Categoria: ECONOMIA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quinta-feira (28) o avanço no Congresso Nacional da proposta de redução da escala 6×1-em que se trabalha seis dias com um de descanso. Enquanto isso, o pré-candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, assinou a proposta apresentada como contraponto.

“Ontem o Congresso Nacional na Câmara dos Deputados aprovou o fim da escala 6×1 criando condições para que as pessoas só possam trabalhar 5 dias por semana, 8 horas por dia e descansar dois dias por semana. Isso foi uma conquista da sociedade brasileira”, declarou o petista durante a recepção de Lula a presidente do Suriname, Jennifer Geerlings-Simons, que cumpre visita oficial ao Brasil.

O texto, que prevê a redução na jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, foi aprovado pela Câmara e agora segue para o Senado. A primeira etapa de aprovação representou uma vitória para os governistas, que pretendem usar o tema na campanha eleitoral.

“Aqui é importante lembrar que desde 1943 quando foi criada a jornada de trabalho de 48 horas a gente só tinha conseguido mudar a jornada em 1988 na Constituinte para 44 [horas] e agora conseguimos para 40. E a meninada agora só quer trabalhar 36. Quem sabe um dia a gente consiga fazer com que as pessoas trabalhem o suficiente para sobreviver, o suficiente para enriquecer a economia brasileira, mas o suficiente para que elas possam ser felizes no mundo do trabalho”, disse ainda o presidente.

Já Flávio manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição apresentada pelo coordenador de sua pré-campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN). A PEC 12 de 2026, que a oposição chama de “PEC do horário flexível”, libera o empregador a pagar o trabalhador por hora trabalhada, em um regime alternativo ao da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

No texto de justificativa da PEC, Marinho afirma que a flexibilidade vai permitir que o trabalhador concilie vida pessoal e trabalho, uma vez que poderá decidir quantas horas quer trabalhar.

Essa flexibilidade permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho”, diz o texto.

A PEC de Marinho foi protocolada nesta quinta-feira (28) com o apoio de 40 dos 81 senadores –13 a mais que os 27 necessários. O texto foi enviado pela presidência do Senado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Flávio já havia antecipado sua posição na semana passada. Em nota, o senador afirmou que discussão sobre o fim da escala 6×1 era legítima, porém “inoportuna e eleitoreira”.

“A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, afirmou o texto distribuído pelo senador no último dia 19.

Na mesma linha, Marinho chamou o fim da escala 6×1 encabeçado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “estelionato eleitoral”. O senador argumentou que o empregado vai trabalhar menos, mas também ganhar menos, e que haverá aumento de preços -o que, consequentemente, diminuirá o poder de compra.

“Se há uma redução da jornada, é evidente que vai haver um aumento no custo da produção de bens e serviços gerados por qualquer empresa no Brasil”, disse Marinho, o relator da reforma trabalhista e articulador da reforma da Previdência.

Na Câmara, a oposição também prometia trabalhar contra a aprovação do fim da escala 6×1. O medo dos deputados federais de se indispor com o eleitorado, porém, fez com que a PEC fosse aprovada nesta quarta (27) por 472 votos a 22.

Questionado nesta quinta sobre qual será a posição dos senadores do PL, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o grupo vai trabalhar para aprovar a proposta de Marinho.

Tem a proposta agora de uma PEC do Rogério Marinho, que é a melhor alternativa. Para deixar o pessoal escolher. Qualquer trabalhador pode escolher trabalhar quatro horas, cinco horas, dez horas… Quem tem que escolher isso é o trabalhador, não é o governo”, disse.

A União e Governo do Distrito Federal (GDF) fecharam um acordo nesta quinta-feira (28) para viabilizar uma operação de crédito ao Banco Regional de Brasília (BRB), envolvido nas investigações de fraudes do caso Master.

Conforme o acordo, o empréstimo deverá ser tomado pelo BRB junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada que reúne bancos públicos e privados, mas não contará com aval financeiro do governo federal. O GDF pretende pedir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões.

O FGC terá como garantia a verbas federais que são destinadas ao Distrito Federal por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O acordo foi fechado após uma audiência de conciliação promovida pelo ministro Luiz Fux. O GDF recorreu ao Supremo para que o Tesouro Nacional revise a nota de crédito do governo distrital e permita a operação de crédito. Com o acordo, não foi necessária uma decisão judicial sobre o caso.

O empréstimo é uma exigência do Banco Central (BC) para recompor as contas do banco após as fraudes apontadas pelas investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o BC rejeitou a compra do Master pelo BRB ao encontrar diversas fraudes, entre elas, ativos financeiros sem lastro financeiro.

