Categoria: POLÍTICA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta terça-feira (24), com o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Zayed Al Nahyan, para tratar sobre o aprofundamento da parceria estratégica e a cooperação em comércio e investimentos entre os dois países.

Os líderes também querem concluir com rapidez as negociações do acordo entre o Mercosul e os Emirados Árabes para estabelecer uma parceria econômica abrangente.

Lula passou por Abu Dhabi, capital emirática, após sua viagem oficial à Índia e à Coreia do Sul. As informações sobre o encontro foram divulgadas pelo Palácio do Planalto e em publicação nas redes sociais

 

O presidente brasileiro reiterou a importância da participação dos Emirados Árabes no Fundo Florestas Tropicais para Sempre, lançado durante a Cúpula do Clima, em Belém (PA), em novembro passado. Lula ainda convidou o xeique para realizar visita ao Brasil, ainda neste ano.

“O presidente [Mohammed bin Zayed Al Nahyan] observou que as relações estratégicas entre Emirados Árabes Unidos e Brasil, que abrangem mais de 50 anos, continuam a se fortalecer. Ele destacou o amplo escopo de cooperação que ambos os países buscam avançar, em linha com prioridades compartilhadas e objetivos de longo prazo”, diz o comunicado da Presidência do Brasil.

Ainda segundo a nota, os dois líderes também trocaram opiniões sobre os desenvolvimentos regionais e internacionais de interesse mútuo, bem como sobre seus esforços conjuntos para apoiar a paz e a estabilidade no Oriente Médio e globalmente.

Lula desembarcou na Ásia no último dia 18 e cumpriu agendas na Índia e na Coreia do Sul. Ainda nesta terça-feira, a comitiva presidencial embarca de volta para Brasília.

 

LUÍSA MARTINS E AUGUSTO TENÓRIO
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, discutiu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a criação de uma regra de transição sobre o pagamento de penduricalhos salariais no serviço público. Eles conversaram nesta terça-feira (24), véspera do julgamento no plenário da corte sobre esse tipo de benefício.

Em nota, o STF afirmou que “como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”.
Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, relatores de ações relacionadas ao assunto no STF, participaram do encontro. Também estavam presentes o vice-presidente da corte, Alexandre de Moraes, além do do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rego, e o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

Segundo interlocutores, Motta e Alcolumbre sinalizaram que não há tempo hábil para edição de uma lei que discipline o pagamento dos penduricalhos. A cúpula do Congresso listou outras prioridades do Legislativo, além do calendário de votação apertado pela campanha eleitoral.

O Congresso tem como objetivo votar no primeiro semestre deste ano propostas como o PL Antifacção, a PEC da Segurança Pública, o fim da escala 6×1 e o acordo Mercosul-União Europeia, por exemplo.

O temor é que um projeto sobre penduricalhos atrapalhe o andamento dessas pautas.

No dia 5 de fevereiro, Dino havia determinado que o Congresso regulamentasse esse tipo de verba. Ainda de acordo com a decisão, sem uma nova lei os três Poderes seriam obrigados a, em 60 dias, reavaliar o fundamento legal de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas aos seus servidores.

A cúpula do Congresso também manifestou à corte a impossibilidade de se realizar um pente fino nos penduricalhos dentro desse prazo.

A cruzada contra os penduricalhos se tornou um tema central no STF, que vive uma crise de imagem causada pelos escândalos do caso Master. O questionamento a esse tipo de pagamento, que funciona como um bônus que permitia a alguns servidores receberem salários que ultrapassam o teto constitucional, chegou à corte por meio de uma reclamação de procuradores municipais de Praia Grande (SP).

Dino suspendeu esse tipo de pagamento e considerou que há um vácuo legislativo sobre o assunto. Segundo ele, a Constituição determina que somente verbas indenizatórias previstas em lei nacional poderiam ficar fora do teto. Apesar disso, essa lei ainda não foi editada pelo Congresso Nacional.

Na sua decisão, Dino determinou que, caso o Congresso “não cumpra o seu dever de legislar e mantenha a omissão inconstitucional”, caberá “exclusivamente ao STF examinar a fixação de regime transitório”.

