Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Depois de assumir o protagonismo nas ações de proteção de autoridades, a Polícia Federal decidiu cobrar de órgãos ligados ao governo Lula e do STF (Supremo Tribunal Federal) o ressarcimento dos gastos da corporação.

No começo de setembro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pediu para o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança) procurar órgãos públicos para recuperar R$ 2 milhões pagos em diárias e passagens no primeiro semestre de 2025 para mobilizar os agentes, de acordo com ofício obtido pela reportagem.

No mesmo documento, Andrei diz que a PF recebeu “grandes obrigações e responsabilidades” para a segurança pública nacional, mas que os recursos disponíveis para o órgão não têm acompanhado a ampliação da atuação.

Desde o começo do terceiro mandato de Lula, em 2023, a PF tem desempenhado tarefas que antes ficavam a cargo do Gabinete de Segurança Institucional para a proteção de autoridades. A mudança reflete a desconfiança da gestão petista sobre o alinhamento a Bolsonaro dos militares que integram o GSI.

Para arrefecer a disputa e evitar questionamentos jurídicos, o governo criou em outubro do mesmo ano a DPP (Diretoria de Proteção à Pessoa) da PF e formalizou um modelo híbrido de segurança presidencial e de autoridades, coordenado pelo GSI.

A PF passou a recrutar agentes da Força Nacional de Segurança Pública, além de integrantes de outros setores, para dar conta da demanda pela proteção de autoridades. O governo ainda avalia abrir delegacias e núcleos de segurança ligados à DPP em todos os estados.

A disputa envolvendo a segurança da cúpula do governo integra a lista de atritos que a PF acumulou com outras instituições, como Exército, Polícia Rodoviária Federal, Abin e Ministério Público. Investigações de integrantes de outros órgãos, tentativa de ampliar poderes e disputa por espaço próximo a presidente da República são alguns dos motivos que ampliaram os conflitos.

No documento em que cobrou de Lewandowski o ressarcimento, o diretor-geral da PF afirma que esta seria uma “alternativa” para continuar a atender aos pedidos por segurança de autoridades, “no intuito de superar o contingenciamento de gastos e reunir os esforços necessários à concretização dessas ações tão caras à democracia do país”.

Questionada sobre o pedido feito ao governo, a Polícia Federal disse à reportagem que executa normalmente as atividades de segurança de autoridades.

“Informações como orçamento, quantidade de recursos humanos, tipos de armamento, equipamentos empregados, estratégias e protocolos de atuação são mantidas sob sigilo, uma vez que sua divulgação poderia comprometer a segurança das pessoas protegidas e prejudicar o desempenho das ações”, diz ainda o órgão.

O diretor-geral da PF pediu o ressarcimento dos valores pagos para proteger os ministros Ricardo Lewandowski, Anielle Franco (Igualdade Racial), Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), além de Nísia Trindade e Alexandre Padilha (ex e atual chefes da Saúde).

A PF também cobra pela segurança do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do STF.

Os documentos enviados por Andrei ao Ministério da Justiça citam viagens e eventos nacionais e internacionais que foram acompanhados pela PF, além do valor pago com os deslocamentos dos agentes.

As despesas citadas pela PF incluem cerca de R$ 170 mil para policiais acompanharem Dino em viagem à Itália nas duas primeiras semanas de janeiro deste ano, período em que não há atividades de trabalho registradas na agenda oficial do ministro do STF.

Também há cobranças menores, como de R$ 7.000 pela proteção de Nísia durante viagem de trabalho do Ministério da Saúde de quatro dias ao Rio Grande do Sul.

Após negociação com o Ministério da Justiça, a PF concordou que ela mesma fará a cobrança aos órgãos. A pasta comandada por Lewandowski ainda mencionou que parte do ressarcimento pode ser feita por uma suplementação de R$ 30 milhões do seu orçamento que a PF já solicitou ao governo.

“Restou acordado que as gestões relativas a eventual ressarci mento sejam conduzidas pela própria Polícia Federal”, afirma documento da área de planejamento e orçamento do ministério.

A decisão de criar uma diretoria própria na PF para a proteção de autoridades também se deu após um ano eleitoral marcado por violência contra lideranças políticas, além da articulação golpista pela qual foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares.

A segurança pessoal de autoridades também ajuda a PF a ter maior interlocução política com o governo. Foi ao fazer a proteção de Lula durante a campanha, por exemplo, que Andrei se aproximou do presidente e foi escolhido diretor-geral da PF.

