Categoria: ECONOMIA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve pagar BPC (Benefício de Prestação Continuada) a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em situação de miserabilidade, segundo o ministro Flávio Dino.

O voto foi apresentado no julgamento do Tema 1.370 no STF (Supremo Tribunal Federal), que discute a responsabilidade de proteção econômica a mulheres violentadas, conforme determina o artigo 9º da Lei Maria da Penha. O caso está sendo julgado no plenário virtual da corte e tem previsão para acabar na próxima sexta (18).

O BPC é um benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência que façam parte de famílias carentes, cuja renda per capita (por pessoa da família) seja de até um quarto do salário mínimo, e tem pressionado as contas do governo.

Dino justificou a decisão citando a Lei de Benefícios da Previdência Social e diz que o BPC deve ser pago quando a mulher não é segurada do INSS e, portanto, não tem direito ao auxílio-doença.

O ministro afirmou ainda que a Justiça estadual é o foro responsável por definir medida protetiva e renda pelo afastamento e pode determinar ao INSS o pagamento de benefícios.

Dino disse também que o empregador é um dos responsáveis por custear a renda da trabalhadora afastada das atividades profissionais nos primeiros 15 dias de afastamento, em caso de vínculo pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“Realço que no caso de a mulher afastada não ser segurada obrigatória ou facultativa da Previdência Social, atuando como trabalhadora autônoma informal, a prestação advinda da medida protetiva assume natureza assistencial”, diz em seu voto.

Para ter direito ao BPC, é preciso comprovar, além dos critérios de renda, idade a partir de 65 anos ou deficiência. Neste caso, a mulher poderia receber o benefício em qualquer idade e mesmo sem ser ou ter ficado deficiente.

“A interpretação sistemática e teleológica dessas normas legitima a extensão dos efeitos do afastamento para garantir a percepção de valores substitutivos da remuneração enquanto perdurar a medida protetiva, sem necessidade de criação de novo benefício por ato infralegal”, diz.

O pagamento seria feito enquanto a vítima estiver afastada de suas funções porque, muitas vezes, o agressor comete nova violência ao saber da rotina de trabalho ou de moradia da mulher. Sobre o custeio, o ministro diz entender que não há problemas com a medida, já que haveria previsão orçamentária.

“Não há afronta à necessidade de prévia fonte de custeio, uma vez que o sistema previdenciário e assistencial já contempla a cobertura de riscos sociais que comprometem a subsistência e a dignidade da pessoa segurada ou protegida, sendo a violência doméstica uma dessas hipóteses.”

Para o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, o ministro Flavio Dino se atentou à vulnerabilidade da mulher, embasado em critérios técnicos e legais.

“O ministro Flavio Dino é muito técnico, ele fundamenta o voto dele dizendo que é uma obrigação do INSS. E o INSS pode entrar com ação regressiva depois contra aquele que agrediu. Não adianta a Lei Maria da Penha trazer uma garantia se essa mulher vai ficar sem sustento.”

A advogada Jane Berwanger, diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que atua na ação como amicus curiae -amigo da corte-, afirma que o ministro aplica o que diz a lei sobre as regras de benefício da Previdência.

“Na verdade, o ministro aplicou todo o funcionamento normal do benefício por incapacidade para esse caso. Nos casos em que não é empresa, como segurado especial, contribuinte individual, nestes casos o INSS paga todo o período de afastamento”, diz.

ENTENDA O CASO E A SUA REPERCUSSÃO LEGAL

O caso que chegou ao Supremo é de uma mulher de Toledo, no Paraná, vítima de violência doméstica. Ela precisou ficar afastada de seu emprego por três meses, em novembro de 2011, após decisão da Justiça que lhe concedeu medida protetiva.

Na ocasião, a 2ª Vara Criminal de Toledo determinou ao INSS que concedesse o auxílio-doença. Além disso, o juiz local informou à empresa que ela deveria arcar com os primeiros 15 dias de afastamento, como ocorre com trabalhadores com carteira assinada que ficam doentes ou sofrem acidente.

