Categoria: ECONOMIA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal marcou para 26 de fevereiro, na B3 (a Bolsa de Valores de São Paulo), o primeiro leilão de terminais portuários do ano. O Ministério de Portos e Aeroportos estima que, no total, os projetos gerarão cerca de R$ 229 milhões em investimentos.

Quatro terminais deverão ser arrendados pela iniciativa privada. Eles estão localizados nos portos de Santana (AP), de Natal, Porto Alegre e Recife.

O terminal amapaense MCP01 tem investimentos estimados em R$ 150,2 milhões e contrato de 25 anos. O terminal será usado para o escoamento da produção de grãos e de cavaco de madeira.

Já o terminal NAT01, em Natal, tem previsão de investimentos de cerca de R$ 55,17 milhões. O contrato é de 25 anos e tem foco no escoamento de granéis minerais, especialmente minério de ferro.
O terminal POA26, em Porto Alegre, será destinado à movimentação e à armazenagem de granel sólido vegetal, com previsão de mais de R$ 21 milhões em investimentos. O arrendamento valerá por 10 anos.

O terminal do porto de Recife, por sua vez, será destinado à movimentação de passageiros, com previsão de investimentos de R$ 2,3 milhões e prazo de 25 anos de concessão. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o projeto visa fortalecer o circuito de cruzeiros do Nordeste, integrando Recife aos terminais de Fortaleza, Maceió e Salvador.

Modalidade de privatização das operações portuárias, o arrendamento concede áreas públicas localizadas dentro dos portos para exploração por um prazo determinado.

Os arrendamentos passam pelas etapas de estudos, audiência e consulta pública, análise do TCU (Tribunal de Contas da União) e publicação do edital para depois chegarem à parte de recebimento de propostas e realização do leilão.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, destacou os dados econômicos do país nesta segunda, 16, em uma celebração do feriado do Dia do Presidente, comemorado hoje nos EUA. \”Os preços e a inflação estão em queda. O mercado de ações está em alta\”, afirmou Trump em post na Truth Social.

O republicano enalteceu, ainda, as forças armadas americanas, o sistema judiciário e a segurança nacional, assim como índices de criminalidade e homicídios. \”Nossas forças armadas são fortes e poderosas, nossa aplicação da lei é ÓTIMA, e nossa fronteira está 100% segura. Os assassinatos (ANO 1900!) e o crime estão em níveis recorde de baixa, e nosso país está maior, melhor e mais forte do que NUNCA ANTES!!!\”, disse Trump.

(FOLHAPRESS) – A Receita Federal iniciou um pente-fino em seus sistemas para apurar se houve quebra de sigilo fiscal envolvendo cerca de 100 pessoas, entre ministros do STF e familiares. O pedido partiu do ministro Alexandre de Moraes.

A lista inclui pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez integrantes da Corte. Para concluir a análise, auditores terão de realizar aproximadamente 8 mil procedimentos de verificação, segundo pessoas com conhecimento do caso ouvidas pela Folha de S.Paulo sob condição de anonimato. O trabalho envolve dados de cerca de 80 sistemas da Receita, e os relatórios já concluídos estão sendo encaminhados diretamente a Moraes.

A apuração ocorre em meio à crise institucional desencadeada após a quebra e liquidação do Banco Master. O escândalo financeiro envolvendo a instituição, ligada ao empresário Daniel Vorcaro, gerou suspeitas de vazamentos de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.

O episódio acirrou o embate entre o STF e a Polícia Federal. Integrantes do Supremo acusam a PF de ter investigado ministros sem respaldo legal. Já investigadores apontam que decisões tomadas pelo ministro Dias Toffoli, então relator do caso, teriam dificultado as apurações. A Polícia Federal, ao menos até o momento, não participa da atual investigação sobre eventual vazamento.

De acordo com relatos, o pedido de Moraes foi feito no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques contra ministros do STF. A solicitação ocorreu em janeiro, após a divulgação de informações que indicavam possíveis conexões entre familiares de Moraes e de Toffoli com o Banco Master.

O banco é suspeito de envolvimento em fraudes investigadas pela PF em Brasília, São Paulo e outros estados. A crise ganhou novo capítulo na semana passada, quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório de cerca de 200 páginas com mensagens trocadas entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel. Nas conversas, eles mencionam pagamentos à empresa Maridt, que tem Toffoli como sócio.

