Categoria: ECONOMIA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As famílias brasileiras poderão pegar empréstimos de R$ 5.000 até R$ 30 mil para reformar a casa própria, segundo as regras do novo programa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para melhorias habitacionais.

A nova linha de crédito é uma das apostas do presidente para fazer um aceno à classe média nas proximidades do ano eleitoral. Os detalhes da medida foram publicados em portaria do Ministério das Cidades nesta quinta-feira (9).

Os recursos de financiamento poderão ser usados para custear a compra de materiais de construção, a contratação de mão de obra, como pedreiros, eletricistas e outros profissionais, a elaboração de projetos e a realização de visitas técnicas para acompanhamento da execução dos serviços em andamento.

Os imóveis alvo das melhorias devem ser destinados ao uso residencial ou misto, estar localizados em área urbana de capitais ou municípios que tenham mais de 300 mil habitantes ou integrem arranjos populacionais acima desse patamar. Os beneficiários precisarão comprovar a execução das intervenções.

O valor do empréstimo precisará englobar custos diretos e indiretos, inclusive encargos financeiros. A parcela não poderá comprometer mais de 25% da renda familiar.

Para famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 3.200, o juro ficará em 1,17% ao mês. Para aquelas que ganham de R$ 3.200,01 a R$ 9.600, a taxa será de até 1,95% ao mês. Os percentuais, antecipados pela Folha de S.Paulo, foram confirmados na portaria publicada nesta quinta.

O governo prevê conceder até R$ 30 bilhões em empréstimos aos dois grupos até 2026. Para essas operações, os recursos virão do Fundo Social do Pré-Sal, que é um fundo contábil do governo abastecido com receitas ligadas à exploração dessas áreas de petróleo.

O governo calcula um subsídio de R$ 7,3 bilhões para bancar o programa, uma vez que as taxas de juros ficarão abaixo dos níveis praticados pelo mercado financeiro.

O custo da nova linha era um ponto central para Lula, que pediu ajustes após manifestar preocupação com as taxas projetadas em uma primeira versão do programa apresentada ao chefe do Executivo.

O prazo para pagamento do empréstimo será de 24 a 60 meses, com prestações calculadas pelo SAC (Sistema de Amortizações Constantes) ou Tabela Price, a critério da instituição financeira. A norma permite a contratação de apenas um financiamento por mês e proíbe a tomada de um novo empréstimo enquanto houver outro contrato vigente.

Serão consideradas prioritárias as propostas que contemplem famílias enquadradas na faixa 1 do novo programa de reformas e menores valores de financiamento.

A intenção do Executivo é contemplar pessoas em situação de pobreza e famílias consideradas mais vulneráveis. O limite de renda, porém, não coincide com as faixas adotadas no Minha Casa, Minha Vida -no qual a faixa 1 contempla quem tem renda familiar bruta de até R$ 2.850 ao mês.

A portaria do Ministério das Cidades que regulamenta o programa foi publicada nesta quinta em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), um dia antes do evento em que Lula deve anunciar, em São Paulo, novas políticas para habitação.

De acordo com a norma, a linha de crédito tem como objetivo “promover o direito à moradia adequada para a população de baixa renda”. “As intervenções de melhoria habitacional deverão ser destinadas à solução de problemas de salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto”, afirma o texto.

Em março, Lula prometeu a criação de uma linha de crédito para quem quer fazer “um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem”.

As tratativas envolveram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), e os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Para viabilizar o desenho do programa de reformas, além do uso dos recursos mais baratos do Fundo Social, os empréstimos para a faixa 1 ainda terão a garantia do FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que já existe e tem cerca de R$ 1 bilhão disponível para novas operações. A ideia é que ele cubra o pagamento das prestações em caso de inadimplência, até um determinado limite.

A faixa 2 também terá acesso aos recursos subsidiados do Fundo Social, mas sem a garantia do FGHab. Por isso, a taxa de juros é maior, mas ainda inferior ao cobrado em outras linhas, como a do crédito consignado.

A portaria ainda autoriza que estados complementem os recursos financeiros à disposição das famílias, para além dos R$ 30 bilhões disponibilizados pelo governo federal.

