Categoria: ECONOMIA

(FOLHAPRESS) – Para o pesquisador chinês Zichen Wang, que acaba de voltar de uma pós em Princeton, nos Estados Unidos, o líder Xi Jinping e o presidente Donald Trump podem fechar um acordo até o início de novembro, coincidindo com a viagem do americano à Ásia –e à própria China.

Incluiria a compra de produtos agropecuários dos EUA, concorrendo com produtos brasileiros. É um temor do agro nacional desde a eleição de Trump. Em seu primeiro mandato, ele fechou um acordo com Xi para ampliar as vendas de soja.

Para Wang, a recente declaração do líder chinês em defesa da “autossuficiência do Sul Global”, em conversa com o presidente Lula, não indica afastamento dos EUA. “Os países fora do Sul Global são os mais ricos do mundo, mercados consumidores muito grandes”, justificou.

A seguir, trechos da entrevista, realizada no think tank Centro para China e Globalização, em Pequim.

Folha – Trump acaba de dizer que a China poderia comprar quatro vezes mais soja dos EUA. O senhor acredita que há chance real de um acordo mais amplo entre China e EUA? E quanto isso afetaria os parceiros chineses entre os emergentes?

Zichen Wang – Fala-se bastante sobre o chamado grande negócio [grand bargain], mas ninguém ainda especificou. Não vi, nem do lado chinês nem do lado americano, o que pode fazer parte dele. Trump falou repetidamente que acolheria o investimento chinês, mas [o secretário do Tesouro] Scott Bessent disse nesta semana que o governo não tem interesse em empresas chinesas investindo no país.

De forma mais realista, o grande negócio será uma continuação dos acordos anteriores, que incluíam a compra de mais produtos dos EUA pelos chineses. Aviões da Boeing, produtos agrícolas, incluindo carne e soja, energia, como petróleo e gás natural liquefeito. E provavelmente haverá concorrência entre a carne e a soja dos EUA e do Brasil.

Folha – Em telefonema nesta semana, Xi disse a Lula que China e Brasil podem dar um exemplo de ‘autossuficiência do Sul Global’. Quanto Pequim realmente aposta nisso?

O líder chinês costuma usar a expressão “autossuficiência” para enfatizar segurança alimentar. Ele quer que os chineses produzam alimentos internamente, se não 100%, ao menos com uma participação grande no suprimento.

Zichen Wang – ‘Devemos segurar as tigelas de arroz em nossas próprias mãos’, na frase conhecida usada por ele.

Sim, exatamente. O que ele estava procurando dizer agora a Lula é que esses países precisam tomar decisões com mais independência e enriquecer a si mesmos. Obter resultados através de sua cooperação em vez de depender do mundo mais desenvolvido.

A China importa, por exemplo, soja do Brasil. Mas o Brasil também tem capacidade industrial e é um dos principais fabricantes de aviões. O que ele quer dizer é que, à medida que esses países do Sul Global se desenvolvem, eles têm mais a oferecer entre si. E que essa é uma tendência a ser promovida decisivamente.

Folha – Politicamente, também?

Zichen Wang – Claro, o telefonema ocorreu no contexto das tarifas unilaterais dos EUA, tentando interferir na política interna, no Supremo Tribunal Federal. Aquilo foi uma grande intimidação. Esses países que atualmente estão sendo intimidados, com o cenário internacional mudando tanto, deveriam trabalhar mais entre si.

Folha – Mas a China também está negociando com os EUA. Nesse contexto, isso é viável? Os países do grupo Brics, Brasil e Índia, que são os principais alvos de Trump neste momento, podem ser autossuficientes entre si?

Zichen Wang – A China há muito se considera um país em desenvolvimento, então há um legado histórico. E os [países do] Brics costumam ter populações grandes, suas economias cresceram bastante. Por outro lado, o domínio tradicional do Ocidente está diminuindo. A China está respondendo a isso e tentando liderar e moldar essa tendência.

Mas você fez uma pergunta mais precisa. A China -ou a Índia, ou o Brasil- não vê a ascensão do Brics como tudo ou nada. Não pensa que deveria reduzir seu comércio com os EUA. Os países fora do Sul Global são os mais ricos do mundo, mercados consumidores muito grandes. A China não está tentando cortar ou reduzir sua cooperação econômica com EUA, Europa, Japão. Desde a Covid, vem tentando estabilizar suas relações com todos eles.

