Categoria: ECONOMIA

A taxa de desemprego caiu em todas as Unidades da Federação na passagem do primeiro trimestre para o segundo trimestre, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O instituto pondera que algumas dessas variações ficaram dentro da margem de erro da pesquisa, por isso não são consideradas estatisticamente significativas. Houve quedas de forma estatisticamente significativa em 18 das 27 Unidades da Federação no período.

Na média nacional, a taxa de desemprego caiu de 7,0% no primeiro trimestre de 2025 para 5,8% no segundo trimestre. Em São Paulo, a taxa de desemprego passou de 6,3% para 5,1% no período.

No segundo trimestre de 2025, as maiores taxas de desocupação foram as de Pernambuco (10,4%), Bahia (9,1%) e Distrito Federal (8,7%), enquanto as menores ocorreram em Santa Catarina (2,2%), Rondônia (2,3%) e Mato Grosso (2,8%).

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A investigação em torno dos descontos indevidos em benefícios previdenciários feitos por sindicatos e associações envolvendo mais de R$ 6 bilhões descontados da folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são apenas a ponta do iceberg de golpes contra a Previdência Social.

As atividades fraudulentas envolvem roubo de dados, IA (inteligência artificial), falsificação de documentos, uso e ocultação de cadáveres e até a boa-fé de aposentados e pensionistas, segundo o advogado Rômulo Saraiva, especializado em Previdência e colunista da Folha, que reuniu mais de 400 casos de golpes no livro “Fraudes no INSS – Casos Práticos de Vazamento de Dados, Engenharia Social e Impactos na Proteção Social”.

Dentre os golpes mais comuns estão o da falsa prova de vida, saque após a morte do beneficiário, compra de laudo médico para concessão de benefício por incapacidade, descontos indevidos de mensalidade associativa ou de crédito consignado, roubo de informações sensíveis e documentação falsa.

No livro, que será lançado em São Paulo nesta quinta-feira (7), às 19h, na PUC (Pontifícia Universidade Católica), zona oeste da capital paulista, as fraudes foram divididas por tipo, com casos históricos como o de Jorgina de Freitas e a Máfia da Previdência, casos fiscais, nos quais quadrilhas se apropriam de valores indevidos, e fraudes eletrônicas, bancárias, previdenciárias, de acumulação indevida, relacionadas ao estado de saúde do aposentado, de falsificação ou adulteração de documentos, e suborno, entre outras.

O ponto de partida para o levantamento foram as operações da Polícia Federal envolvendo a Força Tarefa Previdenciária, além da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência, de 1993, e as próprias ações judiciais de aposentados que procuram o seu escritório após ser vítimas.

O levantamento contou ainda com pesquisa de casos na Justiça Federal do Brasil e em notícias de sites e jornais internacionais, mostrando que a engenharia social das fraudes e a corrupção não são problemas exclusivos do Brasil, mas estão em países como Estados Unidos, Suécia, Itália e Japão, entre outros.

Para Saraiva, a tecnologia trouxe desafios aos aposentados e pensionistas, que podem ter seus dados expostos de forma mais fácil. Ele lembra, no entanto, que ainda há muitos casos de segurados que são enganados por criminosos.

Não é possível mensurar o quanto a Previdência e aposentados perderam. Os valores nas investigações são estimativas.

“É difícil essa precificação, embora na década de 90, na Máfia da Previdência Social, quando Jorgina de Freitas ‘assaltou’ 15 agências no Rio de Janeiro, criou-se a CPI do Rio de Janeiro e depois a CPI nacional. Naquela altura, foi feita uma estimativa de 50% da arrecadação do INSS, dos quais 7% foram recuperados”, afirma.

CASOS INTERNACIONAIS

O recente caso de dois filhos acusados de manter o corpo do pai morto, de 88 anos, por menos seis meses dentro de uma casa no Rio de Janeiro para receber R$ 5.000 mensais do INSS não é especificidade do Brasil.

Embora não tenha entrado no livro, Saraiva destaca histórias semelhantes em outros países e casos mais antigos em solo brasileiro.

Nos Estados Unidos, em Nova Iorque, um filho se vestiu como a mãe morta para receber seu benefício no banco. A fraude ocorreu por cerca de seis anos.

Ele adulterou documentos e forneceu dados falsos à Previdência. Sacou um total de US$ 15 mil em renda previdenciária. Ia ao banco de peruca loura, óculos escuros, vestido e maquiagem.

Em outro caso selecionado, em Chicago o autor diz que a filha colocou o corpo da mãe em um freezer, por dois anos, e escondeu o equipamento em uma parte do condomínio onde morava que não era acessado por moradores.

