Categoria: ECONOMIA

  • Flávio Bolsonaro critica fim da escala 6×1

    Flávio Bolsonaro critica fim da escala 6×1

    Senador afirma que discussão, que começou há mais de 2 anos, sobre escala 6×1 é ‘inoportuna e eleitoreira’. Pré-candidato diz, sem apresentar dados, que fim da 6×1 vai aumentar custos e gerar desemprego

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O pré-candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou em nota veiculada nesta terça-feira (19) que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é legítima, porém “inoportuna e eleitoreira”, e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas.

    “A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, diz o texto distribuído pela equipe do senador carioca. Segundo Flávio, a proposta manteria FGTS, INSS, férias e décimo terceiro, beneficiando principalmente mães solteiras.

    “A mãe brasileira não deveria ter que escolher entre trabalhar e cuidar do filho. Com piso por hora e jornada flexível, ela faz os dois. Sem precisar abrir mão de nada”, diz a nota.

    Em coletiva de imprensa também nesta terça, o presidenciável afirmou que o fim da escala 6×1 “tenta vender uma solução fácil” para a população, mas vai gerar desemprego e aumento de custos. “Com esse projeto de lei apresentado pelo governo em ano eleitoral, [tem] uma grande carga de hipocrisia e interesse nas eleições”.

    A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 está em momento decisivo na tramitação no parlamento e tem apoio do governo Lula (PT).

    O relator da proposta, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para fechar detalhes da PEC e entregar um texto atualizado nesta quarta. Motta prometeu votar a proposta até o fim do mês.

    Nesta segunda-feira (18), Prates adiantou ao C-Level Entrevista, da Folha, que defende um período de transição de 2 a 5 anos e prazo de até 180 dias para votar o projeto que regulamentará a nova jornada para empresas que têm contratos públicos, micro e pequenas empresas e para categorias específicas de trabalhadores.

    Prates pretende propor que, durante a transição, as horas extras adicionais, até a jornada de 44 horas semanais, sejam desoneradas. A PEC deve trazer regras gerais: 40 horas por semana com dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos. Já Lei ou convenções e negociações coletivas definirão a escala de trabalho de profissões específicas, desde que respeitadas oito folgas mensais e um teto de seis dias trabalhados por semana.

    Flávio Bolsonaro critica fim da escala 6×1

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  • Flávio Bolsonaro critica fim da escala 6×1

    Flávio Bolsonaro critica fim da escala 6×1

    Senador afirma que discussão, que começou há mais de 2 anos, sobre escala 6×1 é ‘inoportuna e eleitoreira’. Pré-candidato diz, sem apresentar dados, que fim da 6×1 vai aumentar custos e gerar desemprego

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O pré-candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou em nota veiculada nesta terça-feira (19) que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é legítima, porém “inoportuna e eleitoreira”, e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas.

    “A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, diz o texto distribuído pela equipe do senador carioca. Segundo Flávio, a proposta manteria FGTS, INSS, férias e décimo terceiro, beneficiando principalmente mães solteiras.

    “A mãe brasileira não deveria ter que escolher entre trabalhar e cuidar do filho. Com piso por hora e jornada flexível, ela faz os dois. Sem precisar abrir mão de nada”, diz a nota.

    Em coletiva de imprensa também nesta terça, o presidenciável afirmou que o fim da escala 6×1 “tenta vender uma solução fácil” para a população, mas vai gerar desemprego e aumento de custos. “Com esse projeto de lei apresentado pelo governo em ano eleitoral, [tem] uma grande carga de hipocrisia e interesse nas eleições”.

    A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 está em momento decisivo na tramitação no parlamento e tem apoio do governo Lula (PT).

    O relator da proposta, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para fechar detalhes da PEC e entregar um texto atualizado nesta quarta. Motta prometeu votar a proposta até o fim do mês.

    Nesta segunda-feira (18), Prates adiantou ao C-Level Entrevista, da Folha, que defende um período de transição de 2 a 5 anos e prazo de até 180 dias para votar o projeto que regulamentará a nova jornada para empresas que têm contratos públicos, micro e pequenas empresas e para categorias específicas de trabalhadores.

    Prates pretende propor que, durante a transição, as horas extras adicionais, até a jornada de 44 horas semanais, sejam desoneradas. A PEC deve trazer regras gerais: 40 horas por semana com dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos. Já Lei ou convenções e negociações coletivas definirão a escala de trabalho de profissões específicas, desde que respeitadas oito folgas mensais e um teto de seis dias trabalhados por semana.

