Categoria: ECONOMIA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O número de novas ações na Justiça do Trabalho cresceu 8,47% entre 2024 e 2025, e bateu novo recorde após a reforma trabalhista de 2017. Em 2025, o Judiciário recebeu na primeira instância 2,321 milhões de novos processos ante 2,134 milhões do ano anterior, segundo dados extraídos do sistema estatístico do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Os números mostram, porém, que o total é 12,35% abaixo do registrado em 2017 -com 2,648 milhões de novas ações-, quando as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foram aprovadas, e 15,78% menor do que em 2016, ano anterior à reforma, ocasião na qual se registraram 2,756 milhões de novos processos.

Especialistas apontam a flexibilização nas novas regras da CLT feitas após julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) e no próprio TST como responsáveis pelo aumento. O principal ponto seria a volta da gratuidade da Justiça do Trabalho, limitada na reforma.

Em 2021, o Supremo decidiu que o trabalhador que tem direito à gratuidade e perde o processo contra o ex-empregador não pode ter cobrança de custas processuais.

No final de 2024, o TST firmou tese de que o direito à gratuidade deve ser garantido de forma automática para quem ganha até 40% do teto da Previdência-como diz a reforma-, e também a quem ganha mais, mas apresenta declaração de pobreza, como ocorria anteriormente.

Os estudiosos se dividem, porém, sobre o ritmo de crescimento. Para alguns, o volume de novos processos ainda não atingiu o pico e deve seguir em alta, enquanto para outros, o total não deve aumentar muito mais e já teria atingido seu pico pós-reforma e após as mudanças ampliando a justiça gratuita.

Estudo da Predictus, empresa especializada em dados judiciais, mostra que, em 2018, primeiro ano completo sob as novas regras, o total de novas ações caiu para cerca de 2 milhões após ter registrado, em 2016, o pico histórico da série, com quase 3 milhões de novas ações trabalhistas ajuizadas no país.

Em 2017, o volume ficou em 2,648 milhões de processos e, em 2018, caiu para 1,748 milhões, segundo os dados do TST. Entre 2022 e 2025, o volume de ações voltou a crescer de forma gradual, acompanhando a recuperação econômica e a queda do desemprego, segundo levantamento da Predictus. Para Hendrik Eichler, diretor e fundador da empresa, esse ritmo de crescimento é natural.

Ainda assim, em 2025, com 2,47 milhões de novos processos, o total é 16% menor do que em 2016. Eichler afirma acreditar que a queda demonstra consolidação nas regras da reforma, mesmo com as mudanças feitas em julgamentos no STF e no TST.

“A década pós-reforma revela menos processos do que no passado, mas ainda um volume extremamente elevado em termos absolutos, o que mantém o Brasil entre os países com maior judicialização trabalhista do mundo”, diz ele.
Ainda assim, em 2025, com 2,47 milhões de novos processos, o total é 16% menor do que em 2016. Eichler afirma acreditar que a queda demonstra consolidação nas regras da reforma, mesmo com as mudanças feitas em julgamentos no STF e no TST.

“A década pós-reforma revela menos processos do que no passado, mas ainda um volume extremamente elevado em termos absolutos, o que mantém o Brasil entre os países com maior judicialização trabalhista do mundo”, diz ele.

O levantamento da empresa aponta que entre 2022 e 2025 o volume de ações voltou a crescer de forma gradual, acompanhando a recuperação econômica e a queda do desemprego.

Para advogado Daniel Domingues Chiode, sócio do escritório Chiode Minicucci | Little, o número de novas ações na Justiça do Trabalho tende a continuar crescendo e ainda não atingiu o seu pico. Segundo ele, seu escritório vive um crescimento contínuo no volume de ações trabalhistas.

Para dar conta da demanda, a estrutura praticamente dobrou de 34 para 67 profissionais no último ano, refletindo as decisões tomadas pelo STF e TST, consolidadas no final de 2024. Ele afirma que as empresas precisam se preparar.

Chiode avalia que a alta das ações não se explica apenas pela volta da gratuidade na Justiça, mas também está ligada à ao funcionamento do Judiciário trabalhista. Para ele, trata-se de um sistema de “loteria”, com decisões divergentes em casos semelhantes, e precedentes que não são obrigatoriamente seguidos, o que incentiva o ajuizamento de processos com baixo risco financeiro para o trabalhador.