Em nota, Toffoli confirmou integrar o quadro societário da Maridt, que foi uma das proprietárias do resort Tayayá, no Paraná, mas negou ter recebido recursos de Vorcaro. Sob pressão, o ministro deixou a relatoria do caso Master após reunião fechada com os demais integrantes da Corte. Também surgiram suspeitas de que conversas internas teriam sido gravadas e repassadas à imprensa, o que ampliou a crise.

Ministros do STF discutem a possibilidade de abrir uma investigação interna sobre a atuação da PF e da Receita. Como ambos os órgãos são comandados por indicados do governo federal, magistrados também estenderam a responsabilidade política ao Planalto.

No pedido encaminhado à Receita e ao Coaf, Moraes não citou nomes específicos, mas incluiu todos os ministros do STF e seus respectivos familiares nos graus de parentesco analisados. A solicitação foi feita há cerca de três semanas.

Procurada, a Receita informou, em nota, que o processo tramita sob sigilo de Justiça e que apenas o STF pode autorizar a divulgação de informações. O gabinete de Moraes também foi acionado, mas não se manifestou.

O pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2024 começa nesta segunda-feira, 16. Nesta primeira etapa, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026, último dia útil bancário do ano.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o primeiro lote libera R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários. Desse total, aproximadamente 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada com direito ao PIS e 217,5 mil são servidores públicos que recebem o Pasep. Ao longo de 2026, a estimativa é beneficiar 25,4 milhões de pessoas, com R$ 31,5 bilhões em pagamentos.

Quais os valores?

O abono salarial pode chegar ao valor de um salário mínimo. Quem trabalhou os 12 meses de 2024 terá direito ao valor integral de R$ 1.621. O cálculo é proporcional ao número de meses trabalhados, considerando 1/12 do salário mínimo por mês. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês cheio.

O que é preciso para receber?

Para receber, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. Também é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados na Rais.

Neste ano, o limite de renda deixa de ser atrelado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC. A mudança será gradual e, até 2035, o benefício será pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio.

Calendário

O calendário segue datas fixas, com liberação no dia 15 do mês correspondente ao nascimento do trabalhador ou no primeiro dia útil seguinte. Hoje recebem os nascidos em janeiro; os demais grupos seguem conforme cronograma até agosto.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada, com crédito automático para quem tem conta no banco. Quem não é correntista pode movimentar o valor pela poupança social digital no aplicativo Caixa Tem. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos, com depósito em conta ou saque em agência.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, com CPF e senha, onde é possível verificar valor, banco responsável e data do pagamento.
 

A definição oficial do calendário ainda depende de decreto do governo federal, mas o histórico recente indica que o 13º salário dos beneficiários do INSS pode voltar a ser antecipado para o primeiro semestre. Desde 2020, o pagamento tem sido adiantado como forma de estimular a economia e reforçar o orçamento de aposentados e pensionistas, sem aumento de gastos públicos, já que o abono anual já integra a previsão orçamentária.

Se o modelo dos últimos anos for mantido, os depósitos devem ocorrer entre abril e junho, divididos em duas parcelas. A ordem de pagamento segue o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Em geral, recebem primeiro os segurados que ganham até um salário mínimo e que têm benefício com final de 1 a 5. Depois, o cronograma contempla quem recebe acima do piso nacional.

Quem tem direito ao benefício?

Têm direito ao 13º salário aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Já quem recebe o Benefício de Prestação Continuada e a Renda Mensal Vitalícia não tem direito ao abono, por se tratarem de benefícios assistenciais e não previdenciários.

A primeira parcela costuma corresponder a 50% do valor total do benefício e não sofre desconto de Imposto de Renda. A segunda pode ter retenção para quem se enquadra nas regras do tributo. Quem começou a receber o benefício ao longo do ano recebe o valor proporcional ao período.

Atualmente, mais de 39 milhões de benefícios são pagos mensalmente no país. A antecipação do 13º representa um reforço importante no orçamento dessas famílias, especialmente no início do ano.

Qual será o reajuste?

O valor em 2026 dependerá do reajuste do salário mínimo e da correção dos benefícios acima do piso, calculados com base na inflação medida pelo IBGE e no crescimento do PIB. Não há previsão de corte do 13º, mas o percentual de reajuste pode influenciar o valor final recebido.

