Categoria: ECONOMIA

CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Cristiano Zanin votou contra a aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para vigilantes em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Zanin seguiu o voto de Alexandre de Moraes, deixando o placar empatado nas primeiras horas desta sexta-feira (13), com dois votos a favor e dois contra.

A ministra Cármen Lúcia, no entanto, abriu o desempate e votou favorável, seguindo o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, e o ministro Flávio Dino. Há três votos para concessão do benefício especial à categoria e dois contrários.

O julgamento, que ocorre no plenário virtual sob o tema 1.209, está previsto para terminar as 23h59. O processo tem repercussão geral e o que for decidido valerá para todas as ações do tipo no país.

O INSS alega impacto de até R$ 154 bilhões aos cofres públicos em 35 anos. A aposentadoria especial é concedida a profissionais expostos a condições prejudiciais à saúde, de forma habitual e permanente no dia a dia de trabalho.

Para Nunes Marques, a atividade pode ser reconhecida como especial, com ou sem uso de arma de fogo, por causa dos riscos e de possíveis prejuízos à saúde mental e à integridade física do trabalhador, tanto antes quanto depois da reforma da Previdência de 2019.

Para Moraes, o Supremo não deve aprovar o direito ao benefício mais vantajoso porque a corte já afirmou que não há risco inerente na profissão ao julgar processo semelhante envolvendo guardas municipais.

O relator propôs ainda regras para comprovar a atividade especial. Segundo ele, para períodos até 5 de março de 1997, o reconhecimento pode ser feito com base na lista de profissões vigente na época, que incluía vigilantes. Após essa data, passa a ser exigido laudo que comprove os riscos, conforme as normas de cada período analisado.

A advogada Adriane Bramante, especialista em direito previdenciário e que fez a defesa dos segurados no STF em nome do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que esse é um dos processos mais importantes do ano na área previdenciária.

Segundo ela, a discussão começou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o debate era se o reconhecimento do tempo especial se daria apenas para quem usa arma de fogo ou também poderia se estender a quem não trabalha armado.

Com a reforma da Previdência de 2019, que retirou a periculosidade como fator para caracterizar atividade especial da Constituição, o debate se ampliou. Agora, o Supremo decidirá se esse direito continua válido mesmo após a emenda constitucional 103.

“A periculosidade é a iminência do risco, uma possibilidade sempre presente de um evento violento que interrompe a integridade do trabalhador. Essa atividade de vigilante submete o profissional a roubo e a violência física. Além disso, pode causar morte”, disse.

O QUE PODE ACONTECER AGORA?

O caso ainda não chegou ao final e tem prazo previsto até 23h59 desta sexta. Se a aposentadoria especial for aprovada, o INSS poderá conceder o benefício. Os processos que estão parados voltarão a andar.

O instituto poderá recorrer, pedindo esclarecimentos aos ministros por meio dos embargos de declaração, quando se apontam omissão, contradição ou trechos obscuros na decisão.

Se o direito for negado, o segurado que entrou com a ação que foi parar no Supremo também poderá recorrer, solicitando esclarecimentos em embargos de declaração, e tentar reverter o direito ao menos para quem já tinha a concessão pela Justiça anteriormente, já que a tese chegou a ser aprovada no STJ.

Os ministros podem ainda pedir vista, ou seja, mais prazo para analisar a ação ou destaque, quando se solicita que o processo vá a julgamento no plenário presencial. No pedido de vista, há prazo de até 90 dias para devolver o processo à corte para nova análise.

ENTENDA A DISCUSSÃO NO STF SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE

O STF julga, com repercussão geral no tema 1.209, se vigilantes têm direito à aposentadoria especial do INSS por exercerem atividade perigosa e de risco à integridade física e saúde mental.

O relator, Kassio Nunes Marques, votou pelo reconhecimento do tempo especial com ou sem uso de arma de fogo e inclusive após a reforma da Previdência de 2019, desde que comprovado por documentação técnica conforme o período trabalhado.

Já Alexandre de Moraes abriu divergência, afirmando que a Constituição não permite o benefício com base apenas na periculosidade e que há precedente da corte sobre guardas municipais afastando a existência de risco inerente à função.

