Categoria: ECONOMIA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou neste sábado (23) os governos anteriores por não corrigirem a tabela do Imposto de Renda, fazendo com que mais de 20 milhões de brasileiros de menor renda passassem a pagar o tributo sobre os salários.

“A não correção do Imposto de Renda promoveu um enorme aumento de impostos das camadas economicamente mais frágeis. Ou seja, os sete anos de não correção da tabela do Imposto de Renda incluiu, no pagamento deste tributo, alguma coisa em torno de 20 milhões de brasileiros que não deveriam estar pagando Imposto de Renda e passaram a pagar nos governos Temer e Bolsonaro”, afirmou Haddad.

A declaração foi dada durante participação do ministro em um debate sobre conjuntura política promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, de parlamentares petistas e integrantes da legenda.

 

A tabela de IR ficou congelada entre 2015 e 2022, desde o fim do governo de Dilma Rousseff (que sofreu impeachment em 2016), passando pelas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, acumulando defasagem de mais de 36% no período, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Ao longo de todo esse período, somente trabalhadores que ganhavam até R$ 1.903 estavam isentos.

Em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou a faixa de isenção para R$ 2.824 e, em maio deste ano, essa faixa de isenção passou a beneficiar quem ganha até R$ 3.036 . Agora, a expectativa é pela aprovação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula e avançou essa semana no Congresso Nacional.

“Serão 25 milhões de brasileiros beneficiados com a correção da tabela do Imposto de Renda. E uma proposta neutra do ponto de vista fiscal, porque passa a cobrar, de 141 mil brasileiros, um imposto que hoje eles não pagam. São brasileiros que têm renda de mais de R$ 1 milhão por ano. Estamos fazendo alguma justiça tributária, cobrando de quem não paga, do ápice da pirâmide, 142 mil brasileiros é 0,01% da população economicamente ativa, para favorecer 25 milhões de brasileiros”, destacou Haddad.

Para Haddad, a medida vai isentar a maioria dos trabalhadores com carteira assinada (CLT), com impacto no fortalecimento da renda e estímulo do mercado interno de consumo, beneficiando diretamente a economia.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

Crédito habitacional

Durante sua participação no evento do PT, Fernando Haddad também anunciou que o governo prepara um pacote de medidas para impulsionar o acesso a crédito para a compra de imóveis no país, com foco em trabalhadores de baixa renda e classe média. A ideia do governo é flexibilizar os recursos depositados na poupança para a oferta de financiamentos mais baratos.

“Estamos ultimando as tratativas com o Banco Central, Fazenda e Planejamento, para que que o nosso Conselho Monetário Nacional possa entregar ao presidente Lula mais uma conquista importante de turbinar o crédito imobiliário, com todas as cautelas devidas, mas fazendo fonte barata de crédito, que é a poupança, chegar ao trabalhador de baixa renda e classe média”, destacou o ministro.

CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações na Justiça contra a Previdência Social.

Os valores serão pagos pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) a 180.325 beneficiários em 133,9 mil processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros benefícios. As RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos.

O montante liberado é maior, de R$ 3,3 bilhões, e inclui valores de processos vencidos por servidores públicos. Ao todo, são 280,9 mil pessoas em 220,5 mil processos.

Para receber, é preciso que a ação judicial tenha chegado totalmente ao final e que a data da ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de julho. O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.

O depósito na conta será feito conforme o cronograma de cada TRF. Em geral, os tribunais levam cerca de uma semana para fazer o chamado processamento, etapa na qual são abertas contas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Para verificar se tem direito aos valores e se eles já foram liberados, os beneficiários ou seus advogados devem fazer uma consulta no site do TRF de sua região.

Para São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. É preciso informar seu CPF, o número da OAB do advogado da causa, ou o número do processo.

COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.

Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.

COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano.

Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.

