Categoria: ECONOMIA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O fundador e presidente global do Nubank, David Veléz, vendeu 33 milhões de ações da companhia na última sexta-feira (15), segundo registros na SEC (Securities and Exchange Commission, o equivalente à Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos).

A operação somou US$ 435,6 milhões, isto é, cada ação foi vendida por US$ 13,2. O valor unitário dos papéis fechou em US$ 13,1 na sexta, quando o Nubank disparou 9,08% depois da divulgação do balanço corporativo do segundo trimestre.

O montante representa cerca de 3,5% das ações de Vélez no capital social da companhia e 0,7% do total de papéis emitidos, segundo informou a fintech, que afirmou que a venda foi motivada “unicamente por fins de planejamento patrimonial”.

Além da operação de sexta-feira, Vélez fez ao menos outras duas vendas de ações desde o IPO (oferta pública inicial, na sigla em inglês) de 2021 -ambas também na esteira do balanço do segundo trimestre.

No ano passado, também no dia 15 de agosto, o CEO global do Nubank vendeu 31 milhões de ações da mesma categoria -a Classe A-, o equivalente a 3% do total detido por ele. Já em agosto de 2023, o total vendido foi de 25 milhões de papéis.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Bolsa Família de agosto começa a ser pago nesta segunda-feira (18) pela Caixa Econômica Federal. Todos os meses, os depósitos são feitos de forma escalonada nos últimos dez dias úteis. O calendário seguirá até o dia 29, com base no final do NIS (Número de Identificação Social).

Em agosto também será feito o pagamento do Vale Gás, benefício repassado a cada dois meses. O valor do auxílio tem como base o preço médio do botijão de 13 kg nos últimos seis meses, conforme dados fornecidos pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Para não perderem o benefício, famílias que fazem parte do programa devem ter seus documentos e dados sobre renda atualizados no CadÚnico (cadastro do governo para programas sociais).

A atualização do cadastro deve ser feita pelo responsável pela unidade familiar, que deve ir até um ponto de atendimento da rede assistencial, como o Cras (Centro de Referência de Assistência Social), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único.

Aqueles que estão em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública devem receber o pagamento no primeiro dia do calendário.

Neste mês, o Bolsa Família foi pago a 19,19 milhões de famílias, contemplando 50,05 milhões de pessoas em todo o país. O total repassado é de R$ 12,86 bilhões, com um valor médio de R$ 671,54 por família.

O Auxílio Gás foi repassado para 5,13 milhões de famílias com o valor de R$ 108.

VEJA O CALENDÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA DE AGOSTO

Final do NIS – Data de pagamento

1 – 18 de agosto
2 – 19 de agosto
3 – 20 de agosto
4 – 21 de agosto
5 – 22 de agosto
6 – 25 de agosto
7 – 26 de agosto
8 – 27 de agosto
9 – 28 de agosto
0 – 29 de agosto

VEJA O CALENDÁRIO DOS PRÓXIMOS MESES

Mês – Período de pagamento (do NIS final 1 ao NIS final 0)

Setembro – dia 17 a 30
Outubro – dia 20 a 31
Novembro – dia 14 a 28
Dezembro – dia 10 a 23

O QUE É O BOLSA FAMÍLIA?

A iniciativa nasceu no Programa Fome Zero em 2003 e o programa de transferência de renda é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele é pago pela Caixa Econômica Federal, mas a sua gestão é feita pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social).

QUEM PODE RECEBER O BOLSA FAMÍLIA?

Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 218 por mês são elegíveis ao programa.

Para calcular o valor, é necessário somar os rendimentos de todas as pessoas que moram na mesma casa, sejam elas pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados ou irmãos.

Não devem ser incluídos no cálculo: indenizações de danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda (como o próprio Bolsa Família).

QUAIS SÃO AS REGRAS PARA RECEBER O BOLSA FAMÍLIA?