Na Itália, um homem foi preso por esconder o corpo da mãe por cinco anos para receber seu benefício previdenciário. A mãe de 80 anos foi descoberta mumificada na residência após vizinhos estranharem sua ausência.

No Brasil, o caso da sobrinha que levou o tio morto -Tio Paulo- ao banco no Rio de Janeiro para fazer empréstimo em seu nome em 2024 é um dos mais conhecidos.

No livro, Saraiva expõe ainda o caso de um homem que matou um casal, de 80 e 57 anos e arrancou a mão do idoso, levando os dedos ao caixa eletrônico para utilizar a biometria do aposentado. Conseguiu sacar um mês de benefício.

FRAUDES NO INSS

– Quando Lançamento nesta quinta (7/8); às 19h
– Onde Auditório 239, PUC-SP (r. Monte Alegre, 984, Perdizes)
– Preço R$ 249,9 (versão impressa) e R$ 175,70 (ebook)
– Autoria Rômulo Saraiva
– Editora Juruá
VEJA AS PRINCIPAIS FRAUDES CONTRA O INSS

INCAPACITADO DE ALUGUEL OU DUBLÊ DE PERÍCIA
– Pessoas incapacitadas para o trabalho são aliciadas por quadrilhas para fazer a perícia médica no INSS no lugar de segurados e receber benefício previdenciário
– Nesta fraude, o grupo confeccionava documentos falsos com a fotografia do dublês, mas os demais dados eram de um requerente segurado da Previdência, que ficava com o dinheiro

SAQUE APÓS O FALECIMENTO
– Esse é um dos golpes mais comuns contra a Previdência. Familiares usam senha e cartão do aposentado já falecido para continuar sacando o benefício, mas a medida é crime
– Quando um segurado da Previdência morre, seu benefício deve ser cessado
– Só depois pode ser pago a herdeiros caso tenham direito à pensão

LAUDOS MÉDICOS COMPRADOS
– Segurados ou quadrilhas obtêm laudos fraudulentos para simular incapacidade para o trabalho, prática que compromete tanto o paciente quanto o profissional de saúde, que pode ter sido enganado ou fazer parte do esquema
– Neste caso, o segurado prova estar incapacitado e pode ter acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC (Benefício de Prestação Continuada) da pessoa com deficiência
– O golpe funciona envolvendo uma quadrilha de profissionais que podem fraudar os documentos ou o uso de tecnologia e/ou inteligência artificial para criar laudos falsos, falsificar números de CRMs, carimbos e até assinaturas

GOLPE DA CESTA BÁSICA
– O criminoso entrega uma cesta “gratuita” ao idoso, tira uma foto do beneficiário para comprovar a entrega a uma suposta entidade que enviou a cesta e, com essa biometria facial, abre uma conta digital
– Com a conta aberta, faz empréstimos consignados em nome do segurado e pode cometer outras fraudes, como ter acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por meio do saque-aniversário, por exemplo

GOLPE DA FALSA PORTABILIDADE
– Estelionatários prometem reduzir parcelas de um empréstimo consignado ou oferecem dinheiro extra ao fazer a portabilidade do consignado de um banco para outro
– Na prática, fazem novos empréstimos em nome do aposentado e desviam os valores
– Há casos ainda nos quais o golpista convence o aposentado a fazer o refinanciamento do seu consignado e, com o dinheiro a mais que o idoso consegue ao refinanciar o crédito, ele paga o “especialista” que o orientou, ou seja, deposita o valor para o criminoso

GOLPE DA FALSA PROVA DE VIDA
– É um dos mais conhecidos e pode ocorrer de várias formas
– Antes, cidadãos tinham de ir ao banco provar que estavam vivos. Agora, o INSS usa informações de banco de dados nacionais para comprovar que o idoso está vivo
– Com isso, golpistas usam uma técnica chamada de smishing (envio de SMS mais phishing, pescaria de dados), enviando mensagem de texto afirmando que o benefício será cortado se o idoso não atualizar os dados
– Ao atualizar, clicando em links ou por WhatsApp, o segurado passa os dados ao golpista e pode ser vítima de diversas fraudes financeiras
– Há ainda outra modalidade, na qual os fraudadores enviam mensagens para os segurados, por carta, email, telefone, SMS ou WhatsApp solicitando documentos para atualização das informações sobre o beneficiário
– Quem envia a papelada pode se tornar vítima e ficar sem o benefício

