Categoria: ECONOMIA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O maior risco para herdeiros de pessoas que deixam dívida não está nos credores privados, mas nas regras de tributação de alguns estados.

Em muitos casos, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é cobrado sobre o valor bruto da herança, sem considerar o que foi efetivamente recebido pelos sucessores.

De acordo com a legislação brasileira, dívidas de pessoas falecidas devem ser quitadas com o patrimônio deixado no inventário. Se não houver bens ou o valor deles for insuficiente para pagar o que é devido, elas não são transferidas automaticamente para os herdeiros.

Os sucessores só podem ser demandados em casos específicos. Por exemplo, se for detectado algum tipo de fraude para esvaziar esse patrimônio. Ou na hipótese de, após a distribuição dos recursos, surgir algum credor do falecido.
Se houver uma dívida de longo prazo, o herdeiro pode assumir o patrimônio e a obrigação financeira, que fica sempre limitada ao que foi recebido como herança.

O advogado Jaylton Lopes Jr., do escritório Agi, Santa Cruz & Lopes, explica que, quando uma pessoa morre, todas as relações jurídicas patrimoniais vão compor o espólio.

“Isso não significa dizer que os herdeiros herdarão todas as dívidas do falecido. As dívidas não ultrapassam o patrimônio e devem ser pagas pelo espólio”, afirma.

Se o falecido sofria uma ação de execução, por exemplo, o credor pode pedir a penhora dos bens em nome deste, ainda que ele tenha morrido, para poder quitar essas dívidas, segundo o especialista. Ou seja, ele não pode acionar diretamente o herdeiro, tem que acionar o espólio.

Caso haja mais dívidas do que bens, haverá uma situação de insolvência do espólio, que passará por um processo semelhante ao de uma falência para o pagamento dos credores. Cabe ao responsável pelo inventário pagá-los com esses recursos e deixar apenas o patrimônio líquido, se houver, para ser partilhado entre os herdeiros.

Lopes Jr. diz que, se por alguma falha for feita a partilha sem que todos os credores tenham recebido os valores devidos, eles podem acionar os herdeiros, mas estes só podem ser cobrados até o limite da herança que receberam.

O advogado Thiago Ceravolo Laguna, socio da area tributária do escritório Dib, Almeida, Laguna e Manssur, reforça que a responsabilidade dos herdeiros está limitada ao valor da herança, exceto em casos em que se configura fraude contra credores ou contra execuções.

“A dívida nunca vai superar o valor da herança”, afirma. “Mas se ficar configurado que houve doação com intuito de esvaziar patrimônio e frustrar uma cobrança efetiva, ela pode ser objeto de nulidade.”

Em relação ao ITCMD, no entanto, a obrigação de pagar o imposto é do herdeiro, não do espólio. O tributo deve ser pago em até 180 dias após a morte de quem deixou os bens. Em inventários judiciais que ultrapassem esse prazo, a Justiça pode autorizar o pagamento posterior sem multa, apenas com correção monetária do valor.

Alguns estados tributam o valor bruto do espólio. Ou seja, mesmo quem não recebe nada pode ser obrigado a recolher o tributo. Essa prática está prevista para acabar após a aprovação do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, que está em análise no Congresso.

Atualmente, para escapar dessa taxação é necessário recorrer ao Judiciário, que tem decidido a favor dos herdeiros. Foi o que ocorreu no caso do espólio do apresentador Silvio Santos (1930-2024), cuja discussão na Justiça também envolve a questão da tributação de heranças no exterior.

A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, por exemplo, entende que as dívidas não são dedutíveis para fins de cálculo do ITCMD e cobra os herdeiros com base no valor patrimonial total, diz Laguna.

De acordo com o especialista, há decisões do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) de que a dívida deve ser abatida na hora de calcular o imposto. “O próprio projeto de lei complementar da reforma tributária que trouxe algumas alterações no ITCMD [PLP 108/2024], expressa que as dívidas têm que ser abatidas da base de cálculo. É uma inovação legislativa positiva nesse assunto”, afirma Laguna.

Jaylton Lopes Jr. afirma que somente as obrigações do espólio poderiam considerar o patrimônio total. Mas como quem paga o ITCMD é o herdeiro, ele só pode ser tributado sobre aquilo que está recebendo efetivamente.

“Essa posição do estado é absolutamente ilegal. A leitura do Código de Processo Civil e do Código Civil revela de forma cristalina que só posso tributar aquilo que o herdeiro vai receber”, afirma. “A reforma tributária está deixando tudo muito mais claro.”

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Duas mulheres que viveram por mais de 35 anos com o mesmo homem tiveram reconhecido pela Justiça o direito de dividir a pensão por morte deixada pelo companheiro.

