Categoria: ECONOMIA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse nesta segunda-feira (24) que o regulador precisa de uma evolução constante e que bancos são instituições falíveis. Na ocasião, o chefe da autarquia havia sido questionado sobre a liquidação do Banco Master.

“Acontece nos EUA, na Suíça, acontece. O importante é aprendermos e inovarmos para não repetirmos problemas”, afirmou Galípolo, durante evento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

O BC decretou a liquidação do Master na semana passada, após a prisão de seu dono, Daniel Vorcaro.

Segundo a Operação Compliance Zero, o banco vendeu carteiras de consignado inexistentes ao BRB, estimadas em R$ 12,2 bilhões. O caso levou o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) a preparar a maior indenização da sua história, de R$ 41 bilhões.

Segundo Galípolo, é preciso ampliar o perímetro regulatório para englobar toda a liquidez do sistema. Para isso, reforçou a necessidade de fortalecer o BC, especialmente em termos financeiros, para que a autoridade tenha capacidade de investir em melhorias.

Perguntado sobre o quadro fiscal brasileiro e a Selic de 15% ao ano, Galípolo voltou a afirmar que o BC não está satisfeito com o atual nível da inflação, fora da meta, e que irá persegui-la.

“Não é papel do BC ser ombudsman da política fiscal. A bola que temos que ficar de olho é a inflação”, afirmou o presidente do BC.

Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas.

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.

Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos. 

Como funcionava

Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. 

As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.

Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras.

Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.

Sobre o MED 

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.

A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave). 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em queda de 0,12%, cotado a R$ 5,395, nesta segunda-feira (24), em meio ao aumento das apostas de que o Fed (Federal Reserve, o BC dos EUA) cortará os juros nos Estados Unidos na reunião dos dias 9 e 10 de dezembro.

No Brasil, a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em evento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) esteve no foco dos investidores. A repercussão política da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, realizada no último sábado (22), também permaneceu no radar dos analistas.

A Bolsa, impactada por um maior apetite ao risco no exterior, encerrou o pregão com alta de 0,32%, a 155.277 pontos.

No mercado doméstico, as atenções do pregão estiveram concentradas em agendas de autoridades econômicas e no cenário político.

Nesta segunda, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, voltou a afirmar que o Banco Central não está satisfeito com o atual nível da inflação, fora da meta de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. “Não é papel do BC ser ombudsman da política fiscal. A bola que temos que ficar de olho é a inflação”, disse.

Ele também disse que o regulador precisa de uma evolução constante e que bancos são instituições falíveis. Na ocasião, o chefe da autarquia havia sido questionado sobre a liquidação do Banco Master. “Acontece nos EUA, na Suíça, acontece. O importante é aprendermos e inovarmos para não repetirmos problemas”, afirmou.

Rodrigo Marcatti, economista e CEO da Veedha Investimentos, diz que o discurso do Galípolo reforça o compromisso do Banco Central de combater a inflação. “Ele ainda está incomodado com o patamar atual de preços e, por isso, tem reforçado que não tem espaço para cortar juros neste ano”.

Ainda por aqui, a Primeira Turma do STF decidiu por 4 a 0 manter prisão de Bolsonaro. Moraes, relator do caso, reafirmou a sua decisão de prender Bolsonaro e defendeu que os demais ministros da turma validassem a medida -Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o relator em seus votos.

Moraes, ao determinar a prisão, citou a violação da tornozeleira eletrônica no início da madrugada de sábado e o risco de fuga dele para a embaixada dos EUA durante uma vigília que foi convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente.

Na madrugada, o ex-presidente havia tentando romper a sua tornozeleira eletrônica com ferro de solda, como ele mesmo admitiu a agentes penitenciários. “Usei ferro quente, ferro quente aí curiosidade”, disse.

Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) afirmaram que a prisão do ex-presidente causou “profunda perplexidade” por se basear na realização de uma “vigília de orações”. Eles não deram explicações, no entanto, sobre a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica detectada pela Polícia Federal.

Segundo Otávio Araújo, consultor sênior da Zero Markets Brasil, o mercado financeiro doméstico permaneceu tranquilo frente à prisão de Bolsonaro, pois o evento já estava precificado. “A maior preocupação do mercado é com as consequências eleitorais e sucessão política, questões que podem afetar o valor de ativos”, afirma.

