Categoria: ECONOMIA

A China inicia em 2026 a execução de seu plano de desenvolvimento econômico e social de cinco anos com esforços para estancar a desaceleração exibida em dados recentes. Pequim tem a tarefa de manejar a fúria externa decorrente da sua máquina de exportações, sem abalar as conquistas comerciais no mercado global. O país mira manter seus principais pilares de sustentação do crescimento: o trincado setor imobiliário e o boom tecnológico. Ganhar independência em áreas críticas e arranhar a supremacia dos EUA estão no centro dos objetivos. O fomento à atividade engloba promessas para promover o consumo doméstico e, para isso, vale até métodos tradicionais: tributar camisinhas com propósito de ampliar a taxa de fecundidade.

\”Em 2026, inicia-se um novo plano quinquenal. E o plano é ambicioso, como de costume\”, afirma Luciano Sobral, economista-chefe da Neo Investimentos. \”Na prática, não deve haver muitas mudanças no desenvolvimento focado em indústrias exportadoras, de crescente sofisticação e complexidade\”, pontua Sobral, ex-economista do Santander. \”Cada vez mais a China deve ser capaz de competir em setores que hoje ainda são dominados por países desenvolvidos e de apresentar inovações na fronteira entre academia e indústria. É uma versão da estratégia de desenvolvimento adotada pelos casos bem-sucedidos de desenvolvimento no leste da Ásia, com abrangência e escala muito maiores\”.

A confiança do investidor na estratégia para alavancar inovação fica evidente nos ativos ligados a tecnologia de ponta. Nas estreias em bolsa, as ações da startup chinesa de chips MetaX saltaram quase 700% em meados de dezembro. A oferta pública inicial (IPO) levantou 4,20 bilhões de yuans, equivalente a US$ 596,4 milhões. A operação de ida à bolsa também foi exuberante para a Moore Threads, que projeta unidades de processamento gráfico para treinamento de IA, o que levou a empresa a alertar aos próprios investidores para que segurassem o entusiasmo. Qual será a nova Nvidia é uma reposta lançada ao futuro em meio ao debate sobre se a festa está virando bolha.

Na execução do plano, os gastos fiscais devem se recuperar no início do próximo ano, com aumento da emissão de títulos do governo central, diz a Capital Economics. \”Isso deve ajudar a evitar o aprofundamento da recente desaceleração, mas o crescimento em 2026 como um todo provavelmente será pelo menos um pouco mais fraco do que em 2025\”, observam analistas da consultoria. O investimento relacionado à IA, provavelmente, terá um forte aumento no próximo ano, mas as exportações devem contribuir menos para o crescimento, diz a Capital.

A economista-chefe para a China e diretora de Economia Asiática do Bank of America, Helen Qiao, elevou a previsão de crescimento do PIB chinês para acima do consenso, e agora espera avanço de 4,7% em 2026 e 4,5% em 2027. \”Com sinais positivos surgindo das recentes negociações comerciais e com a implementação de estímulos, os riscos para nossa previsão estão inclinados para cima\”, pontua.

\”A expectativa geral aponta para uma desaceleração gradual, mas controlada, do crescimento do PIB, com projeções de agências financeiras e instituições internacionais variando entre 4,0% e 4,6% para 2026, abaixo da meta informal de 5% que o governo chinês provavelmente buscará para combater a deflação\”, diz Igor Barenboim, economista-chefe da Reach Capital, que prevê uma expansão mais próxima de 4%.

O mercado imobiliário é ponto crítico sobre a atividade econômica. E os sinais da reunião Conferência Central de Trabalho Econômico sugerem que o apoio político adicional será modesto. Nesse tópico, o desfecho para a problemática incorporadora China Vanke deve se tornar evidência sobre até que apoio de entes governamentais então dispostos a escorar o setor imobiliário.

A SZMC, subsidiária integral da Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais do município de Shenzhen, detém uma participação de 27,18%, sendo a maior acionista da incorporadora China Vanke, segundo a Fitch. A SZMC já injetou cerca de CNY29 bilhões (US$ 4,2 bilhões) na China Vanke de janeiro a novembro de 2025, apoiando o pagamento de dívidas no mercado de capitais. Mesmo assim, a empresa seguia em dificuldades.

