Categoria: ECONOMIA

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O plenário do STF formou maioria nesta segunda-feira (10) para tornar inconstitucional uma lei do estado de São Paulo que restringia o serviço de mototáxi por aplicativo.

STF entende que São Paulo invadiu a competência da União na regulamentação. A maioria foi formada na manhã desta segunda-feira em plenário e a sessão virtual segue em andamento.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Fachin votaram para reconhecer a lei paulista como inconstitucional. Além deles, seguiram nos votos os ministros Edson Fachin, Dias Tofolli e Cármen Lúcia.

O STF considerou que restringir o transporte por motorista de aplicativo viola a livre iniciativa concorrência. O relator explicou que as legislações dos municípios e estados não podem ir contra a legislação federal.

Dino usou voto para criticar plataformas e pedir novas discussões. Para o ministro, é essencial que os trabalhadores desse setor estejam inseridos em regimes de direito básicos, como repouso remunerado, férias, seguro, entre outros.

“Seres humanos não são personagens de videogame múltiplas ‘vidas’ – a serem exploradas ao máximo e descartadas como um produtor de consumo qualquer (…) não é admissível que empresas operadoras de alta tecnologia comportem-se como senhores de escravos do século 18”, disse Flávio Dino, em voto.

Zanin também ofereceu ressalvas. Para o ministro, não é legal a proibição, mas os municípios podem regulamentar e fiscalizar a atividade de mototáxi, observando condicionantes ao exercício com características locais.

A ação julgou a lei 18.156/2025 de São Paulo. Sancionado em junho, o texto havia definido que é poder do município autorizar ou não o transporte de passageiros em motos por aplicativo.

“Prevaleceu o entendimento segundo o qual a competência para a regulação de transporte individual particular de passageiros, ainda que com fundamento no interesse público na proteção ao consumidor, mobilidade urbana e meio ambiente, não permite a proibição dessa atividade”, disse Alexandre de Moraes.

Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, a bolsa subiu pela 14ª vez seguida e superou a marca dos 155 mil pontos, em um novo recorde. O dólar caiu para o menor valor desde o fim de setembro, com a expectativa de fim do shutdown (paralisação do governo) nos Estados Unidos.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta segunda-feira (10) aos 155.257 pontos, com alta de 0,77%. Em alta durante toda a sessão, a bolsa brasileira foi impulsionada principalmente por ações de petroleiras, mineradoras e bancos. O indicador bateu recorde pela 11º vez consecutiva e está perto de igualar a sequência de 15 altas entre maio de junho de 1994, pouco antes do Plano Real.

Com alta de 3,82% apenas em outubro, a bolsa brasileira sobe 29,08% em 2025. Essa é a maior alta anual acumulada desde a valorização de 31,58% registrada em 2019.No mercado de câmbio, o dia também foi positivo. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,307, com recuo de R$ 0,029 (-0,55%). A cotação operou em queda durante toda a sessão, mas aprofundou a tendência de baixa por volta das 15h, quando se firmou na faixa de R$ 5,30.

A moeda estadunidense está no menor valor desde 23 de setembro, quando tinha fechado em R$ 5,27. A divisa cai 1,36% em novembro e acumula queda de 14,12% em 2025.

Tanto fatores internos como externos contribuíram para a euforia no mercado. No cenário internacional, a perspectiva do fim do shutdown nos Estados Unidos, após um acordo entre os republicanos e a parcela centrista da bancada democrata no Senado, fez as bolsas estadunidenses subirem fortemente e o dólar cair em todo o planeta.

No Brasil, o mercado financeiro está sob a expectativa da divulgação da ata do Comitê de Política Monetária (Copom), nesta terça-feira (11), e da inflação oficial em outubro. Os investidores querem analisar o tom do documento para ter pistas de quando o Banco Central (BC) deve começar a baixar a Taxa Selic (juros básicos da economia).

Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caso a inflação em outubro venha mais baixa que o previsto, haverá a abertura de espaço para o Copom começar a cortar a Selic em janeiro, em vez de março do próximo ano. Juros mais baixos estimulam a migração de investimentos para a bolsa de valores.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Caixa Econômica Federal firmaram termo de compromisso para o banco estatal suspender a venda de seguro prestamista em empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas.

