Categoria: ECONOMIA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A reforma tributária promete simplificar o emaranhado de impostos sobre o consumo no Brasil, mas seus efeitos práticos ainda estão sendo decifrados por setores de capital elevado e de ciclos longos, como o imobiliário.

A principal mudança, segundo especialistas e entidades do setor, é a migração de um sistema cumulativo, com impostos embutidos ao longo da cadeia, para um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Entidades do setor, como a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), afirmam que se trata de uma nova lógica que tende a aumentar a transparência, mas não elimina o risco de alta de carga tributária em determinados segmentos.

Para o consumidor, os efeitos não serão imediatos. O ano de 2026 funcionará como um “ano-teste”, sem recolhimento efetivo dos novos tributos. Nesse período, as empresas deverão apenas emitir documentos fiscais para que o governo possa calibrar as alíquotas. A cobrança plena começa em janeiro de 2027.

A reforma cria um regime específico para o setor imobiliário, com redução de 50% da alíquota-padrão para a venda de imóveis e de 70% para aluguéis. Também institui um redutor social, um desconto na base de cálculo do imposto voltado a atenuar o impacto sobre a moradia. Ainda assim, o impacto final no preço dependerá do valor do bem.

Unidades de menor valor tendem a ser beneficiadas. O redutor social de R$ 100 mil aplicado à base de cálculo de imóveis novos favorece empreendimentos populares, como os enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida. Já imóveis de alto padrão podem registrar aumento de carga tributária, segundo estimativas do governo e do próprio setor. No caso dos aluguéis, além da redução maior de alíquota, haverá um redutor social mensal de R$ 600 por imóvel.

Uma das promessas centrais da reforma é eliminar os chamados impostos “escondidos”. Hoje, tributos incidentes sobre insumos como cimento, aço e serviços se acumulam ao longo da obra e acabam embutidos no preço final, sem clareza para o comprador. Com o IVA, esses valores passam a gerar créditos tributários que podem ser abatidos do imposto devido na venda ou na locação.

Para o auditor fiscal Jefferson Valentin, autor de obra sobre a reforma tributária nos imóveis, a mudança traz cidadania ao permitir que o comprador saiba exatamente quanto está pagando de imposto no preço final do imóvel.

Além disso, espera-se um aumento na eficiência da construção, incentivando a industrialização e o uso de pré-moldados, que, hoje, são penalizados pela cumulatividade.

Empresas de construção modular e off-site do setor veem na reforma uma oportunidade para ampliar o uso de tecnologias. A Dexco, por exemplo, afirma que a redução da cumulatividade e a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários criam um ambiente mais favorável para a adoção de métodos produtivos mais próximos aos da indústria.

Segundo Ricardo Mateus, CEO da Brasil ao Cubo, a construtora desenvoleu uma linha de montagem que permite entregar apartamentos prontos em até 60 dias -até cinco vezes mais rápido que o método convencional-, com 83% menos desperdício de materiais e 80% de redução no consumo de água.

No mercado de imóveis usados, a preocupação foi evitar a bitributação. A reforma criou o chamado redutor de ajuste, que permite descontar do cálculo do IBS e da CBS o valor de aquisição do imóvel e tributos já pagos, como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Dessa forma, o imposto incide apenas sobre a valorização ou a margem da operação, não sobre o valor total do bem.

Outro ponto sensível é a incorporação imobiliária. Atualmente, grande parte das empresas adota o Regime Especial de Tributação (RET), que unifica impostos em uma alíquota reduzida sobre a receita. Com a reforma, esse modelo deixa de existir como hoje. O novo regime prevê alíquotas inferiores às gerais, mas, em muitos casos, superiores à carga efetiva atualmente praticada.

Entre 2027 e 2028, haverá um período de transição no qual as empresas poderão optar entre o novo regime e permanecer no modelo atual (RET), mas sem direito a créditos tributários. Segundo a Receita Federal, as regras detalhadas de como esses cálculos serão feitos na prática ainda dependem de normas que devem ser editadas até o final de 2025.

Para a Abrainc, a reforma pode trazer mudanças mais em relação ao modelo de construção, sendo que a construção industrializada pode ganhar mais espaço.