Antes dele, o delegado da PF Alexandre Ramagem se aproximou do ex-presidente Jair Bolsonaro ao coordenar a segurança do então candidato. Ele foi alçado a diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) posteriormente e depois concorreu a deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

A Diretoria de Proteção à Pessoa lida com a “segurança de dignitários estrangeiros em visita ao país” e também autoridades brasileiras, que solicitem esses serviços, segundo decreto presidencial. O órgão também atua na segurança de Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, sob coordenação do GSI.

O mesmo decreto afirma que a PF pode atuar na segurança pessoal de autoridades federais “excepcionalmente” e quando houver determinação do ministro da Justiça.

Ao cobrar o ressarcimento pela segurança das autoridades, a PF cita justamente o aumento do seu escopo de atuação após a criação da nova diretoria.

Documentos obtidos pela reportagem também mostram que o governo avalia nova ampliação na estrutura de proteção a autoridades da PF. A ideia é criar delegacias de “segurança de dignitários” em São Paulo, Rio e Brasília, além de núcleos de seguranças destas autoridades em todos os demais estados.

“A medida busca conferir maior capilaridade administrativa e operacional às atividades de proteção, hoje concentradas em poucas unidades, garantindo resposta célere e uniforme às crescentes demandas relacionadas a autoridades federais, dignitários estrangeiros e candidatos à Presidência da República em período eleitoral”, afirma o Ministério da Justiça, em documento que compõe a discussão do governo.

(CBS NEWS) – Faltando um ano para as eleições de 2026, o cenário no Rio Grande do Sul tem uma tentativa de alinhamento de partidos de direita, um repeteco de 2022 para o PT e legendas de centro buscando consolidar uma base para a sucessão do governador Eduardo Leite (PSD), que trabalha sua projeção nacional, mas ainda não bateu o martelo sobre seu futuro político.

Leite, que não pode concorrer à reeleição, deixou o PSDB em maio rumo ao partido de Gilberto Kassab, mas enfrenta uma disputa de espaço com o colega paranaense Ratinho Junior e a possibilidade de o PSD não lançar candidato próprio em 2026.

O governador já indicou mais de uma vez que vai retirar a candidatura se não encontrar viabilidade política e pode colocar seu nome na disputa ao Senado.

No campo governista, seu vice, Gabriel Souza (MDB), é o pré-candidato à sucessão.

No PSDB, os nomes são a ex-prefeita de Pelotas Paula Mascarenhas e o prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata.

Apesar da proximidade entre Leite e o antigo partido, a aliança não é garantida. Lideranças locais do PSDB, como o presidente municipal da sigla em Porto Alegre, Moisés Barboza, relataram que filiados estavam sofrendo assédio político para ingressar no PSD.

Com a migração, Leite articulou a filiação de um grupo de prefeitos do PSDB, que perdeu o comando de cidades como Caxias do Sul, Santa Maria e Gravataí -segunda, quinta e sexta maiores do Rio Grande do Sul.

Leite é uma aposta de Kassab para consolidar o PSD no estado. Entretanto, a aliança com o PL no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo não deve se espelhar na disputa gaúcha.

O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro integra o bloco à direita de oposição a Leite e anunciou as pré-candidaturas dos deputados federais Luciano Zucco (PL) ao governo e Ubiratan Sanderson (PL) ao Senado.

Uma aliança com o Novo garantiu a outra vaga para Marcel Van Hattem (Novo), um dos parlamentares investigados pelo motim na Câmara após a condenação do ex-presidente por golpe de Estado.

O nome de Sanderson pode ser substituído conforme a articulação com outros partidos à direita. O grupo deve buscar aproximação com o PP, que lidera em número de prefeituras no Rio Grande do Sul.

Candidato do PL em 2022, Onyx Lorenzoni, está filiado ao PP, mas o partido indicou o nome do deputado federal Covatti Júnior como pré-candidato. A legenda tem como meta retomar o governo estadual depois de quase 40 anos.

Na oposição à esquerda de Leite, o PT deve lançar novamente o atual presidente da Conab, Edegar Pretto. Em 2022, ele chegou perto do segundo turno e, por 2.500 votos, não tirou Leite da disputa.

