Categoria: ECONOMIA

As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura.

 

Notícias relacionadas:

• Saque-aniversário do FGTS: veja o que muda com as novas regras .
• Caixa criará fundo imobiliário para levantar recursos para os Correios.
• Brasil cria 213 mil postos de trabalho em setembro, aponta Caged.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos.

 

O que é o saque-aniversário?

• Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
• A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências.
• Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Como funciona a antecipação?

• A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos;
• Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação;
• Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações.
• Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo.

O que muda a partir deste sábado?

Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação.

Veja as principais mudanças:

Regras antigas	Regras novas
Sem limite de parcelas ou valor antecipado	Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026
Sem valor máximo por saque	Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500
Possibilidade de várias operações simultâneas	Apenas uma antecipação por ano
Sem prazo mínimo após adesão	Prazo mínimo de 90 dias (carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo

No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).

Por que o governo fez a mudança?

O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo.

“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras?

• O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
• Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco.
• Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (31) a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh. Em outubro, a bandeira foi reduzida para o patamar 1.

De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas. 

“O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica, devido ao volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira vermelha patamar 1”, informou a agência.

A agência reguladora de energia elétrica acrescentou “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro”. “Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

É preciso “asfixiar as fontes de financiamento” para se combater adequadamente o crime organizado. Defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista à imprensa para comentar sobre os resultados finais da Operação Fronteira da Receita Federal, na tarde desta sexta-feira (31), em São Paulo.

“A gente tem falado muito para os governantes que, além da questão territorial e além de cumprir mandado de prisão, que são importantes, se não asfixiar o financiamento do crime organizado não vai dar certo. Nós temos que entrar por cima, combatendo e asfixiando o financiamento do crime organizado”, afirmou.

“Não adianta só o chão de fábrica, nós precisamos chegar nos CEOs. Os CEOs do crime organizado precisam pagar também pelo que fazem. Se não chegar na gerência, na diretoria, no CEO, você terá esse dinheiro voltando a abastecer o crime organizado”, ressaltou, Haddad. 

A fala do ministro ocorre na mesma semana em que foi desencadeada uma operação policial no Rio de Janeiro contra a organização criminosa Comando Vermelho e que terminou com a morte de mais de uma centena de pessoas, o que gerou críticas e repercussão internacional.

Para o titular da Fazenda, não adianta realizar o combate somente dentro das comunidades se o comando do crime organizado não for asfixiado.

“Você vai na comunidade imaginando que você está combatendo o crime organizado e o verdadeiro bandido está em outro lugar, está em outro país, usufruindo da riqueza acumulada ilicitamente, ao arrepio da lei brasileira e aliciando jovens, ceifando vidas, colocando a população em risco. É isso que nós precisamos compreender. Nós precisamos atuar em todas as camadas do crime”, disse.

Pedido a Cláudio Castro

Durante a entrevista, o ministro fez um pedido especial ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, falando que é preciso que o PL, partido do qual Castro faz parte, aprove a lei do devedor contumaz. Essa lei torna mais rígida as regras para os chamados devedores contumazes, como aquele que usa a inadimplência fiscal como estratégia de negócio, deixando de pagar os tributos de forma reiterada e sem justificativa.

“Estou fazendo um apelo para que o governador convença a bancada do Rio de Janeiro do seu partido a votar a favor da lei do devedor contumaz, porque repito, nós temos que trabalhar em todas as camadas da atuação do crime organizado”, disse . “O PL precisa compreender a importância desse projeto que estava adormecido”, completou Haddad.

Devedores contumazes

Segundo Haddad, muitos desses devedores contumazes do país estão envolvidos com a criminalidade no Rio de Janeiro. “O devedor contumaz é uma palavra chique para falar do sonegador. E, por trás do sonegador, o que tem na verdade é o crime organizado”, destacou.

No entendimento de Haddad, “o devedor contumaz é um tipo de sonegador que se vale de estratégias jurídicas e fraudulentas para evitar que a Receita Federal e as Polícias Federal e Civil cheguem nas pessoas que estão lavando dinheiro em supostas atividades lícitas”, explicou.

“Em geral, a origem do dinheiro do crime organizado é ilícita e ele procura misturá-la com atividades lícitas para lavar dinheiro. É o que acontece com o posto de gasolina, com os motéis da região das Marginais [Pinheiros e Tietê] que foram interditados aqui em São Paulo”, completou o ministro.

