Categoria: ECONOMIA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo brasileiro está cético em relação à possibilidade de assinar o acordo União Europeia-Mercosul em janeiro, como prometeram os europeus, e acredita que, caso isso não se concretize, o bloco sul-americano vai jogar a toalha sobre o pacto.

O acordo de livre comércio seria assinado no dia 20 de dezembro em reunião de cúpula em Foz do Iguaçu, após 26 anos de negociações. Dois dias antes, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou o adiamento da assinatura. A França, um dos principais opositores ao acordo por causa da pressão de seus agricultores, conseguiu o apoio da Itália às vésperas dos trâmites finais no Conselho Europeu.

Em carta, Von der Leyen e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, manifestaram a expectativa de ver o acordo aprovado em janeiro.

“Gostaríamos de transmitir nosso firme compromisso em proceder com a assinatura do Acordo de Parceria e do Acordo Provisório de Comércio no início de janeiro, em um momento a ser acordado entre ambas as partes”, afirmaram na carta.

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, que detém o voto decisivo para bloquear o texto, afirmou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva estar confiante de que pode apoiar o acordo se tiver mais tempo para angariar apoio doméstico.

Na visão de um alto funcionário do governo brasileiro, a janela de oportunidade é curta. Caso esse prazo não seja cumprido, até os países do Mercosul que mais defendem a abertura de mercado, como a Argentina e o Paraguai, podem desistir.

Segundo esse funcionário, a situação política dos países europeus é frágil, com a pressão de partidos nacionalistas, e será difícil derrubar resistências ao acordo em um prazo tão exíguo.

O ônus do fracasso do acordo, na visão do governo brasileiro, será da UE, uma vez que os brasileiros concordaram com as salvaguardas pedidas pelos europeus para proteger rapidamente seus produtos e adiaram a assinatura a pedido deles do dia 2 para o 20 de dezembro.

O Planalto já conta com duas viagens presidenciais de Lula em fevereiro, para a Índia e para a Coreia do Sul, para dar seguimento à sua estratégia de diversificação de mercados e anunciar acordos comerciais.

A ideia de diversificação foi reforçada após o tarifaço de Donald Trump. Mas com o recuo europeu, o Mercosul se voltará ainda mais para a Ásia, segundo um integrante do governo.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O caso do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, que já colocava pressão sobre o Banco Central, provoca crises também no STF (Supremo Tribunal Federal).

No final de novembro, por exemplo, no mesmo dia em que a Justiça mandou soltar o banqueiro da prisão, o ministro Dias Toffoli embarcava pra Lima junto com o advogado de um diretor do Master. Toffoli é o ministro responsável por avaliar as investigações sobre Vorcaro na corte.

Nesta terça-feira (23), o jornal O Globo noticiou que o ministro Alexandre de Moraes entrou em contato ao menos quatro vezes com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para ratar do assunto. Políticos de oposição cobraram explicações do ministro.

O escritório ligado à família de Moraes tem contratos milionários com o banco.

Além disso, antes da crise, o Master costumava patrocinar eventos com participação de integrantes do Judiciário. Um deles, o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, organizado pelo Grupo Voto, em Londres, reuniu ministros do STF , do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do governo Lula (PT) em 2024.

Veja abaixo a cronologia de todo o caso Master e como ele se relaciona com o Poder Judiciário, inclusive com o STF.

28 de março
O BRB anuncia a aquisição de 58% das ações do Banco Master, após aprovação por seu conselho de administração, numa operação com valor em torno de R$ 2 bilhões.

31 de março
Após o anúncio do negócio, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem primeira reunião com o presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa, para falar do negócio.

1° de abril
Ministério Público do Distrito Federal abre inquérito civil para investigar a aquisição, já que o BRB tem como maior acionista o governo distrital.