A decisão foi tomada na semana passada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina. Elas haviam recorrido após o pedido ser negado em primeira instância, em ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A relatora do caso, juíza Gabriela Pietsch Serafin, disse que, embora o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tenha proibido desde 2018 o registro em cartório de uniões poliafetivas (aquelas que envolvem três ou mais pessoas), essa norma não impede que tais relações sejam reconhecidas judicialmente.

Ela também não desconsiderou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu não ser possível reconhecer duas uniões estáveis “paralelas” ou “simultâneas”. No entanto, no caso, trata-se de um único núcleo familiar.

“O núcleo familiar é único e interdependente, constituído de forma diversa do comum, mas pautado na boa-fé”, disse a juíza. Ela acrescentou que, no que diz respeito ao direito previdenciário, a falta de proteção estatal à família significaria ignorar uma realidade vivida por mais de 35 anos e violar a dignidade de todas as pessoas envolvidas.

As duas mulheres, hoje com 60 e 53 anos, vivem em Santa Terezinha do Progresso, município do interior de Santa Catarina com cerca de 2.400 habitantes. Elas mantiveram relação conjunta com o companheiro de 1988 até 2023, ano em que ele faleceu. A união dele com uma das mulheres havia começado em 1978.

Ao todo, a família teve oito filhos, quatro de cada mãe, e trabalhava na agricultura. A convivência era pública e todos no local conheciam a família.

O QUE É A PENSÃO POR MORTE?

– A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que faleceu ou teve a morte presumida reconhecida.
– O benefício pode ser concedido se a pessoa falecida:
– Era segurada do INSS
– Estava em período de graça (mantinha a qualidade de segurado)
– Recebia algum benefício ou tinha direito adquirido a recebê-lo

Elimar Mello, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Badaró Almeida & Advogados Associados, explica que há uma divisão dos dependentes em classes. Na primeira, entende-se que há a dependência econômica do herdeiro com o segurado falecido. Assim, estão classificados nela: cônjuges, companheiros em união estável, filhos menores de 21 anos ou inválidos.

Já na segunda classe, caso inexistentes os dependentes de primeira classe, estão os pais do segurado e, por fim, os irmãos menores de 21 anos ou inválidos.

O advogado diz ainda que há possibilidade de reconhecimento judicial para ampliar o conceito de “dependente”, desde que se comprove formação de núcleo familiar estável, contínuo e duradouro, mesmo sem que haja uma previsão expressa em lei.

A LEI PREVÊ A DIVISÃO DE PENSÃO EM CASOS DE RELAÇÃO POLIAFETIVA?

Mello diz que não há uma previsão legal expressa que determine a divisão da pensão por morte em uniões poliafetivas. No entanto, a Constituição Federal de 1988 ampliou a noção de entidade familiar ao incluir termos de liberdade de constituição familiar, pluralidade familiar e afetividade.

“Como o direito em si busca se adaptar às realidades sociais, embora a legislação não reconheça a união poliafetiva como unidade familiar, a jurisprudência apresenta julgados e precedentes que acabam por validar esse tipo de vínculo como um contrato privado”, diz. Mas é diferente da união estável ou casamento.

Nos casos de relacionamento poliafetivo, ele diz o que vai existir é uma interpretação da lei. Ou seja, as decisões vão se debruçar no reconhecimento da existência de núcleos familiares estáveis, que podem permitir a divisão da pensão entre mais de um companheiro.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM ESSE TIPO DE UNIÃO?

Segundo o especialista, entre os documentos que podem ser utilizados estão: escrituras públicas de união estável, prova de coabitação e residência comum, principalmente que sejam de longa duração (cópias de contas, recibos, documentos oficiais com mesmos endereços), demonstração de abertura de contas conjuntas ou bens adquiridos em conjunto, dependência econômica registrada (plano de saúde, IR, seguros) e declaração de testemunhas que confirmem a convivência pública, contínua e duradoura.

“No caso da união poliafetiva, a exigência se mostra ainda maior, porque não há previsão legal direta. Assim, os tribunais tendem a avaliar a solidez do vínculo afetivo e econômico entre todos os integrantes, de modo a afastar situações de mera conveniência ou fraudes”, diz Mello.

COMO FICA A DIVISÃO?

Pela regra legal, a pensão deve ser dividida de forma igual entre os dependentes de uma mesma classe. Assim, Mello diz que se existirem apenas dois companheiros, cada um recebe 50%. Na existência de filhos menores, por exemplo, dois companheiros e dois filhos menores de 21 anos, a divisão será de 25% para cada dependente.

DEVO IR AO INSS OU PROCURAR A JUSTIÇA?

O INSS não reconhece a pensão por morte em caso de união poliafetiva, por isso o segurado terá de ir à Justiça, embora haja decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinando que, antes de entrar com ação judicial, é preciso procurar a Previdência.

A busca pelo direito no Judiciário só pode ser feita diante da negativa do INSS. Mello também diz que é fundamental que os requerentes que bucam a pensão façam os pedidos de oitiva de testemunhas no requerimento administrativo.