Após a divulgação oficial do calendário, será possível consultar datas e valores pelo aplicativo ou site Meu INSS, com acesso via CPF e senha do Gov.br, ou pelo telefone 135. O número final do cartão do benefício é o que determina a data exata do depósito.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, se queixou a um interlocutor de cobranças que recebeu para efetuar pagamentos ligados à compra do resort Tayayá, do qual o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli era sócio, por meio da empresa Maridt.

Os diálogos obtidos pela Polícia Federal por meio do celular de Vorcaro indicam que o banqueiro determinou repasses que totalizaram R$ 35 milhões ao resort, segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O cunhado do banqueiro, o pastor Fabiano Zettel, atuava como seu operador financeiro e foi o responsável por organizar os pagamentos. Em maio de 2024, Vorcaro perguntou a Zettel, por mensagem de WhatsApp, qual era a situação dos repasses. “Você não resolveu o aporte do fundo Tayayá? Estou em situação ruim”, escreveu o banqueiro. O cunhado respondeu: “Te perguntei se poderia ser semana que vem e você disse que sim”.

Depois disso, Zettel apresentou a lista de pagamentos para Vorcaro aprovar. Nessa lista, constava em uma das linhas: “Tayaya – 15″. Para a PF, tratava-se do repasse de R$ 15 milhões ao empreendimento. Vorcaro respondeu: “Paga tudo hoje”.

Em agosto de 2024, Vorcaro voltou a tratar das cobranças com o cunhado. “Aquele negócio do Tayayá não foi feito?”, perguntou o banqueiro. Zettel respondeu que já tinha transferido para o intermediário responsável por efetivar o pagamento, mas que o aporte final dependeria dessa pessoa.

Vorcaro se irritou. “Cara, me deu um puta problema. Onde tá a grana?”, afirmou ao cunhado. Zettel respondeu: “No fundo dono do Tayayá. Transfiro as cotas dele”. Para prestar contas diante das cobranças, Vorcaro pediu a Zettel que levantasse todos os aportes realizados no Tayayá. “Me fala tudo que já foi feito até hoje”. Zettel, então, respondeu: “Pagamos 20 milhões lá atrás. Agora mais 15 milhões”.

Procurado pela reportagem, Vorcaro não comentou o assunto até a publicação deste texto.

Toffoli enviou nota, por meio da assessoria do STF, dizendo que o negócio ocorreu antes de ser relator do processo sobre o Master, que não conhecia o gestor do fundo que adquiriu sua fatia no resort e que não recebeu dinheiro de Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.

“Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado”, afirmou o ministro na nota.

A retirada da relatoria do caso Master das mãos do ministro Dias Toffoli teve como um dos pivôs o resort de luxo Tayayá. Foi no espaço localizado em Rio Claro (PR) que o magistrado dividiu, por meio de sua empresa familiar, sociedade com um fundo de investimentos ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Como mostrou a Folha no mês passado, o resort localizado em Rio Claro (PR) era a parte visível de uma parceria que teve início em setembro 2021, quando a Maridt Participações S.A., empresa do ministro com os irmãos José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, vendeu metade de sua participação no empreendimento ao fundo de investimentos Arleen por pouco mais de R$ 3 milhões.

O Arleen integra uma extensa cadeia de fundos apontados pelas autoridades como pertencentes à engenharia financeira de Vorcaro e seus sócios. O controlador do fundo é o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.

A Maridt deixou a sociedade nas empresas que compõem o grupo Tayayá em fevereiro do ano passado, quando o restante de sua participação foi adquirida pelo empresário Paulo Humberto Barbosa.

Os irmãos José Eugênio, que é engenheiro, e José Carlos, que atua como padre, levam uma vida sem luxos em Marília (SP), como mostrou a Folha. A Maridt é uma empresa de capital social de R$ 150 e tem ainda um dos filhos de José Eugênio na diretoria.

O Supremo Tribunal Federal negou aposentadoria especial à categoria dos vigilantes, armados ou não, ao acolher recurso do INSS nesta sexta-feira, 13. A Previdência alegou que um eventual revés acarretaria um rombo de R$ 154 bilhões ao Tesouro ao longo dos próximos 35 anos. Por 6 votos a 4, os ministros da Corte frustraram a expectativa da categoria.

