Categoria: ECONOMIA

(FOLHAPRESS) – Em clima de Black Friday, a Receita Federal realiza, no fim deste mês, novo leilão eletrônico em São Paulo com 216 lotes de mercadorias apreendidas. O certame reúne desde videogames e eletrônicos de última geração até veículos usados e sucatas.

As propostas poderão ser enviadas entre 8h do dia 27 de novembro e 18h de 3 de dezembro, exclusivamente pelo Sistema de Leilão Eletrônico do governo federal. A sessão pública, que classifica e ordena os lances, ocorre no dia 5, às 9h, seguida da etapa competitiva às 10h.

A visitação física dos itens é permitida no mesmo período de envio das propostas, mediante agendamento com os armazéns responsáveis, listados no edital. Os produtos estão espalhados por unidades em São Paulo, Barueri, Guarulhos, Santos e Campinas, e podem apresentar danos, avarias, ausência de acessórios ou necessidade de manutenção, já que são oferecidos no estado em que se encontram.

Entre os celulares, um iPhone 13 Pro tem valor inicial de R$ 613 no lote 74, o 13 Pro Max de R$ 682 no 75, e um iPhone 15 é ofertado por R$ 811 no lote 142. Modelos topo de linha, como o iPhone 15 Pro Max, partem de R$ 850 no lote 144. Em alguns casos, aparecem combinados com acessórios como smartwatches e AirPods, como no lote 143, que reúne um iPhone 15 e um AirPod Pro 2 por R$ 576.

As versões da linha 14 formam uma sequência de lotes 76 a 85 em que o preço inicial é de R$ 586. Há também conjuntos que misturam celulares e computadores, como o lote 136, que traz um iPhone 14 Pro acompanhado de um Macbook por R$ 2.026.

A Xiaomi aparece em larga escala, com lotes que incluem pulseiras, fones, smartwatches e modelos recentes da linha Redmi e Poco. Os lances iniciais vão de R$ 169, no caso de um conjunto com Redmi Note 14, smartwatch e fones no lote 147, até cerca de R$ 725 nos lotes 185 e 186, que trazem celulares combinados a óculos de realidade virtual Meta Quest.

Conjuntos de produtos aparecem com preços abaixo do comum no varejo, como oito unidades da Xiaomi Smart Band 8 Active por R$ 309 no lote 53. Em outra categoria, 25 Macbooks são listados por R$ 21.435 -o que, dividido pelo total, equivale a cerca de R$ 856 por unidade.

Há também um Apple Watch Series 3 ofertado por R$ 80 no lote 49, além de pulseiras inteligentes e smartwatches por R$ 222 nos lotes 46 a 48.

Nos videogames, dois Playstation 5 aparecem tanto no lote 39, por R$ 1.706, quanto no lote 72, por R$ 1.609. Um conjunto maior, com diversos consoles, é listado por R$ 5.099 no lote 124.

Entre os carros, há opções a partir de R$ 2.250, caso de um Chevrolet Classic 2005 no lote 206. Um Volkswagen Polo 2003 aparece por R$ 2.400 no 207, e um Chevrolet Vectra 1999 por R$ 2.547 no 150.

Os modelos mais novos incluem um Chevrolet HB20 2019 por R$ 8.239 (lote 205) e um Chevrolet Cruze 2013 por R$ 7.800 (lote 208).

Também há lotes que reúnem mais de um carro, como o que traz um Volkswagen Logus 1994 e uma Fiat Strada 2016 por R$ 9.255 no lote 152, e outros com três veículos, cujos preços variam de R$ 8.700 a cerca de R$ 11 mil.

Parte da frota é destinada apenas à desmontagem, o que restringe a utilização posterior. O edital afirma que diversos automóveis permanecem estacionados por longos períodos, podendo apresentar pneus murchos, falta de bateria ou necessidade de reparos básicos.

