Categoria: ECONOMIA

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (13), que o país não deve se desesperar por causa do tarifaço de 50% às exportações brasileiras, imposto pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump.

Em live com dirigentes das sete centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical), Marinho lembrou que os EUA são importante parceiro comercial, mas o país é responsável por 12% das exportações do Brasil para o mercado interno.

“Em 2023 eram 25%, e não é que diminuíram as exportações para os EUA. Nós é que aumentamos a balança comercial, inclusive. Mas nesses dois anos e meio de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nós abrimos 387 novos mercados para os produtos brasileiros.”

 

O ministro disse que, por esse motivo, a dependência do mercado norte-americano vem diminuindo. “Nós queremos continuar sendo um mercado forte, mas queremos continuar diminuindo essa dependência.”

Para Marinho, ao final do processo, o país estará seguramente mais forte e menos dependente dos EUA. Ele disse acreditar que as medidas de Trump podem “estar mirando em uma coisa e acertando em outra”, acelerando a consolidação dos Brics e a saída da dependência global do dólar.

“Portanto, vêm aí muitas inovações, como o Pix parcelado, previsto para ser lançado em breve, e que é praticamente a substituição do cartão de crédito, que pode impactar nas bandeiras de cartões americanos, motivo pelo qual Trump atira no meio de pagamento.”

Quanto aos empregos, Marinho disse que o governo está estudando medidas para facilitar a manutenção das vagas, principalmente estimulando o mercado interno para absorver a produção de alimentos, por meio das compras governamentais que abasteceriam escolas, sistema carcerário, hospitais.

“Outra medida é a melhor estruturação de ferramentas de crédito, do financiamento, do fundo garantidor para dar suporte às empresas para que sobrevivam e encontrem gradativamente substitutos para seus produtos.”

Marinho lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem ferramentas para garantir os empregos, desde que sejam acordadas com os trabalhadores, e que sejam mantidas as garantias previstas. “Tudo isso está mantido, assim como os financiamentos do Banco do Brasil, do BNDES, que foram feitos exatamente para isso”.

O ministro ressaltou que os principais acordos coletivos devem começar a partir setembro e pediu que as centrais sindicais se atentem à realidade de cada empresa e cada setor para que as melhores negociações sejam efetivadas para garantir os empregos.

“Esse episódio do Trump nos coloca na obrigação de estar mais atentos, para termos o quadro de cada empresa e não comprar ‘gato por lebre’. Pode haver empresas que busquem aproveitar de forma oportunista para evitar dar o reajuste real de salário ou dar o aumento rebaixado. O sindicato deve ter o domínio do mercado externo, de cada empresa e do empregador é fundamental nessa hora da negociação.”

O presidente da CUT, Sergio Nobre destacou que as sanções dos EUA são um ataque muito forte à soberania do nosso país e que tem como objetivo desestruturar a nossa economia, que, segundo ele, tem se mostrado “muito forte”.

“O presidente Lula vem reagindo de maneira muito correta, com serenidade e também com muita firmeza. A gente sabe que os EUA têm mais instrumento de pressão do que tem o Brasil em relação a eles, mas a gente nós não somos um país qualquer. Somos uma nação grande e temos que tratar isso de cabeça erguida e não ser subserviente aos EUA”, disse Sérgio Nobre.

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), destacou que a questão é política e suas consequências são preocupantes, mas que o papel das centrais sindicais é importante, a exemplo do que ocorreu no período da pandemia.

“Nós conseguimos recuperar nossa imagem fazendo acordos extraordinários e mantendo as empresas em pé. Nosso papel foi fundamental naquele momento, tanto do ponto de vista sanitário, quanto do lado econômico”, disse Patah.

O presidente da UGT afirmou que a tarifa imposta pelos EUA trará consequências a todos os setores, mas para os comerciários mesmo que não haja desemprego como o que a indústria prevê, haverá diminuição da massa salarial, principalmente para aqueles que tem parte ou todos os ganhos composta por comissões.

Também participaram da live o secretário-Geral da CTB, Ronaldo Leite; o presidente da NCST, Moacyr Tesch; o secretário-geral da CSB, Álvaro Egea; e a secretária-geral da Intersindical, Nilza Almeida.

 

CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A PF (Polícia Federal) realizou na manhã desta quarta-feira (13) operação contra fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em pagamentos de benefícios indevidos envolvendo ex-funcionários da Caixa Econômica Federal.

Chamada de Operação Recupera, a ação ocorre na capital do Rio de Janeiro e em Santa Catarina, nas cidades de Florianópolis e Tubarão, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, e bloqueio e indisponibilidade de bens dos acusados no valor de R$ 3 milhões.

Segundo as investigações, as fraudes teriam começado em 2018, com a concessão indevida de benefícios assistenciais e previdenciários ao inserir dados falsos por meio de sistemas da Caixa. O próprio banco apoiou a operação policial.

Estariam envolvidos nos golpes ex-funcionários do banco, que se valiam de seus acessos para inserir os dados e receber benefícios de forma fraudulenta. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Na época, ainda eram contratados, mas foram demitidos em 2022 e, mesmo assim, seguiram com o golpe.

As investigações apontam para o envolvimento de quatro ex-servidores que realizavam prova de vida de pessoas que não existiam ou que já tinham morrido.

Com isso, conseguiam emitir as segundas vias dos cartões de benefícios para que o INSS fizesse o pagamento de aposentadoria, pensão e/ou BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Eles também são acusados de utilizar documentos adulterados para habilitar benefícios e de atuar de forma sincronizada na inserção dos dados no sistema.

Segundo a PF, a Caixa instaurou procedimento disciplinar e já demitiu os envolvidos. Os ex-servidores tinham antecedentes como faltas disciplinares no banco por conta de concessão indevida de benefícios.

