação com 2023/24 (90,06 milhões de t.) conforme a Conab, a colheita da segunda safra de milho já alcança 83,7% da área cultivada, como aponta o Progresso de Safra, aproximando-se da média dos últimos anos, que foi de 84,3%. Em Mato Grosso, principal estado produtor do cereal, a colheita se encaminha para a finalização com uma produção estimada de 53,55 milhões de toneladas, o que representa 49% da produção total do milho segunda safra no país.

A soja tem produção estimada nesta temporada em 169,66 milhões de toneladas, 14,8% superior à da safra de 2023/24 (147,74 milhões de t). Os investimentos dos produtores na cultura, a partir da oferta de crédito via Plano Safra, aliado às boas condições climáticas na maioria das regiões produtoras, justificam a produção recorde da oleaginosa no País, disse a Conab.

Para o algodão, outra importante cultura de segunda safra, a previsão é de um novo recorde na produção, com 3,93 milhões de toneladas da pluma, aumento de 6,3% ante 2023/24 (3,70 milhões de t). A boa produtividade média das lavouras e o ganho de 7,3% na área semeada da cultura influenciam no crescimento de 6,3% na atual safra da fibra. A Conab destacou que a colheita continua em ritmo mais lento que a média dos últimos 5 anos, atingindo 39% da área. \”As chuvas e o frio fora de época nos meses de junho e julho, retardaram o processo de maturação, alterando o ciclo de desenvolvimento da cultura. A expectativa é que ao longo do mês de agosto os produtores compensem o ritmo convergindo o porcentual a ser colhido convergindo, em setembro, para os índices das médias históricas para o período\”, relatou.

A Conab também estima uma boa produção para o arroz, com uma colheita de 12,32 milhões de toneladas, que corresponde a um aumento de cerca de 1,7 milhão de toneladas em relação à safra anterior, ou 16,5%. \”Esse crescimento é resultado da expansão de 8,8% na área semeada e das condições climáticas favoráveis, especialmente no Rio Grande do Sul, principal estado produtor\”, argumentou a Conab.

Já para o feijão, a estimativa da Conab é de uma queda na produção de 3,5% em relação ao ciclo anterior, alcançando 3,09 milhões de toneladas somadas as 3 safras do grão ante 3,20 milhões de t em 2023/24. \”No segundo ciclo da leguminosa, as condições climáticas desfavoráveis registradas no Paraná, um dos principais estados produtores, afetaram a qualidade do grão, bem como o rendimento das lavouras. Para a terceira safra de feijão também é esperada uma redução na colheita\”, explicou a Conab.

Dentre as culturas de inverno, destaque para o trigo. Mesmo com uma previsão de queda de 16,7% na área semeada, estimada em 2,55 milhões de hectares, a Conab espera uma produção próxima à estabilidade, podendo atingir 7,81 milhões de toneladas, leve queda de 1% ante 2024 (7,89 milhões de t). \”As condições climáticas, até agora, são melhores que a ocorrida na safra anterior, o que justifica a um volume colhido semelhante ao registrado em 2024\”, concluiu.

(FOLHAPRESS) – A Caixa Econômica Federal terá, em agosto e setembro, leilões que ainda oferecem 1.088 imóveis com até 52% de desconto em todo o país. As principais oportunidades estão concentradas no Rio de Janeiro (210) e em São Paulo (205), mas também se destacam Goiás (143), Rio Grande do Sul (79) e Bahia (73).

Para participar do edital de agosto, os interessados devem se cadastrar no site www.fidalgoleiloes.com.br e buscar, na página inicial, o edital 0038/2025. No caso de setembro, trata-se de uma nova etapa do edital de julho, o 0028/2025, com os imóveis que ainda não foram arrematados. Também é preciso fazer um cadastro prévio no site www.caixa.gov.br/imoveiscaixa para gerar o boleto de pagamento.

Há possibilidade de financiar e usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A Caixa afirma que não envia diretamente o boleto das propostas, e que o arrematante deve pagar os valores exclusivamente no site indicado.

São 665 apartamentos, 380 casas, sete imóveis comerciais ou industriais e 36 terrenos anunciados pelo país. Destaca-se a região Sudeste com o maior número de opções de imóveis (484), seguida pelo Nordeste (216), Centro-Oeste (205), Sul (169) e Norte (14).

Entre os imóveis do Sudeste, na capital paulista, um apartamento localizado no Jardim Gilda Maria, com 41,56 m², dois quartos, sala, cozinha e banheiro é oferecido com lance inicia de R$ 131.017,78 (com 40% de desconto no segundo leilão) no lote 551/0038.

Ainda na cidade, no bairro Pirituba, um apartamento de 34,12 m² tem lance inicial de R$ 168.959,74 (com desconto de 37% no segundo leilão) no lote 558/0038. Na zona leste, especificamente no Jardim Danfer, um galpão de 835 m² de área total sai a partir de R$ 1.283.952,52 no lote 493/0028.

No interior paulista, em São José do Rio Preto, é possível arrematar um apartamento de 39,3 m², com dois quartos e vaga de garagem, por R$ 81.320,81 no lote 481/0028. Na cidade de Sertãozinho, um apartamento de 39,3 m², sai por R$ 88.287,82 no lote 505/0028.

No Nordeste, em Fortaleza (CE), um apartamento de 47,91 m² com dois quartos, dois banheiros, sala, cozinha e uma vaga de garagem sai a partir de R$ 106.667,03 no lote 50/0028. Em Maceió (AL), um apartamento de 42,46 m² é leiloado por R$ 94.815,14 no primeiro lote do edital de setembro, já com 41% de desconto.