“Com certeza vai vai trazer novas complexidades em relação à apuração de custos de obra. Vai depender muito de como os fornecedores vão absorver os novos tributos, porque, como a gente está falando de uma tributação não cumulativa, o tributo vai deixar de ser componente do custo. Isso vai dar mais transparência e mais competitividade na compra de insumos”, afirma Fernando Guedes Ferreira Filho, presidente-executivo da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção)

Estudos do setor indicam que, sem ajustes na regulamentação, a carga tributária pode aumentar sobretudo em empreendimentos voltados à classe média. Em um mercado em que o preço é altamente sensível ao crédito e à renda, qualquer aumento tende a ser repassado ao comprador final, ainda que de forma diluída ao longo do tempo.

Há, por outro lado, efeitos que podem atuar no sentido oposto a médio prazo. A maior previsibilidade tributária e a redução de disputas judiciais tendem a reduzir o custo de capital das incorporadoras, facilitando o lançamento de projetos e ampliando a oferta. Com menos incerteza, projetos podem sair do papel com mais facilidade, ampliando a oferta.

“A reforma tributária está aprovada. Agora é para regulamentar o mais rápido possível para que as empresas possam cumprir a reforma. Não tem muito o que mitigar. No tempo, no futuro, uma maior industrialização do setor pode trazer uma diminuição da carga com relação à nova carga, mas é tudo muito incerto ainda”, afirma Ely Wertheim, presidente executivo do Secovi-SP (sindicato de imobiliárias e incorporadoras).

O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, disse que o Programa de Demissão Voluntária (PDV) como parte do processo de reestruturação da companhia deve gerar economia anual de R$ 2,1 bilhões, com impacto pleno a partir de 2028. O programa será aberto em janeiro de 2026 com potencial de adesão de até 15 mil empregados entre 2026 e 2027.

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 29, para detalhar o plano de reestruturação da estatal, que acumula prejuízos bilionários.

Segundo Rondon, o PDV exige “algum grau” de investimento para ter uma redução de 18% nos gastos com folha de pagamento. Ele disse que serão gastos R$ 1,1 bilhão com o programa para obter uma economia de R$ 1,4 bi anuais.

“A primeira vantagem do PDV é que ele é voluntário e a gente não esteriliza a força de trabalho da empresa, não aumenta a judicialização, há um acordo que nasce e se resolve por si. Outra coisa é que a gente consegue programar o PDV dentro da dinâmica de necessidade da empresa”, afirmou Rondon.

Segundo Rondon, as iniciativas de redução de despesas devem somar R$ 5 bilhões até 2028. Ele também destacou a alienação de imóveis sem uso operacional, com expectativa de gerar R$ 1,5 bilhão em receitas extraordinárias.

O presidente da estatal disse que o ritmo de resultado até setembro, de prejuízo de R$ 6 bilhões, não vai se alterar até o fim do ano. A expectativa é que o plano de reestruturação comece a dar resultados positivos em 2027.

SÃO PAULO, SP (AGÊNCIA BRASIL) – O mercado financeiro prevê que o ano de 2025 fechará com uma inflação de 4,32%, resultado abaixo do teto da meta. Com relação ao crescimento do país, manteve a expectativa da semana com o Produto Interno Bruto (PIB) em 2,26%.

Por se tratar do último mês do ano, quando os números se apresentam praticamente consolidados, o Boletim Focus, produzido pelo Banco Central, após consultar o mercado financeiro, não apresentou, nesta segunda-feira (29), em Brasília, projeções para a taxa básica de juros, a Selic. Ela está em 15% ao ano.

A taxa básica de juros situa-se no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho, sendo mantida nesse nível desde então.

INFLAÇÃO

As variações foram mínimas tanto para a inflação como para o câmbio. No caso do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país), o mercado financeiro reduziu as expectativas pela sétima semana consecutiva. Há uma semana, a previsão estava em 4,33%; e há quatro semanas, em 4,43%.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para 2025 é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5% (acima, portanto, do resultado estimado, de 4,32%)

Em novembro, a alta no preço das passagens aéreas fez a inflação chegar a 0,18%. Em outubro, o IPCA havia sido de 0,09%. Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,46%, também dentro da meta do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para 2026, a expectativa do mercado financeiro é de que o IPCA fique em 4,05%; e para 2027 é de que o índice seja de 3,8%.