Apesar da sinalização de uma regra de transição, Fachin manteve para esta quarta-feira (25) o julgamento no plenário. Segundo apurou a Folha de S.Paulo, os ministros tendem a referendar a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os penduricalhos nos salários de servidores públicos, embora haja ressalvas quanto ao método utilizado pelo relator para proferir sua decisão.

O principal desconforto de uma ala de ministros é com o fato de Dino ter analisado uma reclamação que dizia respeito tão somente a procuradores municipais de Praia Grande e estendido seus efeitos para o funcionalismo público de todos os níveis da federação.

Na decisão que suspendeu os penduricalhos, Dino citou que o STF tem invalidado normas que criam parcelas remuneratórias pagas a servidores para exercerem atribuições que já fariam parte da sua rotina.

Em outra frente, o ministro Gilmar Mendes decidiu nesta segunda-feira (23) que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público quando estiverem expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

A liminar foi concedida em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República e será submetida ao plenário do STF para votação.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado questionou, nesta terça-feira (24), a empresa Meta – dona do Whatsapp, Facebook e Instagram – sobre os ganhos econômicos que a multinacional dos Estados Unidos (EUA) teria com a prática de crimes nas plataformas digitais.

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou que os lucros com anúncios de golpes e fraudes praticados na internet geram bilhões de dólares em receitas, dinheiro que incentivaria a manutenção desses conteúdos nas plataformas.

“Ao que tudo indica, a Meta deliberadamente vem dificultando a atuação das autoridades, porque, ao criptografar conteúdo inadvertidamente, mesmo com relatos internos de que essa criptografia vai favorecer o crime, assim o fez”, afirmou o relator.

A criptografia de ponta a ponta é o mecanismo que impede que terceiros tenham acesso ao conteúdo das conversas do Whatsapp ou do Messenger do Facebook e Instagram, que são os bate-papos privados dessas plataformas.

Para Vieira, a empresa pode agir dessa forma porque reduz o risco de ter que arcar com indenizações, uma vez que a Justiça não tem acesso a conteúdos que prejudicaram vítimas, por exemplo, de exploração sexual.  

O senador diz acreditar que a opção da Meta por permitir a divulgação de conteúdo criminoso é feita sem prejuízo da imagem da empresa, por ela ser uma gigante mundial sem concorrentes.

“É um megamonopólio de comunicação, e, de fato, a gente vai ter que chegar a algum ponto de regulamentação aqui, via lei. A gente tem divergências pontuais com relação a ajustes, a conteúdos, mas o fato é que nós temos um problema gravíssimo nesse avanço digital na sociedade”, ponderou.

A plataforma Meta enfrenta ação judicial nos Estados Unidos (EUA) por, supostamente, facilitar a exploração sexual de crianças e adolescentes e promover conteúdos ilegais para lucrar com isso. A gigante da tecnologia nega as acusações. 

O uso de redes sociais para exploração sexual atinge outras plataformas, como a X. A União Europeia abriu investigação, em janeiro deste ano, sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) Glok, da plataforma X, para criar imagens sexualizadas de pessoas reais, incluindo crianças e adolescentes.

Audiência no Senado

Na CPI do Crime Organizado no Senado brasileiro, o relator Alessandro Vieira decidiu pedir a oitiva do diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister, para ter mais informações sobre notícias da imprensa que revelariam que a bigtech teria ganhos bilionários com as fraudes e crimes praticados na internet.

“Tais documentos indicam que a Meta obteve um faturamento de aproximadamente US$ 16 bilhões em 2024, proveniente da veiculação de anúncios de golpes e produtos proibidos. Este valor representaria cerca de 10% da receita anual total da companhia”, justificou o parlamentar sergipano.

No lugar do diretor-geral da Meta, a empresa enviou para oitiva na CPI a diretora de políticas econômicas para América Latina da bigtech, a Yana Dumaresq Sobral Alves. Ela negou que a empresa tenha interesses econômicos nos anúncios de fraudes e golpes.

“[Temos] interesse de manter nossas plataformas longe de atores maliciosos, de conteúdos fraudulentos; dizer que isso não está alinhado aos nossos interesses comerciais, tê-los e abrigá-los nas nossas plataformas. Por isso que nós adotamos medidas robustas, proativas e em tempo real para detectar e bloquear campanhas fraudulentas”, afirmou.