SÃO PAULO, SP, E CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 termina às 23h59 desta sexta-feira (29). Quem perder a data terá de pagar multa, que começa em R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

O prazo para alterar o modelo de tributação da declaração (entre desconto simplificado e deduções legais) também termina nesta sexta-feira. Quem é obrigado, mas não envia a declaração pode ficar com o CPF classificado como pendente de regularização.

A declaração pode ser enviada pelo PGD (Programa Gerador da Declaração), instalado no computador, pelo aplicativo da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda”, ou ainda de forma online, pelo e-CAC, também em “Meu Imposto de Renda”.

Para acessar a declaração pré-preenchida no programa instalado no computador, é necessário ter conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O contribuinte deve informar todos os rendimentos recebidos em 2025, além de declarar bens, dívidas, investimentos, financiamentos e despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, dependentes, previdência oficial e privada e livro-caixa, no caso de profissionais autônomos. Também é necessário guardar os documentos que comprovem todas as informações declaradas.

Especialistas ouvidos pela Folha recomendam que o contribuinte envie a declaração dentro do prazo, mesmo que incompleta, para evitar a multa. Depois, é possível enviar declarações retificadoras quantas vezes forem necessárias para corrigir ou complementar os dados.

A Folha de S.Paulo também produziu uma série de reportagens para ajudar quem deixou a entrega para a reta final:

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2026?

Deve entregar a declaração neste ano o contribuinte que, em 2025:

– Recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 35.584,00
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
– Realizou operações de venda na Bolsas de Valores cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou teve apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
– Obteve, na atividade rural, receita bruta em valor superior a R$ 177.920 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
– Tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor acima de R$ 800 mil
– Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
– Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de cento e oitenta dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
– Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do regime de transparência fiscal de entidade controlada estabelecido no art. 8º da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
– Era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
– Tinha capital investido em aplicações financeiras no exterior, a que se referem os arts. 2º a 4º e 9º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023:
– Teve rendimentos ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
– Teve lucros ou dividendos de entidades no exterior, nos termos dos arts. 2º e 5º a 6º-A da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO

Serão quatro lotes.

Lote Data de pagamento
1º lote 29 de maio
2º lote 30 de junho
3º lote 31 de julho
4º lote 31 de agosto

O mercado de trabalho brasileiro abriu 85.888 postos de trabalho em abril, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira, 28, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. É o pior resultado desde 2020, início do Novo Caged, quando o saldo ficou negativo em 981.342.

O saldo do mês passado é resultado de 2.268.655 admissões e 2.182.767 desligamentos. Em março, o saldo havia sido positivo em 227.974 vagas, já incorporando os ajustes na série. Já em abril de 2025, o saldo foi de 238.216.

O resultado ficou abaixo da mediana da pesquisa Projeções Broadcast, que apontava para um abertura líquida de 211.100 vagas, e também do piso projetado de 130 mil vagas.

Acumulado do ano

De janeiro a abril de 2026, foram gerados 699.762 vínculos no País, valor 23,4% inferior ao valor do mesmo período de 2025 (913.827). É o menor saldo de empregos formais para o primeiro quadrimestre de um ano desde 2020, início do Novo Caged, quando o saldo foi negativo em 946.878.

No acumulado dos últimos 12 meses (de maio de 2025 a abril de 2026), o saldo é de 1.059.860 vagas.

No acumulado do ano, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de serviços, com saldo de 451.996 postos, seguido pela construção, com 143.547, pela indústria, com 124.085, e pela agropecuária, com 6.760. Apenas o comércio registrou saldo negativo de 26.614 postos formais de trabalho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 28, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem “amplo espírito colaborativo” e dará a “tramitação correta” à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1.

“Eu converso com o presidente Alcolumbre quase que diariamente sobre diversos temas, e o que tenho percebido dele é que há um amplo espírito colaborativo com essa pauta da PEC”, disse Motta, em coletiva de imprensa após participar do painel de abertura do Brasília Tech Summit, na capital federal. “Com certeza, dará a tramitação correta a essa proposta.”

A Câmara concluiu na quarta-feira, 27, a votação que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto, uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e encampado pelo presidente da Casa segue agora para análise do Senado.

A PEC foi aprovada com ampla margem nos dois turnos: no primeiro, por 472 votos a 22, acima dos 308 necessários; no segundo, por 461 a 19.

Motta avaliou de forma “extremamente positiva” a aprovação da PEC e afirmou que o relatório do deputado Leo Prates reuniu, de forma equilibrada, o que seria o anseio da maioria da população brasileira.

