Categoria: ECONOMIA

  • Dólar fecha em leve alta e Bolsa cai com mercado de olho em paralisação do governo dos EUA

    Dólar fecha em leve alta e Bolsa cai com mercado de olho em paralisação do governo dos EUA

    O dólar avançou 0,10% durante o dia e fechou cotado a R$ 5,328, enquanto o Ibovespa caiu 0,56%, a 145.415 pontos

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar reverteu as perdas da manhã desta quarta-feira (1º) e fechou em leve alta, com o mercado repercutindo a paralisação parcial do governo dos Estados Unidos. Novos dados sobre o mercado de trabalho norte-americano também nortearam as negociações. Ao fim do pregão, a moeda avançou 0,10%, cotada a R$ 5,328, enquanto o Ibovespa caiu 0,56%, a 145.415 pontos.

    O financiamento para agências federais dos Estados Unidos expirou na virada para quarta-feira, depois que o Senado rejeitou um projeto de lei de gastos temporários que teria mantido as operações até 21 de novembro.

    Os democratas se opuseram à legislação devido à recusa dos republicanos em anexar uma prorrogação dos benefícios de saúde que irão expirar no final do ano para milhões de norte-americanos. Os republicanos dizem que essa questão deve ser tratada separadamente.

    Não há um caminho claro para sair do impasse. Essa é a 15ª paralisação (ou “shutdown”, em inglês) do governo desde 1981, e não se sabe quanto tempo ela poderá durar.

    Para analistas independentes, a duração poderá ser maior do que a de paralisações passadas que também foram motivadas pelo orçamento, à medida que o presidente Donald Trump e autoridades da Casa Branca ameaçam punir democratas com cortes nos programas do governo e na folha de pagamento federal.

    Ao menos na frente orçamentária, o que está em jogo é um montante de US$ 1,7 trilhão para operações de agências federais -um quarto do orçamento total de US$ 7 trilhões do governo.

    A princípio, os efeitos da falta de verba se darão na interrupção de atividades das agências. O relatório de emprego payroll esperado para sexta-feira, por exemplo, poderá não ser publicado, tampouco os pedidos semanais de auxílio-desemprego de quinta-feira. Viagens aéreas serão atrasadas, pesquisas científicas, suspensas, e até 750 mil funcionários federais poderão ser dispensados, custando US$ 400 milhões ao governo.

    O problema principal para o mercado está na paralisação das agências estatísticas. Dados, sobretudo os de emprego e de inflação, servem como um termômetro da saúde econômica dos Estados Unidos, norteando as decisões de juros do Fed e, por consequência, as de investimento dos operadores.

    O momento é especialmente sensível diante da cautela do Fed quanto ao ciclo de corte de juros, iniciado na reunião de setembro e cuja continuidade depende da evolução dos dados econômicos. A paralisação, segundo analistas, pode afetar tanto a qualidade quanto a pontualidade dos relatórios, diminuindo a visibilidade sobre a economia e, portanto, aumentando a incerteza na tomada de decisões.

    “Para os investidores, a não publicação do payroll em momento em que o Fed está em processo de corte de juros é preocupante”, diz o diretor da consultoria Wagner Investimentos, José Faria Júnior, em comentário enviado a clientes.

    Nesse sentido, o relatório de emprego ADP, publicado nesta quarta, é um dos poucos termômetros disponíveis para o mercado. “Teremos que nos contentar com ele, um relatório que não tem sido bem correlacionado com o dado oficial e que não mostra a taxa de desemprego”, diz Faria Júnior.

    Os números mostraram que o setor privado dos Estados Unidos fechou 32 mil postos de trabalho no mês passado, após um declínio de 3.000 em agosto. Economistas consultados pela Reuters previam abertura de 50 mil postos.

    A surpresa negativa está levando o mercado a apostar que o Fed irá cortar os juros nas reuniões de outubro e dezembro, pressionando para baixo o dólar e os rendimentos dos treasuries, os títulos ligados ao Tesouro norte-americano. A cautela sobre as próximas divulgações, porém, está levando à fuga de ativos de risco, como o real e outras moedas de mercados emergentes.

    “Se o shutdown perdurar por muito tempo (o último, por exemplo, durou 35 dias), podemos ver o Fed mais cauteloso, pois ele não teria nem os dados do payroll nem os dados de inflação do CPI, sendo obrigado a tomar a decisão de juros apenas com dados alternativos. Mas, dada a predileção do Fed em relação ao mandato de emprego, mesmo nesse cenário de shutdown prolongado, o corte em outubro se torna mais provável após o dado da ADP”, afirma André Valério, economista sênior do Inter.