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  • Master era banco da 'terceira divisão', diz Galípolo

    Master era banco da 'terceira divisão', diz Galípolo

    Instituição representava menos de 0,5% dos ativos do sistema financeiro, segundo presidente do BC. Ele afirma que Banco Central não pode ser arrastado para debates políticos sobre decisões técnicas

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse nesta terça-feira (18) no Senado que o Banco Master era uma espécie de instituição de terceira divisão no sistema financeiro brasileiro.

    Na avaliação do chefe da autoridade monetária, o que mais tem consternado as pessoas ao analisar o caso é o que se fazia com o dinheiro depositado no banco, e menos com o passivo da instituição, que foi liquidada pelo BC em novembro do ano passado.

    “Ele é um banco S3”, afirmou, citando a nomenclatura usada internamente pela autarquia. “Para explicar, e espero que os outros bancos S3 não se ofendam, [era] da terceira divisão do futebol que é o sistema financeiro brasileiro”.

    Segundo Galípolo, o Master não oferecia risco sistêmico porque correspondia a menos de 0,5% dos ativos do sistema financeiro nacional. O caso se tornou relevante, entretanto, por conta do uso do dinheiro.

    O Master chamava atenção no mercado financeiro porque oferecia a venda de CDBs (Certificados de Depósito Bancário) com altos retornos e apoiado na garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), fundo privado que cobre aplicações de até R$ 250 mil.

    A Polícia Federal tem uma série de investigações ligadas ao Master, apurando a suspeita de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e uso de recursos públicos em operações do banco. As apurações também mostram gastos milionários com festas e despesas de autoridades da política.

    No bojo das apurações, dois servidores do BC foram afastados por envolvimento no caso. Investigação interna do Banco Central concluiu que o ex-chefe de Supervisão Bancária Belline Santana simulou dois contratos, que somaram R$ 4 milhões, com um advogado ligado ao Banco Master para receber propina.

    O ex-diretor de Fiscalização Paulo Sérgio Neves de Souza também foi afastado. Ele é suspeito de ter manipulado informações sobre a atuação do Master quando chefiava a área de Fiscalização, na gestão de Roberto Campos Neto, para afastar suspeitas da cúpula do órgão e driblar investigações internas.

    Na comissão do Senado, Galípolo disse que somente a Justiça poderá determinar o que realmente aconteceu em relação ao afastamento dos servidores, e que “todo o corpo técnico sente um efetivo luto com o que aconteceu.” Os indícios, afirmou o presidente do BC, são graves.

    Galípolo também pediu aos senadores o apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá autonomia financeira ao BC e à atualização na resolução bancária, regramento que afeta, por exemplo, os Raets (Regime de Administração Especial Temporária). A legislação que trata do tema é de 1975.

    “Infelizmente, o histórico é: toda vez que a gente entrou num Raet, o banco acabou sendo liquidado, a gente não conseguiu recuperar uma instituição. A sensação que nós temos é a de que temos menos instrumentos do que outras instituições.”

    Galípolo defendeu que o Banco Central “não é palanque” e não pode servir a pressões políticas em decisões como o veto à compra do BRB (Banco de Brasília) pelo Master, esse último depois liquidado pela autarquia. Ele respondia ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), para quem o presidente da autarquia devia ter reagido à proposta de partidos do centrão para dar poderes ao Congresso Nacional para demitir diretores e o presidente do BC.

    “Foi um fato gravíssimo e nunca vi o senhor falar disso”, afirmou. “Não tivemos uma reação pública do senhor. Era pedagógico para delimitar a independência do Banco Central”, disse o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A articulação do centrão foi tornada pública no dia 2 de setembro de 2025, véspera da decisão do BC que indeferiu o pedido do BRB para comprar o Master.

    “Ela foi pedagógica. No dia seguinte, o Banco Central teve coragem de rejeitar”, disse Galípolo. “O Banco Central não é palanque, toma decisão correta independentemente de quem está jogando pedra e fazendo barulho.”

    O presidente do Banco Central defendeu que não cabe à autarquia reagir a pressões políticas. “É muito importante para a autonomia e para a credibilidade do Banco Central que ele não seja arrastado para esse tipo de debate”, afirmou.