Fundos divulguem CPFs

Para ajudar a combater esse crime organizado, Haddad informou que a Receita Federal publicou hoje uma portaria que obriga os fundos a divulgarem os CPFs dos beneficiários. “Agora todos os fundos vão ser obrigados a dizer até o CPF. Então, se houver um esquema aí de pirâmide, de fundo que controla fundo que controla fundo, você vai ter que chegar no CPF da pessoa”, disse.

“Com essa determinação da Receita Federal, agora nós vamos saber o CPF que está por trás, a pessoa que está por trás. Vamos saber se é um laranja, se é um residente, se é um não-residente. Nós vamos saber exatamente quem é essa pessoa e vamos aumentar o nosso poder fiscalizador”, acrescentou Haddad.

Operação Fronteira

Ao falar dos resultados finais da Operação Fronteira, que teve início no dia 22 de outubro e, segundo a Receita Federal, foi a maior iniciativa de vigilância e repressão em pontos de fronteira terrestres, marítimos e aéreos utilizados em rotas de contrabando, descaminho e crimes como tráfico de drogas, de armas e de animais, Haddad informou que, nos últimos 15 dias, foram presas 27 pessoas, apreendidos 213 mil litros de bebida adulterada e mais de 3 toneladas de drogas.

Isso foi feito com a ajuda dos governadores do Paraná, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e com todo o aparato federal combinado, integrados. Não teve tiro, não teve morte. Apreendemos mais de mil armas do crime organizado. Nós descobrimos um plano de furto dessas armas que agora estão sob guarda das Forças Armadas. Nós interditamos um prédio de 20 andares com mercadorias ilícitas em Belo Horizonte. Tudo isso foi feito com parceria federativa, sem olhar para partido político de quem quer que seja, fazendo com que os órgãos de estado trabalhassem cooperativamente nas regiões de fronteira”, destacou.

A Receita Federal informou que a operação, concluída hoje, foi realizada em 60 municípios de 20 estados. Os agentes retiraram de circulação mais de R$ 160 milhões em mercadorias ilegais. Cumpriram também 27 prisões em flagrante de suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas e contrabando. Além disso, foi apreendida uma aeronave que levava mais de 500 smartphones de alto valor.

Além da Receita Federal, participaram da Operação Fronteira diversas instituições de segurança pública, fiscalização e defesa, como o Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Rodoviárias Estaduais, Polícia Militar, Polícia Civil e Guardas Municipais. Outros órgãos de controle como Ibama, Mapa, Anac, Anatel e Anvisa também integram a iniciativa.

 

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A taxa de desemprego do Brasil foi de 5,6% no trimestre até setembro, levemente abaixo do patamar de 5,8% registrado nos três meses encerrados em junho, que servem de base de comparação.

Com o resultado, o indicador voltou a marcar o menor nível da série histórica iniciada em 2012, de acordo com os dados divulgados nesta sexta (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A mínima de 5,6% já havia sido verificada nos trimestres até julho e agosto de 2025. O IBGE, contudo, evita a comparação direta entre intervalos com meses repetidos, como é o caso dos finalizados em julho, agosto e setembro.

O novo resultado ficou praticamente em linha com a mediana das projeções do mercado financeiro, que estava em 5,5%, conforme a agência Bloomberg.

Os dados do IBGE integram a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). O levantamento investiga tanto o mercado de trabalho formal quanto o informal.

A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, foi questionada por jornalistas se a marca de 5,6% seria uma espécie de piso para o desemprego, já que a taxa não conseguiu ficar abaixo desse nível até o momento.

A pesquisadora evitou fazer essa leitura. “É muito prematuro afirmar isso a essa altura do campeonato”, disse. “Tem algumas mobilizações setoriais para dar conta de uma demanda de consumo que ainda virá”, acrescentou.

A fala da técnica é uma referência ao período de final de ano, que costuma mostrar queda no desemprego.

O economista Igor Cadilhac, do PicPay, prevê taxa de 5,5% ao final de 2025.

TEBET FURA IBGE

A divulgação desta sexta foi antecipada por uma publicação da ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Ela se adiantou ao anúncio oficial do IBGE e divulgou às 8h35 uma postagem no X (ex-Twitter) com a taxa de desemprego, que só viria a público formalmente às 9h. A mensagem foi apagada.

Dados como a taxa de desemprego são muito sensíveis porque podem ser utilizados por investidores em suas decisões.