Folha – Não há contradição nisso?

Zichen Wang – A China não vê isso como contraditório. Ela tem liderado e moldado a cooperação do Sul Global e está tentando estabilizar suas relações com o Norte Global. Pelo que ouvi nos EUA, há vozes dizendo que a China está tentando liderar um bloco para rivalizar com a aliança liderada pelos EUA. Considero isso um exagero.

Folha – Xi aceitou a conversa com Lula logo após a suspensão de 90 dias das tarifas americanas contra a China e depois que Índia e Brasil enfrentaram tarifas de 50%, deixando-os vulneráveis. Como o senhor avalia esse quadro?

Zichen Wang – A recente escalada de tensões entre EUA e Índia foi notável. O motivo mais importante é a curta guerra entre Índia e Paquistão. Ao que tudo indica, o Paquistão abateu caças indianos. E Trump gosta de vencedores, pessoas fortes. O chefe das forças armadas paquistanesas visitou os EUA duas vezes em dois meses. A Índia não está feliz com isso. Esse é um desenvolvimento bastante novo e realmente significativo entre a Índia e os EUA.

Folha – E entre a China e os EUA?

Zichen Wang – Esta foi a segunda extensão [da suspensão de tarifas] por 90 dias. Pode acontecer uma reunião entre os dois líderes. Haverá uma cúpula da Asean [Associação de Nações do Sudeste Asiático] em Kuala Lumpur entre 26 e 28 de outubro e uma da Apec [Cooperação Econômica Ásia-Pacífico] em Seul entre 31 de outubro e 1º de novembro. Os dois líderes estão programados para participar de ambas. Entre os dias 28 e 31, Trump estará na Ásia e poderá fazer uma escala em Pequim. Trump parece estar muito interessado em se encontrar com o líder chinês. Pode ser a reunião mais importante do mundo.

Os EUA parecem ter sido paralisados pela resposta firme da China às tarifas. A lição chinesa até agora é que precisa se manter, defender seus interesses, sua dignidade. Até agora, isso tem se mostrado eficaz, em parte porque a força da China em minerais de terras raras pode causar problemas reais para os EUA. A Índia não possui ferramentas semelhantes, então os EUA estão basicamente livres para impor tarifas de 50%.

Folha – O mesmo vale para o Brasil?

Zichen Wang – Sim. Esses países, quando tentam lidar com um presidente como esse, precisam encontrar a alavancagem que têm e que podem usar sem muito custo interno.

Uma das preocupações no Brasil é que o país acabe se tornando muito dependente da China, pelo que Trump está fazendo. A China também leva isso em consideração, que o Brasil está se tornando dependente?

O governo chinês não vê dessa forma. É inimaginável que a China ameace o Brasil, invente tarifas ou algo assim. Não vejo nenhuma razão econômica ou geopolítica para isso. A visão de mundo fundamental da China é que ela quer fazer negócios com todos. 

RAIO-X
Zichen Wang, 36, é pesquisador e diretor no think tank independente Centro para China e Globalização. É formado em economia pela Universidade de Finanças e Economia de Shandong e acaba de concluir mestrado na Universidade Princeton. Publica a influente newsletter Pekingnology.a Pequim acordar em 2028 e dizer: ‘Precisamos dar uma lição aos brasileiros’.

IRACEMÁPOLIS, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) disse nesta sexta (14) que o Brasil passa por uma turbulência desnecessária porque o presidente dos EUA, Donald Trump, criou uma imagem mentirosa sobre o país.

“A ideia de passar para o mundo que o Brasil é um país horrível para negociar não é verdade, e eu não posso admitir que o presidente de um país do tamanho dos EUA possa contar a quantidade de inverdades que ele tem contado sobre o Brasil”, afirmou Lula durante evento de inauguração da fábrica da montadora GWM.

“Não dá para a gente aceitar a criação de uma imagem mentirosa contra um país como o Brasil, que não tem contencioso no mundo.”