A representante da Meta acrescentou que a empresa já teve resultados reconhecidos por autoridades de segurança pública e pelo Judiciário no combate às fraudes na internet, “com decisões julgando improcedentes os pedidos de condenação por suposta omissão”.

Ainda segundo a diretora da Meta, as equipes da companhia desarticularam quase 12 milhões de contas no Facebook, Instagram e WhatsApp que estavam associadas a centros criminosos de golpes, além de ter removido 134 milhões de anúncios fraudulentos em todo o mundo em 2025.

“A confiança em nossas plataformas é condição absoluta para o sucesso de nossos negócios. Nosso objetivo é proteger usuários e empresas contra práticas enganosas”, concluiu.

Documentos internos vazados

O senador Vieira questionou Yara sobre notícia da agência Reuters, de dezembro de 2025, que afirma que documentos internos da Meta orientam os gestores da empresa a evitarem regulação estatal que busca derrubar anúncios de golpes na internet. 

“Trabalho com esse tema dentro da empresa há mais de dois anos e meio, nunca vi nenhum documento, e não me lembro de ter visto nenhum documento que trouxesse esse tipo de interesse ou de abordagem”, respondeu Yara, diretora da Meta de política econômica para América Latina.

Exploração sexual de crianças e adolescentes

O relator da CPI, Alessandro Vieira, quis saber ainda se a Meta tem capacidade de detectar e impedir a divulgação de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes nas redes sociais. O senador citou estudos que mostram o uso das plataformas para o aliciamento de crianças.  

“Em 2020, um relatório da ONG  Human Trafficking Institute diz que o Facebook foi a plataforma mais utilizada por traficantes sexuais para aliciar e recrutar crianças: 65% dos casos de aliciamento e recrutamento de crianças se deram através da plataforma de vocês”, destacou o senador.

A diretora da Meta Yara Alves não soube responder, com precisão, se a companhia pode identificar conteúdos de pornografia infantil, evitando a divulgação desse tipo de conteúdo.

“Não sei explicar para o senhor se as nossas ferramentas de detecção proativa, a partir de metadados, etc., são suficientes para impedir a transferência de fotos, como o senhor falou especificamente, mas quero colocar aqui o time da Meta à disposição desta Comissão”, disse.

Ao mesmo tempo, a chefe da Meta destacou que o combate a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma prioridade da multinacional, que tomou meditas para controle, pelos pais, de contas de adolescentes.

“O tema de crianças e adolescentes dentro da Meta é um tema de altíssima prioridade e conta com diversos times dedicados na área de produto, na área de compliance, na área de jurídico, política pública, operações”, afirmou.

Perguntas sem respostas

A diretora da gigante da tecnologia também não soube responder questões apresentadas pelos senadores em temas específicos, como de limites da criptografia ou sobre o uso de algorítmicos nas redes sociais para favorecer determinados conteúdos políticos.

A falta de domínio sobre alguns assuntos levou o relator da CPI a solicitar que seja chamado, novamente, o diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister.

“A empresa informou, ao pedir a substituição do diretor-geral por vossa excelência, que a senhora teria condições de atender perfeitamente [a CPI]. Novamente, em benefício desse princípio de boa-fé, que é tão bom nas relações, vamos entender que foi um erro de avaliação e vamos reiterar a convocação do diretor-geral”, disse o relator da Comissão.

A Justiça Eleitoral de São Paulo impôs uma série de medidas restritivas a Pablo Marçal no âmbito de um acordo que suspendeu a ação penal eleitoral contra ele. Pelo período de dois anos, a partir de 13 de março, ele não poderá deixar a comarca onde declara residência sem autorização judicial, deverá comparecer em juízo a cada três meses para informar e justificar suas atividades e está proibido de frequentar bares, boates e casas de prostituição.

As condições fazem parte do entendimento firmado após Marçal divulgar, dois dias antes do primeiro turno de 2024, um laudo médico falso atribuindo a Guilherme Boulos um surto psicótico grave decorrente do uso de cocaína. À época, ambos concorriam à Prefeitura de São Paulo, e Marçal afirmava que provaria que o então deputado federal — hoje ministro — era usuário abusivo de drogas. O episódio foi interpretado como tentativa de difamação sem tempo para contestação.

