Categoria: ECONOMIA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou nesta sexta-feira (29) o reajuste máximo de 5,11% para planos de saúde individuais e familiares.

O índice ficou abaixo do teto autorizado no ano passado, de 6,06%, e manteve a trajetória de desaceleração observada após os percentuais mais elevados registrados no pós-pandemia.

Pela série histórica da ANS, trata-se do menor reajuste desde 2000, ano em que foi regulamentado o teto, desconsiderado o índice negativo excepcional de 2021, quando houve redução de -8,19%.

Entre os maiores reajustes já autorizados estão os de 2015, 2016 e 2017, todos acima de 13%, além de 2022, com 15,5%.

O percentual poderá ser aplicado pelas operadoras no período entre maio de 2026 e abril de 2027, sempre no mês de aniversário de cada contrato. A decisão foi tomada durante reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência nesta manhã.

Segundo a ANS, o cálculo considera a variação das despesas assistenciais das operadoras, incluindo tanto o aumento dos custos médico-hospitalares quanto a frequência de uso dos serviços pelos beneficiários. Neste ano, a metodologia resultou em uma variação das despesas assistenciais (VDA) de 8,32%.

O reajuste vale apenas para planos contratados diretamente por pessoas físicas, modalidade que reúne cerca de 7,7 milhões de beneficiários no país, ou 14,5% dos 52,9 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

Os contratos coletivos -empresariais ou por adesão, firmados via sindicatos e associações- seguem sem teto definido pela agência e têm os percentuais negociados entre operadoras e contratantes.

Esses planos coletivos representam a maior parte do mercado de saúde suplementar no Brasil e frequentemente concentram reclamações de consumidores por reajustes considerados elevados.

A ANS afirma que o modelo busca equilibrar a proteção dos usuários e a sustentabilidade financeira do setor. Operadoras, por outro lado, argumentam que os custos da assistência médica continuam pressionados pela incorporação de tecnologias, envelhecimento da população e aumento da demanda por atendimentos.

Já entidades de defesa do consumidor costumam cobrar maior regulação dos contratos coletivos e criticam reajustes acima da inflação em parte do setor.

Para contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança do novo percentual poderá ocorrer nos meses seguintes, com possibilidade de retroativos, conforme as regras definidas pela agência.

Em nota à imprensa, a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) diz que o reajuste definido não acompanha a variação efetiva dos custos médico-hospitalares, e afirma que a defasagem tende a tornar cada vez mais desafiadora a sustentabilidade do sistema.

“O cenário é especialmente sensível para operadoras de pequeno e médio porte, que possuem menor capacidade de absorver impactos regulatórios, administrativos e assistenciais. Em 2025, esse grupo registrou resultado operacional negativo de aproximadamente R$ 200 milhões, enquanto cerca de 45% das empresas do segmento encerraram o período no prejuízo”, diz Marcelo Dietrich, diretor da Abramge e liderança de pequenas e médias operadoras na entidade.

A entidade também defende o debate sobre a metodologia aplicada aos reajustes pela ANS para promover previsibilidade regulatória e equilíbrio econômico-financeiro.

Erros no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda ainda estão entre as principais preocupações dos contribuintes. Dados incorretos, omissão de rendimentos e informações divergentes podem levar à malha fina, no entanto, a Receita Federal permite que os contribuintes corrijam erros por meio da chamada Declaração retificadora. 

O procedimento pode ser realizado após o envio da Declaração original e serve para ajustar informações como rendimentos, despesas médicas, dependentes, bens patrimoniais e investimentos. É um recurso importante para sanar erros e reduzir riscos fiscais e manter a situação regular perante a Receita.
 

“Hoje, o cruzamento de dados da Receita Federal é extremamente sofisticado. Qualquer inconsistência pode ser identificada rapidamente”, afirma Valdir Amorim, especialista da área de imposto de renda da IOB, une Inteligência em legislação e Tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e empresas. Valdir explica que muitos contribuintes percebem erros apenas depois do envio da declaração.

“É comum esquecer de lançar determinado rendimento ou lançar um valor incorreto, até mesmo com inversão de valores. Nesses casos, a recomendação é corrigir a informação o quanto antes por meio da declaração retificadora”, diz.

Entre os problemas mais frequentes estão:

• Omissão de rendimentos recebidos de trabalhos temporários;
• Erros em despesas dedutíveis; e
• Inclusão indevida de dependentes, dentre outras.