Além do valor determinado para renda, é necessário que os beneficiários atendam algumas condições nas áreas de saúde e educação, como:

– Realizar acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
– Acompanhar o calendário nacional de vacinação;
– Acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos;
– Manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para a faixa etária de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
– Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, a família precisa informar que é beneficiária do Bolsa Família.

QUEM PAGA O BOLSA FAMÍLIA?

O pagamento é feito pela Caixa, que utiliza o aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível movimentar o dinheiro sem que seja necessário ir até uma agência.

Aqueles que desejam sacar o benefício devem ir até caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências do banco. O beneficiário também tem acesso ao valor por meio do cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.

QUAL É O VALOR PAGO PELO BOLSA FAMÍLIA?

O Bolsa Família paga um auxílio mínimo de R$ 600 por mês, composto também por valores adicionais conforme a composição familiar. Em casas com gestantes, lactantes e/ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.

Veja quais outros benefícios é possível receber:

– Benefício de Renda de Cidadania: São pagos R$ 142 por integrante da família
– Benefício Complementar: Se a família não atingir o piso de R$ 600, o governo paga a diferença para que seja alcançado o valor mínimo
O governo também inclui os seguintes adicionais:
– Benefício da Primeira Infância: São pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade;
– Benefício Variável Familiar: É pago o valor de R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes;
– Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 nas famílias com bebês de zero a seis meses; o benefício é pago para ampliar a capacidade de alimentação da mãe que amamenta.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo em ações na Justiça, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) agilidade no julgamento da Lei da Igualdade Salarial. Publicada em 3 de julho de 2023, a lei 14.611/2023 tem levado empresas e trabalhadoras ao Judiciário.

Duas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) -7.612 e 7.636- aguardam resposta dos ministros sobre a validade de pontos da legislação.

As empresas pedem o fim da obrigatoriedade de divulgar dados sobre os salários de seus funcionários e também discordam dos critérios de pagamento de salários iguais para homens e mulheres.

A lei reforça o que diz a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de que para trabalho igual, o salário deve ser o mesmo, independentemente do gênero. A novidade é a obrigação de dois relatórios anuais a ser apresentados ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), além da publicidade dos dados.

O pedido da AGU foi feito na sexta-feira (15), após julgamento de uma das ações no plenário virtual da corte ser interrompido da pedido do ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar a ação.

O julgamento contava com oito votos em favor do relatório feito por Alexande de Moraes, que negou o pedido da CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) contra a legislação. Votaram com ele os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luiz Fux.

O caso pode ser levado a plenário físico, caso algum ministro peça destaque.

Em seus argumentos, a AGU diz que o julgamento tem relevância social e econômica, que “envolve a efetividade do direito fundamental à igualdade salarial entre mulheres e homens e a conformidade de políticas públicas com compromissos constitucionais e internacionais assumidos pelo Brasil”.

“A definição célere da matéria é essencial para garantir segurança jurídica, orientar a atuação dos entes públicos e privados e garantir o avanço de política pública que busca evitar a perpetuação de desigualdades remuneratórias historicamente verificadas no mercado de trabalho”, diz trecho da manifestação.

Segundo o último relatório de igualdade salarial divulgado pelo MTE, as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens em 53.014 empresas com 100 ou mais empregados. Os dados mostram alta da desigualdade ano a ano. Em setembro de 2024, a diferença salarial era de 20,7%.

A falta de publicação do relatório pode levar a empresa a ser multada. O valor é de 3% sobre a folha de salários, limitada a cem salários mínimos, o que dá R$ 151,8 mil neste ano. Se constatada a desigualdade salarial, a empresa poderá ainda ser multada em dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado.

A AGU cita ainda dados de estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para justificar seu pedido, mostrando que, no quarto trimestre de 2023, as mulheres ganhavam 22,3% a menos que os homens. As que estavam em cargo de diretoria ou gerência ganhavam, em média, 29,5% a menos que seus colegas homens.

Além disso, o Relatório Global de Desigualdade de Gênero 2023, do Fórum Econômico Mundial, que analisa a igualdade de gênero em 102 países desde 2006, diz existir uma distância de 68,6% na remuneração entre os gêneros. E, na atual velocidade de progresso, seriam necessários 131 anos para alcançar a paridade entre homens e mulheres no mundo.

