Categoria: POLÍTICA

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode ser usada por Bolsonaro em caso de emergência.

O ex-presidente está preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista. 

Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes negou outro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro.

O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e que há uma equipe médica para atendê-lo em caso de emergência.

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não vai comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde tinha depoimento marcado para segunda-feira (23). A informação foi confirmada à Agência Brasil por um dos advogados do banqueiro, Roberto Podval.

A opção de não comparecer à comissão parlamentar está amparada em um despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu na quinta-feira (19) que Vorcaro não é obrigado a comparecer aos depoimentos que estavam previstos. Além da CPMI do INSS, na segunda-feira, o banqueiro tinha uma oitiva marcada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia seguinte, na qual também não é obrigado a comparecer.

Para o ministro do STF, a ida do banqueiro à audiência é facultativa, justamente pelo fato de estar na condição de investigado no processo que apura as fraudes no Master. André Mendonça é o relator do caso. 

O presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou, via assessoria, que a ida do banqueiro está cancelada. A pauta da reunião, inclusive, já foi alterada pelo parlamentar.Em outra decisão, o ministro André Mendonça determinou a devolução, para CPMI do INSS, do acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro. A comissão investiga o suposto envolvimento do banco com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias.

A decisão atendeu ao pedido da própria CPMI e derrubou determinação do antigo relator do caso, ministro Dias Toffoli, que retirou os dados da comissão e determinou que o material fosse armazenado na presidência do Senado.

Mendonça determinou ainda que os dados de Vorcaro deverão ser enviados para a Polícia Federal (PF), que investiga as fraudes no Banco Master. Em seguida, a corporação deverá compartilhar as informações com a CPMI.

A medida foi celebrada pelo presidente da CPMI, que classificou como uma “vitória da transparência”.

“Sempre defendi que não se combate fraude escondendo informação. A determinação de envio imediato do material à Polícia Federal fortalece a investigação e o nosso trabalho. Seguiremos firmes. O Brasil precisa de instituições fortes, mas também de homens e mulheres de coragem para investigar até as últimas consequências”, escreveu Alfredo Gaspar em uma postagem nas redes sociais.

Entenda

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações preliminares, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de uma ação penal contra o ex- deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em novembro do ano passado, virou réu pelo crime de coação no curso do processo.

O processo foi aberto nesta quinta-feira (19) e terá o ministro Alexandre de Moraes como relator. Com abertura da ação penal, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa. 

Após o fim da instrução do processo, o julgamento do caso será marcado, e a Primeira Turma do STF vai decidir se o ex-parlamentar será condenado ou absolvido. Não há data definida para o julgamento. Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.

No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro.

A decisão foi tomada após ele deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.  O filho de Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, equivalente a 79% das sessões.

A 14ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), julgou improcedente a ação em que o apresentador José Luiz Datena pedia R$ 100 mil de indenização por danos morais contra o ex-coach Pablo Marçal (PRTB).

Datena alegou ter sido ofendido durante uma live em que Marçal o chamou, entre outras expressões, de “agressor sexual”, “assediador” e “comedor de açúcar”, além de insinuar problemas com drogas. Segundo a ação, a transmissão foi assistida por mais de 90 mil pessoas e só saiu do ar por decisão da Justiça Eleitoral.

As falas ocorreram na ocasião em que Datena deu uma cadeirada em Marçal, enquanto participavam de um debate eleitoral na corrida para a Prefeitura de São Paulo, em 2024. Após o episódio, já hospitalizado, Marçal fez uma live com críticas e ataques ao adversário.

Na sentença, o juiz Christopher Alexander Roisin enquadrou o caso no contexto de embate pré-eleitoral entre figuras públicas.

Sobre a acusação de assédio sexual, o juiz destacou que houve, de fato, uma denúncia pública feita por uma repórter contra Datena, o que é “fato verídico”. Para ele, Marçal trouxe o tema ao debate eleitoral, mas não inventou a acusação. “Não se deve punir a conduta, por estar situada numa zona cinzenta a prestigiar a liberdade contra o ilícito”, escreveu.

Em relação à expressão “comedor de açúcar”, o magistrado classificou a fala como “absolutamente imatura” e “infantil”, mas afastou qualquer ilicitude. Também rejeitou a tese de gordofobia, afirmando que não houve elemento que configurasse atitude discriminatória.