No cenário internacional, o foco continuou sobre a política de juros do Fed. Segundo a ferramenta FedWatch, do CME Group, investidores veem uma chance de 80,9% de que o banco central americana reduza a taxa de juros para 3,50% a 3,75%, em dezembro -hoje é de 3,75% a 4,00%.

Reduções nos juros dos EUA costumam ser uma boa notícia para os mercados globais -e o oposto também é verdadeiro. Como a economia norte-americana é vista como a mais sólida do mundo, os títulos do Tesouro, também chamados de “treasuries”, são um investimento praticamente livre de risco.

Quando os juros estão altos, os rendimentos atrativos das treasuries levam operadores a tirar dinheiro de outros mercados. Quando eles caem, a estratégia de diversificação vira o norte, e investimentos alternativos ganham destaque.

O ânimo dos investidores derivou de comentários do diretor do Fed de Nova York, John Williams, na sexta-feira (21). Ele disse acreditar que as taxas de juros dos EUA poderiam cair sem colocar em risco a meta de inflação da instituição.

Williams se soma aos diretores indicados por Trump, que costumam defender um ritmo maior de cortes: Stephen Miran, Christopher Waller e Michelle Bowman.

Na quinta, o Departamento do Trabalho dos EUA informou que a economia norte-americana gerou 119 mil postos de trabalho em setembro, ante projeção de 50 mil vagas de economistas ouvidos pela Reuters. O relatório é conhecido como “payroll”.

Segundo Marcio Riauba, head da Mesa de Operações da StoneX Banco de Câmbio, o resultado acima do esperado do payroll pode reforçar a visão de que a economia americana continua aquecida, e limitar um ritmo maior de cortes.

“O payroll americano chegou acima do esperado, interrompendo uma sequência de quatro meses consecutivos em que os empregos criados ficaram abaixo de 100 mil vagas. O resultado mostra que o mercado de trabalho americano segue forte, o que aumenta os temores sobre uma pressão inflacionária”, afirma.

Rodrigo Moliterno, da Veedha Investimento, destaca que a semana terá as divulgação de dados do PIB (Produto Interno Bruto) e PCE (Núcleo de Índice de Preços) dos EUA, que devem afetar as projeções para a próxima reunião do Fed. Os números devem ser revelados nesta quarta-feira (26).

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou nesta segunda-feira, 24, o compromisso do atual governo federal com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio entre crescimento da economia e o controle da inflação. Segundo ela, nos três anos de governo até aqui, o Poder Executivo tentou muitas vezes avançar em alguns pontos de controle de gastos, mas teve dificuldades de concluir essas reformas devido ao poder de lobbies.

“No quesito das reformas fiscais, nós andamos muito mais lentamente do que precisávamos. Mas, nesse quesito, é importante compartilhar as responsabilidades. O Poder Executivo tentou. Muitas vezes tivemos lobbies que impediram o Executivo e outros poderes de que pudéssemos avançar mais”, disse a ministra, durante almoço anual da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Durante sua fala, Tebet também destacou que o próprio setor financeiro e os bancos podem ajudar no convencimento junto ao Congresso para a redução de alguns gastos.

Ela mencionou, principalmente, os elevados gastos tributários e isenções fiscais. “E aqui entram vocês, agentes do mercado, que vocês possam ser parceiros do Brasil, como muitos já são, levando a palavra não só para dentro do Poder Executivo, mas para dentro do Congresso Nacional”, frisou.

Na avaliação da ministra, não é necessário “segurar” o crescimento econômico com “medo” da inflação. “O que precisamos é criar condições para um crescimento justo e sustentável. E não temos que ter medo de falar em controle dos gastos públicos e responsabilidade fiscal”.

Nesse contexto, a ministra também defendeu a necessidade de cada vez maior planejamento no Orçamento federal, citando, como exemplo, a experiência de países asiáticos, onde, segundo ela, as nações têm dado o exemplo, ao conseguir estabelecer metas de médio e longo prazo e pautar investimentos a partir de indicadores e números. “Gastar muito é ruim, mas gastar mal é pior ainda”, frisou a ministra, defendendo que é preciso investir em setores como ciência, tecnologia e inovação, e cortar “gastos ruins”.