O governo Lula autorizou a compra direta de produtos afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. Os alimentos incluídos nessa lista, segundo planejado pela gestão petista, poderão ser destinados para reforçar a merenda escolar na rede pública de ensino de Estados e municípios que se interessarem pela aquisição.

Os alimentos podem ser destinados também a hospitais e para as Forças Armadas. Nesta segunda-feira, 25, o Ministério de Desenvolvimento Agrário deve anunciar novos detalhes sobre como o sistema de compra especial poderá funcionar.

A regulamentação foi publicada em portaria interministerial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Ministério da Agricultura, em edição extra no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 22.

A portaria prevê que poderão ser adquiridos via compras governamentais flexibilizadas:

– açaí (fruta, purês e preparações)

– água de coco

– castanha de caju (frutas de casca rija ou sem casca, sucos e extratos vegetais)

– castanha do Brasil (castanha-do-pará, fresca ou seca, sem casca)

– manga (fresca ou seca)

– mel

– pescados (como corvina, pargo, tilápia e outros)

– uva fresca

A flexibilização das compras governamentais foi autorizada no âmbito da Medida Provisória nº 1.309/2025, que estabelece um plano de contingência para setores afetados pelo tarifaço. A MP autoriza excepcionalmente que poderão ser adquiridos pela União, Estados e municípios gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados em virtude da imposição de tarifas adicionais dos Estados Unidos.

A aquisição excepcional dos gêneros alimentícios, prevê a MP, permitirá a contratação direta com dispensa de licitação, admitirá a apresentação simplificada de termo de referência e dispensará a elaboração de estudos técnicos preliminares.

A portaria dispõe que os procedimentos são excepcionais e de caráter emergencial referentes às compras públicas de alimentos em atendimento exclusivo a produtores e pessoas jurídicas exportadoras afetadas pelas sobretaxa de importação aplicada pelos EUA.

Para habilitação à venda dos produtos para as compras governamentais flexibilizadas, os exportadores deverão apresentar declaração de perda na exportação do produto e pelo menos uma declaração única de exportação para os Estados Unidos do produto alvo de aquisição excepcional, a partir de janeiro de 2023.

ANDRÉ BORGES
BARRO ALTO, GO, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Na pequena Barro Alto, localizada na região norte de Goiás, o único semáforo instalado no centro da cidade parece não ter serventia. Com seus 12 mil habitantes, o município goiano segue um ritmo pacato, debaixo de um sol de 40 graus. Em nada aparenta ser o palco de uma disputa bilionária global por jazidas de níquel, um mineral crítico e estratégico para a indústria.

Barro Alto e suas montanhas do minério expõem, com fatos, os movimentos geopolíticos que têm mexido com o destino de nações como os Estados Unidos, a China, países da Europa e o Brasil.

A Anglo American, multinacional de origem sul-africana e britânica que opera na cidade desde 2004, decidiu vender no início deste ano sua planta de níquel para a MMG, um braço da estatal chinesa China Minmetals Corporation. Além da unidade de Barro Alto, entraram na negociação outra planta em Niquelândia (GO) e dois projetos novos de exploração, no Pará e no Mato Grosso.

O negócio avaliado em US$ 500 milhões, o equivalente a mais de R$ 2,7 bilhões, marca a entrada da chinesa MMG no mercado brasileiro de níquel, ampliando o alcance de Pequim sobre um insumo considerado vital para a transição energética. As reações, porém, foram imediatas.

Na Europa, a transação pode virar processo em apuração pela Comissão Europeia. No Brasil, conforme informações obtidas pela Folha, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) acaba de ser acionado. Por trás de acusações de concentração de mercado e de supostas negociações duvidosas está uma concorrente holandesa, a Corex Holding.

Controlada pelo bilionário turco Robert Yüksel Yıldırım, a empresa via nas minas brasileiras o passaporte para encarar a disputa global com os chineses no mercado do níquel. Dona de plantas de ferroníquel no Kosovo e na Macedônia do Norte, a empresa depende do mercado europeu para escoar sua produção. O negócio brasileiro a traria para as Américas.

Em entrevista à Folha, Yıldırım disse que não desistiu da aquisição e afirma estar contrariado porque fez uma oferta que representava quase o dobro do valor pago pelos chineses. No entanto, não foi declarado vencedor.

“Vou ser muito honesto, meu preço foi de US$ 900 milhões [R$ 4,9 bilhões]. Coloque-se no meu lugar. Quando você dá um preço muito superior, quase o dobro do outro concorrente, espera pelo menos uma ligação explicando: ‘Yıldırım, por essas razões decidimos não vender para você, escolhemos o outro ofertante, o chinês.’ Isso não ocorreu e não sei o motivo. Eles terão de explicar”, disse o empresário.