DESCONTOS INDEVIDOS DE MENSALIDADES ASSOCIATIVAS
– Associações e sindicatos faziam a adesão de aposentados e pensionistas de forma indevida e passavam a realizar descontos em seu benefício
– Esse é o caso que está sendo investigado na Operação Sem Desconto do INSS, envolvendo R$ 6 bilhões descontados, dos quais o valor fraudulento ainda esta sendo levantado
– O INSS fechou acordo no STF (Supremo Tribunal Federal) para devolver o dinheiro a quem não reconhece o desconto
– O golpe funciona de várias formas; há casos de associações de fachada, criadas apenas com esse fim, que roubam os dados do beneficiários e o vinculam à entidade
– Há os casos nos quais o aposentado assinou papéis da associação, mas foi enganado quanto ao que dizia o documento, sem saber que teria desconto no benefício
– Há até mesmo a chamada ‘fraude da fraude’, quando a entidade frauda gravações de voz dizendo ser do próprio segurado autorizando, por telefone, o desconto em seu benefício, segundo informou o INSS

GOLPE DO CONSIGNADO
– Criminosos entram em contato com aposentados como se fossem instituições financeiras oferecendo empréstimo consignado com condições vantajosas, como taxas de juros bem reduzidas
– Quando a pessoa se interessa pela oferta e decide contratar o empréstimo, os golpistas pedem que ela faça um depósito antecipado para que o valor seja liberado
– Em outros casos, supostos funcionários do INSS ligam ou enviam emails para os beneficiários pedindo seus dados pessoais e bancários
– Ao enviar esses dados, é feito um empréstimo fraudulento

GOLPE DO CASAMENTO PARA FRAUDAR PENSÃO POR MORTE
– Idosos aposentados se casam com suas cuidadoras ou com conhecidas para deixar a pensão por morte do INSS
– Em muitos casos, o golpe envolve outros familiares, que, depois da morte do segurado, dividem a pensão com a suposta viúva
– O golpe também pode ocorrer com mulheres aposentadas que estejam doentes sendo assediadas por homens mais novos, que se casariam para receber a pensão
– Para diminuir esse tipo de golpe no Brasil, em 2015, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou lei com regras para o pagamento da pensão, como tempo mínimo de casamento para ter direito ao benefício
– Também foi elaborada uma tabela com a duração máxima da pensão conforme a idade do segurado que ficou viúvo ou viúva, acabando com a chamada ‘pensão brotinho’

VENDA DE LISTAS COM DADOS DE SEGURADOS DO INSS
– A venda de dados de aposentados da Previdência Social, como nome completo, número de benefício, CPF e data de nascimento não é nova, mas ganhou fôlego com a inteligência artificial
– A prática consiste na venda de listas com esses dados. Antes, eram impressos em papel, depois passaram a ser comercializados em CDs e/ou pendrives e, agora, a venda é feita online, com os dados separados por inteligência artificial, por CEP, cidades, bairros, regiões ou o que o comprador quiser escolher e puder pagar
– Com esses dados, é possível abrir contas e realizar diversas operações financeiras

OSTENTAÇÃO COM BPC
– Cidadãos fraudam documentos que atestam baixa renda e conseguem receber o BPC, pago a quem faz parte de família cuja renda per capita (por pessoa) seja de até um quarto do salário mínimo
– A fraude é descoberta porque, em muitos casos, os golpistas ostentam situação financeira de alto luxo, como ter viagens, carros e vida incompatível com a renda

BENEFÍCIO RURAL INDEVIDO
– A fraude parecida com a do BPC; o cidadão consegue falsificar comprovantes atestando ter direito à aposentadoria rural, paga para segurados com idade menor do que as dos demais trabalhadores
– Na aposentadoria rural, segurados especiais não precisam ter contribuído com o INSS, basta apenas comprovar trabalho no campo
– A fraude também é descoberta por haver ostentação de padrão de vida incompatível com a renda um trabalhador rural
– Em um dos casos, a Justiça descobriu, em postagens em rede social feitas pelos pais do aposentado entre 2015 e 2021, carros de luxo, como por exemplo um Camaro, e outros que tinham até teto solar
– Nas postagens, ele apareceria utilizando acessórios de alto valor, como anéis, pulseiras, colares, óculos de sol e relógios

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE SEM ESTAR INCAPACITADO
– Segurados levam laudos falsos à perícia médica e conseguem receber o benefício por incapacidade
– Os principais casos envolvem o auxílio-doença, pago a quem está temporariamente incapacitado para o trabalho, mas há também aposentadorias por invalidez
– No entanto, esses beneficiários levam vida incompatível e realizam viagens, vão à academia, shopping, praia; há casos de pessoas que trabalham

(FOLHAPRESS) – Integrantes do governo Lula responsabilizam o Congresso Nacional pela queda do lucro líquido do Banco do Brasil no segundo trimestre deste ano. Apesar dos números, a presidente da instituição, Tarciana Medeiros, segue bem avaliada no Palácio do Planalto, afirmam aliados do presidente.