Mais cedo, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que o investimento da empresa chinesa é prova de que o Brasil é um bom parceiro comercial.
As falas durante o evento em Iracemápolis (a 166 km de São Paulo) são uma resposta a Trump. O presidente americano afirmou que o Brasil é um “péssimo parceiro comercial”.

Lula afirmou que o Brasil é uma democracia em que os direitos humanos são respeitados, ao contrário do que dizem os EUA, e listou os motivos pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) -que tem sido defendido por Trump- está sendo julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“Ele não está sendo julgado por nenhuma acusação da oposição, de nenhum empresário, de nenhum deputado. Ele está sendo julgado por delação dos seus pares em função de uma tentativa de golpe que ele tentou dar no dia 8 de janeiro de 2023”, afirmou Lula.

O presidente disse ainda que a acusação também considera a tentativa de assassiná-lo antes da posse, entre outros crimes.

“Ele está sendo julgado porque ele colocou, junto com os seus comparsas, um caminhão com bomba no aeroporto de Brasília, na perspectiva de causar um verdadeiro desastre para evitar a posse do presidente eleito.”

Pelo menos 613 mil aposentados e pensionistas do INSS, que têm direito ao ressarcimento de descontos indevidos, ainda não fizeram a adesão ao acordo para receber o dinheiro de volta.  

O acordo garante que as vítimas da fraude possam receber os valores que foram descontados, de forma integral e corrigidos pela inflação, diretamente na conta bancária onde o benefício é pago.

Podem fazer a adesão aqueles que contestaram e não receberam, em até 15 dias úteis, resposta da entidade ou associação responsável pelos descontos indevidos. Se enquadram todos que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e aqueles com processo na justiça, que devem desistir da ação para ter o ressarcimento. 

Ainda para aderir ao acordo, o beneficiário deve formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social até o dia 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, na central 135 ou em agências dos Correios. Até agora, mais de 1,8 milhão de beneficiários, o que representa 75% dos que estão aptos, já aderiram ao acordo.  A expectativa é que 99% deles recebam os valores descontados indevidamente até a próxima segunda-feira, dia 18.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que irá definir as tarifas sobre aço e chips na próxima semana, em comentários para repórteres a bordo do Air Force One, a caminho para o Alasca, onde se encontrará com o homólogo russo, Vladimir Putin, nesta sexta-feira. “As tarifas de aço e chips terão uma taxa menor no início”, disse, sem fornecer mais detalhes.

Trump ainda fez comentários sobre a guerra na Ucrânia, afirmando que Putin queria tomar o país por inteiro. “Se eu não fosse presidente, ele teria feito isso”, disse.

Segundo Trump, Putin está interessado na economia norte-americana. Ele não deu detalhes a respeito.

O encontro entre os dois presidentes deve ocorrer por volta das 16 horas de Brasília. Há a expectativa de uma coletiva de imprensa após o encontro. Trump disse nos últimos dias que iria telefonar para os líderes europeus e para o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, após o término do encontro.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Cristiano Zainin votaram a favor de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagar BPC (Benefício de Prestação Continuada) a mulheres vítimas de violência doméstica.

O posicionamento é o mesmo do relator do tema 1.370, Flávio Dino, que defende ainda a concessão de auxílio-doença quando houver restrição impedindo a segurada da Previdência Social de seguir trabalhando e indica a Justiça estadual como foro competente para este tipo de decisão.

O caso está em julgamento no plenário virtual da corte, com previsão de término do julgamento na segunda-feira (18). Até a manhã desta sexta, apenas Dino, Moraes e Zanin tinham se posicionado.

Os ministros devem decidir se o INSS é o responsável por pagar benefício à vítima, conforme prevê a Lei Maria da Penha, quando houver afastamento das atividades por risco de nova violência, e qual o foro competente no caso de ações deste tipo.

Em seu relatório, Dino justificou a decisão citando o artigo 9º da Lei Maria da Penha, que assegura medidas de proteção e apoio à mulher vítima de violência doméstica, e a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Ele também ressalta que o BPC seria pago quando a mulher não é segurada do INSS e, portanto, não tem direito ao auxílio-doença, e desde que atenda aos critérios de vulnerabilidade econômica, ou seja, fazer parte de família de baixa renda.