O nome do ex-secretário de Comunicação do Planalto, Paulo Pimenta, foi cogitado, mas deve seguir ao Senado. Pimenta, que foi representante do governo federal no RS durante a tragédia climática de 2024, intensificou as críticas a Leite sobre a gestão das verbas federais enviadas para reconstruir o estado.

A segunda vaga está aberta, e há um movimento para que a ex-deputada Manuela D’Ávila entre na disputa. Manuela deixou o PC do B em 2024, após 20 anos de militância, e mantém conversas com partidos como PSOL e PSB.

Nas últimas semanas, um nome considerado fora da disputa para o Senado voltou ao jogo: Paulo Paim, que havia anunciado a aposentadoria, sinalizou estar aberto à reeleição caso o partido o convoque.

Em busca de alianças à esquerda, o PT mantém diálogo com o PDT, que aposta no nome de Juliana Brizola ao governo.

O partido, cortejado também por Gabriel Souza, já havia sinalizado aproximação com o grupo de Leite após as eleições de 2024, quando o governador apoiou Brizola à prefeitura de Porto Alegre. No entanto, o bom desempenho da deputada em uma pesquisa Quaest divulgada em agosto fortaleceu a ideia de manter candidatura própria.

Juliana apareceu na liderança com 21%, seguido por Zucco com 20%, Pretto com 11% e Souza com 5%. Outros 19% disseram estar indecisos e 20% afirmaram que pretendem votar em branco, anular o voto ou não comparecer.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (18) que pretende construir uma “doutrina latino-americana” com professores e estudantes da região para fortalecer a independência da América do Sul. Em discurso a alunos de cursinhos populares em São Bernardo do Campo (SP), Lula declarou que quer um continente que “nunca mais aceite um presidente de outro país falando grosso com o Brasil”.

Sem citar diretamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Lula fez a declaração dias após ter dito que desenvolveu uma “química” com o republicano durante a Assembleia Geral da ONU. Desde então, os dois governos têm se aproximado em negociações para revogar as tarifas impostas às exportações brasileiras, e há expectativa de um encontro entre os dois líderes ainda neste ano.

O evento ocorreu no ginásio poliesportivo Adib Moysés Dib, em São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista onde Lula iniciou sua trajetória política no Sindicato dos Metalúrgicos. O presidente subiu ao palco acompanhado dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, e foi recebido por estudantes aos gritos de “sem anistia” e em defesa da educação popular.

Ao falar sobre as universidades criadas durante seus governos, Lula citou a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR), e fez a referência indireta a Trump.

“Queremos formar uma doutrina latino-americana, com professores e estudantes latino-americanos, para que esse continente um dia seja independente e nunca mais um presidente de outro país ouse falar grosso com o Brasil, porque não vamos aceitar”, afirmou, sendo ovacionado. “Não é questão de coragem, é de dignidade e caráter. E isso não se compra em shopping. É algo que o pai e a mãe de vocês ensinaram”, completou.

Durante o evento, estudantes exibiram uma faixa pedindo que Lula indique uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente, no entanto, deve indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Também estão cotados o senador Rodrigo Pacheco (PSD) e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

Lula aproveitou o discurso para incentivar os jovens a ingressarem na política e voltou a criticar a Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC da Blindagem, posteriormente barrada pelo Senado.

“Se eu cheguei à Presidência, vocês também podem chegar. Quando perceberem que a classe política não os representa, não desanimem. Quando virem que estão querendo aprovar uma lei para garantir impunidade a ladrão, não desistam. O político bom está dentro de vocês, não dentro deles”, disse.

O presidente também anunciou que pretende universalizar o programa Pé-de-Meia para todos os estudantes do ensino médio e rebateu possíveis críticas do mercado financeiro. “Eles vão reclamar: ‘esse governo está gastando R$ 13 bilhões’. Gastando estaríamos se fosse pra eles. Estamos investindo na juventude”, afirmou.

Antes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o lema do governo é “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”. Já o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o MEC vai ampliar os recursos destinados à Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), criada neste ano. A previsão é repassar R$ 74 milhões a 384 cursinhos até o fim de 2025, e R$ 108 milhões em 2026, beneficiando até 500 projetos.

O evento, que começou com uma aula de Física e terminou com uma aula de Redação, faz parte da preparação dos estudantes para o Enem, que será aplicado em novembro.

RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A ofensiva patrocinada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro a partir dos Estados Unidos tem como face pública, além do próprio parlamentar, o neto do ex-presidente João Figueiredo, Paulo Figueiredo. Há, porém, um terceiro bolsonarista que também compõe o grupo, só que longe de holofotes e redes sociais.

