Categoria: ECONOMIA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar iniciou esta sexta-feira (2), primeiro pregão do ano, em queda firme no Brasil. Às 10h09, a divisa recuava 0,86%, a R$ 5,4405, com o real apresentando um dos melhores desempenhos entre as divisas globais, em meio a uma agenda econômica esvaziada e liquidez reduzida após o feriado de Ano Novo.

Com o menor volume de negócios, o desempenho da moeda acaba ficando mais volátil. No último pregão de 2025, na última terça-feira, a moeda norte-americana fechou em queda de 1,6%, aos R$ 5,488, acumulando perda de 11,19% no ano, sob o impacto, principalmente, do nível elevado dos juros no Brasil, que favoreceu a entrada de capital no país.

Para 2026, a perspectiva dos analistas é de um cenário favorável para o real do ponto de vista externo, com a expectativa de corte nos juros dos Estados Unidos, mas com a disputa eleitoral impondo limites.

Já o Ibovespa abriu em alta, subindo 0,48%, a 161.904 pontos. O principal índice da Bolsa brasileira fechou 2025 com alta acumulada de 33,7%, a maior desde 2016, quando avançou 39%, num ano marcado pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Na agenda econômica externa, o foco do dia é a divulgação da pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) da indústria para dezembro, compilado pela S&P Global.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O segurado que julga estar recebendo valor menor de aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário tem direito de pedir a revisão da renda ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pedido inicial é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central telefônica 135.

A revisão tem prazo de até dez anos para ser solicitada. O período começa a contar a partir do mês subsequente ao primeiro pagamento. Se for constatado o erro, o governo paga ao segurado as diferenças que deixaram de ser depositadas por conta da incorreção, limitadas aos últimos cinco anos.

Quem recebeu o primeiro pagamento do INSS em dezembro de 2015 e constatou algum erro em sua aposentadoria tem até o fim de janeiro de 2026 para fazer o pedido da revisão.

O beneficiário deve solicitar a correção de sua renda primeiro ao instituto e, só depois, na Justiça, caso não obtenha resposta ou não concorde com o resultado final de seu processo administrativo.

É possível incluir, no pedido de recálculo, valores de salários que tenham ficado de fora da conta inicial ou tempo de contribuição que não tenha sido considerado pelo órgão.

Para fazer a solicitação, é necessário ter documentos que comprovem o erro do INSS. Novos documentos, que não tenham sido apresentados na época do pedido do benefício, não garantem a revisão retroativa. Isso porque entende-se que o instituto não tinha conhecimento deles. Nestes casos, há uma contagem diferente para a correção da renda e o pagamento dos atrasados.

Algumas revisões já foram reconhecidas pela Justiça e incorporadas pela Previdência Social, que as concede de forma administrativa, como é o caso da revisão do teto de 1991 a 2003 e da revisão do salário-maternidade, cuja regra para trabalhadoras autônomas foi alterada em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2024.

VEJA O CALENDÁRIO DO PEDIDO DA REVISÃO NO INSS EM 2026

Mês do primeiro pagamento – Último mês para pedir a revisão

Dezembro de 2015 – Janeiro de 2026
Janeiro de 2016 – Fevereiro de 2026
Fevereiro de 2016 – Março de 2026
Março de 2016 – Abril de 2026
Abril de 2016 – Maio de 2026
Maio de 2016 – Junho de 2026
Junho de 2016 – Julho de 2026
Julho de 2016 – Agosto de 2026
Agosto de 2016 – Setembro de 2026
Setembro de 2016 – Outubro de 2026
Outubro de 2016 – Novembro de 2026
Novembro de 2016 – Dezembro de 2026

O QUE É A REVISÃO DA APOSENTADORIA?

A revisão da aposentadoria ou de outro benefício do INSS é um pedido de correção de algum erro cometido pelo instituto na concessão. Em geral, ele é feito quando o segurado julga ter direito a valor maior do que o que está recebendo.