CÂMBIO E PIB

No caso do câmbio, o mercado projeta que o dólar feche o ano cotado a R$ 5,44, projeção ligeiramente maior que a da semana passada que estava em R$ 5,43; e inferior à projeção apresentada há quatro semanas, que estimava o dólar cotado em R$ 5,40.

Com relação ao PIB, estável segundo as expectativas do mercado em 2,26%, o Boletim Focus manteve também as estimativas anteriores para 2026, com um crescimento projetado de 1,80% -mesma projeção para 2027.

Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria no segundo trimestre deste ano, a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa começam a receber a primeira parcela do novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesta segunda-feira (29).

O pagamento, de até R$ 1.800, deve durar até terça-feira (30), enquanto a segunda parcela, cuja liberação será feita em valores maiores, deve ser paga até 12 de fevereiro.

Pelas contas do Ministério do Trabalho, mais de 14,1 milhões de pessoas serão beneficiadas e o custo total da operação será de R$ 7,8 bilhões.

Cerca de 87% dos trabalhadores com direito a saque já cadastraram conta bancária no aplicativo do FGTS e receberão o dinheiro diretamente no banco indicado. Outros 13% que ainda não estão cadastrados no aplicativo poderão sacar o valor nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

Vale lembrar que do total de trabalhadores que receberão a primeira parcela, parte tem saldo comprometido com empréstimos bancários e não receberão o valor integral do dinheiro -em alguns casos, o saldo está integralmente comprometido e não possuem valores para saque.

Nesses casos, o aplicativo do FGTS indica qual será o valor disponível na data de pagamento.

COMO É A DIVISÃO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA PARCELA?

Primeira parcela (dezembro): R$ 3,9 bilhões, com liberação de até R$ 1.800 limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.

Segunda parcela (fevereiro): R$ 3,9 bilhões, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valor superior a R$ 1.800 para receber. A segunda parte do pagamento ocorrerá até o dia 12 de fevereiro de acordo com calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

QUEM TEM DIREITO AOS SAQUES?

Tem direito o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vigência da sistemática da modalidade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025, e que possua saldo disponível na conta de FGTS relativa ao contrato.

Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:

– Despedida sem justa causa;
– Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior;
– Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
– Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários;
– Suspensão total do trabalho avulso.

QUEM NÃO PODERÁ SACAR?

Desde o dia 23 de dezembro, os optantes pelo saque-aniversário ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido.

PRECISO SAIR DO SAQUE-ANIVERSÁRIO PARA TER ACESSO AOS VALORES RETIDOS?

Não. O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 23 de dezembro de 2025, aqueles que estão na modalidade do saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos retidos, podendo sacar apenas a multa rescisória.

ESTOU EM OUTRO EMPREGO. POSSO RECEBER O DINHEIRO?

Sim, o trabalhador poderá acessar os valores relativos ao vínculo do qual foi demitido na vigência da opção pelo saque-aniversário, mesmo que já tenha um novo emprego.

NÃO ESTOU CADASTRADO NO APLICATIVO DA CAIXA. COMO POSSO RECEBER?

Caso o trabalhador não tenha a conta bancária cadastrada, poderá sacar os recursos nos terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas e Caixa Aqui com cartão cidadão e senha. Caso o trabalhador não tenha o Cartão Cidadão, ainda assim, poderá realizar o saque de até R$ 1.500 com uso apenas da senha cidadão nos canais de autoatendimento, que também permite o saque por biometria digital até o limite de R$ 3.000.

PARTE DO MEU SALDO ESTÁ COMPROMETIDO COM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. POSSO SACAR O RESTO?

Sim, é possível retirar o valor que está disponível na conta, que não foi comprometido com empréstimos bancários de antecipação do saque do FGTS. Já o trabalhador que comprometeu todo o seu saldo não tem nada para receber.

E OS CASOS DE RESCISÃO POR ACORDO ENTRE O TRABALHADOR E O EMPREGADOR?

Nesses casos o trabalhador tem direito a sacar 80% do saldo disponível. É possível consultar se tem direito por meio dos seguintes canais:

– Agências da Caixa;
– 0800 726 0207 – Opção 4 “FGTS”;
– App FGTS – Opção “Informações Úteis”.

COMO POSSO SABER QUANTO VOU RECEBER?

O trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

COMO FUNCIONA O SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Quem opta por essa modalidade recebe um saque anual, no mês de aniversário. O trabalhador continua com o direito de usar o dinheiro do fundo nas situações previstas na lei, como aposentadoria e para compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional, por exemplo. Porém, se for demitido sem justa causa, o trabalhador terá direito apenas ao saque da multa rescisória, de 40%.

A mediana do relatório Focus para a Selic no fim de 2026 permaneceu em 12,25%. Há um mês, estava em 12,0%. Considerando apenas as 88 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a mediana caiu de 12,25% para 12,13%. Os dados foram divulgados pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira, 29.

No último dia 10, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a Selic em 15% pela quarta vez seguida. A decisão veio em linha com a mediana do Focus para a Selic no fim de 2025, que permaneceu estável nesse nível por 24 semanas seguidas.

Na ata, o colegiado afirmou que “a estratégia em curso, de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a convergência da inflação à meta”.

A projeção para o fim de 2027 continuou em 10,50% pela 46ª semana seguida. A mediana para a Selic no fim de 2028 se manteve em 9,75%. Há um mês, estava em 9,50%.

Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29), o lote da malha fina de dezembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 

• 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 29.688 contribuintes sem prioridade;
• 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 5.310 contribuintes acima de 80 anos;
• 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Aberta desde o dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Os preços dos imóveis residenciais no País ficaram 17,14% mais altos nos últimos 12 meses encerrados em novembro. É o que mostra o Índice Geral do Mercado Imobiliário (IGMI-R), calculado pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Considerando só o mês passado, na média os preços subiram 1,15%, depois de terem sido majorados em 2,52% em outubro.

A desaceleração na velocidade de alta dos preços na margem, de outubro para novembro, de acordo com a Abecip, se deu de forma quase generalizada. A leitura regional do IGMI-R mostra que nove das dez capitais avaliadas registraram queda do indicador de um mês para outro. A exceção foi Goiânia, no Centro-Oeste, que apresentou aceleração: saiu de uma alta de 0,70% para 1,13% no período. Brasília acompanhou a tendência nacional, registrando forte recuo de 4,73% para 0,89%.

No Sudeste, de acordo com o IGMI-R, foram observadas as menores variações em comparação às demais regiões. No Rio de Janeiro, a taxa caiu de 2,15%, em outubro, para 0,29%. Em Belo Horizonte, recuou de 2,14% para 0,56%. Em São Paulo, também houve desaceleração, com a variação caindo de 2,41% para 1,11%.

No Nordeste, a desaceleração foi generalizada, com Recife vendo os preços dos imóveis residenciais desacelerando de 3,43%, em outubro, para 2,19% em novembro. Em Salvador, os preços que haviam subido 3,05% em outubro variaram 2% no mês passado. Em Fortaleza, a desaceleração foi menor, de 1,07% para 1,01%.

As capitais do Sul seguiram o mesmo movimento de desaceleração: Porto Alegre, de 2,81% para 1,49%; e Curitiba, de 2,46% para 2,13%.

Lançado em 2016, o IGMI-R resulta de uma parceria do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), com a Abecip. O indicador é calculado com base nos laudos de imóveis financiados pelos bancos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quem trabalhou com carteira assinada em 2023 ganhando até dois salários mínimos deve ficar atento. Acaba nesta segunda-feira (29) o prazo para sacar o abono salarial de 2025.

Quem perder o prazo terá de aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para ter acesso ao benefício, pago com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Segundo o balanço mais recente do MTE, divulgado na semana passada,  141.628 trabalhadores ainda não tinham sacado o abono salarial PIS/Pasep. Segundo a pasta, restam R$ 145,7 milhões a serem retirados. 

No calendário de 2025, 26.537.809 trabalhadores têm direito ao benefício. Desses, 26.396.181 (99,47%) já receberam, totalizando mais de R$ 30,7 bilhões pagos.

O benefício é referente ao ano-base de 2023 e também inclui revisões de pagamentos dos cinco anos anteriores. Quem perder o prazo terá de aguardar a convocação especial do MTE para ter acesso ao benefício.

Quem tem direito

Podem receber o abono os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

•  Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial;
• Empregados domésticos e jovens aprendizes não recebem abono salarial, porque o benefício exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física.