\”Não se trata do temido ´momento Lehman\’ da China. Mas o impacto psicológico da incapacidade da incorporadora imobiliária chinesa Vanke de pagar suas dívidas em dia não pode ser subestimado\”, diz a Yardeni Research. \”Os problemas da Vanke sugerem que as dificuldades do setor imobiliário estão longe de terminar, tornando as metas de crescimento do PIB do governo ainda mais distantes\”, avaliou a consultoria. A empresa carrega US$ 50 bilhões em dívidas, diz a Yardeni.

Se o motor engasgado do setor imobiliário gera incertezas, a China tenta medidas antigas para manter o crescimento até mesmo em horizontes de longo prazo. A partir de 1 de janeiro, um imposto sobre valor agregado (IVA) passará a ser cobrado em medicamentos e produtos contraceptivos pela primeira vez em mais de três décadas. A intenção de incentivar as famílias a terem mais filhos, após décadas de limitação a um único filho, visa recalibrar o pêndulo demográfico, após o número de mortes ultrapassar o de nascimentos na China.

IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os Correios assinaram nesta sexta-feira (26) o contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões, concedido por um grupo de cinco bancos, dois deles controlados pelo governo federal. O extrato da operação foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na manhã deste sábado (27).

O empréstimo tem garantia do Tesouro Nacional e está vinculado ao plano de reestruturação da companhia, que será apresentado pela diretoria dos Correios em entrevista na próxima segunda-feira (29).

O aval da União sempre foi premissa de toda a operação e representa um compromisso do governo em honrar os pagamentos em caso de inadimplência da estatal. Isso torna praticamente nulo o risco de prejuízo aos bancos.

Com a assinatura do contrato, os Correios finalmente receberão os recursos do empréstimo. Serão liberados R$ 10 bilhões neste ano e outros R$ 2 bilhões até o final de janeiro de 2026. A previsão é que a primeira parcela dos recursos entre no caixa da empresa na próxima segunda.

A proposta de empréstimo foi apresentada por um grupo de cinco bancos, formado por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Os três últimos entraram apenas recentemente nas negociações, enquanto a Caixa voltou a participar das conversas após a Casa Civil entrar no circuito para que a instituição integrasse o sindicato de bancos.

Banco do Brasil, Caixa e Bradesco vão emprestar R$ 3 bilhões cada, enquanto Itaú e Santander, R$ 1,5 bilhão cada.

O custo da operação ficou em 115% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), dentro do teto de 120% estipulado pelo Tesouro Nacional para conceder a garantia soberana. Uma primeira proposta, feita por um grupo distinto de bancos, foi rejeitada devido ao custo elevado, de 136% do CDI. Segundo o Tesouro, a diferença de taxas poderia gerar um custo extra de quase R$ 5 bilhões aos Correios ao longo do contrato.

O prazo do contrato é de 15 anos, dos quais os três primeiros de carência (período inicial em que a empresa não pagará prestações).
Inicialmente, o pleito dos Correios era um crédito de R$ 20 bilhões, montante considerado necessário para bancar o plano de reestruturação da empresa em 2025 e 2026.

Uma primeira proposta, que atendia integralmente ao valor de R$ 20 bilhões, foi apresentada por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. No entanto, o Tesouro travou a contratação e rejeitou conceder a garantia soberana por considerar a taxa de juros muito elevada.

Com a revisão das condições e a redução do valor, o órgão do Ministério da Fazenda deu sinal verde à operação, respaldado por um decreto que abre caminho para a concessão da garantia soberana. A medida foi antecipada pela Folha de S.Paulo.

O ato permitiu que os técnicos avaliassem o pedido de aval dos Correios levando em consideração as medidas de ganho de receitas e corte de despesas previstas no plano de reestruturação, mas que ainda não foram implementadas. É diferente do rito habitual, no qual o Ministério da Fazenda analisa a fotografia atual da saúde financeira dos entes ou das estatais -e pelo qual a estatal não conseguiria atestar a capacidade de pagamento necessária para obter a garantia.