VEJA AS REGRAS DO NOVO PROGRAMA DE CRÉDITO PARA REFORMAS

FAIXA 1
– Renda familiar até R$ 3.200
– Taxa de juros de até 1,17% ao mês

FAIXA 2
– Renda familiar de R$ 3.200,01 a R$ 9.600
– Taxa de juros de até 1,95% ao mês

FAIXA 3
– Renda familiar acima de R$ 9.600
– Taxa de juros de mercado

VALOR DISPONÍVEL PARA FINANCIAMENTOS

– R$ 30 bilhões para as faixas 1 e 2. As contratações para a faixa 3 serão feitas com recursos disponibilizados pelas instituições financeiras

LIMITE DE FINANCIAMENTO

– Operações de R$ 5.000 a R$ 30 mil

VALOR DA PARCELA

– Limitado a 25% da renda familiar bruta

PRAZO DOS EMPRÉSTIMOS

– De 24 a 60 meses

CAMAÇARI, BA E SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) lamentou nesta quinta-feira (9) em Camaçari (50 km de Salvador) a decisão do Congresso Nacional de retirar de pauta a MP (medida provisória) que previa aumento de impostos. Ele afirmou que a ampliação de impostos para os mais ricos é uma questão de dias e disse que os trabalhadores “não podem ficar quietos”.

“Ontem [quarta-feira] foi triste porque uma parte do Congresso Nacional votou contra a taxação que a gente queria fazer dos bilionários deste país, daqueles que ganham muito e pagam pouco. E vocês não podem ficar quietos”, afirmou o presidente na inauguração da fábrica da montadora BYD na Bahia.

Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao presidente ao enterrar a MP, proposta que o governo considerava importante para sustentar a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias em 2026, ano eleitoral.

Originalmente, a MP previa mudanças na tributação de uma série de investimentos, incluindo a retirada de isenção de ativos como LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e debêntures incentivadas (usadas em projetos de infraestrutura).

Lula afirmou que os trabalhadores que ganham até R$ 5.000 não vão pagar Imposto de Renda, em referência ao projeto aprovado na Câmara e que precisa passar pelo Senado, mas os demais são alcançados por uma alíquota que chega a 27,5%. E disse que não houve acordo para que “os ricaços” pagassem 12%.

“Eles podem saber que é uma questão de dias: eles vão pagar o imposto que merecem aqui no Brasil porque o povo trabalhador não deixará isso barato.”

Para compensar o aumento na isenção do IR, o governo propôs a criação de um imposto mínimo, que será cobrado de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais (o equivalente a R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

O presidente participou nesta quarta-feira da segunda cerimônia de inauguração da fábrica de carros da montadora chinesa. Em junho, o primeiro evento ocorreu sem que os veículos estivessem sendo montados.

Em discurso, Lula também falou sobre a crise tarifária com os Estados Unidos e se disse otimista em um desfecho favorável após a conversa que teve com o republicano Donald Trump.

“Acho que nosso problema com os Estados Unidos será resolvido porque a gente quer estar bem com a China, com os Estados Unidos, com a Argentina, com o Uruguai, com a Bolívia. Não queremos estar mal com nenhum país” disse.

Lula também disse querer fortalecer as relações com a China e se considerar amigo do líder chinês Xi Jinping: “Nós nos tratamos como dois países importantes do sul global e não aceitamos que ninguém meta o dedo no nosso nariz. Nós queremos ser respeitados e tratados com muita decência”.

Além de Lula, a celebração teve a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom) e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Ex-governador (2015 a 2022), Costa foi um dos principais articuladores da instalação da fábrica da BYD em Camaçari, tendo ainda defendido diversos pedidos da montadora junto ao governo federal.

A montadora chinesa assumiu o parque industrial que era da Ford, que atuou na Bahia entre 2001 e 2021. O complexo industrial será composto por três fábricas, com investimento previsto de R$ 5,5 bilhões e capacidade inicial de produção de 150 mil carros elétricos e híbridos por ano.

E disse também que o objetivo da montadora é atingir a capacidade de 600 mil unidades produzidas por ano, para atender ao mercado nacional e a países da América Latina.

BERLIM, ALEMANHA (FOLHAPRESS) – Em Berlim para negociações em torno do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, afirmou nesta quinta-feira (9) que a derrubada da medida provisória de aumento de impostos é “torcida contra o país”.

A derrota, segundo Durigan, um dos principais articuladores do governo sobre o tema no Congresso, prejudica “o maior ajuste fiscal da história recente do país”. E ele aponta como responsáveis “o mesmo grupo que apoiou os EUA numa coisa infundada contra o Brasil” e que “em 2022 adotou mecanismo para gastar com claro sentido eleitoral”.