Segundo ele, a Câmara fez “a maior entrega” aos trabalhadores desde a redemocratização, lembrando que a última redução da jornada ocorreu na Constituinte, há quase 40 anos.

O parlamentar disse que ainda não há cronograma definido e que a Câmara aguardará a aprovação da proposta no Senado. Segundo ele, se o texto da Câmara for mantido, haverá prazo de 60 dias para implementar a primeira transição, com redução de duas horas na jornada, período que considera suficiente para aprovar o projeto de lei.

“Tenho plena convicção de que a PEC andará no Senado Federal e, após a promulgação da PEC, nós temos ainda esses 60 dias”, disse o presidente da Câmara. “Nós vamos usar esse prazo para que esse projeto de lei, que irá tratar das excepcionalizações de setores da nossa economia, possa ser aprovado também na Câmara”.

Enquanto o prazo para entrada em vigor da nova escala começa a correr, a Câmara pretende utilizar esses dois meses para acelerar a votação de um projeto que regulamentará os detalhes das novas regras trabalhistas.

Motta afirmou que a Câmara pretende avançar em pautas como inteligência artificial, ampliação do limite de faturamento de MEIs e empresas do Simples, contratação de mais trabalhadores com carteira assinada, segurança privada, combate à violência contra a mulher e feminicídio, além do projeto de lei dos combustíveis e outras propostas de interesse das bancadas.

(FOLHAPRESS) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que restabelece benefícios fiscais para entidades sem fins lucrativos afetadas pelo corte linear de 10% em incentivos tributários aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A legislação aprovada em 2025 determinou uma redução geral de 10% nas renúncias fiscais concedidas pelo governo federal a empresas e setores econômicos. Na época, apenas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Organizações Sociais (OS) ficaram de fora do corte.

O projeto aprovado amplia essa exceção para outras entidades do terceiro setor, incluindo instituições filantrópicas que, segundo parlamentares, acabaram prejudicadas pela medida anterior.

“Muitas dessas entidades fazem a gestão de recursos integralmente públicos. Tributar esses repasses significa que o Estado está retirando recursos dele próprio, reduzindo a eficiência das políticas sociais”, afirmou a senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO), relatora da proposta.

Segundo ela, o projeto corrige um tratamento desigual ao reconhecer que entidades sem fins lucrativos devem receber tratamento tributário semelhante.

O texto também reforça uma isenção que já havia sido parcialmente garantida por uma instrução normativa da Receita Federal publicada em fevereiro deste ano. Por isso, a relatora argumenta que a mudança não deve gerar impacto adicional nas contas públicas.

Durante a votação, os senadores também aprovaram a retomada de incentivos fiscais para a compra de veículos por pessoas com deficiência.

Com o corte aprovado no ano passado, consumidores PcD passaram a pagar 10% dos tributos anteriormente isentos na compra de automóveis. Segundo entidades do setor, as montadoras começaram a cobrar os valores extras em abril deste ano.

A emenda que restabelece a isenção foi defendida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

“As pessoas com deficiência precisam desses veículos para trabalhar, ir ao médico, fazer terapia e garantir autonomia”, afirmou.

O projeto aprovado também altera regras relacionadas aos gastos da área de defesa fora do teto fiscal.

No fim de 2025, o Congresso havia autorizado o governo a gastar até R$ 5 bilhões fora da meta fiscal com despesas militares, sendo R$ 3 bilhões previstos para 2025 e R$ 2 bilhões para 2026.

A nova proposta aumenta o limite para o próximo ano. Segundo o gabinete da relatora, a mudança permitirá um acréscimo de cerca de R$ 500 milhões nas despesas de defesa que poderão ficar fora do teto em 2026.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (28) a parcela de maio do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago às famílias sobe para R$ 678,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família alcança neste mês 19,08 milhões de famílias em todo o país, com gasto total de R$ 12,9 bilhões.

Além do valor básico, o programa inclui pagamentos extras para grupos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade. Também há adicionais de R$ 50 para gestantes, nutrizes e filhos entre 7 e 18 anos, além de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do programa, os pagamentos são feitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem.

Neste mês, moradores de 217 cidades em nove estados receberam o benefício antecipadamente, independentemente do final do NIS. A medida beneficiou principalmente municípios afetados por estiagens, chuvas intensas ou situações de vulnerabilidade envolvendo comunidades indígenas.

Entre os estados contemplados estão Rio Grande do Norte, Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de sofrer desconto do Seguro Defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes. A mudança foi determinada pela Lei 14.601/2023, que retomou oficialmente o programa social.

Atualmente, cerca de 2,26 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda continuem recebendo 50% do benefício por determinado período, desde que cada integrante tenha renda mensal de até R$ 706. Apenas em maio, mais de 159 mil famílias passaram a integrar essa modalidade.