    Dólar fecha em leve alta e Bolsa cai com mercado de olho em paralisação do governo dos EUA

  • Beneficiário de programa social está impedido de apostar em bets

    Beneficiário de programa social está impedido de apostar em bets

    Regulamento foi publicado hoje no Diário Oficial da União; além dos beneficiários do Bolsa Família e BPC, o cadastro ou uso de sistema de apostas é proibido também para outras pessoas; veja!

    O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, as regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os procedimentos devem ser adotados pelos operadores desses sistemas no prazo de até 30 dias.

    A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu uso de benefícios sociais para bets. 

    De acordo com levantamento divulgado em 2024 pelo Banco Central, os 

    beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto daquele ano, por transferências na modalidade Pix De acordo com a instrução normativa, os agentes de apostas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o usuário consta da base de dados de beneficiário do Bolsa Família ou do BPC. O sistema do Ministério da Fazenda regula, monitora e fiscaliza o mercado de apostas no Brasil.

    As consultas, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), devem ser feitas quando o usuário fizer o cadastro no site de apostas e quando efetivar o primeiro login do dia. Além disso, a cada 15 dias, os agentes de bets devem fazer a consulta de todos os usuários cadastrados em seus sistemas de apostas, para identificar aqueles que eventualmente tenham ingressado na base de dados dos programas sociais.

    Se a pessoa for beneficiária do Bolsa Família ou BPC, a abertura do cadastro deve ser negada. Caso a identificação ocorra com o primeiro login do dia ou nas consultas regulares, a conta do usuário deve ser encerrada em até 3 dias, contado da data da consulta.

    Antes do encerramento, o usuário deve ser comunicado do motivo e informado sobre a retirada voluntária de eventuais recursos disponíveis na conta, no prazo de 2 dias. Caso não seja feita a retirada, o operador de apostas efetuará a devolução do dinheiro em conta cadastrada no site.

    No caso de inviabilidade de remessa dos recursos, inclusive em razão de problemas envolvendo a conta do usuário, impossibilidade de contato com ele ou sua recusa em informar uma conta para depósito, em 180 dias os recursos não devolvidos serão revertidos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

    O impedimento à utilização de bets será aplicado enquanto o usuário constar como beneficiário dos programas sociais. Ele poderá ser readmitido no sistema de apostas caso seu CPF deixe de constar da base de dados de impedidos do Sigap, desde que não haja outro impedimento legal.

    Além dos beneficiários do Bolsa Família e BPC, o cadastro ou uso de sistema de apostas é proibido para:

    • menor de 18 anos de idade;
    • proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do agente operador;
    • agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
    • pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, como técnicos, árbitros, dirigentes, organizadores de competições e atletas;
    • pessoa diagnosticada com ludopatia por laudo de profissional de saúde mental habilitado; epessoas impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial específica, quando formalmente notificadas.

    Beneficiário de programa social está impedido de apostar em bets

  • Conta de luz vai baratear em outubro, veja dicas para economizar mais!

    Conta de luz vai baratear em outubro, veja dicas para economizar mais!

    Os maiores vilões da conta de luz em casa são os aparelhos que combinam alta potência com uso frequente, e trocar eletrodomésticos antigos faz diferença no gasto de energia

    Os brasileiros terão redução na conta de luz em outubro. É que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que será adotada a bandeira vermelha patamar 1, adicionando à fatura R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O valor é menor do que a bandeira vermelha patamar 2, que vigorou até setembro, e representava um adicional de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

    Mesmo com a redução, segundo o professor e coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed El Khatib, para uma família média, o impacto mensal pode ser substancial. “Para minimizar o impacto no orçamento familiar, é essencial adotar medidas de eficiência energética e conscientização do consumo. A economia doméstica também é fundamental para e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro”, afirma o financista.

    DICAS PARA ECONOMIZAR NA CONTA DE LUZ

    O professor da FECAP reuniu algumas orientações importantes para ajudar os consumidores a economizarem na conta.

    Eletrodomésticos

    • Utilizar a capacidade máxima das máquinas de lavar e secar;
    • Ficar atento à quantidade de sabão nas máquinas de lavar, evitando repetir a operação de enxágue;
    • Desligar ou retirar da tomada os eletrodomésticos quando não estiverem em uso;
    • Evitar deixar aparelhos em stand-by, pois continuam consumindo energia.