O acordo foi homologado pela juíza Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, da 386ª Zona Eleitoral de Barueri. “A proposta é adequada à gravidade dos fatos narrados e conta com a anuência de ambas as partes”, escreveu. O Ministério Público Eleitoral sugeriu a suspensão condicional do processo, aceita por Marçal e por Tassio Renam Souza Botelho, que ressaltaram que a concordância não significa confissão.

Cada acusado deverá pagar R$ 5 mil à Comunidade Terapêutica Acolhedora Filhos da Luz. O descumprimento pode reativar a ação. Segundo Fernando Neisser, da FGV-SP, “Caso Marçal siga com o mesmo comportamento, certamente terá problemas mais sérios. Mas, se cumprido o acordo, não haverá repercussão sobre a elegibilidade de Marçal.” Ainda assim, ele já está inelegível por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que manteve condenação de oito anos e multa de R$ 420 mil por irregularidades na campanha de 2024.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Lideranças do centrão avaliam que as brigas públicas de lideranças do PL, principalmente envolvendo a família Bolsonaro, dificultam a costura de alianças pelo pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e arranham a imagem de moderação que ele tenta projetar.

Nos últimos dias, Flávio viu seus irmãos atacarem publicamente figuras centrais no partido. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) criticou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), enquanto o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) discutiu com o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto.

Essas discussões aprofundaram um clima já difícil na sigla. Desde que foi escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como candidato ao Planalto, em dezembro, Flávio enfrenta um distanciamento de Michelle. A ex-primeira-dama foi mantida às escuras durante o processo de sucessão, mas tem demonstrado vontade de participar das decisões da sigla.

Segundo uma liderança do centrão, Flávio errou ao empoderar Eduardo quando o anunciou ministro de Relações Exteriores em caso de vitória. Segundo esse aliado, o senador tem se consolidado nas pesquisas justamente pela limitação desse tipo de discurso, numa tentativa de se mostrar como uma versão bolsonarista mais moderada.

Três presidentes de partidos de centro, ouvidos sob reserva pela Folha, avaliam que as brigas da família Bolsonaro atrapalham as negociações e arranham a imagem de Flávio como um nome menos radical. Um representante do centrão coloca as disputas internas como um entrave para conversas, diante da incerteza sobre qual ala do PL vencerá a queda de braço por espaços e candidaturas.

Além do mais, há uma cobrança por mais presença de Flávio nas negociações no Brasil. A avaliação é que a direita ficou solta demais enquanto o senador fazia viagens internacionais. Ele fez um tour pelo Oriente Médio e Europa e foi aos Estados Unidos.

Interlocutores do senador afirmam que ele está ciente dos problemas e retorna dos Estados Unidos nesta semana com o objetivo de organizar o partido para impor hierarquia.

Um dos seus aliados avalia que houve um atravessamento de informações, principalmente por lideranças da direita que visitaram Bolsonaro na prisão e deram declarações sobre formação de palanques. O ex-presidente está preso na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília, e recebe visitas esporádicas.

Segundo uma pessoa próxima a Flávio, o senador aproveitará os próximos dias para tentar colocar ordem no partido. A ideia é deixar claro que Bolsonaro o escolheu como novo capitão e que a direção será dada por ele. Ou seja, o senador tentará centralizar as informações e decisões.

Ao mesmo tempo, ele atua para mediar brigas internas. Conteve as farpas do irmão Eduardo contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi cotado para disputar o Planalto. Agora, segundo interlocutores, também atuou para dirimir a contenda do ex-deputado com Nikolas Ferreira.

Flávio e Nikolas estarão juntos na manifestação bolsonarista convocada para o próximo domingo (1º), num gesto que visa sinalizar união após Eduardo acusar o deputado de não se dedicar à pré-campanha do senador. Aliados também acreditam que uma resolução da disputa entre Carlos e Valdemar será possível em breve.

Sobre Michelle, aliados afirmam que Flávio levará a situação com mais cautela. O grupo do senador considera que a ex-primeira-dama está frustrada com o processo que definiu o filho mais velho de Bolsonaro como candidato, mas avaliam que ela embarcará na campanha no momento certo. A ordem é “dar tempo ao tempo” e evitar novas brigas com a família.