“É algo que existe, não é bom nem ruim, é a realidade”, diz.

A prévia da inflação oficial de fevereiro ficou em 0,84%, o que representa avanço em relação ao mês anterior, quando ficou em 0,20%. O maior impacto (0,32 p.p.) no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) partiu do grupo educação, que teve alta de 5,20%. A explicação está nos reajustes no início do ano letivo que ocorreram nas mensalidades de escolas e cursos.

Outro grupo que influenciou o indicador foi o de transportes, com elevação de 1,72%. Neste caso, o peso no índice ficou em 0,35 p.p. (ponto percentual). Os demais grupos oscilaram entre -0,42% de vestuário e 0,67% de saúde e cuidados pessoais.

A alta acumulada do IPCA-15 no ano é de 1,04%, enquanto nos últimos 12 meses foi de 4,10%. O resultado é menor do que os 4,50% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. 

Os dados do IPCA-15 de fevereiro, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam ainda que no grupo saúde e cuidados pessoais a alta ficou em 0,67% e impacto de 0,09 p.p, com destaques para os avanços em artigos de higiene pessoal (0,91%) e do plano de saúde (0,49%).

No grupo alimentação e bebidas, que subiu 0,20% com impacto de 0,04 p.p., a alimentação no domicílio avançou 0,09% em fevereiro, que representa recuo em relação a janeiro, quando marcou 0,21%. Conforme o indicador, as principais variações positivas ficaram com o tomate (10,09%) e as carnes (0,76%).

Nas queda de percentual, os destaques foram o arroz (-2,47%), o frango em pedaços (-1,55%) e as frutas (-1,33%). “A alimentação fora do domicílio registrou maior variação que no domicílio: 0,46%, com as altas da refeição (0,62%) e do lanche (0,28%)”, informou o IBGE.

Após cair 0,26% em janeiro, o grupo habitação teve alta de 0,06% em fevereiro. Os resultados da taxa de água e esgoto (1,97%) e do aluguel residencial (0,32%) foram destaques.

Em sentido contrário, a energia elétrica residencial caiu 1,37% e foi o subitem com o maior impacto negativo no indicador (0,06 p.p.). O motivo foi a ocorrência no período de bandeira tarifária verde, que é sem custo adicional para os consumidores. “A taxa de água e esgoto teve alta de 1,97%, enquanto o subitem gás encanado registrou queda de 0,71% nas tarifas”, informou o IBGE.

Indicadores regionais

Nos índices regionais, São Paulo teve a maior variação (1,09%). A explicação está nas elevações dos subitens passagens aéreas (16,92%) e nos cursos regulares (6,34%), com destaque para o ensino fundamental (8,32%). A menor variação ficou em Recife (0,35%). O motivo foram as quedas no transporte por aplicativo (-10,34%) e na energia elétrica residencial (-2,32%).

De acordo com o IBGE, para o cálculo do IPCA-15 de fevereiro, foram analisados os preços coletados no período de 15 de janeiro de 2026 a 12 de fevereiro de 2026 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 13 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026 (base).

“O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia”, diz o levantamento.

A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica. A próxima divulgação do IPCA-15, referente a março, será em 26 do mesmo mês.

Cerca de 205 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão acertar as contas com o Leão. Nesta sexta-feira (27), a Receita Federal paga o lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 204.824 contribuintes receberão R$ 578,97 milhões. Desse total, R$ 337,69 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso

As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 

• 127.585 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 39.290 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 17.318 contribuintes sem prioridade;
• 10.735 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 6.632 contribuintes acima de 80 anos;
• 3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta está disponível desde o último dia 20 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

As empresas e instituições financeiras têm até esta sexta-feira (27) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2026 (ano-base 2025), cujo prazo de entrega está previsto para começar em 16 de março.

Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar os dados por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. No caso dos servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido no site ou no aplicativo SouGov.br .

Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu dados errados ou sonegou imposto. Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.Comprovantes na internetOs aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

Novo prazo

Desde 2023, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda mudou. O documento poderá ser enviado de 15 de março a 31 de maio, ou nos dias úteis mais próximos a essas datas. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo a Receita Federal, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chega à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só é fornecido na metade de março.

Atraso e erros

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir um novo documento corrigido.

Se não receber os dados certos antes do fim de maio, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer uma declaração retificadora.

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (27) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. 