O julgamento começou com voto favorável do relator, Kassio Nunes Marques, ao pleito dos vigilantes. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A divergência foi inaugurada por Alexandre de Moraes, seguido por Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Em seu voto, Moraes lembrou que o Supremo decidiu, em 2019, que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial por atividade de risco. Para ele, \”é insustentável argumentar que os vigilantes se expõem a mais riscos do que os guardas civis municipais\”.

O Supremo analisou recurso do INSS contra julgamento realizado em 2020 pelo Superior Tribunal de Justiça, que havia reconhecido o direito dos vigilantes à contagem de tempo especial.

A Previdência estimava que, se o Supremo reconhecesse o risco da atividade como critério para a aposentadoria especial, o impacto nas contas públicas poderia superar R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos.

Segundo nota técnica do Ministério da Fazenda, a concessão do benefício a vigilantes, com ou sem arma de fogo, iria \”gerar impactos significativos pelo lado da despesa, sem considerar a dinâmica de reposição do mercado de trabalho dos vigilantes\”.

O Brasil conta com cerca de 570 mil vigilantes em atividade, segundo dados da Polícia Federal compilados até o fim de 2025, superando o efetivo conjunto das polícias Militar e Civil. O setor cresceu 10% no primeiro semestre de 2025, com mais de 546 mil trabalhadores em empresas especializadas, além de outros profissionais aptos a exercer a função.

O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (13) que 5.290 chaves Pix de clientes do Banco Agibank SA tiveram dados expostos. Foi o 21º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, e o primeiro em 2026.

Segundo o BC, a exposição ocorreu de 26 de dezembro de 2024 a 30 de janeiro de 2025 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, CPF com máscara (CPF parcialmente coberto com asteriscos), instituição de relacionamento, agência, número e tipo da conta.

O incidente, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. O vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

 

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas ou vazadas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O vazamento indica que alguém chegou a consultar os dados. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Em todos os 21 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

A Agência Brasil tenta contato com o Agibank e incluirá a resposta da instituição assim que receber alguma manifestação.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar avançou 0,57% nesta sexta-feira (13) e encerrou a semana cotado a R$ 5,229, com investidores repercutindo os dados de inflação dos Estados Unidos.

Os números do CPI (índice de preços ao consumidor, na sigla em inglês) vieram mais fracos do que o esperado, levando o mercado a recalibrar apostas sobre a trajetória dos juros americanos. Por causa disso, a moeda enfrentou uma sessão volátil globalmente até firmar estabilidade ante uma cesta de seis moedas fortes no final da tarde.

Já a Bolsa fechou em queda de 0,69%, a 186.464 pontos, sob pressão da Vale após a divulgação do balanço financeiro na quinta. Perdas no setor bancário também pesaram sobre o Ibovespa, com desvalorização do Bradesco (1,22%), Itaú (0,97%), Santander (2,15%) e Banco do Brasil (2,3%).

“Os mercados operaram mistos nesta sexta, mas em um tom predominantemente negativo, impulsionado pela reação ao CPI de janeiro nos EUA, que, apesar de benigno, não freou a rotação setorial contra tech e commodities” diz Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad.

O relatório apontou que os preços ao consumidor subiram 0,2% no mês passado, contra expectativa de 0,3%. Nos 12 meses até janeiro, o CPI teve alta de 2,4%. A desaceleração na taxa de inflação anual, que estava em 2,7% em dezembro, refletiu principalmente a saída do cálculo dos valores mais altos do ano passado.

A divulgação do relatório foi ligeiramente adiada pela paralisação de três dias do governo federal na semana passada. Uma paralisação mais longa no ano passado impediu a coleta de preços para outubro, causando volatilidade nos dados. Economistas esperavam que a volatilidade diminuísse no relatório de janeiro.

O Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) prefere acompanhar o PCE (índice de preços para despesas de consumo pessoal), que fechou janeiro em alta de 2,8%. Mas tanto o PCE quanto o CPI estão acima da meta de inflação de 2%.

A decisão de juros também é balizada pelos dados do mercado de trabalho. O governo federal informou, no relatório payroll, que o crescimento do emprego acelerou em janeiro para acima do esperado e que a taxa de desemprego caiu para 4,3%, ante 4,4% em dezembro.

O Fed decidiu manter os juros inalterados na faixa de 3,5% e 3,75% na reunião de janeiro, afirmando que a taxa está “bem posicionada” para responder ao que vier para a economia norte-americana. As próximas decisões serão tomadas caso a caso, afirmou o presidente do Fed, Jerome Powell, em entrevista coletiva após a reunião.