Já o uso da expressão “agressor sexual” foi considerado impreciso e inadequado, mas, ainda assim, insuficiente para caracterizar dano moral. No entendimento do juiz, as manifestações ocorreram no calor da campanha, após episódio em que Datena deu uma cadeirada em Marçal durante debate, e se inserem no que chamou de “teatro na fase eleitoral”.

Datena foi condenado ao pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Ainda cabe recurso à decisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou que dados do banqueiro Daniel Vorcaro obtidos por meio de quebras de sigilo sejam devolvidos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e compartilhados com a Polícia Federal (PF). A pedido da CPMI, ele reconsiderou decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli – antigo relator do caso – que determinou que as informações obtidas com a quebra de sigilo de Vorcaro ficassem sob guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“A investigação de fraudes em detrimento do sistema previdenciário envolve interesse público primário, relacionado à proteção do patrimônio público, bem como à defesa de parcela vulnerável da população”, afirmou o ministro na decisão.

O ministro considerou ainda que a entrega das informações à PF e a devolução dos dados obtidos a partir de iniciativa da CPMI do INSS são medidas “adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs”.

Mendonça também determinou que o uso dessas informações “observe rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova”.

(CBS NEWS) — A captura de Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos provocou um movimento imediato do governo Lula no campo da defesa. O presidente demonstrou preocupação com a operação militar em Caracas e solicitou às Forças Armadas uma avaliação detalhada sobre a vulnerabilidade do Brasil diante de um cenário semelhante.

Após reuniões com os comandantes militares, Lula recebeu um diagnóstico que aponta fragilidades, sobretudo na área de defesa antiaérea. Segundo a análise apresentada, o país não dispõe hoje de equipamentos suficientes para servir como fator de dissuasão contra uma eventual ofensiva de grande porte.

Mudança no cenário regional
Nos últimos dois anos, a política de defesa brasileira já vinha sendo influenciada pela instabilidade na Venezuela. No fim de 2023, quando Maduro sinalizou intenção de avançar sobre a região de Essequibo, na Guiana, as Forças Armadas brasileiras mobilizaram tropas, aeronaves, blindados e sistemas de mísseis na fronteira norte.

À época, setores de inteligência avaliavam a possibilidade de uma incursão terrestre venezuelana que poderia atravessar território brasileiro. A movimentação foi descrita por autoridades como uma estratégia de dissuasão para evitar conflito entre países vizinhos.

Dois anos depois, o cenário se inverteu. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou uma intervenção militar em Caracas e determinou a captura de Maduro, em 3 de janeiro. O líder venezuelano foi levado para responder, em Nova York, por acusações relacionadas ao tráfico de drogas.

Reunião no Planalto
Em 15 de janeiro, Lula convocou uma reunião no Palácio do Planalto para discutir os desdobramentos militares da ação americana. Participaram o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, além do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e do assessor especial para assuntos internacionais, Celso Amorim.

De acordo com integrantes do governo, o presidente solicitou cenários prospectivos e análises sobre a capacidade de resposta brasileira. Embora não considere haver risco imediato de ataque ao Brasil, Lula quis compreender as limitações estruturais e os desafios de longo prazo.

Militares relataram que, diante de uma ofensiva aérea de uma potência como os Estados Unidos, o país teria capacidade limitada de reação.

Plano bilionário de investimentos
Após a reunião, o Ministério da Defesa apresentou um plano estratégico de longo prazo para reforçar a capacidade dissuasória brasileira. A proposta prevê investimentos de R$ 800 bilhões ao longo de 15 anos, o equivalente a cerca de R$ 53,3 bilhões por ano.

O valor supera significativamente os recursos atualmente destinados à defesa. O Orçamento aprovado para 2026 prevê quase R$ 15 bilhões para o programa de defesa nacional, além de R$ 8 bilhões em investimentos gerais neste ano. Também ultrapassa a exceção fiscal de R$ 30 bilhões autorizada para projetos estratégicos ao longo de seis anos.

Segundo fontes com acesso ao presidente, Lula avaliou positivamente o plano e iniciou sua análise nos dias seguintes. O entendimento dentro do governo é que todos os países da América do Sul enfrentam algum grau de vulnerabilidade, sendo o Brasil, sob certos aspectos, mais exposto que a própria Venezuela.