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 12, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,51 milhões de famílias estiveram na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O BRB informou na noite desta quinta-feira (26) que conseguiu bloquear e arrestar as ações do banco que estão em posse de envolvidos no caso Master. A decisão é de caráter liminar (provisória) e foi tomada pela Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. A informação foi divulgada pela instituição financeira em fato relevante.

Os alvos da medida foram objeto da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga a venda de R$ 12 bilhões em créditos falsos do Master para o BRB, além de irregularidades na tentativa de venda do banco de Daniel Vorcaro para o banco estatal.

Investigação interna conduzida pelo BRB identificou que Daniel Vorcaro, dono do Master, seus sócios, e o dono da Reag Investimentos, João Carlos Mansur, compraram ações do BRB de forma oculta antes de o banco de Brasília fazer a oferta pelo Master.

A desconfiança por parte dos investigadores é de que a expansão do patrimônio do BRB via oferta de ações tinha como objetivo final ampliar a capacidade do banco de Brasília de fazer negócios com o Master.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo em 26 de janeiro, o BRB ia colocar em curso uma ação para recuperar ativos, na tentativa de compensar eventuais perdas com a compra de carteiras de crédito consignado fraudulentas do Banco Master.

Na decisão, o juízo determinou não apenas o bloqueio e o arresto das participações societárias mantidas pelos investigados no capital do banco, mas também a comunicação aos agentes de custódia, com a finalidade de impedir a alienação dos ativos durante a tramitação do processo.

A medida cautelar, segundo o BRB, busca preservar patrimônio que possa vir a ser utilizado para compensar danos decorrentes de operações investigadas envolvendo o Master, atualmente em liquidação extrajudicial.

Segundo formulário de referência do BRB de 2025, o fundo Borneo, que está na rede do Master, detém 3,16% das ações totais do BRB. João Carlos Mansur, por sua vez, detém 4,55%. Com a liquidação do Willbank, que também integrava o grupo Master, a Mastercard assumiu 6,9% das ações totais do banco, uma vez que haviam sido dadas em garantia a operações de pagamento da instituição.

O Banco do Brasil (BB) anunciou um pacote de medidas emergenciais para apoiar moradores e empreendedores atingidos pelas fortes chuvas na Zona da Mata mineira. As ações incluem  uma doação inicial de R$ 200 mil, medidas de flexibilização de crédito, renegociação de dívidas e apoio operacional aos municípios afetados.

A instituição acionou o protocolo do Programa Ajuda Humanitária e lançou uma campanha de mobilização social. A doação inicial será feita por meio da Fundação Banco do Brasil, destinada a instituições sem fins lucrativos da região, responsáveis pela compra e distribuição de alimentos, roupas, kits de higiene e materiais de limpeza.

As medidas contemplam moradores e empresas dos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. Segundo o banco, mais de 159 mil clientes pessoas físicas e cerca de 9 mil pessoas jurídicas podem ser beneficiados.

Pessoas físicas

Entre as principais ações está a carência de até seis meses para início do pagamento em operações como BB Crédito Consignado e BB Crédito Salário. Também foi liberada a possibilidade de repactuação de até quatro parcelas de financiamentos imobiliários e empréstimos com garantia de imóvel, com transferência dos valores para o fim do contrato.

Apoio às empresas

Para pessoas jurídicas, o banco oferece o Pula Parcela Emergencial PJ, que permite prorrogar até seis parcelas em linhas de capital de giro e no BB Financiamento PJ.

Também foi criada a linha de Reperfilamento PJ, com prazo de até 60 meses e carência de até seis meses para renegociação de dívidas de empresas afetadas.

Setor agropecuário

No campo, as medidas incluem alocação emergencial de recursos para crédito rural, tanto para custeio quanto para investimento, incluindo financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para construção e reforma de moradias rurais.

O banco informou ainda que simplificará a prorrogação de operações com base em alertas de safra por cultura e região. Parceiros e correspondentes bancários foram mobilizados para atendimento direto aos produtores. Além disso, haverá prioridade na análise de pedidos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Pagamentos, seguros e atendimento

O pacote também prevê estorno de juros, encargos, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e tarifas em operações nas áreas atingidas. O banco anunciou a ampliação temporária de limites para transações via Pix e a flexibilização para abertura e manutenção de contas.