Mesmo após a demissão, em 2022, os suspeitos continuaram com o esquema, conseguindo com que terceiros fizessem o saque de ao menos 17 benefícios fraudados.

Em nota, a Caixa afirma que atua em conjunto com órgãos de segurança pública quando é identificado algum indício de fraude e que as informações relativas a essas operações são sigilosas.

O banco informa que tem aperfeiçoado seus sistemas de segurança de acesso a aplicativos e movimentações financeiras, “acompanhando as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a maneira de operar de fraudadores e golpistas”, além de monitorar todas as transações e suspeitos.
Ação é diferente da Operação Sem Desconto

Em abril deste ano, operação da CGU (Controladoria-Geral da União) levou à descoberta de escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS feitos por sindicatos e associações. A investigação aponta que, de 2019 e 2024, foram descontados R$ 6,3 bilhões, dos quais parte é ilegal.

O desconto de mensalidades atingiu patamares bilionários após 2022, após movimentações políticas no Congresso que impediram o endurecimento de regras para barrar débitos ilegais.

O Congresso retirou exigências que previam a necessidade de as associações confirmarem, após um período, se os aposentados gostariam de continuar com os descontos. O início da revalidação primeiramente foi adiado e depois retirado da legislação em 2022.
No mesmo ano, o INSS publicou duas normativas regulamentando os descontos em benefícios, mas sem normas que pudessem dificultar fraudes.

Investigação levou ao afastamento de quatro servidores públicos federais e à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Depois disso, INSS fechou acordo com STF (Supremo Tribunal Federal) para pagar o que foi descontado a segurados que não reconhecem a associação ou sindicato e dizem que nunca autorizaram quaisquer descontos.

Já foram devolvidos mais de R$ 1 bi a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas. Há um acordo aberto para quem quer receber de forma administrativa os valores. O prazo de adesão vai até novembro.
Veja as principais fraudes contra o INSS.

INCAPACITADO DE ALUGUEL OU DUBLÊ DE PERÍCIA
– Pessoas incapacitadas para o trabalho são aliciadas por quadrilhas para fazer a perícia médica no INSS no lugar de segurados e receber benefício previdenciário
– Nesta fraude, o grupo confeccionava documentos falsos com a fotografia do dublês, mas os demais dados eram de um requerente segurado da Previdência, que ficava com o dinheiro

SAQUE APÓS O FALECIMENTO
– Esse é um dos golpes mais comuns contra a Previdência. Familiares usam senha e cartão do aposentado já falecido para continuar sacando o benefício, mas a medida é crime
– Quando um segurado da Previdência morre, seu benefício deve ser cessado
– Só depois pode ser pago a herdeiros caso tenham direito à pensão

LAUDOS MÉDICOS COMPRADOS
– Segurados ou quadrilhas obtêm laudos fraudulentos para simular incapacidade para o trabalho, prática que compromete tanto o paciente quanto o profissional de saúde, que pode ter sido enganado ou fazer parte do esquema
– Neste caso, o segurado prova estar incapacitado e pode ter acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC (Benefício de Prestação Continuada) da pessoa com deficiência
– O golpe funciona envolvendo uma quadrilha de profissionais que podem fraudar os documentos ou o uso de tecnologia e/ou inteligência artificial para criar laudos falsos, falsificar números de CRMs, carimbos e até assinaturas

GOLPE DA CESTA BÁSICA
– O criminoso entrega uma cesta “gratuita” ao idoso, tira uma foto do beneficiário para comprovar a entrega a uma suposta entidade que enviou a cesta e, com essa biometria facial, abre uma conta digital
– Com a conta aberta, faz empréstimos consignados em nome do segurado e pode cometer outras fraudes, como ter acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por meio do saque-aniversário, por exemplo

GOLPE DA FALSA PORTABILIDADE
– Estelionatários prometem reduzir parcelas de um empréstimo consignado ou oferecem dinheiro extra ao fazer a portabilidade do consignado de um banco para outro
– Na prática, fazem novos empréstimos em nome do aposentado e desviam os valores
– Há casos ainda nos quais o golpista convence o aposentado a fazer o refinanciamento do seu consignado e, com o dinheiro a mais que o idoso consegue ao refinanciar o crédito, ele paga o “especialista” que o orientou, ou seja, deposita o valor para o criminoso

GOLPE DA FALSA PROVA DE VIDA
– É um dos mais conhecidos e pode ocorrer de várias formas
– Antes, cidadãos tinham de ir ao banco provar que estavam vivos. Agora, o INSS usa informações de banco de dados nacionais para comprovar que o idoso está vivo
– Com isso, golpistas usam uma técnica chamada de smishing (envio de SMS mais phishing, pescaria de dados), enviando mensagem de texto afirmando que o benefício será cortado se o idoso não atualizar os dados
– Ao atualizar, clicando em links ou por WhatsApp, o segurado passa os dados ao golpista e pode ser vítima de diversas fraudes financeiras
– Há ainda outra modalidade, na qual os fraudadores enviam mensagens para os segurados, por carta, email, telefone, SMS ou WhatsApp solicitando documentos para atualização das informações sobre o beneficiário
– Quem envia a papelada pode se tornar vítima e ficar sem o benefício

DESCONTOS INDEVIDOS DE MENSALIDADES ASSOCIATIVAS
– Associações e sindicatos faziam a adesão de aposentados e pensionistas de forma indevida e passavam a realizar descontos em seu benefício
– Esse é o caso que está sendo investigado na Operação Sem Desconto do INSS, envolvendo R$ 6 bilhões descontados, dos quais o valor fraudulento ainda esta sendo levantado
– O INSS fechou acordo no STF (Supremo Tribunal Federal) para devolver o dinheiro a quem não reconhece o desconto
– O golpe funciona de várias formas; há casos de associações de fachada, criadas apenas com esse fim, que roubam os dados do beneficiários e o vinculam à entidade
– Há os casos nos quais o aposentado assinou papéis da associação, mas foi enganado quanto ao que dizia o documento, sem saber que teria desconto no benefício
– Há até mesmo a chamada ‘fraude da fraude’, quando a entidade frauda gravações de voz dizendo ser do próprio segurado autorizando, por telefone, o desconto em seu benefício, segundo informou o INSS