Trata-se do ex-PM baiano André Porciuncula, braço direito de Mario Frias na Cultura durante o governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com aliados do ex-presidente da República, o ex-PM alinha-se ao discurso crítico de Eduardo em relação ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) –muito em função, dizem, da frustrada tentativa do filho de Bolsonaro de, no final de 2022, emplacar Porciuncula como secretário de Cultura de São Paulo.

Em mensagem privadas que acabaram se tornando públicas, Eduardo afirmou ao pai que Tarcísio nunca havia ajudado em nada no STF e que se limitava a ficar “de braço cruzado” e “se aquecendo para 2026”.

Porciúncula foi Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura na gestão de Mario Frias na secretaria de Cultura –área que no governo Bolsonaro não tinha status de ministério, sendo vinculada à pasta do Turismo. Em dezembro de 2022, ocupou por menos de um mês o comando da secretaria.

Na pasta, implantou a política bolsonarista de desmonte da Lei Rouanet e se envolveu em polêmicas como a defesa de projetos armamentistas na cultura e o gasto em janeiro de 2022 de ao menos R$ 20 mil em uma viagem de cinco dias a Los Angeles para apenas duas reuniões –uma delas com a presença de Eduardo Bolsonaro, de quem é amigo, e que estava de férias com a família nos EUA.

Porciuncula tentou se eleger pelo PL para um mandato em 2022, como deputado federal, e 2024, como vereador em Salvador, mas fracassou nas duas tentativas. Na primeira, teve 82.693 votos no estado. Na segunda, 2.758 votos na capital.

Os perfis do ex-PM no Facebook e no Instagram estão inativos desde outubro de 2024, data da eleição municipal. No X (ex-Twitter) a última postagem é de maio de 2023, em que ele diz que “o legislador nunca ousou criminalizar a mentira porque ele nunca, até então, ousou ter o poder de dizer o que é ou não verdade”.

“Esse tipo de poder só é possível em regimes totalitários, em estruturas autocráticas que não admitem divergências, apenas o dogma político do partido no poder”, escreveu.

Consta contra o ex-PM na Justiça da Bahia uma ação penal militar por deserção com denúncia recebida, mas suspensa desde agosto por decisão judicial.

A Folha enviou pergunta, mas não conseguiu falar com o advogado Gamil Foppel, que consta na lista de advogados de defesa do processo. Também não conseguiu obter contatos de Porciuncula.

O ex-PM chegou a figurar como sócio de Eduardo em uma empresa no Texas, a Braz Global Holding LLC, conforme mostrou em 2023 reportagem feita em parceria por Agência Pública, UOL e CLIP (Centro Latinoamericano de Investigação Jornalística).

Dados públicos do site de transparência do órgão que atua como “secretaria da Fazenda” do estado do Texas informam que a empresa, hoje, está inativa.

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo lideram a partir dos Estados Unidos um lobby político e diplomático com o intuito de pressionar autoridades brasileiras em prol de Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a uma pena de 27 anos e três meses por comandar a trama golpista de 2022.

Em meio a essa atuação, o governo de Donald Trump anunciou o tarifaço contra o Brasil, citando o caso de Bolsonaro como uma das justificativas, e puniu integrantes do STF, familiares e outras autoridades brasileiras com base na Lei Magnitsky, que em teoria permite ao governo dos EUA aplicar sanções econômicas e restrições a pessoas e entidades estrangeiras apontadas como envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

LUCAS BORGES TEIXEIRA
SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – O possível encontro entre o presidente Lula (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Malásia, na semana que vem, deverá ser rápido e mais simbólico.

A reunião ainda está sendo acertada. Os dois irão à cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), em Kuala Lumpur, nos dias 26 e 27, e os países estão alinhando um breve encontro.

Não será um compromisso para negociar detalhes. Integrantes do Itamaraty argumentam que a retomada das negociações sobre o tarifaço já está sendo feita e cabe, na prática, mais às equipes de governo do que aos chefes de Estado.

A ideia é ter uma boa foto para “selar a paz”. Após troca de farpas públicas e a maior crise entre os dois países nos mais de 200 anos de relação, interlocutores apontam que a imagem dos dois de mãos apertadas seria importante para ambos e colocaria de vez um fim à rusga.