5 de abril
Galípolo faz reunião extraordinária com os quatro maiores bancos privados do país para discutir uma solução para os ativos do Master que não seriam adquiridos pelo BRB por serem considerados de maior risco. A expectativa, na ocasião, era de um acordo envolvendo o uso do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

7 de abril
TCU (Tribunal de Contas da União) decide abrir processo para apurar eventual omissão do Banco Central em negócios feitos entre o Banco Master e fundos de prefeituras e estados.

11 de abril
Galípolo se reúne com Vorcaro. O banqueiro também participa de outras conversas com diretores da autoridade monetária.

29 de abril
Galípolo descarta a existência de qualquer risco sistêmico no setor bancário ao ser questionado sobre um eventual contágio da crise do banco ao restante do mercado.

30 de abril
MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) ajuiza uma ação civil pública que questiona a aquisição de parte do Master pelo BRB, e Promotoria pede decisão liminar para impedir o contrato definitivo da compra.

6 de maio
Justiça do DF proíbe BRB de assinar contrato de compra do Banco Master, atendendo ao pedido do Ministério Público.

9 de maio
BRB consegue derrubar liminar que proibiu o banco de assinar o contrato, abrindo caminho para a conclusão da operação.

13 de junho
BRB entrega ao BC documentos pendentes referentes à compra da fatia do Master, iniciando prazo da análise da transação pela autoridade monetária.

17 de junho
Superintendência do Cade aprova sem restrições compra de fatia do Master pelo BRB, deixando a operação pendente apenas de aprovação do Banco Central.

19 de julho
Galípolo se reúne novamente com Vorcaro para tratar da análise final da operação pelo BC

13 de agosto
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decide barrar a compra até que a operação seja aprovada pela Câmara Legislativa do DF e pelos acionistas do banco estatal.

19 de agosto
Câmara Legislativa do Distrito Federal autoriza BRB a comprar o Master.

2 de setembro
PP e outros partidos do centrão desencadeiam ofensiva na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de lei que dá poderes ao Congresso Nacional para demitir diretores e o presidente do Banco Central.

3 de setembro
BC rejeita aquisição do Master pelo BRB após cerca de cinco meses de avaliação do caso.

30 de setembro
Folha informa que a Polícia Federal abriu um inquérito sobre o Master após o Banco Central passar informações ao Ministério Público Federal.

7 de outubro
Vorcaro conversa por videoconferência com o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino.
Galípolo recebe diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na sede da autoridade monetária, em Brasília.

17 de novembro
Fictor propõe compra do Master, em conjunto com um consórcio dos Emirados Árabes nunca identificado, em operação sujeita ao aval do BC e do Cade.

Na noite do mesmo dia, a Polícia Federal prende Vorcaro em São Paulo, quando o banqueiro se preparava para embarcar de jatinho para Dubai, nos Emirados Árabes. Seu sócio, Augusto Lima, também foi detido. Segundo a PF, a operação Compliance Zero, do Master, envolve fraude estimada em R$ 12 bilhões.

18 de novembro
O Banco Central decreta a liquidação extrajudicial do Master. A operação deve representar o maior resgate do FGC, que precisará honrar entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões em depósitos.

20 de novembro
Desembargadora Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), rejeita pedido de habeas corpus da defesa de Vorcaro.

28 de novembro
Defesa de Vorcaro solicita que o inquérito seja remetido ao STF; pedido é distribuído ao ministro Dias Toffoli.

Toffoli viaja a Lima, no Peru, em um jato particular ao lado do advogado de um dos diretores do Master; os dois acompanharam a final da Taça Libertadores, entre Flamengo e Palmeiras. Viagem foi revelada pela imprensa em 7 de dezembro.

Desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, manda soltar Vorcaro da prisão. Banqueiro fica com tornozeleira eletrônica.

29 de novembro
Vorcaro é solto da prisão.

2 de dezembro
Toffoli coloca sob sigilo elevado pedido da defesa de Vorcaro para levar as investigações sobre o empresário ao STF.