VEJA QUANTO SERÁ PAGO DE RPV EM CADA REGIÃO DO PAÍS
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Geral: R$ 1.036.590.350,47
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 876.279.312,39 (42.858 processos, com 50.259 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
– Geral: R$ 273.189.755,32
– Previdenciárias/assistenciais: R$205.967.091,01 (8.674 processos, com 12.517 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
– Geral: R$ 501.930.121,21
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 422.378.594,42 (13.606 processos, com 17.183 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
– Geral: R$ 669.278.121,61
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 591.887.318,78 (31.119 processos, com 44.111 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Geral: R$ 576.606.729,61
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 500.485.393,40 (24.391 processos, com 40.426 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
– Geral: R$ 291.387.204,29
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261.806.969,48 (13.223 processos, com 15.829 beneficiários)

IDIANA TOMAZELLI E CATIA SEABRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A linha de crédito para reformas habitacionais deve passar por ajustes após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestar preocupação com o custo para os trabalhadores e pedir uma taxa de juros menor, o que pode elevar a fatura de subsídios.

O tema foi discutido em reunião na terça-feira (19) entre Lula, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), e os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, da Caixa, Carlos Vieira, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

A linha de crédito para reformas é uma das apostas de Lula para ampliar sua popularidade, principalmente perante a classe média. A intenção do governo é garantir ao menos R$ 7,5 bilhões para esses financiamentos em 2025 e um valor igual para 2026, ano eleitoral.

Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-Sal, que recebe uma remuneração pelo empréstimo. Segundo integrantes do governo, essa remuneração pode sofrer ajustes para atender ao pedido do presidente. Isso significa que ela deve ficar menor do que o inicialmente indicado pelos técnicos nas discussões.

A eventual redução da remuneração do Fundo Social, porém, significa que o subsídio implícito custeado pelo governo será maior nessas operações. Isso porque a taxa cobrada pelo fundo ao emprestar os recursos é menor do que o Tesouro Nacional paga para se financiar no mercado, custo geralmente próximo da taxa Selic (hoje em 15% ao ano).

Embora não tenha impacto direto nas regras fiscais, como limite de gastos do arcabouço e meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida), o subsídio implícito contribui para elevar o endividamento do país.

Segundo os técnicos, a decisão final sobre qual será a remuneração do Fundo Social nessas operações deve ser tomada até semana que vem. Nos empréstimos do Minha Casa, Minha Vida, a taxa ficou em 4,88% ao ano.

Sobre esse percentual, os bancos ainda cobram um spread, para cobrir os custos da operação e fazer frente ao risco de inadimplência. Segundo técnicos, esse é um dos fatores que impulsionam o custo da linha de crédito para as famílias.

O governo conseguiu aprovar no Congresso uma mudança na legislação para permitir que o FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que já existe, seja o garantidor de parte dessas operações. A ideia é que ele cubra o pagamento das prestações em caso de inadimplência, até um determinado limite.

O FGHab tem hoje cerca de R$ 1 bilhão disponível, o que deve ser suficiente para cobrir cerca de R$ 2 bilhões em operações em caso de necessidade, estimam os técnicos.

O governo pretende direcionar essas garantias para o público de menor renda, que, aos olhos do banco, representa maior risco de inadimplência -fator que eleva a cobrança de juros. A existência da garantia tende a reduzir o spread.

Segundo um auxiliar de Lula, o presidente quer dar condições para que o custo da operação fique num patamar considerado justo para o trabalhador.

Como mostrou a Folha, o pacote de medidas para impulsionar o mercado imobiliário no país inclui um novo modelo de crédito habitacional e a criação da linha de crédito para reformas.
Em março, Lula prometeu uma linha de crédito para quem quer fazer “um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem”.

O novo modelo de crédito habitacional prevê maior flexibilidade no uso de recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que são uma fonte de captação mais barata para os bancos, pois a remuneração aos poupadores fica abaixo das taxas de mercado. A mudança vem sendo capitaneada pelo BC (Banco Central).