Pessoas físicas só podem disputar um lote por tipo de item -um de celular, um de veículo, um de relógio, por exemplo. Celulares, tablets e acessórios não podem ser revendidos, mesmo por empresas, e devem ser adquiridos apenas para uso próprio. Todos os itens são entregues sem garantia, e o vencedor deve fazer o pagamento até o primeiro dia útil após a adjudicação. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre todos os lotes.
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CALENDÁRIO DO LEILÃO

Período de apresentação das propostas – 8h de 27 de novembro até 18h de 3 de dezembro
Período de visitação – 27 de novembro a 3 de dezembro
Sessão pública para classificar e ordenar propostas – 9h de 5 de dezembro
Apresentação dos lances – 10h de 5 de dezembro
Retirada de lotes arrematados – Em até 30 dias após leilão

QUEM PODE PARTICIPAR?
As pessoas físicas que desejarem participar precisam ter mais de 18 anos -ou serem emancipadas-, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e selo de confiabilidade prata ou ouro no portal Gov.br.
As empresas interessadas devem ter o cadastro regular no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e também ter selo de confiabilidade prata ou ouro.

COMO PARTICIPAR?
O cidadão deve acessar o portal da Receita Federal e clicar em “Participar de leilão eletrônico”. Na tela seguinte, será preciso fornecer senha do portal Gov.br.

Em seguida, acessar “Sistema de Leilão Eletrônico”, do lado esquerdo da tela, e selecionar o lote 0800100/000008/2025, da 8ª Região Fiscal.

Dentro do sistema, é possível escolher o lote que deseja dar lance e clicar em “Incluir proposta”, aceitar os termos e as condições expressas pela Receita, digitar o valor da oferta e salvar.

O governo da Venezuela revogou as autorizações de tráfego aéreo de seis companhias internacionais, incluindo a brasileira GOL, além da TAP (Portugal), Iberia (Espanha), Avianca (Colômbia), Latam (Chile) e Turkish Airlines (Turquia). A medida, anunciada na noite de quarta-feira, 26, tem motivação declaradamente política, segundo a imprensa internacional.

De acordo com o jornal El País, o regime de Nicolás Maduro acusa essas empresas de “unirem-se às ações de terrorismo de Estado promovidas pelos Estados Unidos”, após suspendermos voos de forma unilateral como resposta ao aumento da tensão militar entre Caracas e Washington.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Venezuela e envolve companhias que, dias antes, já haviam cancelado voluntariamente suas rotas para o país após um alerta da Administração Federal de Aviação dos EUA, que apontou “risco potencial” no sobrevoo do espaço aéreo venezuelano. Entre as empresas que cancelaram voos estavam TAP, GOL, Avianca, Latam, Turkish Airlines e Caribbean Airlines.

Duas companhias — Air Europa e Plus Ultra — continuam autorizadas a operar, embora também tenham reduzido ou suspendido parte de sua malha aérea devido ao clima de instabilidade.

O consulado de Portugal em Caracas divulgou uma orientação para que passageiros com viagens marcadas entrem imediatamente em contato com suas respectivas companhias ou agências para verificar alternativas. A recomendação acontece em meio à preocupação crescente, sobretudo entre a comunidade portuguesa e luso-descendente que vive na Venezuela — estimada em cerca de meio milhão de pessoas — e que tradicionalmente viaja no fim do ano para visitar familiares na Europa e no Brasil.

O cancelamento de voos ocorre no contexto da escalada militar dos Estados Unidos na região do Caribe. O governo Trump mantém navios de guerra na área e, nas últimas semanas, realizou cerca de 20 ataques contra embarcações que acusa de transportar drogas, deixando dezenas de mortos. Já o governo venezuelano afirma que Washington estaria usando o combate ao narcotráfico como justificativa para tentar promover uma mudança de regime e controlar o petróleo do país.

PELOTAS, RS (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a crise entre o governo e o Congresso Nacional é um “estremecimento momentâneo” em entrevista à Globonews nesta quarta-feira (26).

A briga foi desencadeada pelo descontentamento do Congresso com medidas do governo Lula, como a indicação de Jorge Messias em vez de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em retaliação, o Senado aprovou na terça-feira (25) um projeto bilionário que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. É comum o mundo político se referir a esse tipo de texto como “pauta-bomba” pelo potencial de atrapalhar as contas do governo.