A crítica segue a linha adotada pelo governo Lula, que aponta para um movimento capitaneado pelo centrão e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome do momento para o bolsonarismo na corrida pelo Planalto.

Na véspera, horas antes de a Câmara enterrar a MP que o governo considerava importante para sustentar a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias em 2026, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve disputar a reeleição, Durigan dava contornos históricos à reforma fiscal promovida pelo atual governo em um painel sobre o acordo União Europeia-Mercosul.

“A pergunta que temos que responder é qual país a gente quer”, declarou o secretário-executivo na quarta. Em evento na embaixada do Brasil em Berlim, ao lado de autoridades do governo alemão, explicava a disposição do país de ser um ator relevante no cenário internacional. O tom não mudou no dia seguinte.

“A gente tem construído no Brasil soluções acordadas com o Congresso. É uma pena que ontem a gente não tenha visto isso, muito embora o esforço tenha sido feito junto com o Congresso por uma solução justa. Uma solução que coloque o compromisso social como prioridade, mas que traga também o sentido de responsabilidade fiscal para o país.”

Na visão de Durigan, a MP deveria ser entendida como uma extensão de uma política “transparente”, porque o Brasil “precisa de fato diminuir os benefícios fiscais, melhorar a progressividade da tributação”. Listou a reforma tributária no consumo como exemplo de sucesso da negociação com o Congresso.

“O debate de ontem era para seguir nessa linha. Seguir diminuindo assimetrias, por exemplo, dentro do sistema financeiro, com mais tributação de juros sobre capital próprio, mais tributação de alguns bancos digitais, que acabam pagando muito menos do que bancos tradicionais, quando não há justificativa para isso”, disse.

Durigan também refutou as críticas de que a medida provisória seria meramente arrecadatória. “Existiam quatro itens nessa medida provisória que faziam corte de gastos e que não foram aprovados pelo Congresso. Como a limitação do fundo do DF não foi aprovada no ano passado. Essas medidas dariam uma economia de R$ 15 bilhões por ano de 2026”, ponderou.

Sobre próximos passos, Durigan declarou que se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em busca de medidas que mantenham o “sentido” da política do governo. Não quis comentar alternativas, mas afirmou que a pasta deve considerar a priorização do projeto de lei que trata de benefícios fiscais.

“A Receita Federal disponibilizou um instrumento em que as empresas declaram o quanto elas estão gozando de benefício fiscal, concretamente. As projeções que a gente tinha de benefício fiscal estão sendo superadas pelas declarações das próprias empresas”, contou o secretário, que estima um gasto de R$ 700 bilhões com a rubrica.

“O que estamos propondo é diminuir 10% e manter 90% do benefício. Essa, por exemplo, é uma medida que deveria ser aprovada, porque já houve um consenso tratado pelos presidentes das duas casas, em várias reuniões”, disse.

Com a chegada do Dia das Crianças, em 12 de outubro, muitos pais e responsáveis já começam a planejar as compras dos presentes. Dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes à variação acumulada em 12 meses até agosto de 2025, revelam um cenário de inflação moderada para a maioria dos produtos infantis — com algumas surpresas que podem influenciar diretamente o comportamento dos consumidores.

“Em 2025, o cenário de preços para o Dia das Crianças mostra inflação controlada, mas com grandes variações entre categorias. Enquanto brinquedos e roupas se mantêm estáveis, produtos importados e chocolates registram aumentos expressivos. Para os consumidores, a dica é comparar preços e planejar as compras com antecedência, aproveitando as promoções e priorizando os itens com menor variação”, afirma a economista e professora da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Nadja Heiderich.

Confira a inflação dos itens mais presenteados no Dia das Crianças

Brinquedos: no Brasil, os brinquedos registraram uma leve alta de 1,50% no acumulado de 12 meses. No entanto, em São Paulo, o item apresentou deflação de -0,92%, indicando uma redução nos preços médios.

“Essa estabilidade, e até queda em algumas regiões, pode estimular o consumo e ajudar as famílias a manterem o hábito de presentear as crianças sem grande impacto no orçamento. Depois de um período de inflação mais elevada em outras categorias, a notícia é positiva para o setor varejista e para os consumidores”, diz Nadja.