“O INSS poderá exigir da empregada a submissão a perícia para fim de atestar a incapacidade laborativa”, dizia a decisão. O instituto recorreu ao tribunal regional e perdeu. Com isso, levou o caso ao Supremo. O caso tem repercussão e o quer for decidido nele valerá para todas as ações do tipo no país.

PEQUIM, CHINA (FOLHAPRESS) – Após divulgar a habilitação de 183 empresas brasileiras de café, no dia do anúncio da sobretaxa dos EUA, a Embaixada da China está atrás de mais produtos, inclusive carne, também tarifada. “Churrasco na China? Sim, meus amigos!”, escreve em mensagem de mídia social, listando restaurantes de rodízio em Pequim, Xangai e Shenzhen.

Há três dias vem ensinando como vender tanto online como numa feira de comércio em Xiamen, daqui a um mês. “A China está de portas abertas para os produtos brasileiros -e o comércio eletrônico é a ponte. Café? Própolis? Açaí em pó? É óbvio!”

De sua parte, a ApexBrasil (Agência Brasileira de Prom0oção de Exportações e Atração de Investimentos) também realiza campanhas de marketing na China, desde a visita mais recente do presidente Lula, em maio. Fez com café, na rede Luckin, e açaí, na rede Mixue.

Já não são ações isoladas. O telefonema de quarta (6) entre o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, e o chanceler Wang Yi, diretor do Escritório de Relações Internacionais do Partido Comunista da China, cargo de segurança nacional equivalente ao do brasileiro, explicitou ser cada vez mais uma relação estratégica.

Wang afirmou que “a China está disposta a trabalhar com o Brasil de modo a compensar as incertezas externas com a estabilidade e a complementaridade da cooperação bilateral”, o que é feito “sob a orientação estratégica do presidente Xi Jinping e do presidente Lula”.

Que “a China apoia firmemente o Brasil na defesa do seu direito ao desenvolvimento e na resistência à prática intimidatória de tarifas abusivas”, referência à taxação de produtos brasileiros pelo presidente Donald Trump, dos Estados Unidos. Na versão do texto em inglês, o “bullying”.

Na versão em chinês, publicada no site do Ministério das Relações Exteriores, Wang é mais explícito em relação aos aspectos estratégicos. Na conversa, “apoiou firmemente o Brasil na defesa da soberania e da dignidade nacional e se opôs à interferência irracional nos assuntos internos”. Apoiou o país “na consolidação da solidariedade e da cooperação no Sul Global através do mecanismo Brics”.

Amorim, ao jornal, disse que ele e Wang falaram da “importância dos Brics e, sobretudo, do interesse de manter o contato em nível alto”, ou seja, o agendamento de uma conversa por telefone entre Lula e Xi, além daquela realizada na quinta entre o brasileiro e o primeiro-ministro indiano Narendra Modi.

O assessor especial citou um pedido de Lula “por outro intermédio”, sem detalhar, de uma nova conversa com o presidente russo, Vladimir Putin, mas ela não seria de imediato. Nesta sexta (8), Xi e Putin se falaram por telefone, sobre a Guerra da Ucrânia, motivo para ameaças de novas sanções americanas à China e ao Brasil, pela compra de petróleo russo e derivados.

Sobre os sinais de reaproximação entre China e Índia, inclusive a notícia de um possível encontro entre Xi e Modi no final deste mês, Amorim comentou: “Isso é muito importante. Que haja essa reaproximação, porque é a origem dos Brics. Brasil, Rússia, Índia, China e depois África do Sul. É importante que se consolide essa relação [sino-indiana]. O Brasil quer ter excelentes relações com ambos”.

Quanto à importância da China como alternativa para os produtos brasileiros neste momento de “sanções americanas”, como ele descreve, o assessor destacou: “Se fosse 25 anos atrás, o nosso comércio com os Estados Unidos era 25%. Hoje é 12%. E isso em grande parte devido aos Brics, à China”.

Segundo o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, em estudo divulgado em julho, a participação americana no total de exportações brasileiras caiu de 24,4% em 2001 para 12,2% em 2024.