Nesta quarta-feira (26), a ausência dos chefes do Senado e da Câmara na cerimônia de sanção da isenção do IR (Imposto de Renda) escancarou o problema.

“Essas coisas às vezes acontecem. Às vezes dá um estremecimento momentâneo em virtude de alguma expectativa frustrada, o que é natural. Tenho confiança de que isso passa”, disse Haddad ao ser questionado sobre uma possível ruptura entre o Congresso e o governo.

Mais cedo nesta quarta (26), o secretário-executivo da pasta de Haddad, Dario Durigan, havia afirmado que o governo deverá judicializar as chamadas “pautas-bomba” se elas avançarem no Congresso.

“Sigo muito otimista, acho que nós não vamos ter problema com pautas-bombas, não deveríamos ter. Caso a gente tenha alguma questão, a gente certamente vai procurar proteger o Estado brasileiro, a Fazenda pública. Vamos procurar as vias judiciais, se necessário, mas espero que não que não seja necessário”, disse a jornalistas.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou, nesta terça-feira (25), 3.910 aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), realizada em 2024, para preenchimento das vagas remanescentes e adicionais do certame.

Do total de 3.910 vagas, 1.977 são adicionais em relação às 6,6 mil originais do CPNU 1, distribuídas para 21 órgãos federais. O incremento representa um adicional de 30% em relação ao total previsto inicialmente.

O restante das convocações (1.933) correspondem a vagas remanescentes que não foram preenchidas nas primeiras chamadas do processo seletivo.

>>>> Confira aqui a convocação dos aprovados para as novas vagas pelo Ministério da Gestão, por bloco temático

Cursos de formação

Dos 3.910 convocados hoje, 2.919 são para vagas imediatas e 991 deverão primeiro passar pelos cursos de formação, de acordo com edital específico, publicado no Diário Oficial da União. A etapa é eliminatória.

Posteriormente, serão publicados os editais específicos de cada curso de formação, nos quais constarão as datas de matrícula e de realização dos mesmos.

Próximos passos

A partir da publicação de convocação pelo MGI, cada órgão deverá nomear os ocupantes dos cargos listados. A portaria a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), oficializa a lista dos candidatos nomeados e seus respectivos cargos.

Depois da nomeação, o candidato tem até 30 dias para tomar posse.  Em seguida, o servidor empossado tem 15 dias para se apresentar no órgão onde assumirá o cargo e entrar em exercício. Esse é o momento em que ele começa oficialmente suas atividades no serviço público. 

Requisitos para tomar posse

Para assumir o cargo, é necessário atender a alguns requisitos básicos, como:

• ser brasileiro ou português amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
• ter a escolaridade exigida para o cargo;
• ter idade mínima de 18 anos;apresentar aptidão física e mental para o cargo;declarar bens e valores patrimoniais, bem como o exercício ou não de outro cargo público;não ser beneficiário do seguro-desemprego.

Alguns cargos possuem requisitos específicos como, por exemplo, antecedentes criminais. Além disso, qualquer órgão pode requisitar documentos adicionais para investidura no cargo.

Orçamento

O Ministério da Gestão esclarece que o preenchimento dessas vagas adicionais e remanescentes já foi autorizado e o valor das respectivas remunerações nas despesas de pessoal da administração pública federal já consta do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026.

CNU 2024

O Concurso Público Nacional Unificado, em sua primeira edição, ofertou 6.640 vagas para 21 órgãos e entidades, que foram disputadas por 970.037 candidatos.

As provas da seleção em formato inédito no Brasil foram realizadas em agosto de 2024, em 228 cidades das cinco regiões brasileiras.

O chamado Enem dos Concursos buscou democratizar o acesso ao serviço público e promover diversidade na administração federal.