Uma liderança do PL reconhece que o bate-boca impacta negativamente a campanha, mas minimizou a situação. Para uma ala do partido, os rachas familiares são um filme antigo no clã Bolsonaro, alimentados principalmente por Eduardo, e Flávio reconhece que precisa de Michelle e Nikolas para se eleger.

AS CRÍTICAS

Em entrevista ao SBT News na sexta-feira (20), Eduardo Bolsonaro afirmou que o apoio de Michelle e Nikolas a Flávio está “aquém do desejável”. Na ocasião, ele afirmou que Tarcísio, com quem fez as pazes recentemente, era exceção.

“Nikolas e Michelle estão jogando o mesmo jogo. Você vê que um, lado a lado, compartilha o outro e apoia o outro na rede social, só estão com uma amnésia aí. Eu não vi nenhum apoio da Michelle, nenhum post a favor do Flávio. Ela compartilha o Nikolas a toda hora”, disse Eduardo.

Nikolas rebateu: “Nós temos o pai dele preso, sofrendo dificuldades de saúde, você tem as pessoas do dia 8 [de janeiro] presas e precisando ajudar a derrubar o veto à [proposta da] dosimetria, você tem o STF envolvido em diversos escândalos, você tem o Lula fazendo literalmente de tudo para poder destruir esse país e a prioridade é nos atacar. Então, isso diz muito mais sobre ele do que a mim”.

Enquanto isso, Carlos e Valdemar também discutiram publicamente. O ex-vereador, que concorrerá ao Senado por Santa Catarina, afirmou que Bolsonaro estaria preparando uma lista de pré-candidatos do PL ao Senado e governos estaduais. O acordo na sigla, porém, era que o ex-presidente teria a palavra final somente sobre os candidatos a senador.

“Debatemos tudo, mas o Senado é o Bolsonaro que indica. Sempre foi. Nós indicamos os governadores. Todos nós damos palpites em tudo. É normal. Sempre ouvimos nossos parceiros”, respondeu Valdemar ao Poder360.

Carlos compartilhou a declaração do presidente do PL e rebateu levantando a teoria de que o pai estaria sendo limado do processo decisório: “Me parece que as coisas estão meio desencontradas sem querer querendo! As peças todas parecem se encaixar! Deixar o preso político isolado e fazendo isso que estamos vendo e de forma acentuada está cada dia mais. Estranho!”.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (23), para manter a condenação de sete réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O colegiado realiza o julgamento dos recursos protocolados pela defesa dos condenados. O julgamento virtual começou na sexta-feira (13) e será finalizado nesta terça-feira (24). 

No núcleo, há militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”. 

Até o momento, Alexandre de Moraes, relator, e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para manter as condenações, que foram definidas em novembro do ano passado. Falta o voto de Cármen Lúcia. 

As condenações ocorreram pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições, fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

Confira as penas dos réus

• Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel: 24 anos de prisão;
• Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel: 21 anos de prisão;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel: 21 anos de prisão;
• Wladimir Matos Soares – policial federal: 21 anos de prisão;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel: 17 anos de prisão;
• Bernardo Romão Correa Netto – coronel: 17 anos de prisão;
• Fabrício Moreira de Bastos – coronel: 16 anos de prisão.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, criticou Gilberto Kassab, presidente do PSD, em um jantar na noite desta segunda-feira (23), com empresários na região da Faria Lima, em São Paulo, e disse duvidar que o colega consiga lançar à Presidência algum dos três pré-candidatos da sigla.

“Não há possibilidade de ter dois candidatos no segundo turno que não sejam [o presidente] Lula [do PT] e o [senador] Flávio Bolsonaro [PL]”, disse Valdemar, ao lado do presidente do União Brasil, Antônio Rueda.

“O ideal seria que nós nos uníssemos no primeiro turno para a gente poder matar esse assunto no primeiro turno.”

Valdemar disse ainda que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, não teria eleitorado forte fora de seu estado. Ele não citou o terceiro pré-candidato da sigla, Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul.

“Acho que vão ter muita, muita dificuldade de lançar candidato pelo PSD”, disse o presidente do PL.