Um integrante do Itamaraty, que solicitou anonimato, observou que a perspectiva de diversificação das exportações brasileiras para a China, pelo histórico de cinco décadas de relações diplomáticas, é baixa, devido à estabilidade. Produtos como minério de ferro, soja ou petróleo estão na pauta desde o princípio.

Café e outros podem alterar o quadro, mas, neste ano, o que tem mudado é o fluxo de produtos e investimentos na direção contrária, da China para o Brasil.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirma que 1.666.378 aposentados e pensionistas aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos associativos indevidos até esta quinta-feira (7). Do total, 98,5% já receberam os valores de volta, direto na conta do benefício.

Segundo a autarquia, ao todo, 2,4 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo. Desse total, 68,6% já formalizaram a solicitação e praticamente todos receberam.

O dinheiro dos ressarcimentos é devolvido com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A fila de pagamentos segue a ordem cronológica de adesão, ou seja, quem aceitou a proposta primeiro está sendo ressarcido antes.

O INSS diz que, em breve, uma nova fase será aberta para incluir beneficiários que contestaram os descontos e receberam respostas com assinaturas falsificadas por parte das entidades.

“Detectamos uma nova tentativa de enganar quem já havia sido vítima. Não vamos permitir. Estamos tratando cada caso com seriedade e atenção total para garantir que nenhum aposentado seja lesado duas vezes”, diz o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.

Segundo o instituto, nos casos em que a entidade respondeu (1.068.046 casos), os documentos estão sendo analisados e, enquanto isso ocorre, ainda não é possível aderir ao acordo. O beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo ou site Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestá-los por suspeita de fraude ou não reconhecer a assinatura.

No momento, pode aderir ao acordo quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025, e contestou os descontos indevidos, mas não obteve resposta da entidade em até 15 dias.

Quem já entrou com ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.

O prazo para aderir ao acordo segue aberto e a adesão pode ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS ou de forma presencial nas agências dos Correios. Também é possível contestar os descontos até o dia 14 de novembro.
Até o momento 5,1 milhões de contestações já foram registradas por aposentados e pensionistas que não reconheceram os descontos.

O Meu INSS lidera o atendimento, com 59% das solicitações (3.093.545 registros), seguido por Correios, com 28,8% dos atendimentos (1.512.117), e Central 135, que respondeu por 7,3% das contestações (384.925 registros).

Além desses canais, o INSS diz que realizou 254.270 contestações de ofício, como forma de proteger automaticamente beneficiários em situações mais vulneráveis.
COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

1 – Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2 – Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3 – Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4 – Clique em “Enviar”. É preciso, então, aguardar o pagamento.

QUEM NÃO CONTESTOU OS PAGAMENTOS AINDA PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO

– Entre no site ou aplicativo Meu INSS
– Informe seu CPF e a senha cadastrada
– Siga para “Do que você precisa?”
– Digite: “Consultar descontos de entidades”
– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
– Informe email e telefone para contato
– Declare se os dados são verdadeiros
– Confirme no botão “Enviar Declarações”

Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

A Toyota Motor relatou uma queda no lucro líquido do primeiro trimestre fiscal e cortou sua previsão de lucro anual devido às tarifas dos EUA, prevendo um impacto de US$ 9,5 bilhões com as taxas.

A montadora japonesa anunciou na quinta-feira que o lucro líquido caiu 37% em relação ao ano anterior, para 841,345 bilhões de ienes, equivalente a US$ 5,71 bilhões, nos três meses encerrados em junho. Esse valor superou a estimativa de US$ 5,26 bilhões em uma pesquisa com analistas realizada pela provedora de dados Quick.

A receita do primeiro trimestre aumentou 3,5% em relação ao ano anterior, para US$ 83,14 bilhões , com a América do Norte e o Japão liderando o crescimento das vendas. As tarifas americanas afetaram o lucro operacional em US$ 3,05 bilhões, informou a empresa.