O seguro prestamista (também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro de vida prestamista”) é uma modalidade de seguro de vida atrelada ao crédito, que garante o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas na apólice.

Procurada desde as 14h47, a Caixa não respondeu até a publicação desta reportagem. Não foram informados o valor total que poderá ser devolvido e o número de clientes afetados.

Pelo acordo, a Caixa se comprometeu a adequar o limite de crédito consignado de seus clientes, respeitando o fator de 1,6 vez o valor do benefício mensal. O banco também deverá devolver os valores cobrados indevidamente nos casos em que ultrapassou esse limite.

A estatal também se comprometeu a enviar toda a documentação contratual que estava faltando das operações formalizadas e deve informar ao INSS, a cada 60 dias, os beneficiários a quem os valores indevidamente pagos a título de seguro prestamista foram restituídos. O cliente também deverá ser comunicado efetivamente sobre a origem da devolução.

Por meio do termo, a Caixa se comprometeu ainda a uma série de medidas, como:

• A suspensão da oferta do seguro prestamista;
• A proibição de vinculação comercial, ou seja, o cliente não é obrigado a contratar nenhum tipo de seguro para obter o empréstimo. Além disso, o banco deve aguardar a conclusão do processo administrativo que vai apurar possíveis cobranças indevidas de seguro prestamista para, então, devolver os valores aos beneficiários, se for o caso.

De acordo com o INSS, o acordo tem o objetivo de assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação de crédito consignado.

OUTROS BANCOS

No dia 30 de outubro, o INSS já havia firmado compromisso para o Banco BMG restituir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.

O valor será restituído por meio de desconto direto nas faturas dos clientes. Segundo o INSS, os beneficiários poderão identificar os valores na próxima fatura do cartão.

O mesmo aconteceu, na última terça-feira (4), com o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto, que firmaram um termo de compromisso para suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista.

Na última semana, o INSS disse que outros bancos estão revendo suas condutas, mesmo sem processo instaurado. Segundo o instituto, é o caso do C6 Bank, que não pagará mais propostas INSS com o chamado “pacote de benefícios” por tempo indeterminado. Em nota, o C6 informou que não foi alvo de processo. “A oferta do seguro prestamista a clientes do consignado é proibida desde 2022 pela Instrução Normativa 138 do INSS -e o C6 Consig nunca fez esse tipo de oferta, nem antes nem depois de a norma ser estabelecida”.

O banco diz que entendeu que o INSS quer rever toda a prática de ofertas adicionais associadas ao empréstimo consignado. Por isso, decidiu suspender por tempo indeterminado o pacote de benefícios, que inclui desconto em farmácias e clínicas médicas, auxílio-funeral e acesso gratuito a telemedicina.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, está fazendo um bom trabalho à frente da autarquia. A declaração foi dada em entrevista à CNN nesta segunda-feira (10).

“Tenho uma proximidade muito grande com o Galípolo, que foi meu secretário-executivo e indicado por mim para o Banco Central. Acredito que ele está fazendo um bom trabalho no BC, coibindo uma série de abusos no sistema financeiro. Falo das regulações das fintechs e da mudança do crédito imobiliário”, disse o ministro.

Apesar do elogio, Haddad voltou a manifestar discordância em relação à taxa básica de juros, a Selic, hoje fixada em 15% ao ano, que classificou como elevada. “Todo mundo conhece a minha opinião. A taxa de juros tem espaço para cortes”.

Haddad também relatou ter se reunido com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e disse que sua avaliação sobre a Selic é compartilhada por parte do setor. “Alguns dos ‘players’ econômicos e políticos concordam com a tese de que talvez já tenha chegado a hora de iniciar o ciclo de cortes”, disse.

A fala de Haddad repercute uma pressão cada vez maior de setores do governo para o BC reduzir a Selic. No mês passado, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que o atual patamar de juros “está descolado da realidade do país”.

“As taxas de juros não dialogam com a realidade da economia brasileira e se tornam um estorvo para o crescimento”, diz a ministra.

Na última quarta-feira (5), o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu, por unanimidade, segurar a taxa básica de juros em 15% ao ano pela terceira reunião seguida.

Questionado sobre críticas à situação fiscal do país, Haddad disse que o governo deve se aproximar do centro da meta fiscal para 2025, em virtude do empoçamento -recursos que são liberados aos ministérios, mas que terminam o ano em caixa.