    Iluminação

    • Substituir lâmpadas incandescentes por opções mais eficientes, como LED;
    • Aproveitar a iluminação natural sempre que possível;
    • Apagar as luzes ao sair de um ambiente.
    • Aquecimento e Resfriamento
    • Utilizar ar-condicionado apenas quando necessário e ajustar a temperatura para 23°C;
    • Manter portas e janelas fechadas quando o ar-condicionado estiver ligado;
    • Evitar o uso excessivo de chuveiros elétricos e optar por banhos mais curtos. 

    Conscientização e hábitos
     

    • Orientar todos os membros da família sobre a importância de economizar energia;
    • Monitorar regularmente o consumo de energia e ajustar hábitos conforme necessário;
    • Compartilhar dicas de economia de energia com amigos e familiares.
       

    OS VILÕES DA CONTA DE LUZ

    Os maiores vilões da conta de luz em casa são os aparelhos que combinam alta potência com uso frequente, e trocar eletrodomésticos antigos faz diferença no gasto de energia. “Aparelhos mais antigos foram fabricados em uma época em que a eficiência energética não era prioridade, e por isso consomem muito mais energia do que os modelos modernos. Embora a troca exija um investimento inicial, a economia na conta compensa em médio e longo prazo, além de trazer mais conforto e durabilidade”, afirma o professor da FECAP, que mostra, abaixo, quais aparelhos consumem mais em uma residência.

    Ar-condicionado: um modelo de 12.000 BTUs, usado 8 horas por dia, consome em torno de 170 kWh por mês, o que representa mais de R$ 160,00 na fatura.

    Chuveiro elétrico: em apenas alguns minutos de banho pode gastar mais energia do que outros aparelhos ligados por horas. Um chuveiro de 5.500W, usado por 15 minutos por dia, consome cerca de 2,2 kWh, o que dá aproximadamente 66 kWh no mês. Considerando uma tarifa média de R$ 0,95 por kWh, isso equivale a quase R$ 63,00 mensais apenas com esse aparelho. Diminuir o tempo de banho no chuveiro elétrico em apenas cinco minutos já representa cerca de R$ 21,00 de economia por pessoa no mês.

    Geladeira: é o único eletrodoméstico que funciona 24 horas por dia; um modelo antigo pode gastar cerca de 100 kWh mensais, ou R$ 95,00, enquanto uma versão moderna e eficiente consome por volta de 40 kWh, ou R$ 38,00.

    Ferro de passar: em duas horas semanais chega a consumir quase 15 kWh por mês (cerca de R$ 14,00).

    Lâmpadas incandescentes ou fluorescentes antigas: uma lâmpada de 60W ligada 5 horas por dia consome 9 kWh no mês (cerca de R$ 8,50), enquanto uma de LED equivalente consome apenas 1,35 kWh (cerca de R$ 1,30).

    Trocar lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por LEDs pode reduzir em até 80% o gasto com iluminação. Se uma casa tiver 10 lâmpadas de 60W ligadas 5 horas por dia, o gasto mensal seria de R$ 85,00; substituindo por LEDs de 9W, o gasto cai para R$ 13,00, uma economia de R$ 72,00 mensais.

    Carregadores de celular: embora o consumo seja pequeno quando comparado a aparelhos como chuveiro ou ar-condicionado, ele existe e pode pesar no longo prazo, especialmente em casas onde há vários carregadores sempre conectados. Um carregador de celular moderno, sem o aparelho conectado, consome em média 0,1 W a 0,3 W em stand by.

    Parece irrelevante, mas ligado 24 horas por dia durante um mês, isso dá cerca de 0,2 kWh — o equivalente a R$ 0,20 na conta. Já se ele fica constantemente conectado a um celular já carregado (100%), o gasto sobe um pouco, para cerca de 1 kWh/mês, o que representa em torno de R$ 1,00 por carregador.

    Se pensarmos em uma casa com 5 carregadores sempre na tomada, isso significa até R$ 5,00 por mês ou R$ 60,00 por ano, sem que ninguém esteja de fato usando a energia de maneira produtiva. Além disso, o hábito de manter carregadores conectados continuamente pode reduzir a vida útil do acessório e até representar risco de aquecimento ou falha elétrica em casos de produtos de baixa qualidade.