A informação é repassada antes pelo IBGE a um grupo restrito de autoridades, mas a divulgação oficial é feita pelo próprio instituto às 9h, a fim de evitar ruídos.

O Ministério do Planejamento disse que houve um erro de publicação e que a falha foi corrigida em poucos segundos.

A Folha de S.Paulo também procurou o IBGE, mas não recebeu retorno até a atualização desta reportagem.

NÚMERO DE DESEMPREGADOS ATINGE MÍNIMA DE 6 MILHÕES

O número de desempregados foi estimado em 6 milhões até setembro. É o menor já registrado na série do IBGE.

O contingente à procura de trabalho recuou 3,3% na comparação com o trimestre até junho (menos 209 mil pessoas) e caiu 11,8% em um ano (menos 809 mil).

Já a população ocupada, que tinha algum tipo de trabalho, foi calculada em 102,43 milhões até setembro.

Isso significa uma leve variação positiva de 0,1% ante o intervalo até junho (mais 118 mil), dentro da margem de estabilidade da pesquisa.

Em relação a um ano antes, a população ocupada cresceu 1,4% (mais 1,4 milhão).

O novo resultado (102,43 milhões) está próximo do maior já registrado na série (102,44 milhões). A máxima foi encontrada no trimestre até julho deste ano.

Em relatório, Cristiano Oliveira, diretor de pesquisa macroeconômica do Banco Pine, afirma que os dados sinalizam acomodação do ritmo de crescimento da população ocupada.

“O mercado de trabalho apresenta gradual perda de fôlego nos últimos meses impactado pelo aperto das condições financeiras e aumento das incertezas globais”, diz.

Segundo o IBGE, o nível de ocupação foi de 58,7% nos três meses encerrados em setembro. Segue próximo da máxima da Pnad (58,8%).

Esse indicador mede o percentual de pessoas que estão trabalhando (ocupadas) em relação ao total de 14 anos ou mais.

Adriana Beringuy, do IBGE, disse que fatores como a renda em alta ajudam a estimular o consumo e a demanda por mão de obra, mesmo em um cenário de juros elevados.

Assim, de acordo com a pesquisadora, a taxa de desemprego se mantém em patamares baixos.

RENDA MÉDIA É RECORDE

A renda média do trabalho alcançou R$ 3.507 por mês até setembro.

É o recorde da série histórica, embora a variação ante o trimestre até junho tenha sido de apenas 0,3%, dentro da margem de estabilidade.

Na comparação anual, com o período até setembro de 2024, o rendimento cresceu 4% em média.

DESEMPENHO DOS SETORES

O grupamento de atividades que inclui a agricultura e a pecuária teve acréscimo de 260 mil trabalhadores ocupados no trimestre até setembro, em relação aos três meses imediatamente anteriores. A alta foi de 3,4%.

Outra contribuição veio da construção, com uma ampliação de 249 mil ocupados (+3,4%). Segundo Adriana, o segmento costuma ser aquecido por obras de edificações no segundo semestre.

O grupamento que abrange a administração pública e atividades como saúde e educação também ampliou o número de ocupados. O acréscimo foi de 210 mil (+1,1%).

Conforme o IBGE, esse segmento vem sendo estimulado por contratações temporárias em áreas como educação e saúde.

Por outro lado, houve redução de ocupados em grupamentos como comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (-1,4%, ou menos 274 mil) e serviços domésticos (-2,9%, ou menos 165 mil).

O mercado de trabalho vem de uma trajetória de recuperação no país.

Segundo analistas, o movimento refletiu o desempenho aquecido da economia em meio a medidas de estímulo do governo federal, além de mudanças demográficas e impactos da tecnologia.

A população fora da força de trabalho, que não estava empregada (ocupada) nem à procura de vagas (desempregada), foi de 65,9 milhões até setembro. Houve alta de 0,6% (mais 423 mil) ante o trimestre até junho.

Uma pessoa fora da força de trabalho não pressiona a taxa de desemprego. Para um profissional sem emprego ser considerado desocupado nas estatísticas oficiais, precisa estar em busca de oportunidades.

A Petrobras informou que a partir de sábado (1º) irá reduzir o preço do gás natural nos contratos com as distribuidoras em 1,7% (em média) em relação ao trimestre anterior. A redução não se aplica ao preço do GLP (gás de cozinha), envasado em botijões ou vendido a granel.