A retificação pode ser feita pelo mesmo programa da Declaração original ou pelas plataformas digitais da Receita Federal. O contribuinte precisa informar o número do Recibo da Declaração enviada anteriormente. A Declaração retificadora substitui integralmente a versão original.

No entanto, Valdir Amorim alerta para um detalhe importante: a troca entre o Modelo Simplificado e o Modelo Completo só pode ser feita dentro do prazo oficial de entrega do Imposto de Renda, que termina em 29 de maio, tantas quantas vezes for necessária. Após o fim do prazo, ainda é possível corrigir informações normalmente, mas não pode alterar o modelo de tributação escolhido inicialmente.

Além da correção espontânea, acompanhar regularmente o processamento da Declaração é considerado essencial. Muitos contribuintes só descobrem inconsistências quando recebem notificações da Receita Federal. Monitorar o status da Declaração ajuda a identificar pendências antes que o problema se agrave.

Para evitar erros futuros, Valdir recomenda manter documentos organizados ao longo do ano, incluindo informes bancários, recibos médicos e comprovantes patrimoniais.

Por fim, a partir da Declaração Pré-preenchida, faça a conferência e valide o conteúdo que ela apresenta ao contribuinte. Se faltar informação, complete; se tiver informação demais que não lhe pertence, exclua. Declare sempre com os comprovantes em mãos.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 5228/19, que cria o contrato de primeiro emprego. Pela proposta, as pessoas entre 18 e 29 anos de idade que nunca tiveram carteira assinada terão acesso facilitado ao mercado de trabalho. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto determina a criação de incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência profissional formal, entre elas a redução da alíquota do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da contribuição à Previdência Social.

No caso do FGTS, a alíquota incidente cairá de 8% para 2% no caso das microempresas; 4% para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, associações e sindicatos; e 6% para as demais empresas.

Além disso, o texto prevê que a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário.

QUEM PODE PARTICIPAR

Estão aptos a participar do programa os jovens que estiverem matriculados na educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Também poderão ser contratados aqueles que já concluíram o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.

Os contratos terão prazo mínimo de seis meses, com possibilidade de até três prorrogações, respeitado o limite máximo de 24 meses. O projeto prevê a possibilidade de tornar a contratação permanente a qualquer momento.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou do texto encaminhado da Câmara dos Deputados dispositivos que previam incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 50 anos que estão desempregados há mais de 12 meses. Para eles, estava prevista a modalidade de contrato de recolocação profissional.

O senador argumentou que a matéria foi incluída durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e desviava o foco do projeto original.

“Essa disposição não diz respeito ao mérito da criação de tal contrato ou à sua necessidade e adequação constitucional e jurídica. Outrossim, trata-se da percepção de que é matéria alheia ao projeto original e que não passou pela adequada discussão no âmbito do Senado Federal”, afirmou.

(FOLHAPRESS) – O Brasil está entre as economias que mais cresceram no primeiro trimestre de 2026, quando se compara o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) nacional com o desempenho dos países que fazem parte da OCDE, grupo que reúne as economias mais avançadas.

O país cresceu 1,1% no primeiro período, em relação ao 4º trimestre de 2025.

O crescimento do PIB entre os países que fazem parte da OCDE foi de 0,4% no primeiro trimestre de 2026, acima do 0,2% no trimestre anterior, segundo a entidade. O dado considera uma amostra de cerca de 30 países que já divulgaram seus dados.

Nesse período, 20 países registraram crescimento. Duas economias ficaram estáveis (França e Portugal). Seis sofreram contração (Suécia, Chile, Lituânia, Israel, México e Irlanda).

Entre os países do G7, o crescimento acelerou no Reino Unido e nos Estados Unidos, passando de 0,2% e 0,1% no quarto trimestre para 0,6% e 0,5% no primeiro trimestre, respectivamente.

Segundo a OCDE, os dados dos Estados Unidos (taxa anualizada de 2%) refletem o avanço das exportações e o aumento do investimento. O dado também está influenciado pela recuperação nos gastos federais após a paralisação do governo.

Analistas avaliam que os dados posteriores podem ser afetados pela guerra envolvendo os EUA, Israel e o Irã, que aumentou os preços e pressiona os orçamentos familiares.

O PIB da China cresceu 1,6% no primeiro trimestre de 2026 em relação ao quarto trimestre de 2025. Na comparação anual, o avanço foi de 5%, acima dos 4,5% do trimestre anterior. O país asiático, assim como o Brasil, não faz parte da OCDE.