Bicicletas: as bicicletas, presentes que continuam entre os preferidos das crianças, apresentaram alta de 2,26% no Brasil e 4,23% em São Paulo. “Embora o aumento não seja tão elevado, ele reflete a manutenção de custos altos de componentes e transporte”, explica Nadja.

Roupas e sapatos infantis: as roupas infantis tiveram aumento de 2,97% no Brasil e 3,03% em São Paulo — uma variação considerada moderada. Já os sapatos infantis subiram 4,85% no país, sem registro para a capital paulista.

“Esses números refletem o comportamento geral dos preços do vestuário, pressionados por custos de produção e logística, mas ainda abaixo da média da inflação de outros segmentos”, acrescenta a docente da FECAP.

Presentes tecnológicos e de entretenimento: para quem pretende investir em presentes mais tecnológicos, como videogames e instrumentos musicais, os preços subiram com mais força.

Os videogames (consoles) tiveram inflação acumulada de 6,74%, enquanto os instrumentos musicais registraram alta de 7,83% no país. “Esses aumentos refletem a valorização do dólar e os custos de importação, já que boa parte desses produtos é fabricada fora do Brasil”, pontua a economista.

Além disso, os relógios de pulso, outro presente tradicional, registraram inflação de 4,03% no país e 5,51% em São Paulo.

Chocolates: o IPCA também mostra aumentos expressivos em produtos populares como chocolates em barra e bombons (+23,43% no Brasil e +24,93% em São Paulo), indicando que as guloseimas estão significativamente mais caras neste ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (9) que o impacto fiscal da Medida Provisória alternativa ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) é pequeno em 2025. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o governo a aumentar o IOF por decreto dá segurança fiscal para fechar o ano.

“É pequeno o impacto neste ano por causa da decisão do Supremo”, disse. “O Centrão tentou usurpar a prerrogativa da República e o Supremo determinou que não. O Centrão não pode avançar sobre prerrogativas do presidente da República. Isso nos dá conforto para chegar até o final do ano. Por isso que nós vamos usar esse tempo para colocar na mesa do presidente uma alternativa”, declarou.

O ministro afirmou que pode apresentar as alternativas para o presidente ainda nesta quinta se este quiser. Lula, entretanto, disse mais cedo que pretende marcar uma reunião sobre o tema para a próxima quarta-feira, 15.

Haddad afirmou que não leva em conta para o Orçamento qualquer nova decisão do STF sobre desoneração da folha de pagamentos.

Além disso, ele negou que a MP alternativa ao IOF fosse de aumento de impostos. Segundo ele, a medida aumentava impostos para corrigir distorções, o que seria um corte de gasto tributário como manda a Constituição. “Aumento de imposto é você aumentar uma alíquota geral na sociedade. Nós estamos diminuindo as alíquotas gerais. Sobretudo o Imposto de Renda para quem ganha R$ 5 mil”, afirmou.

(FOLHAPRESS) – O Brasil tinha 23,6 milhões de pessoas trabalhando por conta própria em 2022, de acordo com dados divulgados nesta quinta (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse grupo representava 27% de todas as pessoas de 14 anos ou mais que possuíam uma ocupação na época.

A maior parte desses trabalhadores afirmaram não ter um CNPJ -eram 17,2 milhões de brasileiros (73%). Outros 6,4 milhões possuíam o cadastro (27%).

Trabalhar por conta própria sem um CNPJ não é ilegal, mas pode implicar informalidade e limitações operacionais e fiscais, exlica Bruno Imaizumi, economista da empresa 4intelligence.

A proporção de trabalhadores por contra própria sem CNPJ já foi maior, ultrapassando a casa dos 80%, segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).

“Houve uma queda graças a desburocratização e digitalização das aberturas de empresas, incluindo MEIs, desde a pandemia”, diz.

Em 2022, o perfil dos trabalhadores por conta própria era majoritariamente masculino, 63%. A raça predominante era branca, 45%, seguida de parda, 43%. Pretos totalizavam 11%, indígenas, 1%, e amarelos, 0,5%.

Os dados ainda mostram que 35% dos ocupantes tinham ensino médio completo e superior incompleto, e 31,3% não possuíam fundamental completo.
Segundo o IBGE, houve alta de pessoas trabalhando por conta própria no Brasil. No levantamento de 2010, eles representavam 23% das pessoas ocupadas na época.

A categoria que mais empregou no Brasil em 2022 foi o setor privado, com 52% das pessoas com 14 anos ou mais ocupadas; em números absolutos, 45,8 milhões de brasileiros. Nessa categoria, o IBGE não considera trabalhadores domésticos.