Divulgado nesta quinta-feira (14), o resultado do BB (R$ 3,8 bilhões) foi 60% menor que o registrado no mesmo período do ano passado. A alta da inadimplência é apontada como uma das causas dessa queda.

Auxiliares de Lula, por sua vez, atribuem o aumento da inadimplência à expectativa que o agronegócio tem de renegociação de suas dívidas após aprovação de uma “pauta-bomba” na Câmara dos Deputados que autorizou o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para esse refinanciamento. Essa expectativa de repactuar as obrigações em condições mais favoráveis teria impactado o cronograma de quitação dos débitos.

Em julho, a Câmara aprovou esse crédito subsidiado para o agronegócio em uma retaliação orquestrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A votação ocorreu após o veto do presidente ao aumento do número de deputados e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de validar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), contrariando decisão anterior do Congresso.

A proposta inicial era voltada apenas ao pequeno produtor rural, mas, com o apoio do centrão, foi reformada para autorizar o uso desses recursos -originalmente reservados a áreas como educação, saúde e habitação-, para refinanciar dívidas gerais do agronegócio com juros subsidiados.

O texto tramita no Senado, onde um requerimento de urgência está pronto para ir a plenário.

A queda no lucro do BB se deve a um aumento na provisão de perdas esperadas (PDD), que foi a R$ 15,9 bilhões, 104% maior que há 12 meses. Isso aconteceu por causa da alta na inadimplência e por uma nova resolução do Banco Central, que obriga os bancos a reservarem os valores que eles esperam não receber de volta, e não apenas o que já não receberam.

No cálculo, o BB considerou um fluxo de perda esperada de R$ 7,9 bilhões do agronegócio, de R$ 4,8 bilhões de pessoas físicas e de R$ 4,3 bilhões de pessoas jurídicas.

O agro passa por uma onda de recuperações judiciais após revés na safra de grãos passada. Neste segmento, os atrasos acima de 90 dias representam 3,49% do total, um avanço de 0,45 ponto percentual no trimestre e de 2,17 pontos percentuais no ano.

Aliados de Lula minimizam a possibilidade desses números levarem à queda de Tarciana Medeiros do comando do banco. Apesar de reconhecerem uma pressão de senadores por sua substituição, afirmam que o mau resultado não foi debitado na conta dela.

Segundo congressistas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reivindica o cargo. Embora Alcolumbre tenha se aproximado de Lula, integrantes do governo afirmam que o desempenho financeiro do BB não deve acelerar essa fritura.

RAIO-X | BANCO DO BRASIL NO 2º TRI DE 2025
Fundação: 1808
Lucro: R$ 3,8 bilhões
Agências: 3.997
Funcionários: 85.959
Principais concorrentes: Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Nubank e Caixa Econômica Federal

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou como “lamentável que brasileiros continuem trabalhando contra o Brasil” ao ser questionado sobre a nova reunião do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com autoridades dos Estados Unidos, em Washington.

O deputado federal alegou ter tido encontro com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, na última quarta-feira, 13. A reunião, que também teria contado com a presença do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, se deu exatamente na data em que o funcionário de alto escalão dos EUA tinha agendado uma negociação do tarifaço com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro com o auxiliar de Lula foi desmarcado dois dias antes.

Haddad e Bessent deveriam discutir a taxação em 50% dos produtos nacionais pelos Estados Unidos em uma chamada de vídeo. O titular da Fazenda disse ter recebido e-mail cancelando a reunião um ou dois dias depois de informar a imprensa sobre o compromisso.

(FOLHAPRESS) – Para o pesquisador chinês Zichen Wang, que acaba de voltar de uma pós em Princeton, nos Estados Unidos, o líder Xi Jinping e o presidente Donald Trump podem fechar um acordo até o início de novembro, coincidindo com a viagem do americano à Ásia –e à própria China.

Incluiria a compra de produtos agropecuários dos EUA, concorrendo com produtos brasileiros. É um temor do agro nacional desde a eleição de Trump. Em seu primeiro mandato, ele fechou um acordo com Xi para ampliar as vendas de soja.

Para Wang, a recente declaração do líder chinês em defesa da “autossuficiência do Sul Global”, em conversa com o presidente Lula, não indica afastamento dos EUA. “Os países fora do Sul Global são os mais ricos do mundo, mercados consumidores muito grandes”, justificou.

A seguir, trechos da entrevista, realizada no think tank Centro para China e Globalização, em Pequim.

Folha – Trump acaba de dizer que a China poderia comprar quatro vezes mais soja dos EUA. O senhor acredita que há chance real de um acordo mais amplo entre China e EUA? E quanto isso afetaria os parceiros chineses entre os emergentes?