Se ocorrer, este será o primeiro encontro formal entre os dois. Eles só se encontram uma vez, na antessala da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), quando Trump elogiou Lula e disse que “pintou uma química” -marco para a reaproximação- e conversaram por telefone pela primeira vez na semana passada.

Desde então, os países têm dialogado. Do lado do Brasil, as negociações são tocadas pelo chanceler Mauro Vieira e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), enquanto do lado norte-americano a intermediação cabe ao secretário de Estado, Marco Rubio.

Vieira se encontrou com Rubio nesta semana. Em Washington, o chanceler voltou a pedir pela retirada da sobretaxação de 40% em cima de produtos como carne e café e levou a mensagem de que o governo brasileiro está disposto a aumentar o câmbio comercial, já superavitário para os EUA.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tem sido tema das conversas. Então motivo original para a extrataxação por parte dos Estados Unidos, o julgamento do ex-presidente foi substituído por pautas econômicas, segundo interlocutores do Planalto, e não tem sido lembrado nem pelos norte-americanos.

Única pauta sensível deverá ser Venezuela. No telefonema, Lula já pediu ao republicano que resolvesse a questão por “vias diplomáticas”, mas a tensão tem escalado na última semana, com a admissão de que Trump autorizou a agência de inteligência CIA a interferir no país.

Lula criticou a decisão na última quinta. Em congresso do PCdoB, ele defendeu a soberania venezuelana, e interlocutores pontuam que não há como escapar desse assunto. O presidente não deve, no entanto, entrar em conflito sobre o tema, dizem.

O ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes comunicou nesta sexta-feira (17) à direção do PDT que está deixando o partido, após quase uma década de filiação. Ciro avalia agora sua possível filiação ao PSDB ou ao União Brasil, com o objetivo de participar de uma candidatura de oposição ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2026.

A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO com interlocutores próximos ao ex-ministro. Ciro entregou uma carta de desfiliação ao presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, formalizando sua decisão.

Apesar disso, dirigentes do diretório nacional afirmaram que o pedido ainda não foi registrado oficialmente, mas consideram a saída do ex-presidenciável “uma questão de tempo”. Lupi, que não foi localizado pela reportagem, evitou comentar o caso.

Ciro estava no PDT desde 2015 e concorreu duas vezes à Presidência pelo partido — em 2018, quando obteve o melhor desempenho da legenda desde Leonel Brizola em 1989, e em 2022, quando registrou apenas 3% dos votos, seu pior resultado. A bancada do partido na Câmara também caiu de 28 para 17 deputados após a última eleição.

Em declarações recentes, Ciro afirmou estar “infeliz” com a aproximação do PDT ao PT, tanto no governo federal quanto no Ceará. O ex-ministro criticou ainda o tratamento dado a Lupi na crise do INSS, que resultou na demissão do pedetista do Ministério da Previdência.

Embora tenha cogitado se aposentar da política após a derrota em 2022, Ciro passou a discutir uma nova candidatura de oposição a Lula — seja em âmbito estadual ou nacional.

No Ceará, o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, aliado histórico de Ciro, também deixou o PDT e se filiou ao União Brasil, partido que tem se posicionado contra o PT no estado e é apontado como o destino mais provável do ex-ministro.

Outra possibilidade é um retorno ao PSDB, legenda pela qual Ciro foi eleito governador do Ceará em 1990 e onde mantém boa relação com o ex-senador Tasso Jereissati, figura ainda influente na sigla.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 17, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

“As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, escreveu o ministro em seu último dia no STF antes de se aposentar. A votação foi suspensa na sequência por um pedido de destaque do decano Gilmar Mendes.

Barroso usou a mesma estratégia de Rosa Weber, que deu o primeiro voto a favor da descriminalização às vésperas da aposentadoria, em setembro de 2023. Foi ela quem definiu o limite das 12 semanas. Barroso a acompanhou integralmente.

Entenda o que está em discussão

A votação se refere a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442) que foi protocolada ainda em 2017 pelo PSOL e pelo Instituto Anis. Em linhas gerais, a ação questiona se a mulher e quem realizou o procedimento de aborto devem responder na Justiça.

Na prática, a ADPF 442 pede que o aborto seja permitido em quaisquer circunstâncias até a 12ª semana de gestação, mesmo modelo adotado na Alemanha.

Como é a lei sobre o aborto atualmente?

Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto apenas nos casos em que não há outra forma de salvar a vida da gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou se o feto for anencéfalo.