Essa é a primeira vez desde o governo Dilma Rousseff (PT) que a Fazenda abre uma exceção para conceder aval soberano a um empréstimo. Na gestão da ex-presidente, licenças excepcionais permitiram o endividamento de estados já em péssimas condições financeiras, que depois deram calote nos financiamentos.

Em outro ato, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou um limite específico de R$ 12 bilhões para a contratação da operação de crédito pelos Correios. O colegiado é responsável por regular os limites de crédito do setor público. A medida foi necessária porque o espaço disponível para novos empréstimos estava praticamente esgotado e seria insuficiente para absorver a transação.

Como o valor contratado ficou abaixo dos R$ 20 bilhões, os Correios vão precisar de um novo crédito ou aporte do Tesouro em 2026, ano eleitoral, para conseguir implementar seu plano de reestruturação.
As medidas incluem a regularização de dívidas com fornecedores e bancos, um novo PDV (programa de demissão voluntária) para desligar 15 mil empregados em 2026 e 2027 e a reformulação de cargos e salários e do plano de saúde da companhia, entre outras iniciativas.

Em paralelo, os Correios tentam fechar um novo ACT (acordo coletivo de trabalho) com os empregados, já que o atual prevÊ uma série de benefícios acima do estabelecido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A condição não é irregular nem ilegal, mas a companhia considera ser incompatível com sua atual situação financeira.

 

A estatal propôs, no âmbito da mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho), limitar algumas cláusulas consideradas de maior impacto nas despesas ou na produtividade, mas a categoria rejeitou a proposta e deflagrou greve nacional.

A negociação deve ir a dissídio coletivo, uma ação judicial que tem o objetivo de resolver o conflito quando as partes envolvidas (empregador e funcionários) não conseguem chegar a um consenso sobre as condições de trabalho. Significa, na prática, que o TST vai definir quais cláusulas prevalecerão. O julgamento está marcado para terça-feira (30).

FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Atuais membros da direção do Banco Central avaliam que estão sob ataque após terem decretado a liquidação do Banco Master. Em meio a questionamentos de outras autoridades sobre o processo, os integrantes calculam os próximos passos a serem dados.

A autarquia se prepara para um embate jurídico sobre as decisões tomadas no escopo da fiscalização sobre o Master e até para uma eventual tentativa de transformar o BC em investigado. Apesar disso, dirigentes demonstram confiança no processo por terem verificado números do Master que, segundo eles, confirmariam uma fraude bilionária nos balanços.

Investigadores afirmaram que o Master teria fabricado cerca de R$ 12 bilhões em créditos falsos, depois repassados ao BRB (Banco de Brasília).

Procurados por meio da assessoria de imprensa, BC e Master não comentaram.

O Banco Central decretou a liquidação do Master em 18 de novembro por encontrar no banco tanto problemas de liquidez como “graves violações” às normas do sistema financeiro. Os problemas estavam sobretudo em ativos na parte de crédito do balanço, que na prática foram vistos como inexistentes.

A análise pelo BC demandou meses de discussão e diversas reuniões com representantes do Master. A liquidação foi anunciada um dia depois que Vorcaro se reuniu com a autarquia e comunicou que viajaria ao exterior para fechar negócio com novos compradores para o banco: a Fictor, empresa pouco conhecida no setor, em conjunto com investidores dos Emirados Árabes cuja identidade não foi revelada.

Vorcaro foi preso no mesmo dia da reunião com o BC, quando tentava embarcar em um jatinho. Segundo a defesa do banqueiro, a viagem seria para assinar o negócio com os árabes. Para a PF, era um modo de facilitar a fuga do país. Após dez dias, ele foi solto por uma juíza federal.

Mesmo certos da decisão e dizendo ter todos os elementos que comprovariam a correta atuação no caso, diretores do BC veem a possibilidade de uma tentativa de questionar a liquidação, sob o argumento de que haveria um plano de reestruturação pronto e apresentado, o que tornaria a medida desnecessária. Pesam contra essa argumentação, porém, as fraudes apontadas pelos investigadores.