A consulta ao abono salarial pode ser feita a partir do dia 5 de cada mês pelos seguintes canais:

• Carteira de Trabalho Digital (aplicativo ou site);
• Portal Gov.br.

Trabalhadores que entraram com recurso administrativo recebem o pagamento no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte.

O PIS é pago aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep é pago a servidores públicos, militares e empregados de estatais.

Onde sacar o benefício

O pagamento do abono salarial é feito pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, conforme o tipo de vínculo do trabalhador.

Na Caixa, que paga o PIS, o valor pode ser sacado por:

• Crédito em conta corrente ou poupança;
• Conta digital pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não tem conta pode sacar em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondente bancário Caixa Aqui e outros canais.

No Banco do Brasil, que deposita o Pasep, o pagamento ocorre por:

• Crédito em conta bancária;
• Transferência via Pix ou TED;
• Saque presencial em agências, no caso de não correntistas.

Calendário escalonado

O calendário de pagamento do Abono Salarial 2025 começou em 17 de fevereiro e segue até esta segunda, com datas definidas conforme o mês de nascimento do trabalhador.Para 2026, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já aprovou a liberação de R$ 33,5 bilhões para o pagamento do benefício a 26,9 milhões de trabalhadores, com início previsto para 15 de fevereiro.

Canais de atendimento

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar informações:

• Pelo telefone 158 (Alô Trabalho);  
• Nas Superintendências Regionais do Trabalho;  
• Pelo serviço Facilita Brasil.

Quem trabalhou com carteira assinada em 2023 ganhando até dois salários mínimos deve ficar atento. Acaba nesta segunda-feira (29) o prazo para sacar o abono salarial de 2025.

Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.

O pagamento contempla 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote.

Quem tem direito a receber?

Tem direito aos atrasados quem ganhou ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como: 

• Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
• Pensão por morte;
• Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber neste pagamento, é necessário que:

• O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
• O valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
• A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.

Os pagamentos são feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPV), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que os tradicionais precatórios.

Quando o dinheiro cai na conta?

As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento, quando as contas são abertas. Após o depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.

Como saber se você vai receber?

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:

• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário;
• Número do processo;
• Dados do advogado, como o número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade: requisição de pequeno valor (RPF) ou precatório (PRF).

Diferença entre RPV e precatório

• RPV: até 60 salários mínimos, paga em até 60 dias após a ordem judicial;
• Precatório: acima desse limite, pago uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.

Herdeiros também podem receber?

Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.

Qual TRF consultar?

Cada estado é atendido por um TRF específico:

TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

TRF2: RJ e ES

TRF3: SP e MS

TRF4: RS, PR e SC

TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB

TRF6: MG

Distribuição dos recursos por TRF

TRF da 1ª Região (DF e 12 estados)

Total geral: R$ 885.265.906,53Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,8238.468 processos | 46.883 beneficiários

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Total geral: R$ 241.907.013,61Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,597.936 processos | 11.353 beneficiários

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Total geral: R$ 453.111.370,35Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,4911.282 processos | 14.784 beneficiários

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Total geral: R$ 555.207.617,02Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,3824.052 processos | 33.182 beneficiários

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Total geral: R$ 418.398.758,48Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,1818.686 processos | 30.961 beneficiários

TRF da 6ª Região (MG)

Total geral: R$ 266.819.407,47Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,9712.596 processos | 15.181 beneficiários

GABRIELA CECCHIN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – “Eu quero ficar cada vez mais ‘off’ das telas”. Essa foi a decisão da publicitária Gabriela Brito, 27, que trocou plataformas como Notion e Trello, que usou durante cerca de três anos, por um planner, agenda física que permite visualizar a semana, o mês e o ano em páginas separadas.

Gabriela diz que a escrita manual passou a ser uma forma de recuperar processos criativos e de organização que, segundo ela, ficaram limitados no ambiente digital. “Eu sinto que isso está limitando minha criatividade, de certa forma, e eu estou perdendo o hábito de escrever.”

A virada do ano impulsiona a busca por planners, agendas e calendários físicos. Na Shop Figlia, fundada pela publicitária Marina Mie Murakoshi, 23, o planner é o principal produto da marca e concentra um pico de vendas no fim do ano, já que a empresa trabalha apenas com versões datadas.