    Segundo Galípolo, se a ofensiva do centrão era uma tentativa de coerção, não cabe a ele fazer a afirmação. “Quem sou eu pra dizer isso, quem sou eu para fiscalizar o Legislativo, eu sou fiscalizado.”

    Antes, Renan também disse que, em outra audiência na CAE, Galípolo havia afirmado que, “à primeira vista, a operação BRB-Master estava correta.”

    “Jamais diria isso, até porque o Banco Central não comenta substituição de particular”, afirmou Galípolo. O chefe da autoridade monetária disse que apenas uma pessoa sem acesso a internet e sem TV a cabo acharia que o BC trabalhou pela venda do Master.

    Master era banco da 'terceira divisão', diz Galípolo

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  • Lula, sobre isenção do IR até R$ 5 mil: 'É bom, mas é pouco'

    Lula, sobre isenção do IR até R$ 5 mil: 'É bom, mas é pouco'

    Durante evento em Campinas, Luiz Inácio Lula da Silva defendeu maior taxação sobre os mais ricos, criticou deduções no Imposto de Renda e afirmou que investimentos em ciência, como o acelerador Sirius, são estratégicos para o desenvolvimento do país

    Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a reforma tributária conduzida por Fernando Haddad ainda é insuficiente e defendeu maior taxação sobre os mais ricos. Declaração foi feita durante inauguração de novas estruturas do acelerador Sirius, em Campinas.

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, hoje pré-candidato ao governo de São Paulo, começou a promover justiça tributária com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

    “É bom, mas é pouco. Era importante que fosse mais, porque as pessoas mais ricas pagam menos imposto”, declarou.

    Lula também criticou o modelo de deduções do Imposto de Renda relacionadas a gastos com saúde.

    “O pobre termina pagando o plano de saúde do rico. Como se conserta isso? Fazendo justiça tributária”, afirmou.

    As declarações ocorreram durante a inauguração de quatro novas linhas de luz síncrotron do acelerador de partículas Sirius, no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas, no interior de São Paulo.

    As novas estruturas têm como objetivo ampliar a capacidade de pesquisa do país em áreas estratégicas como saúde, energia, agricultura, clima, nanotecnologia e novos materiais.

    Durante o evento, Lula defendeu investimentos em ciência e tecnologia e afirmou que o custo de não investir pode ser ainda maior para o país.

    “Temos que começar a nos perguntar quanto custa não investir”, disse.

    As quatro novas linhas receberam investimento total de R$ 230 milhões. Três delas, chamadas Sapucaia, Quati e Sapê, receberam R$ 200 milhões e fazem parte da primeira fase do projeto.

    A quarta linha, chamada Tatu, recebeu R$ 30 milhões e marca o início da segunda fase de expansão do Sirius.

    Segundo o governo, a primeira etapa do projeto já soma R$ 2,26 bilhões em investimentos. A segunda fase deve receber mais R$ 800 milhões.

    Considerado a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil, o Sirius faz parte do grupo restrito de países que possuem fonte de luz síncrotron de quarta geração.

    O equipamento funciona como um “supermicroscópio”, capaz de analisar estruturas em escala atômica e auxiliar pesquisas avançadas em diferentes áreas do conhecimento.

    Entre 85% e 90% dos componentes utilizados no Sirius foram produzidos ou desenvolvidos no Brasil.
     
     

     

    Lula, sobre isenção do IR até R$ 5 mil: 'É bom, mas é pouco'

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  • Lula defende explorar petróleo na margem equatorial antes que Trump 'ache que é dele'

    Lula defende explorar petróleo na margem equatorial antes que Trump 'ache que é dele'

    Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a exploração de petróleo na Margem Equatorial e afirmou que o Brasil precisa ocupar a região antes que Donald Trump “ache que é dele”. Declaração reacendeu debate ambiental sobre a Foz do Amazonas

    (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a exploração de petróleo na margem equatorial do Brasil, afirmando que o país deve explorar a região antes que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decida ocupá-la.

    “A gente vai fazer com a maior responsabilidade do mundo, mas a gente não pode deixar [de usar] uma riqueza que está a quase 500 metros de distância da nossa margem. Daqui a pouco o Trump vem, acha que é dele e vai lá”, afirmou Lula nesta segunda-feira (18) em Paulínia (SP).