Zichen Wang – Fala-se bastante sobre o chamado grande negócio [grand bargain], mas ninguém ainda especificou. Não vi, nem do lado chinês nem do lado americano, o que pode fazer parte dele. Trump falou repetidamente que acolheria o investimento chinês, mas [o secretário do Tesouro] Scott Bessent disse nesta semana que o governo não tem interesse em empresas chinesas investindo no país.

De forma mais realista, o grande negócio será uma continuação dos acordos anteriores, que incluíam a compra de mais produtos dos EUA pelos chineses. Aviões da Boeing, produtos agrícolas, incluindo carne e soja, energia, como petróleo e gás natural liquefeito. E provavelmente haverá concorrência entre a carne e a soja dos EUA e do Brasil.

Folha – Em telefonema nesta semana, Xi disse a Lula que China e Brasil podem dar um exemplo de ‘autossuficiência do Sul Global’. Quanto Pequim realmente aposta nisso?

O líder chinês costuma usar a expressão “autossuficiência” para enfatizar segurança alimentar. Ele quer que os chineses produzam alimentos internamente, se não 100%, ao menos com uma participação grande no suprimento.

Zichen Wang – ‘Devemos segurar as tigelas de arroz em nossas próprias mãos’, na frase conhecida usada por ele.

Sim, exatamente. O que ele estava procurando dizer agora a Lula é que esses países precisam tomar decisões com mais independência e enriquecer a si mesmos. Obter resultados através de sua cooperação em vez de depender do mundo mais desenvolvido.

A China importa, por exemplo, soja do Brasil. Mas o Brasil também tem capacidade industrial e é um dos principais fabricantes de aviões. O que ele quer dizer é que, à medida que esses países do Sul Global se desenvolvem, eles têm mais a oferecer entre si. E que essa é uma tendência a ser promovida decisivamente.

Folha – Politicamente, também?

Zichen Wang – Claro, o telefonema ocorreu no contexto das tarifas unilaterais dos EUA, tentando interferir na política interna, no Supremo Tribunal Federal. Aquilo foi uma grande intimidação. Esses países que atualmente estão sendo intimidados, com o cenário internacional mudando tanto, deveriam trabalhar mais entre si.

Folha – Mas a China também está negociando com os EUA. Nesse contexto, isso é viável? Os países do grupo Brics, Brasil e Índia, que são os principais alvos de Trump neste momento, podem ser autossuficientes entre si?

Zichen Wang – A China há muito se considera um país em desenvolvimento, então há um legado histórico. E os [países do] Brics costumam ter populações grandes, suas economias cresceram bastante. Por outro lado, o domínio tradicional do Ocidente está diminuindo. A China está respondendo a isso e tentando liderar e moldar essa tendência.

Mas você fez uma pergunta mais precisa. A China -ou a Índia, ou o Brasil- não vê a ascensão do Brics como tudo ou nada. Não pensa que deveria reduzir seu comércio com os EUA. Os países fora do Sul Global são os mais ricos do mundo, mercados consumidores muito grandes. A China não está tentando cortar ou reduzir sua cooperação econômica com EUA, Europa, Japão. Desde a Covid, vem tentando estabilizar suas relações com todos eles.

Folha – Não há contradição nisso?

Zichen Wang – A China não vê isso como contraditório. Ela tem liderado e moldado a cooperação do Sul Global e está tentando estabilizar suas relações com o Norte Global. Pelo que ouvi nos EUA, há vozes dizendo que a China está tentando liderar um bloco para rivalizar com a aliança liderada pelos EUA. Considero isso um exagero.

Folha – Xi aceitou a conversa com Lula logo após a suspensão de 90 dias das tarifas americanas contra a China e depois que Índia e Brasil enfrentaram tarifas de 50%, deixando-os vulneráveis. Como o senhor avalia esse quadro?

Zichen Wang – A recente escalada de tensões entre EUA e Índia foi notável. O motivo mais importante é a curta guerra entre Índia e Paquistão. Ao que tudo indica, o Paquistão abateu caças indianos. E Trump gosta de vencedores, pessoas fortes. O chefe das forças armadas paquistanesas visitou os EUA duas vezes em dois meses. A Índia não está feliz com isso. Esse é um desenvolvimento bastante novo e realmente significativo entre a Índia e os EUA.

Folha – E entre a China e os EUA?

Zichen Wang – Esta foi a segunda extensão [da suspensão de tarifas] por 90 dias. Pode acontecer uma reunião entre os dois líderes. Haverá uma cúpula da Asean [Associação de Nações do Sudeste Asiático] em Kuala Lumpur entre 26 e 28 de outubro e uma da Apec [Cooperação Econômica Ásia-Pacífico] em Seul entre 31 de outubro e 1º de novembro. Os dois líderes estão programados para participar de ambas. Entre os dias 28 e 31, Trump estará na Ásia e poderá fazer uma escala em Pequim. Trump parece estar muito interessado em se encontrar com o líder chinês. Pode ser a reunião mais importante do mundo.