    Retirar aparelhos da tomada quando não estão em uso: hábito simples evita o consumo em modo stand by, pode reduzir em até 12% o valor da fatura; em uma conta de R$ 300, isso significa R$ 36,00 de economia.

    ENTENDA O MODELO DE BANDEIRAS

    O professor El Khatib lembra que o modelo de bandeiras tarifárias foi criado em 2015, sendo considerado por especialistas do setor mais efetivo do que o modelo anterior para as famílias lidarem com seus orçamentos.

    Antes das bandeiras, o repasse dos custos extras da geração de energia era feito apenas nos reajustes tarifários anuais, sem informar o consumidor sobre o preço atual da energia.

    “Com o sistema de bandeiras, o consumidor recebe um sinal claro sobre o custo da energia no momento, permitindo que ele adapte seu consumo. Isso incentiva um uso mais consciente e responsável da eletricidade, contribuindo para a redução da necessidade de acionar usinas termelétricas, que encarecem a conta”, acrescenta.

    Além disso, o modelo de bandeiras tarifárias permite que os custos extras sejam repassados mensalmente às distribuidoras de energia, evitando o acúmulo de dívidas e a necessidade de reajustes tarifários mais altos no futuro.

    Conta de luz vai baratear em outubro, veja dicas para economizar mais!

  • STF inicia julgamento sobre vínculo de emprego de motoristas de apps

    STF inicia julgamento sobre vínculo de emprego de motoristas de apps

    A decisão que será tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário sobre a questão; dia da votação ainda será definido pelo presidente da Corte

    O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a sessão que vai julgar a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho.

    No início da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que o julgamento não será encerrado hoje.

    Segundo o ministro, a sessão será destinada apenas à leitura dos relatórios dos processos, documentos que resumem a tramitação das ações, e às sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo.

    A data da votação da questão ainda será marcada pelo presidente. 

    A decisão que será tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário sobre a questão.Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

    A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores.

    A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

     

    STF inicia julgamento sobre vínculo de emprego de motoristas de apps

  • Filhos de vítimas de feminicídio podem pedir pensão especial

    Filhos de vítimas de feminicídio podem pedir pensão especial

    O valor do benefício é de um salário mínimo por mês e o direito é para os órfãos menores de 18 anos; veja os detalhes do decreto assinado pelo presidente Lula

    Filhos e dependentes de mulheres vítimas do crime de feminicídio já podem requerer a pensão especial. O decreto que regulamenta a lei criada em 2023 foi assinado pelo presidente Lula e está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 30 de setembro.

    O valor do benefício é de um salário mínimo por mês e o direito é para os órfãos menores de 18 anos, que tenham renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a 25% do salário mínimo vigente.

    Caso a vítima tenha mais de um filho ou dependente, a pensão será dividida em partes iguais entre aqueles que têm direito ao benefício. Os beneficiários devem ter inscrição no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, atualizado a cada 24 meses.

    Os filhos e dependentes de mulher transgênero vítima de feminicídio e os órfãos pelo feminicídio que estejam sob tutela do Estado também têm direito à pensão especial.

    O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime, desde que não seja o autor, coautor ou participante do crime de feminicídio, tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal.

    O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado este ano, registra uma média de quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia em 2024. Foram 1.492 mulheres mortas por esse crime no ano passado, um aumento de 0,7% em relação a 2023 e o maior número desde 2015, quando a lei do Feminicídio entrou em vigor.

    A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a pensão especial representa proteção e segurança aos filhos e dependentes órfãos dessas mulheres. Segundo ela, o Estado tem a responsabilidade de assegurar a transferência de renda para que essa criança tenha suas necessidades básicas garantidas, mesmo que ela viva com seus familiares, ou viva, provisoriamente, em um abrigo aguardando adoção.

    *Com informações da Agência Brasil

    2:28

    Filhos e dependentes de mulheres vítimas do crime de feminicídio já podem requerer a pensão especial. O decreto que regulamenta a lei criada em 2023 foi assinado pelo presidente Lula e está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 30 de setembro.

    O valor do benefício é de um salário mínimo por mês e o direito é para os órfãos menores de 18 anos, que tenham renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a 25% do salário mínimo vigente.

    Caso a vítima tenha mais de um filho ou dependente, a pensão será dividida em partes iguais entre aqueles que têm direito ao benefício. Os beneficiários devem ter inscrição no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, atualizado a cada 24 meses.