O mesmo modelo serviu de base para o CNU 2025, que está em andamento. A segunda edição conta com 3.652 vagas para 32 órgãos federais (ministérios, autarquias e fundações). A primeira fase objetiva já foi realizada e os classificados farão a segunda prova, em formato discursivo, no próximo dia 7 de dezembro.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Bolsa renovou o recorde de fechamento nesta quarta-feira (26) ao encerrar acima dos 158 mil pontos pela primeira vez na história. O pregão foi impulsionado pelo otimismo com a projeção de corte de juros no Brasil e nos Estados Unidos, o que ampliou o apetite por risco.

Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa fechou o dia com alta de 1,70%, a 158.554 pontos. Durante o pregão, a Bolsa também registrou uma nova máxima intradiária, de 158.713 pontos, sustentado pelo avanço em bloco das ações do setor bancário.

O entusiasmo também influenciou o dólar, que fechou em forte baixa de 0,79%, cotada a R$ 5,333.

O pregão trouxe uma sensação de déjà vu, com o movimento do mercado financeiro retornando ao patamar do começo de novembro. No período, a Bolsa brasileiro renovou recordes históricos de fechamento por 12 dias consecutivos.

No cenário doméstico, dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15) alimentaram a expectativa de que um ciclo de corte de juros comece no primeiro trimestre de 2026.

Apesar de o levantamento registrar uma alta de 0,20% em novembro de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acima da expectativa de 0,18% de economistas consultados pela Reuters, os dados mostraram que a taxa acumulada em 12 meses até novembro avançou 4,5%.

O valor atinge exatamente o teto da meta de inflação -3% medido pelo IPCA, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, afirmou que o índice trouxe mais resultados positivos. “O quadro inflacionário brasileiro segue em processo de desinflação, reflexo da valorização recente do câmbio e da queda nos preços dos alimentos”.

Para Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad, “a leitura de desinflação mantém a percepção de que o cenário de juros permanece sob controle, elemento que contribui para sustentar o real”.

Rodrigo Moliterno, head de renda variável da Veedha Investimentos, afirma que, apesar dos dados acima do esperado, eles mostram uma tendência de queda. “O mercado está cada vez mais consolidando um corte de juros em janeiro. A expectativa é que a animação dos investimentos continue até o final do dia”.

Felipe Tavares, economista-chefe da BGC Liquidez, destaca que o cenário externo com maior apetite ao risco e falas de uma autoridade do Banco Central também repercutiram no mercado doméstico.

Na última terça-feira (25), Nilton David, diretor de Política Monetária do Banco Central, afirmou que a expectativa é de que o BC realize cortes na taxa Selic, não aumentos. Ele não especificou quando essas reduções poderiam ser realizadas.

“A gente basicamente falou: ainda que o Banco Central não hesitará em aumentar os juros, se necessário for. Hoje aumentar os juros não está mais no cenário-base do Banco Central, nem na distribuição”, disse. “O esperado, se formos bem-sucedidos, é que o próximo movimento seja de corte. A questão só é quando”.

Os sinais do Banco Central têm sido mistos. Na véspera (25), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a instituição deve perseguir a meta de inflação de 3%, e não o limite de 4,5%, e que a banda de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo existe apenas para amortecer flutuações. “A meta não é a banda superior (…). De maneira nenhuma a meta é de 4,5%”, disse durante audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

O presidente do BC também lamentou que, segundo as projeções do boletim Focus, a instituição não conseguirá cumprir a meta de 3% durante todo o seu mandato. No relatório da última segunda, a previsão é de que a inflação chegue a 3,5% em 2028.

No cenário internacional, o foco permaneceu na expectativa de que o Fed realize novos cortes na taxa de juros americanos.

Divulgado nesta quarta, o Livro Bege, relatório do Fed (Federal Reserve, banco central americano) que resume as condições econômicas do país, revelou que os preços aumentaram moderadamente no último mês nos Estados Unidos, por causa das tarifas, e o mercado de trabalho apresentou leve desaceleração.

O relatório mostrou que a atividade econômica pouco mudou em relação ao levantamento anterior, divulgado em meados de outubro.