No lançamento mais recente, segundo a fundadora, as vendas registradas nos primeiros 12 minutos praticamente igualaram metade do volume alcançado em todo o ano anterior. Ao fim da primeira hora, o total já havia atingido o resultado do lançamento do ano passado.

Para Marina, o planner físico tem sido buscado como ferramenta de organização, mas também como espaço de pausa em meio à rotina acelerada. A fundadora afirma que a marca tem observado um público interessado em planejamento sem rigidez excessiva, com foco em equilíbrio e bem-estar.

“As pessoas buscam cada vez mais praticidade, com ferramentas que permitirão encontrar clareza sobre si, que possam acolher a rotina delas, e trazer equilíbrio do planejamento sem qualquer produtividade tóxica”, afirma.

Na papelaria Organizando a Vida, dezembro e janeiro concentram a principal temporada do ano. A fundadora Deise Santos, 28, afirma que, nesse período, o faturamento da loja cresce entre 30% e 60%, impulsionado sobretudo por planners anuais e agendas datadas. Segundo ela, o aumento das buscas começa ainda na segunda quinzena de outubro e se mantém elevado até o início do ano seguinte.

Já na Paperview, especializada em planners físicos, o fim do ano também concentra um aumento consistente na procura por produtos de auto-organização. Para a fundadora Angela Bufarah, 55, o planner passou a ocupar um espaço distinto das ferramentas digitais.

“As novas tecnologias não competem com o planner físico, elas caminham juntas. Aplicativos e agendas digitais são ótimos para alertas e compromissos, mas o planner em papel é o espaço da pausa, da escrita à mão, da reflexão”, comenta.

O uso do planner também aparece associado a autocuidado. A terapeuta ocupacional Lívia Lilla Delduque, 24, afirma que o papel ajuda a organizar prioridades e hábitos. “Consigo ampliar minhas atividades de autocuidado e a manter hábitos mais saudáveis”, comenta Lívia.

Para alguns, o planner físico também traz sentimentos de controle e concretude. A engenheira civil Caroline de Jesus Rodrigues, 24, diz que fez a transição da agenda digital para o papel há cerca de três anos. “Dá uma sensação de profissionalismo anotar todas as suas metas e depois ticar o que você fez.”

Já a servidora pública federal Camille Ghedin Haliski, 46, afirma que usa ferramentas digitais no trabalho, mas mantém o planner físico como referência pessoal. “Para os assuntos realmente importantes para mim, uso o planner físico.”

A estudante de direito e professora de inglês Mayara Gisele Simões Araújo, 22, afirma que pretende seguir usando o Google Calendário para compromissos diários, mas recorre ao planner para ter uma visão mais ampla de metas e prioridades. “É um investimento grande, mas vai me ajudar muito”, diz.

Nas papelarias consultadas pela reportagem, o preço dos planners variava de R$ 96 a R$ 329, com base no tamanho, no número de divisões internas, no nível de personalização e nos materiais para decoração.

O interesse por produtos físicos chegou também às livrarias. Segundo Alexandre Martins Fontes, presidente da ANL (Associação Nacional de Livrarias) e responsável pela rede Martins Fontes, as vendas de agendas, calendários e planners crescem de forma acentuada no fim do ano.

“Em outubro a gente vende três vezes mais do que a média que a gente vende de janeiro a setembro. Em novembro, cinco vezes mais. Em dezembro, dez vezes mais”, conta.
Para ele, os números indicam que, apesar da consolidação das agendas digitais, o papel segue relevante no consumo cultural. “As pessoas continuam comprando planners, agendas e calendários físicos.”

A livraria Martins Fontes passou a investir em materiais de papelaria nos últimos cinco anos. “Durante muito tempo, a gente só vendia livro. Hoje a livraria não é mais do que simplesmente um lugar onde você vai comprar um livro. É um lugar onde você encontra as pessoas, vai tomar um café.”

Fontes diz que a aposta só se sustenta porque há demanda. “Se não tivesse mercado, nós não estaríamos aqui mostrando esses números para você.”

Pensando nisso, além de agendas e cadernos, a rede estuda ampliar a oferta de outros itens analógicos. “Eu estou, para o ano que vem, fazendo um projeto de começar a vender um pouco de vinil também”, afirmou.