Categoria: ECONOMIA

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos permanecem sujeitas às sobretaxas impostas pelo governo norte-americano. A declaração foi dada no Palácio do Planalto, um dia após a Casa Branca retirar 238 produtos da lista do chamado tarifaço.

Segundo Alckmin, a nova decisão representa o maior avanço até agora nas negociações bilaterais. Ele destacou que, no início da imposição das tarifas, 36% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano estavam submetidas a alíquotas adicionais.

 

Gradualmente, tivemos decisões que ampliaram as isenções. Com a retirada dos 238 produtos, reduzimos para 22% a fatia da exportação sujeita ao tarifaço”, disse.

A medida anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, revoga a tarifa extra de 40% para uma lista de itens majoritariamente agrícolas, como café, carne bovina, banana, tomate, açaí, castanha de caju e chá. A isenção tem efeito retroativo a 13 de novembro e permitirá o reembolso de produtos já exportados.

Impacto nas exportações

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam que, tomando como base os US$ 40,4 bilhões exportados pelo Brasil aos EUA em 2024:

US$ 8,9 bilhões seguem sujeitos à tarifa adicional de 40% (ou 10% mais 40%, dependendo do produto);US$ 6,2 bilhões continuam enfrentando a tarifa extra de 10%;US$ 14,3 bilhões estão livres de sobretaxas;US$ 10,9 bilhões permanecem sob as tarifas horizontais da Seção 232, aplicadas a setores como siderurgia e alumínio.

De acordo com a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a parcela das exportações brasileiras totalmente livre de tarifas adicionais aumentou 42% desde o início da crise.

Ela ponderou, no entanto, que o setor industrial continua sendo o mais afetado e exige maior atenção por parte do governo. “Para a indústria, a busca de mercados alternativos é mais complexa do que para commodities”, afirmou.

Aeronaves da Embraer, por exemplo, seguem sujeitas à tarifa de 10%.

Negociações seguem

Alckmin afirmou que a decisão dos EUA foi influenciada pelo diálogo recente entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro na Malásia, em outubro. O governo brasileiro enviou aos EUA, em 4 de novembro, uma proposta de acordo comercial, cujo teor não foi detalhado.

O presidente em exercício reiterou que o país busca avançar nas tratativas para retirar novos produtos da lista de itens tarifados. Ele mencionou que temas tarifários e não tarifários seguem na pauta de discussão, incluindo áreas como terras raras, big techs, energia renovável e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

Alckmin também confirmou que Lula apresentou a Trump, além do pedido de redução tarifária, questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky, que resultou em sanções contra autoridades brasileiras.

Segundo o presidente em exercício, ainda não há reunião prevista entre os presidentes, embora Lula tenha convidado o mandatário norte-americano para visitar o Brasil.

Setores mais sensíveis

Apesar do alívio para diversos itens agrícolas, o governo avalia que os produtos industriais permanecem como o principal foco de preocupação. Parte desses segmentos, especialmente bens de maior valor agregado ou fabricados sob encomenda, têm mais dificuldade para redirecionar exportações para outros mercados.

Alckmin afirmou que seguirá empenhado em buscar novas exceções. “Continuamos otimistas. O trabalho não terminou, mas avança com menos barreiras”, declarou.

A versão do Projeto de Lei (PL) Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados segue “na direção contrária do que se pretende” e enfraquece órgãos federais responsáveis pelo combate ao crime organizado, disse nesta quarta-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) asfixia financeiramente a Polícia Federal (PF), ao alterar regras de destinação de bens apreendidos.

“Nós não podemos deixar essas operações serem enfraquecidas por um relatório açodadamente votado, sem que os especialistas fossem ouvidos, sem que os órgãos fossem ouvidos adequadamente, à luz do dia, em audiência pública, para que todo mundo tenha conhecimento do que aconteceu”, disse o ministro na saída do Palácio do Planalto.
Segundo Haddad, o texto da Câmara cria brechas para o crime organizado. “Você vai complicar o impedimento para abrir brechas para o bandido atuar, ao invés de combater os órgãos que atuam contra a corrupção e o crime organizado? É uma contradição, e nós temos que resolver”, acrescentou. 

Menos recursos

Na avaliação do ministro da Fazenda, a manutenção por Derrite da divisão dos recursos confiscados de facções, quando houver atuação conjunta de órgãos federais e estaduais, reduz verbas para áreas estratégicas no combate ao crime organizado. O deputado, relator da proposta na Câmara, concordou em migrar os valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

No entanto, o governo argumenta que outros fundos federais, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), perderiam recursos. Haddad afirmou que o substitutivo aprovado também enfraquece a Receita Federal, especialmente na atuação aduaneira.