Para o ministro, o afastamento da vítima de suas atividades profissionais quando ainda há risco à sua integridade física após agressão tem natureza previdenciária, nos casos em que ela é segurada do INSS, ou assistencial, quando é de baixar renda, o que justificaria a liberação do BPC.

Dino diz ainda que, em caso de afastamento por auxílio-doença, se a vítima tiver carteira assinada, os primeiros 15 dias devem ser custeados pelo empregador, conforme determina a lei. Para autônomas que pagam o INSS por conta própria, o custeio é do INSS.

Sobre a Justiça estadual ser o foro responsável por definir medida protetiva e de renda pelo afastamento a decisão de representa derrota para o instituto, que questionava essa competência. Em geral, ações contra a Previdência correm na Justiça Federal.

Segundo advogados previdenciários ouvidos pela Folha, o caso ainda deve demorar a chegar ao final e, se de fato for definido o pagamento de BPC para a mulher vítima de violência de baixa renda, o pagamento não será automático e dependerá de decisão judicial.

A advogada Jane Berwanger, diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que participa da ação como amicus curiae -amigo da corte-, afirma não ser necessário uma nova lei com as regras para o pagamento, mas diz que o INSS terá de publicar portaria tratando das medidas.

Mesmo sem ter uma decisão final, o tema já causa polêmica pela previsão de despesa que pode representar ainda mais gastos pelo cofres públicos. O BPC é um benefício assistencial pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.

Não há na lei regra específica que indique a liberação de valores em outra ocasião. Hoje, o instituto paga 3,7 milhões de BPCs para pessoas com deficiência e 2,7 milhões para idosos. Dados apontam crescimento de 6% neste ano ante 2024.

O advogado João Badari, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), diz que o artigo 120 da lei 13.846, de junho de 2019, determina à Previdência o dever de cobrar do agressor todos os valores pagos como benefício por causa da agressão.

Isso significa que a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo na Justiça, deverá entrar com ações regressivas para receber o que o INSS teve de pagar à mulher.

O Judiciário já vem determinando ressarcimento aos cofres públicos por parte do agressor em ações de pagamento de pensão por morte aos dependentes quando a vítima não resiste e morre.

Ele diz que, para receber o BPC, a segurada só terá os valores caso o Judiciário determine esse pagamento e elas provem sua condição socieconômica. Além disso, há prazo máximo de seis meses de liberação da renda, conforme diz a Lei Maria da Penha.

“Não quer dizer que aquela mulher vai receber automaticamente o BPC, tem que provar que ela é de baixa renda e que ela não consegue trabalhar”, afirma.

QUANDO O CASO CHEGARÁ AO FINAL?

Embora o julgamento do tema 1.370 no plenário virtual esteja previsto para terminar na segunda (18), ainda haverá a possibilidade de o INSS entrar com recurso. Neste caso, é apresentado o embargo de declaração para tentar reverter a decisão e/ou esclarecer algum ponto da decisão.

Durante o julgamento no plenário virtual, os ministros podem ainda pedir vista, que é a solicitação de mais prazo para analisar o processo, ou destaque, quando o caso vai para debate no plenário físico. Com isso, não há uma data específica de quando a ação chegará totalmente ao final.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve argumentar, na investigação comercial movida pelo USTR (escritório do representante de comércio dos EUA), que o Pix não discrimina serviços de pagamento operados por empresas estrangeiras, sejam eles de qualquer tipo.

Na resposta que está sendo preparada pelo Itamaraty, o governo deve alegar que funcionalidades de pagamento diferentes, como o Whatsapp Pay, não são obrigadas a aderir ao Pix (embora muitas tenham integrado a tecnologia em suas plataformas) e podem funcionar livremente no país, desde que dentro das regras estabelecidas pelo Banco Central -as mesmas exigidas de agentes brasileiros.

A resposta por escrito do governo Lula às acusações deve ser protocolada até 18 de agosto. O Banco Central participou das reuniões preparatórias que discutiram a resposta a ser enviada aos EUA.

Procurada, a autoridade monetária não respondeu.