Em 2025, o prazo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano. A mudança, porém, vale apenas para famílias que ingressaram no sistema a partir de junho de 2025. Quem entrou antes dessa data continuará recebendo metade do benefício por até dois anos.

(FOLHAPRESS) – Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (27) mostra que 71% dos trabalhadores brasileiros acreditam não correr risco de demissão ou de ficar sem trabalho. Outros 9% avaliam que existe alguma chance de perder o emprego, enquanto 19% consideram o risco elevado. O índice é o melhor registrado pelo instituto desde 2013.

O levantamento foi realizado nos dias 12 e 13 de maio, em um cenário de desemprego historicamente baixo no Brasil. Atualmente, a taxa de desocupação gira em torno de 6%, após ter alcançado quase 15% durante a pandemia de Covid-19.

O nível de confiança é maior entre pessoas com 60 anos ou mais, grupo em que 80% afirmam não temer perder o trabalho. Entre funcionários públicos, o índice chega a 84%. Já entre trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, o percentual cai para 65%.

A pesquisa ouviu 1.312 pessoas com 16 anos ou mais em 139 municípios brasileiros. Foram entrevistados trabalhadores formais e informais, além de autônomos e empresários. Desempregados, aposentados e estudantes ficaram fora da amostra.

Segundo o Datafolha, o otimismo atual se aproxima dos níveis registrados entre os anos de 2007 e 2014, durante os governos Lula e Dilma Rousseff, período marcado por taxas menores de desemprego. O recorde histórico foi registrado em março de 2013, quando 75% afirmavam não temer perder o trabalho.

Em outra pergunta da pesquisa, 58% dos entrevistados disseram que a possibilidade de ficar sem emprego não provoca medo. Para 21%, esse é o principal temor atualmente, enquanto 20% afirmaram que o desemprego é uma das preocupações relevantes do dia a dia.

Os mais tranquilos em relação ao mercado de trabalho são pessoas mais escolarizadas, trabalhadores acima dos 60 anos e aqueles com renda superior a dez salários mínimos. Já os grupos com menor renda e jovens entre 16 e 24 anos demonstram maior insegurança.

Especialistas afirmam que o baixo desemprego ajuda a fortalecer negociações salariais. Dados do Dieese mostram que, no primeiro trimestre de 2026, 91% dos reajustes salariais ficaram acima da inflação, com ganho real médio de 1,89%.

O economista Fernando Lima, supervisor técnico do Dieese em São Paulo, afirma que momentos de tanta confiança são raros no mercado de trabalho brasileiro.

“Geralmente, os trabalhadores têm medo, sim, de perder o emprego”, afirmou.

Para a professora Renata Narita, da PUC-Rio, o crescimento dos trabalhos por aplicativos também ajuda a explicar parte da sensação de segurança.

Segundo ela, muitos trabalhadores enxergam nas plataformas uma alternativa rápida de renda caso percam o emprego formal. Ainda assim, a especialista ressalta que isso não necessariamente aumenta o poder de negociação salarial dos trabalhadores.

A economista Bruna Mirelle Silva Alvarez, da USP, afirma que trabalhadores mais velhos tendem a se sentir mais seguros por ocuparem posições mais estáveis e, em muitos casos, já contarem com aposentadoria ou expectativa próxima de se aposentar.

Segundo ela, a percepção de estabilidade influencia diretamente o consumo das famílias.

“Quando as pessoas têm menos medo de perder o emprego, tendem a consumir mais, especialmente bens duráveis e serviços ligados a compromissos financeiros de longo prazo”, explicou.

Apesar do cenário positivo no mercado de trabalho, outra pesquisa do Datafolha divulgada em abril mostrou que quase metade dos brasileiros buscou alguma renda extra nos últimos meses, principalmente entre quem recebe até dois salários mínimos. Além disso, cerca de 60% afirmam enfrentar dificuldades para pagar todas as contas.

As bolsas europeias operam majoritariamente em queda na manhã desta quinta-feira (28), pressionadas pela escalada das tensões entre Estados Unidos e Irã, que voltou a impulsionar os preços do petróleo e aumentou a cautela dos investidores.

Por volta das 6h45 (horário de Brasília), o índice pan-europeu Stoxx 600 caía 0,56%, aos 624,64 pontos.

Segundo autoridades americanas, forças do Comando Central dos EUA derrubaram quatro drones iranianos que representavam ameaça nas proximidades do Estreito de Ormuz. Os militares americanos também atacaram uma estação de controle em Bandar Abbas, no Irã, que estaria prestes a lançar um quinto drone.