“Por melhor que tenha sido a intenção, ela vai na direção absolutamente contrária do que se pretende. Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal. Então nós estamos realmente na contramão do que nós precisamos”, disse.

O ministro avaliou ainda que o texto cria “expedientes frágeis” que podem ser usados por advogados de criminosos para anular investigações. Ele citou impacto negativo em três operações em andamento: o combate a fundos financeiros usados para lavagem de dinheiro, a atuação contra a máfia do combustível no Rio de Janeiro e o enfrentamento a fraudes no sistema bancário.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou e afirmou que o texto aprovado “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”.

Posição da Polícia Federal

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu avanços no projeto, mas apontou retrocessos, especialmente na retirada do Funapol, fundo destinado ao aparelhamento da PF, como destinatário dos bens confiscados.

A entidade pediu que o Senado faça um debate “mais técnico, sem interferências políticas e ideológicas”.

Defesa do projeto

O relator Guilherme Derrite rebateu as críticas. Ele acusou Haddad e o PT de criarem “mentiras para estabelecer uma narrativa eleitoral desonesta”. Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o texto, afirmou que o projeto enfrenta o crime organizado com “a lente da realidade”.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comemorou a aprovação e disse que o Brasil decidiu enfrentar o problema “pela lente da realidade, não da ideologia”. Segundo ele, o texto endurece penas, retira benefícios e fortalece a capacidade de asfixia financeira das facções.

Principais pontos

A Câmara aprovou o texto-base por 370 votos a 110, com três abstenções. A proposta havia sido enviada originalmente pelo Executivo, mas sofreu modificações profundas durante a tramitação, o que elevou a tensão entre o governo e a base de apoio ao projeto. A matéria segue agora para o Senado Federal, onde será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O projeto promove um novo marco legal para o enfrentamento a facções criminosas, com endurecimento de penas, ampliação de hipóteses de bloqueio de bens e mudanças na repartição de valores confiscados.

Destinação de bens apreendidos: quando a investigação for estadual, os bens passarão a integrar o Fundo de Segurança Pública do estado. Se a Polícia Federal participar da operação, os valores irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O governo federal argumenta que a regra descapitaliza fundos sob responsabilidade da União, como o Funad e o Funapol.

Endurecimento de penas: o relator incluiu aumentos expressivos nas penas para crimes cometidos por integrantes de facções. Homicídio doloso, por exemplo, pode chegar a 40 anos de prisão. Casos de sequestro, roubo e extorsão também tiveram elevação significativa. Crimes como ameaça, antes punidos com detenção, passam a ter pena de reclusão.

Bloqueio de bens e restrição de benefícios: o texto autoriza o bloqueio de todos os tipos de bens, inclusive criptomoedas e cotas societárias, ainda na fase de investigação, por decisão judicial ou a pedido do Ministério Público. Também proíbe concessão de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional a integrantes de organizações criminosas.

Proposta rejeitada: uma tentativa do PL de incluir a equiparação de facções criminosas ao terrorismo foi rejeitada. Derrite argumentou que o tema não tinha relação com o projeto original enviado pelo Executivo.

O comércio deve receber volume recorde de R$ 5,4 bilhões com a Black Friday deste ano, temporada de compras que terá como marco a sexta-feira da próxima semana (28). A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A projeção da CNC representa crescimento de 2,4% em comparação com o ano passado (R$ 5,27 bilhões), já descontada a inflação do período.

O economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, explicou à Agência Brasil que a pesquisa não se refere a um dia específico, mas ao impacto ao longo do mês de novembro. “Isso é uma característica da Black Friday brasileira”, diz.

A Black Friday já é a quinta data mais importante para o comércio, ficando atrás do Natal, Dia das Mães, Dia das Crianças e Dia dos Pais.

Os setores que podem ter maiores vendas são:

• hiper e supermercados: R$ 1,32 bilhão
• eletroeletrônicos e utilidades domésticas: R$ 1,24 bilhão
• móveis e eletrodomésticos: R$ 1,15 bilhão
• vestuário, calçados e acessórios: R$ 950 milhões
• farmácias, perfumarias e cosméticos: R$ 380 milhões
• livrarias, papelarias, informática e comunicação: R$ 360 milhões

Influências

Ao apontar motivos para o volume recorde, a CNC lembra que a economia brasileira tem vivenciado desvalorização do dólar (que deixa produtos importados mais baratos), perda de força da inflação e crescimento de emprego e renda média do trabalhador.A taxa de desemprego no país alcançou 5,6% no trimestre encerrado em setembro, o nível mais baixo já apurado pela série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2002.