3 de dezembro
Toffoli determina que diligências e medidas relacionadas à investigação contra Vorcaro e o Banco Master deverão ser avaliadas por ele.

4 de dezembro
CPMI do INSS aprova convocação e quebra de sigilo de Vorcaro.

11 de dezembro
Jornal O Globo diz que o Master contratou o escritório de familiares do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição. O acordo renderia, até o início de 2027, R$ 129 milhões ao escritório, caso o Master não tivesse sido liquidado pelo Banco Central.

Valor do contrato está muito acima da média praticada pelo mercado, segundo advogados.

12 de dezembro
Toffoli determina a retirada dos documentos com o sigilo das mensagens de celular de Vorcaro da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS no Congresso.

15 de dezembro
Toffoli libera a retomada do caso Master e determina a realização, em até 30 dias, de oitivas de investigados e de dirigentes do Banco Central. Materiais apreendidos pela PF, no entanto, continuarão no gabinete do ministro.
16 de dezembro

Mais de 200 pessoas, incluindo empresários, economistas e outros nomes de segmentos diversos da sociedade civil, pedem que o STF adote um código de conduta para os ministros da corte. Manifesto publicado em alguns jornais do país vem na esteira de reportagens sobre envolvimento de ministros da corte com pessoas ligadas ao Master.

18 de dezembro
Ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, diz que a liquidação do Master pode ter sido uma medida extrema e precipitada e determina que o Banco Central explique em até 72 horas os motivos que sustentaram a decisão.

22 de dezembro
Reportagem do jornal O Globo afirma que Moraes procurou Galípolo, ao menos quatro vezes, para fazer pressão em favor do Master. Um dos contatos teria sido presencial, em julho.

23 de dezembro
Moraes e Banco Central emitem notas distintas dizendo que o encontro presencial entre o ministro e Galípolo foi para tratar dos efeitos da aplicação da lei Magnitsky.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A nova liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa será feita a partir de 30 de dezembro.

Nessa data, será paga a primeira parcela, de até R$ 1.800. A segunda parcela, para valores maiores, está prevista para 12 de fevereiro. A medida deve beneficiar cerca de 14,7 milhões de pessoas e terá custo estimado de R$ 7,8 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

A maioria dos trabalhadores, cerca de 87%, receberá o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Já os 13% que não têm conta cadastrada poderão sacar o valor nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

Neste ano, o governo já liberou R$ 12 bilhões do FGTS retido para 12,1 milhões de profissionais.

QUEM TEM DIREITO À NOVA RODADA DE SAQUES DO FGTS

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário -modalidade que permite retirar parte do FGTS anualmente no mês de aniversário- e foram demitidos sem justa causa posteriormente. Nesses casos, o trabalhador não pôde sacar todo o saldo disponível na conta do FGTS no momento da rescisão.

Criado no governo Jair Bolsonaro e em vigor desde 2020, o saque-aniversário exige adesão prévia e autoriza a retirada de uma parcela do saldo do FGTS uma vez por ano. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque-rescisão, que permite retirar o valor integral do fundo logo após ser demitido sem justa causa.

Há uma carência de dois anos para que o saldo remanescente possa ser sacado após o retorno ao saque-rescisão. É esse valor residual que será liberado agora.

A medida vale apenas para trabalhadores que, entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida provisória (fevereiro deste ano) aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.

QUANDO O DINHEIRO SERÁ LIBERADO?

O governo vai liberar primeiro saques de até R$ 1.800. Só a partir de fevereiro é que serão pagos os valores que superarem esse limite.

COMO E QUANDO SERÁ LIBERADA A CONSULTA PARA SABER QUANTO VOU RECEBER?

A Caixa ainda não informou os detalhes, mas nos últimos pagamentos o trabalhador podia consultar se tinha direito ao Saque Rescisão Especial por meio dos seguintes canais:

– 0800 726 0207 – Opção “FGTS”
– App FGTS – Opção “Informações Úteis”
– Agências da CAIXA

Para saber quanto iria receber, o trabalhador deveria consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podiam ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

MUDEI DE EMPREGO DEPOIS QUE FUI DEMITIDO. TEREI DIREITO AO NOVO SAQUE?