O BC se vê hoje diante da necessidade de explicar a decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Dias Toffoli marcou uma acareação entre representantes do caso para a próxima terça-feira (30).

Uma convocação já era esperada, em parte, uma vez que um despacho do magistrado em 15 de dezembro já havia determinado oitivas de investigados e do BC em até 30 dias. A diretoria da autarquia até citava, em conversas informais, que o compromisso poderia alterar planos e viagens para o fim do ano.

Na véspera de Natal, no entanto, Toffoli surpreendeu ao marcar uma acareação, o que causou estranheza entre juristas por ser um instrumento usado para confrontar versões diferentes após depoimentos anteriores. Toffoli não colheu depoimentos individuais dos envolvidos.

A acareação será feita entre Vorcaro; Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do BC; e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília, estatal do Distrito Federal que negociou a compra do Master, barrada pelo BC).

O ministro determinou a acareação dentro de um processo sigiloso pelo qual é responsável no tribunal. Desde o começo de dezembro, diligências e medidas ligadas à investigação sobre o Master e Vorcaro têm que passar pelo crivo de Toffoli, por decisão do próprio magistrado.

Conforme publicou a Folha de S.Paulo, a acareação terá como um de seus focos justamente a atuação do BC. A audiência pode levar o órgão regulador para o centro das investigações.

Toffoli teria indicado a integrantes de seu gabinete que pretende esclarecer o momento em que o BC tomou conhecimento das suspeitas sobre o Master, as medidas na fiscalização do mercado de títulos bancários e determinar eventuais responsáveis por falhas nesse processo. Até o momento, ele não teria dado sinais de que pretende anular a liquidação do banco.

O assunto Master chegou ao STF após pedido da defesa do banqueiro. A solicitação foi feita após um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido encontrado em uma busca e apreensão.

O caso Master tem colocado em xeque a atuação de ministros do STF no caso. No fim de novembro, no mesmo dia em que a Justiça mandou soltar o banqueiro da prisão, Toffoli embarcava em jatinho para Lima junto com o advogado de um diretor do Master para ver um jogo de futebol. Além disso, o escritório ligado à família de Moraes tem contratos milionários com o banco.

Paralelamente, o TCU (Tribunal de Contas da União) também analisa o caso. O ministro Jhonatan de Jesus determinou que o BC se explicasse sobre o caso e sugeriu que a decisão do BC pode ter sido extrema e precipitada. O questionamento não recebeu objeções de outros ministros do tribunal por enquanto.

Segundo o despacho, a ação da autoridade monetária sugere que o BC pode ter demorado para buscar alternativas de mercado para o Master. Além disso, avalia que o BC poderia ter considerado soluções menos onerosas. O BC já formulou sua resposta ao TCU.

JÚLIA GALVÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal começa, na próxima segunda-feira (29), a liberar o novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.

Nessa data, será iniciado o pagamento da primeira parcela, de até R$ 1.800, procedimento que deve ser finalizado até terça-feira (30). A segunda parcela, destinada a valores maiores, está prevista para ser paga até 12 de fevereiro. A medida deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de pessoas e terá custo estimado de R$ 7,8 bilhões, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

O governo afirma que a maioria dos trabalhadores, cerca de 87%, receberá o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Já os 13% que não têm conta cadastrada poderão sacar o valor nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

Dos 14,1 milhões de trabalhadores que podem realizar o saque, parte tem o saldo comprometido com empréstimos bancários e, por isso, não poderá receber o valor integral. Além disso, o MTE afirma que há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque. A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.

Desde 2020, o saque-aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram destinados aos bancos, que anteciparam os valores por meio de empréstimos. Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, e 28,4 milhões deles têm empréstimos ativos nessa modalidade.

COMO É A DIVISÃO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA PARCELA?

Primeira parcela (dezembro): R$ 3,9 bilhões, com liberação de até R$ 1.800 limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.