Hoje, os bancos recebem os depósitos na poupança e precisam direcionar pelo menos 65% dos recursos para operações de financiamento imobiliário, além de deixar 20% do valor depositado compulsoriamente no BC.

No novo modelo em estudo, não haverá direcionamento, nem depósito compulsório. O dinheiro da caderneta ficará sem carimbo, e o banco poderá usá-lo para fazer outras aplicações com rendimentos maiores, desde que tenha concedido empréstimos habitacionais em valor correspondente. Já a casa própria seria financiada com recursos de mercado, usualmente mais caros.

Para compensar parte desse custo extra, os ganhos obtidos pelas instituições com o uso flexível da poupança seriam empregados para manter juros menores no crédito habitacional, segundo técnicos que participam das discussões.

O setor da construção civil, porém, vê a proposta com reservas e teme que haja, como consequência da mudança, uma desorganização da produção e comercialização de imóveis, ou até mesmo um abalo no setor bancário diante de um potencial risco sistêmico.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar está em forte queda nesta sexta-feira (22), após o presidente do Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos), Jerome Powell, abrir a porta para um corte de juros na próxima reunião, em setembro.

Embora não tenha se comprometido com a redução, a possibilidade injetou otimismo nos mercados de renda variável e de câmbio globalmente.

Por aqui, o dólar caía 1,51% às 12h12, cotado a R$ 5,414, aprofundando as perdas em relação a mais cedo. Já a Bolsa estava em disparada de 2,15%, a 137.405 pontos.

Fed trabalha com um mandato duplo, isto é, observa de perto os dados de emprego e de inflação para decidir sobre a política monetária. O objetivo é levar a inflação à meta de 2% sem grandes danos ao mercado de trabalho.

No discurso, Powell fez um balanço dos riscos para cada ponta desse mandato duplo. Por um lado, o mercado de trabalho parece estar em um “equilíbrio curioso”, onde a taxa de desemprego está em relativa estabilidade por causa de uma desaceleração “acentuada” tanto na oferta e quanto na demanda por trabalhadores.

“Essa situação incomum sugere que os riscos de queda no emprego estão aumentando. E, se esses riscos se materializarem, poderão aparecer rapidamente”, disse ele.

Por outro lado, as tarifas do presidente Donald Trump, que tendem a pressionar os preços ao consumidor, “podem estimular uma dinâmica inflacionária mais duradoura”.

Esses riscos estão em equilíbrio, segundo ele, e os juros estão em um território restritivo. “Isso pode justificar o ajuste de nossa postura na política monetária”, afirmou.

Para André Diniz, economista chefe da Kinea Investimentos, a sinalização “foi o mais perto possível de dizer que vai ter um primeiro corte em setembro”.

“Seria muito improvável que ele dissesse isso com todas as letras, mas foi claramente uma mudança na leitura de riscos entre a última entrevista coletiva do Fed, em julho, e esse discurso de Jackson Hole.”

O Fed está em uma sinuca de bico por causa do tarifaço de Trump. Como as tarifas tendem a aumentar os preços ao consumidor e a desacelerar as contratações, qualquer ajuste na taxa de juros terá um ônus para alguma das pontas.

Juros altos contêm a disparada inflacionária por desestimularem a tomada de empréstimos e o consumo, mas afetam as empresas, que podem reduzir o número de funcionários ou parar as contratações, resfriando o mercado de trabalho. Já um corte nos juros traria o cenário oposto: aqueceria o mercado de trabalho, mas também estimularia a inflação.

O Fed vem mantendo a taxa de juros entre 4,25% e 4,5% desde dezembro do ano passado, antes de Donald Trump ser empossado. Foram cinco reuniões neste ano que os diretores optaram pela manutenção da taxa, apesar da pressão de Trump que defende uma redução de três pontos percentuais.