Sim. O beneficiário receberá o valor referente ao contrato que teve os valores bloqueados, mesmo que já esteja em outro trabalho.

COMO SERÁ FEITO UM CRÉDITO AUTOMÁTICO, O QUE ACONTECE COM AS PESSOAS QUE QUISEREM MANTER ESSES VALORES NO FGTS?

Se quiser, o trabalhador pode não sacar os valores e o dinheiro permanecerá na conta vinculada do FGTS, com juros e correção monetária.

COMO FUNCIONA O SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Quem opta por essa modalidade recebe um saque anual, no mês de aniversário. A pessoa continua com o direito de usar o dinheiro do fundo nas situações previstas na lei, como aposentadoria e para compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional, por exemplo. Porém, se for demitido sem justa causa, o trabalhador terá direito apenas ao saque da multa rescisória, de 40%.

COMO FUNCIONA O FUNDO DE GARANTIA?

O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário em uma conta aberta para aquele emprego.

Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão.

QUEM TEM DIREITO AO FGTS?

Todo trabalhador com carteira assinada deve ter o FGTS depositado, o que inclui, atualmente, as empregadas domésticas. Até 2015, não havia direito ao FGTS por parte das domésticas. A PEC das Domésticas, porém, trouxe essa possibilidade em 2013, mas a lei que regulamentou a medida e possibilitou os depósitos dos valores por parte dos empregadores passou a valer apenas dois anos depois.

MUDANÇAS NO SAQUE-ANIVERSÁRIO

Em outubro, o governo Lula alterou as regras do empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS. A partir de então, a antecipação dos valores está limitada a até cinco anos, com parcelas de até R$ 500 por ano -o que dá R$ 2.500-, conforme determinou o Conselho Curador do FGTS.

As alterações entraram em vigor em 1º de novembro e incluem ainda limitação a quantidade de operações por trabalhador por ano, prazo para fazer empréstimo após aderir ao saque-aniversário e valor mínimo de antecipação do saque.

O MTE estima que R$ 84,6 bilhões vão deixar de sair do fundo para as instituições financeiras e serão repassados aos trabalhadores até 2030. Para quem já tinha empréstimo ativo, nada mudou. Novas contratações, no entanto, foram afetadas.

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.

A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.

“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel. 

Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.

“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O boicote convocado por políticos de direita à Havaianas não teve reflexo nas lojas da capital paulista. Gerentes de cinco lojas na capital paulista visitadas pela Folha afirmaram que não houve mudança no movimento de clientes.

Os estabelecimentos estavam cheios por causa do Natal, sendo que em dois havia fila que passava da porta. O atendimento era normal e não houve manifestação ou protesto. A empresa tampouco repassou orientações sobre o assunto aos funcionários, segundo os relatos à reportagem.

Fotos da Agência France Press também mostram filas na cidade do Rio de Janeiro.

O motivo da manifestação nas redes sociais é uma campanha da empresa, estrelada por Fernanda Torres, na qual a atriz afirma não desejar que o público comece 2026 “com o pé direito”, mas “com os dois pés”.

Entre 10 clientes ouvidos pela reportagem, cinco disseram que nem sequer viram o comercial. Entre os que viram, três disseram não se incomodar. Dois criticaram a empresa, mas um deles, ainda assim, comprou um calçado.

O aposentado Giácomo Bianchini, 72, que se descreve como um “autodeclarado bolsonarista”, disse que não gostou da peça publicitária. “Comprei o chinelo por pressão da minha esposa.”

Era um presente para o filho do casal. “Tentei encontrar sandálias da Ipanema, mas não encontrei”, disse Bianchini.