Os EUA parecem ter sido paralisados pela resposta firme da China às tarifas. A lição chinesa até agora é que precisa se manter, defender seus interesses, sua dignidade. Até agora, isso tem se mostrado eficaz, em parte porque a força da China em minerais de terras raras pode causar problemas reais para os EUA. A Índia não possui ferramentas semelhantes, então os EUA estão basicamente livres para impor tarifas de 50%.

Folha – O mesmo vale para o Brasil?

Zichen Wang – Sim. Esses países, quando tentam lidar com um presidente como esse, precisam encontrar a alavancagem que têm e que podem usar sem muito custo interno.

Uma das preocupações no Brasil é que o país acabe se tornando muito dependente da China, pelo que Trump está fazendo. A China também leva isso em consideração, que o Brasil está se tornando dependente?

O governo chinês não vê dessa forma. É inimaginável que a China ameace o Brasil, invente tarifas ou algo assim. Não vejo nenhuma razão econômica ou geopolítica para isso. A visão de mundo fundamental da China é que ela quer fazer negócios com todos. 

RAIO-X
Zichen Wang, 36, é pesquisador e diretor no think tank independente Centro para China e Globalização. É formado em economia pela Universidade de Finanças e Economia de Shandong e acaba de concluir mestrado na Universidade Princeton. Publica a influente newsletter Pekingnology.a Pequim acordar em 2028 e dizer: ‘Precisamos dar uma lição aos brasileiros’.

IRACEMÁPOLIS, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) disse nesta sexta (14) que o Brasil passa por uma turbulência desnecessária porque o presidente dos EUA, Donald Trump, criou uma imagem mentirosa sobre o país.

“A ideia de passar para o mundo que o Brasil é um país horrível para negociar não é verdade, e eu não posso admitir que o presidente de um país do tamanho dos EUA possa contar a quantidade de inverdades que ele tem contado sobre o Brasil”, afirmou Lula durante evento de inauguração da fábrica da montadora GWM.

“Não dá para a gente aceitar a criação de uma imagem mentirosa contra um país como o Brasil, que não tem contencioso no mundo.”

Mais cedo, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que o investimento da empresa chinesa é prova de que o Brasil é um bom parceiro comercial.
As falas durante o evento em Iracemápolis (a 166 km de São Paulo) são uma resposta a Trump. O presidente americano afirmou que o Brasil é um “péssimo parceiro comercial”.

Lula afirmou que o Brasil é uma democracia em que os direitos humanos são respeitados, ao contrário do que dizem os EUA, e listou os motivos pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) -que tem sido defendido por Trump- está sendo julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“Ele não está sendo julgado por nenhuma acusação da oposição, de nenhum empresário, de nenhum deputado. Ele está sendo julgado por delação dos seus pares em função de uma tentativa de golpe que ele tentou dar no dia 8 de janeiro de 2023″, afirmou Lula.

O presidente disse ainda que a acusação também considera a tentativa de assassiná-lo antes da posse, entre outros crimes.

“Ele está sendo julgado porque ele colocou, junto com os seus comparsas, um caminhão com bomba no aeroporto de Brasília, na perspectiva de causar um verdadeiro desastre para evitar a posse do presidente eleito.”

Pelo menos 613 mil aposentados e pensionistas do INSS, que têm direito ao ressarcimento de descontos indevidos, ainda não fizeram a adesão ao acordo para receber o dinheiro de volta.  

O acordo garante que as vítimas da fraude possam receber os valores que foram descontados, de forma integral e corrigidos pela inflação, diretamente na conta bancária onde o benefício é pago.

Podem fazer a adesão aqueles que contestaram e não receberam, em até 15 dias úteis, resposta da entidade ou associação responsável pelos descontos indevidos. Se enquadram todos que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e aqueles com processo na justiça, que devem desistir da ação para ter o ressarcimento. 

Ainda para aderir ao acordo, o beneficiário deve formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social até o dia 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, na central 135 ou em agências dos Correios. Até agora, mais de 1,8 milhão de beneficiários, o que representa 75% dos que estão aptos, já aderiram ao acordo.  A expectativa é que 99% deles recebam os valores descontados indevidamente até a próxima segunda-feira, dia 18.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que irá definir as tarifas sobre aço e chips na próxima semana, em comentários para repórteres a bordo do Air Force One, a caminho para o Alasca, onde se encontrará com o homólogo russo, Vladimir Putin, nesta sexta-feira. “As tarifas de aço e chips terão uma taxa menor no início”, disse, sem fornecer mais detalhes.