Na petição entregue em Bruxelas e no Brasil, a Corex afirma que a compra das unidades brasileiras pela MMG aumenta ainda mais a concentração de mercado sob controle chinês, fazendo com que ao menos 60% da oferta global de níquel fique nas mãos de empresas ligadas a Pequim.

“Essa operação ameaça a concorrência e também coloca em risco a segurança de suprimento da União Europeia”, argumentou a companhia, em sua petição.

O caso insere o Brasil em uma disputa maior. A China domina hoje o refino de minerais críticos como níquel, cobalto e terras raras, mas ainda depende de minas no exterior para alimentar suas fundições. Por isso, corre para adquirir ativos estratégicos em diferentes continentes.

A Comissão Europeia ainda não decidiu se vai abrir uma investigação aprofundada sobre a aquisição das operações brasileiras Anglo American pela MMG.

A ofensiva chinesa sobre minas e refinarias de níquel em todo o mundo, especialmente na Indonésia, tem derrubado os preços internacionais, dada a dimensão do controle asiático sobre produção e preços do insumo, que é usado na produção de aço inoxidável e baterias. Por esse motivo, a disputa no Brasil assume aspectos decisivos sobre os rumos do setor, um movimento acompanhado com lupa pela gestão de Donald Trump, nos EUA.

Na carta que enviou ao Cade, a Corex argumenta sobre a concentração de mercado. “No Brasil, as operações de Barro Alto e Codemin (Niquelândia) responderam por 62% da produção nacional de níquel em 2024. A concentração decorrente da operação é, portanto, alarmante”, afirma a empresa. Os dados da Anglo American apontam que essa fatia seria de 52%.

O Cade não comenta processos em andamento.
À Folha, a Anglo American declarou que a venda de seu negócio de níquel “faz parte da simplificação do portfólio global da companhia, que visa focar na produção de cobre, minério de ferro de alto teor e nutrientes agrícolas”.

Sobre a escolha da oferta chinesa, a empresa declarou que “todo o processo de seleção dos interessados pelo negócio foi feito de forma rigorosa, buscando um comprador responsável” para assumir a operação. “A companhia acredita que o acordo com a MMG representa uma grande realização para os empregados, comunidades locais, acionistas e demais partes interessadas.”

Jorge de Carvalho, diretor de integração da MMG para a nova “Nickel Brazil”, empresa que vai tocar as operações dentro do grupo, disse que não há dinheiro estatal chinês na transação e que a MMG, que é estatal, está financiando a aquisição no Brasil com sua própria liquidez.

“Claro que a China Minmetals Corporation continua sendo nosso principal acionista e tem dado forte apoio a essa aquisição e à estratégia de crescimento da MMG”, declarou.

Questionado sobre como a MMG pretende lidar com questões regulatórias no Brasil, Carvalho disse que a companhia vai atender a todos os requisitos. “Nossa equipe trabalhará em estreita colaboração com os reguladores locais para compreender e responder de forma transparente a quaisquer questionamentos.”

A MMG preferiu não detalhar por que foi a vencedora da oferta. A equipe da Anglo American é a melhor para falar sobre sua decisão e sobre quem estava competindo com a MMG pelo ativo. Na nossa visão, fazer negócio com a Anglo American foi especialmente importante, já que compartilhamos valores semelhantes.”

Arena da disputa, a pequena Barro Alto vive uma fase de expectativa. “A Anglo ajudou bastante o município a crescer, mas de uns anos para cá a cidade parou no tempo”, diz Iran Fernandes, vice-presidente da Aciaba (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Barro Alto). “A mineração foi boa, porque tirou Barro Alto da pré-história, mas não colocou no futuro. Ficamos no meio do caminho. A MMG pode dar um F5 nisso. A gente espera que as coisas mudem.”

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS e que moram em áreas de difícil acesso na Amazônia contarão com um serviço de informações prestado pelo governo federal a partir desta segunda-feira (25).

A ação, denominada PREVBarco, transforma embarcações em agências flutuantes da Previdência Social. A operação contará, nesta semana, com cinco embarcações para chegar aos locais acessíveis pelos rios.

Segundo o calendário divulgado pelo governo, são três barcos para o Estado do Amazonas (para chegar a 29 comunidades) e duas para o Pará (com previsão de atender 39 lugares).

 

Os barcos têm as seguintes indicações:

• Manaus I – Vovó Jandira II,
• Manaus II – Manaós II, 
• Manaus III – Vovô Alarico, 
• Belém I – Leon IV e 
• Barco Santarém I – Barão do  Amazonas. 

O calendário completo de onde chegará os serviços está disponível no site do INSS. 

Segundo o INSS, mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país podem ter sofrido descontos indevidos em seus benefícios. 

Ressarcimento

O serviço prevê que os beneficiários possam verificar se tiveram descontos irregulares, contestar imediatamente e aderir ao processo de ressarcimento para receber o dinheiro de volta.