A instituição também destacou que o crescimento acelerou no Japão, de 0,2% no quarto trimestre para 0,5% no primeiro trimestre, e, de forma mais marginal, na Alemanha, de 0,2% para 0,3%.

Entre os países da OCDE para os quais há dados disponíveis, a Coreia do Sul registrou a maior taxa de crescimento trimestral no primeiro trimestre (1,7%), seguida por Finlândia (0,9%) e por Hungria e Suíça (0,8% em ambos os países).

A Irlanda continuou apresentando a maior contração (-2%), seguida por Israel e México (-0,8% em ambos os países).

A economia da zona do euro registrou crescimento de 0,1% no primeiro trimestre, segundo uma estimativa preliminar.

A guerra no Irã, que começou no final de fevereiro, é apontada como um fator que pode provocar uma piora nos dados do PIB e levar a uma desaceleração do crescimento global neste segundo trimestre.]
*
Variação do PIB de diversos países no 1º trimestre de 2026

Em relação ao ano anterior, em %
Coreia do Sul – 1,7
China – 1,6
Brasil – 1,1
Finlândia – 0,9
Hungria – 0,8
Suíça – 0,8
Eslovênia – 0,7
Colômbia – 0,6
Estônia – 0,6
Espanha – 0,6
Reino Unido – 0,6
Japão – 0,5
Polônia – 0,5
Estados Unidos – 0,4
Canadá – 0,4
Costa Rica – 0,3
Alemanha – 0,3
Áustria – 0,2
Bélgica – 0,2
República Tcheca – 0,2
Itália – 0,2
República Eslovaca – 0,2
Países Baixos – 0,1
França – 0,0
Portugal – 0,0
Suécia – -0,2
Chile – -0,3
Lituânia – -0,4
Israel – -0,8
México – -0,8
Irlanda – -2,0

Fontes: OCDE e IBGE

(FOLHAPRESS) – A decisão do governo Donald Trump de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas amplia os instrumentos domésticos à disposição dos EUA e tem potencial para banir pessoas e empresas do sistema financeiro internacional, dizem especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo.

Isso acontece porque, a partir de agora, o país norte-americano pode, por seus próprios meios, investigar, processar, julgar e condenar pessoas que acuse ter alguma relação com alguma das facções brasileiras.

Mais do que isso, porém, pode também impor unilateralmente sanções contra essas pessoas físicas ou jurídicas.

“Os EUA podem determinar a inclusão de indivíduos não americanos ou instituições financeiras na lista global de terrorismo se considerarem que eles conscientemente forneceram algum apoio ao PCC ou ao CV”, afirma o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, veterano no combate à facção criminosa paulista.

Como o sistema financeiro americano é ligado ao mundial, a consequência prática está no impedimento desses indivíduos para uma série de negociações financeiras ou mesmo na emissão de vistos para outros países.

A maioria dos especialistas ouvidos pela Folha considera distante a possibilidade de os EUA invadirem o Brasil, mas Gakiya diz que a mudança na classificação das facções abre caminho para que agências como a CIA promovam operações secretas em território brasileiro.

Também deve se tornar mais difícil a troca de informações entre autoridades brasileiras e americanas porque os dados “passam a ser classificados como confidenciais ou secretos e dificilmente seriam compartilhados com a agilidade e facilidade de hoje”, afirma o promotor.

Isso cria um dilema principalmente para os bancos. Segundo o advogado Hitalo Silva, sócio da área de compliance do WFaria Advogados, os EUA podem exigir de instituições financeiras com ativos em dólar, por exemplo, o encerramento de relações com indivíduos considerados suspeitos.

O problema é que isso cria um dilema para empresas do gênero no Brasil, pois a legislação local prevê que “leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil” se contrariarem princípios como a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

“As empresas vão ter que decidir como agir em termos comerciais. Se quiserem atuar no Brasil, deverão observar a legislação e a soberania brasileiras. É uma decisão que envolve muito mais questões econômicas e comerciais do que propriamente jurídicas”, afirma Juliana Segalla, doutora em direito constitucional e professora da Uenp (Universidade Estadual do Norte Pioneiro).
“No Brasil, as empresas têm de respeitar a legislação daqui. Nos EUA, também. Então, quem atuar nos dois terá de sopesar os interesses”, diz.