    Na sequência, o presidente lembrou declarações recentes do presidente norte-americano, que insinuou que poderia ocupar o Canadá, a Groenlândia, o Golfo do México e o Canal do Panamá: “Quem é que [garante que] ele não vai dizer que a Margem Equatorial é dele também? Então, nós vamos ocupar.”

    Lula afirmou ainda que “ninguém tem mais responsabilidade com a amazônia” do que o Brasil, afirmando que os recursos da eventual produção de petróleo seriam revretidos para o país.

    A margem equatorial vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e é onde fica a bacia da Foz do Amazonas -considerada a mais promissora para o setor de combustíveis fósseis, após descobertas gigantes de petróleo na Guiana.

    A exploração de petróleo na Foz do Amazonas é um dos pontos de maior tensão neste mandato de Lula, opondo os ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia.

    A região é vista como etapa crucial pela Petrobras para ampliar suas reservas, mas especialistas apontam que a gestão de um possível acidente na região, de grande sensibilidade ambiental, seria difícil.

    A área abriga os maiores manguezais do Brasil, na costa do Amapá, e imensos sistemas de recifes de corais, que foram descobertos recentemente e sobre os quais ainda se sabe pouco.

    Ao lado da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, Lula visitou a Replan (Refinaria de Paulínia) para anunciar investimentos da estatal em São Paulo. O montante chega a R$ 37 bilhões até 2030.

    Os recursos serão voltados ao biorrefino, logística, exploração e produção, descarbonização e geração de energia sustentável, com estimativa de criação de 38 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

    Cerca de R$ 6 bilhões serão aplicados na Replan, a maior refinaria da Petrobras, responsável pelo abastecimento de mais de 30% do território brasileiro.

    Lula defende explorar petróleo na margem equatorial antes que Trump 'ache que é dele'

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  • Veja quem terá restituição automática da Receita mesmo sem declarar IR

    Veja quem terá restituição automática da Receita mesmo sem declarar IR

    Receita Federal vai pagar restituições automáticas do Imposto de Renda para cerca de 4 milhões de contribuintes que não eram obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido em 2024. Valores serão depositados via Pix em julho e podem chegar a R$ 1 mil por pessoa

    (FOLHAPRESS) – A Receita Federal vai pagar restituição do Imposto de Renda a cerca de 4 milhões de contribuintes que não estavam obrigados a declarar, mas que têm direito de receber os valores porque tiveram imposto retido pelo fisco em 2024.

    Ao todo, serão pagos R$ 500 milhões em restituições automáticas, referentes a declarações que deveriam ter sido entregues no ano de 2025, mas que não foram. As declarações serão feitas pela própria Receita, também de forma automática.

    O dinheiro será depositado em 15 de julho, por meio de Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

    A medida, considerada pela Receita como um mecanismo de “justiça fiscal”, será um teste e, se der certo, deverá se repetir pelos próximos anos, segundo o auditor-fiscal e supervisor Imposto de Renda em São Paulo, Ricardo Ribeiro Júnior.

    Ribeiro Júnior diz que o fisco identificou contribuintes que, ao longo de 2025 (ano-calendário de 2024), tiveram imposto retido na fonte mesmo tendo rendimentos abaixo do limite que obrigam a entregar a declaração. Como essas pessoas não eram obrigadas a declarar e, em muitos casos, desconheciam que tinham direito à restituição, acabaram deixando de receber o dinheiro.

    Para corrigir essa situação, a Receita fará uma declaração automática em nome desses contribuintes e incluirá os valores em um lote especial de restituição. A declaração será feita em 15 de junho, depois do fim do prazo do IR 2026, que termina em 29 de maio para quem é obrigado a declarar.

    A Receita vem chamando a medida de cashback, por se tratar de uma devolução do que foi pago. Quem não quiser receber os valores, pode fazer essa opção por meio do eCAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita.

    A mesma regra vale para quem teve imposto retido em 2024, não declarou em 2025 porque não era obrigado e quer receber os valores de volta. O prazo para ter acesso a esse dinheiro é de até cinco anos.
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    QUEM TERÁ DIREITO À RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA?