É possível pedir ao INSS a inclusão de salários que ficaram de fora do cálculo inicial ou de tempo de contribuição que não foi considerado. Caso o instituto reconheça o erro, o segurado tem direito ao benefício maior.

É preciso ter cuidado, no entanto, porque ao rever o processo administrativo de concessão do benefício, o INSS pode constatar algum erro que torne o benefício menor. Neste caso, o segurado terá a renda diminuída. Por isso a dica é buscar um advogado especialista em Previdência antes de fazer o pedido.

COMO FAZER O PEDIDO?

A solicitação de revisão do benefício é feita pelo aplicativo ou site Meu INSS. Essa é a forma mais fácil e rápida de conseguir a revisão da renda. É preciso anexar os documentos que comprovem o erro e o direito à renda maior.

O pedido pode ser feito também pela Central Telefônica 135. Neste caso, o cidadão será orientado pelos atendentes sobre os prazos e a documentação a ser apresentada no INSS.

A entrega dos documentos ao INSS, neste caso, poderá ser feita de duas formas, segundo advogados. O segurado terá um número de protocolo e pode utilizá-lo no Meu INSS para anexar a papelada. Caso seja necessário, será marcado atendimento para entregar os documentos em uma agência da Previdência Social.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?

Os documentos a serem apresentados ao INSS vão depender do tipo de pedido de correção que o segurado está fazendo, se para incluir salários que não entraram no cálculo inicial ou tempo de contribuição que não foi considerado, entre outros. Os dois podem aumentar a renda.

Para comprovar que os salários considerados no cálculo do INSS estão errados, os documentos que podem ser apresentados são carteira de trabalho e holerites da época, extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou recibos do trabalho autônomo que possam provar o valor correto dos salários.

Quando a intenção for incluir tempo de contribuição, os documentos a serem apresentados são carteira de trabalho, declaração do antigo empregador com as datas de entrada e saída do emprego e processo judicial que comprove período de trabalho, entre outros.

O cidadão que vai incluir tempo especial precisa de laudos comprovando a atividade em situação prejudicial à saúde, que são diferentes a depender do período que quer comprovar. Para atividades a partir de 2004, o documento é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

QUANDO IR À JUSTIÇA CONTRA O INSS?

A correção do benefício pode ser pedida no INSS ou na Justiça. No entanto, a Justiça só pode ser acionada após o pedido ser feito de forma administrativa, no instituto. Essa foi uma decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), então não pode ser violada, sob pena de o segurado perder a revisão e nunca mais poder fazer o mesmo pedido.

Para ações judiciais de até 60 salários mínimos ou para processos abertos na Previdência, não há necessidade de advogado, mas é bom ter um defensor. No Juizado Especial Federal, onde são abertos processos de até 60 salários, se o INSS recorrer, é preciso nomear um advogado em até dez dias.

Na vara previdenciária comum, onde são propostas ações acima de 60 salários -nas quais se recebe por meio de precatórios- é preciso ter advogado desde o início, para dar entrada no pedido.

COMO É O PAGAMENTO DOS VALORES?

O pagamento dos valores da revisão tem duas fases. A primeira delas é a implantação do novo benefício, que passa a ter correção a partir do reconhecimento do erro. Esses prazos, no entanto, não são imediatos. No INSS, dependem de processos burocráticos internos e, na Justiça, dependem da ordem do juiz.

A outra fase é o depósito dos retroativos ou valores atrasados. Se a revisão for paga pelo INSS, esse dinheiro pode cair na conta em que o segurado recebe a aposentadoria ou ser feito por PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), que pode passar por auditoria interna.

Na Justiça, os valores são depositados ou por RPV (Requisição de Pequeno Valor) em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz ou por precatório, liberado uma vez por ano. Nestes casos, caem em uma conta especial aberta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou seu advogado.