Ocorre, porém, que a legislação brasileira prevê que “leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil” se contrariarem princípios como a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

“As empresas vão ter que decidir como agir em termos comerciais. Se quiserem atuar no Brasil, deverão observar a legislação e a soberania brasileiras. É uma decisão que envolve muito mais questões econômicas e comerciais do que propriamente jurídicas”, afirma Juliana Segalla, doutora em direito constitucional e professora da Uenp (Universidade Estadual do Norte Pioneiro).

(FOLHAPRESS) – Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal indicam que o ex-banqueiro tentou pressionar o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, para determinar a retirada de um vídeo do deputado estadual Luiz Paulo (PSD-RJ) com críticas aos investimentos do Rioprevidência no Banco Master.

Os diálogos não mostram a reação de Kassab. Em nota, o presidente nacional do PSD confirmou o pedido recebido, mas disse que não solicitou a retirada do vídeo, que permanece nas redes sociais do deputado. Ele afirmou que orientou que as denúncias de irregularidades continuassem sendo feitas por integrantes da sigla no Rio de Janeiro.

Daniel Vorcaro não se pronunciou.

Os diálogos mencionando Kassab constam do relatório da PF que fundamentaram os mandados de busca e apreensão realizados contra o ex-governador Cláudio Castro (PL). Ele é suspeito de interferir diretamente no fundo de pensão dos servidores estaduais para a compra de papéis do Banco Master em troca de benefícios diretos, como custeio de despesas com evento no exterior. Ele nega as suspeitas.

As mensagens mostram que Vorcaro se irritou com um vídeo publicado por Luiz Paulo em suas redes sociais em setembro de 2024. Nele, o deputado faz críticas às aplicações do Rioprevidência em papéis do Master, à época estimados em R$ 500 milhões e anuncia uma representação feita ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o tema.

“Precisava de você antes que isso viralize. Tem que ligar urgente pro Kassab”, escreveu Vorcaro para seu sócio, Augusto Lima.

Lima, por sua vez, afirma ao ex-banqueiro que pediu a Fernando de Goes, funcionário do Master, para que intercedesse.

No mesmo dia, Fernando diz ter falado com Kassab. “Já estou aqui com ele no tel irmão. […] Dei uma porrada grande aqui em Kassab.”

Segundo a mensagem de Fernando, o presidente nacional do PSD teria ligado para o deputado federal Pedro Paulo, presidente do PSD-RJ, para pedir a retirada do vídeo. Contudo, a resposta teria sido negativa.

“Ele me falou que já está em contato com o cara, mas me disse o mesmo que neto, que o cara não ouve ninguém, xiita… Falei com ele que era tudo inverdade o q estava falando”.

Pedro Paulo disse ter recebido a ligação de Kassab, mas explicou os indícios de fraudes. “Falei que era algo estarrecedor e que ia dar um problema gigante. Não falei nada com o Luiz Paulo.”

O deputado estadual do PSD disse que não recebeu nenhum pedido de retirada do vídeo, que permanece no ar. “Não recebi pedido e mesmo que ocorresse não retiraria nada.”

Kassab disse em nota que ligou para Pedro Paulo “para saber do que se tratava, por desconhecer o tema e não ter proximidade com o deputado estadual Luiz Paulo”.

“Pedro Paulo esclareceu o teor e a importância das denúncias do parlamentar do PSD fluminense. Kassab reforçou, então, que prosseguissem com as denúncias e apurações e alertou, preventivamente, que ninguém estava autorizado a falar em seu nome sobre este tema. Sua posição fora externada ao deputado Pedro Paulo, para que seguissem com as denúncias, como de fato aconteceu”, afirmou Kassab, em nota.

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. O crédito será depositado para mais de 8,7 milhões de contribuintes, no maior lote de restituição já liberado pelo Fisco, com valor total de R$ 16 bilhões.

O pagamento ocorre no mesmo dia em que termina o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026.

Segundo a Receita Federal, cerca de R$ 8,64 bilhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal ou preferência no processamento. Entre eles estão idosos acima de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave, profissionais do magistério e aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda 2026

A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a área “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”.

Também é possível verificar as informações pelo aplicativo oficial da Receita Federal para celulares e tablets. Além da restituição, o sistema permite consultar a situação cadastral do CPF e acompanhar o processamento da declaração.