    A declaração automática não será feita para todos os contribuintes. A Receita definiu critérios para garantir segurança no processo e evitar pagamentos indevidos. Terão direito aqueles que:

    – Não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda no ano passado, mas tiveram desconto do IR em 2024
    – Não entregaram a declaração por conta própria
    – Têm restituição de até R$ 1.000 para receber
    – Estão com o CPF regular
    – Apresentam baixo risco fiscal, ou seja, não possuem indícios de inconsistências que podem levar à malha fina
    – Têm chave Pix cujo número é o CPF, única forma escolhida para o pagamento

    De acordo com Ribeiro Júnior, a exigência da chave Pix CPF foi adotada porque a Receita não consegue confirmar, com segurança, a titularidade de outras contas bancárias, como contas conjuntas ou encerradas.

    COMO VAI FUNCIONAR A RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DO IMPOSTO DE RENDA?

    As declarações automáticas serão feitas no dia 15 de junho de 2026 pela Receita Federal, no modelo simplificado. Caso o contribuinte tenha alguma dívida com a Receita Federal, esses valores serão descontados da restituição antes do pagamento.

    Mesmo sem precisar fazer nada, o contribuinte continuará tendo total controle sobre o processo. Será possível recusar a declaração automática ou retificar, caso identifique alguma informação incorreta.

    COMO CONSULTAR SE VAI RECEBER?

    Quem quiser saber se foi incluído no lote especial poderá consultar o aplicativo da Receita Federal ou os canais de consulta simplificada, informando apenas CPF e data de nascimento, no site do fisco. Se constar pagamento em 15 de julho de 2026, significa que a restituição foi liberada automaticamente.

    Para fazer a consulta no aplicativo ou no eCAC, o contribuinte precisa informar a senha do Portal Gov.br.

    O QUE SIGNIFICA BAIXO RISCO FISCAL PARA A RECEITA FEDERAL?

    Segundo Valdir Amorim, especialista em Imposto de Renda da IOB, o contribuinte de baixo risco é aquele cuja situação não apresente qualquer possibilidade de questionamento pela Receita. Em outras palavras, são casos em que a declaração não teria risco algum de cair na malha fina.

    Amorim afirma que a iniciativa da Receita é um projeto-piloto e representa uma mudança importante na relação entre o fisco e o contribuinte ao tornar o processo mais simples para quem tem valores pequenos a receber, mas deixa como alerta que todo cidadão que teve IR descontado e não é obrigado a declarar pode receber o montante de volta.

    Ele diz que, por exemplo, quem tem direito à restituição em valor maior do que o R$ 1.000 -limite que o fisco vai pagar- só receberá se fizer a própria declaração.

    POSSO RECUPERAR RESTITUIÇÕES DE ANOS ANTERIORES?

    Se o contribuinte descobrir que se enquadra nessa situação, pode verificar se também deixou de receber restituições em anos anteriores. Segundo Ricardo Ribeiro Júnior, ainda é possível enviar declarações retroativas dentro do prazo legal de cinco anos.

    A Receita orienta que contribuintes nessa situação avaliem, pelo menos, os anos a partir de 2022.

    COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

    O pagamento da restituição do Imposto de Renda segue uma ordem de prioridade definida por lei e por normativas da Receita Federal. Em caso de empate, o critério de desempate será a data e o horário do envio da declaração.

    Quem entregou mais cedo terá vantagem. Veja a ordem de prioridade:
    1 – Idoso com 80 anos ou mais
    2 – Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
    3 – Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
    4 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
    5 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
    6 – Demais contribuintes

    COMO SERÁ O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR EM 2026?

    Além do lote de pagamento automático da restituição a quem teve IR retido em 2024, a Receita deverá pagar cerca de R$ 16 bilhões em restituições do IR no primeiro lote de 2026 para 9 milhões de contribuintes. Esse valor é referente ao ano de 2025.

    O total, que deve consolidar o lote como o maior da história, é uma estimativa com base no que foi pago no ano passado. No primeiro lote de 2025, R$ 11 bilhões foram liberados a 6,3 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita planeja pagar dois megalotes em maio e junho, que devem contemplar 18 milhões de declarantes.

    O fisco vai pagar quatro lotes de restituição em 2026, de maio a agosto, em vez dos tradicionais cinco lotes, como ocorre há alguns anos. Além disso, prevê quitar as restituições de 80% dos contribuintes nos dois primeiros lotes. Cada um deles terá 9 milhões de contemplados.

    VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2026

    Serão quatro lotes.
    Lote Data de pagamento
    1º lote 29 de maio
    2º lote 30 de junho
    3º lote 31 de julho
    4º lote 31 de agosto

    QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2026?