Valdemar afirmou também aos empresários presentes que Kassab errou, em 2022, ao não se lançar como vice de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o Governo de São Paulo. “Olha o erro que ele [Kassab] cometeu, pois não colocou o nome dele como vice [de Tarcísio] porque ele queria apoiar o Tarcísio para trabalhar contra o Rodrigo Garcia. E aí ele não pôs o nome dele de vice e, hoje, ele [Kassab] dá a vida para ser vice dele [Tarcísio]”, disse.

Após o evento, em entrevista a jornalistas, Valdemar disse ainda avaliar ser possível que Kassab apoie Lula em um eventual segundo turno contra Flávio. “É lógico [que é possível]. Eles têm três ministérios”, afirmou, referindo-se ao PSD.

A avaliação entre políticos de São Paulo é que a relação entre Kassab e Tarcísio se desgastou diante da insistência do presidente do PSD em manter o cargo de vice na chapa de reeleição do governador, enquanto atuava para ampliar o número de políticos de seu partido e articular uma candidatura presidencial.

Valdemar, ainda durante entrevista aos jornalistas após o evento, defendeu que o posto de vice seja ocupado pelo PL, uma vez que a legenda tem maior bancada na Assembleia Legislativa.

“Na outra eleição, eu cedi para o Kassab, que a vice era nossa, e agora é a nossa vez, que a gente tem a maior bancada. Agora, quem decide é ele [Kassab]”, disse.

Na semana passada, vieram à tona informações de que o vice-governador, Felício Ramuth (PSD), teve US$ 1,6 milhão bloqueados pela Justiça de Andorra sob suspeita de lavagem de dinheiro. O vice-governador nega ter cometido ilícitos e disse que o dinheiro no exterior havia sido declarado à Receita Federal. Valdemar disse lamentar a divulgação das informações e afirmou que elas podem enfraquecer sua tentativa de se manter na chapa.

Durante o evento, Valdemar também minimizou as investidas jurídicas da oposição por propaganda eleitoral antecipada, decorrentes do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que homenageou o presidente Lula.

“Isso [elogiar o presidente] é um direito deles, e o processo aí é um processo absurdo, porque só dá multa”, disse. Valdemar, contudo, afirmou aos presentes que seu partido havia feito uma pesquisa interna, não registrada, após o Carnaval, no estado de São Paulo, que mostrou que o presidente teria perdido votos com o desfile.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) tende a referendar a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os penduricalhos nos salários de servidores públicos, embora haja ressalvas quanto ao método utilizado pelo relator para proferir sua decisão.

Previsto para esta quarta-feira (25), em sessão presencial, o julgamento é visto por ministros como uma oportunidade de acenar à sociedade e recompor, pelo menos em parte, a imagem do Supremo, desgastada pelas repercussões do inquérito sobre o Banco Master.

O principal desconforto de uma ala de ministros é com o fato de Dino ter analisado uma reclamação que dizia respeito tão somente a procuradores municipais de Praia Grande (SP) e estendido seus efeitos para o funcionalismo público de todos os níveis da federação.

Na liminar, Dino justifica essa ampliação, afirmando que “a controvérsia ultrapassa os limites subjetivos do caso concreto” e que é necessário “impor uma jurisprudência estável, íntegra e coerente, atendendo aos princípios da isonomia e da segurança jurídica”.

O STF analisou pelo menos 12.925 processos sobre o teto do funcionalismo público desde 2000. De acordo com Dino, “não é razoável” que a corte continue arbitrando “caso a caso” indefinidamente.

Outra ponderação que deve ser levada a debate no plenário, especificamente quanto aos supersalários da magistratura, é de que a regulamentação do tema fique a cargo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Ainda que possam surgir divergências pontuais durante o julgamento, cinco ministros ouvidos reservadamente pela Folha afirmam que a expectativa é de que a decisão de Dino seja confirmada, uma vez que o STF tem jurisprudência firme contra os penduricalhos.

Em processos similares já julgados pela corte, prevaleceu entre os ministros o entendimento de que essas gratificações não têm natureza indenizatória e, portanto, não podem ser adicionadas à remuneração sem o desconto do “abate-teto”.