O que fazer se o pagamento não cair na conta

A Receita Federal informa que a restituição só é depositada em conta bancária de titularidade do contribuinte. Caso haja erro nos dados bancários ou algum problema na conta informada, o pagamento não será realizado.

Nessas situações, o contribuinte pode solicitar o reagendamento do crédito pelo Banco do Brasil em até um ano após a primeira tentativa de pagamento. O procedimento pode ser feito pelo Portal BB ou pelos canais de atendimento da instituição.

Como saber se caiu na malha fina

Ao consultar a restituição, o contribuinte também pode verificar se a declaração foi retida na malha fina.

A consulta deve ser feita pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), com acesso por meio da conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. No sistema, é possível conferir se a declaração foi processada normalmente ou se há alguma pendência que impeça o pagamento da restituição.

Caso exista alguma inconsistência, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora para corrigir as informações e regularizar a situação.

Calendário da restituição do Imposto de Renda 2026

A Receita Federal informou que os pagamentos serão realizados em quatro lotes:

• 1º lote: 29 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 28 de agosto

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2026

Devem entregar a declaração os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, tiveram rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, realizaram operações na Bolsa de Valores acima dos limites estabelecidos pela Receita ou possuíam bens superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025, entre outras situações previstas pelo Fisco.

O dólar fechou em queda, e a bolsa brasileira encerrou o pregão no campo negativo nesta quinta-feira (28), em um dia marcado pela redução das tensões geopolíticas no Oriente Médio. A divulgação de dados de inflação nos Estados Unidos também ajudou moedas de países emergentes.

O dólar comercial encerrou esta quinta vendido a R$ 5,032, com recuo de R$ 0,029 (-0,57%). A cotação iniciou o dia a R$ 5,07, mas recuou após a abertura dos mercados estadunidenses. Na mínima do dia, por volta das 15h15, chegou a R$ 5,02.

Apesar da queda desta quinta, a moeda norte-americana ainda acumula alta de 1,60% em maio. Em 2026, no entanto, a divisa cai 8,33%.O alívio no câmbio não se repetiu no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta aos 175.063 pontos, com recuo de 0,39%. O indicador foi pressionado principalmente pelas ações da Petrobras e pela cautela em relação à evolução dos juros no Brasil.

Câmbio perde força

A moeda norte-americana operou em baixa durante quase toda a sessão, acompanhando o movimento observado no exterior. O mercado reagiu positivamente às informações de que Estados Unidos e Irã avançaram em um entendimento preliminar para ampliar o cessar-fogo no Oriente Médio e iniciar novas negociações sobre o programa nuclear iraniano.

A possibilidade de redução das tensões na região diminuiu a procura global por ativos considerados mais seguros, como o dólar. O real acabou sendo beneficiado pelo movimento e teve desempenho superior ao de outras moedas emergentes.

Outro fator que influenciou o câmbio foi a divulgação do índice PCE nos Estados Unidos, principal indicador de inflação acompanhado pelo Federal Reserve (Fed). O dado veio ligeiramente abaixo das expectativas do mercado, reforçando a percepção de inflação mais controlada na economia americana.

Ibovespa recua

Mesmo com as bolsas em Nova York batendo recorde, o Ibovespa terminou o dia em baixa. O índice brasileiro foi pressionado principalmente pelas ações da Petrobras, que acompanharam a volatilidade dos preços do petróleo e fecharam em queda.

Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) da estatal recuaram 0,72%, enquanto as ações ordinárias (com voto em assembleia de acionistas) caíram 1,16%. O desempenho negativo ocorreu apesar do anúncio de reajuste da gasolina nas refinarias feito pela companhia.O mercado também monitorou indicadores de inflação e as perspectivas para a taxa Selic. Mesmo com sinais de desaceleração da atividade econômica, como a queda na criação de empregos formais em abril, a percepção de inflação ainda elevada mantém dúvidas sobre o ritmo de cortes de juros pelo Banco Central.

Petróleo oscila

Os preços do petróleo tiveram um dia de forte volatilidade em meio às notícias envolvendo o Oriente Médio.

O petróleo Brent, referência internacional usada pela Petrobras, avançou 0,49% e fechou cotado a US$ 92,70 o barril. O barril WTI, do Texas, subiu 0,25%, para US$ 88,90.

A expectativa de um acordo que permita a reabertura plena do Estreito de Ormuz chegou a pressionar para baixo as cotações do produto. No entanto, as incertezas sobre o conflito e novos relatos de ataques na região mantiveram os investidores cautelosos, ajudando os contratos futuros a encerrar o dia em alta moderada.