No entanto, quem propôs a ação afirma que as razões jurídicas que criminalizaram o aborto em 1940 não se sustentam. Segundo a petição inicial, elas “violam os preceitos fundamentais da dignidade, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura”, dentre outros.

Na peça, as autoras citam ainda o alto número de abortos no País, com riscos sobretudo para as mulheres e adolescentes mais vulneráveis, como as negras e pobres.

A descriminalização do aborto foi debatida?

A discussão sobre a descriminalização do aborto foi objeto de audiência pública em 2018 convocada pela então ministra Rosa Weber. O objetivo era debater o tema com especialistas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.

Naquela audiência, a CNBB se posicionou contra a descriminalização por “razões de ética, moral e religiosa”. A entidade vê na liberação um “atentado contra a vida nascente”.

A Pesquisa Nacional do Aborto, de 2021, feita por pesquisadores da UnB, apontou que uma em cada sete mulheres até 40 anos já realizou um aborto e os números mais altos estão “entre as entrevistadas com menor escolaridade, negras e indígenas e residentes em regiões mais pobres”.

Dados de 2020 da Organização Mundial da Saúde apontam que cerca de 45% dos abortos feitos no mundo são inseguros e, dentre eles, 97% são feitos em países em desenvolvimento.

O relatório “Tendências na mortalidade materna de 2000 a 2020”, feito por várias agências ligadas à ONU (OMS, Unicef, Fundo de População das Nações Unidas, Banco Mundial e Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas) coloca complicações por aborto inseguro como uma das principais causas de mortalidade materna – ao lado de pressão alta, sangramentos e infecções.

O que é uma ADPF?

A sigla significa ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental. É um dos processos do controle de constitucionalidade – igual a ADI, ação de declaração de inconstitucionalidade, por exemplo – que serve para avaliar se uma lei anterior à Constituição está ou não de acordo com ela.

Como foi o voto de Barroso?

Como o Estadão mostrou, o ministro buscou enquadrar o tema a partir de uma perspectiva essencialmente jurídica, com destaque para os direitos da mulher sexuais e reprodutivos da mulher, mas registrou o respeito às doutrinas religiosas que se opõem ao procedimento.

“Direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas. Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo”, diz um trecho do voto.

Barroso fez a ressalva de que não é a favor do aborto em si, mas sim contra a prisão de mulheres que se submetem ao procedimento. “É perfeitamente possível ser simultaneamente contra o aborto e contra a criminalização”, argumentou.

O ministro também defendeu que o aborto seja tratado como uma questão de saúde pública, não de direito penal. E argumentou que a criminalização não diminui o número de ocorrências, o que na avaliação dele torna a norma ineficiente.

SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para a defesa de Fernando Collor explicar o desligamento de um dia da tornozeleira eletrônica do ex-presidente.
Segundo a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria entre as 9h da manhã do dia 2 de maio e as 21h do dia seguinte.

Se a defesa não der explicações dentro do prazo, Collor pode ir para a prisão, segundo o ministro. Atualmente, ele está em regime domiciliar.

A secretaria também deverá esclarecer, em até 48 horas, o motivo de ter informado a falta de bateria na tornozeleira cinco meses depois do ocorrido. O relatório só foi encaminhado à corte na última quarta-feira (15).

Moraes determinou que o equipamento fosse instalado como condição para a saída de Collor do complexo prisional.

A prisão domiciliar humanitária foi concedida ao ex-presidente em razão de seu quadro médico. Ele tem permissão para deslocamentos por questões de saúde, mas precisa pedir autorização prévia. A exceção são situações de urgência e emergência; nesses casos, os deslocamentos devem ser justificados até 48 horas após o atendimento médico.

Collor só pode receber visitas de familiares, equipe médica, advogados (que devem estar regularmente constituídos e com procuração nos autos) e outras pessoas que eventualmente sejam autorizadas pelo STF.

Ele não pode viajar. Seu passaporte foi suspenso, e ele está proibido de obter um novo documento enquanto estiver em prisão domiciliar.

CURITIBA, PR (CBS NEWS) – A superintendente-geral de Desenvolvimento Econômico e Social no governo Ratinho Junior (PSD), do Paraná, foi condenada a 10 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em razão de um caso que tramita há uma década.