Por outro lado, a CNC aponta fatores que impedem um crescimento ainda maior nas vendas: o nível elevado dos juros e o patamar de famílias endividadas.

O estudo cita um levantamento do Banco Central que aponta taxa média de juros das operações de créditos livres destinadas às pessoas físicas em 58,3% ao ano, maior nível para essa época do ano desde 2017.

Em relação ao endividamento, a entidade representativa do comércio cita pesquisa própria que mostra 30,5% das famílias com contas em atraso.

Outro fator que pesa contra é a concorrência com o setor externo, por meio de importações. Ou seja, pessoas que preferem comprar de lojas estrangeiras.

Descontos

A CNC fez um acompanhamento diário de 150 preços de itens de 30 categorias para medir os descontos médios. O levantamento aponta que 70% delas revelaram “elevado potencial de redução”, quando o preço já acusava tendência de queda superior a 5%.

Os maiores descontos ficaram com as seguintes categorias:

• Papelaria: 10,14%
• Livros: 9,02%
• Joias e Bijuterias: 9,01%
• Perfumaria: 8,20%
• Utilidades Domésticas: 8,18%
• Higiene Pessoal: 8,11%
• Moda: 7,82%História

A Black Friday brasileira é inspirada na tradicional queima de estoques realizada pelos comerciantes dos Estados Unidos após a celebração do Dia de Ação de Graças, feriado americano comemorado sempre na última quinta-feira de novembro.

Em 2010, segundo a CNC, a movimentação foi de R$ 1,52 bilhão. À época, apenas os segmentos de móveis e eletrodomésticos, livrarias e papelarias e as lojas de utilidades domésticas e eletroeletrônicos estavam envolvidos com o evento.

Cuidados

A temporada de promoções e apelo de vendas é acompanhada por armadilhas de golpistas e fraudadores, o que exige atenção dos consumidores.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, disponibiliza um guia para diminuir a chance de ser enganado.

Confira algumas orientações:

• Desconfie de descontos irreais: promoções podem esconder preços inflados previamente. É possível acompanhar e comparar os valores dos produtos desejados ao longo do tempo, usando ferramentas on-line
• Cheque a reputação da loja: especialmente em plataformas desconhecidas, pesquise em sites de reclamações
• Atenção à entrega e aos reembolsos: verifique os prazos e políticas antes de fechar a compra
• Prefira sites seguros: veja se o endereço começa com “https” e se há um cadeado ao lado do URL (endereço virtual)
• Direito de arrependimento: compras on-line têm até sete dias para arrependimento com reembolso total

Caso suspeite de propaganda enganosa ou se sinta lesado em uma compra, denuncie no portal consumidor.gov.br ou no Procon do seu estado

Golpe por IA

Uma pesquisa recente publicada pelo site Reclame Aqui apontou que 63% dos consumidores não conseguem identificar golpes com inteligência artificial (IA).

O escritório Baptis​ta Luz Advogados, parceiro do site, apontou alguns caminhos que ajudam a identificar possíveis golpes elaboradas por IA:

• Vídeos e vozes artificiais, falas descompassadas, piscadas fora de ritmo ou vozes com entonação robótica
• Anúncios com celebridades ou influenciadores em contextos incomuns: quando o rosto ou a voz de uma pessoa famosa aparece promovendo algo que ela nunca divulgou oficialmente, por exemplo
• Mensagens muito formais, com frases repetitivas ou erros sutis de concordância e pontuação
• Perfis falsos com aparência profissional, contas recém-criadas em redes sociais, sem histórico de postagens ou com comentários automatizados
• Imagens ou logotipos distorcidos: a IA ainda falha em pequenos detalhes, logos ligeiramente diferentes, sombras incoerentes, mãos ou objetos com proporções estranhas em imagens promocionais são pistas de manipulação digital
• Comunicações que simulam atendimento humano: chats, e-mails ou mensagens com atendentes que parecem reais, mas respondem de forma genérica

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, afirmou que a política monetária seguirá calibrada para garantir a convergência da inflação à meta, destacando que os cortes de juros já implementados começam a aliviar condições financeiras. “Cortamos as taxas em 200 pontos-base desde o pico, e isso está cada vez mais se transmitindo para condições de financiamento mais fáceis”, disse ela. “Continuaremos a ajustar nossa política conforme necessário para assegurar que a inflação permaneça na nossa meta.”