Políticos como ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que associaram o conteúdo da propaganda a uma suposta posição ideológica da marca.

A repercussão extrapolou as redes sociais e chegou ao mercado financeiro. A Alpargatas, dona da Havaianas, registrou forte queda no pregão da B3 nesta segunda-feira (22), em meio à polêmica envolvendo a campanha publicitária.

A loja Calçados Guarani, de Brusque (SC), esgotou em menos de meia hora o estoque de chinelos da marca após colocar os pares à venda por R$ 1, em meio a um movimento de boicote impulsionado por apoiadores da direita nas redes sociais.

O empresário João Soares, 64, considera o protesto correto. “Não vou comprar essa marca e vou deixar de usar o que tenho em casa. Acho que foi um comercial desnecessário e não concordo com ele.”

Também aposentada, Zuleica Maranhão, 69, disse que “acha isso tudo uma bobagem”. “Todo mundo fala entrar com o pé direito ou entrar com os dois pés. É algo natural. Isso acontece por causa da polarização que estamos vivendo, nunca vi isso acontecer, nem na época da ditadura.”

“Naquele tempo, vi amigos favoráveis à ditadura acolhendo pessoas que eram contrárias à ditadura. Tem de separar as coisas. Produto é produto, política é política. Vim aqui hoje e comprei um monte de chinelos para dar de presente para meus netinhos e meu marido”, acrescentou.

O empresário Matheus Hermínio, 34, disse que gostaria que a propaganda fosse uma alfinetada explícita, desde que fosse na direita. “Para a propaganda incomodar, depende de qual lado a empresa ficou”, afirmou.

No geral, os clientes dizem que a qualidade do produto é prioridade, antes da repercussão da propaganda da empresa.

Para o bancário Diego Silva, 36, o comercial foi bem sutil. “Vim aqui comprar um chinelinho para meu filho de um ano e meio, e isso é o mais importante para mim”, disse Silva.

O volume de água que deve chegar ao reservatórios das hidrelétricas do País em janeiro tende a ficar abaixo da média histórica para o período em todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

As previsões indicam precipitações abaixo da média na região central do País, o que se refletirá em afluências mais fracas em algumas das principais bacias no Sudeste/Centro-Oeste e do Nordeste, como Grande, Tietê, Paranapanema, Tocantins e São Francisco. Por outro lado, as bacias do Paraná (sul), Uruguai e da região Amazônica devem registrar volumes dentro da média, com localidades no extremo Norte com perspectiva de registros superiores ao histórico.

Na avaliação por subsistema, a expectativa do ONS é de Energia Natural Afluente (ENA) em 85% da média de longo termo (MLT) no Norte, 83% no Sudeste/Centro-Oeste, 75% no Sul e 55% no Nordeste.

As projeções se seguem a um dezembro com ENA também abaixo da média histórica. No Sudeste/Centro-Oeste, este mês teve a 10º pior afluência do histórico de 95 anos, em 72% da MLT. No Nordeste a ENA ficou em 43%, a 4º menor da história, e no Norte ficou em 68%, no 19º pior registro já realizado. No Sul a ENA foi de 75%, na mediana dos registros históricos.

Diante disso, cresce no setor elétrico a preocupação com o armazenamento nos reservatórios nas usinas ao fim do verão, o que influencia no preço da energia. Por ora, a expectativa é de que, a despeito da ENA abaixo da média histórica, será possível recuperar um pouco de reservatório ao longo de janeiro.

No Sudeste/Centro-Oeste, o volume armazenado passará dos atuais 43,7% para 53,5% no fim do mês que vem. No Nordeste, saltará de 45,3% para 55,4%, e no Norte, de 54,6% para 58,9%. A exceção será o Sul, onde o armazenamento cairá de 77% para 64,3%.

As projeções refletem não apenas os volumes de ENA esperados, mas também a política operativa estabelecida pelo ONS para o período. No Nordeste, por exemplo, a geração hidráulica foi minimizada, atendendo a resolução da Agência Nacional de Águas (ANA). Já no Sul e no Sudeste, a geração está sendo dimensionada para controle de nível.