Quando lançou a apuração, em julho, USTR disse que “o Brasil adota uma variedade de atos, políticas e práticas que podem comprometer a competitividade de empresas dos Estados Unidos envolvidas no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico.”

“O Brasil também parece adotar diversas práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a, favorecer os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo próprio governo”, disse ainda o órgão do governo Trump, numa referência ao Pix.

Como a Folha mostrou, a determinação do Planalto logo após a abertura da investigação foi reafirmar aos americanos que o Pix é uma operação já consagrada e que não será modificada.

O fato de o Pix ter entrado na mira de Trump foi inclusive usado pela equipe de comunicação de Lula para ressaltar uma mensagem de defesa do popular meio de pagamento.

Ainda em julho, o perfil oficial do governo compartilhou nas redes sociais uma imagem com a frase “O Pix é nosso, my friend”. Na legenda, escreveu que o mecanismo “é do Brasil e dos brasileiros” e que ele vem “causando um ciúme danado lá fora”.

A investigação do USTR contra o Brasil mira múltiplas frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas “injustas e preferenciais”; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

A apuração tem potencial de causar danos adicionais à economia brasileira e traz riscos de sanções consideradas de difícil reversão.

O USTR também se queixa que o Brasil dá tratamento preferencial no comércio a grandes parceiros como Índia e México -e que essas condições não se estendem aos EUA.

“Quando o Brasil aplica tarifas mais baixas sobre produtos de outras economias grandes e competitivas, enquanto continua sujeitando os produtos dos EUA às suas altas tarifas de NMF (Nação Mais Favorecida), as exportações americanas não têm condições equitativas de concorrência no mercado brasileiro. Isso pode suprimir as exportações dos EUA e a produção econômica, com consequências negativas para o emprego e a produção doméstica”, alega o USTR.

Ao rebater esse ponto, o governo Lula deve argumentar ao USTR que todos os entendimentos de preferência praticados pelo Brasil -seja bilateralmente ou no âmbito do Mercosul- estão autorizados pelas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).

O ponto mais delicado das discussões internas no governo foi sobre como abordar as acusações do governo Trump de que tentativas de regulação das plataformas digitais no Brasil podem levar a “restrições a uma ampla variedade de discursos” e “aumentar significativamente o risco de prejuízos econômicos para as empresas americanas de mídia social.”

Uma das linhas da argumentação do governo deve ser uma defesa do STF (Supremo Tribunal Federal) e da sua legitimidade para analisar o Marco Civil da Internet, por exemplo -a corte decidiu ampliar recentemente as obrigações das plataformas digitais no Brasil ao julgar a norma.

Na visão do Planalto, trata-se do tema mais delicado entre todas as reclamações do USTR contra o Brasil, uma vez que é visto como uma das principais razões por trás da ofensiva que Trump desencadeou contra o Brasil. A outra é a suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A investigação aberta por Trump ocorre no âmbito da chamada seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Ela autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano.

As normas dos EUA exigem que o país alvo da investigação seja ouvido e apresente argumentos. O processo costuma durar 12 meses a partir do início da apuração.

O Brasil já esteve na mira do USTR em ocasiões anteriores, principalmente em apurações na década de 80 sobre os setores de informática e de remédios. As investigações do passado, no entanto, não eram tão abrangentes quanto a determinada por Trump em julho.

Além da investigação, Trump instituiu uma sobretaxa nos EUA de 50% para uma série de produtos brasileiros e aplicou sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A tarifa de 50% imposta pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos do Brasil está fazendo com que lanchonetes nos EUA busquem fornecedores de carne bovina em outros países. Segundo Wesley Batista Filho, CEO da JBS USA, que processa cerca de um quarto da carne bovina dos EUA, importadores norte-americanos provavelmente recorrerão a outros países com grandes rebanhos bovinos, como a Austrália.

O problema, explicou, é que a Austrália e outros países exportadores de carne não têm capacidade suficiente para substituir completamente o Brasil.

O Brasil é responsável por 27% da carne bovina importada pelos EUA, a maior participação entre todos os países. As importações de carne moída brasileira de janeiro a maio dobraram em relação a igual período do ano passado.