Segunda parcela (fevereiro): R$ 3,9 bilhões, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valor superior a R$ 1.800 para receber. A segunda parte do pagamento ocorrerá até o dia 12 de fevereiro de acordo com calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

QUEM TEM DIREITO À NOVA RODADA DE SAQUES?

Tem direito o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vigência da sistemática da modalidade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025, e que possua saldo disponível na conta de FGTS relativa ao contrato.

Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:

Despedida sem justa causa; Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior; Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato; Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários; Suspensão total do trabalho avulso.

QUEM NÃO PODERÁ SACAR?

Desde o dia 23 de dezembro, os optantes pelo saque-aniversário ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido.

PRECISO SAIR DO SAQUE-ANIVERSÁRIO PARA TER ACESSO AOS VALORES RETIDOS?

Não. O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 23 de dezembro de 2025, aqueles que estão na modalidade do saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos retidos, podendo sacar apenas a multa rescisória.

PARTE DO MEU SALDO ESTÁ COMPROMETIDO COM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. POSSO SACAR O RESTO?

Sim, é possível retirar o valor que está disponível na conta, que não foi comprometido com empréstimos bancários de antecipação do saque do FGTS. Já o trabalhador que comprometeu todo o seu saldo não tem nada para receber.

JÁ ESTOU EM OUTRO EMPREGO. POSSO RECEBER?

Sim, o trabalhador poderá acessar os valores relativos ao vínculo do qual foi demitido na vigência da opção pelo saque-aniversário, mesmo que já tenha um novo emprego.

NÃO ESTOU CADASTRADO NO APLICATIVO DA CAIXA. COMO POSSO RECEBER?

Caso o trabalhador não tenha a conta bancária cadastrada, poderá sacar os recursos nos terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas e Caixa Aqui com cartão cidadão e senha. Caso o trabalhador não tenha o Cartão Cidadão, ainda assim, poderá realizar o saque de até R$ 1.500 com uso apenas da senha cidadão nos canais de autoatendimento, que também permite o saque por biometria digital até o limite de R$ 3.000.

E OS CASOS DE RESCISÃO POR ACORDO ENTRE O TRABALHADOR E O EMPREGADOR?

Nesses casos o trabalhador tem direito a sacar 80% do saldo disponível. É possível consultar se tem direito por meio dos seguintes canais:

Agências da Caixa; 0800 726 0207 – Opção 4 “FGTS”; App FGTS – Opção “Informações Úteis”.

COMO POSSO SABER QUANTO VOU RECEBER?

O trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

COMO FUNCIONA O SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Quem opta por essa modalidade recebe um saque anual, no mês de aniversário. O trabalhador continua com o direito de usar o dinheiro do fundo nas situações previstas na lei, como aposentadoria e para compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional, por exemplo. Porém, se for demitido sem justa causa, o trabalhador terá direito apenas ao saque da multa rescisória, de 40%.

CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça Federal pagará R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que derrotaram o órgão na Justiça. Os valores, liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), vão quitar as dívidas do governo com 152,3 mil segurados em 183 mil processos.

Para receber, é preciso ter ganhado ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), sem possibilidade de recursos, e a ordem de pagamento do juiz deve ser algum dia do mês de novembro.

O total geral é maior, de R$ 2,8 bilhões, e envolve ainda outras ações alimentares para servidores públicos do governo. São 236.603 beneficiários em 187.472 processos.

Os depósitos são feitos pelos TRFs ( Tribunais Regionais Federais) de cada região assim que o dinheiro é repassado pelo CJF. O pagamento ocorre por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que é um atrasado de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano.

O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”, no site do TRF responsável pelo processo. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.

O depósito é feito na conta do segurado ou de seu advogado, após uma etapa chamada de processamento, que é a abertura de contas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Para verificar se tem direito aos valores e se eles já foram liberados, os beneficiários ou seus advogados devem fazer uma consulta no site do TRF de sua região. É preciso ter o CPF do aposentado ou pensionista, ou dados do advogado, como número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. É preciso informar seu CPF, o número da OAB do advogado da causa, ou o número do processo.
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O QUE SÃO OS ATRASADOS DO INSS?
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.
Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência) ou até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda assistencial.
Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.