O ano de 2026 marca uma virada histórica no sistema tributário brasileiro. A partir desta quinta-feira (1º), começa oficialmente o início da transição da reforma tributária sobre o consumo, com a entrada em operação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.

Embora a Receita Federal classifique 2026 ano como um “ano de testes”, o contribuinte que emite notas fiscais deve estar atento. Não se trata de uma simulação: haverá movimentação financeira real, emissão de notas fiscais com novos campos obrigatórios, adaptação de sistemas e impactos diretos na rotina de empresas, produtores rurais, importadores e, em alguns casos, pessoas físicas.

Na prática, este ano funcionará como um grande ensaio geral antes da substituição definitiva de cinco tributos. Desse total, três são federais: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), pelos municípios. 

Esses cinco tributos começarão a ser extintos em 2027, mas haverá uma alíquota de teste em 2026. O PIS, a Cofins e o IPI darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS e o ISS darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A soma da CBS e do IBS resultará no IVA Dual.

Neste ano, haverá uma alíquota de teste de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, que serão deduzidas dos tributos atuais. A partir de 2027, os cinco tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de CBS e de IBS subirão.

A seguir, veja o que começa a valer em 2026 e quais providências os contribuintes precisam tomar:

Mudanças em 2026

• Primeiro ano de operação prática do novo sistema;
• Início da transição com movimentação financeira real;
• Tributos atuais continuam existindo em paralelo;
• Extinção gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI começa em 2027
• Ano-chave para ajustes tecnológicos e fiscais

Cobrança do IVA Dual em caráter de teste

Alíquota total de 1%:

• 0,9% de CBS (federal);
• 0,1% de IBS (estadual e municipal).

O valor pago não representa aumento efetivo de carga tributária. O montante recolhido a título de CBS e IBS será compensado com o que a empresa já paga de PIS e Cofins. Na prática, a empresa paga o novo imposto, mas desconta o mesmo valor dos tributos antigos, mantendo o desembolso total inalterado em 2026.

Mudanças nas notas fiscais

Mesmo com alíquotas simbólicas, as obrigações acessórias são imediatas.

As empresas deverão:

• Destacar CBS e IBS nas notas fiscais;
• Preencher novos campos obrigatórios;
• Informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços.

Erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ou no enquadramento tributário podem:

• Impedir a emissão da nota;
• Gerar recolhimento incorreto;
• Travar o faturamento da empresa.

Atualização de sistemas das empresas

• Softwares de gestão e emissão de documentos fiscais precisam ser adaptados
• Sistemas passam a consultar regras tributárias em tempo real;
• Notas fiscais podem ser rejeitadas por inconsistências cadastrais;

Quem não se adequar corre risco de:

• Rejeição das notas fiscais;
• Paralisação das operações;
• Autuações futuras.

Adiamento de penalidadesEm 23 de dezembro, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram o adiamento das punições automáticas:

Não haverá multas imediatas por falta de preenchimento de IBS e CBS;A dispensa vale até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos.

Apesar da flexibilização, a recomendação é que o contribuinte que emita notas fiscais cumpra integralmente as regras desde janeiro, para evitar inconsistências futuras e problemas quando a fiscalização estiver plenamente ativa.

Split payment (pagamento dividido)

Regulamentado pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, o split payment (pagamento dividido) fará a separação automática do imposto no momento do pagamento.

O valor do tributo não entrará na conta da empresa, sendo transferido diretamente ao governo. Isso exigirá revisão do fluxo de caixa e do capital de giro, porque o dinheiro do imposto deixará de circular na empresa ao longo do mês.

Embora seja obrigatório apenas a partir de 2027, as empresas precisam se preparar em 2026.

Revisão de contratos e cadastros

Empresas devem:

Rever contratos com fornecedores e clientes;Ajustar cláusulas de repasse tributário;Revisar cadastros fiscais e classificações.