GOLPE DO CONSIGNADO
– Criminosos entram em contato com aposentados como se fossem instituições financeiras oferecendo empréstimo consignado com condições vantajosas, como taxas de juros bem reduzidas
– Quando a pessoa se interessa pela oferta e decide contratar o empréstimo, os golpistas pedem que ela faça um depósito antecipado para que o valor seja liberado
– Em outros casos, supostos funcionários do INSS ligam ou enviam emails para os beneficiários pedindo seus dados pessoais e bancários
– Ao enviar esses dados, é feito um empréstimo fraudulento

GOLPE DO CASAMENTO PARA FRAUDAR PENSÃO POR MORTE
– Idosos aposentados se casam com suas cuidadoras ou com conhecidas para deixar a pensão por morte do INSS
– Em muitos casos, o golpe envolve outros familiares, que, depois da morte do segurado, dividem a pensão com a suposta viúva
– O golpe também pode ocorrer com mulheres aposentadas que estejam doentes sendo assediadas por homens mais novos, que se casariam para receber a pensão
– Para diminuir esse tipo de golpe no Brasil, em 2015, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou lei com regras para o pagamento da pensão, como tempo mínimo de casamento para ter direito ao benefício
– Também foi elaborada uma tabela com a duração máxima da pensão conforme a idade do segurado que ficou viúvo ou viúva, acabando com a chamada ‘pensão brotinho’

VENDA DE LISTAS COM DADOS DE SEGURADOS DO INSS
– A venda de dados de aposentados da Previdência Social, como nome completo, número de benefício, CPF e data de nascimento não é nova, mas ganhou fôlego com a inteligência artificial
– A prática consiste na venda de listas com esses dados. Antes, eram impressos em papel, depois passaram a ser comercializados em CDs e/ou pendrives e, agora, a venda é feita online, com os dados separados por inteligência artificial, por CEP, cidades, bairros, regiões ou o que o comprador quiser escolher e puder pagar
– Com esses dados, é possível abrir contas e realizar diversas operações financeiras

OSTENTAÇÃO COM BPC
– Cidadãos fraudam documentos que atestam baixa renda e conseguem receber o BPC, pago a quem faz parte de família cuja renda per capita (por pessoa) seja de até um quarto do salário mínimo
– A fraude é descoberta porque, em muitos casos, os golpistas ostentam situação financeira de alto luxo, como ter viagens, carros e vida incompatível com a renda

BENEFÍCIO RURAL INDEVIDO
– A fraude parecida com a do BPC; o cidadão consegue falsificar comprovantes atestando ter direito à aposentadoria rural, paga para segurados com idade menor do que as dos demais trabalhadores
– Na aposentadoria rural, segurados especiais não precisam ter contribuído com o INSS, basta apenas comprovar trabalho no campo
– A fraude também é descoberta por haver ostentação de padrão de vida incompatível com a renda um trabalhador rural
– Em um dos casos, a Justiça descobriu, em postagens em rede social feitas pelos pais do aposentado entre 2015 e 2021, carros de luxo, como por exemplo um Camaro, e outros que tinham até teto solar
– Nas postagens, ele apareceria utilizando acessórios de alto valor, como anéis, pulseiras, colares, óculos de sol e relógios

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE SEM ESTAR INCAPACITADO
– Segurados levam laudos falsos à perícia médica e conseguem receber o benefício por incapacidade
– Os principais casos envolvem o auxílio-doença, pago a quem está temporariamente incapacitado para o trabalho, mas há também aposentadorias por invalidez
– No entanto, esses beneficiários levam vida incompatível e realizam viagens, vão à academia, shopping, praia; há casos de pessoas que trabalham

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, gerou uma economia de cerca de R$ 106,7 bilhões a empresas e consumidores brasileiros desde o seu lançamento em 2020 até junho de 2025. A estimativa é do Movimento Brasil Competitivo (MBC), organização que une empresários e outros representantes da sociedade civil para promover soluções em áreas consideradas estratégicas para o avanço econômico do País.

 

O cálculo considera dois efeitos principais: o maior uso de transferências via Pix em substituição à TED, tipo de operação que pode ter cobrança de tarifas, e o aumento de pagamentos via Pix no comércio no lugar de cartões de débito, que geram cobrança de taxas para lojistas.

 

O estudo indica que a transação via Pix para empresas possui uma taxa, mas que ela é \”significativamente inferior\” aos valores pagos em TEDs, por exemplo.

 

O levantamento usou dados públicos do Banco Central para estimar qual seria o custo médio caso a população continuasse utilizando esses meios mais caros de pagamento e comparou com o que foi efetivamente pago com a chegada do Pix. A diferença representa a economia gerada pela nova tecnologia no período analisado.

 

\”O efeito é duplo: por um lado, há menos TEDs sendo feitas; por outro, mais pessoas estão pagando empresas com Pix em vez de débito. Ambos os movimentos representam redução de custo real para o sistema\”, explica Rodolpho Tobler, economista do MBC responsável pelo estudo.

 

Segundo a pesquisa, apenas entre janeiro e junho de 2025 o Pix gerou economia de R$ 18,9 bilhões, em um ritmo acima dos anos anteriores.