    Deve entregar a declaração neste ano o contribuinte que, em 2025:
    – Recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 35.584,00
    – Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
    – Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
    – Realizou operações de venda nas Bolsas de Valores cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou teve apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
    – Obteve, na atividade rural, receita bruta em valor superior a R$ 177.920 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
    – Tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor acima de R$ 800 mil
    – Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
    – Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de cento e oitenta dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
    – Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do regime de transparência fiscal de entidade controlada estabelecido no art. 8º da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
    – Era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
    – Tinha capital investido em aplicações financeiras no exterior, a que se referem os arts. 2º a 4º e 9º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023:
    – Teve rendimentos ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
    – Teve lucros ou dividendos de entidades no exterior, nos termos dos arts. 2º e 5º a 6º-A da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023

    Veja quem terá restituição automática da Receita mesmo sem declarar IR

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  • A 11 dias do fim do prazo, 40% não enviaram declaração do IRPF

    A 11 dias do fim do prazo, 40% não enviaram declaração do IRPF

    Receita Federal recebeu 26,2 milhões de documentos desde o início da entrega; número de entrgas equivale a 59,7% do total de declarações previstas para este ano

    A 11 dias do fim do prazo, 40,3% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 18h59 desta segunda-feira (18), a Receita Federal recebeu 26.262.79 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). 

    O número equivale a 59,7% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo.

    Segundo a Receita Federal, 64,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 19,8% terão que pagar Imposto de Renda e 15,4% não têm imposto a pagar nem a receber.

    A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (76,2%), mas 16,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

    Um total de 59,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,4% dos envios.

    O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59min59s de 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

    Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

    As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar.

    As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

    Malha fina

    A Receita também divulgou as estatísticas da malha fina. Segundo o Fisco, do total de declarações enviadas até o fim da manhã desta segunda, 1.410.027 foram retidas em malha fiscal, o que corresponde a 5,6% do total apresentado.

    O percentual, informou a Receita, reforça a tendência de redução contínua nas retenções, conforme demonstrado na evolução ao longo das últimas semanas. Na primeira semana de entrega, esse percentual estava em 10,78%. Na semana passada, tinha caído para 5,93%.

    Conforme o Fisco, os dados confirmam que, com o avanço do processamento das informações e a regularização de inconsistências por contribuintes e fontes pagadoras, o volume proporcional de retenções vem diminuindo gradualmente.

    A 11 dias do fim do prazo, 40% não enviaram declaração do IRPF

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  • Dólar cai e fecha a R$ 4,99, após recuo de Trump no Irã

    Dólar cai e fecha a R$ 4,99, após recuo de Trump no Irã

    O índice Ibovespa, da B3, fechou esta segunda-feira aos 176.975,82 pontos, com recuo de 0,17%. Após bater recorde em abril, o Ibovespa cai 5,52% em maio

    Em um dia de recuperação dos mercados internacionais, o dólar voltou a fechar abaixo de R$ 5, enquanto a bolsa de valores fechou em leve baixa. O clima perto do fim do pregão foi amenizado após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar o adiamento de um ataque militar ao Irã.

    O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (18) vendido a R$ 4,998, com recuo de 1,34%. A cotação abriu a R$ 5,04 e firmou-se abaixo dos R$ 5 perto do fim da sessão, após as declarações de Trump.

    A divisa acumula alta de 0,92% em maio. Em 2026, cai 8,93%. 

    O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou esta segunda-feira aos 176.975,82 pontos, com recuo de 0,17%. Por volta das 15h30, o indicador chegou a cair 0,83%, mas recuperou-se após a redução das tensões no Oriente Médio.

    Após bater recorde em abril, o Ibovespa cai 5,52% em maio. No ano, o índice acumula ganho de 9,84%. Dados da B3 apontam retirada líquida por investidores estrangeiros de R$ 3,9 bilhões da bolsa brasileira em maio, até a metade do mês.

    Ofensiva adiada

    A sinalização de Trump reduziu a aversão ao risco nos mercados globais e favoreceu a recuperação de moedas emergentes ao longo da tarde. O republicano informou que suspendeu uma ofensiva militar prevista contra o Irã para permitir o avanço de negociações diplomáticas com Teerã.