Empregados no setor público representavam uma parcela de 13%. As categorias de trabalho doméstico e empregador, com pelo menos um empregado, eram, respectivamente, de 4% e 3%. Trabalhador familiar auxiliar e profissionais militares eram, respectivamente, 0,9% e 0,6% dos ocupados no Brasil em 2022. Empregados de empresas estatais, com a menor parcela, representavam 0,5%.

A maior parte das pessoas que trabalhavam por conta própria se ocupava de “outras atividades de serviços” (68%), na descrição do IBGE, como babá, passeador de cães, higienização de estofado, entre outros.

A segunda atividade com mais trabalhadores por conta própria foi a “agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura”, com 49%. Na construção, a parcela desse tipo de trabalhador era de 48%; em atividades imobiliárias, 45%.

Em 18 das 27 capitais brasileiras, os trabalhadores por conta própria representavam ao menos 1 de cada 4 pessoas ocupadas. É o caso de Belém (PA), capital com maior contingente, concentrado em atividades de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas. Na capital do Pará, 83% das pessoas que trabalhavam por conta própria não possuíam CNPJ.

Florianópolis (SC) também registrou uma das maiores proporções desse tipo de trabalho: 28% de todos os profissionais. Eles estavam mais presentes em atividades profissionais, científicas e técnicas e no comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas. Na capital de Santa Catarina, 54% das pessoas que trabalham por conta própria não tinham CNPJ.

(FOLHAPRESS) – O governo federal liberará o pagamento de um lote extra do abono salarial do PIS/Pasep neste mês. A partir do dia 15 de outubro, 1,6 milhão de trabalhadores vão receber os valores, que têm como referência o ano-base de 2023.

Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), cerca de R$ 1,5 bilhão serão pagos aos beneficiados, que podem retirar o montante até o dia 29 de dezembro.

Para consultar se tem direito ao benefício, o trabalhador deve acessar a CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital) ou o portal Gov.br. Também é possível obter informações pelo telefone 158, de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto feriados.

O lote extra está sendo liberado para atender trabalhadores que tiveram os dados enviados em atraso, conforme as regras da resolução Codefat/MTE nº 1.013, de 2025, que abriu prazo maior. Têm direito ao lote extra os profissionais que trabalharam no ano-base de 2023 recebendo até dois salários mínimos e cujos dados foram informados pelo empregadores até 20 de junho de 2025.

Entre os beneficiários, 697.814 trabalhadores são de empresas privadas, vinculados ao PIS, e 942.387 são servidores públicos, vinculados ao Pasep.

Segundo o MTE, em 2025, R$ 30,7 bilhões foram destinados ao pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial. O calendário oficial começou a ser pago em fevereiro e terminou em agosto.

Os trabalhadores com direito ao abono podem receber até um salário mínimo, correspondente ao valor de R$ 1.518 neste ano, desde que cumpram os requisitos para ter o benefício, baseado no período trabalhado em 2023. O valor pago é proporcional ao número de meses trabalhados no ano de referência.

O PIS (Programa de Integração Social) é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores do setor privado. Já os servidores públicos inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) recebem os valores por meio do Banco do Brasil.

O cliente da Caixa Econômica Federal tem o depósito feito em conta-corrente ou na poupança digital, que é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Correntistas do Banco do Brasil têm o valor depositado direto em sua conta, com saque disponível nos caixas eletrônicos.

O prazo para resgatar o dinheiro vai até o dia 29 de dezembro para todos os trabalhadores. Caso não façam o resgate, o montante volta aos cofres públicos, mas pode ser solicitado dentro de cinco anos.

Se dentro desse prazo o ressarcimento não solicitar os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque. Portanto, é importante verificar e solicitar o saque o quanto antes.

QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?

Têm direito ao PIS/Pasep em 2025 profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento, que é 2023, ganhando até dois salários da época, o que dá R$ 2.640.

É necessário estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa e o empregador precisa ter informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais).

QUAL É VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?

O abono é pago de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, de R$ 1.518 em 2025. O pagamento é de 1/12 sobre o mínimo. Quem trabalha formalmente por um mês recebe 1/12. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.

Por exemplo: O valor para quem trabalhou um mês é de R$ 127. No caso de quem trabalhou 12 meses no ano-base, é pago 100% do salário mínimo.