Antes do discurso, operadores precificavam pouco menos de 70% de chance de um corte de 0,25 ponto percentual nos juros durante a próxima reunião, entre 16 e 17 de setembro, com os 30% apostando em mais uma manutenção. Agora, a probabilidade está em mais de 90%.

Para os mercados emergentes de renda variável e de câmbio, cortes nos juros do Fed são uma boa notícia, já que normalmente vêm acompanhados de uma injeção de recursos de investidores egressos da renda fixa norte-americana. Quando os juros por lá caem, os rendimentos dos títulos ligados ao Tesouro dos Estados Unidos também caem, levando os operadores à diversificação de investimentos.

Segundo Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad, o discurso trouxe um novo grau de otimismo para esses mercados.

“Apesar de reconhecer que o ambiente macro continua desafiador, especialmente com as mudanças em imigração e políticas comerciais afetando oferta e demanda com efeitos difíceis de antecipar, o presidente do Fed afirmou que a política monetária está restritiva e sinalizou a proximidade de ajustes, o que resultou em uma resposta imediata dos ativos”, afirma.

“Os índices de ações passaram a apresentar alta firme ao considerar o discurso ‘dovish’, ou seja, indicativo de uma política monetária mais estimulativa, que melhora as perspectivas para ações e outros ativos de risco.”

O otimismo também estimula Wall Street, onde os principais índices estão em alta de mais de 1%. O Dow Jones subia 1,90%, enquanto S&P 500 avançava 1,56% e o Nasdaq Composite, 1,88%.

Para o Brasil, a perspectiva de cortes de juros pelo Fed ainda tende a favorecer o real devido à percepção de que, com a taxa Selic em patamar alto por tempo prolongado, o diferencial de juros entre Brasil e EUA permanecerá favorável para o lado brasileiro.

Por outro lado, a cena doméstica tem exercido pressão sobre o câmbio. Na segunda-feira, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no país se confirmadas pelo Supremo.

A decisão foi dada em ação sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG) e não diz respeito diretamente à disputa entre Brasil e Estados Unidos. Na prática, porém, indica que o ministro Alexandre de Moraes, colega de corte de Dino, não pode sofrer as consequências da imposição da Lei Magnitsky, da qual foi alvo em julho pelo governo Donald Trump.

Como sinalizou o magistrado, instituições financeiras do país podem ser penalizadas se aplicarem sanções contra Alexandre de Moraes. Essa percepção fez o setor bancário derreter na Bolsa na terça, tendo perdido mais de R$ 41,3 bilhões em valor de mercado.

Relator do julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, Moraes está na mira do governo Trump desde o mês passado. O magistrado é acusado de determinar prisões de forma arbitrária e suprimir a liberdade de expressão.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região) fará um leilão às 10h dos dias 16 e 18 de setembro no estado de São Paulo, com 170 bens imobiliários, 45 veículos e 4.224 garrafas de bebidas, incluindo uísques, licores e vinhos chilenos e italianos. São 5.058 oportunidades com até 80% de desconto.

Para participar, os interessados devem se cadastrar no site www.fidalgoleiloes.com.br com antecedência de até 48 horas antes do leilão e buscar, na página inicial, os editais 3364 (dia 16) e 3365 (dia 18). Depois, é necessário clicar em “Habilite-se aqui” e assinar o formulário preenchido por um certificado digital reconhecido, como o próprio Gov.br.

Será possível parcelar o valor arrematado em até 30 meses, com sinal de 25% para casas e carros, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 1.000.

As 170 propriedades estão distribuídas na cidade de São Paulo (75), em todo o ABC (17) e na região metropolitana (36).

Também são oferecidos 16 imóveis no interior paulista, nas cidades de Avaré, Cajati, Campos do Jordão, Dois Córregos, Guararapes, Presidente Alves, Ribeirão Preto, Salto de Pirapora, Serra Negra e Sorocaba.

Já no litoral, são 26 bens imobiliários no Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente e Ubatuba.