A meta deste ano é de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos, segundo o arcabouço fiscal.

Segundo ele, a situação fiscal está melhor do que nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). “Estamos falando de equilíbrio das contas públicas e, eventualmente, um pequeno superávit no ano que vem”, disse.

Haddad também destacou a aprovação do projeto do Imposto de Renda no Senado, classificando-a como “um feito extraordinário da política”. Segundo ele, a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ocorrer ainda nesta semana, na terça ou quarta-feira (11 ou 12).

Aliados de Haddad afirmam que Haddad deverá viajar pelo Brasil para divulgar a aprovação do projeto que concede isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 e defender a pauta de justiça tributária do governo.

Promessa de campanha do presidente Lula (PT), o projeto é considerado uma das principais apostas do Palácio do Planalto para alavancar a popularidade do petista antes da disputa das eleições de 2026.

Durante a entrevista, Haddad também falou sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). O governo brasileiro esperava um aporte da Alemanha ao fundo durante a COP30, em Belém, mas o país europeu não anunciou um valor.

O primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz, disse que já está definida com seu Ministério da Economia uma contribuição ao fundo, mas que o assunto ainda precisa passar por outras instâncias internas do governo.

Segundo Haddad, a expectativa é de que o anúncio ocorra até o fim do ano. Ele disse esperar que o TFFF ultrapasse US$ 10 bilhões em aportes ainda durante a presidência brasileira da COP, citando China, Emirados Árabes Unidos e Holanda como países que demonstraram apoio ao fundo.

No primeiro dia da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Belém, no Pará, a Secretaria-Geral da Presidência da República deu início a uma agenda ampla para promover participação social e justiça climática.

O ministro Guilherme Boulos chegou ao evento por volta das 10h45 e seguiu ao lado da ministra dos Povos Indígenas para participar da abertura oficial da COP30.

Diversas atividades oficiais e autogestionadas foram elaboradas pela Secretaria-Geral para reforçar o compromisso com uma transição ecológica justa e inclusiva.

Às 15h30 desta segunda, será realizado um painel sobre o “Papel da mobilização popular no enfrentamento da crise climática”, no Pavilhão Brasil, zona verde do evento, com debates sobre governança participativa, combate à fome e transparência nas políticas climáticas.

Nos próximos dias, o ministro Guilherme Boulos também participa da abertura oficial na Aldeia COP, da Cúpula dos Povos, e realiza visitas a iniciativas sustentáveis, como cozinhas comunitárias.

Secretários e dirigentes da Secretaria-Geral também vão conduzir atividades sobre temas como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e soluções da sociedade civil para a crise climática.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi, com a continuação provisória das atividades da empresa de telecomunicações. O objetivo, segundo a decisão, é garantir a “conectividade à população nacional e inúmeros e estratégicos órgãos públicos e privados”. Não foi estabelecido um prazo.

A decisão da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi dada após a telecom entrar com um pedido de reconhecimento de estado de insolvência na última sexta-feira (7).

Com a decretação da falência, a Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a empresa, que deverá apresentar uma nova relação de credores.

Os detentores de débitos da companhia poderão convocar uma assembleia geral para constituir um comitê de credores.

A decisão foi dada em resposta ao pedido da Oi, que na última sexta afirmou à Justiça que o grupo estava em situação de possível insolvência. A telecom, que já chegou a ser uma das maiores do país, estava em sua segunda recuperação judicial.

O comunicado foi assinado pelo administrador judicial da empresa, Bruno Rezende, que apontou incapacidade de pagamento de dívidas e descumprimento do plano de recuperação judicial.

O administrador e o grupo solicitaram à Justiça que, caso se entenda pela liquidação judicial, as atividades sejam mantidas de forma provisória até a completa transferência dos serviços prestados.

O documento cita o artigo da Lei de Falências e Recuperação Judicial que autoriza a continuidade temporária das operações em casos de liquidação, com estrutura física e de pessoal suficiente para garantir a prestação de serviços até a conclusão da transição.

O pedido foi feito após a decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand, no fim de setembro, que antecipou parcialmente os efeitos da falência da companhia e afastou toda a diretoria da operadora.