O enquadramento correto será fundamental para a geração e o aproveitamento de créditos no novo modelo de não cumulatividade do IVA. Esse modelo extingue a cobrança em cascata, comum em empresas de médio e pequeno porte.

Pessoas físicas

A partir de julho de 2026:

Pessoas físicas consideradas contribuintes habituais de IBS e CBS precisarão se inscrever no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ);Medida não transforma a pessoa física em empresa, mas facilita a apuração e o controle fiscal.

Teste em imóveis e aluguéis

Em 2026 começa a coleta de dados para a futura tributação, que passa a valer em 2027.

Poderão ser tributadas pessoas físicas que:

Vendam mais de três imóveis no ano, adquiridos há menos de cinco anos;Vendam mais de um imóvel construído por elas nos últimos cinco anos;Obtenham receita anual superior a R$ 240 mil com aluguel de mais de três imóveis.

Produtores rurais

Isenção total para faturamento anual de até R$ 3,6 milhões;Produtores acima desse limite passarão a contribuir com o IVA;Alíquota estimada pode chegar a 28%, contra cerca de 5% hoje;Sementes e adubos ficam isentos;Alimentos e insumos agrícolas terão redução de 60% da alíquota geral de IVA.

Importações

Importação de bens e serviços passa a ser tributada por CBS e IBS;Tributação na entrada do produto no país, para igualar a tributação ao produto nacional;IVA estimado em cerca de 28%, além dos impostos já existentes;Em 2026, segue fase de testes, sem aumento efetivo da carga tributária.

Em resumo: como se preparar para 2026

Atualizar sistemas e softwares de gestão;Adequar a emissão de notas fiscais;Revisar cadastros, contratos e classificações fiscais;Planejar o impacto do split payment no fluxo de caixa;Tratar 2026 como um ensaio geral obrigatório.

A Receita Federal recomenda que empresas e pessoas físicas que emitam notas fiscais não usem 2026 como ano de espera. O Fisco alerta que quem não se preparar pode enfrentar sérias dificuldades em 2027, quando os tributos antigos começarem a ser extintos e as alíquotas reais do novo sistema tributário entrarem em vigor.

Pesquisa divulgada pela Febraban, a entidade que representa os bancos, mostra uma melhora nas expectativas do setor em relação ao crescimento do crédito, dada a perspectiva de expansão das operações com recursos direcionados. Sete a cada dez bancos (73,7%) avaliam que a desaceleração do crédito será gradual, já que a resiliência do mercado de trabalho e os estímulos públicos tendem a compensar parte do impacto da política monetária contracionista e do aumento da inadimplência.

A projeção ao crescimento da carteira de crédito no ano passado, cujos números finais ainda serão divulgados, passou de 8,9%, previsão feita em novembro, para 9,2% na pesquisa realizada em dezembro. Já para 2026, os bancos preveem crescimento de 8,2% da carteira de crédito, acima também do prognóstico do levantamento anterior: 7,9%.

Conforme a Febraban, os números recentes do mercado de crédito mostram que a carteira mantém um crescimento elevado, apesar da alta da Selic. A última pesquisa da instituição ouviu 20 bancos entre 17 e 19 de dezembro.

A maior mudança se deu nas expectativas ao crédito direcionado, em que os maiores operadores são bancos públicos. A projeção ao crescimento do saldo da carteira de crédito direcionado em 2025 passou de 10,1% para 10,9%, ao passo que as projeções para este ano subiram de 9% para 9,4%, o que supera o crescimento de 7,6% previsto para a carteira de crédito com recursos livres.

Segundo o levantamento, os bancos esperam que a taxa de inadimplência suba de 5,1%, em 2025, para 5,2%, em 2026. Para 70% dos entrevistados, o Banco Central (BC) só deve começar a cortar os juros de referência em março, levando a Selic dos atuais 15% para 13% até agosto. Para metade dos bancos, constantes estímulos fiscais e de crédito pelo governo, combinados ao mercado de trabalho ainda aquecido, devem impedir a baixa da inflação para 3,5%, como espera o BC para este ano.