A sentença contra Keli Cristina de Souza Gali Guimarães foi assinada em 9 de outubro pelo juiz federal Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara de Curitiba, após investigação envolvendo o Instituto Confiancce, uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que foi alvo da Operação Fidúcia, deflagrada pela Polícia Federal em 2015.

O advogado Antonio Figueiredo Basto, responsável pela defesa de Keli, disse à Folha nesta sexta-feira (17) que haverá recurso e que a decisão de primeiro grau ainda não tem efeito prático imediato.

O governo Ratinho Junior afirmou que “os fatos apontados na sentença são antigos e não têm relação com o trabalho atual dela”.

A gestão ressalta que “na decisão, o próprio juiz afirmou que não há espaço para perda do cargo porque não há essa conexão”. Afirma que, por ser uma decisão de primeira instância, o Governo do Paraná vai aguardar a tramitação nas instâncias superiores.

Keli é casada com o conselheiro Fernando Guimarães, do Tribunal de Contas do Paraná, e ganhou a superintendência no governo estadual em 2022. Antes, ela trabalhava em um cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Paraná.

A superintendência foi criada por Ratinho Junior e, conforme o decreto na época, tinha como uma das suas atribuições fazer a articulação com segmentos da sociedade civil organizada.

O advogado de Keli diz haver possibilidade de prescrição quanto ao crime de peculato e que, em relação ao restante, será feito um recurso. “Não vejo prova substancial do envolvimento dela nos fatos. Tenho a convicção de que isso, quando for melhor analisado nos tribunais, vai ser revisto”, disse Figueiredo Basto.

Na época de sua nomeação ao Executivo, Keli já havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal (em 2016) e também condenada (em 2018), em uma sentença que depois acabou anulada. No final de 2019, a primeira sentença foi anulada por decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que acolheu pedido da defesa de Keli.

Ela alegou que, durante as investigações da Operação Fidúcia, houve interceptação telefônica ilegal do celular do marido, Fernando Guimarães, que só poderia ser eventualmente alvo de alguma investigação no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não da Justiça Federal paranaense. Com a anulação da sentença, o processo precisou recomeçar.

Autor da denúncia, o Ministério Público Federal acusou oito pessoas, incluindo Keli, de utilizar o Instituto Confiancce indevidamente com o propósito de “fraudar licitações, superfaturar os valores e se apropriar do excedente arrecadado”, entre os anos de 2008 e 2014.

O Instituto Confiancce firmou dezenas de termos de parceria com municípios do Paraná, principalmente na área da saúde, e supostas irregularidades começaram a ser identificadas ainda em 2011, em uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União).

O desvio, segundo o MPF, acontecia por meio de pagamento de despesas particulares, como plano de saúde, contas de telefone e viagens internacionais; simulação de despesas através da contratação de empresas que não prestavam serviços; além de contratação de empresas que prestavam serviços superfaturados.

Keli trabalhou no Instituto Confiancce entre 2007 e 2013 junto com a sua tia, fundadora da Oscip e também condenada na sentença.

Na sentença de 9 de outubro, o juiz federal concluiu que Keli recebeu “remuneração absolutamente incompatível com sua atuação”. Ela também foi acusada pelo MPF de formação de quadrilha, mas a punibilidade está extinta por prescrição.

Além deste processo na esfera criminal, Keli também responde a uma ação civil de improbidade administrativa na 1ª Vara Federal de Curitiba, pelos mesmos fatos.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou nesta quinta-feira (16) o arquivamento do pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP) para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fosse investigado por obstrução à Justiça.

No início do mês passado, Falcão protocolou uma representação contra Tarcísio, pedindo que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse alvo de apuração após as articulações realizadas junto a parlamentares pela votação da anistia a condenados pelo 8 de Janeiro.

Em manifestação enviada a Moraes, a PGR afirmou que o representante do Partido dos Trabalhadores não detém a prerrogativa de solicitar a abertura de apuração criminal, cabendo esse papel ao Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito ou peças de informação.

Além disso, a Procuradoria disse ainda que as informações constantes na representação de Falcão “não têm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.

O documento assinado por Falcão afirmou que “a presença de Tarcísio em Brasília visava mobilizar apoio parlamentar para uma anistia ampla, como pedágio para viabilizar a sua candidatura [à Presidência] com o apoio da extrema direita que está irresignada com o julgamento de seu líder”.

“O episódio, portanto, vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da corte”, afirmou o petista.

A petição foi direcionada a Moraes, relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado. Ele ainda não se manifestou a respeito.