O julgamento também discutirá se o enquadramento é possível após as mudanças legais de 1995 e 1997, quais provas são exigidas, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), por exemplo, e se há constitucionalidade da reforma de 2019, que eliminou o fundamento para o reconhecimento da atividade especial por risco à integridade física.

O STJ já havia dado o tempo especial aos vigilantes, armados ou não.

O nome de Bin Sulayem aparece em alguns “e-mails” nos arquivos de Epstein. O congressista Thomas Massie, republicano do Kentucky, apontou o empresário como destinatário de um “e-mail” específico do último lote de arquivos desclassificados.

Em uma troca de mensagens, citada pela Europa Press, Epstein escreve a Bin Sulayem dizendo que tinha “adorado” o “vídeo da tortura”, sem dar mais detalhes.

Os “e-mails” revelaram uma relação entre Epstein e Bin Sulayem que remontava a décadas e, nas conversas, eles falavam sobre temas como sexo, massagens íntimas e acompanhantes.

Depois que empresas e fundos começaram a se desvincular nos últimos dias da DP World, a multinacional anunciou hoje, em um breve comunicado, que Bin Sulayem “renunciou com efeito imediato”.

Essa Kazim foi nomeado presidente, e Yuvraj Narayan assumirá as funções de presidente executivo da empresa.

(FOLHAPRESS)- O ministro Cristiano Zanin votou contra a concessão da aposentadoria especial do INSS para vigilantes em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Ele acompanhou o voto de Alexandre de Moraes e deixou o placar empatado.

Até o momento, há dois votos contrários e dois favoráveis ao benefício. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, e o ministro Flávio Dino votaram a favor da concessão. O caso é analisado no plenário virtual da Corte, sob o tema 1.209, com previsão de encerramento nesta sexta-feira, 13.

O processo tem repercussão geral, o que significa que a decisão valerá para todas as ações semelhantes no país. O INSS estima impacto de até R$ 154 bilhões aos cofres públicos ao longo de 35 anos.

A aposentadoria especial é destinada a profissionais expostos de forma habitual e permanente a condições prejudiciais à saúde. Para Nunes Marques, a atividade de vigilante pode ser reconhecida como especial, com ou sem uso de arma de fogo, devido aos riscos e aos possíveis prejuízos à saúde mental e à integridade física, inclusive após a reforma da Previdência de 2019.

Alexandre de Moraes divergiu. Segundo ele, o Supremo não deve aprovar o benefício apenas com base na periculosidade, já que a Corte decidiu em processo semelhante envolvendo guardas municipais que não há risco inerente suficiente à profissão.

O relator também propôs critérios para comprovação da atividade especial. Para períodos até 5 de março de 1997, o reconhecimento pode ocorrer com base na lista de profissões vigente à época, que incluía vigilantes. Após essa data, passa a ser exigido laudo técnico que comprove a exposição aos riscos, conforme as normas aplicáveis a cada período.

A advogada Adriane Bramante, especialista em direito previdenciário e representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no caso, afirma que o processo é um dos mais importantes do ano na área. Segundo ela, a discussão teve início no Superior Tribunal de Justiça, onde se debatia se o tempo especial deveria ser reconhecido apenas para vigilantes armados ou também para os que não utilizam arma de fogo.

Com a reforma da Previdência de 2019, que retirou a periculosidade como fundamento constitucional para caracterizar atividade especial, o debate foi ampliado. Agora, o STF decidirá se o direito permanece válido após a emenda constitucional 103.

“A periculosidade é a iminência do risco, uma possibilidade sempre presente de um evento violento que interrompe a integridade do trabalhador. Essa atividade de vigilante submete o profissional a roubo e a violência física. Além disso, pode causar morte”, afirmou a advogada.

O que pode acontecer agora?

O julgamento ainda não foi concluído e tem prazo até as 23h59 desta sexta-feira. Se a aposentadoria especial for aprovada, o INSS poderá conceder o benefício e os processos suspensos voltarão a tramitar.

O instituto poderá recorrer por meio de embargos de declaração, apontando eventual omissão, contradição ou trechos obscuros na decisão.

Se o direito for negado, o segurado que levou o caso ao Supremo também poderá recorrer, solicitando esclarecimentos e tentando reverter a decisão ao menos para quem já tinha a concessão reconhecida pela Justiça, já que a tese foi aprovada anteriormente no STJ.