    O movimento ajudou a diminuir a pressão sobre ativos de risco, após dias marcados pela preocupação com uma possível escalada do conflito no Oriente Médio e seus impactos sobre o petróleo e a inflação global.

    Com isso, o dólar perdeu força frente a diversas moedas emergentes, como o peso mexicano, o peso chileno e o rand sul-africano.

    Fatores domésticos

    Além do cenário externo mais favorável, investidores promoveram ajustes técnicos após a recente valorização da moeda americana no mercado doméstico.A percepção de juros elevados por mais tempo no Brasil também ajudou a sustentar o real, após o boletim Focus – pesquisa semanal do Banco Central com instituições financeiras – elevar a projeção para a taxa Selic no fim de 2026 para 13,25% ao ano.

    Dados mais fracos da atividade econômica brasileira ficaram em segundo plano. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), caiu 0,7% em março na comparação mensal, resultado pior do que o esperado pelo mercado.

    Petróleo

    Por mais um dia, o petróleo valorizou-se no exterior. O barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, fechou a US$ 112,10, com ganho de 2,6%, embora tenha desacelerado após a decisão de Trump de adiar a ofensiva militar no Irã.

    O barril WTI, do Texas, referência nas negociações dos Estados Unidos encerrou a US$ 104,38, com avanço de 3,33%.

    *com informações da Reuters

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  • Receita retém mais de 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina do IR 2026

    Receita retém mais de 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina do IR 2026

    Percentual caiu de 10,78% para 5,6% desde o início do prazo; fisco já recebeu 25,3 milhões de declarações. Entre os erros estão divergências entre dados de fontes pagadoras e declaração pré-preenchida

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Mais de 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda 2026, segundo a Receita Federal. O fisco informa que recebeu, até a manhã desta segunda-feira (18), 25,3 milhões de declarações das quais 5,6% ficaram retidas.

    O percentual vem caindo desde o início do prazo de entrega do IR 2026, quando 10,78% dos que declararam caíram na malha fina. Os principais motivos de malha fina neste ano estão ligados a dados divergentes entre o que fontes pagadoras informaram ao fisco e o que constava na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

    O prazo para declarar o IR acaba no dia 29 de maio. Quem é obrigado a prestar contas e atrasa paga multa mínima de R$ 167,50, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

    Segundo o fisco, os dados confirmam que, com o avanço do processamento das informações e a regularização de inconsistências por parte dos contribuintes e de algumas fontes pagadoras, o volume proporcional de retenções vem diminuindo gradualmente.

    Malha fina do Imposto de Renda 2026

    Data Percentual retido em malha

    29/03/2026 10,78%
    05/04/2026 11,22%
    12/04/2026 8,15%
    19/04/2026 7,30%
    26/04/2026 6,60%
    03/05/2026 6,08%
    10/05/2026 5,93%
    17/05/2026 5,56%

    O número maior de contribuintes na malha fina do que em anos anteriores ocorre após o fim da Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), substituída por dois sistemas, o eSocial e a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), que passaram a fornecer dados mais detalhados e mensais sobre rendimentos, pagamentos efetuados e IR descontado.

    “A Receita Federal identificou, neste ano, um aumento pontual no número de declarações do Imposto de Renda retidas em malha fiscal, especialmente entre trabalhadores assalariados”, disse o fisco em ocasiões anteriores.

    Segundo o superintendente nacional do IR, José Carlos Fonseca, os contribuintes devem declarar o imposto seguindo as informações contidas no informe de rendimentos enviado pela empresa e, depois, informar a companhia que havia dados divergentes na declaração pré-preenchida.

    Desta forma, a empresa fará a correção dos dados ao fisco e, automaticamente, o contribuinte sai da malha fina. O procedimento é importante para que ele receba a restituição, que começa a ser paga no dia 29 de maio. A consulta ao lote de restituição será aberta na sexta-feira (22), a partir das 9h.

    A Receita pede para que os contribuintes não deixem a declaração para a última hora, além disso, indica a importância de verificar as informações antes da transmissão, monitorar o processamento da declaração por meio do aplicativo oficial ou pelo portal Gov.br e regularizar rapidamente eventuais pendências para evitar permanência em malha.

    QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2026?