Próximos meses

O ONS aponta que a perspectiva é de afluência abaixo da média na maior parte do País também em fevereiro.

No Sudeste/Centro-Oeste, 56,2% dos cenários gerados indicam ENA entre 70% e 90% da MLT em fevereiro; no Nordeste, mais de 70% dos cenários apontam afluência inferior a 70% da média do mês. No Sul, há grande dispersão, com mais de 65% dos cenários sinalizando volume de água menor que o histórico, mas quase 15% de chance de superar significativamente a média. Já no Norte, a tendência é aumento das afluências, com mais de 30% de possibilidade de ficar dentro ou acima da média histórica.

Considerando os cenários até abril, o ONS reforça a perspectiva de ENA abaixo da média histórica durante todo o período, que é tradicionalmente marcado por maiores volumes de chuva, permitindo o enchimento dos reservatórios para enfrentar o período seco (de maio a setembro).

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o ano termina \”bem\” e com o tarifaço dos Estados Unidos “irrelevante” para o Brasil. As declarações ocorreram durante solenidade no Palácio do Planalto para a assinatura de um decreto que dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a promoção da cultura gospel como manifestação cultural nacional.

“O ano termina bem. O preço do alimento está caindo, as pessoas estão voltando a acessar coisas que ficaram mais caras. Mesmo a taxação que os Estados Unidos fizeram contra o Brasil terminou sendo irrelevante”, afirmou Lula. “Quando muita gente imaginava que eu e o Trump iríamos entrar em guerra, nós terminamos virando amigos. Ora, porque nós temos que acreditar sempre. Desacreditar jamais.”

Na cerimônia, estavam presentes políticos evangélicos, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Também compareceram ao evento representantes de diferentes segmentos da igreja evangélica, com apresentações artísticas e discursos.

Lula disse que a ideia da assinatura do decreto foi de Eliziane Gama. “Na política é assim, a gente nunca agradece quem ajudou a gente”, disse o presidente, ao fazer um agradecimento à parlamentar pela sugestão.

O decreto estabelece que a cultura gospel será compreendida como conjunto de expressões artísticas culturais e sociais que se vinculam à manifestação da fé no Brasil, tendo em vista a valorização, promoção e proteção da cultura gospel no âmbito das políticas públicas de cultura.

“A tua reivindicação está sendo atendida porque é fazer justiça ao povo evangélico e à música gospel”, declarou o presidente da República à senadora. “A assinatura deste decreto representa mais um passo importante de acolhimento e respeito à comunidade do povo evangélico no Brasil. É um ato simples, mas com força simbólica muito profunda”, afirmou.

O Parlamento francês corre contra o tempo para evitar um shutdown do governo nos moldes dos Estados Unidos, após o colapso das negociações sobre o Orçamento de 2026. Deputados debatem nesta terça-feira um projeto emergencial apresentado pelo governo para impedir a paralisação das atividades do Estado já na próxima semana, em meio à forte fragmentação política em Paris.

Segundo o Palácio do Eliseu, o texto busca “assegurar a continuidade da vida nacional e o funcionamento dos serviços públicos”, permitindo a arrecadação de impostos, a transferência de recursos a governos locais e a manutenção dos gastos com base nos limites do Orçamento de 2025. A proposta foi elaborada após reunião do presidente Emmanuel Macron com seu gabinete.

A expectativa é que a lei seja aprovada ainda nesta terça-feira pela Assembleia Nacional da França, apesar das divisões entre a extrema direita de Marine Le Pen, a esquerda e o governo centrista minoritário, e, na sequência, pelo Senado. O projeto, porém, é visto como uma solução temporária. “Precisamos de um orçamento o mais rápido possível para poder seguir adiante”, afirmou o ministro das Finanças Roland Lescure à emissora BFM TV. “Quanto mais tempo durar o orçamento provisório, mais ele custa.”