Os ministros ainda podem pedir vista, solicitando mais prazo para análise, ou destaque, para levar o julgamento ao plenário presencial. No caso de pedido de vista, o prazo para devolução do processo é de até 90 dias.

Entenda a discussão

O STF analisa, com repercussão geral no tema 1.209, se vigilantes têm direito à aposentadoria especial por exercerem atividade considerada perigosa e de risco à integridade física e à saúde mental.

O relator votou pelo reconhecimento do tempo especial com ou sem uso de arma de fogo, inclusive após a reforma da Previdência de 2019, desde que haja comprovação técnica conforme o período trabalhado.

Já Alexandre de Moraes abriu divergência ao afirmar que a Constituição não permite o benefício com base apenas na periculosidade e citou precedente da Corte envolvendo guardas municipais.

O julgamento também discutirá se o enquadramento é possível após as mudanças legais de 1995 e 1997, quais provas são exigidas, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário, e se é constitucional a reforma de 2019 que eliminou o fundamento do risco à integridade física.

O Superior Tribunal de Justiça já havia reconhecido o tempo especial para vigilantes, armados ou não.
 

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O dólar no mercado à vista opera em alta moderada na manhã desta sexta-feira, 13, em meio à leitura dos dados do varejo no Brasil e acompanhando a valorização global da divisa americana e dos rendimentos dos Treasuries.

Lá fora, a cautela persiste antes da divulgação da inflação ao consumidor (CPI) dos EUA (10h30).

As commodities recuam. O petróleo amplia perdas de quase 3% da sessão anterior, em meio a maiores chances de que EUA e Irã cheguem a um acordo nuclear. Já o minério de ferro recuou 2,36% na China, em véspera do Ano Novo Chinês, na próxima semana, quando os mercados estarão fechados no país asiático e voltam a operar no dia 24 de fevereiro. A força do dólar ajuda a pressionar os preços dos insumos básicos.

Na segunda-feira, 16, os mercados americanos também fecham com o feriado do Dia do Presidente.

Na agenda do dia, as vendas do comércio varejista caíram 0,4% em dezembro ante novembro, pior que o consenso do mercado de -0,1%. Na comparação anual, avançaram 2,3%, abaixo da projeção de 2,5%. Em 2025, o varejo acumulou alta de 1,6%, levemente acima dos 1,5% até novembro e em linha com as estimativas.

No varejo ampliado, as vendas recuaram 1,2% no mês, também pior que o esperado (-1,0%). Em relação a dezembro de 2024, cresceram 2,8%, pouco abaixo da projeção de 2,9%. No ano, o varejo ampliado teve avanço de 0,1%, em linha com o consenso do mercado.

O IGP-10 caiu 0,42% em fevereiro, após alta de 0,29% em janeiro, segundo a Fundação Getulio Vargas, resultado abaixo da projeção mediana do mercado, que apontava estabilidade (0,0%). No ano, o índice acumula queda de 0,13% e, em 12 meses, recuo de 2,25%.

Quase oito em cada dez trabalhadores, uma fatia de 78,1%, se sentem satisfeitos ou muito satisfeitos com o trabalho atual, segundo dados da Sondagem do Mercado de Trabalho de janeiro, divulgada pelo Ibre/FGV.

Na quinta, 12, o dólar à vista fechou com alta de 0,25%, a R$ 5,2004, após inverter a queda vista pela manhã. O movimento acompanhou a piora do humor internacional. Apesar da alta pontual, a divisa americana ainda acumulava queda de 0,90% no mês e recuo de 5,26% no ano frente ao real, refletindo o fluxo estrutural de capitais para mercados emergentes.

Os aumentos nas despesas com mensalidades escolares e gasolina pressionaram a inflação ao consumidor medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) em fevereiro, informou nesta sexta-feira, 13, a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10) passou de uma alta de 0,39% em janeiro para uma elevação de 0,50% em fevereiro.

“No varejo, o Índice de Preços ao Consumidor acelerou de 0,39% para 0,50%, refletindo principalmente os reajustes sazonais no grupo Educação, típicos do início do ano letivo, além das altas em Transportes e Habitação, impulsionadas por gasolina e condomínio residencial”, justificou Matheus Dias, economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV).