Durante sua fala, Tebet também reforçou que o País está encerrando 2025 muito melhor do que todos imaginavam e do que o cenário traçado no início do ano, apesar de algumas dificuldades, principalmente o alto nível da taxa de juros. Ela também mencionou que o PIB potencial do Brasil não está mais em 1,5% e precisa ser revisto.

Gastos públicos novos

A ministra do Planejamento e Orçamento mencionou também que não haverá novos gastos públicos por parte do governo federal em 2026. Ela acrescentou que, a despeito desse compromisso, será preciso, também, avançar na agenda de corte de gastos, principalmente os benefícios tributários.

“Para 2026, quero afirmar, não haverá novos gastos públicos, mas, mesmo assim, precisamos avançar com o corte, ainda que linear, que não é o ideal, mas é o possível, em relação aos gastos tributários”, disse ela.

Neste contexto, Tebet reforçou a necessidade de cada vez mais planejamento no Orçamento público e que o Brasil precisa deixar de “enxugar gelo” e ser o “país do improviso”.

Ela citou como exemplo, que o País gasta muito com a educação, mas tem uma das piores educações públicas do mundo.

(FOLHAPRESS) – A Black Friday deste ano será realizada nesta sexta-feira (28), no mesmo dia em que cai a primeira parcela do 13º dos trabalhadores. A Abiacom (Associação Brasileira de Inteligência Artificial e E-commerce) prevê que o comércio eletrônico brasileiro movimente R$ 13,34 bilhões durante o dia, considerado uma das datas mais importantes para o setor varejista.

Levantamento do Google mostra que 60% dos entrevistados pretendem fazer compras na data. Eles também afirmam que devem investir em aproximadamente seis categorias de produtos, um avanço em relação ao ano passado. O estudo indica ainda que a Black Friday se consolidou como um momento de realização de desejos pessoais: celulares (79%), perfumes (79%), roupas e acessórios (78%) e calçados (78%) estão entre as categorias mais mencionadas.

Com o aumento das promoções e do volume de compras, é comum que se intensifiquem os golpes. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que propostas que parecem uma oportunidade imperdível para aproveitar descontos e adiantar as compras de Natal podem esconder riscos. Quadrilhas aproveitam que os consumidores são bombardeados por ofertas para aplicar fraudes usando técnicas de engenharia social.

Segundo a entidade, criminosos se passam por empresas conhecidas, bancos ou lojas específicas para convencer usuários a fornecerem dados pessoais, senhas ou informações confidenciais, que depois são usados para golpes financeiros.

Para evitar cair em golpes, Walter Faria, diretor-adjunto de serviços e segurança da Febraban, recomend que o cliente pesquise preços dos itens que pretende comprar, além da reputação do varejista. Também é necessários verificar fatores como prazo de entrega e meios de pagamento disponíveis.

Faria afirma que é importante desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do mercado e tomar cuidado com a páginas e perfis falsos em redes sociais. É comum que quadrilhas repliquem a identidade visual de grandes marcas e patrocinem publicações com ofertas tentadoras. Ele explica que o uso de posts patrocinados é uma estratégia para ampliar o alcance de falsas promoções.

A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) listou os principais golpes aplicados durante a Black Friday.

GOLPE DA PROMOÇÃO COM TEMPORIZADOR

Consumidores devem ficar atentos a ofertas que chegam por email, anúncios em redes sociais ou notificações de aplicativos. Uma tática frequente é a exibição de um temporizador ao lado de uma promoção aparentemente irresistível. O usuário que procura um smartwatch de cerca de R$ 400, por exemplo, pode se deparar com um anúncio oferecendo 50% de desconto válido por apenas um minuto -recurso usado para induzir decisões impulsivas e explorar o interesse pelo produto.

A ABBC recomenda buscar promoções diretamente em ecommerces confiáveis, digitando o endereço oficial no navegador ou usando o aplicativo verificado na

Apple Store ou na Google Play Store.