Os preços da carne bovina nos EUA atingiram recordes nos últimos meses por causa de uma escassez prolongada de gado no país. Os preços da carne moída no varejo aumentaram quase 12% em julho na comparação anual.

As empresas de carne costumam misturar cortes com maior teor de gordura com cortes mais magros para criar a mistura ideal para hambúrgueres. O aumento dos preços, combinado com uma oferta doméstica restrita, tornou a obtenção de carne moída magra um desafio para restaurantes.

Até que a oferta de outros países esteja disponível, o restante da carne magra necessária para os hambúrgueres terá de vir do chamado “round primal” – cortes mais magros do traseiro bovino – do gado americano. Esse corte é normalmente usado para bifes, e direcioná-lo para carne moída pode restringir ainda mais a oferta e aumentar os preços.

“Essa carne magra terá de vir de algum lugar”, disse Batista Filho. “As coisas vão ter de mudar.”

Fonte: Dow Jones Newswires.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em novembro e dezembro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta sexta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.  

A Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,24 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e terminam nesta sexta-feira. 

O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. 

Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial deste ano será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. 

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos foram divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque tem início nas datas de liberação dos lotes e acaba em 29 de dezembro. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), em Brasília, a lei que garantiu  a devolução de valores pagos a mais por consumidores nas contas de energia elétrica.  

A Corte julgou constitucional a Lei 14.385/2022, norma que estabeleceu a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para promover a devolução de valores extras pagos pela incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica até 2021. 

No julgamento, os ministros também fixaram prazo de prescrição de dez anos para os consumidores que pretendem solicitar a devolução do dinheiro na Justiça. 

A questão foi decidida a partir de uma ação protocolada pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), entidade que questionou a constitucionalidade da norma.

Em 2021, o STF decidiu que a cobrança dos impostos no patamar superior a 17% pelos estados é inconstitucional.

Desconto nas contas

Desde então, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina às distribuidoras de energia o desconto nas contas dos consumidores, sem a necessidade de ingresso de ação judicial.

Estima-se que cerca de R$ 44 bilhões já foram devolvidos aos consumidores. Neste ano, aproximadamente R$ 5 bilhões serão descontados.Em julho deste ano, a Aneel definiu a metodologia para devolução dos créditos. A agência decidiu que os valores serão restituídos nas tarifas de energia calculadas nos próximos 12 meses.

 

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O deputado americano democrata Ro Khanna afirmou que apresentará um projeto de lei para isentar as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos à importação de café.

Segundo o parlamentar publicou no X (ex-Twitter), a iniciativa seria bipartidária, isto é, contaria também com apoio de integrantes do Partido Republicano, do qual Trump faz parte.

“Vou apresentar uma legislação bipartidária para revogar as tarifas sobre o café. Produzimos menos de 1%, e essas tarifas sobre o Brasil, Vietnã, Indonésia e Colômbia representam um imposto de 15% a 20% sobre os americanos logo no começo do dia. Qualquer pessoa que esteja sempre com uma xícara de café na mão odeia esse imposto!”, escreveu Khana.

As exportações do café brasileiro aos EUA passaram a ser tarifadas em 50% desde 6 de agosto, quando entrou em vigor o tarifaço de Trump.

O Brasil é o maior fornecedor individual de café aos EUA, com importações que variam de 20% e 30%, a depender das safras. Responde ainda por 12% da oferta de açúcar de cana e por 9% da carne bovina.

A sobretaxa gerou preocupação no setor, que conta com a compra desse bem do Brasil.

Havia, entre integrantes do governo brasileiro e empresários da área, a expectativa de que Trump isentasse o café de maneira geral para evitar os prejuízos da medida, o que não ocorreu. Como mostrou a Folha, porém, os EUA não pretendem poupar o produto do Brasil porque avaliam ter outras fontes para compensar essa ausência.

Trump impôs uma tarifa de 19% à Indonésia, 20% ao Vietnã e 10% à Colômbia, a taxa básica.

No caso do café, algumas empresas americanas cogitam tentar fazer substituições do bem do Brasil para produtos do Vietnã ou do México, mas a equação não é simples. Os grãos desses países têm qualidade diferente da do Brasil, e os preços dessas nações também tendem a aumentar de acordo com a redução na oferta mundial.