No ranking de principais pressões em fevereiro figuraram curso de ensino fundamental (5,71%), curso de ensino superior (4,66%), gasolina (1,38%), tomate (16,46%) e condomínio residencial (1,48%). Na direção oposta, houve alívios de passagem aérea (-8,19%), tarifa de eletricidade residencial (-1,99%), cinema (-11,82%), leite longa vida (-4,91%) e ovos (-5,42%).

Em relação ao mês anterior, cinco das oito classes de despesa registraram taxas de variação mais elevadas: Transportes (de 0,40% em janeiro para 0,93% em fevereiro), Habitação (de 0,08% para 0,34%), Educação, Leitura e Recreação (de 1,27% para 1,51%), Despesas Diversas (de 0,11% para 0,33%) e Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,22% para 0,24%).

As taxas foram mais baixas nos grupos Vestuário (de 0,87% para -1,10%) e Alimentação (de 0,50% para 0,44%). O grupo Comunicação registrou estabilidade pelo segundo mês seguido (0,00%).

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo Lula começa a pagar o abono salarial do PIS/Pasep na segunda-feira (16), conforme calendário aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no final do ano passado.

Os valores serão depositados a 1,8 milhão de trabalhadores formais contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e 217,5 mil servidores públicos nascidos em janeiro. O lote soma R$ 2,5 bilhões.

A partir deste ano, entram em vigor novas regras para ter acesso ao abono. A principal mudança está no limite de renda que dá direito ao benefício, que deixa de ser vinculado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), conforme emenda constitucional aprovada em 2024.

O dinheiro será liberado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil direto na conta dos correntistas e poupadores dos bancos na segunda. Quem não é cliente dos dois bancos terá acesso aos valores após o Carnaval.

Em 2026, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) identificou 25,4 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos destinados a eles. O pagamento tem início neste mês de fevereiro e poderá ser realizado até 30 de dezembro de 2026, último dia útil bancário do ano.
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O QUE É O ABONO SALARIAL E QUEM TEM DIREITO?

O abono salarial do PIS/Pasep funciona como um “14º salário” e é pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que cumpram os critérios exigidos. Em 2026, o benefício será pago a quem trabalhou no ano-base de 2024.

Para receber, é preciso:
– Estar inscrito há ao menos cinco anos no PIS/Pasep
– Ter trabalhado ao menos um mês no ano-base, recebendo até R$ 2.765,93
– Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais)

VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2026

Nascidos em – Data de pagamento
Janeiro – 15 de fevereiro
Fevereiro – 15 de março
Março e abril – 15 de abril
Maio e junho – 15 de maio
Julho e agosto – 15 de junho
Setembro e outubro – 15 de julho
Novembro e dezembro – 15 de agosto

O calendário foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). As datas foram propostas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e definidas após deliberação com outros órgãos do governo federal.

O dinheiro ficará disponível para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso o valor não seja retirado, ele retorna aos cofres públicos, mas ainda pode ser solicitado dentro do prazo de cinco anos.

QUANTOS TRABALHADORES VÃO RECEBER O ABONO DO PIS/PASEP EM 2026?

Ao todo, serão pagos R$ 2,5 bilhões a cerca de 2 milhões de trabalhadores formais e servidores públicos. Desse total, R$ 2,29 bilhões serão pagos pela Caixa Econômica Federal a quem tem direito ao PIS e R$ 301,9 milhões serão liberados pelo Banco do Brasil para quem tem direito ao Pasep.

Para este exercício, o MTE identificou 25,4 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos. O pagamento terá início em fevereiro e poderá ser realizado até 30 de dezembro de 2026.

QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL EM 2026?

Têm direito ao PIS/Pasep os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2024, estejam inscritos no programa há no mínimo cinco anos e tenham recebido até R$ 2.765,93 por mês, em média. O empregador também precisa ter enviado corretamente as informações na Rais.

O QUE MUDA NO PIS/PASEP A PARTIR DESTE ANO?

A principal mudança é no limite de renda que dá direito ao abono. Antes, o benefício era pago a quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. A partir de 2026, esse valor passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC. Para quem trabalhou em 2024, o teto ficou em R$ 2.765,93.