Nesta sexta-feira, 21, Lagarde descreveu um mercado de trabalho “extraordinariamente forte”, que sustentou o consumo mesmo com desaceleração do crescimento. “Desde o fim da pandemia, a relação entre emprego e PIB tem sido quase de um para um”, afirmou, ressaltando o “círculo virtuoso” criado pela geração de vagas e pela expansão de serviços intensivos em mão de obra.

A dirigente reforçou que a expansão nos próximos anos virá principalmente da demanda interna, enquanto o modelo de crescimento baseado em exportações perdeu força em meio a choques globais e maior competição internacional.

Segundo ela, investimentos públicos em defesa e infraestrutura devem amortecer parte desse impacto, e a resiliência da economia doméstica pode amparar o crescimento.

Lagarde voltou a defender o avanço do mercado único, citando barreiras internas equivalentes a tarifas elevadas em setores-chave, como serviços digitais e mercados de capitais. A eliminação desses entraves, disse, fortaleceria a competitividade europeia e reduziria a dependência de mercados externos, permitindo que o bloco avance “de meramente resiliente para genuinamente forte”.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, reforçou nesta quinta-feira, 20, que o acordo Mercosul e a União Europeia sairá no próximo mês. A indicação se deu após o ministro listar acordos que o governo Luiz Inácio Lula da Silva “fez”, como o Mercosul-Singapura.

A declaração ocorreu em meio à abertura do Salão do Automóvel em São Paulo. Também prestigiaram o evento, além de Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Alckmin disse que o País pode “avançar muito na questão da exportação também” e citou outras medidas do governo Lula. “A lei de garantias, o marco de garantia aumentou o crédito e reduziu o spread, o fundo do clima ajudando as empresas a descarbonizarem. E o carro sustentável, o Presidente Lula zerou o IPI para o carro sustentável”, mencionou.

Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição nesta sexta-feira (21). 

A partir das 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix.

Também têm prioridade contribuintes de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; e contribuintes acima de 80 anos.

A Receita também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 28 de novembro na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou na quinta-feira, 20, a retirada, pelo governo dos Estados Unidos, da sobretaxa de 40% aplicada a alguns produtos brasileiros, como uma “vitória do diálogo, da diplomacia e do bom senso”. Segundo Lula, a decisão foi um “passo na direção certa”, mas é preciso “avançar ainda mais”.

“O diálogo franco que mantive com o presidente Trump e a atuação de nossas equipes de negociação, formada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad e Mauro Vieira pelo lado brasileiro, possibilitaram avanços importantes”, anotou o presidente da República.

Lula destacou que o governo seguirá no diálogo com Trump “tendo como norte nossa soberania e o interesse dos trabalhadores, da agricultura e da indústria brasileira”.

Em vídeo, o chefe do Executivo frisou que a decisão dos EUA é “muito importante para a relação civilizada que tem que ter entre Brasil e Estados Unidos”. “Eu acho que Trump deu bom sinal, então precisamos estar preparados. Porque ele está convidado para vir no Brasil, quando ele quiser, e eu espero ser convidado para ir a Washington para a gente poder zerar qualquer celeuma comercial política entre Brasil e EUA”, pontuou.

A gravação foi feita ao lado do ministro da Fazenda Fernando Haddad e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Este último afirmou que depois da conversa entre Lula e Trump “abriu uma avenida de entendimento”.

Ainda de acordo com Alckmin, os avanços significam emprego, desenvolvimento e mais comércio exterior. Já Haddad disse acreditar que “vai prevalecer o bom senso” porque Lula é um “homem do diálogo”.

Lula ainda chegou a se dirigir a Trump no vídeo, dizendo que só agradeceria o presidente dos EUA parcialmente. “Porque eu vou agradecer totalmente quanto tiver tudo acordado entre nós”, afirmou. “Agora eu queria dizer uma coisa, presidente: se em apenas duas conversa já chegamos ao que chegamos acho que com três, quatro conversas iremos fazer com que Brasil e EUA vivam em harmonia politicamente e comercialmente. Obrigado pela decisão”, completou.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, reforçou há pouco que o afastamento dos combustíveis fósseis é uma “necessidade”, repetindo a linguagem multilateralmente estabelecida sobre o processo de transição energética. “Não haverá solução sem uma transição justa para longe dos combustíveis fósseis”, avaliou em coletiva de imprensa em Belém (PA) durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

Hoje, Guterres também conclamou os países a uma nova coalizão para energia verde e ressaltou que em todas negociações sempre há fase de divergências. Na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, foi fechado acordo que propôs pela primeira vez a “transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis”.