Entre os imóveis em destaque na capital paulista, um apartamento de 42,89 m² localizado na Vila Olímpia, zona sudoeste, é ofertado a um lance inicial de R$ 320 mil. Já em Pinheiros, uma casa de 193 m², com terreno de 329,05 m², tem lance inicial de R$ 960 mil. Ambos fazem parte do edital 3364, do dia 16, nos lotes 20 e 93, respectivamente.

Em Jandira, região metropolitana, um apartamento avaliado em R$ 250 mil é oferecido por R$ 75 mil no lote 3 do edital 3365, no dia 18. No Guarujá, litoral paulista, é possível arrematar por R$ 380 mil um apartamento avaliado em R$ 950 mil no lote 67 da mesma data.

Na parte de veículos, uma Range Rover de 2013/2014 é leiloada a R$ 51,5 mil no lote 86 do edital 3364. Já uma Fiat Toro Ranch, do ano 2019/2020 e avaliada em R$ 128,2 mil, é ofertada a partir de R$ 34,5 mil (cerca de 75% de desconto) no lote 54 do 3365.

Das 4.224 garrafas de bebidas nos dois editais, 21 são do licor Frangelico, seis do licor 43 Baristo, 21 do uísque Jack Daniels, 3.456 do vinho chileno Marques de Nevado e 720 do vinho italiano Negroamaro.

Há, ainda, 26 equipamentos ou maquinários e 537 acessórios diversos.
COMO PARTICIPAR DO LEILÃO DO TRT-2?

É preciso fazer um cadastro na plataforma Fidalgo Leilões. No momento de escolher um login, é importante não fornecer nenhum dado sensível, como email ou nome completo, já que se trata de uma informação que ficará visível a outros usuários.

1 – Acesse o site www.fidalgoleiloes.com.br
2 – Clique em “Cadastre-se”
3 – Escolha o perfil “pessoa física” ou “pessoa jurídica”
4 – Preencha os dados e insira os arquivos necessários
5 – Aceite o termo de adesão e salve o cadastro

Será preciso aguardar a análise dos dados por parte do leiloeiro, que deverá enviar um email de confirmação ao usuário cadastrado. Após esse período, será possível habilitar-se para participar do leilão.

1 – Na página inicial da Fidalgo Leilões, encontre o edital 3364 (dia 16) ou 3365 (dia 18)
2 – Acesse “Habilite-se aqui” ou “Habilite-se para o leilão”
3 – Leia o edital e clique em “Aceitar e enviar”

Quando estiver habilitado, o usuário poderá acessar o “Auditório virtual” de ambos os editais, escolher os lotes desejados e clicar em “Enviar lance”, atentando-se ao valor do lance inicial, do lance atual e ao incremento mínimo necessário.

CRONOGRAMA DO LEILÃO

Prazo máximo para cadastro no site leiloeiro – Até 10h do dia 14 de setembro
Primeiro leilão (edital 3364) – 10h do dia 16 de setembro
Segundo leilão (edital 3365) – 10h do dia 18 de setembro

QUAIS OS TIPOS DE LEILÃO DE IMÓVEL?

No mercado imobiliário, existem basicamente dois tipos de leilões:

Leilões judiciais, como o do TRT-2, são feitos com base em uma ordem judicial, como parte de uma ação de execução, falência ou hipoteca. O imóvel é colocado à venda no leilão para cobrir uma dívida ou resolver uma disputa legal.

Leilão extrajudicial pode ser realizado pelo próprio proprietário que deseja vender o imóvel rapidamente ou por bancos, instituições financeiras, empresas de construção que esgotam todas as chances de negociações da dívida com o credor, no caso de alienação fiduciária (quando o imóvel é dado como garantia de pagamento).

QUAIS IMÓVEIS VÃO A LEILÃO?