Em resposta, o Irã realizou um ataque contra uma base militar dos Estados Unidos no Kuwait. Os confrontos ocorrem após novas ações militares registradas no início da semana.

A renovação das tensões no Oriente Médio voltou a pressionar o mercado de petróleo. O barril do Brent subia quase 2% nesta manhã, depois de ter recuado mais de 4,5% na sessão anterior.

Com a alta do petróleo, ações de companhias aéreas figuravam entre as maiores quedas do mercado europeu. Em Paris, Air France-KLM recuava 2,2%, enquanto a Ryanair caía 1,5% em Dublin.

Na contramão, empresas do setor de defesa registravam forte valorização após relatos de que o Parlamento da Ucrânia aprovou um acordo de empréstimo de 90 bilhões de euros com a União Europeia. Em Frankfurt, as ações da Renk avançavam 6,8%, enquanto a Rheinmetall subia 4,4%.

Apesar do cenário geopolítico negativo, dados divulgados nesta quinta mostraram melhora inesperada no sentimento econômico da zona do euro. Segundo pesquisa da Comissão Europeia, o índice subiu para 93,5 pontos em maio.

Às 6h57 (horário de Brasília), a Bolsa de Londres caía 0,75%, Paris recuava 0,34% e Frankfurt perdia 0,20%. As bolsas de Madri e Lisboa registravam baixas de 0,41% e 0,21%, respectivamente. Já a Bolsa de Milão destoava do movimento e subia 0,20%.

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(FOLHAPRESS) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e tem apenas um de folga. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e mantém regras já previstas na legislação para trabalho aos domingos e feriados.

A proposta aprovada estabelece que todos os trabalhadores tenham direito a duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto ainda precisa passar por segundo turno na Câmara e depois ser aprovado pelo Senado.

Veja abaixo o que muda caso a PEC seja promulgada.

O trabalho aos domingos vai acabar?

Não. A proposta não proíbe o trabalho aos domingos ou feriados. A legislação brasileira já permite jornadas nesses dias em setores autorizados, como comércio, saúde, segurança, hotelaria e transporte.

O que a PEC mantém é a obrigação de descanso semanal remunerado e a necessidade de compensação para quem trabalha nesses períodos.

Quem trabalhar aos domingos continuará recebendo em dobro?

Sim, em casos específicos. A PEC mantém as regras atuais da legislação trabalhista: se o trabalhador atuar aos domingos ou feriados sem folga compensatória ou sem acordo coletivo prevendo outro modelo, o pagamento deverá ser feito em dobro.

O texto também preserva a possibilidade de banco de horas e acordos coletivos para compensação da jornada.

As duas folgas precisam ser em dias seguidos?

Não necessariamente. A proposta prevê apenas dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A definição das escalas continuará podendo ser feita por acordos e convenções coletivas, principalmente em setores que funcionam continuamente.

Como ficará a redução da jornada?

A mudança será gradual. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas.

A redução definitiva para 40 horas semanais deverá ocorrer 12 meses depois.

O salário poderá ser reduzido?

Não. O texto aprovado proíbe redução salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho.

Quem já trabalha em escala 5×2 será afetado?

Quem já atua em regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso não terá alteração na escala, mas poderá ser beneficiado pela redução da carga horária semanal.

Se hoje trabalha 44 horas por semana, a jornada deverá cair para 42 horas na primeira etapa da transição e depois para 40 horas.

O que muda para quem trabalha no comércio?

Mercados, shoppings, farmácias e outros estabelecimentos poderão continuar funcionando normalmente aos domingos e feriados.

As empresas terão de reorganizar escalas para garantir as duas folgas semanais previstas na PEC e respeitar regras de descanso compensatório.

A PEC acaba totalmente com a escala 6×1?

Na prática, a proposta torna obrigatória a concessão de duas folgas semanais, o que inviabiliza o modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho para a maioria dos trabalhadores.

No entanto, categorias com regras específicas poderão negociar modelos diferenciados por meio de acordos coletivos.

O que é o “superempregado” criado pela PEC?

O texto aprovado cria uma regra especial para trabalhadores com ensino superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente equivalente a R$ 21.188,88.

Esses profissionais poderão perder o direito ao controle de jornada e ao limite máximo de horas trabalhadas, mantendo apenas as duas folgas semanais remuneradas.

Segundo levantamento do Dieese, até 434 mil trabalhadores podem ser afetados por essa regra.

A PEC já está valendo?

Ainda não. O texto foi aprovado apenas em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

A proposta ainda precisa passar por nova votação entre os deputados e depois ser aprovada em dois turnos no Senado antes de ser promulgada.