O texto menciona expressamente que os países devem mudar os seus sistemas energéticos “de forma justa, ordenada e equitativa”. O documento também insta os 198 países-membros da convenção a “acelerarem a ação nesta década crítica para atingir a neutralidade de carbono até 2050, segundo a ciência”. O “como fazer” é o que ainda está pendente. O tema divide as delegações e, se houver avanço, será considerado uma das vitórias da Conferência em Belém (PA).

Na coletiva de hoje foi repetido que os orçamentos soberanos, dos países, são limitados. Nesse caso, o setor privado, mercados financeiros e bancos multilaterais precisam aumentar a participação no processo de financiamento climático. Guterres defendeu ainda equilíbrio entre adaptação e mitigação. O primeiro trata da capacidade de buscar preparo para conviver com os impactos do clima em mudança. O segundo é a própria redução das emissões de gases de efeito estufa.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A Caixa Econômica Federal promove um leilão com quase 600 imóveis, descontos de até 65% e lances a partir de R$ 54.000.

São 580 imóveis no total, entre casas (187), apartamentos (379), imóveis comerciais (2) e terrenos (12). Eles estão espalhados em quase todos os estados do país: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

O leilão é online e acontece nos dias 25 de novembro e 1º de dezembro, a partir das 10h (de Brasília), pelo site da Globo Leilões. Trata-se de imóveis do portfólio da Caixa que foram retomados por inadimplência e serão vendidos em condições especiais para facilitar a negociação.

Há três opções de casas na faixa dos R$ 50 mil. A mais em conta fica em Aimorés (MG), por R$ 54.000, e conta com dois quartos, banheiro, sala, cozinha e uma vaga de garagem. Há ainda uma casa por R$ 54.753,42 em Luziânia (GO) e outra em Demerval Lobão (PI), por R$ 58.569,88.

É possível utilizar o FGTS para facilitar o pagamento. As compras podem ser feitas à vista ou através de financiamento, caso o crédito seja aprovado.

nnO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, em um mês, R$ 2,45 bilhões do programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais. A linha de crédito é voltada para agricultores que apresentaram perda significativa da safra em função de eventos climáticos. O programa começou no dia 16 de outubro.

Desse montante, R$ 1,5 bilhão (61%) foram destinados a agricultores familiares e médios produtores. Até agora, o programa atendeu agricultores de 485 municípios, distribuídos em 16 estados. Foram aprovadas cerca de 8,3 mil operações, com um tíquete médio de R$ 296 mil.

“Por determinação do presidente Lula, que lançou este programa, estamos atuando para assegurar um caminho responsável para que agricultores afetados por eventos climáticos extremos possam retomar a produção. Por meio deste programa, estamos garantindo fôlego financeiro e fortalecendo quem sustenta a produção de alimentos do país e um setor que é um dos principais motores do desenvolvimento econômico”, afirmou em nota o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Com orçamento de R$ 12 bilhões do governo federal, o BNDES Liquidação de Dívidas Rurais possui prazo de até nove anos, sendo um ano de carência. O programa pode ser usado para liquidar operações de crédito rural de custeio e investimento, bem como de Cédulas de Produto Rural – CPR, contratadas até 30 de junho de 2024.

O Programa pode ser contratado por produtores rurais, associações, condomínios rurais e cooperativas agrícolas, por meio da rede de instituições financeiras parceiras credenciadas ao BNDES.

Os interessados devem estar localizados em municípios que, entre 2020 e 2024, tiveram as declarações de estado de calamidade pública ou de situação de emergência, reconhecidas pelo Governo Federal, em decorrência de eventos climáticos adversos e que tenham registrado perdas de mais de 20% em duas de suas principais atividades agrícolas no mesmo período. Além disso, os produtores devem ter tido perdas de mais de 30% em duas ou mais safras, no período de 2020 a 2025.

Segundo o BNDES, o programa reserva pelo menos 40% dos recursos para produtores beneficiários do Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf e do Programa Nacional de Apoio aos Médio Produtores – Pronamp, segmentos mais vulneráveis aos efeitos das perdas de safra. O restante dos recursos (60%) é destinado à liquidação de dívidas rurais dos demais Programas Agrícolas do Governo Federal, caso, dentre outros, do Moderfrota, Inovagro, Moderagro e Prodecoop.