GOLPE DA INDICAÇÃO DE NOVOS CLIENTES

Também é oferecida uma oferta atraente, como no anterior, mas que exige uma ação adicional do usuário: a indicação de novos clientes.

A ABBC diz que, por exemplo, o consumidor encontra um conjunto de joias por R$ 200, mas a promoção só se tornaria válida se ele compartilhasse o link com cinco pessoas. Trata-se de um golpe de phishing (mensagem falsa) em cadeia, que pode estar acompanhado de vírus capaz de roubar dados pessoais.

Em muitos casos, segundo a associação, os criminosos usam páginas que imitam sites de grandes varejistas para enganar o consumidor e capturar informações sensíveis.

A recomendação da ABBC é sempre digitar o endereço oficial da loja no navegador e desconfiar de promoções recebidas por email, redes sociais ou aplicativos de mensagens. Antes de concluir qualquer compra, é necessário verificar a URL na barra de endereços e se certificar de que o site é legítimo.

CELEBRIDADES FALSAS COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O usuário navega por uma rede social e se depara com um vídeo de uma celebridade anunciando a promoção de um jogo virtual. Em muitos casos, o material é produzido com inteligência artificial para simular a voz e a aparência do artista, conferindo falsa credibilidade à propaganda fraudulenta, segundo a associação.

Esse tipo de fraude pode levar a diferentes desdobramentos, como phishing e golpes no WhatsApp. O ponto central, segundo a ABBC, é que raramente celebridades reais anunciam promoções com grandes descontos em vídeos soltos nas redes, especialmente quando não há menção nos canais oficiais da marca ou da própria pessoa.

A associação orienta o consumidor a verificar se existem publicações oficiais nas redes da empresa ou do artista e a denunciar o anúncio sempre que houver suspeita de falsificação. Também recomenda observar a sincronização entre voz e imagem (qualquer descompasso pode indicar manipulação por IA).

GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO

Criminosos entram em contato se passando por funcionários de instituições financeiras ou operadoras de cartão de crédito. A ABBC diz que eles alegam que houve uma tentativa de compra suspeita ou pedem a confirmação de dados bancários. A partir dessas informações, os golpistas podem acessar contas, realizar transferências ou fazer compras com os dados dos cartões.

Bancos jamais solicitam senhas, dados do cartão de crédito ou códigos de segurança por telefone, WhatsApp ou mensagem de celular. A associação diz que qualquer contato suspeito deve ser ignorado, e o consumidor deve procurar o canal oficial da instituição. 

QUE CUIDADOS DEVO TOMAR COM AS COMPRAS ONLINE?

A Febraban diz que o os consumidores devem dar preferência aos sites conhecidos para as compras e verificar a reputação de sites não conhecidos em páginas de reclamações. Além disso, as compras nunca devem ser feitas por meio de computadores públicos e dados bancários não devem ser compartilhados em aparelhos de desconhecidos.

Durante a compra, é necessário verificar com atenção as formas de pagamento oferecidas pelo ecommerce e é recomendado desconfiar quando existem poucas opções. Também é importante checar as políticas de troca e devolução das lojas e, se possível, o consumidor deve dar preferência ao modelo de compra garantida.

CUIDADOS COM O CARTÃO, PIX E BOLETO

Segundo a Febraban, os consumidores devem dar preferência para o uso de cartão virtual nas compras online. Também é recomendado o uso do serviço de avisos por SMS de transações feitas ou outros meios disponibilizados pelos bancos, que informam o valor realizado para cada transação instantaneamente.

Se a compra for feita presencialmente, é necessário conferir o valor na maquininha antes de digitar a senha. Se forem identificados problemas no visor, a transação não deve ser concluída.

O próprio consumidor deve inserir o cartão na maquininha. A federação diz que caso tenha entregado o cartão ao vendedor, é importante verificar se que foi devolvido é realmente o seu. “Golpistas costumam aproveitar o momento de empolgação e aglomeração no comércio de rua para trocar o seu cartão”, afirma a Febraban.

No caso do Pix, o pagamento deve ser sempre feito dentro do ambiente da loja virtual. Além disso, quando o varejista fornecer o código QR Code, é necessário conferir com atenção todos os dados do pagamento e se a loja escolhida é realmente quem irá receber o dinheiro. Só faça a transferência após essa checagem detalhada.