    Os filhos e dependentes de mulher transgênero vítima de feminicídio e os órfãos pelo feminicídio que estejam sob tutela do Estado também têm direito à pensão especial.

    O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime, desde que não seja o autor, coautor ou participante do crime de feminicídio, tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal.

    O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado este ano, registra uma média de quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia em 2024. Foram 1.492 mulheres mortas por esse crime no ano passado, um aumento de 0,7% em relação a 2023 e o maior número desde 2015, quando a lei do Feminicídio entrou em vigor.

    A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a pensão especial representa proteção e segurança aos filhos e dependentes órfãos dessas mulheres. Segundo ela, o Estado tem a responsabilidade de assegurar a transferência de renda para que essa criança tenha suas necessidades básicas garantidas, mesmo que ela viva com seus familiares, ou viva, provisoriamente, em um abrigo aguardando adoção.

    Com informações da Agência Brasil

    Filhos de vítimas de feminicídio podem pedir pensão especial

  • Dólar acelera queda após inesperado corte de emprego privado nos EUA

    Dólar acelera queda após inesperado corte de emprego privado nos EUA

    Dólar recua para R$ 5,29 após corte inesperado de 32 mil vagas pelo setor privado dos EUA, reforçando apostas de queda de juros pelo Fed. No Brasil, juros futuros caem, Ibovespa reage em alta e IPC-S supera previsões com avanço de 0,65% em setembro

    Em baixa desde a abertura dos negócios desta quarta-feira, 1, o dólar ante o real renovou a mínima intradia, aos R$ 5,2945 (-0,54%), alinhado ao avanço de outras divisas emergentes, após o setor privado nos EUA eliminar 32 mil empregos em setembro, contrariando projeções de alta do mercado e reforçando a chance de novo corte de juros na reunião do Fed em outubro.

    A curva de juros também ampliou as perdas em sintonia com os rendimentos dos Treasuries, inclusive os longos que subiram levemente mais cedo. O Ibovespa futuro inverteu sinal de queda para alta.

    O setor privado nos EUA cortou 32 mil empregos em setembro, contrariando a alta esperada no mercado (+50 mil vagas). O dado antecede relatório oficial do mercado de trabalho americano, o payroll.

    Contudo, o início da paralisação das atividades do governo americano nesta quarta-feira, causada por impasses orçamentários no Congresso, deixará a publicação do payroll suspensa por tempo indeterminado, segundo o Departamento de Trabalho dos EUA.

    No mercado local, mais cedo, segundo a FGV, o IPC-S fechou setembro com alta de 0,65%, após 0,33% na terceira quadrissemana e queda de 0,44% em agosto. O índice acumula alta de 3,78% em 12 meses e 3,28% no ano. O resultado superou as estimativas da pesquisa Projeções Broadcast, cujo teto era 0,60%.

    O Índice de Confiança Empresarial (ICE) do Ibre/FGV avançou 0,5 ponto em setembro, para 89,9 pontos, na série com ajuste sazonal, após três meses de quedas.

    A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou diretrizes obrigando operadores de apostas a impedir o cadastro ou bloquear o uso por beneficiários do Bolsa Família e do BPC, em cumprimento a uma decisão anterior do STF.

    No mercado de ações, o Cade aprovou, sem restrições, a compra de 62% da Shipay Tecnologia pela B3 por R$ 37 milhões. A B3 poderá adquirir o restante até 2030, dependendo do cumprimento de metas.

    O BNDES aprovou uma fiança bancária de R$ 213 milhões com o Banco da Amazônia para que a Águas de São Francisco Concessionária de Saneamento antecipe as metas de abastecimento de água e esgoto em Barcarena, Pará, para novembro de 2025.

    Dólar acelera queda após inesperado corte de emprego privado nos EUA

  • Fazenda publica instrução para que bets bloqueiem beneficiários de Bolsa Família e BPC

    Fazenda publica instrução para que bets bloqueiem beneficiários de Bolsa Família e BPC

    Nova regra obriga casas de apostas a cruzarem CPFs com a base de dados do Bolsa Família e do BPC. Identificados terão contas encerradas em até três dias, com devolução dos valores depositados

    Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda do ano passado, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma instrução normativa com as diretrizes para que os operadores de bets impeçam o cadastro ou bloqueiem o uso dos sistemas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), as bets devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se os apostadores constam na base de dados de beneficiários dos programas sociais. Essa consulta por CPF é obrigatória sempre que os usuários abrirem cadastros nos sites de apostas e no primeiro login do dia.