As alterações serão feitas de forma gradual. A regra prevê que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio. O valor de referência será reduzido ano a ano até atingir esse patamar.

VEJA A NOVA REGRA PARA TER ACESSO AO PIS/PASEP ATÉ 2035

Ano – Valor que dá direito
2025 – R$ 2.640
2026 – R$ 2.765,93
2027 – 1,90 salário mínimo
2028 – 1,85 salário mínimo
2029 – 1,80 salário mínimo
2030 – 1,75 salário mínimo
2031 – 1,70 salário mínimo
2032 – 1,65 salário mínimo
2033 – 1,60 salário mínimo
2034 – 1,55 salário mínimo
2035 – 1,50 salário mínimo

QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL?

O trabalhador pode receber até um salário mínimo, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento para cada mês trabalhado, com arredondamento para cima. Frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas como mês cheio.

QUEM TRABALHOU O ANO TODO RECEBE QUANTO?

Quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2024 receberá o valor integral de um salário mínimo, que será o piso vigente em 2026, de R$ 1.621.

COMO SABER SE VOU RECEBER O PIS/PASEP EM 2026?

A consulta poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. É necessário ter login com CPF e senha, além de um fator de segurança, como biometria.
Como fazer a consulta ao PIS/Pasep?

Pela internet
1 – Acesse o site e clique em “Entrar com gov.br”
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Em seguida, clique em “Abono Salarial”
4 – Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

Pelo aplicativo
1 – No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.
3 – Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”
4 – Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa recebe o crédito automaticamente. Os demais beneficiários recebem o valor na poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Pelo aplicativo, é possível pagar contas, fazer transferências, realizar compras com cartão de débito virtual e pagar na maquininha, sem necessidade de ir a uma agência.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO PASEP?

O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Clientes do banco recebem o valor diretamente na conta. Quem não tem conta deve procurar uma agência do Banco do Brasil para sacar o benefício, levando documento de identificação com foto.

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que o país pretende se consolidar como um grande produtor de petróleo, mas negou que a nova lei de hidrocarbonetos represente um processo de desnacionalização do setor.

“Queremos deixar de ser apenas o país com as maiores reservas de petróleo e nos tornar um grande produtor, como os Estados Unidos, que produzem cerca de 30 milhões de barris por dia, e até mesmo como a Arábia Saudita”, declarou Rodríguez em entrevista concedida à emissora norte-americana NBC, a primeira a um veículo de comunicação dos Estados Unidos.

Ao ser questionada se a nova legislação significaria o reconhecimento do fracasso das estatizações promovidas pelo chavismo nas últimas duas décadas, Rodríguez negou. Segundo ela, o petróleo e o carvão continuam sendo propriedade do Estado venezuelano. “A Venezuela está estabelecendo novos modelos de gestão que permitem administrar a produção e a comercialização”, afirmou.

A nova norma reabre espaço para a participação do setor privado e reduz a carga tributária com o objetivo de atrair investimentos. De acordo com a presidente interina, trata-se de uma atualização das regras anteriores. “Reformamos a lei para que os dividendos dos investimentos tenham maior rentabilidade”, explicou.

Rodríguez também garantiu que os recursos que Washington está transferindo a Caracas pela comercialização do petróleo venezuelano serão destinados à reconstrução do país e ao apoio à população. Ela destacou ainda a criação de dois fundos soberanos, voltados a assegurar proteção social e investimentos em infraestrutura básica.

Sobre declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acusou governos chavistas de terem expropriado ativos de empresas petrolíferas norte-americanas durante o processo de nacionalização, Rodríguez afirmou que há “muita desinformação” sobre o tema. Segundo ela, o governo venezuelano está revisando contratos para esclarecer pendências financeiras.

“Estamos revisando contratos e apurando quem deve a quem, quem deve à PDVSA e a quem a PDVSA deve”, disse, referindo-se à estatal Petróleos de Venezuela.

A entrevista coincidiu com a visita do secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, à Venezuela, em meio à cooperação entre Washington e Caracas para revitalizar a indústria petrolífera após a retirada do ex-presidente Nicolás Maduro do poder por forças norte-americanas no início de janeiro.