– Imóvel retomado pelo credor após o proprietário não conseguir pagar pelo crédito tomado
– Imóvel com condomínios atrasados
– Imóveis abandonados, geralmente devido a problemas financeiros ou legais
– Imóveis confiscados por causa de atividades ilegais ou não pagamento de impostos
– Imóveis de empresas ou particulares vendidos por motivos financeiros ou para fins de liquidação de bens

Atenção! Os imóveis vendidos em leilão podem estar em boas ou más condições e ter ou não pendências legais ou impostos em aberto.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A maioria dos brasileiros é a favor das cotas em concursos públicos, segundo pesquisa Datafolha, com 82% apoiando a reserva de vagas para negros, indígenas, quilombolas e até mulheres, que hoje não são contempladas pela lei.

Além das ações afirmativas em certames, 80% concordam ainda com cotas para cargos de liderança no setor público, voltadas a esses mesmos grupos.

Os dados também mostram o apoio a mecanismos que visam proteger servidoras no ambiente de trabalho. Ao todo, 92% dos entrevistados estão de acordo com a promoção de redes de apoio para as mulheres no setor público e 89%, com programas para combate ao assédio.

Dos que são a favor das cotas em concursos, 12% concordam parcialmente com a política, mas os motivos não são detalhados na pesquisa. Na reserva de vagas em lideranças, a cifra dos que concordam em parte é de 16%.

A pesquisa Datafolha foi encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente, voltado à gestão de pessoas no setor público.

Foram entrevistadas presencialmente 2.008 pessoas de 16 anos ou mais em 136 municípios pelo Brasil, entre os dias 9 e 12 de junho deste ano. A margem de erro para a amostra geral é de dois pontos percentuais para mais ou menos.
O serviço público federal ainda não alcança a equidade de gênero. Ao todo, mulheres somam 44,5% do total de servidores, enquanto os homens compõem 55,5% da força de trabalho no setor.

O quadro é parecido nos cargos de liderança, em que elas são 42,3% das chefias e eles, 57,7%. Se levar em consideração a raça, mulheres negras são apenas 15,4% dos líderes, enquanto homens brancos são 33%.

O percentual dos que rejeitam as cotas em concursos é de 17%. Já para posições de chefia, a cifra dos que discordam sobe para 19%.

Para Jessika Moreira, diretora-executiva no Movimento Pessoas à Frente, ainda existe uma percepção de que a reserva de vagas se opõe à meritocracia, o que pode levar à resistência no apoio à política de cotas. Mas, segundo Jessika, as ações afirmativas não representam uma ameaça à avaliação das competências de candidatos.

“[Com as cotas], vamos garantir que essas pessoas entrem conseguindo romper um processo que é historicamente marcado por exclusão de pessoas negras e de mulheres”, afirma.

Com a promessa de elevar a diversidade do setor público, o primeiro CNU (Concurso Nacional Unificado) teve resultado aquém do esperado em equidade de gênero. Na primeira edição do certame, as mulheres foram 56% dos inscritos, mas apenas 37% dos aprovados.

Isso motivou o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação) a adotar uma ação afirmativa com base na experiência do Ministério das Relações Exteriores. No ano passado, o concurso para o cargo de diplomata teve convocação adicional de candidatas para que elas fossem ao menos 40% dos aprovados na segunda fase.

No caso do CNU, mulheres serão pelo menos metade dos candidatos que passarem para a segunda etapa do certame.

Apesar da tentativa, a cota do Itamaraty praticamente não mudou o resultado. Elas representaram 45% dos inscritos no certame, mas foram apenas 32% do total de aprovados para a carreira -só um ponto acima do número observado em 2023.

Segundo Ana Pessanha, especialista em conhecimento da República.org, a falta de oportunidades que priorizem mulheres e pessoas negras pode interferir no avanço da diversidade em cargos de liderança.

Esses grupos já costumam enfrentar dificuldades particulares que afetam seu acesso ao setor público, como a dupla jornada de trabalho para cuidar de familiares e a dificuldade para ter tempo de dedicação exclusiva ao estudar para concurso, por precisar trabalhar.