    – Deve entregar a declaração neste ano o contribuinte que, em 2025:
    – Recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 35.584,00
    – Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
    – Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
    – Realizou operações de venda na Bolsas de Valores cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou teve apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
    – Obteve, na atividade rural, receita bruta em valor superior a R$ 177.920 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
    – Tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor acima de R$ 800 mil
    – Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
    – Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de cento e oitenta dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
    – Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do regime de transparência fiscal de entidade controlada estabelecido no art. 8º da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
    – Era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
    – Tinha capital investido em aplicações financeiras no exterior, a que se referem os arts. 2º a 4º e 9º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023:
    – Teve rendimentos ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
    – Teve lucros ou dividendos de entidades no exterior, nos termos dos arts. 2º e 5º a 6º-A da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023

    Receita retém mais de 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina do IR 2026

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  • Durigan defende taxação de ultrarricos em agenda do G7

    Durigan defende taxação de ultrarricos em agenda do G7

    Durigan destacou a experiência recente do Brasil com a aprovação, em 2025, da reforma do Imposto de Renda. Ministro da Fazenda diz que Brasil está atrativo a investimento externo

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (18), em Paris, o avanço da discussão internacional sobre a taxação de grandes fortunas e afirmou que apoiaria a inclusão do tema nas discussões do G7, grupo que reúne as sete democracias mais ricas do planeta.

    Em viagem à França para reuniões preparatórias da cúpula das maiores economias desenvolvidas, Durigan participou de um evento promovido pela revista Le Grand Continent ao lado do economista francês Gabriel Zucman, um dos principais defensores da criação de um imposto mínimo global sobre bilionários.

    “Eu sou muito disposto a levar esse debate porque é um debate do nosso tempo. Agora, se tiver espaço para discutir justiça tributária, eu sou o primeiro a topar”, afirmou o ministro. 

    O encontro reuniu acadêmicos, políticos e representantes do setor econômico francês para discutir tributação internacional e desigualdade. Zucman é autor de uma proposta que prevê um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões. 

    O economista colaborou com o governo brasileiro durante a presidência do G20, formado pelas 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana, em 2024.

    Reforma brasileira

    Durigan destacou a experiência recente do Brasil com a aprovação, em 2025, da reforma do Imposto de Renda que criou uma alíquota mínima progressiva sobre super-ricos. Segundo a Fazenda, cerca de 142 mil pessoas devem ser alcançadas pela medida.

    Apesar do apoio do Brasil, o tema enfrenta resistência internacional, especialmente dos Estados Unidos. Ainda assim, a discussão ganhou espaço no G20 durante a cúpula realizada no Rio de Janeiro.

    Na França, um projeto semelhante acabou rejeitado pelo Senado francês. A proposta previa taxação anual de 2% sobre patrimônios superiores a 100 milhões de euros.

    Investimentos e minerais

    Durante a passagem por Paris, Durigan também buscou reforçar a imagem do Brasil como destino de investimentos estrangeiros. Segundo ele, o país vive um momento favorável em meio às tensões internacionais.

    “Os ativos brasileiros ainda me parecem interessantes, como estão ainda baratos, me parece, uma chamada para investimento no Brasil”, afirmou.

    O ministro também destacou o potencial brasileiro na produção de minerais críticos, como terras raras, nióbio e grafeno, considerados estratégicos para a indústria tecnológica e a transição energética.

    “É fundamental dar segurança jurídica, por isso um novo marco que garanta procedimentos céleres e seguros”, afirmou. “A diretriz é reforçar esse papel e avançar para um estímulo à industrialização desses minerais no Brasil.”

    Antes de retornar ao Brasil, Durigan terá uma reunião com Fatih Birol, diretor-executivo da Agência Internacional de Energia (AIE), em Paris.

    Guerra no radar

    Embora a taxação dos ultrarricos tenha dominado parte dos debates paralelos ao G7, a principal preocupação dos ministros das Finanças continua sendo o impacto econômico da guerra no Oriente Médio, especialmente os riscos para o fluxo de petróleo no Estreito de Ormuz.

    “Tem sido muito importante ouvir os ministros e as lideranças de outros países, que estão sentindo o impacto da guerra de uma outra perspectiva”, disse Durigan.

    O ministro voltou a defender “subsídios limitados” aos combustíveis como forma de reduzir os impactos da crise energética sobre os preços domésticos.

    A agenda oficial do G7 também inclui discussões sobre inflação global, segurança energética e estabilidade geopolítica. O ministro fica em Paris até terça-feira (19).

    Durigan defende taxação de ultrarricos em agenda do G7

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