Diplomacia em paralelo
Apesar da tensão regional, integrantes do governo afirmam que Lula adota postura distinta da de Maduro e busca manter canais diplomáticos abertos. Nos últimos meses, o presidente brasileiro e Donald Trump estreitaram interlocução e mantêm comunicação direta. Um encontro entre os dois está previsto para março, na Casa Branca.

Enquanto o cenário militar é reavaliado, o governo brasileiro aposta na diplomacia como principal instrumento para reduzir riscos e preservar a estabilidade regional.

(CBS NEWS) – Ex-ministros no governo Bolsonaro, Gilson Machado e Marcelo Queiroga divulgaram nas redes sociais, na última terça-feira (17), um vídeo em que estão juntos e em que fazem pedido de voto para Flávio Bolsonaro. Especialistas consultados pela Folha veem propaganda eleitoral antecipada.

Na gravação, Machado diz que “a gente tem que correr atrás da eleição de Flávio Bolsonaro no Nordeste neste ano”. Mais adiante, Queiroga afirma para a câmera: “Agora, em 2026, olha, você que é admirador de Jair Bolsonaro, você vota no Flávio Bolsonaro”.

Por lei, a campanha eleitoral começa após o dia 15 de agosto. Qualquer divulgação ou manifestação com pedido de voto antes dessa data é irregular. A multa por violação é de R$ 5.000 a R$ 25 mil (ou equivalente ao custo da propaganda, caso ele seja superior).

À Folha Queiroga afirma que a fala não configura propaganda eleitoral antecipada, mas uma “manifestação de opinião política em um contexto geral”. Ele diz não haver pedido de voto nem referência a eleição específica, cargo em disputa ou período eleitoral.

“[T]enho o direito constitucional de expressar posições e preferências no debate público, o que é plenamente legítimo em uma democracia”, afirma, reforçando que “não houve campanha formal, solicitação direta de voto ou qualquer estrutura típica de propaganda eleitoral”.

A reportagem tentou contato com Machado e o partido dele, o Podemos, mas não obteve retorno até o momento de publicação.

À Folha o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro diz haver “nitidamente” um “caráter de propaganda eleitoral antecipada”, apesar de não se feita referência ao cargo. O filho do ex-presidente é pré-candidato à Presidência. “Isso é público e notório”, afirma Ribeiro.

Também o advogado e professor Delosmar Mendonça Junior, da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), diz que o fato pode ser enquadrado como propaganda antecipada. Para ele, há “pedido direto, com menção à candidatura e motivação para o eleitor”.

De acordo com o especialista, se houver eventualmente uma representação por partido ou pelo Ministério Público ao TSE, os ministros deveriam aplicar multa aos responsáveis.

A publicação foi feita dois dias após uma postagem de Machado em que ele aparece afixando em uma moto um adesivo igual ao que aparece no vídeo com Queiroga. No material, constam os dizeres “O Nordeste está com Flávio Bolsonaro 2026”.

Em reação a este post, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, acionou o TSE na última quarta-feira (18). Ele acusa Machado e o filho do ex-presidente de prática de propaganda eleitoral antecipada.

O petista diz que o “conteúdo reúne elementos típicos de campanha, como identificação nominal do beneficiário, referência direta ao pleito e mensagem explícita de apoio eleitoral, configurando tentativa de antecipar a disputa e influenciar o eleitorado de forma indevida”.

Segundo o congressista, além da retirada do conteúdo e da aplicação de multa, a representação pede o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para a apuração de eventual abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

“É fundamental que a Justiça Eleitoral atue para garantir o respeito ao calendário eleitoral e preservar a legitimidade das eleições, impedindo que candidaturas sejam promovidas antecipadamente em desacordo com a legislação vigente”, conclui ele.

Nas redes, Machado fez um post sobre a representação petista. Ele compartilhou um texto, afirmando que a medida é uma “cortina de fumaça” para encobrir o desfile pró-Lula (PT) da Acadêmicos de Niterói, ocorrido no domingo (15).

Como mostrou a Folha, o desfile em homenagem ao presidente também gera brecha para condenação eleitoral. Especialistas se dividem, porém, quanto ao potencial de responsabilização.

