Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou, nesta quinta-feira (23), um recurso contra a decisão do Conselho de Ética da Casa de arquivar o processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Com isso, o recurso deve ser votado no plenário, que pode manter o arquivamento ou revertê-lo. Não há prazo para que o tema seja pautado, o que depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para protocolar o recurso, são necessárias ao menos 52 assinaturas e, segundo Lindbergh, mais de 80 deputados assinaram a peça.

Nesta quarta-feira (22), o Conselho de Ética arquivou a representação que pedia a cassação do mandato de Eduardo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está desde fevereiro nos Estados Unidos, de onde patrocina um lobby junto a autoridades norte-americanas para que tomem medidas a favor de seu pai.

O órgão da Câmara aprovou por 11 votos a 7 o parecer do relator, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), segundo quem a atuação de Eduardo está amparada no exercício da liberdade de expressão e na imunidade parlamentar, representando “opinião política em contexto de debates internacionais”.

Eduardo ainda pode perder o mandato por faltas, mas, pelas regras da Câmara, isso só pode ocorrer em 2026.

A decisão que o poupa foi bancada pela oposição e pelo centrão, que votou em peso pelo arquivamento. Dos partidos de centro e de direita, apenas os deputados Castro Neto (PSD-PI) e Ricardo Maia (MDB-BA) votaram pelo prosseguimento das investigações contra Eduardo.

O PSOL, por meio dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Lemos (PSOL-AP), apresentou voto em separado ao parecer do relator argumentando que há provas de quebra do decoro parlamentar, como a declaração de que uma anistia a Bolsonaro era condicionante para a realização das eleições de 2026.

A posição do partido de esquerda, porém, não foi acolhida.

A representação pela perda do mandato de Eduardo por quebra de decoro parlamentar foi apresentada pelo PT sob o argumento de o filho de Bolsonaro fez ataques reiterados a instituições, especialmente ao STF (Supremo Tribunal Federal), e atuou junto a autoridades estrangeiras para constranger instituições brasileiras.

Em meio às movimentações de Eduardo, o governo de Donald Trump anunciou o tarifaço contra o Brasil, citando o caso de Bolsonaro como uma das justificativas, e puniu integrantes do STF, familiares e outras autoridades brasileiras com base na Lei Magnitsky, que em teoria permite ao governo dos EUA aplicar sanções econômicas e restrições a pessoas e entidades estrangeiras apontadas como envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

O parlamentar também foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de recorrer ao governo Trump para coagir autoridades brasileiras a enterrar o processo contra Bolsonaro pela trama golpista de 2022.

SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sugeriu nesta quinta-feira (23), em publicação no X (antigo Twitter), que os Estados Unidos ataquem barcos que supostamente carregam drogas no Rio de Janeiro.

“Que inveja”, disse ele ao compartilhar postagem do secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, anunciando um ataque a embarcações no oceano Pacífico. Na publicação, o senador diz que “ouviu dizer” que há barcos semelhantes no Rio de Janeiro.

“Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”, afirma o senador, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, na postagem em inglês.

Segundo Hegseth, embarcação atacada na terça tinha dois narcotraficantes a bordo. “Ontem, sob a direção do presidente Trump, o Departamento de Guerra conduziu um ataque cinético letal a uma embarcação”, afirmou o secretário no X. “Havia dois narcoterroristas a bordo durante o ataque, realizado em águas internacionais. Ambos os terroristas foram mortos, e nenhuma força americana foi ferida neste ataque.”

O governo americano não apresentou evidências sobre as acusações contra os alvos atacados. A acusação de que o barco era guiado por narcoterroristas foi feita em todos os outros ataques realizados na região nos últimos dois meses -ao menos oito, o que torna a ofensiva uma das mais agressivas dos EUA na América Latina nas últimas décadas.

Bolsonaristas têm buscado apoio de autoridades no governo Trump para tentar livrar o ex-presidente da prisão. Irmão de Flávio, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se mudou em março para os EUA, de onde comanda uma campanha por sanções a autoridades brasileiras envolvidas no julgamento de seu pai.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) ser “dever” da Justiça e dos órgãos de controle federais apurar eventuais irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024, que serão investigadas a fundo com objetivo de punir irregularidades. 

“É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo. Acredito que nenhum órgão sugeriria isso”, afirmou Dino durante audiência pública, realizada na sede do Supremo, sobre a rastreabilidade e a transparência desse tipo de emenda. 