Cada embarcação tem uma equipe com 10 servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, incluindo técnicos, assistentes sociais e peritos médicos. A expectativa divulgada é de atender entre 150 e 200 pessoas por dia em cada barco.

 

JULIA CHAIB
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – A escala de trabalho é informalmente chamada de “996”, uma referência à jornada de serviço das 9h às 21h, seis vezes por semana. O modelo, que foi amplamente usado -e contestado- na China, passou a ser incorporado por startups nos Estados Unidos, mesmo diante de discussões mundiais sobre a melhoria no ambiente de trabalho.

Empresas com sede no Vale do Silício, na Califórnia, epicentro das jovens companhias de tecnologia e inovação, estão recrutando trabalhadores dispostos a atuar sob essa rotina intensa.
Na visão de alguns, o modelo é essencial para o crescimento acelerado de startups, especialmente em áreas altamente competitivas como a inteligência artificial.

Amrita Bhasin, CEO da startup de logística com foco em um tipo de inteligência artificial, disse à revista americana Wired que é comum os empreendedores da Bay Area (baía de San Francisco), que compreende esse polo de tecnologia, recorrerem à jornada para garantir crescimento. “Nos dois primeiros anos da sua startup, você meio que precisa seguir o modelo 996”, disse.

Em uma publicação no LinkedIn há dois meses, Martin Mignot, sócio da Index Ventures, empresa de capital de risco, afirmou que o modelo 996 é “o novo padrão” entre as jovens empresas. “Esta é uma oportunidade que só aparece uma vez por geração, e está se movendo numa velocidade alucinante. Cada minuto fora do produto é um custo alto demais”, escreveu.

Mignot compartilhou exemplos de fundadores que adotaram rotinas radicais para manter o foco e a produtividade. Um deles mudou sua empresa para uma região isolada da Bay Area, longe de distrações, e avisa logo aos candidatos: “Trabalhamos em modelo 996. Se você tem hobbies que competem com essa missão, esta vaga não é para você.”

Outro instituiu apenas duas semanas fixas de férias coletivas por ano para evitar fragmentação da produtividade, e mais da metade da equipe trabalha voluntariamente aos fins de semana. Estamos vendo esse nível de comprometimento não só no Vale do Silício, mas também em Nova York e em várias equipes europeias”, afirmou o sócio da Index.

Segundo ele, as empresas de capital de risco estão começando a seguir o ritmo das companhias de tecnologia, com investidores trabalhando aos finais de semana.

Para Mignot, esse modelo atrai especialmente jovens sem filhos ou grandes responsabilidades familiares, dispostos a colocar a vida pessoal em segundo plano para aproveitar o momento.

“O desafio, para as empresas que conseguirem decolar, será manter a qualidade e a velocidade depois da fase inicial. É aí que entram processos e sistemas para tornar o insustentável em algo sustentável”, disse Mignot, citando a Revolut como exemplo de uma empresa que começou com o 996 e evoluiu para uma cultura estruturada e de alta performance.

Adrian Kinnersley, que tem uma empresa de recrutamento e seleção, afirmou à Wired que a adoção desse modelo já é um critério frequente na seleção de candidatos.

“Está se tornando cada vez mais comum”, disse. Segundo Kinnersley, muitas empresas solicitam que ele verifique, logo no início do processo, se o candidato está disposto a trabalhar até 72 horas semanais.

“A Califórnia é o epicentro da IA e de onde muito dessa cultura 996 está vindo –e também é o estado com a legislação trabalhista mais favorável ao trabalhador em todos os EUA”, afirmou o executivo. Ele aponta que a cultura 996 está em aparente desacordo com as legislações americanas, mas avalia haver “uma histeria para criar produtos de inteligência artificial”.

“Muitos jovens extremamente inteligentes, em seu fervor, estão esquecendo todos os riscos que estão assumindo –todos os passivos enormes que estão criando”, completou.

Ainda assim, ele apontou que dificilmente a prática dessa jornada de trabalho vai embora e afirma que inclusive registrou há pouco o domínio “996careers.com”.

Apesar da popularidade no setor de tecnologia dos EUA, o modelo 996 é alvo de duras críticas. Na China, ele foi associado a diversos casos de exaustão extrema e até de mortes de trabalhadores –situação que gerou forte comoção pública e intensificou o debate sobre a precarização das relações de trabalho.

Casos exemplares de colapso por excesso de horas trabalhadas colocaram o regime sob escrutínio. Em resposta, em 2021, o Supremo Tribunal Popular da China e o Ministério de Recursos Humanos e Segurança Social declararam ilegal a prática do 996.

Em tese, a corte nem precisaria se manifestar, já que a legislação trabalhista chinesa limita a jornada a oito horas diárias e 44 horas semanais, com até 36 horas extras por mês. Mas com a popularização da jornada, houve reação da população e o Supremo precisou se manifestar.

Ainda assim, muitas empresas continuaram adotando o modelo de maneira informal, evidenciando a dificuldade em romper com uma cultura que valoriza dedicação extrema.