QUEM TEM DIREITO?
Os atrasados são pagos apenas a quem ganhou a ação judicial contra o instituto, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais recurso para discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.
Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de novembro de 2025.

COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.

COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano. Os precatórios de 2025 já foram liberados.
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.

QUANTO FOI LIBERADO POR CADA TRF?
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Geral: R$ 885.265.906,53
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 736.597.721,82 (38.468 processos, com 46.883 beneficiárias(os)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
– Geral: R$ 241.907.013,61
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 176.759.801,59 (7.936 processos, com 11.353 beneficiárias(os)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
– Geral: R$ 453.111.370,35
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 350.271.441,49 (11.282 processos, com 14.784 beneficiárias(os)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
– Geral: R$ 555.207.617,02
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 477.853.769,38 (24.052 processos, com 33.182 beneficiárias(os)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, no CE, em AL, em SE, no RN e na PB)
– Geral: R$ 418.398.758,48
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 369.466.946,18 (18.686 processos, com 30.961 beneficiárias(os)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
– Geral: R$ 266.819.407,47
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 243.089.652,97 (12.596 processos, com 15.181 beneficiárias(os)

O avanço das tecnologias digitais tem ampliado o acesso à informação, mas também aberto espaço para novos tipos de crime. Um deles é o chamado golpe do falso advogado, que vem afetando clientes e profissionais do Direito em todo o país. A fraude ocorre a partir do uso indevido de dados públicos disponíveis em sistemas oficiais, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Cadastro Nacional da Advocacia, redes sociais e mecanismos de busca.

De posse dessas informações, criminosos criam perfis falsos e se passam por advogados reais. O contato com as vítimas costuma ser convincente: os golpistas utilizam números verdadeiros de processos e dados reais sobre o andamento das ações. Em seguida, apelam para mensagens de urgência, alegando a necessidade imediata de pagamento de custas ou taxas para evitar prejuízos no processo. Os valores são solicitados via Pix ou boletos e acabam sendo direcionados a contas de terceiros, sem qualquer vínculo com a ação judicial.

Especialistas alertam que um cuidado simples pode ajudar a evitar o golpe: exigir contato por videochamada com o advogado. Golpistas, em geral, evitam qualquer interação visual.

Ao identificar uma possível fraude, a orientação é agir rapidamente. As vítimas devem confirmar as informações com o advogado verdadeiro, registrar boletim de ocorrência, contestar a transação junto ao banco, comunicar a OAB e informar o tribunal responsável pelo processo.

Nesse contexto, o Banco Central anunciou a criação do botão de contestação do Pix, que entra em vigor em 1º de outubro. A ferramenta permite acionar diretamente o Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de fraude ou coerção, facilitando o bloqueio e eventual devolução dos valores.

A advocacia também reagiu. Em outubro, a OAB aprovou a criação de um grupo de trabalho nacional para combater falsos escritórios e reforçar a segurança digital da categoria.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta sexta-feira, 26, ter coordenado uma oferta pública de R$ 170 milhões em cotas do Pátria Infra Crédito Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), em parceria com a gestora do fundo, o Patria Investimentos.

A oferta, encerrada em 15 de dezembro, recebeu investimento de fundos de pensão e do Banco do Nordeste (BNB). O BNDES lembra que já tinha ancorado uma primeira emissão de cotas do fundo em 2024, ao lado de bancos multilaterais.

\”A atuação do BNDES na distribuição de cotas do fundo contribui com a estratégia do banco de catalisar e alavancar recursos privados para pequenos e médios projetos de infraestrutura nos segmentos de logística, saneamento básico, geração e distribuição de energia, infraestrutura de dados e infraestrutura social, alinhados com a estratégia de investimento do FIDC\”, manifestou o banco de fomento, em nota distribuída à imprensa.

Segundo o BNDES, a participação do BNB na oferta atual garante a alocação de pelo menos R$ 100 milhões do fundo em ativos na região Nordeste.