Se for pagar a compra com boleto, confira quem é a empresa beneficiária que aparece no momento do pagamento, no aplicativo ou site do banco. A Febraban diz que se o nome for diferente da marca ou empresa onde a compra foi feita, a transação não deve ser concluída.

O dólar opera em baixa no mercado à vista, rodando em torno de R$ 5,38 há pouco, após subir a R$ 5,4015 na sexta e acumular alta de 1,97% na semana passada frente o real. O mercado de câmbio se alinha nesta manhã de segunda-feira, 14, à desvalorização global da divisa americana.

O petróleo segue em baixa com sinais de possível progresso nas negociações entre Rússia e Ucrânia, o que ajuda para um leve apetite por risco em Nova York. O presidente dos EUA, Donald Trump, disse hoje na Truth Social que “algo bom pode estar acontecendo”.

Os investidores aguardam ainda os dados de arrecadação do governo federal em outubro (10h30), palestra do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em almoço anual da Febraban, e entrevista coletiva à tarde dos ministérios do Planejamento e da Fazenda sobre o relatório bimestral de receitas e despesas de setembro e outubro, divulgado na sexta-feira.

Na seara da inflação, a mediana do relatório Focus para a inflação suavizada nos próximos 12 meses caiu de 4,11% para 4,09%. Para o IPCA de 2025, passou de 4,46% para 4,45%, abaixo do teto da meta. Para 2026, a mediana caiu de 4,20% para 4,18%.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal desacelerou a 0,23% na terceira quadrissemana de novembro, após alta de 0,24% na quadrissemana anterior, segundo a FGV.

Já o Índice de Confiança do Consumidor do Ibre/FGV subiu 1,3 ponto em novembro, para 89,8 pontos, maior nível desde dezembro de 2024.

O presidente do Fundo Garantidor de Crédito, Daniel Lima, disse que não é urgente exigir aporte extra dos bancos após o desembolso de R$ 41 bilhões do caso Master, liquidado na semana passada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender que o BNDES retome o financiamento de projetos no exterior para empresas brasileiras, em declaração ao lado do presidente de Moçambique, Daniel Chapo. Ainda hoje, Lula irá a um fórum com empresários e receberá o título de doutor honoris causa da Universidade Pedagógica de Moçambique. A previsão é que embarque de volta à Brasília às 13h20, no horário de Brasília.

A agenda da semana inclui ainda o IPCA-15 na quarta e, nos EUA, PPI, confiança do consumidor na terça e o índice de preços de gastos com consumo (PCE) no país em outubro, na quarta, véspera do feriado de Ação de Graças, que fechará os mercados americanos na quinta e deve encurtar o pregão na sexta, dia da Black Friday.

(FOLHAPRESS) – A primeira parcela do 13º salário, benefício pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, deverá ser paga até esta sexta-feira (28), último dia útil bancário do mês.

O valor pago em novembro corresponde a metade da remuneração mensal, sem descontos de Imposto de Renda e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para quem não trabalhou o ano inteiro, a empresa deve fazer um cálculo proporcional ao número de meses e pagar ao profissional metade deste valor.

A segunda parcela, que é a outra metade do salário, deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Esse pagamento é feito com os descontos sobre o valor total.
O 13º salário deve invejar R$ 369,4 bilhões na economia brasileira até o dia 20 de dezembro, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Por lei, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 30 de novembro. Como neste ano a data cairá no domingo, a legislação determina que empresas antecipem o dinheiro para o último dia útil bancário do mês, que será na sexta-feira.

As empresas podem optar por pagar o benefício em uma única parcela, mas não há consenso se nesses casos o pagamento deve ser feito até 30 de novembro ou até 20 de dezembro. Especialistas como o IOB recomendam aos empregadores que optarem pela cota única fazerem o pagamento já em novembro.