Os contratos entre a Petrobras e as distribuidoras preveem atualizações trimestrais em parte do preço da molécula do gás que está relacionado às oscilações do preço do petróleo Brent e da taxa de câmbio entre real e dólar. De acordo com a Petrobras, para o trimestre que se inicia em novembro de 2025, a referência do petróleo Brent subiu 2,18%, enquanto o real teve valorização de 3,83%.

Segundo a empresa, desde dezembro de 2022, o preço médio da molécula vendido às distribuidoras acumula uma redução de 33%. No entanto, a Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da molécula, mas também pelo custo do transporte, pelos tributos federais e estaduais, dentre outros fatores. 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A prefeitura de Senador Canedo (GO) publicou, nesta quarta-feira (29), um edital para abertura de um concurso público com 1.505 vagas imediatas e 4.515 cadastros de reserva, com salários de até R$ 9.929,68.

As inscrições começam no dia 15 de dezembro de 2025 e vão até 17h de 15 de janeiro de 2026, no site do Instituto Verbena da UFG (Universidade Federal de Goiás). A taxa é de R$ 130,00 para os cargos com nível médio e de R$ 150 para os de nível superior.

O último certame da cidade foi realizado em 2019, antes da pandemia, e não há mais concursados para convocar, segundo a prefeitura. Além disso, de acordo com o último Censo, Senador Canedo foi a cidade com mais de 100 mil habitantes que mais cresceu no Brasil. “Cresce a demanda de serviços oferecidos pela prefeitura, como saúde e educação”, informa o município.

Os cargos estão divididos em seis grupos. O grupo 1 engloba todos os cargos de nível médio, e os demais são para nível superior. O 2 é voltado a cargos de conhecimentos gerais, o 3 para os formados na área de educação, o 4 em saúde, o 5 para controladoria e o 6 para o cargo de procurador do município -com cinco vagas para advogados e salário de R$ 6.813,95.

Os cargos com o maior salário são os de fiscal de saúde pública, serviços urbanos, tributos municipais e meio ambiente. Para alguns destes, são aceitos qualquer diploma de graduação.

Serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência. O quadro de vagas completo para todos os mais de 60 cargos pode ser acessado no edital. Clique aqui para baixar.
COMO SE INSCREVER NO CONCURSO DE SENADOR CANEDO?

1 – Acesse o site institutoverbena.ufg.br a partir do dia 15 de dezembro
2 – Na aba “Concursos públicos”, clique em “Novos”
3 – Acesse “Mais informações” na opção “Prefeitura Municipal de Senador Canedo”
4 – Preencha o formulário de inscrição
5 – Se não tiver direito a isenção, gere o boleto e efetue o pagamento até dia 15 de janeiro

VEJA O CALENDÁRIO DO CONCURSO

• Período de inscrições – 15/12/2025 até 17h de 15/1/2026
• Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição – 15 a 17/12/2025
• Resultado do pedido de isenção – 6/1/2026
• Último dia para pagar o boleto – 15/1/2026
• Divulgação do local de prova para os cargos dos grupos I e II – 19/2/2026
• Realização das provas objetiva e discursiva para os grupos I e II – 22/2/2026
• Publicação do gabarito preliminar das provas objetivas para os grupos I e II – 23/2/2026
• Divulgação do local de prova para os cargos dos grupos III, IV, V e VI – 24/2/2026
• Realização das provas objetiva e discursiva para os grupos III, IV, V e VI – 1/3/2026
• Publicação do gabarito preliminar das provas objetivas para os grupos III, IV, V e VI – 2/3/2026
• Publicação do gabarito final das provas objetivas para todos os cargos e das respostas esperadas preliminares da prova discursiva – 13/3/2026
• Publicação do resultado final das provas objetivas e das respostas esperadas finais da prova discursiva – 25/3/2026
• Publicação do resultado preliminar da prova discursiva e da redação – 10/4/2026
• Publicação do resultado final da prova discursiva e da redação – 24/4/2026
• Prazo para realizar o upload dos títulos da prova de títulos para os cargos de professor – 28 e 29/4/2026
• Publicação do resultado final do concurso público – 19/6/2026

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Bancos e instituições financeiras intensificaram o envio de mensagens e notificações a clientes para estimular a antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), antes que as mudanças nas regras entrem em vigor.

A partir deste sábado (1º), trabalhadores que aderirem à modalidade só poderão fazer empréstimo usando o fundo como garantia após três meses da adesão. Haverá ainda limitação de valor e de quantia de parcelas antecipadas.

As alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS em reunião no início deste mês e confirmadas pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo. Até então, não havia limite para este tipo de empréstimo, que cobra juros para antecipar o dinheiro do trabalhador.

O Bradesco e o Banco Inter enviaram notificação e email sobre o tema nos últimos dias, enquanto o Nubank publicou um texto explicativo em seu blog. Procuradas, as instituições não comentaram as ações.

A partir deste sábado, será possível antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses. Depois desse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações em três anos.

Outra mudança refere-se ao valor a ser emprestado. Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o mínimo é de R$ 100 e o máximo, de R$ 500 por saque-aniversário. Com isso, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que substitui o saque-rescisão. Criado em 2019, antecipa parte do valor ao trabalhador que adere a ele. Esse profissional, no entanto, fica sem acesso ao dinheiro do Fundo de Garantia na demissão sem justa causa.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estima que, com a medida, R$ 84,6 bilhões vão deixar de sair do fundo para as instituições financeiras e serão repassados aos trabalhadores até 2030. Para quem já tem empréstimo ativo, nada muda. Novas contratações, no entanto, entram nas novas regras. Até esta sexta-feira (31) valem as normas antigas.

Bancos incentivam antecipação antes de mudanças

O Bradesco enviou uma notificação nos dispositivos de seus clientes com o título “Novas regras!”, explicando que as condições atuais seriam válidas só até esta sexta-feira (31).

O Banco Inter enviou um email com o assunto “Saque ilimitado? Só até 31/10!”. No corpo, havia um símbolo de “Urgente” e um chamado de “Antecipe antes das mudanças”.

O Nubank publicou texto em seu blog para tirar dúvidas sobre o que é o saque-aniversário e o que muda com, acompanhado de um botão para o cliente que quiser conhecer as condições da instituição.

A reportagem também contatou Banco Pan, PicPay e Itaú, que preferiram não comentar. A Caixa, o Santander, o Sicoob e o Banco do Brasil não retornaram. O BV diz que não oferece o produto. O C6 Bank diz que já se adaptou às novas regras e que não oferece mais as condições antigas.

O QUE MUDA NO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS A PARTIR 1º DE NOVEMBRO?

A partir de 1º de novembro, haverá limitações para quem quer fazer o empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS. Dentre as mudanças estão:

– Prazo de 90 dias para fazer a antecipação após optar pelo saque-aniversário do FGTS
– Limitação da antecipação a até cinco anos até outubro de 2026, reduzindo-se para três anos a partir de novembro de 2026
– Parcela mínima que poderá se antecipada por ano é de R$ 100 e a máxima, de R$ 500
– Restrição a uma única operação por trabalhador, mesmo com saldo remanescente para mais empréstimos

QUEM CONSEGUE EMPRÉSTIMO DO FGTS COM REGRAS ANTIGAS, MAIS VANTAJOSAS?

O trabalhador que quiser fazer empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS deve optar pela modalidade até esta sexta-feira. Para isso, é preciso baixar e acessar o aplicativo FGTS, escolher a medida e, depois, autorizar a instituição financeira a consultar os valores e realizar o bloqueio de parte do fundo como garantia para o empréstimo.

Após essa autorização, a operação deve ser realizada diretamente com o banco no qual fará o adiantamento dos valores.

A partir de 1º de novembro de 2025, o trabalhador somente conseguirá conceder autorização à instituição financeira para consulta e bloqueio de saldo FGTS em garantia após 90 dias do início da opção pelo saque-aniversário.

Um trabalhador que fizer a adesão em 1º de dezembro de 2025, por exemplo, só poderá autorizar a instituição financeira a bloquear seu saldo e conceder seu empréstimo a partir de 1º de março de 2026.

COMO É HOJE O EMPRÉSTIMO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO E O QUE VAI MUDAR?

Hoje, não há limite para a antecipação dos valores do FGTS, que nada mais é do que um empréstimo com juros. Com as mudanças, trabalhadores poderão antecipar até cinco parcelas (cinco anos) no primeiro ano que aderir ao saque. Depois, poderão fazer novos empréstimos antecipando até três parcelas (3 anos).

A Caixa, por exemplo, limita o empréstimo a dez anos, ou seja, o trabalhador pode antecipar até dez parcelas que seriam pagas ano a ano, no mês do seu aniversário. Há, no entanto, casos de antecipação de valores até 2056.