Segundo o fato relevante, o gestor judicial e a companhia reconheceram que a Oi não tem condições de suportar o passivo extraconcursal (dívidas contraídas após o início da recuperação) nem de gerar caixa suficiente para seguir operando.

No sábado (8), o Ministério Público do Rio de Janeiro enviou parecer não vinculante à 7ª Vara do Rio recomendando a intimação da União e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que se manifestem sobre uma intervenção econômica na Oi.

Desde a primeira recuperação judicial, em 2016, a Oi vem vendendo ativos e fatiando operações. A unidade de fibra óptica foi transformada na V.tal, hoje controlada pelo BTG Pactual; a marca Oi Fibra passou a se chamar Nio; e a operação de TV por assinatura foi vendida à Mileto Tecnologia.

A operadora mantém ainda a divisão Oi Soluções, voltada ao setor corporativo e governamental, com serviços de nuvem, segurança digital e internet das coisas. Mesmo assim, a empresa não conseguiu retomar fôlego financeiro.

Em 2024, a Oi deixou de operar como concessionária de telefonia fixa, perdendo a obrigação de oferecer planos públicos e atuando apenas em regiões onde é a única prestadora privada, sob acordo válido até 2028.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar está em queda nesta segunda-feira (10), com investidores atentos à possibilidade da paralisação do governo dos Estados Unidos chegar a um fim.

O Senado norte-americano avançou, no domingo, com um projeto para financiar a máquina pública até o fim de janeiro. Caso aprovada, a medida precisa passar pela Câmara dos Representantes e, depois, pela sanção do presidente Donald Trump, um processo que poderá levar dias.

A expectativa pelo encerramento da maior paralisação da história do governo dos Estados Unidos injeta ânimo nos mercados e aumenta o apetite por risco dos investidores, com o dólar perdendo força ante a maior parte das moedas e as praças acionárias globais registrando fortes ganhos.

Aqui, a moeda norte-americana caía 0,33% por volta das 14h19, cotada a R$ 5,317.

Já a Bolsa, registrava alta de 0,55%, a 154.924 pontos, a caminho de renovar o recorde histórico pela 11ª vez consecutiva. Na máxima do pregão, bateu 155.601 pontos -primeira vez em que chega ao patamar dos 155 mil pontos.

O Senado norte-americano deu o primeiro passo para encerrar o mais longo shutdown da história dos EUA na noite de domingo, depois que um grupo de democratas rompeu o bloqueio do partido e votou com os republicanos para avançar a proposta que pode reabrir o governo.

A votação de procedimento, que teve 60 votos favoráveis e 40 contrários, abriu caminho para que o projeto de gastos começasse a tramitar no Congresso. Ele ainda precisará ser debatido e aprovado pelo plenário do Senado, obter o aval da Câmara e ser sancionado por Trump para valer.

Oito senadores democratas votaram a favor da medida, que deve financiar a maioria das agências federais até janeiro. A decisão dos dissidentes permitiu que os republicanos, até então incapazes de aprovar um orçamento temporário, finalmente atingissem os 60 votos necessários para avançar. Ainda assim, a reabertura efetiva do governo pode demorar.

A votação inicia o debate formal da proposta no Senado antes da decisão final. Caso aprovada, ela seguirá para a Câmara -em recesso prolongado e sem data definida de retorno- e, depois, para a assinatura de Trump.

Para os mercados, o possível encerramento do shutdown guarda a promessa de normalização. A falta de financiamento deixou centenas de milhares de servidores em licença não remunerada, milhões de pessoas em risco de perder assistência alimentar, voos em atraso e, no ponto mais sensível para os operadores, o Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos) no escuro.

A paralisação afetou a divulgação de dados econômicos essenciais para balizar as decisões de política monetária do banco central, como de inflação e de desemprego. A falta de visibilidade sobre a temperatura da economia pode impedir a continuidade do ciclo de cortes de juros -possibilidade aventada pelo presidente do Fed, Jerome Powell, em entrevista coletiva após a reunião de outubro.

“O que você faz quando está dirigindo sob neblina? Você diminui a velocidade”, afirmou.

Assim, a perspectiva do fim da paralisação alivia a incerteza sobre a economia norte-americana, dando força aos mercados globais de ações e às moedas de países emergentes, como o real, o rand sul-africano, o peso mexicano e o peso chileno.

