Categoria: POLÍTICA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial das carreiras do Poder Legislativo, mas vetou dispositivos com penduricalhos que elevavam os salários de servidores da Câmara dos Deputados para além do teto constitucional.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o texto criava gratificação que concede um dia de licença para cada três dias de trabalho, com possibilidade de um recebimento em dinheiro em vez da licença. Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil. O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 46.366,19.

Lula sancionou parcialmente as leis que tratam dos reajustes dos servidores do Senado (15.350), Câmara (15.349) e Tribunal de Contas da União (15.351). Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras.

“O presidente vetou os dispositivos que previam reajustes escalonados até 2029 porque a fixação de aumentos para períodos posteriores ao término do atual mandato contraria o art. 21, inciso IV, alínea “d”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a criação de despesa obrigatória nos últimos dois quadrimestres do mandato que não possa ser cumprida integralmente dentro dele”, afirmou o Planalto.

Também foram vetados trechos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas, por afronta ao art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal; e regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões, por incompatibilidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

“No caso da licença compensatória, os projetos autorizavam a concessão de dias de afastamento remunerado pelo acúmulo de atividades extraordinárias – como sessões noturnas, auditorias e plantões – com possibilidade de conversão em pecúnia. Em determinadas hipóteses, os valores poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, razão pela qual os dispositivos foram vetados”, completou o Planalto.

(CBS NEWS) – A Receita Federal identificou indícios de que um servidor do Serpro, empresa estatal de processamento de dados cedida ao Fisco, pode estar envolvido na quebra de sigilo de ministros do STF e de seus familiares. Segundo apuração preliminar, o funcionário, lotado no Rio de Janeiro, teria acessado sistemas internos de forma irregular e repassado informações a terceiros.

Até o momento, não foram divulgados o nome do suspeito nem a identidade de quem teria recebido os dados.

O caso surge no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master, liquidado pelo Banco Central no ano passado, que já motivaram operações da Polícia Federal em Brasília, São Paulo e outros estados. De acordo com a apuração, o mesmo servidor já era investigado pela Corregedoria da Receita e pela PF por suspeita de vazamento de informações.

A identificação de uma possível sobreposição de atuação nos dois casos levou à deflagração de uma operação na manhã desta terça-feira, 17. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

O rastreamento realizado pela Receita permitiu mapear acessos indevidos aos sistemas, o tempo de permanência nas páginas e se houve download ou impressão de dados fiscais. Também foram analisados acessos feitos por meio de procurações concedidas a terceiros.

Um robô foi utilizado para verificar possíveis quebras de sigilo envolvendo ministros e seus familiares, como pais, mães, cônjuges e filhos. A lista apurada envolve mais de 100 pessoas.

A primeira etapa do levantamento foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado as informações. Com base nesses dados, foi autorizada a operação policial. Moraes foi informado de que houve acesso à declaração de Imposto de Renda de sua esposa, a advogada Viviane Barsi.

O escritório dela foi contratado pelo Banco Master por R$ 3,6 milhões mensais para atuar na defesa dos interesses da instituição, segundo informações divulgadas anteriormente pelo jornal O Globo.

Outros ministros também teriam sido informados de que dados de familiares foram consultados de forma irregular. Entre os possíveis alvos dos acessos indevidos estão as ex-esposas dos ministros Dias Toffoli, Roberta Rangel, e Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa.

Segundo a Receita, o STF solicitou em 12 de janeiro uma auditoria nos sistemas do órgão para apurar eventuais desvios no acesso a dados de ministros, parentes e outras pessoas nos últimos três anos. O trabalho foi incorporado a um procedimento já aberto no dia anterior pela Corregedoria do Fisco, com base em informações divulgadas pela imprensa.

Desde 2023, a Receita afirma ter ampliado os mecanismos de controle de acesso, com restrições mais rigorosas e reforço nos sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções nos demais casos.

Atualmente, segundo pessoas que acompanham o tema, há dez processos administrativos ainda em andamento.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Vinte anos antes de a Acadêmicos de Niterói entrar na Sapucaí com um enredo em homenagem ao presidente Lula (PT), o PT entrava na Justiça para tentar impedir o desfile em São Paulo com homenagem a pré-candidatos do PSDB à Presidência. A ação era similar à movida no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por partidos de oposição, que prometem novas medidas judiciais para contestar a legalidade do desfile.