 

O MBC projeta que, caso o movimento de adesão ao Pix se mantenha, os brasileiros poderão ter uma economia anual de R$ 40,1 bilhões até 2030.

 

Transformações

 

O Pix se estabeleceu recentemente como o meio de pagamento usado com maior frequência pelos brasileiros, ultrapassando o dinheiro.

 

Desde o lançamento do sistema, o BC estreou novas funcionalidades, entre elas o Pix Saque, o Pix Troco e o Pix Automático. As próximas novidades previstas incluem o Pix parcelado e o Pix em Garantia.

 

O Pix também chamou a atenção do governo dos Estados Unidos: em julho, o Escritório do Representante Comercial do país (USTR, na sigla em inglês) anunciou a abertura de uma investigação contra o Brasil a pedido do presidente Donald Trump.

 

Sem citar o Pix, o órgão americano analisou que o País parece ter práticas desleais \”no que diz respeito aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a, vantagens para os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo\”.

 

\”A adoção do PIX representou uma mudança estrutural no sistema financeiro\”, afirma Tatiana Ribeiro, mestre em gestão e políticas públicas e diretora-executiva do MBC. \”É uma solução de política pública que reduziu custos, ampliou a eficiência e melhorou o ambiente de negócios no Brasil. Ao medir esse impacto de forma objetiva, mostramos que inovação pode sim gerar competitividade e ganhos diretos para empresas e cidadãos\”, diz.

 

Futuro

 

Além das reduções de custos, o estudo do MBC destaca efeitos indiretos positivos do Pix, citando um estímulo à formalização de pequenos negócios e um papel relevante na inclusão financeira no País, contribuindo para uma maior bancarização.

 

Mas o MBC também propõe uma reflexão sobre o futuro da governança do sistema, atualmente operado e regulado pelo BC. A centralização pode ter benefícios, diz o relatório, mas talvez o modelo não seja sustentável a longo prazo.

 

\”Essa centralização contribuiu para garantir a implementação com segurança e alcance nacional. Mas, olhando para o futuro, é importante discutir como preservar a neutralidade do sistema, garantir sua sustentabilidade e estimular inovação contínua\”, afirma Tatiana.

 

A pesquisa cita experiências internacionais que podem ter servido de inspiração para o Pix, como o sistema indiano Unified Payments Interface (UPI), o britânico Faster Payments Service (FPS) e o sueco Swish. E aponta ainda que, \”ao se comparar o modelo brasileiro com experiências internacionais semelhantes, nota-se que é incomum a concentração das funções de operador e regulador de um sistema de pagamentos em uma única instituição\”.

MARIANA BRASIL, IDIANA TOMAZELLI E RICARDO DELLA COLETTA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) anuncia nesta quarta-feira (13) o plano de contingência para amparar empresas afetadas pela sobretaxa de 50% imposta a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Uma das medidas é a criação de uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para ajudar as companhias que foram prejudicadas pelo tarifaço. Além de um recorte setorial, o governo fez uma avaliação individual para mapear aquelas mais impactadas, pois mesmo dentro de uma mesma atividade há empresas mais ou menos dependentes das exportações aos EUA.

Na véspera do anúncio, Lula já havia antecipado que a medida priorizaria pequenas empresas, além de exportadores de produtos como tilápia e mel. As ações estão em uma MP (medida provisória), com vigência imediata. O pacote recebeu do governo o nome Brasil Soberano.

O pacote também prevê o diferimento de tributos (um prazo adicional para que as companhias efetuem o pagamento dos impostos) e uma reformulação no FGE (Fundo de Garantia à Exportação), criado para cobrir riscos em operações de crédito a vendas ao exterior.

O anúncio acontece no Salão Leste, o menor dos três salões que no segundo andar do Palácio do Planalto. Na plateia, estão principalmente ministros, secretários e técnicos do governo, além de parlamentares de partidos da base aliada.

Lula chamou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discursar no evento, um gesto que busca demonstrar uma frente unida dos Poderes contra os efeitos do tarifaço.

Na segunda-feira (11), em entrevista à GloboNews, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) havia indicado que a MP traria medidas consideradas estruturais.

“Nós estamos fazendo uma reforma estrutural no FGE, com o suporte dos demais fundos, para garantir que não só os grandes, mas toda empresa brasileira que tiver vocação de exportação vai ter instrumentos modernos para fomentar a exportação para o mundo inteiro. Porque muitas das exportações brasileiras vão ter que mudar de destino”, disse na ocasião.

Segundo ele, a estratégia brasileira é buscar novos mercados para as empresas que hoje dependem das exportações aos Estados Unidos e ficarão prejudicadas pela sobretaxa.

A MP também inclui uma cobrança por manutenção de empregos para empresas que acessarem o socorro. A exigência, porém, terá previsões de flexibilização para empresas muito afetadas. Nesses casos, elas poderão apresentar outros tipos de contrapartida.

A sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros foi anunciada em 9 de julho e está entre as maiores instituídas para países que exportam aos EUA. Ao oficializar o tarifaço via decreto, Trump excluiu cerca de 700 itens brasileiros da taxação. Destes, 565 estão relacionados ao segmento de aeronaves e 76 a petróleo, carvão, gás natural e seus derivados. Entre os alimentos, escaparam apenas castanhas-do-pará e polpa e suco de laranja.

O decreto que implementou as tarifas deixou clara a motivação mais política que econômica ao citar o nome de Jair Bolsonaro (PL) e dizer que o ex-presidente -réu no STF (Supremo Tribunal Federal) em processo que apura trama golpista em 2022- sofre perseguição da Justiça brasileira.

O café e a carne ficaram de fora da lista de exceções, itens considerados relevantes para os EUA. Diante dessa importância, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) chegou a afirmar que havia a perspectiva de que os americanos reconsiderassem taxar os dois itens, mas isso não ocorreu até o momento.