A legislação emergencial autoriza o Estado a prorrogar os limites de gastos de 2025, arrecadar impostos e emitir dívida enquanto um acordo definitivo não é alcançado. Lescure alertou que, embora a medida evite um shutdown, “não haverá investimentos”, acrescentando que “os servidores continuarão sendo pagos, os serviços essenciais seguirão funcionando e as escolas abrirão após o recesso”.

A pressão sobre as contas públicas aumenta. Investidores e agências de rating acompanham de perto a situação fiscal, com o déficit estimado em 5,4% do PIB neste ano, o maior da zona do euro.

O primeiro-ministro Sebastien Lecornu, que deve se pronunciar publicamente ainda nesta terça, disse a Reuters, que tem pouco espaço de manobra em um Parlamento onde disputas orçamentárias já derrubaram três governos desde que Macron perdeu a maioria em 2024. Em 2025, o uso de um mecanismo semelhante custou, segundo o governo, 12 bilhões de euros, aponta a agência.

*Com informações da Associated Press

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os beneficiários do Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamentos para 2026. Em janeiro, o dinheiro será pago entre os dias 19 e 30. Como ocorre todos os anos, as datas dos repasses são definidas com base no último dígito do NIS (Número de Identificação Social) do cartão do programa.

Em 2026, a transferência de renda terá início no dia 19 de janeiro, enquanto a última parcela está prevista para 23 de dezembro, seguindo o padrão dos últimos anos, em que o benefício final é liberado antes do Natal.

As datas foram estabelecidas pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), responsável pela gestão do programa, em parceria com a Caixa Econômica Federal, que realiza os pagamentos.

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE 2026 DO BOLSA FAMÍLIA

Final do NIS – Jan – Fev – Mar – Abr – Mai – Jun – Jul – Ago – Set – Out – Nov – Dez

1: 19 – 12 – 18 – 16 – 18 – 17 – 20 – 18 – 17 – 19 – 16 – 10
2: 20 – 13 – 19 – 17 – 19 – 18 – 21 – 19 – 18 – 20 – 17 – 11
3: 21 – 18 – 20 – 20 – 20 – 19 – 22 – 20 – 21 – 21 – 18 – 14
4: 22 – 19 – 23 – 22 – 21 – 22 – 23 – 21 – 22 – 22 – 19 – 15
5: 23 – 20 – 24 – 23 – 22 – 23 – 24 – 24 – 23 – 23 – 23 – 16
6: 26 – 23 – 25 – 24 – 25 – 24 – 27 – 25 – 24 – 26 – 24 – 17
7: 27 – 24 – 26 – 27 – 26 – 25 – 28 – 26 – 25 – 27 – 25 – 18
8: 28 – 25 – 27 – 28 – 27 – 26 – 29 – 27 – 28 – 28 – 26 – 21
9: 29 – 26 – 30 – 29 – 28 – 29 – 30 – 28 – 29 – 29 – 27 – 22
0: 30 – 27 – 31 – 30 – 29 – 30 – 31 – 31 – 30 – 30 – 30 – 23

VEJA O CALENDÁRIO DE JANEIRO DO BOLSA FAMÍLIA

NIS final 2 – 20 de janeiro
NIS final 3 – 21 de janeiro
NIS final 4 – 22 de janeiro
NIS final 5 – 23 de janeiro
NIS final 6 – 26 de janeiro
NIS final 7 – 27 de janeiro
NIS final 8 – 28 de janeiro
NIS final 9 – 29 de janeiro
NIS final 0 – 30 de janeiro

Os valores são disponibilizados para movimentação nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Todos os meses, os beneficiários com NIS de final 1 recebem os recursos no primeiro dia de pagamento. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal por pessoa de até R$ 218. Para não perderem o benefício, famílias que fazem parte do programa devem ter seus documentos e dados sobre renda atualizados no cadastro.