\”O BNDES tem ampla experiência como coordenador em emissão de debêntures. Essa competência o capacitou para realizar, com êxito e pela primeira vez, a oferta pública para distribuição de cotas de um fundo de investimento, numa demonstração da confiança que o mercado tem quando o banco atua e na sua capacidade de alavancar investimentos privados, sobretudo em infraestrutura\”, declarou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, na nota.

O McDonald’s é a rede de fast-food mais famosa do mundo. Os icônicos arcos dourados podem ser encontrados em 120 países e territórios, mas os preços dos itens do menu variam muito em todo o mundo. Custos de produção, salários, inflação e muitos outros fatores influenciam o preço médio de uma refeição no McDonald’s.

Nesta galeria, comparamos os preços de uma refeição regular (ou seja, trio médio com hambúrguer Big Mac, batatas fritas e refrigerante ou similar) em 30 países. O preço deste McLanche é calculado com base nos dados do site de custo de vida Numbeo. Todos os valores estão em dólares americanos para facilitar a comparação. E o preço no Brasil surpreende. Clique na galeria para começar. 

PEDRO S. TEIXEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de convocar uma acareação antes que investigados e testemunhas prestem depoimentos individuais no caso do Banco Master é classificada como “inoportuna” e “estranha” por advogados criminalistas.

Toffoli determinou o encontro entre Daniel Vorcaro (Banco Master), Paulo Henrique Costa (ex-BRB) e Ailton de Aquino (Banco Central) para o dia 30 de dezembro, durante o recesso do Judiciário.
“Como os envolvidos ainda não foram ouvidos individualmente, não há divergências. A acareação neste momento é inoportuna”, afirma Marcelo Cavali, doutor em direito penal e ex-juiz instrutor do gabinete de Luís Roberto Barroso no STF.

Toffoli argumenta que há contradições nos autos do inquérito. O ministro teria indicado a integrantes de seu gabinete que pretende esclarecer o momento em que o BC tomou conhecimento das suspeitas sobre as operações do Master, as medidas na fiscalização do mercado de títulos bancários e determinar eventuais responsáveis por falhas nesse processo.

O Código de Processo Penal (CPP) condiciona a acareação à existência de divergências em “declarações prestadas”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que seria prematuro realizar a acareação agora e que ainda não haveria contradições a serem esclarecidas neste momento.

Como o inquérito está sob sigilo, é impossível saber quais são as contradições, diz o criminalista e professor da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado) Alberto Toron.

Para Toron, essa antecipação da acareação “causa estranheza”. O sistema acusatório previsto no pacote anticrime, de 2019, delega ao Ministério Público a responsabilidade de produzir provas.

O pedido de suspensão da acareação pela PGR (Procuradoria-Geral da República) “impôs outra contradição” à ordem de Toffoli, diz Toron.

Na convocação, o ministro do STF mencionou o artigo 156, o qual permite que o juiz ordene, de ofício, a produção antecipada de provas mesmo antes de iniciada a ação penal.

Os advogados ouvidos pela Folha, porém, afirmam que deve prevalecer a regra mais recente que alterou o modelo processual e investigatório brasileiro há seis anos.

De acordo com Cavali, a iniciativa de Toffoli abre espaço para que as partes peçam a anulação de provas produzidas na audiência. “Em tese, toda prova produzida por iniciativa do juiz de ofício, na fase investigativa, pode ser considerada nula, porque afetaria a imparcialidade que deve orientar o magistrado que supervisiona a investigação.”

Jaime Fusco, sócio do Almeida & Fusco, diz que a ordem “avilta a jurisprudência do próprio STF”. Ele recorda que o tribunal limitou o poder de iniciativa do magistrado no caso do juiz de garantias para garantir a estrutura acusatória do processo penal brasileiro.

O STF consolidou, em agosto de 2023, que o sistema brasileiro é estritamente acusatório. Isso significa que o juiz deve ser um “espectador garantista” e não um “protagonista da prova”, diz o acórdão.

“Na ocasião, o tribunal consolidou o entendimento de que o magistrado deve tão somente fiscalizar a escorreita aplicação da lei às partes”, afirma Fusco.