Para o ano fiscal iniciado em abril, a Toyota espera que as tarifas norte-americanas reduzam o lucro operacional em 1,4 trilhão de ienes, o equivalente a US$ 9,5 bilhões.

A empresa projetou uma queda de 44% no lucro líquido, para US$ 18,05 bilhões neste ano fiscal, abaixo da previsão anterior de US$ 21 bilhões. A empresa manteve a expectativa de crescimento de 1,0% na receita, para US$ 328,14 bilhões.

A montadora continua esperando que as vendas de veículos do grupo aumentem 1,7%, para 11,20 milhões de unidades neste ano fiscal. Fonte: Dow Jones Newswires.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

A produção industrial cresceu em sete dos 15 locais pesquisados em junho ante maio, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na manhã desta sexta-feira, 8.

Houve expansão em Pernambuco (5,1%), Região Nordeste (2,8%), Minas Gerais (2,8%), Bahia (2,1%), Amazonas (1,5%), Paraná (1,4%) e Rio de Janeiro (0,4%).

Na direção oposta, houve perdas no Espírito Santo (-5,8%), Mato Grosso (-2,2%), Pará (-1,9%), Goiás (-1,7%), Ceará (-0,9%), Santa Catarina (-0,8%), São Paulo (-0,6%) e Rio Grande do Sul (-0,1%).

Na média global, a indústria nacional avançou 0,1% em junho ante maio, de acordo com o IBGE.

Após a ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o Pix, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira e administrativa ao Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), adicionou ao texto uma blindagem ao sistema de pagamento, por meio de uma sugestão de emenda. A iniciativa, conforme o gabinete do parlamentar, foi costurada com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).

A emenda na PEC 65 busca proteger o Pix de taxações no País e de ingerências externas, dando exclusividade ao BC para operar sua infraestrutura, bem como decidir sobre sua regulação, sendo proibida sua concessão ou transferência a outro ente público ou privado nos casos de segurança e combate a fraudes.

Em 15 de julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou a abertura de uma investigação sobre o Brasil a pedido da Casa Branca. Segundo a instituição americana, os motivos da apuração são “práticas injustas”, e um dos alvos é o meio automático de pagamento desenvolvido pelo BC brasileiro.

O termo “Pix” não é citado no documento divulgado pelo USTR, e o órgão não faz nenhuma recomendação, mas o texto aponta que o Brasil “parece se envolver em uma série de práticas desleais no que diz respeito aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a, vantagens para os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”. A reclamação tem a ver com o interesse das grandes big techs americanas de explorar esse mercado no País. Em reação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já chegou a dizer que “o Pix é do Brasil” e um “patrimônio do nosso povo”.

De acordo com a assessoria do senador, o relatório será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na sexta-feira da próxima semana, e a previsão é de que seja votado no dia 20. “Essa questão da blindagem do Pix é fundamental e, com essa participação do líder Jaques Wagner nessa emenda, conseguiremos o apoio para a votação na CCJ e plenário o mais rápido possível. Vou acatar tudo que seja bom para os brasileiros e para a modernização do BC”, disse Plínio, em nota.

“Nessa nova rodada de negociações para que a PEC da autonomia orçamentária do BC avance, além do governo, estou recebendo contribuições da direção do banco, principalmente do presidente (Gabriel) Galípolo, que tem um grande interesse na aprovação da matéria para que se alcance a independência para a modernização necessária. O que não tiver acordo no governo, vamos para o voto”, continuou.

Defesa

Na quarta-feira, 6, Galípolo fez uma defesa da PEC 65, citando o Pix como um ponto de destaque e defendendo que o sistema de pagamentos tem de permanecer como infraestrutura pública. No governo, porém, há alguns pontos do texto que são vistos como empecilho para que tramite no Congresso.

Um deles é a escolha da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado como órgão de acompanhamento e regulação do orçamento da autoridade monetária. Para o governo, é “inegociável” que esse trabalho fique a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN). Há também preocupações com a possibilidade de liberação de salários acima do teto remuneratório previsto em lei para servidores públicos. Além de ser algo negativo em si por conta de questões fiscais, o temor é de que haja um efeito cascata para outras carreiras.