Em fevereiro de 2006, o então líder da bancada dos vereadores do PT em São Paulo, Arselino Tatto, apresentou ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) uma ação popular com um pedido de liminar. O objetivo era impedir que a escola de samba Leandro de Itaquera, da zona leste da cidade, desfilasse com um carro que homenagearia o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que à época era governador de São Paulo pelo PSDB, e o tucano José Serra, que era o prefeito da capital. Ambos eram possíveis candidatos do PSDB à presidência na eleição de 2006.

Bonecos gigantes dos dois políticos iriam compor um dos carros alegóricos da agremiação cujo presidente, Leandro Alves Martins, já havia sido candidato derrotado do PSDB a vereador em 2004.

O enredo abordaria uma das principais vitrines eleitorais de Alckmin –as obras de rebaixamento da calha do Tietê. O rio já havia sido tema da Leandro nos anos 1990, mas a escola resolveu fazer uma repetição com “roupagem” diferenciada.

Em sua ação judicial, Tatto alegou que a homenagem configuraria “promoção pessoal de políticos e autoridades”.

O pedido de liminar foi negado pela juíza Márcia Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada argumentou que a alegação estava amparada em presunções e não poderia “se sobrepor ao princípio de liberdade de expressão artística”.

No dia do desfile, os bonecos gigantes de Alckmin e Serra vieram logo atrás de um carro que representava a parada do orgulho gay. A Leandro de Itaquera foi rebaixada naquele ano.

O desfile voltou a ser alvo do PT meses depois após a Folha revelar que o banco estadual Nossa Caixa havia pago R$ 1,5 milhão à Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo, a título de patrocínio. Esse gasto havia superado o investimento de R$ 1,2 milhão com a campanha publicitária para divulgar os resultados do banco em 2005.

Cem funcionários da Nossa Caixa teriam desfilado no Carnaval com fantasias doadas pela Leandro de Itaquera. Na passarela, eles ajudaram a engrossar o coro do samba-enredo sobre as obras do rio Tietê realizadas por Alckmin.

Procurado pela Folha, o ex-vereador Arselino Tatto afirmou que as situações de 2006 e deste ano são diferentes. Segundo ele, no caso da Leandro de Itaquera ocorreu o envolvimento direto de tucanos nas escolhas da escola de samba, enquanto no caso da Acadêmicos de Niterói não houve qualquer interferência do governo federal ou de Lula nas decisões da agremiação.

“O Lula procurou a CGU [Controladoria-Geral da União], foi perguntar, se informou direitinho. O partido estava discutindo os prós e contras, e a partir do momento em que tivemos uma garantia jurídica de que estava tudo bem, ok, e foi bonito”, disse Tatto.

JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A autorização do ministro Alexandre de Moraes para a operação que investiga o vazamento de dados da Receita Federal de ministros e de seus familiares foi alvo de críticas no Congresso Nacional e no próprio STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro se tornou relator da investigação ao atrelar as suspeitas ao Inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ataques de bolsonaristas à corte.
A operação desta terça-feira (17) se soma a outras investigações determinadas por Moraes dentro do mesmo inquérito e que têm o próprio ministro como uma das possíveis vítimas de atos sob suspeita.

Ao menos um ministro do Supremo ouvido pela Folha discorda da maneira com que Alexandre de Moraes conduziu a investigação.

Sob reserva, ele diz que, tecnicamente, a operação não poderia ser uma diligência dentro do Inquérito das Fake News. Para esse ministro, deveria ter sido aberto um inquérito próprio a partir de um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), e caberia ao presidente da corte, Edson Fachin, decidir se o procedimento deveria ser ou não distribuído livremente entre os integrantes do tribunal.

Outro ministro consultado pela reportagem, porém, apoiou a operação e viu uma resposta eficiente de Moraes às possíveis irregularidades.