Desde a confirmação do tarifaço, o governo brasileiro tem realizado reuniões com representantes do empresariado, incluindo representantes de setores como indústria, alimentos, tecnologia, entre outros, para entender os principais impactos e verificar as demandas de cada área. Os representantes das companhias pediram urgência para amenizar os efeitos negativos sobre a produção e os empregos.

O anúncio desta quarta é resultado dessas conversas, conduzidas diretamente pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Ele também manteve contato institucional com os EUA por meio do secretário de comércio, Howard Lutnick, embora o governo tenha enfrentado dificuldades em estabelecer uma negociação com os americanos na tentativa de reverter a situação.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu, nesta terça-feira (12), o contrato com o Banco Agibank S.A., uma das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios. Segundo o instituto, a medida foi adotada para apurar possíveis violações graves ao contrato de prestação de serviços.

Entre as denúncias recebidas está a de que o aplicativo do banco interceptava e redirecionava para o próprio app as chamadas telefônicas feitas para o número 135, central de atendimento do INSS. Quem liga para o 135 pode registrar reclamações -inclusive sobre ressarcimento de descontos indevidos-, pedir benefícios e obter outros atendimentos oficiais do órgão.

Em nota enviada à reportagem, o Agibank afirmou que uma chamada feita ao número 135 nunca é desviada para o aplicativo da instituição, mas sim direcionada para o site oficial do Meu INSS. Segundo o banco, o procedimento segue parâmetros técnicos definidos pelo órgão previdenciário e está amparado no contrato vigente.

Segundo o INSS, há também relatos de recusas injustificadas por parte do Agibank à portabilidade de benefícios (quando o aposentado pede para trocar de banco onde irá receber o benefício) e de retenção indevida de valores. Outra prática irregular apontada pelo instituto foi a convocação de beneficiários para comparecer a lojas da instituição, sob a justificativa de tratar sobre descontos de entidades associativas e receber o dinheiro de volta.

Sobre falhas em pedidos de portabilidade, o banco informa que a mudança é feita exclusivamente pelo beneficiário, seja diretamente no INSS ou na instituição para onde ele passar a receber o pagamento do benefício.

O Agibank diz que os descontos indevidos não têm qualquer relação com produtos ou serviços oferecidos pela instituição e que não houve qualquer convocação por parte do banco aos clientes impactados. “A comunicação realizada via push [notificações] teve caráter estritamente informativo, com o único propósito de disponibilizar nossos canais de atendimento para eventuais esclarecimentos e atingiu menos de 1% de nossa base de clientes”, diz a empresa. O banco afirma ainda que o serviço foi suspenso após receberem orientação formal do INSS.

Segundo o INSS, as condutas apontadas nas denúncias configuram infração gravíssima, pois comprometem a relação entre segurados e a autarquia, uma vez que o banco passa a ter conhecimento da intenção do usuário em contatar a Previdência.

“O INSS reforça que nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária ou portal de entrada para os canais oficiais de atendimento do instituto”, afirma, em nota, a autarquia.

Segundo o governo, os segurados que atualmente recebem seus benefícios pelo Agibank continuarão recebendo normalmente. Não é obrigatório tomar nenhuma providência imediata. Aqueles que tiveram seus pedidos de portabilidade recusados devem procurar a ouvidoria do INSS.

RESSARCIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS

Para receber os valores referentes aos descontos associativos indevidos, os segurados não precisam ir até a agência de seu banco. Aqueles que desejam aceitar o acordo previsto pelo INSS podem fazer isto pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.

COMO ACEITAR PELO MEU INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar”. É preciso, então, aguardar o pagamento.

QUEM AINDA NÃO CONTESTOU OS PAGAMENTOS AINDA PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO

– Entre no site ou aplicativo Meu INSS
– Informe seu CPF e a senha cadastrada
– Siga para “Do que você precisa?”
– Digite: “Consultar descontos de entidades”
– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
– Informe email e telefone para contato
– Declare se os dados são verdadeiros
– Confirme no botão “Enviar Declarações”
Neste caso, também é possível ir até uma agência dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Michael Klein, responsável pelo inventário de seu pai, Samuel Klein, fundador da Casas Bahia, disse à Justiça que o pedido de antecipação de herança feito pelo irmão caçula, Saul, deve ser negado, e que ele deve ser condenado por litigância de má-fé, quando o pleito judicial é considerado abusivo.

O inventariante de Samuel foi chamado a opinar sobre o pedido feito pelo irmão em meados de julho à 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul, no ABC paulista. Os advogados de Saul disseram no pedido que o empresário precisa antecipar o recebimento de sua parte do dinheiro para lidar com gastos médicos depois de passar por uma cirurgia abdominal que o levou a ficar sob cuidados em UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Para Michael Klein, Saul e o escritório que administra sua vida financeira estão tratando o inventário de uma “caça ao tesouro” e a “suposta condição médica de Saul foi utilizada como mero artifício para tentar justificar o pleito de antecipação de valores”.

Os representantes de Saul afirmam que ele precisa de amparo material e tranquilidade para se recuperar. “A criticidade do quadro, aliada à idade avançada do paciente [71 anos], torna a situação bastante grave, a ensejar gastos elevados com cirurgias, internações, medicamentos, cuidadores, convênio de saúde etc.”

Os advogados de Michael defendem na petição que Saul tem plano de saúde (não precisaria do dinheiro para pagar o hospital) e que suas despesas médicas ou outros gastos são bancados por seu administrador financeiro, o advogado Enzo Gorentzvaig, que foi o responsável pela internação do empresário.