Um dos casos mais inusitados e frequentemente lembrado por ministros é o de um adicional de 40% pago a juízes estaduais do Acre apenas pelo fato de terem curso superior. O benefício foi suspenso pelo Supremo em 2019.

Em 2023, o STF foi unânime ao declarar inconstitucional a lei que criava o “auxílio-aperfeiçoamento profissional” para que magistrados de Minas Gerais comprassem livros jurídicos e materiais de informática.

Na quinta-feira (19), em um complemento à liminar, o ministro decidiu proibir a aplicação ou a edição de novas leis que permitam o pagamento de salários ou de verbas indenizatórias acima do teto, fixado hoje em R$ 46.366,19 (salário pago a ministros do Supremo). Esse ponto também será debatido pelo plenário.

Como mostrou a Folha, a decisão de Dino suspendendo os penduricalhos para servidores municipais, estaduais e federais foi vista como um recado ao presidente da corte, Edson Fachin, expondo um embate interno em torno de uma agenda ética para o tribunal.

Interlocutores de Dino afirmam que o ministro quis mostrar que o verdadeiro código de conduta para a magistratura passa pela revisão dos supersalários e que fixar regras para a realização de palestras, por exemplo, é algo secundário nesse contexto.

As regras de conduta são uma aposta de Fachin para tentar restaurar a confiança da sociedade no Supremo, especialmente depois da crise que levou o ministro Dias Toffoli a deixar a relatoria dos inquéritos do Master, agora conduzidos por André Mendonça.

Os ministros rejeitaram uma arguição de suspeição aberta a partir de relatório da PF (Polícia Federal), que localizou menções a Toffoli em mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master e principal investigado da Operação Compliance Zero.

Toffoli nega irregularidades e diz que a PF se baseia em “ilações”. O ministro admite ser sócio da empresa Maridt, que vendeu uma participação no resort Tayayá ao fundo Arleen, ligado ao Master. Porém, afirma não ter qualquer relação de amizade com Vorcaro.

O ministro Alexandre de Moraes também está no centro dos desgastes derivados do Master, já que o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição financeira para representá-la na Justiça.

O ministro disse, em pronunciamento público durante sessão no STF, que qualquer juiz está impedido de julgar casos cuja banca de advogados inclua um parente. Ele mandou a PF investigar vazamentos de dados fiscais sigilosos de ministros da corte e de seus familiares.

Na decisão em que suspende os penduricalhos, Dino citou violação ao princípio da moralidade e os caracterizou como um “fenômeno da multiplicação anômala das verbas indenizatórias” que alcançou “patamares absolutamente incompatíveis” com a Constituição.

Auxiliares de Fachin afirmam que a decisão sobre os supersalários não foi interpretada pelo presidente do Supremo como um recado negativo, já que ele próprio enfrenta o tema no CNJ no âmbito do Observatório da Transparência, criado no primeiro dia de sua gestão.

Cerca de duas horas depois da decisão de Dino, no intervalo da sessão plenária, Fachin conversou com os pares e decidiu que o melhor seria lidar com o tema o quanto antes, marcando o julgamento ainda para fevereiro, em sessão presencial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Comando do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela custódia na Papudinha, preste esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre a realização de uma visita fora do horário autorizado ao ex-ministro Anderson Torres, que cumpre pena na unidade, integrante do Complexo Penitenciário da Papuda.

Ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Torres foi condenado a 24 anos de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista. Em despacho assinado em 20 de fevereiro, Moraes aponta que relatório encaminhado pelo 19º BPM registra a ocorrência de visita no dia 11 de fevereiro de 2026, das 17h às 19h, fora da faixa previamente autorizada pelo Supremo.

Em decisão anterior, de 29 de janeiro, o ministro havia autorizado a alteração dos dias de visita para quartas-feiras e sábados, mantendo três turnos fixos: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. Diante da divergência entre o que foi determinado e o horário informado no relatório, Moraes ordenou a expedição de ofício ao comando do batalhão para que esclareça o ocorrido. Segundo a PM, a visita fora do horário teria sido realizada pelo pai e pela irmã de Torres, João Torres Filho e Patrícia Gisele Torres.