A ação também sofreu críticas no Congresso. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) disse nas redes sociais que Moraes “abriu inquérito por conta própria para proteger interesses pessoais e de familiares, usando o STF como escudo”. “Isso não é justiça, é abuso de poder. Juiz não pode ser vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo”, afirmou.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que “combater vazamentos e venda de dados sigilosos é importante, mas não deve servir como cortina de fumaça para ocultar patrimônios injustificados ou crimes praticados por figuras importantes da República”.

O rastreamento de possíveis quebras de sigilo se encaixa no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pela quebra e liquidação do Banco Master.

A família de Moraes entrou em foco no noticiário após o jornal O Globo revelar que o Banco Master contratou a firma de sua mulher, Viviane Barci, por 36 meses a partir do início de 2024, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.

No começo do ano, a Folha revelou que a família do ministro Dias Toffoli era uma das donas do resort Tayayá, no Paraná, e teve como sócio um fundo de investimentos conectado à teia usada pelo Master em fraudes investigadas por autoridades.
Mais tarde, Toffoli admitiu que era um dos sócios dessa empresa familiar.

Nas últimas semanas, uma ala de integrantes do STF se queixou da postura do governo Lula (PT) na crise que levou à saída de Toffoli da função de relator de inquéritos sobre o Master, após as revelações sobre a relação do ministro.

Os magistrados fizeram chegar ao Palácio do Planalto a avaliação de que a Polícia Federal teria agido fora da lei e de que petistas tentam explorar o caso politicamente. Eles criticaram, sobretudo, o material entregue pela PF a Fachin que aponta conexões entre Toffoli e Daniel Vorcaro, proprietário do Master.

Os alvos da operação desta terça atuavam na Receita. De acordo com nota do Supremo, são suspeitos de vazamento de dados Luiz Antônio Martins Nunes (servidor do Serpro, empresa estatal de processamento de dados, que estava cedido ao Fisco), Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

A operação aconteceu depois de a Receita fazer um rastreamento nos seus sistemas sobre os dados de cerca de 100 pessoas por determinação de Moraes. Na lista, constavam pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros da corte.

Em nota, o STF afirmou que as investigações iniciais demonstram a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. As defesas dos investigados não foram localizadas pela reportagem.

LAURA SCOFIELD E JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes afirmou em nota nesta terça-feira (17) que as investigações iniciais da Receita Federal identificaram “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema do órgão, “seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.

O ministro é relator do inquérito das fake news, por meio do qual ordenou a apuração de “possível vazamento indevido de dados sigilosos” de ministros do STF, do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares.

“As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de ‘bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional’”, diz o ministro em nota.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, “a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas” estaria sendo “instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. A PGR foi autora da representação.
A investigação levou a Polícia Federal a cumprir, nesta terça, quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Medidas cautelares como busca e apreensão domiciliar, quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, recolhimento domiciliar em período noturno e afastamento imediato do exercício da função pública foram aplicadas aos servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá nas investigações. A Folha não localizou as defesas dos servidores.

(CBS NEWS) – O anúncio de um protesto de direita marcado para 1º de março voltou a expor um atrito dentro do bolsonarismo. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) convocou a manifestação sob o lema “Fora, Lula, Moraes e Toffoli”, mas uma ala do grupo avalia que não é estratégico priorizar agora o impeachment do ministro do STF Dias Toffoli.

Esse segmento defende que o foco deveria estar na anistia aos manifestantes do 8 de janeiro e na liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Há meses, aliados relatam críticas recorrentes a uma suposta tentativa de Nikolas de se descolar de Bolsonaro e investir no próprio crescimento político. Pessoas próximas ao deputado classificam as queixas como “dor de cotovelo” e disputa por protagonismo.

Nikolas anunciou o ato na quinta-feira (12), mesmo dia em que Toffoli deixou a relatoria do processo que investiga irregularidades no Banco Master, após reportagem da Folha de S.Paulo revelar conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro.

Nos dias seguintes, políticos alinhados à família Bolsonaro passaram a convocar o protesto com foco na anistia e na liberdade irrestrita, inclusive para o ex-presidente. Adotaram essa linha o deputado federal Mário Frias (PL), os deputados estaduais Gil Diniz (PL) e Lucas Bove (PL), além do vice-prefeito de São Paulo, coronel Mello Araújo (PL).