Sem um caminho definido, os investidores se valem dos dados de emprego e inflação para apostar no próximo passo do Fed. Os números “do mês que vem devem dar mais clareza sobre o cenário e ajudar a balizar a próxima decisão de política monetária”, diz Claudia Moreno, economista do C6 Bank.

“Por ora, nossa expectativa é de que os juros sejam mantidos no intervalo atual, de 3,5 a 3,75%, na reunião de março.”

Na análise de Lucca Bezzon, analista de inteligência de mercado da StoneX, os dados indicaram que a inflação está caindo em um nível mais rápido do que o esperado pelos investidores.

Por mais que a perspectiva majoritária seja de manutenção dos juros no encontro de março, os dados abrem espaço para que o Fed corte a taxa antes de julho. Essa perspectiva enfraquece o dólar, tendo em vista que, quando os juros dos Estados Unidos estão altos, investidores globais alocam recursos no mercado americano para aproveitar a rentabilidade praticamente livre de risco.

Aqui, porém, os agentes mantêm o feriado prolongado de Carnaval no horizonte. Com os mercados fechados até quarta-feira (18), investidores estão fazendo operações de hedge (proteção) no dólar, para fugir da volatilidade e manter uma parte do capital em segurança.

Dados do setor de serviços e varejo também pesaram negativamente no câmbio. Abaixo do esperado, os números “reforçaram sinais de desaceleração da atividade econômica no início do ano”, diz Christian Iarussi, sócio da The Hill Capital. Essa perspectiva ampara as projeções de corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic no próximo encontro do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central.

Na Bolsa, a desaceleração da atividade “pesa sobre ações mais ligadas ao ciclo doméstico e abre espaço para realização de lucros após a alta recente do Ibovespa”, diz Iarussi.

O balanço da Vale também é destaque. O lucro da mineradora caiu 56% em 2025, para R$ 13,8 bilhões -um resultado que, segundo a companhia, reflete o aumento de provisões no fim do ano e questões contábeis. No quarto trimestre, a mineradora teve prejuízo de R$ 21 bilhões.

Sem considerar os efeitos extraordinários, o lucro subiu 5%, para R$ 43,5 bilhões. O resultado do quarto trimestre foi um lucro de R$ 7,9 bilhões.

“Em 2025, a Vale entregou um desempenho excepcional, atingindo ou superando todos os guidances [metas] enquanto avançou em prioridades estratégicas que reforçam nossa ambição de longo prazo”, disse o presidente da companhia, Gustavo Pimenta.
As ações caíram 2,46%, pressionando o Ibovespa para baixo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos contrários à concessão de aposentadoria especial aos profissionais vigilantes. Outros três ministros votaram para reconhecer o direito. O caso começou a ser julgado na semana passada no plenário virtual que vai até o fim desta sexta-feira, 13. O Ministério da Previdência Social estima um impacto de R$ 200 bilhões ao longo de 35 anos em caso de derrota, segundo documento anexado no processo.

O Supremo julga recurso do INSS contra uma decisão de 2020 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitiu o tempo especial para vigilante, desde que o segurado comprove a exposição à atividade nociva com risco à integridade física.

O relator, Kássio Nunes Marques, votou para reconhecer o tempo especial por causa da exposição ao risco inerente à profissão. Em seu voto, ele afirmou que a atividade de vigilância coloca em risco a integridade física do trabalhador, deixando-o em \”estado de alerta, gerando quadro de elevada tensão emocional\”. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência. Para ele, deve ser aplicado neste caso o mesmo entendimento que negou a aposentadoria especial aos guardas municipais, em 2019. \”É insustentável argumentar que os vigilantes se expõem a mais riscos do que os guardas civis municipais\”, argumentou. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Para a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS, a Constituição autoriza a aposentadoria diferenciada apenas se houver exposição permanente a agentes físicos, químicos ou biológicos que sejam nocivos ao ser humano, o que não seria o caso do vigilante.

A AGU também alertou para o risco de extensão desse entendimento a outras profissões, aumentando ainda mais o impacto para os cofres públicos. \”São inúmeras as profissões que poderiam reclamar a concessão da aposentadoria especial, sob a alegação de que os segurados desempenhariam atividade que estivesse associada a alguma espécie de risco ou perigo, como motoristas de ônibus e caminhão, trabalhadores da construção civil, etc.\”, salientou.