    “Além das consultas previstas, os agentes operadores de apostas deverão realizar consultas ao Sigap a cada quinze dias, no mínimo, de todos os usuários cadastrados em seus sistemas de apostas, com o objetivo de identificar aqueles que eventualmente tenham ingressado na base de dados de pessoa beneficiária dos programas sociais de que trata esta Instrução Normativa”, completa o texto.

    Quando um beneficiário de programas sociais for detectado, as bets têm até três dias para encerrar a respectiva conta de usuário, com a devolução dos recursos em conta. “Os agentes operadores de apostas devem implementar os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa no prazo de até trinta dias, contado de sua publicação.”

    Fazenda publica instrução para que bets bloqueiem beneficiários de Bolsa Família e BPC

  • Usuários de redes da China criticam visto K, para talentos estrangeiros, com discurso anti-imigratório

    Usuários de redes da China criticam visto K, para talentos estrangeiros, com discurso anti-imigratório

    Críticas ao novo visto K expõem frustração com desemprego juvenil, temor de favorecimento a estrangeiros e dúvidas sobre a real eficácia da política em atrair talentos científicos para a China

    (FOLHAPRESS) – Usuários de redes sociais chinesas como Weibo criticaram o regime chinês pelo visto K, criado para atrair talentos da área de ciência e tecnologia, em raro movimento de expor publicamente insatisfações em relação às políticas das lideranças do país.

    Os autores dos posts dizem que o visto é uma desvalorização dos estudantes chineses graduados por universidades locais.

    Sob nomes fictícios e com discurso anti-imigração, usuários mencionam um tratamento diferenciado dado aos estrangeiros, as altas taxas de desemprego entre jovens, uma possível crise migratória e risco à segurança nacional.

    As críticas também giram em torno do perfil de visitantes que a política pode atrair, como estudantes bolsistas, africanos e indianos.

    O regime chinês, por meio do Ministério de Relações Exteriores, não respondeu aos questionamentos enviados pela Folha até a publicação da reportagem.

    O visto K, que entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), é visto como um contraponto à nova política do governo de Donald Trump que estabeleceu uma cobrança de US$ 100 mil (cerca de R$ 532 mil) das companhias empregadoras nos EUA para a categoria H1-B, emitida para estrangeiros qualificados.

    Diferentemente dos americanos, o documento chinês não cobra altas taxas nem exige que o solicitante tenha alguma instituição anfitriã no país, o que facilitaria o processo. Segundo a autoridade nacional de imigração, o novo documento é direcionado a “jovens talentos científicos e tecnológicos estrangeiros”.

    Sem detalhes fornecidos pelo regime sobre como o processo será feito, a preocupação dos chineses críticos à medida é também a de que a qualificação dos solicitantes não esteja à altura de um talento, além da falta de lapidação da política.

    “Quem gosta tanto de estrangeiros que vá viver com eles. No futuro, parem de exigir que nós, chineses, façamos concessões e ajudemos estrangeiros”, escreveu o usuário “Dois Tocadores de Algodão”.

    Internautas criticam a política afirmando ainda que a necessidade de medidas do tipo demonstra a incapacidade do regime de formar os próprios cientistas em meio ao maior contingente populacional do mundo.

    “Antes, já não conseguíamos nem lidar com o pequeno número de estudantes estrangeiros, todos com tratamento de supercidadãos. E agora ainda querem trazer mais?”, questionou o perfil “jcx8081”.

    Aqueles que aprovam a criação do visto, por outro lado, afirmam que há uma confusão sobre o objetivo do documento, uma vez que não se trata de um visto de trabalho. São sugeridos aperfeiçoamentos, como um alto padrão de exigências para os interessados, incluindo a necessidade de falar mandarim, entre outros requisitos acadêmicos.

    Um usuário relata que o visto, da forma como foi anunciado, não permite fixar residência, o que é apresentado como alívio para o medo de crise migratória -a modalidade prevê apenas residência temporária para os talentos, assim como processo simplificado para extensão, renovação e reemissão do documento dentro do país.

    “Alguns, ao verem o visto K, já imaginam hordas de indianos e africanos entrando, e que a China acabará como a Europa e os EUA, cheia de problemas de imigração. Isso é pura imaginação”, escreveu o usuário “Conversa Aleatória do Tio Ming”.