Segundo o Painel, da Folha, o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, foi aconselhado a evitar a pauta do impeachment de Toffoli.

Um aliado do grupo afirma que o tema estaria sendo explorado por setores da direita não bolsonarista, como o MBL, para ganhar visibilidade e enfraquecer a mobilização pela anistia, pela liberdade de Bolsonaro e pela derrubada do veto do PL da Dosimetria pelo presidente Lula (PT).

Esse interlocutor sustenta que, embora o grupo seja favorável ao afastamento de Toffoli e de Alexandre de Moraes, um impeachment a menos de um ano das eleições poderia beneficiar Lula, que teria a prerrogativa de indicar um novo ministro ao STF.

Na avaliação dessa ala, o presidente poderia indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSD), nome defendido por Davi Alcolumbre (União Brasil), presidente do Senado, e, com isso, destravar a nomeação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso.

No domingo (15), Nikolas reagiu nas redes sociais. “Se impeachment de ministros não é válido agora, por que estão há 3 anos pedindo o do Moraes? […] Até para criar narrativa, precisa de um mínimo de coerência. Patético a tentativa de esconder isso das pessoas”, escreveu.

Bolsonaristas negam que a defesa da anistia represente blindagem a Toffoli. No X, o deputado estadual Gil Diniz, apontado como preferido de Eduardo Bolsonaro (PL) para disputar o Senado em São Paulo, classificou a acusação como “mau-caratismo”.

“Muitos aqui parecem ter esquecido dos presos que estão nas masmorras, estão eufóricos com o alcance do algoritmo, parece que engajamento, like e compartilhamento são tudo que importa com ‘hype’ da vez!”, publicou no domingo.

Após aliados tentarem modular a pauta do ato, Nikolas escreveu no sábado (14): “Não acredite em ninguém que convoque para a manifestação do dia 01/03 e não peça o impeachment de ministros do STF e Fora Lula”.

Ele também afirmou que um dos objetivos do protesto é derrubar o veto da dosimetria, que, segundo ele, seria a medida mais efetiva para garantir a liberdade dos presos do 8 de janeiro e de Bolsonaro.

Horas depois, Gil Diniz respondeu: “Não acredite em nenhum alpinista político (pequeno ou grande) que cresceu com o apoio do Presidente Jair Bolsonaro e não tem por prioridade nesse momento a Anistia Geral e Irrestrita para todos os presos políticos!”.

Aliados de Nikolas afirmam que as pautas defendidas pela ala bolsonarista estão incluídas na convocação feita por ele, mas que o grupo não tem se engajado no impeachment de Toffoli.

O chamado à manifestação com foco na anistia foi compartilhado por Eduardo Bolsonaro, que marcou Mário Frias e Mello Araújo na publicação. “Se eu pudesse estaria com vocês aí na Paulista 1º/MAR, às 15h”, escreveu.

Eduardo já criticou Nikolas publicamente no ano passado, acusando-o de não se envolver como poderia nas pautas do bolsonarismo. Depois, ambos conversaram em busca de conciliação, segundo a Folha.

A tensão também reflete divisões dentro da própria família Bolsonaro. Enquanto Eduardo acumula atritos com Nikolas, Michelle Bolsonaro (PL) demonstra apoio ao deputado.

No fim de janeiro, após uma caminhada liderada por Nikolas de Paracatu (MG) a Brasília (DF), Michelle escreveu que o parlamentar “é separado por Deus para este tempo” e o chamou de “06”, como se fosse mais um filho de Bolsonaro.

Durante o ato contra as prisões do 8 de janeiro, houve sinais de distensão entre Nikolas e os filhos do ex-presidente, que o parabenizaram pela mobilização.

Segundo a Folha, Flávio chegou a cogitar lançar Nikolas ao Governo de Minas Gerais em aliança com setores do centrão. O deputado, porém, reafirmou que disputará a reeleição.

Nikolas também tem sido pressionado por bolsonaristas a atuar mais diretamente na pré-campanha de Flávio. Na semana passada, afirmou no X que já deixou claro que o senador é o candidato escolhido por Bolsonaro e que terá seu apoio.
 