No caso da Bolsa brasileira, “o desafio é manter o bom desempenho registrado nas últimas sessões”, diz Marco Ribeiro Noernberg, sócio e estrategista de renda variável da Manchester.

O Ibovespa renovou o recorde histórico por 10 pregões consecutivos e, nesta segunda, busca o 11º.

A agenda da semana, porém, guarda gatilhos que podem desencadear uma realização de lucros por parte dos investidores. Na terça, o Copom (Comitê de Política Monetária) divulga a ata da última reunião, quando decidiu por manter a taxa Selic inalterada em 15% e reforçou que ela ficará neste patamar “por tempo bastante prolongado”.

A terça também guarda os dados da inflação oficial de outubro, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

“Tanto a ata quanto o IPCA podem trazer novas perspectivas para o início da política de corte de juros”, diz Noernberg.

No mercado de câmbio, quanto maior o diferencial de juros entre Brasil e Estados Unidos, melhor para o real. Quando a taxa por lá cai -como ocorreu nas últimas duas reuniões do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano)- e a Selic permanece em patamares altos, investidores se valem da diferença de juros para apostar na estratégia de “carry trade”.

Isto é: toma-se empréstimos a taxas baixas, como a americana, para investir em mercados de taxas altas, como o brasileiro. O aporte aqui implica na compra de reais, o que desvaloriza o dólar.

Mas, para a renda variável, os efeitos de uma Selic alta não são tão positivos assim. A taxa de juros em 15% estimula a renda fixa, tradicionalmente mais segura que a variável por ter previsibilidade no retorno e, em alguns casos, baixo risco de calote. Com isso, investidores podem optado por alocar recursos na renda fixa do que na variável, desaquecendo a classe de investimentos.

A mediana do relatório Focus para a inflação suavizada nos próximos 12 meses passou de 4,06% para 4,08%. Um mês antes, era de 4,13%. Essa medida ganhou importância nas análises do mercado após a regulamentação da meta de inflação contínua, válida a partir deste ano.

O novo alvo foi descumprido pela primeira vez no dia 10 de julho, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA fechou junho com alta de 5,35% em 12 meses – acima do teto da meta, de 4,50%, pelo sexto mês consecutivo. No mesmo dia, o Banco Central publicou uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informando que esperava que a inflação acumulada em 12 meses caísse abaixo do teto da meta no fim do primeiro trimestre de 2026.

Em declaração recente, o diretor de Política Econômica do BC, Diogo Guillen, esclareceu que a expectativa da autarquia para o retorno da inflação ao centro da meta acompanha o horizonte relevante da política monetária, atualmente localizado no 1º trimestre de 2027. “O objetivo é o atingimento da inflação no horizonte relevante, e a cada momento a gente está conduzindo a política monetária para esse atingimento”, disse.

O novo regime prevê que o cumprimento da meta seja apurado com base na inflação acumulada em 12 meses. Se a taxa ficar acima ou abaixo do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos, considera-se que o BC perdeu o alvo.

A meta é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos. O ministro da Fazenda pode propor uma alteração ao Conselho Monetário Nacional (CMN), mas é necessário esperar 36 meses para que qualquer mudança tenha efeito.

A expectativa de inflação suavizada para os próximos 12 meses é calculada com base nas projeções das instituições para a inflação total nesse período. A cada nova divulgação do IPCA, a projeção para o mês mais antigo é substituída pelo novo dado.

Para evitar saltos bruscos nas expectativas devido à diferença entre o valor projetado e o realizado, o Banco Central dilui esse desvio de forma gradual, do dia da divulgação até a próxima. O resultado é a inflação suavizada.

O Banco do Japão (BoJ, na sigla em inglês) indicou que um novo aumento de juros pode estar próximo, segundo o Sumário de Opiniões da reunião de política monetária de 29 e 30 de outubro. No documento publicado nesta segunda-feira, 10, um dos membros do conselho afirmou que “as condições para dar mais um passo em direção à normalização da taxa de juros de política monetária praticamente já foram atendidas”.

O texto mostra que a decisão dependerá do comportamento dos salários e da economia global. “Se não houver notícias negativas sobre a economia global ou os mercados financeiros, e se for confirmado que as empresas manterão seu comportamento ativo de definição de salários, a julgar pelos movimentos de trabalhadores e empregadores nas etapas iniciais das negociações salariais anuais da primavera, isso provavelmente levará a uma mudança de política”, diz outro trecho.