Esse cenário contribuiu para um êxodo de profissionais de grandes centros como Xangai e Shenzhen em 2023, conforme apontado por dados da consultoria MetroDataTech. Muitos migraram para cidades menores em busca de uma vida menos desgastante.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou neste sábado (23) os governos anteriores por não corrigirem a tabela do Imposto de Renda, fazendo com que mais de 20 milhões de brasileiros de menor renda passassem a pagar o tributo sobre os salários.

“A não correção do Imposto de Renda promoveu um enorme aumento de impostos das camadas economicamente mais frágeis. Ou seja, os sete anos de não correção da tabela do Imposto de Renda incluiu, no pagamento deste tributo, alguma coisa em torno de 20 milhões de brasileiros que não deveriam estar pagando Imposto de Renda e passaram a pagar nos governos Temer e Bolsonaro”, afirmou Haddad.

A declaração foi dada durante participação do ministro em um debate sobre conjuntura política promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília, evento que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, de parlamentares petistas e integrantes da legenda.

 

A tabela de IR ficou congelada entre 2015 e 2022, desde o fim do governo de Dilma Rousseff (que sofreu impeachment em 2016), passando pelas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, acumulando defasagem de mais de 36% no período, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Ao longo de todo esse período, somente trabalhadores que ganhavam até R$ 1.903 estavam isentos.

Em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou a faixa de isenção para R$ 2.824 e, em maio deste ano, essa faixa de isenção passou a beneficiar quem ganha até R$ 3.036 . Agora, a expectativa é pela aprovação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula e avançou essa semana no Congresso Nacional.

“Serão 25 milhões de brasileiros beneficiados com a correção da tabela do Imposto de Renda. E uma proposta neutra do ponto de vista fiscal, porque passa a cobrar, de 141 mil brasileiros, um imposto que hoje eles não pagam. São brasileiros que têm renda de mais de R$ 1 milhão por ano. Estamos fazendo alguma justiça tributária, cobrando de quem não paga, do ápice da pirâmide, 142 mil brasileiros é 0,01% da população economicamente ativa, para favorecer 25 milhões de brasileiros”, destacou Haddad.

Para Haddad, a medida vai isentar a maioria dos trabalhadores com carteira assinada (CLT), com impacto no fortalecimento da renda e estímulo do mercado interno de consumo, beneficiando diretamente a economia.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

Crédito habitacional

Durante sua participação no evento do PT, Fernando Haddad também anunciou que o governo prepara um pacote de medidas para impulsionar o acesso a crédito para a compra de imóveis no país, com foco em trabalhadores de baixa renda e classe média. A ideia do governo é flexibilizar os recursos depositados na poupança para a oferta de financiamentos mais baratos.

“Estamos ultimando as tratativas com o Banco Central, Fazenda e Planejamento, para que que o nosso Conselho Monetário Nacional possa entregar ao presidente Lula mais uma conquista importante de turbinar o crédito imobiliário, com todas as cautelas devidas, mas fazendo fonte barata de crédito, que é a poupança, chegar ao trabalhador de baixa renda e classe média”, destacou o ministro.

CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações na Justiça contra a Previdência Social.

Os valores serão pagos pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) a 180.325 beneficiários em 133,9 mil processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros benefícios. As RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos.

O montante liberado é maior, de R$ 3,3 bilhões, e inclui valores de processos vencidos por servidores públicos. Ao todo, são 280,9 mil pessoas em 220,5 mil processos.

Para receber, é preciso que a ação judicial tenha chegado totalmente ao final e que a data da ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de julho. O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.

O depósito na conta será feito conforme o cronograma de cada TRF. Em geral, os tribunais levam cerca de uma semana para fazer o chamado processamento, etapa na qual são abertas contas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Para verificar se tem direito aos valores e se eles já foram liberados, os beneficiários ou seus advogados devem fazer uma consulta no site do TRF de sua região.

Para São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. É preciso informar seu CPF, o número da OAB do advogado da causa, ou o número do processo.

COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.

Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.

COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano.

Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.

VEJA QUANTO SERÁ PAGO DE RPV EM CADA REGIÃO DO PAÍS
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Geral: R$ 1.036.590.350,47
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 876.279.312,39 (42.858 processos, com 50.259 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
– Geral: R$ 273.189.755,32
– Previdenciárias/assistenciais: R$205.967.091,01 (8.674 processos, com 12.517 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
– Geral: R$ 501.930.121,21
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 422.378.594,42 (13.606 processos, com 17.183 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
– Geral: R$ 669.278.121,61
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 591.887.318,78 (31.119 processos, com 44.111 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Geral: R$ 576.606.729,61
– Previdenciárias/assistenciais: R$ 500.485.393,40 (24.391 processos, com 40.426 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
– Geral: R$ 291.387.204,29
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261.806.969,48 (13.223 processos, com 15.829 beneficiários)

IDIANA TOMAZELLI E CATIA SEABRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A linha de crédito para reformas habitacionais deve passar por ajustes após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestar preocupação com o custo para os trabalhadores e pedir uma taxa de juros menor, o que pode elevar a fatura de subsídios.