As barreiras salariais às mulheres, de acordo com os estudos citados, incluem discriminação no trabalho, assédio, dificuldade de conciliar trabalho e responsabilidades domésticas, e problemas com a disponibilidade de creches. Segundo o Dieese, no Brasil, em média, os homens gastam 11 horas semanais em tarefas domésticas, enquanto as mulheres gastam quase 17 horas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta segunda-feira, 18, que houve “má vontade” por parte dos Estados Unidos em relação às negociações sobre o tarifaço imposto ao Brasil. Haddad explicou que recebeu um convite do secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, o convocando para uma reunião sobre essa negociação. O ministro disse que resolveu divulgar que houve esse convite para “dissipar” qualquer dúvida sobre o Brasil estar disposto a negociar com os EUA.

“Eu sabia que, ao divulgar essa notícia, nós corríamos o risco de fazer com que a extrema direita se mobilizasse nos EUA para reverter a situação. Mas ficaria demonstrado que a responsabilidade de a reunião não ocorrer, não seria do Brasil”, detalhou o ministro, durante participação no seminário “Brazil 2030: Fostering Growth, resilience and productivity”, organizado pelo Financial Times e a CNBC, em São Paulo.

Com isso, Haddad frisou que, agora, o Brasil possui documentos oficiais que deixam claro que o País estava disposto a negociar.

O ministro também destacou que, com o tarifaço, os EUA quiseram impor ao Brasil uma situação inegociável e inconstitucional, que seria o Executivo brasileiro interferir em questões do Judiciário, em referência ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A mediana do relatório Focus para a Selic no fim de 2025 permaneceu em 15,0% pela oitava semana consecutiva, após o Comitê de Política Monetária (Copom) ter mantido os juros neste nível na mais recente reunião, em 30 de julho.

No seu comunicado, o Copom afirmou que a incerteza demanda “cautela” na condução da política monetária. E informou que antecipa uma “continuação na interrupção do ciclo de alta de juros”, para avaliar se a manutenção da Selic em 15,0% por período “bastante prolongado” é suficiente para fazer a inflação convergir à meta.

“O comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, disse o Copom.

Considerando apenas as 65 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, mais sensíveis a novidades, a mediana para a Selic no fim deste ano também se manteve em 15,0%.

A mediana para a Selic no fim de 2026 permaneceu em 12,50% pela 29ª semana consecutiva. Levando em conta apenas as 63 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a estimativa intermediária também continuou em 12,50%.

A projeção para o fim de 2027 continuou em 10,50% pela 27ª semana seguida. A mediana para a Selic no fim de 2028 se manteve em 10,0% pela 34ª semana consecutiva.

As medianas do relatório Focus para a cotação do dólar no horizonte de 2025 a 2028 ficaram estáveis. Para o fim deste ano, a projeção se manteve em R$ 5,60. Um mês antes, era de R$ 5,65. A estimativa para o fim de 2026 continuou em R$ 5,70, mesmo nível de quatro semanas antes. Os dados foram divulgados pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira, 18.

A projeção para o dólar no fim de 2027 permaneceu em R$ 5,70. Um mês antes, era de R$ 5,70 também. A mediana para o fim de 2028 também continuou em R$ 5,70. Quatro semanas antes, já era de R$ 5,70.

A projeção anual de câmbio publicada no Focus é calculada com base na média para a taxa no mês de dezembro, e não no valor projetado para o último dia útil de cada ano, como era até 2020.

A mediana do relatório Focus para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2025 continuou em 2,21%. Considerando apenas as 41 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, mais sensíveis a novidades, a estimativa também continuou em 2,21%.

O Banco Central (BC) aumentou a sua estimativa de crescimento da economia brasileira este ano, de 1,9% para 2,1%, no Relatório de Política Monetária (RPM) do segundo trimestre. Segundo a autarquia, a atividade continua resiliente, embora já seja possível observar “certa moderação” no ritmo de expansão.