Faltando um dia para o fim do prazo, 11,5% dos contribuintes, cerca de 5,1 milhões de pessoas, ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h52 desta quinta-feira (28), a Receita Federal recebeu 38.919.869 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).

O número equivale a 88,5% do total de 44 milhões de declarações previstas para 2026. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo.

Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. 

Segundo a Receita Federal, 58,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 22,5% terão que pagar Imposto de Renda e 19,1% não têm imposto a pagar nem a receber.A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (78,1%), enquanto 15,5% dos contribuintes recorreram ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 6,4% declararam pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 59,6% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55% dos envios.

O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59min59s desta sexta-feira, 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

O Programa Novo Desenrola Brasil – Pessoa Jurídica, lançado em maio, já soma mais de R$ 8 bilhões em contratações e cerca de 65 mil operações realizadas. A informação foi dada nesta quinta-feira (28) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira. 

Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele destacou que o objetivo da iniciativa federal é melhorar a condição financeira das empresas, com juros mais baixos que os praticados no mercado financeiro e prazos mais longos para pagamento.

“As pequenas e médias empresas têm muita dificuldade de ter um empréstimo porque elas não têm patrimônio e não tem como garanti-lo. Quando elas conseguem um empréstimo no banco são a juros altíssimos. Então, o governo brasileiro garante o empréstimo para as pequenas e médias empresas e diz para o banco: ‘se a empresa não pagar, pago eu’. Isso a partir do FGO [Fundo de Garantia de Operações], um fundo que garante o empréstimo”, explicou.  

O programa de reestruturação de dívidas também permite a liquidação total de operações de crédito vigentes, contratadas na própria instituição financeira, por meio do âmbito do Pronampe ou do Procred 360, ou a liquidação total ou parcial, conforme opção do agente financeiro.

“O pequeno e médio [empreendedor] tem este programa a juros baratos, dois anos de carência e até oito anos para pagar. Então, tem que ir até o seu banco privados ou público e dizer a seu gerente que quer acessar o Pronampe ou o Procred nessa modalidade do Desenrola [Brasil], com mais possibilidade de tomada de empréstimo, mais carência, mais tempo para pagar e juros mais baixos”.

Outro destaque do ministro é para empresas lideradas por mulheres, que têm condições facilitadas para a tomada de empréstimos, com maior margem de faturamento permitida (até 60%), segundo o ministro.

O ministro lembrou, ainda, que o Novo Desenrola Brasil para pessoa física também beneficia o empreendedorismo, já que cerca de dois terços dos empreendedores brasileiros atuam na informalidade.

“Se a senhora que faz tapioca ou é a dona do pequeno salão de beleza quer comprar uma cadeira nova, mas não conseguiu quitar o cartão de crédito e está pagando aqueles juros extorsivos do cartão de crédito, ela pode fazer um financiamento do Procred, pode ter dois anos de carência, depois, pagar aquela dívida cara em até oito anos e limpar o nome dela”.

Nas negociações de pessoa física, os descontos nas dívidas podem variar entre 30% e 90%, com juros limitados a 1,99% ao mês e possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Contrata + Brasil

Paulo Pereira também explicou o funcionamento do programa Contrata + Brasil, que conecta pequenos empreendedores a órgãos públicos. O objetivo é aumentar a competitividade dos serviços oferecidos visa gerar oportunidades e renda.

“Ao invés de fazer uma longa licitação, que vai demorar, vai trazer uma empresa grande que não é da região, o diretor de uma escola, por exemplo, recorre ao Contrata + Brasil. Essa ideia é transformadora por aproximar o Estado brasileiro dos pequenos empreendedores, gerando negócios, renda e oportunidades”.

Inclusão produtiva

O ministro detalhou ações dedicadas à inclusão produtiva essencial para o desenvolvimento de pequenos e médios negócios.

Ele mencionou iniciativas de formação e educação voltadas especificamente para o empreendedorismo feminino e negro, como a parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares (Unipalmares), em São Paulo, para a capacitação de mais de 2 mil alunas.

“A inclusão produtiva é central para o setor. A gente tem feito bastante coisa com foco em formalização, redução de burocracia, aumento de crédito e, olhando para essas linhas mestras, há a expansão do Contrata + Brasil. Todas vão impactar muito nesse segmento.”