A legislação permite ainda que o pagamento seja feito nas férias ou no aniversário do trabalhador, como costuma ocorrer com servidores públicos.
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também têm direito ao 13º. No entanto, eles já receberam o valor no primeiro semestre, como ocorre desde 2020.
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QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

Têm direito ao 13º trabalhadores contratados pela CLT, sejam eles urbanos ou rurais, incluindo empregados domésticos e avulsos, além de servidores públicos e aposentados e pensionistas de órgãos públicos e da Previdência Social.

Trabalhadores afastados por questões de saúde têm direito ao 13º proporcional. A empresa paga o benefício referente aos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS, pelo auxílio-doença.

Beneficiários do Bolsa Família não têm direito ao 13º. A mesma regra é aplicada a quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada), pois ambos são verbas assistenciais e não salariais.

Trabalhadores informais, autônomos e estagiários também não recebem o benefício.

COMO É FEITO O CÁLCULO DO VALOR?

Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a parcela poderá ser maior, pois é preciso contar com os adicionais.

Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. Se houve, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, esse mês deve entrar no cálculo.

O valor do benefício leva em conta o salário-base mais uma média anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comissões. Para salários variáveis, como de vendedores, por exemplo, as remunerações são somadas e divididas pelo número de meses até o pagamento.

A base para pagar a primeira parcela é o mês anterior ao depósito do 13º. Por exemplo, se o trabalhador vai receber a primeira parcela em novembro, o salário de cálculo é o de outubro.

COMO LANÇAR O 13º PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS?

O 13º salário é obrigatório para todos os empregados domésticos com carteira assinada, incluindo babás, cuidadores, motoristas, arrumadeiras, jardineiros e cozinheiras. Diaristas, que trabalham até dois dias por semana para o mesmo contratante, não têm direito.

O pagamento dos tributos deve ser feito pelo eSocial doméstico, sistema do governo federal acessado com login e senha do Gov.br, com base no seguinte passo a passo:

1 – Entre no site do eSocial doméstico e faça seu login no Gov.br
2 – No menu, clique em “Folha de Pagamento” e vá à folha de novembro
3 – O sistema gera o recibo da primeira parcela do 13º (adiantamento) e do salário do mês, além da guia de pagamento DAE (salve esses documentos para referência)
4 – A guia DAE do 13º integral estará disponível na folha de pagamento de dezembro, e a segunda parcela do 13º deve ser paga também em dezembro

O QUE FAZER SE NÃO RECEBER O 13º?

Caso haja atraso ou não pagamento da gratificação natalina, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria.

Também é possível entrar com ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores, que devem ser pagos com correção monetária.

Há a possibilidade de o trabalhador encerrar o contrato de trabalho pelo não pagamento e receber direitos trabalhistas como na demissão sem justa causa. Esse tipo de demissão é chamada de rescisão indireta do contrato, e é como se o empregado demitisse e empregador na chamada justa causa patronal.

Além das punições judiciais, a empresa pode ser penalizada com multas administrativas, que dobram em caso de reincidência, e multa adicional de 10%, caso esteja prevista em convenção ou acordo coletivo da categoria.

(FOLHAPRESS) – A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (24) a distribuição do vale recarga do Programa Gás do Povo para cerca de 1 milhão de famílias em 10 capitais brasileiras. A iniciativa marca a transição do Auxílio Gás para um novo modelo que garante gratuidade na recarga do botijão de 13 kg.

Nesta primeira fase, serão beneficiados moradores de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). A previsão é que até março de 2026 o programa atinja 15,5 milhões de famílias em todo o país, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.

COMO FUNCIONA O NOVO MODELO

Diferentemente do formato anterior, que previa pagamento em dinheiro, o Gás do Povo oferece recarga gratuita direto nas revendedoras credenciadas. O beneficiário deve comparecer a um dos estabelecimentos participantes e realizar a validação por meio dos cartões do Bolsa Família e da Caixa, podendo também apresentar o CPF com o código de validação enviado ao celular cadastrado.

QUEM TEM DIREITO

Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (atualmente R$ 759). Com prioridade para quem recebe o Bolsa Família (com renda per capita de até R$ 218). É fundamental que o cadastro esteja atualizado com, no máximo, 24 meses desde a última revisão.

QUAL SERÁ A VALIDADE E QUANTIDADE DE BOTIJÕES?