No segmento de seguros, a BB Seguros iniciou contato direto com segurados por WhatsApp para orientar sobre abertura de sinistros e acionamento de assistências, com prioridade no atendimento aos municípios impactados.

Apoio aos municípios

O Banco do Brasil informou que mantém contato com as prefeituras das cidades afetadas para oferecer operações de crédito com tramitação prioritária. A instituição também orienta gestores a utilizarem o Cartão da Defesa Civil e disponibiliza solução para pagamento de benefícios às famílias atingidas.

Mobilização e doações

Além da doação inicial, a campanha conta com apoio da Livelo, que irá dobrar as doações de pontos realizadas até 31 de março de 2026 para a campanha “Enchentes MG”.

A partir de 26 de fevereiro, as Associações Atléticas Banco do Brasil (AABB) de Minas Gerais passam a funcionar como pontos oficiais de arrecadação de itens como água mineral, produtos de limpeza, cobertores, roupas e calçados em bom estado.

Todo o recurso arrecadado será destinado à compra e distribuição de itens essenciais às famílias afetadas pelas enchentes.

Como doar

Dinheiro

Banco do Brasil (001)

Agência: 1607-1

Conta: 80.000-7

Chave Pix: pix.enchentesmg@fundacaobb.org.br

Pontos Livelo

Válidas até 31 de março de 2026.

Acesse o catálogo Livelo e selecione a campanha “Enchentes MG”, da Fundação Banco do Brasil (Trocar Pontos > Doação > Todos os parceiros).

PAULO RICARDO MARTINS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em um leilão pouco concorrido, o governo federal arrecadou pouco mais de R$ 60 mil com o arrendamento de três terminais portuários localizados no Amapá, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul. O leilão aconteceu na tarde desta quinta-feira (26) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

A CS Infra arrendou o terminal MCP01, no porto de Santana (AP), com um lance de R$ 2 -a única proposta feita pelo ativo. O lance mínimo para cada um dos leilões era de R$ 1.
O terminal amapaense tem investimentos estimados em R$ 150,2 milhões, contrato de 25 anos e será usado para o escoamento da produção de grãos e de cavaco de madeira.

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) reverteu na Justiça o cancelamento do leilão do terminal amapaense. Anteriormente, nesta semana, a 4ª Vara Federal Cível da SJ-DF (Seção Judiciária do Distrito Federal) havia determinado a suspensão do certame a pedido da empresa Rocha Granéis, que atua no porto de Santana.

O Consórcio Portos do Sul arrendou o terminal POA26, em Porto Alegre, depois de oferecer um lance de R$ 10 mil, na única proposta apresentada.

O consórcio é formado pelas empresas Soluções Inteligentes Operadores Portuários e Simetria Logística.

O terminal no Rio Grande do Sul será destinado à movimentação e à armazenagem de granel sólido vegetal, com previsão de mais de R$ 21 milhões em investimentos. O arrendamento valerá por dez anos.

Já a mineradora Fomento do Brasil ofereceu R$ 50 mil pelo terminal NAT01, em Natal, que tem previsão de investimentos de cerca de R$ 55,17 milhões. O contrato é de 25 anos e tem foco no escoamento de granéis minerais, especialmente minério de ferro.

A cerimônia ocorreu com um leilão a menos do que o previsto pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Isso porque, neste mês, a Antaq suspendeu temporariamente o certame do terminal de passageiros do porto de Recife, que também seria arrendado nesta quinta.

O pedido de suspensão veio da própria autoridade portuária do Recife, que pediu revisão e consolidação de informações técnicas do projeto. Recentemente, houve mudança na gestão da autoridade portuária local.

O terminal do porto do Recife será destinado à movimentação de passageiros, com previsão de investimentos de R$ 2,3 milhões e prazo de 25 anos de concessão. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o projeto visa fortalecer o circuito de cruzeiros do Nordeste, integrando Recife aos terminais de Fortaleza, Maceió e Salvador.

 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) liberou o informe de rendimentos do Imposto de Renda 2026 a aposentados, pensionistas e demais segurados que receberam benefício previdenciário no ano passado.

O documento serve como base para quem precisa declarar o IR ou para beneficiários da Previdência Social que irão constar como dependentes na declaração de marido, mulher, filhos ou netos.

Por lei, empresas e órgãos públicos têm até o último dia útil de fevereiro para fornecer o extrato anual do imposto, sob pena de multa. O prazo neste ano se encerra nesta sexta-feira (27). Caso não libere o documento, a empresa pode ser multada.