Na quinta-feira (12), o TSE rejeitou, em decisão unânime, barrar o samba-enredo, mas fez alerta sobre risco de ilícito. Depois do desfile, o partido Novo anunciou que vai ajuizar ação pedindo a inelegibilidade de Lula.

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, teria pedido que Lurian da Silva, filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixasse uma sala reservada ao chefe do Executivo em um camarote na Marquês de Sapucaí. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Lula esteve no local para acompanhar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que abriu o Carnaval do Rio de Janeiro no domingo, 15 de fevereiro, e prestou homenagem ao presidente. A agremiação acabou rebaixada para a Série Ouro.

Segundo a coluna, a sala ocupada por Lula, no camarote da Prefeitura do Rio, tinha acesso restrito. Lurian teria entrado para cumprimentar o pai e pretendia permanecer no espaço por mais tempo. Ainda de acordo com o relato, Janja afirmou que não era o momento para conversas prolongadas e a expulsou do local, o que teria provocado um bate-boca.

Conforme a publicação, Lurian teria reagido dizendo que a primeira-dama não compreenderia a dinâmica familiar e a relação entre pais e filhos.

Em resposta à colunista, Lurian negou que tenha havido discussão. “Eu nem vi a Janja. Só vi o meu pai. Ela não estava na sala quando eu entrei”, afirmou.

O episódio teria sido ouvido por assessores que estavam do lado de fora da sala. O vice-presidente Geraldo Alckmin e a esposa, Lu Alckmin, também estavam no camarote no momento.

O presidente da França, Emmanuel Macron, convidou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar da próxima reunião de líderes do G7, marcada para junho, em Evian, segundo informaram fontes oficiais do governo brasileiro nesta quinta-feira.

De acordo com o Palácio do Planalto, o convite foi feito durante um encontro entre os dois chefes de Estado à margem da Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial, realizada em Nova Délhi.

O governo brasileiro não informou se Lula já confirmou presença no encontro.

Desde que voltou ao poder, em janeiro de 2023, o presidente brasileiro tem participado como convidado das cúpulas anuais do G7. Ele esteve nas reuniões realizadas no Japão, em 2023, na Itália, em 2024, e no Canadá, em 2025.

Durante a reunião em Nova Délhi, Lula e Macron também discutiram temas da agenda internacional, com destaque para questões relacionadas à paz, segurança e inteligência artificial.

Segundo comunicado oficial, os dois líderes trataram ainda da integração transfronteiriça e de ações conjuntas no combate ao narcotráfico, ao garimpo ilegal e a outras modalidades de crime transnacional na região de fronteira entre o estado do Amapá e a Guiana Francesa.
 
 

A Receita Federal exonerou nesta quinta-feira (19) um auditor fiscal que ocupava função de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União e não apresenta justificativa formal.

O servidor era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e foi um dos alvos de operação da Polícia Federal que investiga acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares dos ministros.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e apura possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal. Ao todo, quatro servidores são investigados.Segundo o jornal do Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado dados ligados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Conforme a publicação, o servidor afirmou, em depoimento, que a consulta ocorreu por engano, alegando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.

Apesar da justificativa, o servidor foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e entrega do passaporte.

Defesa

Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita. As advogadas que o representam afirmaram que o servidor possui “reputação ilibada” e que nunca respondeu a processo disciplinar ao longo da carreira na Receita Federal.

A defesa também informou que ainda não teve acesso integral aos autos da investigação e, por isso, não comentaria detalhes do caso.

Reação de entidades

A operação provocou reação de entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) afirmou, em nota, que auditores fiscais não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais e criticou a adoção de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações.

O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) declarou que vê com preocupação o suposto vazamento de informações, mas ressaltou que o acesso motivado a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores. Segundo a entidade, eventual divulgação indevida de informações deve ser punida, mas o direito ao contraditório e à ampla defesa precisa ser preservado.

Auditoria interna

A Receita Federal informou que instaurou auditoria interna após solicitação do Supremo. Em nota na terça-feira (17), o órgão admitiu acessos indevidos a dados de ministros do STF e de familiares. O Fisco afirmou que a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes e que eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou, destacando que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. Segundo a estatal, sua atuação se limita à gestão da infraestrutura tecnológica.

O caso continua sob investigação no Supremo Tribunal Federal.