O ex-ministro está trabalhando no sistema penitenciário, se inscreveu em cursos técnicos e tem lido livros para abater a pena. Entre as obras que Torres e os outros detentos do Distrito Federal podem ler e resenhar para diminuir a pena estão Ainda estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, que conta do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva na ditadura; Democracia, de Philip Bunting; Crime e castigo, de Fiódor Dostoiévski; e A autobiografia de Martin Luther King, de Martin Luther King.

Bolsonaro também está na Papudinha

Moraes determinou, em 15 de janeiro, a transferência de Bolsonaro para a Papudinha. A unidade é destinada à custódia de policiais e de pessoas politicamente expostas.

A mudança ocorreu após queixas apresentadas por Bolsonaro e por familiares sobre as condições a que ele estava submetido na sala de Estado-Maior que ocupava na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Como mostrou o Estadão, o ex-presidente avaliou de forma positiva a transferência. A articulação que levou à decisão foi encabeçada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Além de Bolsonaro e de Torres, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal no governo anterior, Silvinei Vasques, também está preso na Papudinha. Ele foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por integrar o núcleo de gerência do plano golpista de 2022 e por utilizar a corporação para interferir nas eleições.

De acordo com a condenação, Vasques teria requisitado relatórios de inteligência para organizar operações que dificultassem o deslocamento de eleitores no Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como necessária ao enfrentamento do crime organizado. A declaração foi feita na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, a proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional, em abril do ano passado, dá condições de trabalho à Polícia Federal e a outras instituições de segurança pública que atuam em todo o território nacional para combaterem o crime onde a Constituição Federal prevê hoje ser atribuição dos estados.

“Se o crime organizado é nacional, como é que a Polícia Civil de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou da Bahia vai ter condições de fazer o combate no Brasil todo? Vai fazer no seu território”, defende. 

Na avaliação do ministro, a PEC tem condições de ser aprovada no Congresso Nacional e terá mais efetividade a uma possível ajuda do governo dos Estados Unidos para enfrentar o crime organizado no Brasil.  “A preocupação do Trump não é com o crime organizado. Ele quer fazer da América Latina um quintal”, destacou o ministro.

Estados Unidos

A parceria entre Brasil e Estados Unidos é um dos assuntos que devem pautar uma conversar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para o mês de março com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Boulos defendeu que essa cooperação comece na investigação e prisão de criminosos que se escondem nos Estados Unidos ao serem investigados pela Polícia Federal brasileira. Sem citar o nome do dono da Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Refit, o empresário Ricardo Magro, Boulos fez menção à investigação de um esquema de sonegação fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões.

De acordo com o ministro, se o interesse do presidente do Estados Unidos não for pelas riquezas como petróleo, minerais críticos e terras raras dos países da América do Sul, que ele inicie colaborando com o Brasil na deportação desses investigados.

“Comece prendendo quem está em mansão em Miami – livre, leve e solto nos Estados Unidos –  e já foi pego pela Justiça brasileira por estar na cabeça do crime organizado no esquema dos combustíveis, no caso da refinaria do Rio de Janeiro”.

Master

Para Boulos, é importante esclarecer que o governo federal tem se empenhado a investigar crimes no Brasil, inclusive quando fortalece a Controladora-Geral da União para apurar casos que envolvam pessoas indicadas pelo próprio governo, como no caso da investigação das fraudes do INSS.

Segundo o ministro, embora o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões tenha tido início em 2020, antes do atual governo, o fato não impediu que indicados políticos fossem investigados. 

Boulos defendeu um debate saudável sobre segurança pública no Brasil que seja comprometido com a transparência e não contra as instituições. O ministro lembrou que, embora haja críticas ao Supremo Tribunal Federal sobre a condução do Banco Master, é importante lembrar o papel da instituição na manutenção da democracia brasileira.

Por outro lado, ele afirma que isso não quer dizer que o Supremo Tribunal Federal esteja acima do bem e do mal.

“Ninguém está acima da crítica, nenhuma instituição está acima da crítica. Agora uma coisa é você poder criticar – como criticar o Toffoli no caso do Master, ou qualquer outro. Isso é parte de uma democracia saudável. Outra coisa é você querer fechar o Supremo ou fazer plano para matar um ministro do Supremo”, criticou.