O relatório se soma a dados divulgados nos últimos dias, como o índice de preços ao produtor e vendas no varejo, que tiveram resultados abaixo do esperado ou em linha com as projeções de economistas.

Segundo Leonel Mattos, analista de Inteligência de Mercado da StoneX, os dados sugerem que a economia americana passa por um enfraquecimento um pouco maior que o esperado. “Há uma expectativa de que as projeções por corte de juros na decisão de dezembro continuem sendo maioria”.

A ferramenta FedWatch, do CME Group revela que investidores veem uma chance de 85,1% de que o banco central americano reduza a taxa de juros para 3,50% a 3,75%, em dezembro -hoje é de 3,75% a 4,00%.

Analistas, porém, apontam que os diretores do Fed terão dificuldades para tomar uma decisão na reunião de 9 e 10 de dezembro. Por mais que a paralisação do governo federal dos EUA tenha se encerrado no começo do mês e os dados revelados não sejam negativos, há defasagem em algum índices importantes.

O relatório “payroll”, que mede os postos de trabalho dos EUA, só será atualizado em 16 de dezembro, quando o órgão divulgará as informações sobre empregos nos EUA referentes a outubro e novembro, ou seja, após a reunião de juros do Fed.

O índice é uma das métricas preferidas do Fed (Federal Reserve, banco central americano) para sua política monetária.

Reduções nos juros dos EUA costumam ser uma boa notícia para os mercados globais -e o oposto também é verdadeiro. Como a economia norte-americana é vista como a mais sólida do mundo, os títulos do Tesouro, também chamados de “treasuries”, são um investimento praticamente livre de risco.

Quando os juros estão altos, os rendimentos atrativos das treasuries levam operadores a tirar dinheiro de outros mercados. Quando eles caem, a estratégia de diversificação vira o norte, e investimentos alternativos ganham destaque.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF Dias Toffoli decidiu suspender, em todo o país, os processos judiciais contra companhias aéreas por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo que escape à responsabilidade da empresa aérea, como mau tempo.

A decisão vem meses depois de a Corte reconhecer a repercussão geral de um caso que analisa se a responsabilidade por cancelamento, alteração ou atraso de voo por força maior deve seguir normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor) ou do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica).

O tribunal fará um novo julgamento para decidir qual norma valerá para esses processos.

O recurso foi movido pela companhia aérea Azul, que contesta uma decisão proferida a favor de um passageiro que chegou atrasado ao destino depois de a empresa remanejar o voo por más condições climáticas.

Na ação, os advogados do passageiro relatam que o voo, que iria do Rio de Janeiro para Corumbá (MS), com escala no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), foi interrompido nos arredores de Bonito (MS), e parte dos passageiros teve de seguir viagem em um ônibus oferecido pela companhia aérea. Inicialmente, a chegada em Corumbá estava prevista para as 9h30 do dia 6 de agosto de 2024, mas, com o atraso, o passageiro chegou ao destino à 1h15 do dia seguinte.

Os advogados afirmaram ainda que o passageiro teve um gasto extra de R$ 76 com alimentação durante a viagem de ônibus.

O 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, condenou a Azul a pagar R$ 107 de indenização por danos materiais e R$ 8.000 por danos morais.

No recurso extraordinário ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Azul disse que o voo não prosseguiu por causa de condições climáticas desfavoráveis.

“A companhia aérea se vê obrigada a não decolar por questões de falta de autorização e segurança operacional, cuja razão é de um evento da natureza imprevisível. Mas, ao contrário do que se espera, a empresa é condenada, pela simples ocorrência do atraso ou remanejamento do voo, ao pagamento de danos morais; pior, sem qualquer tipo de comprovação”, escreveu a defesa da companhia aérea.

Na decisão desta quarta-feira, Toffoli diz que a suspensão dos processos judiciais evita “a multiplicação de decisões conflitantes quanto à situação de grave insegurança jurídica” e também “desestimula, por ora, a litigiosidade de massa e/ou predatória”.