Por fim, no Sul, o certame traz um apartamento localizado em Porto Alegre (RS), com 40,02 m², por R$ 61.552,35 no lote 416/0028.

Todas as datas mencionadas terão lotes disponíveis nos estados de Alagoas (7), Amazonas (5), Bahia (73), Ceará (20), Distrito Federal (20), Espírito Santo (8), Goiás (143), Maranhão (19), Mato Grosso do Sul (23), Mato Grosso (31), Minas Gerais (61), Pará (7), Paraíba (25), Paraná (64), Pernambuco (29), Piauí (5), Rio de Janeiro (210), Rio Grande do Norte (23), Rio Grande do Sul (79), Santa Catarina (26), São Paulo (205), Sergipe (15) e Tocantins (2).

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO DA CAIXA?

É preciso fazer um cadastro na plataforma Fidalgo Leilões. No momento de escolher um login, é importante não fornecer nenhum dado sensível, como email ou nome completo, já que se trata de uma informação que ficará visível a outros usuários.

1 – Acesse o site www.fidalgoleiloes.com.br
2 – Clique em “Cadastre-se”
3 – Escolha o perfil “pessoa física” ou “pessoa jurídica”
4 – Preencha os dados e insira os arquivos necessários
5 – Aceite o termo de adesão e salve o cadastro

Será preciso aguardar a análise dos dados por parte do leiloeiro, que deverá enviar um email de confirmação ao usuário cadastrado. Após esse período, será possível habilitar-se para participar do leilão.

1 – Na página inicial da Fidalgo Leilões, encontre o edital 0038/2025, para agosto, ou o 0028/2025, para setembro
2 – Acesse “Habilite-se aqui” ou “Habilite-se para o leilão”
3 – Leia o edital e clique em “Aceitar e enviar”
4 – Receba o email com instruções para se cadastrar no site da Caixa

Quando estiver habilitado, o usuário poderá acessar o “Auditório virtual” de ambos os editais, escolher os lotes desejados e clicar em “Enviar lance”, atentando-se ao valor do lance inicial, do lance atual e ao incremento mínimo necessário.

CALENDÁRIO DO LEILÃO
Primeiro leilão de agosto (valor da avaliação) – 18 de agosto, às 10h
Segundo leilão de agosto (bens com até 40% de desconto) – 21 de agosto, às 10h
Licitação aberta (bens com até 52% de desconto) – 2 de setembro, às 10h

COMO COMPRAR A CASA PRÓPRIA EM UM LEILÃO?
1º Passo: Cadastro no site do leilão
– Confira com a Junta Comercial do seu estado se o leiloeiro está devidamente credenciado
– O cadastro nada mais é do que encaminhar os seus dados pessoais para análise
– Para evitar cair em golpe, fique atento ao domínio do site, que tem de terminar com “.com.br”
– Desconfie de sites com erros de ortografia e terminando com somente “.com” ou o “.net”
– Leiloeiros e empresas gestoras de leilões não utilizam o WhatsApp e nenhuma outra rede social, como Facebook e Instagram, para fazer negociações ou receber lances

2º passo: Solicitação para participar dos leilões
– É hora de escolher o tipo de lote (casas, apartamentos, terrenos, fazendas, entre outros) para dar o lance e solicitar a participação no leilão
– Em alguns casos, é possível dar lances em mais de um imóvel dentro do mesmo leilão, até a data e o horário de encerramento da operação

3º passo: Aquisição
– Se o seu lance for o maior quando o leilão for encerrado, o imóvel será seu
– O leiloeiro, pessoalmente e por email, dará todas as orientações sobre o pagamento
– Se o edital permitir o parcelamento e/ou financiamento, siga as regras do documento

4º passo: Processo de formalização do imóvel
– Para qualquer modalidade de pagamento, é preciso recolher o ITBI (imposto de transmissão) junto à prefeitura do município onde fica o imóvel. A alíquota varia de acordo com a cidade. E, depois, proceder com o registro, junto ao Cartório de Registo Imóvel onde está matriculado o imóvel adquirido
– É preciso entregar os documentos solicitados como: RG/CPF, certidão de nascimento (ou, se for casado, certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge); comprovante de residência, declaração de Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos três meses e holerites dos últimos três meses (se assalariado)

QUAIS OS TIPOS DE LEILÃO DE IMÓVEL?
No mercado imobiliário, existem basicamente dois tipos de leilões:
Leilões judiciais são feitos com base em uma ordem judicial, como parte de uma ação de execução, falência ou hipoteca. O imóvel é colocado à venda no leilão para cobrir uma dívida ou resolver uma disputa legal.
Leilão extrajudicial pode ser realizado pelo próprio proprietário que deseja vender o imóvel rapidamente ou por bancos, instituições financeiras, empresas de construção que esgotam todas as chances de negociações da dívida com o credor, no caso de alienação fiduciária (quando o imóvel é dado como garantia de pagamento).

QUAIS IMÓVEIS VÃO A LEILÃO?
– Imóvel retomado pelo credor após o proprietário não conseguir pagar pelo crédito tomado
– Imóvel com condomínios atrasados
– Imóveis abandonados, geralmente devido a problemas financeiros ou legais
– Imóveis confiscados por causa de atividades ilegais ou não pagamento de impostos
– Imóveis de empresas ou particulares vendidos por motivos financeiros ou para fins de liquidação de bens

Atenção! Os imóveis vendidos em leilão podem estar em boas ou más condições e ter ou não pendências legais ou impostos em aberto.