Em relação às contas públicas, o entendimento de 80% das instituições financeiras consultadas pela pesquisa é de que o governo precisará de medidas adicionais para cumprir a meta do arcabouço fiscal, que obriga o governo a, no mínimo, zerar o déficit primário. A aposta é de que o governo manterá a estratégia de aumentar as receitas ou vai retirar despesas do arcabouço para cumprir a meta.

 

O ano começa com mudanças que atingem diretamente o orçamento das famílias brasileiras. A partir deste 1º de janeiro, entra em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), que beneficia quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, sancionada em novembro, deve impactar 15 milhões de contribuintes.

Até então, o teto para isenção era de dois salários mínimos (R$ 3.036).

Além disso, o salário mínimo passa por um reajuste de 6,79%, subindo de R$ 1.518 para R$ 1.621. O cálculo baseia-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro e garante um ganho real (acima da inflação), embora limitado pelas travas do arcabouço fiscal.

Como funciona a nova isenção do IR?

A mudança será sentida já no contracheque de janeiro (pago no fim do mês ou início de fevereiro), afetando tanto o desconto na folha quanto a tributação de dividendos. A estimativa é de uma economia média de R$ 4 mil anuais por beneficiário.

Para compensar o alívio na base, o governo aumentou a alíquota para a alta renda. Quem recebe acima de R$ 50 mil mensais pagará mais imposto. Segundo o governo, essa medida atinge cerca de 141 mil pessoas.

Atenção ao calendário: As novas regras não alteram a Declaração de IR de 2026 (referente ao ano-base 2025). O impacto prático na declaração anual só será sentido em 2027.

Descontos progressivos até R$ 7.350

Para evitar o “degrau tributário” – quando um pequeno aumento salarial joga o trabalhador em uma faixa de imposto muito maior -, a reforma criou descontos escalonados para quem ganha até R$ 7.350.

O abatimento diminui gradativamente conforme a renda sobe. Como o cálculo depende de deduções individuais e outras fontes de renda, não há uma tabela única para esse grupo; o valor é definido caso a caso.

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

 
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

• Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
• Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”;Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.

Simulação no celular

Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”;Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”.

Regras de transição já cumpridas

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

 

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 com veto ao trecho que ampliava o fundo partidário, uma verba extra para as despesas dos partidos. A medida, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi considerada inconstitucional pelo Executivo e derrubada na sanção de quarta-feira (31).

A proposta do Congresso era de que o fundo partidário fosse reajustado retroativamente, desde 2016, segundo a regra do arcabouço fiscal (aumento de até 2,5% acima da inflação ao ano), o que daria às siglas cerca de R$ 160 milhões a mais.

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois, ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias”, diz a justificativa do Executivo para vetar o trecho.

Este valor extra aos partidos foi aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), que é integrada por deputados e senadores, com polêmicas entre os parlamentares. Na ocasião, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia indicado que poderia haver veto do presidente Lula ao trecho.

O pedido de inclusão deste aumento partiu do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). A medida que beneficiaria os partidos causaria um impacto milionário aos cofres públicos.

A LDO também dispõe sobre as regras de repasses das emendas parlamentares. Conforme acordado entre governo e Congresso, 65% dos repasses das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória terão que ser feitos até o fim deste primeiro semestre de 2026.

A regra contempla as transferências repassadas aos estados em favor dos respectivos fundos de saúde e de assistência social e também as chamadas emendas “Pix”.

No ano eleitoral de 2026, já está previsto cerca de R$ 1 bilhão para o fundo partidário, que financia despesas gerais das legendas, e mais R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que banca as campanhas dos candidatos.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, ao aceitar escrever em lei esse calendário de pagamento de emendas o governo cedeu a uma demanda de partidos do centrão. O grupo dizia ter votos para impor que 100% das emendas fossem pagas até o meio do ano, mas aceitou o acordo de 65% -a proposta do governo era de 60%.