 
 

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira de Carnaval, 17, quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros da Corte e de seus familiares.

A medida foi tomada após representação da Procuradoria-Geral da República.

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do País dos investigados.

Em janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.

Segundo apurou o Estadão, a Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.

As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.

Em dezembro, o jornal O Globo revelou detalhes do contrato da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para a defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional.

De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Caso tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.

Quando o inquérito que apura possíveis vazamentos de dados fiscais de ministros do Supremo e de familiares foi aberto por Alexandre de Moraes, o Estadão apurou, sob reserva, que um grupo de ministros defende que a investigação esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por parte de órgãos federais.

Outra ala da Corte, no entanto, avalia que o novo inquérito pode ser interpretado como uma forma de pressão ou represália a órgãos de controle.

(CBS NEWS) – Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foram informados de que a Receita Federal identificou que houve quebra de sigilo de parentes de magistrados da corte.

A informação de que houve constatação de vazamento também foi confirmada à Folha por um integrante do governo.

Segundo um ministro do Supremo, teria havido quebra de dados ligados a cônjuges e ex-cônjuges de integrantes do tribunal. Não há informação sobre data nem quem seria o responsável pela quebra.

Como revelou a Folha, a Receita faz um rastreamento nos seus sistemas sobre os dados de cerca de 100 pessoas, após determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o portal Metrópoles, tiveram os sigilos quebrados a mulher de Moraes, Viviane Barci, e o filho de um ministro.

A lista de pessoas a terem quebra de sigilo investigada foi feita com base no pedido de ministro e leva em conta com pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros da corte.

Para finalizar o processo, os auditores da Receita farão cerca de 8.000 procedimentos de checagem de quebra de sigilo, o que leva tempo, segundo pessoas a par do tema ouvidas pela Folha na condição de anonimato.

Procurada, a Receita afirmou que não se manifesta sobre demandas judiciais para preservar o sigilo das informações. “Esse processo está sob sigilo de Justiça, só cabe ao STF qualquer autorização de divulgação. A Receita recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial, como é o caso”.

O gabinete de Moraes também foi procurado, por meio da assessoria do Supremo, mas não se manifestou.

A solicitação de Moraes foi feita, segundo pessoas que acompanham as investigações, há cerca de três semanas no âmbito do inquérito das Fake News, aberto em 2019, e que investigou ataques de bolsonaristas aos integrantes do Supremo.

Na solicitação, o ministro não deu nomes, mas incluiu na lista todos os magistrados do STF e as pessoas com os graus de parentesco a serem pesquisadas pela Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O rastreamento de possíveis quebras de sigilo se encaixa no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pela quebra e liquidação do Banco Master.

Revelações da investigação sobre o escândalo financeiro do banco de Daniel Vorcaro geraram desconfiança e suspeitas de vazamentos de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.

Integrantes do Supremo suspeitam que a PF investigou ministros da corte sem amparo da lei. Por outro lado, investigadores da Polícia Federal consideram que decisões tomadas por Toffoli na relatoria do caso atrapalharam as apurações.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou nesta segunda-feira, 16, que ingressará com uma representação no Ministério Público (MP) para pedir ação de improbidade administrativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói pelo desfile realizado no último domingo, 15. Segundo o parlamentar, a apresentação configurou \”propaganda eleitoral antecipada\”.

\”Sob o pretexto de cultura, vimos dinheiro público federal financiar um verdadeiro desfile-comício em rede nacional. Teve enredo, alegorias e transmissão exaltando o presidente e seus programas de governo. Surreal. Diante disso, protocolarei representação ao Ministério Público para que seja proposta ação de improbidade administrativa contra o Lula e a escola de samba beneficiada\”, escreveu no X.