A estimativa intermediária do Focus para o crescimento da economia brasileira em 2026 continuou em 1,87%. Um mês antes, era de 1,88%. Considerando só as 38 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, passou de 1,87% para 1,90%.

A mediana para o crescimento do PIB de 2027 caiu de 1,93% para 1,87%, ante 2,00% de quatro semanas antes. A estimativa intermediária para 2028 ficou estável, em 2,0%, pela 75ª semana seguida.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara-se para entregar, nesta segunda-feira (18), um relatório em resposta à ofensiva aberta pela administração de Donald Trump contra o Brasil. O documento é uma réplica ao processo conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que acusa o país de adotar práticas comerciais “desleais” em diferentes áreas, entre elas o Pix, o etanol, a propriedade intelectual e o combate ao desmatamento ilegal.

A investigação foi instaurada em 15 de julho com base na Seção 301 da Lei Comercial americana, mecanismo que permite a Washington apurar supostas violações cometidas por parceiros estrangeiros. Desde então, a agência abriu consultas públicas para ouvir empresas e cidadãos sobre o tema.

A resposta brasileira chega em um momento de forte desgaste na relação bilateral. Na semana passada, o governo Trump elevou a pressão ao suspender os vistos de dois técnicos do Ministério da Saúde ligados ao programa Mais Médicos, Mozart Sales e Alberto Kleiman. A medida atingiu também familiares do ministro Alexandre Padilha e veio acompanhada do aviso de que novas sanções poderão ser adotadas. Washington sustenta que o programa, ao contratar profissionais cubanos, contribui para financiar o regime de Havana, alvo de embargo econômico desde a década de 1960.

Não é a primeira vez que brasileiros enfrentam restrições semelhantes. Em julho, Trump já havia barrado a entrada nos Estados Unidos de ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles Alexandre de Moraes e outros sete magistrados.

Outro ponto de atrito veio da decisão de Trump de impor sobretaxa de 50% sobre seis categorias de produtos brasileiros. No centro do processo do USTR estão alegações de que:

– O Brasil criou barreiras injustas a empresas de tecnologia americanas, citando Pix como exemplo;
– Acordos comerciais recentes concederam tarifas preferenciais a parceiros, penalizando importações vindas dos EUA;
– A política para o etanol rompeu a lógica de reciprocidade, encarecendo o produto americano;
– O desmatamento ilegal fornece vantagem competitiva à agricultura nacional em prejuízo dos produtores dos EUA;
– Houve enfraquecimento das regras anticorrupção e de transparência;
– O país falhou em proteger adequadamente a propriedade intelectual, prejudicando empresas de tecnologia e do setor criativo.

A resposta de Brasília tenta rebater cada um desses pontos e busca reduzir a escalada de tensões, mas diplomatas avaliam que o gesto pode não ser suficiente para conter a disposição de Trump em ampliar medidas punitivas contra o Brasil.

(FOLHAPRESS) – Sócios que atuam na operação de suas empresas devem ser remunerados obrigatoriamente por meio de pró-labore, que pode ser combinado com a distribuição de lucros e dividendos. A definição desses valores deve observar questões tributárias e contábeis, além das normas da Receita Federal.

O valor do pró-labore, que é o pagamento para o sócio que trabalha na empresa, sofre desconto de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que garante o recolhimento da contribuição para aposentadoria e outros benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença e pensão por morte.

Para valores acima da faixa de isenção de dois salários mínimos por mês (R$ 3.036), também incide Imposto de Renda, com alíquotas que podem chegar a 27,5%.

Cálculos da Planejar (Associação Brasileira de Planejamento Financeiro) feitos para a Folha mostram o custo desses tributos para a empresa e para o sócio.

Rafaela de Sá, planejadora financeira da Planejar, afirma que a pessoa que tem um cargo efetivo de administração em uma empresa precisa recolher o pró-labore no valor de pelo menos um salário mínimo. O sócio sem cargo não tem essa obrigação e pode receber tudo como dividendos, que não são tributados.