O acesso ao informe de rendimentos do INSS é feito pelo Meu INSS. É preciso ter senha do Portal Gov.br. O aposentado deve digitar o seu CPF e a senha.

COMO ACESSAR O INFORME DE RENDIMENTOS DO IMPOSTO DE RENDA NO INSS?

1 – Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
2 – Informe o CPF e clique em “Continuar”
3 – Depois, informe a senha do Gov.br e vá em “Continuar”
4 – Na página inicial, à esquerda, acesse “Extratos e comprovantes”
5 – Clique em “Extrato do Imposto de Renda”
6 – Escolha o “Ano Calendário 2025”
7 – Clique sobre o número do benefício
8 – Será aberto o informe de rendimentos
9 – Role a página até embaixo e vá em “Baixar documento”
10 – Será gerado o PDF; salve-o e guarde com você

Segundo a Previdência, não é necessário comparecer a uma agência para obter o informe. Além desses canais, o documento também pode ser obtido no banco onde o aposentado recebe o benefício.

O extrato de rendimentos para o Imposto de Renda detalha todos os valores recebidos pelo segurado ao longo do último ano, incluindo descontos, se houver, e o 13º salário, servindo como a base oficial para o ajuste anual junto à Receita Federal.

O prazo para declarar o IR neste ano, que tem como base o ano de 2025, está previsto para começar em 16 de março. Deve entregar a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2025, incluindo salários, aposentadoria ou pensão, aluguéis e verba de prestação de serviços como autônomo.

As regras finais, no entanto, ainda serão divulgadas pelo fisco. Há também outras situações que indicam a necessidade de apresentar a declaração. Quem é obrigado a declarar e perde o prazo, que em 2026 deve se encerrar em 29 de maio, paga multa de 1% sobre o imposto devido no ano. O valor mínimo é de R$ 165,74.

Aposentados a partir de 60 e de 80 anos têm prioridade para receber a restituição, que começa a ser paga em maio. Além da aposentadoria, é preciso informar movimentações bancárias e bens, como casa, apartamento, terreno ou carro que possui. Também é possível deduzir despesas com saúde e educação ou mesmo previdência privada.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como inflação do aluguel, registrou queda de 0,73% em fevereiro, revertendo a alta observada em janeiro, quando havia avançado 0,41%. Com esse resultado, o índice passa a acumular queda de 0,32% no ano e de 2,67% em 12 meses. Em fevereiro de 2025, o IGP-M havia apresentado alta de 1,06% no mês, acumulando variação de 8,44% em 12 meses.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (26) pela Fundação Getulio Vargas.

Em fevereiro, a taxa do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 1,18%, invertendo o movimento quando comparado à taxa de janeiro, de 0,34%.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou taxa de 0,30% em fevereiro, inferior ao mês de janeiro, quando o índice tinha subido 0,51%. Segundo a FGV, entre as oito classes de despesa que compõem o índice, cinco apresentaram recuos em suas taxas de variação: Alimentação (0,66% para 0,17%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,60% para 0,12%), Educação, Leitura e Recreação (1,38% para 0,72%), Transportes (0,71% para 0,53%) e Vestuário (-0,16% para -0,43%). Em sentido oposto, os grupos Habitação (0,06% para 0,33%), Despesas Diversas (0,17% para 0,37%) e Comunicação (0,00% para 0,01%) tiveram aumentos

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,34% em fevereiro, desacelerando em relação ao mês anterior, quando registrou alta de 0,63%. O  grupo Materiais e Equipamentos recuou de 0,35% para 0,30%; o grupo Serviços aumentou de 0,25% para 0,36%; e o grupo Mão de Obra diminuiu de 1,03% para 0,39%.

Segundo o economista da FGV, André Braz, o IPA, índice de maior peso no IGP, registrou forte queda em fevereiro, puxada pelo recuo dos preços de commodities relevantes. No período, minério de ferro (-6,92%), soja (-6,36%) e café (-9,17%) apresentaram retrações expressivas. Os demais componentes do IGP-M também avançaram em ritmo mais contido do que no mês anterior.

“No varejo, o IPC desacelerou com a perda de intensidade das altas nas mensalidades escolares. Já na construção civil, a inflação da mão de obra perdeu fôlego em relação a janeiro,” afirma Braz.