A justificativa da emenda, segundo Plínio Valério, é de que o êxito do Pix decorre da “excelência técnica do Banco Central”, que, como ente neutro e integrante do Estado, define regras que garantem a universalidade de acesso e provê as infraestruturas tecnológicas necessárias ao sistema a custo baixo, assegurando seu funcionamento “eficiente, seguro e equitativo”. “Essa centralidade do BC é o que garante, atualmente, a manutenção do caráter público, eficiente e não discriminatório do Pix”, defendeu.

Na justificativa da emenda, o senador argumenta que, desde sua implementação, o Pix tem promovido benefícios concretos para a população brasileira, especialmente para os segmentos mais vulneráveis. “A gratuidade para pessoas físicas e a possibilidade de acesso por múltiplas contas (contas de depósito à vista, as contas de depósito de poupança e as contas de pagamento pré-pagas) romperam barreiras históricas de acesso a meios de pagamento eletrônicos.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) disse ter apresentado ao encarregado de negócios dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, nesta quinta-feira (7) os argumentos do governo brasileiro contra as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump ao país.

Entre os argumentos, já apresentados aos negociadores americanos meses atrás, Alckmin reforçou que a tarifa efetiva aplicada pelo Brasil a produtos americanos é de 2,7% e que, dos dez produtos que os EUA mais vendem ao Brasil, oito possuem tarifa zerada.

“Ele é o representante dos Estados Unidos no Brasil. […] E ele veio conversar, nós dissemos claramente os nossos argumentos”, afirmou Alckmin, defendendo o diálogo nas negociações com os americanos.

“Se tem problema não tarifário, vamos sentar, conversar e resolver”, disse.

“Questões não tarifárias, data center, big tech, minerais estratégicos, você pode construir aí uma pauta de conversa, entendimento para superar esse problema”, acrescentou. “Nós não criamos [o problema], mas vamos trabalhar para resolver.”

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a guerra comercial provocou um expressivo salto no valor da tarifa aplicada a produtos brasileiros. Antes do início do embate comercial, os Estados Unidos adotavam uma tarifa efetiva média de 1,9% para os produtos importados do Brasil. Com a entrada em vigor da sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, essa média subiu para 32,2%, segundo levantamento realizado pela equipe de economistas da LCA Consultoria.

Procurada, a embaixada dos EUA apenas confirmou o encontro de Escobar com Alckmin, mas disse não divulgar o conteúdo de reuniões privadas.

Segundo Alckmin, o Brasil trabalha para diminuir a alíquota cobrada do país e aumentar o número de exceções, hoje a lista conta com quase 700 itens. “É perseverar, [ter] resiliência, mostrar que, se é um perde-perde, é uma coisa ruim também para os Estados Unidos, que vai encarecer os produtos americanos, rompe cadeias produtivas”, disse.

Ficarão isentos do aumento de tarifas, por exemplo, derivados de petróleo, ferro-gusa, componentes de aviação civil e suco de laranja. Por outro lado, carnes, café e pescado não escaparam da sobretaxa.

Em paralelo, o vice-presidente falou sobre o plano de contingência para socorrer as empresas exportadoras mais atingidas pelo tarifaço. “Você tem setores que 90% é [para] o mercado interno, e a exportação é 5%, no máximo 10%. Tem setores que metade do que produz é para exportar. Tem setores que, do que exporta, mais da metade é para os Estados Unidos, estão muito expostos”, afirmou.

Alckmin confirmou que a proposta já foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que as medidas do plano devem ser anunciadas até a próxima semana. “O presidente vai bater o martelo e aí vai ser anunciado. Se não for amanhã [sexta, 8], provavelmente na segunda [11] ou terça-feira [12]”, disse.

O plano de contingência prevê, entre diversas medidas, liberação de crédito para empresas e aumento de compras governamentais, de acordo com os ministros. Representantes dos setores afetados pelo tarifaço pedem mais urgência ao governo para atenuar o impacto previsto sobre produção e empregos.