Ainda de acordo com o ministro, não há uniformidade das decisões judiciais quanto ao regime jurídico incidente nas hipóteses de responsabilidade das companhias aéreas brasileiras por cancelamento, alteração ou atraso de voos decorrentes de caso fortuito ou força maior -se seria o do Código de Defesa do Consumidor ou o do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Os processos judiciais ficam suspensos até o julgamento definitivo do recurso extraordinário protocolado pela Azul.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula acenou com mudanças na jornada de trabalho e com a isenção total da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) em seu discurso no evento de sanção da reforma do Imposto de Renda, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (26).

A isenção do benefício pago a trabalhadores é uma demanda das centrais sindicais e foi citada antes da fala de Lula por Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores, e pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que relatou o projeto da isenção do IR na Câmara. Hoje a PLR tem cobrança do Imposto de Renda quando superior a R$ 8.214.

“A gente não pode continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943 [ano da criação da Consolidação das Leis do Trabalho]”, afirmou Lula durante o evento. “Os métodos são outros, a inteligência foi aprimorada, essa revolução digital mudou a lógica da produção”.

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 são duas das principais bandeiras da esquerda brasileira, recentemente encampadas pelo governo federal. O presidente já criticou o modelo e afirmou que é preciso aprofundar o debate sobre o tema.

Durante o evento desta quarta, Lula ressaltou que a sanção da isenção do IR tem grande importância, mas disse que a mudança não vai “salvar a humanidade brasileira”. Ele afirmou que o governo quer elevar o Brasil a um patamar de desenvolvimento médio e reduzir a desigualdade.

Promessa de campanha de Lula, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 é uma das principais apostas do petista para as eleições de 2026.

Cálculos do Ministério da Fazenda são de que cerca de 15 milhões de brasileiros devem deixar de pagar imposto com a nova regra. Para compensar a isenção, haverá cobrança maior para os chamados super-ricos, grupo de 140 mil contribuintes com ganhos acima de R$ 600 mil por ano, o que dá R$ 50 mil por mês.

A cerimônia desta quarta-feira não teve a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em mais um sinal do estremecimento da relação entre o governo e a cúpula do Legislativo.

O dólar opera com viés de alta no mercado à vista por cautela fiscal em meio a ruídos políticos e pautas-bombas no Congresso. O ajuste ganha força com uma demanda sazonal de fim de ano maior para remessas ao exterior, que impede o real de acompanhar a alta externa dos pares emergentes frente à divisa americana em ambiente de apetite por risco e expectativas de corte de juros pelo Fed em dezembro.

O IPCA-15 subiu 0,2% em novembro, acima da mediana esperada no mercado de 0,18% e após alta de 0,18% em outubro.

Quatro projetos em tramitação no Congresso, impulsionados pelo desgaste entre o governo e os presidentes da Câmara e do senado, podem avançar e gerar impacto superior a R$ 100 bilhões nas contas públicas entre 2026 e 2027, elevando o risco fiscal.

Lá fora, o destaque entre as moedas é a libra, que recua ante o dólar com investidores acompanhando o anuncio do orçamento de Outono do Reino Unido.

Na agenda interna, as concessões de crédito livre caíram 0,1% em outubro, para R$ 609,4 bilhões. Para pessoas físicas, subiram 4,7%, enquanto para empresas recuaram 5,6%. Em 12 meses, o crédito total cresceu 10%.

O Índice de Confiança da Indústria da FGV caiu 0,7 ponto em novembro ante outubro, para 89,1 pontos. Em médias móveis trimestrais, o ICI recuou 0,4 ponto, para 89,8 pontos, no oitavo resultado negativo no ano.

O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) do Banco Central avaliou, em ata publicada nesta quarta-feira, que a política macroprudencial neutra segue adequada ao atual momento. Na semana passada, o colegiado manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal do Brasil em 0%.

O MME classificou como prioritário o projeto de expansão da rede de gás canalizado da Gasmig, permitindo à empresa emitir debêntures para financiar as obras e ampliar sua infraestrutura em Minas Gerais.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse hoje à GloboNews que é preciso reduzir a judicialização dos precatórios. Segundo ele, seria necessária uma união entre o Congresso, os Poderes Executivo e o Judiciário para reduzir a judicialização.

O juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito caiu de 443,7% ao ano em setembro (revisado) para 439,8% em outubro, informou o Banco Central.

A taxa do parcelado passou de 178,3% ao ano para 178,0%. Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, passou de 90,3% (revisado) para 90,1%.

O Congresso definiu em lei que os juros do rotativo e do parcelado não poderiam ultrapassar 100% do principal da dívida. O teto para os juros e encargos da modalidade passou a valer em janeiro de 2024.

As taxas apresentadas pelo BC podem sugerir que os bancos estejam descumprindo a lei, mas o que acontece é apenas um registro estatístico. Para chegar às taxas anuais, a autoridade monetária extrapola o juro cobrado ao mês pela instituição financeira para o ano. Essa taxa nem sempre é efetivada, já que os consumidores normalmente ficam “pendurados” no cartão por apenas dias ou semanas.

O BC não pretende descontinuar essa série histórica, que serve como referência para mostrar a velocidade de aumento ou redução dos juros e também é um dos componentes para se chegar à taxa cobrada pelo sistema como um todo.

(FOLHAPRESS) – Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, por oito votos a três, derrubaram a revisão da vida toda. A decisão foi tomada no julgamento do tema 1.102, no plenário virtual da corte, que terminou às 23h59 desta terça-feira (25).

Votaram contra a correção os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso -que se aposentou-, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Foram a favor da revisão os ministros André Mendonça, Rosa Weber, que votou antes de se aposentar, e Edson Fachin, atual presidente do Supremo.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados do INSS pedem para que sejam incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real. O julgamento foi declarado encerrado pelo STF na madrugada desta quarta (26).

Pela decisão, segurados que tiveram a aposentadoria aumentada após conseguir a revisão por meio de tutela antecipada não vão precisar devolver o valor que receberam. O INSS pode, no entanto, reduzir o valor do benefício.

Os beneficiários também não terão de pagar custas processuais, honorários de sucumbência ao governo nem valores de perícias judiciais até 5 de abril de 2024, data em que foi publicada a ata do julgamento que derrubou a correção há dois anos.

Cálculos apresentados pelo governo apontam que seriam gastos R$ 480 bilhões para pagar a correção, caso fosse aprovada. A conta feita pela Fazenda leva em consideração que o pagamento seria ampliado e não ficaria restrito apenas a quem ganhou ação na Justiça. Representantes de aposentados contestaram.

A revisão da vida toda chegou a ser aprovada pelos ministros em dezembro de 2022, por 6 votos a 5. Em março de 2024, a tese que tratava da possibilidade de correção foi derrubada em nova votação, desta vez em duas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade), que tratavam sobre o fator previdenciário e a reforma da Previdência de 1999.

Isso porque a tese da correção questiona justamente o cálculo das aposentadorias imposto pela reforma do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O direito é discutido porque, nesta mudança, novos segurados do INSS tiveram regra melhor para a aposentadoria do que quem já estava no mercado de trabalho.

Pela lei, quem era segurado do INSS filiado até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com as 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.

Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida laboral.

A reforma de 2019 mudou isso. Quem atinge as condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019 tem a média salarial calculada com todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994. A correção, no entanto, seria limitada. Em geral, compensando para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real.

O QUE ACONTECE AGORA?

Os aposentados ainda tinham alguma esperança de interrupção do julgamento e reviravolta no placar porque o ministro Dias Toffoli chegou a pedir vista -mais prazo para analisar um processo- na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que trata sobre o fator e tinha derrubado a tese da correção em 2024.

Especialistas apontam, no entanto, que seria muito difícil o STF mudar o placar. Isso porque votaram duas ações na época, ambas sobre o fator e contra a revisão da vida toda, e uma delas, a ADI 2.110, já chegou ao final.

Agora, os segurados devem esperar a publicação da decisão. Com a publicação, os processos que estavam parados devem voltar a andar.