O QUE É O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS?

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do FGTS por ocasião de seu aniversário. Quem adere a ele não tem direito ao saque-rescisão no momento da demissão, e fica apenas com a multa de 40%.

Esse trabalhador só pode ter acesso ao saque-rescisão meses depois de deixar a modalidade de aniversário, cuja adesão é voluntária. O valor que pode ser retirado varia de 5% a 50% do montante, acrescido de uma parcela adicional também atrelada ao saldo na conta do trabalhador.

COMO FUNCIONA O SALDO DE GARANTIA?

O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário em uma conta aberta para aquele emprego.

Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão.

QUEM TEM DIREITO AO FGTS?

Todo trabalhador com carteira assinada deve ter o FGTS depositado, o que inclui, atualmente, as empregadas domésticas. Até 2015, não havia direito ao FGTS por parte das domésticas. A PEC das Domésticas, porém, trouxe essa possibilidade em 2013, mas a lei que regulamentou a medida e possibilitou os depósitos dos valores por parte dos empregadores passou a valer apenas dois anos depois.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em alta de 0,39% nesta quinta-feira (30), cotado a R$ 5,379, tendo de pano de fundo o anúncio do acordo comercial entre Estados Unidos e China.

O governo de Donald Trump se comprometeu em reduzir as tarifas sobre produtos chineses para, em média, 47%, uma diminuição de cerca de 10 pontos percentuais. Pequim, em troca, prometeu pausar os controles de exportação sobre terras raras e trabalhar “duro” para interromper o fluxo de fentanil, um opioide sintético que é a principal causa de mortes por overdose nos EUA.

O acordo seguiu a esteira da decisão de juros do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano) na véspera, que também pautou as negociações globalmente.

O sentimento de cautela predominou no mercado de câmbio, e o dólar ganhou força ante a maior parte das moedas globais. A Bolsa, porém, foi na contramão dos pares em Wall Street, embalada pela temporada de balanços, com Ambev e Bradesco entre os destaques positivos e negativos, respectivamente.

O cabo de guerra pendeu para o positivo, e o Ibovespa fechou em leve variação positiva de 0,09%, a 148.780 pontos -renovando o recorde histórico pelo quarto dia seguido.

Donald Trump e o líder chinês, Xi Jinping, se encontraram nesta quinta em Busan, na Coreia do Sul, para discutir a relação comercial entre as duas maiores economias do mundo.

O saldo da reunião, marcada por clima amistoso, foi a redução das tarifas dos EUA sobre produtos chineses e, por parte de Pequim, uma trégua nos controles de exportação de terras raras, elementos vitais para indústrias como a automobilística, aérea e bélica.

“Achei que foi uma reunião incrível”, disse Trump a repórteres em seu avião presidencial. Xi afirmou que a relação entre os países mantém a “estabilidade geral” e que ambos não devem cair em um “ciclo vicioso de retaliação” um contra o outro, de acordo com a agência de notícias oficial Xinhua.

O acordo pode ser assinado já na próxima semana, disse Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, em entrevista à emissora de televisão Fox Business Network.

Os líderes não se encontravam desde 2019, quando realizaram uma reunião bilateral durante a cúpula do G20, em Osaka, no Japão. Desde então, a tensão entre os países cresceu, e chegou ao ápice com a nova fase da guerra comercial iniciada por Trump e respondida à altura por Pequim.

Apesar de o acordo indicar uma desescalada no conflito, o mercado reagiu com ceticismo, afirma Leonel Mattos, analista de inteligência de mercado da StoneX.

“A leitura é que essa trégua ainda é bastante frágil. Muitas das coisas que foram concordadas nesse acordo só mantém o status-quo por mais um tempo”, afirma.

Ele cita como exemplo a suspensão nas restrições de exportações de terras raras por parte da China, que, até então, só eram uma ameaça e não existiam de fato. Os Estados Unidos, além disso, não irão tarifar navios chineses, e vice-versa, “o que já era o ponto de partida”.

“O que há de concreto é a manutenção do status-quo e uma prorrogação dessa trégua por mais um ano. Pela reação dos mercados, observa-se um temor de que essa trégua seja frágil, de que a paz pode ser facilmente rompida de novo.”
O movimento também teve como pano de fundo a decisão de juros do Fed, na véspera, e o discurso do chairman Jerome Powell.