Segundo reportagem da agência de notícias Reuters desta quinta, o governo brasileiro estuda destinar cerca de R$ 30 bilhões em crédito com condições diferenciadas para apoiar empresas impactadas pelo tarifaço.

Os recursos viriam do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), administrado pelo BNDES, que tem cerca de R$ 50 bilhões e é superavitário.

O plano prevê que os tomadores dos empréstimos com condições especiais terão que manter os empregos, como contrapartida para o acesso aos recursos, segundo a Reuters. A expectativa é que o crédito seja oferecido com juros reduzidos e prazo de carência.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Petrobras teve lucro de R$ 26,6 bilhões no segundo trimestre de 2025, revertendo o prejuízo de R$ 2,6 bilhões registrado no mesmo período do ano passado. Pelo resultado, a estatal anunciou a distribuição de R$ 8,66 bilhões em dividendos a seus acionistas.

No ano, a Petrobras acumula lucro de R$ 61,8 bilhões. Já os dividendos anunciados pelos resultados de 2025 somam R$ 20,3 bilhões.

“Tivemos uma excelente performance operacional no segundo trimestre, impulsionada pela implementação de novos sistemas de produção e por uma melhoria na eficiência dos campos em operação”, afirmou em comunicado o diretor Financeiro da estatal, Fernando Melgarejo.

O segundo trimestre da Petrobras foi marcado por aumento de 7,8% na produção de petróleo e gás natural, que chegou a 2,9 milhões de barris por dia, impulsionada principalmente pelo navio-plataforma Almirante Tamandaré, o maior que a empresa tem em operação.

A produção de combustíveis pelas refinarias da companhia caiu 0,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, mas houve aumento de 0,8% nas vendas, que chegaram a 1,8 milhão de barris por dia.

A Petrobras afirmou que os dividendos estão de acordo com sua política de remuneração aos acionistas, que prevê a distribuição de 45% do fluxo de caixa livre quando a dívida estiver abaixo do teto estabelecido pelo plano estratégico. “Esta distribuição não compromete a sustentabilidade financeira da companhia.”

Os aluguéis residenciais subiram 0,06% em julho, depois de terem aumentado 1,02% no mês anterior, segundo dados do Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Em 12 meses, o índice acumulou uma alta de 5,79%.

“Por mais que tenhamos observado uma perda de fôlego do avanço dos preços em julho, o cenário ainda é de pressão sobre o orçamento das famílias que optam pela locação, com os reajustes de aluguéis residenciais subindo acima da inflação geral”, avaliou em nota o economista do FGV Ibre, Matheus Dias.

Quanto aos resultados das quatro capitais que integram o índice da FGV, o aluguel residencial em São Paulo desacelerou a alta de 3,28% em junho para 0,09% em julho. No Rio de Janeiro, o índice reduziu a queda de 3,23% para 0,01% no período; em Belo Horizonte, de queda de 1,34% diminuiu para 0,03%; e em Porto Alegre, de alta de 0,96% para aumento 0,11%.

No acumulado em 12 meses até julho, os aluguéis avançaram 4,22% em São Paulo, a maior aceleração entre as cidades pesquisadas, contra 2,97% até junho; 5,20% em Porto Alegre; 10,31% em Belo Horizonte; e recuou para variação de 4,64% no Rio de Janeiro, ante 5,93% acumulado até junho.

O IVAR foi criado para medir a evolução mensal dos valores de aluguéis residenciais do mercado de imóveis no Brasil, com informações obtidas diretamente de contratos assinados entre locadores e locatários sob intermediação de empresas administradoras de imóveis. Até então, a FGV coletava informações de anúncios de imóveis residenciais para locação, e não os valores efetivamente negociados.

Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.  

O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11).

O relator da matéria no Senado, o líder do governo Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o resultado da votação, que foi aprovada em votação simbólica sem manifestações contrárias. 

“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, explicou o relator.

A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da matéria foi atrasada pelo motim da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e Senado após decretada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução do processo penal, devido às ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes. Ele nega as acusações.