Nikolas criticou o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que a Corte tratou o episódio como manifestação cultural, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece inelegível \”por muito menos\”. O deputado disse que, caso Lula registre candidatura em 2026, ingressará com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também informou que pretende acionar a Justiça Eleitoral, mas não divulgou detalhes sobre o tipo de ação ou o prazo para protocolá-la. \”Não aceitaremos a normalização do uso indireto de eventos culturais de grande projeção como instrumento de promoção pessoal e eleitoral. Adotaremos todas as medidas judiciais cabíveis, com a provocação da Justiça Eleitoral, para que se apure eventual abuso de poder político e uso indevido de estruturas que deveriam servir a todos os brasileiros\”, afirmou o senador nas redes sociais.

Um dos nomes que sinalizaram intenção de disputar a vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz no Tribunal de Contas da União (TCU), o deputado Danilo Forte (União-CE) afirma que a Corte não pode querer ser \”o xerife do mundo\”.

\”Ele (o TCU) tem que cuidar das contas da União, e não do sistema privado. Sistema privado é CVM (Comissão de Valores Mobiliários), é o Banco Central que tem que fazer\”, defende.

Nos últimos meses, o ministro Jhonatan de Jesus, também indicado pela Câmara a uma vaga no TCU, foi questionado após determinar inspeção no Banco Central para investigar o que baseou a decisão da autoridade monetária de liquidar o Banco Master, envolvido em escândalos das fraudes bilionárias.

Na interpretação de parlamentares e de integrantes do BC, a movimentação extrapolou o escopo de atuação do tribunal.

Sem citar nominalmente o ex-colega, Danilo afirma que o tribunal precisa se ater à sua função de supervisionar o Executivo.

\”Cada qual no seu cada qual. Senão daqui a pouco o Banco Central também vai querer vir fiscalizar as emendas. Isso não existe\”, diz.

\”O tribunal tem que respeitar a autonomia do Banco Central, que foi inclusive votada pelo Parlamento. Assim como o Banco Central tem que cuidar do cercadinho dele, para impedir um sistema fraudulento como esse que está vindo à tona\”, argumenta.

O parlamentar defende ampliar o acompanhamento que a Corte faz sobre o que chama de \”orçamentos paralelos\”, citando como exemplo investimentos feitos pela usina hidrelétrica binacional Itaipu em saneamento em Belém.

\”Está certo isso? Eu acho que não está. Isso tem que ter um acompanhamento com uma lupa maior, né? Então, eu acho que tem que ter o cuidado com erros que possam acontecer para evitar o que foram as pedaladas do passado\”, complementa.

Forte minimiza o impacto de eventuais tentativas do governo de usar emendas como moeda de troca para atrair votos de deputados para Odair Cunha (PT-MG), seu rival na disputa. Na avaliação dele, o balcão de negócios do \”toma lá, dá cá\” já faliu.

\”O que a Casa quer é autonomia para ter a garantia da execução das emendas. O que a Casa quer é poder fazer as indicações sem a tutela do Poder Executivo, do governo\”, afirma. \”A turma não está a fim de se vender, a turma está a fim de criar uma política de fortalecimento da instituição.\”

Para ele, é importante evitar a vitória de Odair para impedir \”o poder hegemônico do PT\”. \”O PT já tem o Executivo, já indicou metade do Supremo e, se o Lula for reeleito, indica mais três, e agora quer controlar o Parlamento via Tribunal de Contas\”, critica.

O deputado diz estar conversando com seus colegas sobre a vaga desde o final do ano passado. Forte não descarta conversar com outro postulante, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), sobre uma eventual união de forças no futuro.

\”Eu sou um democrata. Então, eu acho que tem que compor se assim for o desejo dos protagonistas do processo eleitoral\”, afirma. \”Agora, precisa ter a boa vontade dos candidatos.\”

Até o momento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não marcou data para a disputa. Apesar disso, o deputado do União Brasil diz não acreditar que ele terá uma postura semelhante à do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que adiou o processo até o início de uma nova legislatura para impedir que Jhonatan de Jesus fosse derrotado.

\”É outro modelo\”, afirma. \”Personalidade diferente, né? Não estou aqui julgando nem um nem outro, mas são posturas diferentes, personalidades diferentes e forma de tratar a conjuntura num momento diferente\”, continua. Para Forte, Motta não vai \”ajudar os que são contra a instituição, ele vai buscar exatamente a unidade interna.\”