Trump ainda fez comentários sobre a guerra na Ucrânia, afirmando que Putin queria tomar o país por inteiro. “Se eu não fosse presidente, ele teria feito isso”, disse.

Segundo Trump, Putin está interessado na economia norte-americana. Ele não deu detalhes a respeito.

O encontro entre os dois presidentes deve ocorrer por volta das 16 horas de Brasília. Há a expectativa de uma coletiva de imprensa após o encontro. Trump disse nos últimos dias que iria telefonar para os líderes europeus e para o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, após o término do encontro.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Cristiano Zainin votaram a favor de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagar BPC (Benefício de Prestação Continuada) a mulheres vítimas de violência doméstica.

O posicionamento é o mesmo do relator do tema 1.370, Flávio Dino, que defende ainda a concessão de auxílio-doença quando houver restrição impedindo a segurada da Previdência Social de seguir trabalhando e indica a Justiça estadual como foro competente para este tipo de decisão.

O caso está em julgamento no plenário virtual da corte, com previsão de término do julgamento na segunda-feira (18). Até a manhã desta sexta, apenas Dino, Moraes e Zanin tinham se posicionado.

Os ministros devem decidir se o INSS é o responsável por pagar benefício à vítima, conforme prevê a Lei Maria da Penha, quando houver afastamento das atividades por risco de nova violência, e qual o foro competente no caso de ações deste tipo.

Em seu relatório, Dino justificou a decisão citando o artigo 9º da Lei Maria da Penha, que assegura medidas de proteção e apoio à mulher vítima de violência doméstica, e a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Ele também ressalta que o BPC seria pago quando a mulher não é segurada do INSS e, portanto, não tem direito ao auxílio-doença, e desde que atenda aos critérios de vulnerabilidade econômica, ou seja, fazer parte de família de baixa renda.

Para o ministro, o afastamento da vítima de suas atividades profissionais quando ainda há risco à sua integridade física após agressão tem natureza previdenciária, nos casos em que ela é segurada do INSS, ou assistencial, quando é de baixar renda, o que justificaria a liberação do BPC.

Dino diz ainda que, em caso de afastamento por auxílio-doença, se a vítima tiver carteira assinada, os primeiros 15 dias devem ser custeados pelo empregador, conforme determina a lei. Para autônomas que pagam o INSS por conta própria, o custeio é do INSS.

Sobre a Justiça estadual ser o foro responsável por definir medida protetiva e de renda pelo afastamento a decisão de representa derrota para o instituto, que questionava essa competência. Em geral, ações contra a Previdência correm na Justiça Federal.

Segundo advogados previdenciários ouvidos pela Folha, o caso ainda deve demorar a chegar ao final e, se de fato for definido o pagamento de BPC para a mulher vítima de violência de baixa renda, o pagamento não será automático e dependerá de decisão judicial.

A advogada Jane Berwanger, diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que participa da ação como amicus curiae -amigo da corte-, afirma não ser necessário uma nova lei com as regras para o pagamento, mas diz que o INSS terá de publicar portaria tratando das medidas.

Mesmo sem ter uma decisão final, o tema já causa polêmica pela previsão de despesa que pode representar ainda mais gastos pelo cofres públicos. O BPC é um benefício assistencial pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.

Não há na lei regra específica que indique a liberação de valores em outra ocasião. Hoje, o instituto paga 3,7 milhões de BPCs para pessoas com deficiência e 2,7 milhões para idosos. Dados apontam crescimento de 6% neste ano ante 2024.

O advogado João Badari, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), diz que o artigo 120 da lei 13.846, de junho de 2019, determina à Previdência o dever de cobrar do agressor todos os valores pagos como benefício por causa da agressão.

Isso significa que a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo na Justiça, deverá entrar com ações regressivas para receber o que o INSS teve de pagar à mulher.

O Judiciário já vem determinando ressarcimento aos cofres públicos por parte do agressor em ações de pagamento de pensão por morte aos dependentes quando a vítima não resiste e morre.

Ele diz que, para receber o BPC, a segurada só terá os valores caso o Judiciário determine esse pagamento e elas provem sua condição socieconômica. Além disso, há prazo máximo de seis meses de liberação da renda, conforme diz a Lei Maria da Penha.

“Não quer dizer que aquela mulher vai receber automaticamente o BPC, tem que provar que ela é de baixa renda e que ela não consegue trabalhar”, afirma.

QUANDO O CASO CHEGARÁ AO FINAL?

Embora o julgamento do tema 1.370 no plenário virtual esteja previsto para terminar na segunda (18), ainda haverá a possibilidade de o INSS entrar com recurso. Neste caso, é apresentado o embargo de declaração para tentar reverter a decisão e/ou esclarecer algum ponto da decisão.