As emendas Pix foram apelidadas dessa maneira porque, antes da intervenção do Supremo, permitiam a transferência direta para contas genéricas de municípios ou estados de verbas do Orçamento da União. 

Entenda

Esse tipo de emenda parlamentar foi criado em 2019, por meio de uma Emenda Constitucional. Pouco depois, esse tipo de transferência passou a ser alvo de questionamento no Supremo por não permitir identificar nem o congressista que indicou a aplicação dos recursos, nem o beneficiário final do dinheiro ou como ele foi aplicado. 

Desde 2022, o Supremo vem impondo uma série de medidas para aumentar a transparência das emendas Pix, entre as quais a obrigatoriedade de apresentar plano de trabalho, no qual deve ser identificada a destinação final de cada emenda. 

Um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário permitiu adotar um novo padrão de transparência, com a divulgação de inúmeras informações sobre todas as emendas parlamentares. 

Contudo, ainda não foram analisados cerca de 35 mil relatórios relativos aos anos de 2020 a 2024, equivalentes a aproximadamente R$ 20 bilhões e a maior parte entregue retroativamente por ordem do Supremo.

Ao alertar sobre a investigação de cada um desses planos de trabalho, para saber se foram efetivamente executados, Dino negou qualquer “intuito persecutório”, após o ministro ter sido acusado por congressistas de perseguição ao Legislativo. 

“Quero crer que a grande maioria dos 35 mil de planos de trabalho resultaram em ganho para a coletividade, mas certamente e obviamente pode ter equívocos e crimes. Precisamos agora focar nisto”, determinou. 

Análise

Ao final da audiência, ficou determinado que um primeiro resultado da análise dos relatórios pendentes deverá ser apresentado por órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU). 

O trabalho começará a ser feito por amostragem, de acordo com critérios de priorização, como o risco de desvios e o destino do dinheiro público, dando-se preferência a localidades de menor desenvolvimento humano. 

Dino indicou também que o objeto da emenda é importante para a priorização. Por sua experiência, disse o ministro, estão mais propensas a irregularidades o dinheiro destinado a mutirões de cirurgias, realização de eventos e shows. 

O ministro disser que irá notificar os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas locais para que exijam a adequação das emendas Pix locais às regras determinadas pelo Supremo. 

Painéis de transparência

Durante a audiência, que contou com a presença de diversos órgãos de controle da execução do orçamento, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), foram apresentadas as novas ferramentas, criadas em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que permitem acompanhar com detalhes a execução de emendas Pix. 

As novas ferramentas fazem parte do desenvolvimento do Parceriasgov.br, plataforma que permite acompanhar em tempo real a movimentação do dinheiro do orçamento. 

Nela estão disponíveis painéis como o Parlamentar, no qual é possível acompanhar cada liberação de verba feita pelo governo federal, com qual objetivo, com a indicação de qual congressista e a informação do CNPJ do beneficiário final. 

Uma das funcionalidades criadas pelo governo inclui inclusive o envio obrigatório de fotos georreferenciadas sobre a evolução de obras bancadas com emendas. 

Durante a audiência, Dino anunciou que, em decisão a ser divulgada ainda nesta quinta (23), vai ordenar que toda a área de comunicação do governo federal, incluindo os bancos públicos, façam campanhas de divulgação sobre as novas ferramentas de fiscalização do dinheiro público.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (23), em Jacarta, na Indonésia, que pretende disputar um quarto mandato nas eleições de 2026. O petista disse ao presidente indonésio, Prabowo Subianto, que ainda vai encontrá-lo “muitas vezes”, sugerindo que permanecerá no poder além do próximo ano.

“Vou completar 80 anos, mas pode ter certeza de que estou com a mesma energia que tinha aos 30. Pode ter certeza: vou disputar um quarto mandato no Brasil. Estou dizendo isso porque nós ainda vamos nos encontrar muitas vezes. Esse meu mandato só termina em 2026, no final do ano, mas eu estou preparado para disputar outras eleições”, declarou Lula durante uma coletiva à imprensa ao lado de Subianto, no Palácio Merdeka.

O encontro entre os dois presidentes ocorreu em tom descontraído. Subianto, que completou 74 anos na semana passada, convidou Lula que faz 80 na próxima segunda-feira (27) para uma festa de aniversário conjunta na noite desta quinta-feira.