Após a saída de Maduro, os Estados Unidos afirmaram que estão acompanhando o novo governo venezuelano com o objetivo de garantir estabilidade no país.
 
 

 

(FOLHAPRESS) – O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou, nesta quarta-feira (11), que a autoridade monetária está em busca de dados adicionais que reforcem a confiança necessária para iniciar um ciclo de redução na taxa básica de juros, a Selic, a partir de março. Atualmente, os juros brasileiros encontram-se em 15% ao ano.

“O Banco Central está mais para um transatlântico do que para um jet ski. Ele não pode fazer grandes movimentos e mudanças”, disse Galípolo, ao participar do CEO Conference Brasil, evento promovido pelo BTG Pactual.

Segundo Galípolo, a palavra-chave do momento é “calibragem”. Ele afirmou que o BC seguirá dependente dos dados e não pretende oferecer sinalizações adicionais sobre os próximos passos do Copom (Comitê de Política Monetária) além do que já foi comunicado.

O presidente do BC negou que o uso recente dos termos “serenidade” e “parcimônia” representaria alteração na estratégia da instituição. “Não há nenhuma mudança de função de reação”, afirmou.

“Sobre o resto do ano, qualquer sinalização corre o risco de ser frustrada e causar mais dano do que ajudar”, disse ele, referindo-se ao cenário incerto de geopolítica, mudanças na política econômica dos Estados Unidos e as eleições brasileiras.

Galípolo afirmou que a resiliência do mercado de trabalho segue um ponto de atenção, com desemprego em níveis historicamente baixos, e que os salários crescem acima da inflação e da produtividade -fator que, segundo ele, pressiona a dinâmica de preços.

Ele defendeu que o país avance na agenda de produtividade para permitir crescimento mais sustentável e juros mais baixos no longo prazo. “A melhoria de bem-estar está calcada em ganhos de produtividade.”

Ao tratar do regime de metas de inflação, disse que o patamar brasileiro está alinhado ao de outros países e elogiou declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em defesa da meta. Para Galípolo, o debate central deveria ser outro: por que o Brasil precisa manter juros estruturalmente mais elevados que seus pares e, ainda assim, enfrenta dificuldade para convergir a inflação.

Sobre a volatilidade recente do câmbio, Galípolo disse que o BC já atuou de formas opostas em momentos distintos: sem intervir em um fim de ano e promovendo, no seguinte, a maior intervenção cambial da história recente. “A diferença foi a realidade.”

Para ele, o Brasil se beneficiou recentemente de uma reavaliação global de riscos, com investidores diversificando posições fora dos Estados Unidos. 

Ainda assim, ponderou que não está claro se esse movimento é estrutural.
Segundo a avaliação dele, a agenda econômica do governo americano tenta resolver um dilema complexo: manter o dólar como moeda de reserva internacional sem sustentar déficits elevados em conta-corrente.

Para o Brasil aproveitar o momento, disse, é preciso avançar em reformas que aumentem a atratividade ao investimento privado. “As vantagens competitivas estão colocadas. Depende de nós.”

FOCO EM ESTABILIDADE

Questionado sobre episódios recentes no sistema financeiro, incluindo a liquidação do Banco Master, Galípolo afirmou que o BC discute aperfeiçoamentos regulatórios, como mudanças nas regras do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), limites de alavancagem e maior atenção ao descasamento entre ativos e passivos.

Ele agradeceu publicamente o apoio da Polícia Federal nas investigações e disse que o aprimoramento da supervisão é contínuo. “É um trabalho de polícia e ladrão. Você fecha uma porta, tentam abrir outra.”

Para os próximos anos, indicou que a agenda do BC estará centrada na “estabilidade”, tanto monetária quanto financeira. “Avançamos muito em competição e inclusão. Agora, a ênfase será estabilidade”, afirmou.

Sobre as duas vagas abertas na diretoria do BC, limitou-se a dizer que a indicação é prerrogativa do presidente da República e defendeu que a política monetária dependa cada vez menos de nomes e mais do arcabouço institucional.

“Eu sonho com o dia em que ninguém saiba quem é o presidente do Banco Central”, disse.