“Carreiras melhor remuneradas exigem preparação prolongada, com alta carga de estudo. Esse tipo de exigência tende a excluir candidatos que não dispõem de tempo e recursos para se dedicar exclusivamente à preparação”, afirma.

Para Jessika Moreira, do Movimento Pessoas à Frente, a reforma administrativa apresenta uma janela para propor mudanças voltadas à diversidade e inclusão no setor público.

Nesta semana, o Movimento elaborou dois anteprojetos relacionados com a equidade de gênero. As propostas, entregues à deputada Soraya Santos (PL-RJ), sugerem a criação de uma política de promoção de equidade, com metas obrigatórias de paridade em cargos comissionados, além da criação de uma política nacional de combate ao assédio no setor.

“Qualquer tema [de diversidade] que não for absorvido pela proposta da reforma vai gerar uma grande frustração à população brasileira, como mostra o Datafolha. O parlamento tem um dever de responder muito concretamente, através da proposta, a esse anseio.”

A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 1,9 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2025. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes sem prioridade no reembolso, que declararam perto do fim do prazo.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 

• 1.454.509 contribuintes sem prioridade;
• 312.915 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 72.434 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 22.841 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 13.515 contribuintes acima de 80 anos;
• 7.821 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. No entanto, a maior parte das restituições a esse público foi paga nos três lotes anteriores.A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 29 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (22) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,54. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 19,19 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,86 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. 

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 521 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e moradores de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (três), Paraná (quatro), Roraima (seis) e Sergipe (11).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,63 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,81.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de 2 para 1 ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor para este mês foi mantido em R$ 108.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,13 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Caso seja atingido por mais sanções da Lei Magnitsky, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que já teve um cartão de crédito de bandeira americana bloqueado, pode ficar com apenas uma alternativa de cartão: a bandeira Elo.

Única bandeira brasileira de cartões, a Elo é fruto de uma parceria entre Banco do Brasil, Bradesco e Caixa que nasceu em 2011. Um cartão da marca chegou a ser oferecido a Moraes pelo banco que bloqueou suas bandeiras americanas.

Segundo dados de 2024, são 41 milhões de cartões Elo ativos aceitos em 11 milhões de estabelecimentos e emitidos por 37 instituições, como Alelo, BV, Palmeiras Pay, Pernambucanas, Banco Pan, Ifood, além dos controladores.

Com um cartão da Elo de uso nacional, o ministro estaria imune às sanções da lei americana, que impede que empresas americanas atendam os punidos pela Magnitsky.

“Se a operação é toda nacional, sem nenhum elemento de conexão internacional, inclusive com a jurisdição dos EUA, em teoria, não deveria haver restrição, sujeitando-se às regras locais”, diz Fabio Braga, sócio da área de direito bancário e financeiro do Demarest.

No entanto, se o cartão em questão for emitido por uma instituição com atuação nos Estados Unidos, pode haver punição ao banco emissor.

“Estamos navegando por um mar desconhecido. Não sabemos até onde as sanções podem ir e a situação pode escalar. Mas, como a Elo é brasileira, está menos exposta, o que não significa isenta”, afirma Ricardo Botelho, sócio do escritório Marchini, Botelho, Caselta e Della Valle Advogados.

A Elo não era a única bandeira brasileira até pouco tempo atrás. O país também contava com a Hipercard, voltada a redes de supermercados. Depois de passar por Walmart Brasil, Carrefour Brasil e Itaú Unibanco, a marca foi adquirida em 2020 pela americana Mastercard, que retirou todos os cartões do mercado em julho de 2025.

A Hipercard surgiu em 1969, com o lançamento do cartão fidelidade do Grupo Bompreço, em Recife. Após se popularizar no Nordeste, a bandeira passou para o Walmart junto com a rede Bompreço, em 2004. Na transação, o Unibanco assumiu todas as operações de emissão, adquirência e bandeira do Hipercard.