Esse argumento não se enquadrou no inquérito das fake news por uma questão de temporalidade, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes abriu as investigações de ofício em 2019 –ou seja, antes do atual entendimento do STF.

Outro ponto questionado foi a escolha do dia 30 de dezembro para a audiência. Tradicionalmente, medidas tomadas durante o recesso do Judiciário limitam-se a casos de extrema urgência, como pedidos de liberdade (habeas corpus) ou medidas cautelares para evitar a perda iminente de provas.

“A ordenação da produção antecipada de provas está restrita ao que for considerado urgente –o que não parece ser o caso”, afirmou Cavali. Para ele, a contrariedade da PGR reforça que não existe pressa.

O artigo 229 do CPP autoriza a acareação entre acusados e testemunhas, como ordenou Toffoli. Exemplo disso foi a acareação no julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro entre o réu Anderson Torres e o general Marco Antônio Freire Gomes, que era testemunha.

“Vorcaro ainda é investigado, ainda não foi acusado”, afirma Toron.
O ministro, de acordo com uma pessoa que discutiu com ele essa convocação, pretende usar a acareação para esclarecer em que momento foram descobertas as suspeitas de fraude, quem tomou conhecimento delas e quais providências foram tomadas ou deixaram de ser tomadas.

Um dos focos do processo será avaliar a atuação da cúpula do BRB diante dos indícios de fraudes que foram levantados ao longo da negociação, incluindo alertas emitidos pelo próprio Banco Central.
Outra frente será identificar as medidas tomadas pelo BC na fiscalização do mercado de títulos bancários e estabelecer eventuais responsáveis por falhas. Nenhum integrante do Banco Central é investigado no caso.

O governo do Japão aprovou um Orçamento inicial recorde para o próximo ano fiscal, reforçando a estratégia de estímulo à economia em um momento de inflação ainda acima da meta e expectativas de aperto monetário adicional. O plano, aprovado pelo gabinete japonês, prevê gastos de 122,3 trilhões de ienes (US$ 782 bilhões) no exercício que termina em março de 2027, acima dos 115,2 trilhões de ienes (US$ 736,5 bilhões) do orçamento inicial atual, e ainda depende de aval do Parlamento.

O pacote reflete o slogan da primeira-ministra Sanae Takaichi de uma política fiscal \”responsável e proativa\”, mas tem alimentado preocupações com as contas públicas. O orçamento inclui 8,8 trilhões de ienes (US$ 56,2 bilhões) em defesa e aumento das despesas com juros, em um contexto de rendimentos mais altos dos títulos soberanos.

Os custos de serviço da dívida, que englobam juros e resgates, devem atingir 31,3 trilhões de ienes (US$ 200 bilhões) no próximo ano fiscal, ante 28,2 trilhões de ienes no exercício de 2025. Para o cálculo, o governo elevou a taxa de juros considerada para 3%, acima dos 2% usados anteriormente. O movimento ocorre em meio à alta recente dos rendimentos JGBs, impulsionada pelo debate fiscal e pela normalização monetária do Banco do Japão (BoJ, em inglês).

Apesar das críticas, a equipe econômica sustenta que o gasto \”não é imprudente\”. A ministra das Finanças, Satsuki Katayama, afirmou que indicadores como a dependência de títulos públicos apontam sustentabilidade fiscal. A taxa de dependência de bônus deve cair para 24,2%, de 24,9% no orçamento inicial deste ano. A emissão de novos títulos está prevista em 29,6 trilhões de ienes (US$ 189,2 bilhões), ligeiramente acima do plano anterior, mas abaixo de 30 trilhões de ienes (US$ 191,7 bilhões) pelo segundo ano seguido.

No fronte monetário, dados mostraram desaceleração da inflação ao consumidor em Tóquio, ainda que acima da meta. O núcleo do índice, que exclui alimentos frescos, subiu 2,3% em dezembro, abaixo de novembro e das expectativas.

Segundo o Japan Times, a leitura da capital japonesa – vista como sinal da tendência de inflação nacional – desencadeou a fraqueza do iene, ao afastar expectativas de aumento de juros pelo BoJ.

*Com informações da Dow Jones Newswires