O tema foi discutido em reunião na terça-feira (19) entre Lula, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), e os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, da Caixa, Carlos Vieira, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

A linha de crédito para reformas é uma das apostas de Lula para ampliar sua popularidade, principalmente perante a classe média. A intenção do governo é garantir ao menos R$ 7,5 bilhões para esses financiamentos em 2025 e um valor igual para 2026, ano eleitoral.

Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-Sal, que recebe uma remuneração pelo empréstimo. Segundo integrantes do governo, essa remuneração pode sofrer ajustes para atender ao pedido do presidente. Isso significa que ela deve ficar menor do que o inicialmente indicado pelos técnicos nas discussões.

A eventual redução da remuneração do Fundo Social, porém, significa que o subsídio implícito custeado pelo governo será maior nessas operações. Isso porque a taxa cobrada pelo fundo ao emprestar os recursos é menor do que o Tesouro Nacional paga para se financiar no mercado, custo geralmente próximo da taxa Selic (hoje em 15% ao ano).

Embora não tenha impacto direto nas regras fiscais, como limite de gastos do arcabouço e meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida), o subsídio implícito contribui para elevar o endividamento do país.

Segundo os técnicos, a decisão final sobre qual será a remuneração do Fundo Social nessas operações deve ser tomada até semana que vem. Nos empréstimos do Minha Casa, Minha Vida, a taxa ficou em 4,88% ao ano.

Sobre esse percentual, os bancos ainda cobram um spread, para cobrir os custos da operação e fazer frente ao risco de inadimplência. Segundo técnicos, esse é um dos fatores que impulsionam o custo da linha de crédito para as famílias.

O governo conseguiu aprovar no Congresso uma mudança na legislação para permitir que o FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que já existe, seja o garantidor de parte dessas operações. A ideia é que ele cubra o pagamento das prestações em caso de inadimplência, até um determinado limite.

O FGHab tem hoje cerca de R$ 1 bilhão disponível, o que deve ser suficiente para cobrir cerca de R$ 2 bilhões em operações em caso de necessidade, estimam os técnicos.

O governo pretende direcionar essas garantias para o público de menor renda, que, aos olhos do banco, representa maior risco de inadimplência -fator que eleva a cobrança de juros. A existência da garantia tende a reduzir o spread.

Segundo um auxiliar de Lula, o presidente quer dar condições para que o custo da operação fique num patamar considerado justo para o trabalhador.

Como mostrou a Folha, o pacote de medidas para impulsionar o mercado imobiliário no país inclui um novo modelo de crédito habitacional e a criação da linha de crédito para reformas.
Em março, Lula prometeu uma linha de crédito para quem quer fazer “um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem”.

O novo modelo de crédito habitacional prevê maior flexibilidade no uso de recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que são uma fonte de captação mais barata para os bancos, pois a remuneração aos poupadores fica abaixo das taxas de mercado. A mudança vem sendo capitaneada pelo BC (Banco Central).

Hoje, os bancos recebem os depósitos na poupança e precisam direcionar pelo menos 65% dos recursos para operações de financiamento imobiliário, além de deixar 20% do valor depositado compulsoriamente no BC.

No novo modelo em estudo, não haverá direcionamento, nem depósito compulsório. O dinheiro da caderneta ficará sem carimbo, e o banco poderá usá-lo para fazer outras aplicações com rendimentos maiores, desde que tenha concedido empréstimos habitacionais em valor correspondente. Já a casa própria seria financiada com recursos de mercado, usualmente mais caros.

Para compensar parte desse custo extra, os ganhos obtidos pelas instituições com o uso flexível da poupança seriam empregados para manter juros menores no crédito habitacional, segundo técnicos que participam das discussões.

O setor da construção civil, porém, vê a proposta com reservas e teme que haja, como consequência da mudança, uma desorganização da produção e comercialização de imóveis, ou até mesmo um abalo no setor bancário diante de um potencial risco sistêmico.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar está em forte queda nesta sexta-feira (22), após o presidente do Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos), Jerome Powell, abrir a porta para um corte de juros na próxima reunião, em setembro.

Embora não tenha se comprometido com a redução, a possibilidade injetou otimismo nos mercados de renda variável e de câmbio globalmente.

Por aqui, o dólar caía 1,51% às 12h12, cotado a R$ 5,414, aprofundando as perdas em relação a mais cedo. Já a Bolsa estava em disparada de 2,15%, a 137.405 pontos.

Fed trabalha com um mandato duplo, isto é, observa de perto os dados de emprego e de inflação para decidir sobre a política monetária. O objetivo é levar a inflação à meta de 2% sem grandes danos ao mercado de trabalho.