O dólar opera em queda ante o real na manhã desta quinta-feira, 12, pressionado pela rotação global de carteiras em direção a emergentes e pela sinalização de gradualismo na Selic pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

A relativa estabilidade da moeda americana no exterior, mesmo após o payroll forte reforçar a postura cautelosa do Federal Reserve, limita uma recuperação mais consistente da divisa norte-americana.

O índice DXY segue travado, intercalando viés de alta e viés de queda, enquanto investidores aguardam o CPI dos EUA amanhã e, hoje, dados de auxílio-desemprego (10h30) e moradias (12h).

Os juros futuros curtos e intermediários oscilam próximos dos ajustes anteriores em meio a quedas do dólar ante o real e dos dados de Serviços no país maior que a previsão mediana do mercado na margem. Os juros longos recuam, alinhados aos rendimentos dos Treasuries.

O volume de serviços caiu 0,4% em dezembro ante novembro, mais que a mediana de -0,1%, segundo o IBGE. Na comparação anual, houve alta de 3,4%, próxima à estimativa de 3,5%. Em 2025, o setor acumulou crescimento de 2,8%, em linha com o esperado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo prevê gastar R$ 4,8 bilhões em 2026 para penduricalhos suspensos por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Segundo o Estadão/Broadcast, ao menos seis rubricas não têm previsão legal. O Ministério da Previdência, liderado por Wolney Queiroz, recomendou veto parcial aos aumentos salariais dos servidores do Congresso devido à inclusão inconstitucional de gratificações nas aposentadorias, competência do presidente da República.

A Petrobras pagará no dia 20 a primeira parcela da remuneração aos acionistas referente à antecipação de 2025, integralmente em juros sobre capital próprio (JCP), no valor bruto de R$ 0,48052467 por ação, corrigido pela Selic.

Líderes de toda a União Europeia estão reunidos nesta quinta-feira à medida que o bloco de 27 nações enfrenta o antagonismo do presidente dos EUA, Donald Trump, táticas econômicas agressivas da China e ameaças híbridas da Rússia, desafios que levaram a uma reconsideração da abordagem europeia em relação à diplomacia e ao comércio.

A Restaurant Brands International (RBI), dona do Burger King, lucrou US$ 113 milhões no 4º trimestre, abaixo de um ano antes. O lucro ajustado por ação (US$ 0,96) e a receita (US$ 2,47 bilhões) superaram as estimativas. A ação subia 1,2% no pré-mercado.

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, afirmou nesta quinta-feira que as fraudes envolvendo o banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, começaram em governos que não detectavam corrupção. Ele participou do programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação, EBC.

Durante a entrevista, Carvalho comparou o combate à corrupção a uma cidade que tem ou não um aparelho de ressonância magnética. Segundo ele, quando há o equipamento, os casos de câncer são identificados e contabilizados. Já onde não há, não se investiga e afirma-se que não existem doentes.

“O governo do presidente Lula é o governo que tem ressonância magnética. É o governo em que as pessoas podem ter certeza de que a CGU faz o seu trabalho, a Polícia Federal faz o seu trabalho, a Receita Federal faz o seu trabalho e todos os órgãos responsáveis por controle, fiscalização e investigação fazem o seu trabalho”, disse.

Carvalho também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, não politiza o tema da corrupção. Para ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, mencionava o assunto com frequência, mas não adotava medidas efetivas.

“É melhor um presidente que não politiza o tema da corrupção, como o presidente Lula não politiza e deixa as instituições trabalharem, do que um presidente que fala de corrupção todo dia, como a gente tinha no Brasil, e não fazia nada, não enfrentava o tema na verdade”, completou.

O ministro citou ainda pontos de uma pesquisa da OCDE segundo a qual os brasileiros demonstram maior confiança no setor público e no combate à corrupção. Ele criticou, no entanto, indicadores que medem apenas a percepção de corrupção, que teria aumentado em outro levantamento.

“Se o índice, ao detectar uma percepção pior da população sobre corrupção, está registrando que isso ocorre por causa de casos que estão sendo descobertos, esse índice precisa ser discutido, precisa ser debatido. Ele pode premiar a cidade que não tem ressonância magnética. Qual é o sentido disso, qual é a utilidade disso?”, afirmou.

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