COMO FAZER A CONSULTA AO PIS/PASEP?

Pela internet

1 – Acesse o site e clique em “Entrar com G ov.br”
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Em seguida, clique em “Abono Salarial”
4 – Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

Pelo aplicativo

1 – No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha

2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site

3 – Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”

4 – Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva, no mês passado. 

A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, serão 60 milhões de pessoas atendidas diretamente pela gratuidade. 

“A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país no qual todos sonhamos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários.

Pelo texto, agora convertido na Lei 15.235/2025, a isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.  

Por outro lado, poderá ser cobrado das famílias outros custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou município.

Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original, por decisão do Parlamento, estão as tarifas diferenciadas por horário e mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo.

Dívidas de hidrelétricas

Proposto pelo relator da MP na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), foi incluído um desconto para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União. As parcelas reduzidas a vencer implicam em uma renúncia fiscal ao governo de cerca de R$ 4 bilhões, segundo o relator.

Ainda segundo a nova medida, o custo de energia mais alto das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarifário, exceto para os consumidores de baixa renda. Até então, esse custo era concentrado em contratos específicos. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Em relação ao setor de irrigação e aquicultura, o texto acaba com o horário fixo das 21h30 às 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e também com período contínuo, cabendo definição de horário com a distribuidora segundo parâmetros do governo.

Pontos retirados

Diversos pontos previstos na MP original do Executivo foram retirados na tramitação da matéria pelo Congresso Nacional. Alguns dispositivos retirados foram transferidos, por acordo entre líderes, para a MP 1.304/25, ainda em discussão.

Entre eles, a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás e o fim de incentivos à energia de fonte alternativa. O ministro Alexandre Silveira disse esperar que haja avanços no Congresso.

“Eu tenho absoluta convicção que vai convergir os interesses e vai entregar ao povo brasileiro, como a liberdade para consumidor escolher as empresas fornecedoras de energia, quebrando o monopólio das nossas distribuidoras. Isso é energia mais barata para a classe média. Quem compra hoje energia no mercado livre com 20% mais barato que a classe média e os mais pobres que consomem no mercado regulado”, destacou o ministro. 

O governo anunciou medidas que vão alterar, a partir de 1º de novembro, as regras para antecipação do chamado saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador que adere ao saque-aniversário pode antecipar o benefício por meio dos bancos, como um empréstimo. Agora, haverá restrições de prazo e um período de carência.

De acordo com o governo, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros. O argumento é que o dinheiro do FGTS deve ir direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro. O uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão, segundo o governo.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. 

Confira abaixo as principais mudanças nas regras:

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Desde 2020, o saque-aniversário do FGTS  permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao fundo anualmente, sempre no mês de seu aniversário. Para isso, é preciso que o beneficiário faça a adesão ao saque, por meio do aplicativo ou site do FGTS.

O valor a ser sacado depende do saldo total disponível na conta do fundo. Em cima desse montante, é aplicada uma alíquota, acrescida de uma parcela adicional fixa. No entanto, o trabalhador que opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Como funciona a antecipação do saque-aniversário do FGTS?

A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo: o cliente que tem saldo na conta do FGTS pode pedir ao banco que antecipe o depósito desse pagamento. Quando, no mês do aniversário, o trabalhador receber o saque, o valor fica com o banco em que foi contratada a antecipação. Cada banco tinha um regramento próprio para antecipação. Algumas instituições permitiam antecipar mais de dez parcelas do saque-aniversário, ou seja, pelos próximos dez anos correntes. Eram cobrados juros em cima dessa operação.

Como fica o prazo de carência?

A partir de novembro, o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Até agora, não havia restrições quanto à carência, e 26% dos trabalhadores antecipavam o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão à modalidade.

Há novos limites de valores?

O empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite que será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 a cada saque-aniversário. Até agora, não havia um teto de valor.

Será possível contratar mais de um saque-aniversário por ano?

O trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas”.

As pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19, estão sendo notificadas desde março, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para devolverem os valores. Ao todo, 177,4 mil famílias têm valores a ressarcir e já foram notificadas. O valor a ser restituído para a União totaliza R$ 478,8 milhões.

Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o que inclui: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.

A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido.

As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022.

O não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.

De acordo com a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).

“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explicou.

Érica reforçou que o sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo a apresentação de recursos pelos cidadãos que não concordarem com a notificação. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, destacou.