Embora o BoJ tenha mantido a taxa em 0,5%, o documento observa que as condições financeiras “permanecerão acomodatícias mesmo após o próximo aumento”. O banco também avaliou que “a economia japonesa manteve um caminho de crescimento moderado”, com impacto até agora “limitado” da política tarifária dos Estados Unidos. Já sobre o cenário doméstico, destacou que “o novo gabinete do governo assumiu na semana passada” e que “não há informações suficientes sobre a direção ou os detalhes das políticas governamentais”, o que impede incorporar seus efeitos nas projeções.

Entre os representantes do governo, não houve objeção explícita a uma futura alta de juros, apenas a expectativa de que o BoJ conduza a política monetária “de forma apropriada”, cooperando estreitamente com as autoridades fiscais. O BoJ elevou a taxa básica de juros pela última vez em janeiro deste ano, quando passou de 0,25% para os atuais 0,5% ao ano.

(FOLHAPRESS) – O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (10) novas regras para orientar as negociações com criptoativos no país e a criação de prestadoras de serviços de ativos virtuais, as chamadas VASPs (na sigla em inglês para Virtual Asset Service Provider). As normas entram em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026.

As novidades foram apresentadas pelo diretor Gilneu Vivan (Regulação) e pelos chefes de departamentos Mardilson Queiroz (Regulação do Sistema Financeiro) e Ricardo Moura (Regulação Prudencial e Cambial).

Segundo Vivan, as mudanças trazem mais segurança para quem investe em criptoativos no Brasil. “Essas empresas passam a estar sob autorização do Banco Central, sujeitas a todo nosso processo de supervisão e acompanhamento. O objetivo é trazer mais confiança e proteção ao usuário”, afirma.

Algumas atividades das prestadoras de serviço passarão a ser tratadas como operações do mercado de câmbio e capitais internacionais. É o caso, por exemplo, de compra, venda ou troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária (conhecidos como stablecoins).

Também inclui pagamento ou transferência internacional usando ativos virtuais; transferência de ativo virtual para cumprir obrigações relativas ao uso internacional de cartão ou outro meio de pagamento eletrônico.

Desde que autorizadas a operar no mercado de câmbio, as VASPs podem prestar serviços de ativos virtuais nesse mercado. Mas o BC limitou o pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais a US$ 100 mil quando a contraparte não for instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.

As prestadoras de serviços de ativos virtuais serão classificadas em três modalidades: intermediárias, custodiantes e corretoras. As intermediárias, como o nome sugere, serão responsáveis por intermediar a negociação e distribuição de ativos virtuais. As custodiantes guardarão esses ativos sob sua responsabilidade. As corretoras, por sua vez, vão exercer as duas atividades de forma simultânea.

A partir de 4 de maio de 2026, passa a ser obrigatória a prestação de informações para o Banco Central sobre as operações no mercado de câmbio e operações de capitais estrangeiros no Brasil.

O “marco regulatório dos criptoativos” foi sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2022. A lei que definiu regras gerais para o setor, como a definição de ativos virtuais e de penas para autores de fraudes, passou a valer em junho de 2023.

O Banco Central foi designado como órgão regulador do mercado de criptoativos e vem trabalhando nesse processo nos últimos anos. O tema, que já constava na lista de prioridades da área de regulação para 2024, ganhou mais urgência nos últimos meses.

No ataque cibernético que causou prejuízo de mais de R$ 800 milhões a instituições financeiras, os criminosos tentaram converter parte do dinheiro desviado em criptomoedas. A estratégia é comum em casos de fraudes financeiras por dificultar o rastreamento dos recursos e impedir o retorno do dinheiro desviado às instituições de origem.

Nos últimos dois meses, o BC anunciou uma série de medidas para endurecer as regras aplicadas às instituições reguladas e reforçar a segurança do sistema financeiro em resposta à infiltração do crime organizado na economia.

A autoridade monetária estabeleceu, por exemplo, novas regras que determinam o encerramento de “contas-bolsão” irregulares e determinou a elevação do capital mínimo exigido de instituições que operam no país.