Michael juntou no processo o contrato firmado pela empresa de Gorentzvaig, a 360 Graus, em 2022, que prevê o custeio de despesas de Saul até R$ 100 mil mensais. O acordo com o advogado prevê que a empresa receberá 30% da parte de Saul na partilha e pode chegar a 50% se outras verbas ainda não listadas entrarem no valor final.

Para os representantes de Michael, essa remuneração é a real motivação para o pedido de antecipação. Se a herança de Saul for paga, a 360 Graus receberá 30% do valor e não precisará mais bancar as despesas do herdeiro.

Gorentzvaig diz que o valor mensal gasto pela empresa para manter Saul passa de R$ 100 mil. “Esse valor que a gente colocou no começo do nosso contrato, a gente achou que seria um valor razoável. Nem de longe é esse valor que ele tem de gasto por mês, é muito maior”, afirma.

O advogado defende a remuneração prevista no contrato e diz que há quatro anos banca as despesas de Saul. “Eu, até agora, não ganhei R$ 1, muito pelo contrário. E eu só vou ganhar por conta do descaso do irmão dele com o Saul, essa é a verdade.”

O contrato da 360 Graus com Saul Klein já foi alvo dos irmãos Michael e Eva, que pediram na Justiça acesso ao acordo. Eles afirmavam que Saul havia vendido seus direitos de herança para a empresa sem que se soubesse o conteúdo do contrato de prestação de serviços.

Ao se manifestar contra a antecipação da herança, Michael diz que até o contrato com 360 Graus, Saul Klein insistia na homologação da partilha. Depois, ele teria passado a se opor à finalização. Esse argumento foi apresentado por Michael e Eva também ao pedir acesso ao contrato de Saul com a 360 Graus.

A empresa que administra a vida financeira de Saul Klein tem Gorentzvaig e o empresário Antônio Carlos Fazio Junior, sogro dele, como sócios. Esse último, segundo Gorentzvaig, conheceu Saul quando ele ainda dirigia a Casas Bahia. Os dois teriam ficado amigos.

“Esse inventário tem dez, 11 anos. Ele [Saul] levantou R$ 27 milhões em 2021, quando já estava com muito problema de liquidez. Esse dinheiro acabou há muito tempo e há quatro anos ele é 100% financiado por mim e pelo meu sogro”, diz Gorentzvaig.

Essa antecipação de quinhão da herança também é citada pelos representantes de Michael na manifestação à Justiça. Eles dizem que Saul teve outro pedido de antecipação negado pela Justiça. Por isso, para o inventariante, a solicitação feita agora “afrontaria a coisa julgada.”

Saul chegou a ter prisão preventiva pedida pela Polícia Civil de São Paulo, que começou a investigá-lo em 2020 em um processo em que jovens o acusam de crimes como estupro, lesão corporal e transmissão de doença venérea. O pedido foi negado pela Justiça em 2022.

Na época, os advogados do empresário afirmaram que ele nunca cometeu crime algum e que o indiciamento e o pedido de prisão eram “atos discricionários da autoridade policial que não vinculam os demais atores processuais”. Gorentzvaig diz que Saul nunca foi condenado, não é alvo de inquérito e que sua inocência ainda será provada.

Os herdeiros de Samuel Klein vêm brigando na Justiça há anos e trocam acusações mútuas em público e na Justiça. Além dos dois, outra irmã, Eva, também é herdeira do fundador da Casas Bahia. Há ainda um quarto possível herdeiro que morreu em 2021, tentando provar que era filho de Samuel.

A coluna Painel S.A. mostrou nesta terça que promotora de Justiça Karla Bugarin pediu o arquivamento de processo em que Saul contestava a autenticidade das assinaturas do pai em contratos envolvendo a companhia e no testamento, datado de 13 de agosto de 2013.

Saul acusava o irmão de ter falsificado as assinaturas do pai para favorecê-lo e a seus herdeiros na divisão da fortuna. Ele dizia que tinha direito a algo em torno de R$ 3 bilhões e não R$ 500 milhões.

O setor exportador de suco de laranja do Brasil pode registrar perdas imediatas de R$ 1,54 bilhão, mesmo de fora da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos. O prejuízo decorre da inviabilidade econômica das exportações de subprodutos, taxadas em 50%, que renderam US$ 177,8 milhões na safra passada (equivalentes a R$ 973,6 milhões). Soma-se a esse valor o impacto estimado da tarifa de 10% sobre o suco de laranja, calculado em US$ 103,6 milhões (R$ 566,7 milhões).

Os valores consideram o volume registrado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/Mdic) na safra 2024/25, informou hoje em comunicado a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR).

Segundo a entidade, os subprodutos da cadeia citrícola são amplamente utilizados tanto pela indústria de bebidas quanto pela de cosméticos. Nos Estados Unidos, cerca de 58% do consumo de suco é composto por suco reconstituído – produto concentrado a 66% de partes sólidas, com consistência semelhante à do leite condensado. Após a importação, esse suco recebe água até atingir sua diluição natural, com cerca de 12% de partes sólidas.

“Muitos desses produtos dependem de ingredientes como células cítricas – os gominhos da laranja – e óleos essenciais responsáveis pelo aroma, e esses insumos estão sobretaxados em 50%, o que inviabiliza a operação”, afirmou na nota o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto. “Isso pode ter efeito negativo na experiência do consumidor, prejudicar as empresas americanas e, por consequência, causar impacto em toda a cadeia brasileira.”

Os óleos essenciais também são fundamentais para a indústria de cosméticos, pois conferem as notas cítricas aos perfumes. Os Estados Unidos respondem por fatias expressivas das exportações brasileiras desses insumos: cerca de 36% no caso do óleo essencial prensado, 39% para o óleo comum e quase 60% para o d-limoneno, utilizado em fragrâncias e solventes naturais. “Pode ser um impacto muito grande para esses setores”, reforçou Netto.