As famílias de duas ou três pessoas têm direito a quatro botijões por ano, com vales válidos por três meses cada. Já famílias de quatro ou mais pessoas podem retirar seis botijões anuais e os voucher são válidos por dois meses após a distribuição.

O benefício não é cumulativo. Ou seja, se um vale não for usado dentro do prazo, ele não será transferido para o próximo ciclo.

VEJA COMO IDENTIFICAR OS LOCAIS DE REVENDA CREDENCIADOS:

As revendas que aderirem ao Gás do Povo devem seguir regras específicas de identidade visual, que estarão presentes em portarias, botijões, veículos e materiais de comunicação. Além disso, os beneficiários podem consultar os pontos de venda credenciados mais próximos de suas casas diretamente pelo aplicativo oficial do programa.

Os estabelecimentos de revenda que quiserem participar do programa deverão se credenciar voluntariamente junto à Caixa e cumprir os requisitos, além de estarem aptas para operar com o vale eletrônico.

Veja os requisitos:

– Autorização da ANP
– Situação regular na Receita Federal
– Conta corrente PJ na CAIXA
– Utilização do sistema Azulzinha para pagamento

Os pontos de venda de gás terão que permanecer no programa por, pelo menos, três meses. Durante o período de adesão, não podem cobrar taxas extras e devem atender todas as famílias habilitadas.

Os usuários do Pix passaram a contar, desde ontem (domingo, 23), com uma nova versão do Mecanismo Especial de Devolução, o MED 2.0. O recurso foi criado para rastrear o caminho percorrido por valores desviados em fraudes, golpes ou situações de coerção, permitindo que o dinheiro seja devolvido às vítimas.

Até então, o MED só possibilitava a devolução a partir da conta diretamente envolvida na fraude. O problema, segundo o Banco Central, é que criminosos costumam transferir rapidamente os recursos para outras contas, esvaziando a primeira e dificultando a recuperação.

Com a atualização, o MED 2.0 consegue identificar para quais contas o dinheiro foi distribuído. Esse rastreamento será compartilhado entre os participantes da transação e permitirá que os valores sejam devolvidos em até 11 dias após a contestação.

De acordo com o BC, a medida deve ampliar a identificação de contas usadas em fraudes e aumentar a devolução de recursos, além de impedir que essas contas sejam reutilizadas em novos crimes.

O uso do MED 2.0 é opcional para as instituições financeiras desde ontem, mas se tornará obrigatório em 2 de fevereiro de 2026.

O Pix, que completou cinco anos no último dia 16, já se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado no Brasil. Nesse período, movimentou R$ 75,4 trilhões, valor equivalente a seis vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Nöel Barrot, pediu neste domingo ao chanceler argentino, Pablo Quirno, que o acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul só avance com a inclusão de uma cláusula de salvaguarda considerada robusta por Paris. Os dois se reuniram à margem da cúpula do G20, em Joanesburgo, na África do Sul, segundo comunicado divulgado pela diplomacia francesa.

Durante o encontro, Barrot reforçou as condições estabelecidas pelo presidente Emmanuel Macron para que a França apoie o acordo, destacando especialmente a necessidade de concluir com os países do Mercosul um mecanismo que permita adotar medidas temporárias para restringir importações sempre que houver risco de prejuízo significativo a um setor específico.

Para o governo francês, o ponto mais sensível é a área agrícola, já que Brasil e Argentina estão entre os maiores exportadores de carne bovina, além de aves, açúcar e mel. Os sindicatos rurais da França chegaram a bloquear estradas e mobilizar o país em janeiro do ano passado em protesto contra o pacto, alegando que ele colocaria em risco a sobrevivência da produção local.

Apesar de alguns sinais recentes de flexibilização por parte de Macron, Paris afirmou na semana passada que o texto atual do acordo continua inaceitável.

A Comissão Europeia assinou o tratado com o Mercosul em dezembro de 2024, depois de 25 anos de negociações, e incluiu medidas de proteção para produtos agrícolas mais vulneráveis, além da promessa de intervir em caso de desequilíbrios no mercado. Para entrar em vigor, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos países da UE. Quando aprovado, criará um dos maiores mercados do mundo, com cerca de 780 milhões de pessoas.