A atualização deve ser feita pelo responsável pela unidade familiar, que precisa ir até um ponto de atendimento da rede assistencial, como o Cras (Centro de Referência de Assistência Social), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único.

O QUE É O BOLSA FAMÍLIA?

O Bolsa Família, iniciativa que nasceu no Programa Fome Zero em 2003, é um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele é pago pela Caixa Econômica Federal, mas a sua gestão é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

QUEM PODE RECEBER O BOLSA FAMÍLIA?

Famílias que estão inscritas no CadÚnico e que tenham renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 218 por mês são elegíveis ao programa.

Para calcular o valor, é necessário somar os rendimentos de todas as pessoas que moram na mesma casa, sejam elas pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados ou irmãos e dividir pelo número de pessoas.

Não devem ser incluídos no cálculo indenizações por danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda (como o próprio Bolsa Família).

QUAIS SÃO AS REGRAS PARA RECEBER O BOLSA FAMÍLIA?

Além do valor determinado para renda, é necessário que os beneficiários atendam algumas condições nas áreas de saúde e educação, como:
– Realizar acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
– Acompanhar o calendário nacional de vacinação;
– Acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos;
– Manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para a faixa etária de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
– Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, a família precisa informar que é beneficiária do Bolsa Família.

QUEM PAGA O BOLSA FAMÍLIA?

O pagamento é feito pela Caixa, que utiliza o aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível movimentar o dinheiro sem que seja necessário ir até uma agência.
Aqueles que desejam sacar o benefício devem ir até caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências do banco. O beneficiário também tem acesso ao valor por meio do cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.

QUAL É O VALOR PAGO PELO BOLSA FAMÍLIA?

O Bolsa Família paga um auxílio mínimo de R$ 600 por mês, composto também por valores adicionais conforme a composição familiar. Em casas com gestantes, lactantes e/ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.

Veja quais outros benefícios é possível receber:

• Benefício de Renda de Cidadania: São pagos R$ 142 por integrante da família
• Benefício Complementar: Se a família não atingir o piso de R$ 600, o governo paga a diferença para que seja alcançado o valor mínimo

O governo também inclui os seguintes adicionais:

• Benefício da Primeira Infância: São pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade;
• Benefício Variável Familiar: É pago o valor de R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes;
• Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 nas famílias com bebês de zero a seis meses; o benefício é pago para ampliar a capacidade de alimentação da mãe que amamenta.

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, 23, que antecipa a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que tinham optado pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa ou cujas empresas empregadoras foram extintas.

A medida beneficiará 14,1 milhões de trabalhadores enquadrados nas regras entre janeiro de 2020 e a data da publicação do texto, conforme apurou o Estadão. A informação de liberação antecipada do resgate do FGTS foi publicada inicialmente pela Folha de S.Paulo.

O primeiro pagamento está previsto para acontecer até dia 30 de dezembro, com saque permitido de até R$ 1.800 do saldo disponível. Até o dia 12 de fevereiro de 2026, o MTE pagará o valor remanescente.

A estimativa é que o primeiro saque atinja a maioria dos trabalhadores habilitados, mais de 14 milhões de pessoas, com R$ 3,8 bilhões previstos para serem liberados.

O valor médio pago a cada trabalhador nessa primeira leva será de R$ 273.

A segunda rodada de pagamentos beneficiará aproximadamente 822 mil pessoas, com saque total estimado em R$ 3,9 bilhões que devem ser distribuídos, com valor médio de R$ 4,7 mil por beneficiário.

Os recursos vão injetar dinheiro e aquecer a economia brasileira no início do ano eleitoral de 2026, quando Lula disputará a reeleição.

A antecipação do FGTS virá acompanhada do aumento do salário mínimo, que chegará a R$ 1.621 em janeiro do ano que vem.

Outra medida popular do atual governo que passará a valer no próximo ano é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.