Os estoques de petróleo nos Estados Unidos caíram 1,934 milhão de barris, a 422,888 milhões de barris na semana encerrada em 26 de dezembro, informou o Departamento de Energia (DoE). Analistas consultados pelo The Wall Street Journal projetavam avanço de 100 mil de barris.

Os estoques de gasolina subiram 5,845 milhões de barris, a 234,334 milhões de barris, ante expectativa de alta de 300 mil. Já os estoques de destilados aumentaram em 4,977 milhão de barris, a 123,679 milhões de barris, ante projeção de avanço de 800 mil barris.

A taxa de utilização da capacidade das refinarias subiu de 94,6% a 94,7%, contrariando a expectativa de queda a 94,1%.

Os estoques de petróleo no centro de distribuição de Cushing tiveram alta de 543 mil barris, a 22,112 milhões de barris. A produção média diária de petróleo subiu para 13,827 milhões de barris na semana. Fonte: Dow Jones Newswires.

Um editorial publicado pela revista britânica The Economist nesta terça-feira, 30, afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deveria disputar um novo mandato em 2026 devido à idade. Segundo a publicação, candidatos com mais de 80 anos representam “riscos elevados” para a estabilidade política e institucional, mesmo quando são experientes e populares.

Lula é comparado a Joe Biden, o ex-presidente americano que desistiu de concorrer à reeleição devido a limitações impostas pela idade. Segundo a publicação, o presidente brasileiro tem 80 anos e, caso seja reeleito, concluiria um eventual quarto mandato aos 85. “Lula é apenas um ano mais novo do que Joe Biden era no mesmo período do ciclo eleitoral de 2024 nos Estados Unidos, e isso terminou de forma desastrosa”, lembra o texto, que também afirma que o carisma do brasileiro “não é escudo contra o declínio cognitivo”.

O artigo avalia que o presidente brasileiro teve um ano marcado por tensões institucionais e disputas internacionais, mas sobreviveu inclusive à disputa comercial com os Estados Unidos. Porém, diz que a centralidade de Lula limita a renovação política no País.

Conforme a publicação, além da idade e das políticas econômicas “medíocres” do seu governo, uma nova campanha eleitoral de Lula seria marcada pelos escândalos de corrupção que se desenrolaram durante seus dois primeiros mandatos, pelos quais “muitos brasileiros não conseguem perdoá-lo.

O texto, publicado com uma ilustração mostrando Lula grisalho, com uma bandeira do Brasil e uma cabine de votação ao fundo, também faz menção à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por conspiração para um golpe de Estado. Lembra que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alegou falsamente que tudo não passava de uma armação e impôs pesadas tarifas punitivas sobre produtos brasileiros, mas depois voltou atrás.

O periódico defende que o Brasil deveria passar por um processo de renovação política e o presidente Lula poderia ceder lugar a uma nova geração de líderes, já que havia prometido, durante a campanha de 2022, não disputar um quarto mandato. Observa, no entanto, que até o momento não há sinais claros de que Lula prepara um sucessor da esquerda ou do centro.

A publicação cita uma disputa intensa no campo da direita para ocupar o espaço deixado com prisão de Bolsonaro que, mesmo após ser condenado, ainda mantém “um número surpreendente” de apoiadores, especialmente entre os evangélicos. O texto lembra que Bolsonaro indicou seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), como possível candidato presidencial, mas o classifica como “impopular” e “ineficaz”.

A revista britânica aponta outros possíveis candidatos à presidência, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), descrito como \”ponderado\” e \”democrata\”, além de ser bem mais jovem do que o atual presidente.

A publicação conclui que as eleições de 2026 serão decisivas para o futuro político do Brasil e recomenda um candidato de centro-direita que se equilibre entre a preservação do meio ambiente, o combate ao crime organizado e o respeito ao estado de direito e as liberdades civis.