No discurso, Powell fez um balanço dos riscos para cada ponta desse mandato duplo. Por um lado, o mercado de trabalho parece estar em um “equilíbrio curioso”, onde a taxa de desemprego está em relativa estabilidade por causa de uma desaceleração “acentuada” tanto na oferta e quanto na demanda por trabalhadores.

“Essa situação incomum sugere que os riscos de queda no emprego estão aumentando. E, se esses riscos se materializarem, poderão aparecer rapidamente”, disse ele.

Por outro lado, as tarifas do presidente Donald Trump, que tendem a pressionar os preços ao consumidor, “podem estimular uma dinâmica inflacionária mais duradoura”.

Esses riscos estão em equilíbrio, segundo ele, e os juros estão em um território restritivo. “Isso pode justificar o ajuste de nossa postura na política monetária”, afirmou.

Para André Diniz, economista chefe da Kinea Investimentos, a sinalização “foi o mais perto possível de dizer que vai ter um primeiro corte em setembro”.

“Seria muito improvável que ele dissesse isso com todas as letras, mas foi claramente uma mudança na leitura de riscos entre a última entrevista coletiva do Fed, em julho, e esse discurso de Jackson Hole.”

O Fed está em uma sinuca de bico por causa do tarifaço de Trump. Como as tarifas tendem a aumentar os preços ao consumidor e a desacelerar as contratações, qualquer ajuste na taxa de juros terá um ônus para alguma das pontas.

Juros altos contêm a disparada inflacionária por desestimularem a tomada de empréstimos e o consumo, mas afetam as empresas, que podem reduzir o número de funcionários ou parar as contratações, resfriando o mercado de trabalho. Já um corte nos juros traria o cenário oposto: aqueceria o mercado de trabalho, mas também estimularia a inflação.

O Fed vem mantendo a taxa de juros entre 4,25% e 4,5% desde dezembro do ano passado, antes de Donald Trump ser empossado. Foram cinco reuniões neste ano que os diretores optaram pela manutenção da taxa, apesar da pressão de Trump que defende uma redução de três pontos percentuais.

Antes do discurso, operadores precificavam pouco menos de 70% de chance de um corte de 0,25 ponto percentual nos juros durante a próxima reunião, entre 16 e 17 de setembro, com os 30% apostando em mais uma manutenção. Agora, a probabilidade está em mais de 90%.

Para os mercados emergentes de renda variável e de câmbio, cortes nos juros do Fed são uma boa notícia, já que normalmente vêm acompanhados de uma injeção de recursos de investidores egressos da renda fixa norte-americana. Quando os juros por lá caem, os rendimentos dos títulos ligados ao Tesouro dos Estados Unidos também caem, levando os operadores à diversificação de investimentos.

Segundo Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad, o discurso trouxe um novo grau de otimismo para esses mercados.

“Apesar de reconhecer que o ambiente macro continua desafiador, especialmente com as mudanças em imigração e políticas comerciais afetando oferta e demanda com efeitos difíceis de antecipar, o presidente do Fed afirmou que a política monetária está restritiva e sinalizou a proximidade de ajustes, o que resultou em uma resposta imediata dos ativos”, afirma.

“Os índices de ações passaram a apresentar alta firme ao considerar o discurso ‘dovish’, ou seja, indicativo de uma política monetária mais estimulativa, que melhora as perspectivas para ações e outros ativos de risco.”

O otimismo também estimula Wall Street, onde os principais índices estão em alta de mais de 1%. O Dow Jones subia 1,90%, enquanto S&P 500 avançava 1,56% e o Nasdaq Composite, 1,88%.

Para o Brasil, a perspectiva de cortes de juros pelo Fed ainda tende a favorecer o real devido à percepção de que, com a taxa Selic em patamar alto por tempo prolongado, o diferencial de juros entre Brasil e EUA permanecerá favorável para o lado brasileiro.

Por outro lado, a cena doméstica tem exercido pressão sobre o câmbio. Na segunda-feira, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no país se confirmadas pelo Supremo.

A decisão foi dada em ação sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG) e não diz respeito diretamente à disputa entre Brasil e Estados Unidos. Na prática, porém, indica que o ministro Alexandre de Moraes, colega de corte de Dino, não pode sofrer as consequências da imposição da Lei Magnitsky, da qual foi alvo em julho pelo governo Donald Trump.

Como sinalizou o magistrado, instituições financeiras do país podem ser penalizadas se aplicarem sanções contra Alexandre de Moraes. Essa percepção fez o setor bancário derreter na Bolsa na terça, tendo perdido mais de R$ 41,3 bilhões em valor de mercado.

Relator do julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, Moraes está na mira do governo Trump desde o mês passado. O magistrado é acusado de determinar prisões de forma arbitrária e suprimir a liberdade de expressão.