A autoridade monetária decidiu por cortar os juros em 0,25 ponto percentual, levando a taxa à banda de 3,75% e 4%. A redução foi sob justificativa de que os riscos para o mercado de trabalho aumentaram nos últimos meses.

“A criação de empregos desacelerou este ano, e a taxa de desemprego subiu ligeiramente, mas permaneceu baixa até agosto; indicadores mais recentes são consistentes com esses desenvolvimentos”, afirmou o comitê, ponderando que a inflação subiu desde o início de 2025 e segue um pouco elevada.

“O Comitê busca atingir o pleno emprego e uma inflação de 2% no longo prazo. A incerteza sobre as perspectivas econômicas permanece elevada. O Comitê está atento aos riscos para ambos os lados de seu duplo mandato e considera que os riscos de queda para o emprego aumentaram nos últimos meses.”

A ausência de números oficiais por causa da paralisação do governo federal impõe desafios para o Fed, que é movido por dados. A autoridade tem se valido de publicações laterais para aferir a temperatura da economia, inclusive de relatórios feitos pelo próprio banco central, mas Powell diz que, para a falta de dados “padrão ouro”, a solução é adotar cautela.

“O que você faz quando está dirigindo sob neblina? Você diminui a velocidade”, disse ele.

Os dados disponíveis, além disso, sugerem que a busca por equilibrar inflação controlada e máximo emprego exige movimentos precisos do banco central. Nesse sentido, Powell apontou que as próximas decisões de juros serão pesadas caso a caso. “Uma nova redução na taxa básica de juros na reunião de dezembro não está dada, longe disso”, afirmou.

O comentário foi um banho de água fria para os investidores, que viam a continuidade dos cortes em dezembro como uma certeza. “Ainda acreditamos que um corte de 0,25 é o mais provável, mas temos que reconhecer que Powell fez tudo o que pode para dizer que nada está garantido”, diz Danilo Igliori economista-chefe da Nomad.

“De um lado, ainda não está clara a magnitude do esfriamento no mercado de trabalho. De outro, não sabemos se os impactos do tarifaço vão eventualmente impactar a trajetória da inflação de forma mais contundente. E, para completar, tudo indica que as discordâncias entre os membros adicionam uma camada de incerteza sobre as perspectivas para a continuidade da política monetária nos EUA.”

Um dos dirigentes, Stephen Meyer, o último indicado pelo presidente Donald Trump, defendeu um corte maior de 0,5 ponto. Outro membro, Jeffrey Schmid, votou pela manutenção da taxa.

Reduções nos juros dos Estados Unidos costumam ser uma boa notícia para os mercados globais. Como a economia norte-americana é vista como a mais sólida do mundo, os títulos do Tesouro, chamados de “treasuries”, são um investimento praticamente livre de risco.

Quando os juros estão altos, os rendimentos atrativos das treasuries levam operadores a tirar dinheiro de outros mercados. Quando eles caem, a estratégia de diversificação vira o norte, e investimentos alternativos ganham destaque.

Em relação ao Brasil, há ainda mais um fator que favorece os ativos domésticos: o diferencial de juros. Quando a taxa nos Estados Unidos cai e a Selic permanece em patamares altos, investidores se valem da diferença de juros para apostar na estratégia de “carry trade”. Isto é: toma-se empréstimos a taxas baixas, como a americana, para investir em mercados de taxas altas, como o brasileiro. O aporte aqui implica na compra de reais, o que desvaloriza o dólar.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Pacientes com câncer de mama e outras doenças graves podem ter isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos de aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada, de acordo com a lei 7.713, de 1988.

Concedido a partir da apresentação de laudos periciais ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), esse é um direito garantido a pacientes de mais de 15 doenças, mas a legislação ainda é desconhecida, diz o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.
Veja a seguir quem pode solicitar o benefício.

QUEM TEM DIREITO?

A isenção pode ser solicitada por pacientes com as seguintes doenças graves:

– Tuberculose ativa
– Alienação mental
– Esclerose múltipla
– Neoplasia maligna (câncer)
– Cegueira
– Hanseníase
– Paralisia irreversível e incapacitante
– Cardiopatia grave
– Doença de Parkinson
– Espondiloartrose anquilosante
– Nefropatia grave
– Hepatopatia grave
– Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
– Contaminação por radiação
– Síndrome da imunodeficiência adquirida

Embora a lista pareça longa, especialistas afirmam que ela já deveria ter sido atualizada com outras doenças e o tema é alvo de controvérsias no Judiciário.