Além do impacto tarifário, o setor enfrenta uma forte retração nos preços internacionais, consequência do aumento de 36% na oferta de frutas em relação à safra anterior, segundo dados do Fundecitrus. De acordo com a Secex, o preço médio da tonelada exportada para os Estados Unidos na safra passada foi de US$ 4.243. Na cotação de 7 de agosto, o valor caiu para US$ 3.387 – uma redução de 20,17%. Mantido o volume exportado, a perda estimada de receita com a desvalorização é de US$ 261,8 milhões, o equivalente a R$ 1,43 bilhão.

Somando os efeitos das tarifas à queda nas cotações, as perdas totais do setor podem ultrapassar R$ 2,9 bilhões. “Embora o setor esteja aliviado por ter sido incluído na lista de exceções, os impactos são significativos, principalmente em um contexto de mercado desafiador como o deste ano”, avaliou Netto.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria um programa para acelerar a revisão de benefícios do INSS. A votação foi a última etapa de tramitação do texto no Congresso. Agora, a medida vai à sanção presidencial.

O PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios) para o INSS tem o objetivo de reduzir o tempo de espera para perícia e agilizar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais para combater pagamentos indevidos. A votação na Câmara foi na última semana.

O projeto precisaria de uma nova votação pelos deputados se fosse alterado pelo Senado. Houve um acordo entre governistas e oposição para evitar mudanças. Opositores afirmavam que a proposta poderia prejudicar pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O Executivo se comprometeu a editar um decreto que reduza essa chance em troca da não alteração da proposta.

O programa estabelece um pagamento extra aos servidores desses órgãos.

Ainda assim, o governo federal afirma, no texto da medida, que a intenção é “reduzir o gasto público com o pagamento de benefícios que não preenchem mais as condições para a manutenção da prestação previdenciária ou assistencial”.

Também integram o programa os serviços de perícia médica federal que são realizados nas unidades do INSS sem oferta de agendamento ou nas quais o agendamento só possa ser feito em 30 dias. A previsão de duração do PGB é de 12 meses, prazo que pode ser prorrogado uma vez.

A votação no Senado foi realizada sem o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Quem presidiu a sessão foi o senador Humberto Costa (PT-PE).

Houve desentendimento entre Costa e a senadora de oposição Damares Alves (Republicanos-DF), que questionou se a proposta havia mesmo sido votada pelo plenário. A discussão durou alguns minutos até que a sessão pudesse prosseguir.

A medida provisória é a 1.296 de 2025, que perderia validade nesta terça se não fosse aprovada. Esse tipo de medida é editada pelo governo e tem força de lei por até 120 dias, descontado o período do recesso Legislativo, a partir do momento de sua publicação. Só continua vigorando se for aprovada pelo Congresso dentro desse período.

A fila de pedidos da Previdência chegou a 1,95 milhão no ano de 2024, alcançando o maior patamar desde o governo anterior, quando passou de 2 milhões.

A medida provisória foi apresentada pelo governo Lula (PT) em abril. No fim daquele mês, uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União mirou um esquema de descontos associativos indevidos nas aposentadorias e pensões pelo INSS.

Diante da crise, o governo prometeu ressarcir os aposentados e pensionistas pelos descontos indevidos, e abriu um prazo para contestação, além de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que paralise as ações judiciais que cobram a devolução e autorize o pagamento por fora das regras fiscais.

Autor de Como as democracias morrem, o professor de ciência política Steven Levitsky, da Universidade de Harvard, disse nesta terça-feira (12) que o Brasil respondeu melhor à tentativa de golpe de Estado do que os Estados Unidos.  

Para ele, que participou do seminário Democracia em Perspectiva na América Latina e no Brasil, promovido pelo Senado, a resposta do Brasil à ameaça oferecida pela trama golpista que, segundo a Procuradoria Geral da República, foi liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido consideravelmente mais eficaz do que a resposta americana a medidas autoritárias de Donald Trump.

“A Suprema Corte Brasileira fez o certo ao defender a democracia agressivamente”, afirmou ele, que comparou: “O Congresso e o Judiciário americanos abdicaram das suas responsabilidades ao encararem o autoritarismo”.  

Levitsky considera que a grande ironia é que os Estados Unidos estão punindo o Brasil hoje por fazer o que os americanos deveriam ter feito. “Como cidadão americano, eu sinto vergonha dessa situação”. 

O professor de Harvard se refere à interferência política de Trump no julgamento de Jair Bolsonaro, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os Estados Unidos anunciaram tarifas de 50% contra exportações brasileiras, além de uma investigação comercial contra o país e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para Levitsky, a resposta americana a um presidente autoritário foi fraca por não haver memória coletiva de perda da democracia.

“Diferentemente do Brasil, da Argentina, da China, da Coreia do Sul e da Alemanha, a sociedade americana não tem memória coletiva de autoritarismo. A gente não tem experiência com autoritarismo”. 

Ameaças

O professor de Harvard ponderou que, diferentemente do passado, em que as liberdades eram revogadas pelas armas dos militares, as democracias hoje “morrem na mão de pessoas eleitas”.

“São pessoas que atacam as instituições democráticas para subverter tudo. Esses autocratas são populistas”, afirmou.

Esses líderes populistas, como o pesquisador classifica, teriam como estratégia se impor sobre instituições como o Congresso Nacional ou o Judiciário. “Isso pode levar a crises e a quebra das democracias”, reiterou o professor de Harvard.

Resiliência e desafios

Entre esses líderes, o pesquisador exemplificou com presidentes como Jair Bolsonaro, no Brasil, e Javier Milei, atual mandatário na Argentina. No entanto, Levitsky observa que as democracias latino-americanas têm se mostrado resilientes. 