    Já o perfil “Ex-RH” afirmou que requisitos rigorosos podem impedir a entrada de pessoas consideradas não qualificadas, como “estudantes de bolsa que nem sabem resolver equações básicas de matemática do ensino fundamental”.

    A crítica diz respeito à exigência de apenas formação em ensino superior nas áreas-alvo, sem, ao menos até agora, necessidade de pós-graduação, como mestrado e doutorado.

    Restam dúvidas sobre a capacidade do novo visto de realmente atrair talentos. A autoridade de migração afirma que as embaixadas e consulados da China no exterior emitirão regras específicas, mas não detalhou quais exigências as determinações podem incluir.

    Usuários de redes da China criticam visto K, para talentos estrangeiros, com discurso anti-imigratório

  • PGR é contra vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos

    PGR é contra vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos

    Parecer foi enviado ao STF na véspera do início do julgamento do tema

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho.

    O parecer foi emitido às vésperas do julgamento do STF que, a partir de amanhã (1°), vai definir se há vínculo trabalhista entre motoristas e empresas.

    Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou precedentes do próprio Supremo que não reconheceram o vínculo trabalhista. 

    “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme quanto à constitucionalidade de contratação por formas distintas do contrato de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho”, afirmou Gonet.

    A Corte vai iniciar nesta quarta-feira o julgamento de duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

    A decisão que será tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário sobre a questão.

    PGR é contra vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos

  • Nubank solicita licença para operar nos EUA sob comando de Cristina Junqueira

    Nubank solicita licença para operar nos EUA sob comando de Cristina Junqueira

    Cristina Junqueira, cofundadora e diretora da Nu Holdings, será CEO da nova operação nos EUA, que será uma subsidiária integral da holding

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Nubank anunciou nesta terça-feira (30) que solicitou uma licença de banco nacional junto ao Escritório do Controlador da Moeda (OCC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.

    Caso o pedido seja aceito, a fintech poderá oferecer produtos no mercado financeiro norte-americano, como contas de depósito, cartão de crédito, empréstimos e custódia de ativos digitais.

    Cristina Junqueira, cofundadora e diretora da Nu Holdings, será CEO da nova operação nos EUA, que será uma subsidiária integral da holding. A executiva mudou-se para os Estados Unidos em tempo integral como parte de seu compromisso com essa iniciativa.

    “Acreditamos que, ao trabalhar em estreita colaboração com os reguladores, em breve estaremos em posição de ampliar nossa oferta para o mercado dos EUA como um todo”, afirma Junqueira.

    Segundo o banco, a iniciativa faz parte da expansão internacional da companhia para além da América Latina. Atualmente, o Nubank está presente no Brasil, no México e na Colômbia.

    A solicitação junto ao governo americano foi feita em conjunto com o Klaros Group e com o escritório Davis Polk & Wardwell LLP.

    “Hoje, nosso foco principal continua sendo gerar crescimento em nossos mercados atuais, onde seguimos observando amplas oportunidades de expansão. Ao mesmo tempo, a solicitação da licença de banco nacional nos EUA nos ajuda a atender melhor nossos clientes já estabelecidos no país e, no futuro, a nos conectar com pessoas que têm necessidades financeiras semelhantes e que poderiam se beneficiar de nossos produtos e serviços”, diz David Vélez, fundador e CEO da Nu Holdings.

    O conselho de administração da operação americana será composto por Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central do Brasil, que atuará como presidente do conselho; Cristina Junqueira; Youssef Lahrech, ex-presidente e diretor do Nu e atual observador do Comitê de Auditoria e Risco do Nu; Brian Brooks, ex-Comptroller of the Currency interino e atualmente presidente do conselho e CEO da Meridian Capital Group; e Kelley Morrell, ex-diretora geral sênior da Blackstone, ex-diretora-chefe de estratégia do CIT Group e ex-executiva do Departamento do Tesouro dos EUA, atualmente fundadora e sócia-gestora da Highline Capital Management.

    Fundado em 2013 em São Paulo, o Nubank cresceu atende hoje quase 123 milhões de clientes no Brasil, México e Colômbia. No segundo trimestre de 2025, a receita do banco alcançou US$ 3,7 bilhões (R$ 19,7) e um lucro líquido recorde de US$ 637 milhões (R$ 3,4 bilhões).

    Nubank solicita licença para operar nos EUA sob comando de Cristina Junqueira