Entre os estados com maior número de pessoas a restituir valores estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).

Verifique a fonte

O MDS não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS. No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ e outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e esclarecimento de dúvidas.

Além das punições legais, quem compartilha fake news pode enfrentar ações civis, como pagamento de indenizações por danos morais. É essencial verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las.

O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais, como o portal e as redes sociais do MDS.

Perguntas e respostas

Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?

Devem devolver os valores aqueles que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 ou 2021 sem atender aos critérios legais de elegibilidade, conforme apuração do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A devolução ocorre apenas para quem foi notificado pelo sistema Vejae.

Por que algumas pessoas estão sendo cobradas para devolver o benefício?

Durante o pagamento do benefício, foram realizados cruzamentos de dados entre diversas bases do Governo Federal. Em alguns casos, identificaram-se inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal ou outras situações que indicam recebimento indevido.

Como saber se eu preciso devolver os valores recebidos?

A consulta deve ser feita no sistema Vejae, disponível no site do MDS. Caso apareça uma notificação vinculada ao seu CPF, significa que há pendência a ser resolvida.

O que é o sistema Vejae e como acessá-lo?

O Vejae é o sistema oficial do MDS que permite consultar a situação do Auxílio Emergencial, apresentar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento da devolução, à vista ou parcelada. O acesso é realizado pelo portal Gov.br, com CPF e senha.

Desde quando o sistema Vejae está disponível para consulta?

O sistema está disponível desde 6 de março de 2025, data em que também foi iniciado o processo de ressarcimento, com o envio das primeiras notificações.

De que forma o cidadão é notificado sobre a devolução?

As notificações são enviadas por SMS, e-mail, aplicativo Gov.br (Notifica) e ficam registradas no próprio sistema Vejae.

Quais canais são utilizados pelo MDS para enviar notificações?

Os canais oficiais são: SMS, e-mail cadastrado no Gov.br, aplicativo Notifica e o próprio sistema Vejae.

Há risco de golpes relacionados a essas mensagens? Como o cidadão pode se proteger?

Sim. O MDS não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. O cidadão deve acessar diretamente o site oficial do MDS para consultar sua situação. Em caso de dúvida, deve-se utilizar apenas os canais oficiais do MDS.

Como é feito o pagamento da devolução?

O pagamento é realizado exclusivamente pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, por meio de:

PIX

• Cartão de crédito
• Boleto (GRU Simples, pagável apenas no Banco do Brasil)
• Não há cobrança de juros ou multa.

Existe prazo para devolver o valor recebido indevidamente?

Sim. O prazo é de até 60 dias a partir da notificação para pagamento ou início do parcelamento. Para apresentação de defesa, o prazo é de até 30 dias. Caso a defesa seja indeferida, o prazo é de 45 dias para pagamento ou interposição de recurso.

Quem não tem condições financeiras de devolver agora pode parcelar o pagamento?

Sim. O valor pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50.

Há alguma exceção — pessoas que não precisam devolver, mesmo tendo recebido sem atender aos critérios?

Sim. Há hipóteses em que a defesa ou o recurso é aceito, por exemplo, quando comprovada atualização cadastral, erro em base de dados ou ocorrência de fraude. Nesses casos, o débito é cancelado.

O que acontece se a pessoa não devolver o valor? Há multa ou inscrição na dívida ativa?

Se o cidadão não regularizar a pendência, poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.

Quais são os principais motivos de irregularidade identificados pelo MDS?

Entre os principais motivos estão: emprego formal ativo; recebimento de benefício previdenciário ou assistencial; seguro-desemprego; benefício emergencial (BEm); rendimentos acima do limite legal; duplicidade de pagamento; recebimento por mais de duas pessoas da mesma família; ou renda familiar superior a três salários mínimos, entre outros.

Onde encontrar mais informações e tirar dúvidas sobre o processo?

As informações estão disponíveis no Guia do Vejae, na seção de Perguntas Frequentes (FAQ) e no site oficial do MDS.

O MDS oferece algum canal de atendimento para esclarecer casos específicos?

Sim. O atendimento pode ser feito pela Ouvidoria do MDS, por meio do Fala.BR, ou pelos demais canais oficiais de contato.

Como consultar o Guia do Vejae e o FAQ disponíveis no site do MDS?

Ambos estão disponíveis no portal do MDS, na seção dedicada ao Auxílio Emergencial.