“Havia muitas razões para esperar que as democracias latino-americanas falhassem na última década. O ambiente internacional está muito menos favorável às democracias do que na década de 1990”, apontou.

O pesquisador em ciência política ressalta que as condições mudaram drasticamente no Século 21, quando o poder, o prestígio e a autoconfiança do Ocidente liberal declinaram. 

“Os poderes ocidentais não mais promovem as democracias consistentemente ou energeticamente, como no passado. Essas mudanças no ambiente internacional dramaticamente aumentaram o poder autocrata”, contextualizou o professor, que considera ter se tornado muito mais fácil ser um autocrata hoje do que há 30 anos. 

No contexto das democracias latino-americanas, ele pontua grandes desafios domésticos, como economias estagnadas, aumento de crime e da violência e escândalos de corrupção. 

“Isso gerou muito descontentamento em toda a região. Esses problemas foram exacerbados pela Covid-19”.

Poder de erosão

Outro poder de erosão da confiança pública nos poderes constituídos teve relação com a expansão das redes sociais. 

“Não é surpreendente que a satisfação com as democracias caiu drasticamente na América Latina na última década”, considerou ele, que citou que 28% dos latino-americanos não estão satisfeitos com as democracias. 

O autor avalia que, em 1995, havia dez democracias plenas na América Latina, com eleições diretas e respeito aos direitos humanos.

“Em 2005, eram 13 democracias plenas, mas, em 2015, só havia 12. Hoje, de acordo com a minha contagem, há 12 democracias, apesar de um ambiente internacional menos favorável”.

Descontentamentos

O pesquisador entende que populistas e autocratas têm sido eleitos na América Latina por conta de diferentes tipos de descontentamentos. “Isso ocorre por causa das desigualdades sociais que criam lacunas entre a elite e as massas. Além disso, quando os Estados são ineficazes e fracos, é quase impossível para os gestores governarem bem, independentemente das suas intenções”.

Levitsky aponta que, mesmo com governos eleitos bem-sucedidos, quando falham na entrega de serviços, as pessoas se frustram. “Parte da população começa a acreditar que todos os partidos políticos são os mesmos”.

Antigos guardiões

Para ele, no século passado, os partidos políticos e a mídia serviam como guardiões da democracia. Hoje, autocratas encontram espaços ou até criam seus próprios partidos, e as campanhas online mudaram características dos períodos eleitorais. 

“Eles podem até ser ignorados pela mídia convencional. Os políticos, hoje em dia, não precisam mais de mediadores. Eles podem responder diretamente aos eleitores deles e inclusive violar normas”. 

Como salvar as democracias

Levitsky entende que a proteção à democracia, diante de líderes autocratas, exige que as nações tenham uma reação institucional do Estado mais forte. Ele exemplifica que essa abordagem foi desenvolvida depois da guerra na Alemanha.

“Dar o poder às entidades de banir candidatos, mesmo sendo muito arriscado, porque o processo pode ser errado”, diz ele, que cita que erros desse tipo podem ter ocorrido na Venezuela e outros países, como Peru e na Guatemala. 

“A democracia só vai estar segura quando os políticos convencionais, esquerda, centro e direita, trabalharem ativamente para manter extremistas do lado de fora”. 

Esse caminho foi seguido pela Bélgica e pela Finlândia, em 1930, quando a esquerda e a direita se uniram para derrotar os fascistas. “Recentemente, a gente encontrou coalizões democráticas que se juntaram para acabar com forças que não são liberais na França. Se as entidades não vão proteger a democracia, os políticos precisam fazer isso”. 

Se instituições e políticos falharem, o pesquisador defende que o guardião da democracia deve ser a sociedade civil. “Os líderes precisam, de maneira enérgica, defender normas democráticas. Todos os tipos de líderes precisam defender a democracia publicamente, Precisam repetidamente lembrar o cidadão que existem linhas que nunca podem ser ultrapassadas”. 

Coletânea

Além da palestra e de discursos de parlamantares, o seminário lançou a coletânea Democracia Ontem, Hoje e Sempre, composta por quatro livros reeditados pelo Conselho Editorial do Senado. 

Foram lançados os livros 1964 Visto e Comentado pela Casa Branca, de Marcos Sá Corrêa, Sessenta e Quatro: anatomia da crise, de Wanderley Guilherme dos Santos, Explode um Novo Brasil – diário da campanha das Diretas, do jornalista Ricardo Kostcho; e 1964: Álbum Fotográfico de um Golpe de Estado, organizado por Heloisa Starling, Danilo Marques e Livia de Sá.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta nesta quarta-feira (13) um pacote de socorro às empresas brasileiras prejudicadas pelo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. Em entrevista à Band News, Lula adiantou que a medida provisória criará uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para companhias que tiveram prejuízos com as novas taxas.

Segundo o presidente, o valor inicial poderá ser ampliado, caso haja necessidade. O plano dará prioridade às pequenas empresas e a setores de alimentos perecíveis, como produtores de espinafre, frutas, mel, além de fabricantes de máquinas. “As grandes empresas têm mais poder de resistência. Vamos mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, afirmou Lula.

A proposta também prevê ações para preservar empregos e buscar mercados alternativos para os produtos atingidos. “Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas e mandar a outros países a lista das companhias que vendiam para os Estados Unidos. Nosso lema é: ninguém larga a mão de ninguém”, disse.

Além do crédito, o governo apoiará empresários interessados em recorrer à Justiça americana contra as tarifas. “Não dá para aceitar a taxação do Trump sem reagir. Existem leis nos Estados Unidos e podemos abrir processos”, declarou o presidente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que os recursos virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, mecanismo fora do teto de gastos usado em situações emergenciais, como no socorro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Haddad disse que as medidas foram construídas em diálogo com o setor produtivo e estão “100% prontas” para atender às demandas das empresas afetadas.