Para operar no exterior, a Elo tem linhas de cartões internacionais em parceria com a americana Diners Club.

Procurada, a Elo disse que não iria se pronunciar.

Em seu site, a bandeira se define como “uma empresa 100% brasileira, ágil e flexível para atender às necessidades de quem usa nossos produtos. Fazemos isso por meio de uma rede ampla de portadores de cartão, estabelecimentos comerciais, credenciadores e emissores”.

A Elo oferece cartões de débito, crédito, pré-pagos e especializados, soluções customizadas para empresas, plataformas de tokenização e prevenção a fraudes, pagamentos por QR Code e NFC e consultoria de negócios para seus clientes.

Em 2023, a marca se reposicionou como “O cartão do brasileiro”. Neste ano, iniciou uma campanha chamada “Brasileiros Extraordinários”, estrelada pela estilista Sasha Meneghel, pela chef e apresentadora Bela Gil e pelo maestro João Carlos Martins.

“A escolha dessas personalidades reflete os valores da marca e nossa visão estratégica de gerar impacto positivo por meio da emoção e propósito”, afirmou Mel Pedroso, diretora de marketing da Elo no lançamento da campanha, em maio.

Segundo a bandeira, a companhia aposta na brasilidade como fonte de conexão. “A Elo tem orgulho de ser uma empresa brasileira e de valorizar nossa cultura e nossa arte -porque o que é daqui vale muito.”

O consumo nos lares brasileiros nos supermercados registrou alta de 4% em julho na comparação com o mesmo mês de 2024, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgado nesta quinta-feira (21).

Em relação a junho, o crescimento do consumo foi de 2,4%, enquanto no acumulado do ano até julho, o indicador apresentou elevação de 2,6%. 

Os dados foram deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

“O crescimento interanual de 4% reflete um movimento sustentado pela melhora da renda e do mercado de trabalho. No recorte mensal, julho costuma apresentar retração por causa das férias escolares, quando muitas famílias optam por consumir fora de casa. Este ano, esse efeito foi menos intenso, tanto em relação a junho quanto ao mesmo período de 2024”, explicou o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.

Segundo a entidade, a elevação do consumo em julho está atrelada a indicadores do mercado de trabalho, como a melhoria da renda e a taxa de desemprego, que recuou para 5,8% no trimestre encerrado em junho, o menor nível desde 2012, contra 6,9% no mesmo período de 2024.

Bolsa Família

O levantamento da Abras mostra que a diminuição das pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família em julho, em razão do aumento da renda familiar e da queda do desemprego, não causou retração do consumo das famílias. Em julho, quase 1 milhão de famílias deixaram de receber o benefício. Foram destinados R$ 13,16 bilhões a 19,6 milhões de beneficiários, contra R$ 14,2 bilhões pagos a 20,83 milhões em julho de 2024.

“O menor volume de recursos destinados ao programa de transferência de renda indica que as famílias que passaram a se sustentar apenas com a renda do trabalho mantiveram a autonomia financeira e ainda fortaleceram o seu poder de compra no varejo alimentar”, destacou Milan.

Preços

A cesta de 12 produtos básicos da Abras recuou 0,44% em julho, em comparação a junho. O preço médio nacional caiu de R$ 353,42 em junho para R$ 351,88, em julho. No mês, seis itens registraram retração: arroz (2,89%), feijão (2,29%), café torrado e moído (1,01%), queijo muçarela (0,91%), macarrão sêmola de espaguete (0,59%) e farinha de trigo (0,37%). 

Quatro produtos apresentaram quedas residuais: carne bovina (0,06%), farinha de mandioca (0,01%), margarina cremosa (0,06%) e leite longa vida (0,11%). Os únicos aumentos foram observados no açúcar refinado (0,63%) e no óleo de soja (0,46%).