“Na Justiça, alguns entendem que o rol é taxativo e, portanto, só garantem o benefício fiscal àqueles que estiverem previamente enquadrados nele. Então, não admitem doenças por equivalência ou aproximação. Outros juízes entendem a equivalência da doença”, diz Saraiva.

Mesmo o aposentado ou pensionista que continua trabalhando tem direito à isenção do IR sobre o benefício previdenciário. O salário, porém, que é um rendimento do trabalho, continua sendo tributado sem direito a isenção.

HÁ LIMITE DE TEMPO PARA O BENEFÍCIO?

O advogado diz que não e que o caso pode ser judicializado. “Quando o INSS dá um prazo [para usufruir da isenção], ele estabelece uma estimativa de que, a partir de um, dois anos, você já vai estar totalmente curado. Mas, na verdade, o benefício tem que ser dado de forma permanente.”

SE O PACIENTE FOI CURADO, AINDA TEM DIREITO?

Sim. O entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na súmula 627 é de que a doença não precisa estar ativa, afirma Daniela Castro, advogada no Vilhena Silva Advogados, escritório especializado em direito à saúde. Por isso, esta é uma situação que pode ser levada à Justiça.

“No administrativo, essa é a maior negativa que temos enfrentado. Só que não há necessidade de contemporaneidade dos sintomas da doença, nem da recidiva da enfermidade para o paciente ter direito a essa isenção”, afirma.

A controvérsia é resultado das várias formas de interpretação da lei, acrescenta Saraiva. “Mas, de forma majoritária, há um entendimento de que o benefício é dado independentemente de você ter se recuperado ou não da doença.”

CONSIGO OBTER O BENEFÍCIO DE FORMA RETROATIVA?

É possível obter o benefício de forma retroativa caso a pessoa tenha tido a doença nos cinco anos anteriores ao pedido, diz Saraiva.

COMO CONSEGUIR A ISENÇÃO?

Para que tenha direito à isenção do IR, o aposentado ou pensionista precisa apresentar um relatório médico em que conste a enfermidade, o tratamento realizado, o CID (Código Internacional de Doenças) e a data do diagnóstico, afirma Castro.

O segurado deve, então, procurar seu órgão pagador. No caso do INSS, é possível fazer o pedido por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135.

Servidores públicos devem procurar o setor de recursos humanos e perguntar como fazer o requerimento. Uma perícia presencial ou documental poderá ser agendada. Caso o perito entenda que há direito à isenção, o segurado passa a receber a aposentadoria ou a pensão sem o desconto do IR.

De acordo com a Receita Federal, somente são aceitos laudos periciais expedidos por instituições públicas, independentemente da vinculação delas ao SUS (Sistema Único de Saúde). Os laudos periciais expedidos por entidades privadas não atendem à exigência legal e, portanto, não são aceitos, mesmo se o atendimento decorra de convênio referente ao SUS.

Os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que 213.002 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em setembro. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A criação de empregos caiu 15,6% em relação a setembro do ano passado, pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia. Em setembro de 2024, tinham sido criados 252.237 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em relação aos meses de setembro, o total só supera o de setembro de 2023, quando foram criadas 204.720 vagas. Em agosto, o país tinha fechado com saldo positivo de 147.358 empregos.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro.

Serviços: 106.606 postosIndústria (de transformação, de extração e de outros tipos): 43.095Comércio: 36.280.Construção civil: 23.855Agropecuária: 3.167.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 52.873 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 16.985 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 39.305 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação, que abriu 2.120 vagas. A indústria extrativa abriu 841 vagas em setembro

Regiões e estados

Todas as cinco regiões registraram abertura de vagas formais em setembro.

Veja abaixo o desempenho de cada região: 

• Sudeste: 80.639 postos
• Nordeste: 72.347
• Sul: 27.302
• Norte: 18.151
• Centro-Oeste: 14.569 

Na divisão por unidades da Federação, todas registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+49.052 postos); Rio de Janeiro (+16.009) e Pernambuco (+15.602).

Os menores saldos de criação de emprego foram registrados no Acre (+845 postos); Amapá (+735) e Roraima (+295).

Acumulado 

De janeiro a setembro, o Caged registrou o acumulado de vagas formais: 

• 1.716.600 (9 meses de 2025)1.995.164 (9 meses de 2024)

Os dados trazem ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.