Uma simulação feita pela planejadora mostra que um sócio que retira R$ 30 mil por mês da empresa na forma de pró-labore, por exemplo, sofre desconto do INSS no teto (R$ 908,73) e Imposto de Renda estimado em cerca de R$ 5.800, considerando a tabela progressiva com as deduções mínimas. O valor líquido final é de aproximadamente R$ 23 mil.

Na retirada do mesmo valor via distribuição de dividendo, não há incidência de INSS ou IR. Mesmo que seja aprovado o projeto do governo para taxar parte da distribuição de lucros, as alíquotas efetivas ficarão em no máximo 10%.

Uma opção é distribuir o pró-labore pelo mínimo, diz a planejadora, e colocar parte dos dividendos em um plano de previdência privada.

Ela afirma que os dividendos são mais vantajosos no curto prazo, pois resultam em um ganho líquido maior. “Mas o pró-labore, apesar da maior carga tributária, é vantajoso quando o sócio deseja contribuir para o INSS, planeja se aposentar pelo regime oficial ou precisa comprovar renda para financiamentos, crédito ou processos de imigração.”

Os dividendos só podem ser pagos se houver lucro. O pró-labore não sofre essa limitação e, por não ser considerado salário, pode ter seu valor alterado a qualquer momento, inclusive para baixo, respeitando o salário mínimo. Também não precisa ser pago mensalmente.

A advogada Tatiana Galvão Villani afirma que é necessário observar alguns cuidados para evitar autuações da Receita Federal. Por exemplo, distinguir os dois pagamentos. Ela recomenda que os valores sejam pagos em dias diferentes e que a contabilidade mantenha registros que deixem clara a natureza de cada remuneração.

Além disso, o dividendo precisa ter como lastro o lucro da empresa, mas há casos em que o valor é distribuído ao longo do ano, antes da apuração do resultado do exercício. Caso a empresa tenha prejuízo, o valor pode ser reclassificado como pró-labore, levando à tributação.

Também é necessário respeitar as regras previstas em contrato social para remuneração dos sócios, especialmente nos casos de distribuição de dividendo de forma desproporcional.

Segundo Villani, há muitos casos relativos ao tema que chegam ao Carf, conselho que julga os recursos contra autuações do fisco, que tem mantido as cobranças contra quem não observa as exigências da Receita.

“Nada impede que uma sociedade distribua dividendo em bases mensais, desde que tenha lucro contábil para tanto, com base em uma contabilidade idônea”, afirma a advogada, que é sócia do Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados.

Aldo Macri, diretor de Operações da GoNext Governança e Sucessão, afirma que o pró-labore deve ser atribuído exclusivamente aos sócios que atuam na gestão da empresa, com valores compatíveis com o mercado e com as responsabilidades do cargo.

Ele também diz que, em empresas familiares, é importante separar as despesas pessoais dos gastos corporativos. O ideal é que as regras estejam formalizadas em documentos como o acordo de sócios.

“A ausência de regras claras sobre pró-labore e distribuição de lucros pode gerar conflitos entre os sócios, especialmente quando há desequilíbrio entre quem trabalha na empresa e quem apenas participa como investidor.”

A taxa de desemprego caiu em todas as Unidades da Federação na passagem do primeiro trimestre para o segundo trimestre, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O instituto pondera que algumas dessas variações ficaram dentro da margem de erro da pesquisa, por isso não são consideradas estatisticamente significativas. Houve quedas de forma estatisticamente significativa em 18 das 27 Unidades da Federação no período.

Na média nacional, a taxa de desemprego caiu de 7,0% no primeiro trimestre de 2025 para 5,8% no segundo trimestre. Em São Paulo, a taxa de desemprego passou de 6,3% para 5,1% no período.

No segundo trimestre de 2025, as maiores taxas de desocupação foram as de Pernambuco (10,4%), Bahia (9,1%) e Distrito Federal (8,7%), enquanto as menores ocorreram em Santa Catarina (2,2%), Rondônia (2,3%) e Mato Grosso (2,8%).