Durante o julgamento no plenário virtual, os ministros podem ainda pedir vista, que é a solicitação de mais prazo para analisar o processo, ou destaque, quando o caso vai para debate no plenário físico. Com isso, não há uma data específica de quando a ação chegará totalmente ao final.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve argumentar, na investigação comercial movida pelo USTR (escritório do representante de comércio dos EUA), que o Pix não discrimina serviços de pagamento operados por empresas estrangeiras, sejam eles de qualquer tipo.

Na resposta que está sendo preparada pelo Itamaraty, o governo deve alegar que funcionalidades de pagamento diferentes, como o Whatsapp Pay, não são obrigadas a aderir ao Pix (embora muitas tenham integrado a tecnologia em suas plataformas) e podem funcionar livremente no país, desde que dentro das regras estabelecidas pelo Banco Central -as mesmas exigidas de agentes brasileiros.

A resposta por escrito do governo Lula às acusações deve ser protocolada até 18 de agosto. O Banco Central participou das reuniões preparatórias que discutiram a resposta a ser enviada aos EUA.

Procurada, a autoridade monetária não respondeu.

Quando lançou a apuração, em julho, USTR disse que “o Brasil adota uma variedade de atos, políticas e práticas que podem comprometer a competitividade de empresas dos Estados Unidos envolvidas no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico.”

“O Brasil também parece adotar diversas práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a, favorecer os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo próprio governo”, disse ainda o órgão do governo Trump, numa referência ao Pix.

Como a Folha mostrou, a determinação do Planalto logo após a abertura da investigação foi reafirmar aos americanos que o Pix é uma operação já consagrada e que não será modificada.

O fato de o Pix ter entrado na mira de Trump foi inclusive usado pela equipe de comunicação de Lula para ressaltar uma mensagem de defesa do popular meio de pagamento.

Ainda em julho, o perfil oficial do governo compartilhou nas redes sociais uma imagem com a frase “O Pix é nosso, my friend”. Na legenda, escreveu que o mecanismo “é do Brasil e dos brasileiros” e que ele vem “causando um ciúme danado lá fora”.

A investigação do USTR contra o Brasil mira múltiplas frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas “injustas e preferenciais”; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

A apuração tem potencial de causar danos adicionais à economia brasileira e traz riscos de sanções consideradas de difícil reversão.

O USTR também se queixa que o Brasil dá tratamento preferencial no comércio a grandes parceiros como Índia e México -e que essas condições não se estendem aos EUA.

“Quando o Brasil aplica tarifas mais baixas sobre produtos de outras economias grandes e competitivas, enquanto continua sujeitando os produtos dos EUA às suas altas tarifas de NMF (Nação Mais Favorecida), as exportações americanas não têm condições equitativas de concorrência no mercado brasileiro. Isso pode suprimir as exportações dos EUA e a produção econômica, com consequências negativas para o emprego e a produção doméstica”, alega o USTR.

Ao rebater esse ponto, o governo Lula deve argumentar ao USTR que todos os entendimentos de preferência praticados pelo Brasil -seja bilateralmente ou no âmbito do Mercosul- estão autorizados pelas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).

O ponto mais delicado das discussões internas no governo foi sobre como abordar as acusações do governo Trump de que tentativas de regulação das plataformas digitais no Brasil podem levar a “restrições a uma ampla variedade de discursos” e “aumentar significativamente o risco de prejuízos econômicos para as empresas americanas de mídia social.”

Uma das linhas da argumentação do governo deve ser uma defesa do STF (Supremo Tribunal Federal) e da sua legitimidade para analisar o Marco Civil da Internet, por exemplo -a corte decidiu ampliar recentemente as obrigações das plataformas digitais no Brasil ao julgar a norma.

Na visão do Planalto, trata-se do tema mais delicado entre todas as reclamações do USTR contra o Brasil, uma vez que é visto como uma das principais razões por trás da ofensiva que Trump desencadeou contra o Brasil. A outra é a suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A investigação aberta por Trump ocorre no âmbito da chamada seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Ela autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano.

As normas dos EUA exigem que o país alvo da investigação seja ouvido e apresente argumentos. O processo costuma durar 12 meses a partir do início da apuração.

O Brasil já esteve na mira do USTR em ocasiões anteriores, principalmente em apurações na década de 80 sobre os setores de informática e de remédios. As investigações do passado, no entanto, não eram tão abrangentes quanto a determinada por Trump em julho.

Além da investigação, Trump instituiu uma sobretaxa nos EUA de 50% para uma série de produtos brasileiros e aplicou sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.