A recepção em Jacarta marcou o início da visita de Estado de Lula à Indonésia, que segue até esta sexta-feira (24).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes vetou a visita por entender que o dirigente do partido de Bolsonaro ficou proibido de visitá-lo após a decisão na qual a Primeira Turma da Corte decidiu reabrir a investigação da trama golpista contra o político. 

“Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro a proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros”, disse Moraes. 

Ontem, o STF decidiu reabrir a investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL.

Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita por Moraes, que é relator do caso, durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas. 

Um dos condenados é o ex-presidente Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.

Rocha foi contratado pelo PL para realização de estudos para basear a ação na qual o partido contestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado do primeiro turno das eleições de 2022. Na ação, foi usada desinformação para sugerir fraudes na votação eletrônica.

Com a decisão, a investigação deverá ser retomada para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No ano passado, Valdemar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a trama golpista. Contudo, o político não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em nenhum dos quatro núcleos de acusados de tentar manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a mudança do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do tribunal.

A decisão atende a um pedido feito por Fux na terça (21). O ministro comunicou que pretende deixar a Primeira Turma após se isolar nos julgamentos sobre a trama golpista e se envolver em discussão com o ministro Gilmar Mendes sobre o voto pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a troca, a Segunda Turma do STF passa a ser composta por Luiz Fux, Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques -os dois últimos foram indicados por Bolsonaro ao tribunal.

A transferência dos ministros entre as turmas está prevista no artigo 19 do regimento interno do Supremo. Fux, um dos mais antigos na Primeira Turma, tinha preferência no pedido.

Ele indicou a colegas no Supremo que gostaria de manter sua participação nos julgamentos da trama golpista. A Primeira Turma ainda vai analisar a denúncia contra outros núcleos da tentativa de golpe de Estado, e as defesas devem apresentar recursos contra as condenações.

Há uma interpretação de integrantes do Supremo de que, mesmo fora da Primeira Turma, Fux teria o direito de finalizar os julgamentos dos processos penais nos quais já votou pelo recebimento da denúncia.

Em tese, essa interpretação do regimento permitiria sua continuidade nos julgamentos da trama golpista. O ministro ficaria dividido entre suas atribuições na Segunda Turma e a análise dos processos pendente na Primeira Turma. Uma decisão sobre o tema caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (22) representação que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está desde fevereiro nos Estados Unidos, de onde patrocina um lobby junto a autoridades norte-americanas para que tomem medidas a favor de seu pai.

O órgão da Câmara aprovou por 11 votos a 7 o parecer do relator, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), segundo quem a atuação de Eduardo está amparada no exercício da liberdade de expressão e na imunidade parlamentar, representando “opinião política em contexto de debates internacionais”.

Eduardo ainda pode perder o mandato por faltas, mas pelas regras da Câmara, isso só pode ocorrer em 2026.

O Conselho enviou a assessores de Eduardo link para que ele pudesse participar da sessão por meio de videoconferência, mas o filho de Bolsonaro não atendeu ao convite.

A decisão que poupa o deputado foi bancada pela oposição e pelo centrão, que votou em peso pelo arquivamento.

“Não vamos aqui querer julgar colega por posição ideológica. O colega deputado tem o direito constitucional [de imunidade] por sua palavra, voto e opinião, em qualquer lugar que ele esteja. Ele é um deputado do Brasil e deve ser respeitado nas suas opiniões e palavras”, resumiu o deputado José Rocha (União Brasil-BA).

A representação pela perda do mandato de Eduardo por quebra de decoro parlamentar foi apresentada pelo PT sob o argumento de o filho de Bolsonaro fez ataques reiterados a instituições, especialmente ao STF (Supremo Tribunal Federal), e atuou junto a autoridades estrangeiras para constranger instituições brasileiras.

Em meio às movimentações de Eduardo, o governo de Donald Trump anunciou o tarifaço contra o Brasil, citando o caso de Bolsonaro como uma das justificativas, e puniu integrantes do STF, familiares e outras autoridades brasileiras com base na Lei Magnitsky, que em teoria permite ao governo dos EUA aplicar sanções econômicas e restrições a pessoas e entidades estrangeiras apontadas como envolvidas em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

O parlamentar também foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de recorrer ao governo Trump para coagir autoridades brasileiras a enterrar o processo contra Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista de 2022.

“O mandato parlamentar não é um manto sagrado para cometer crime. Não estamos discutindo opinião. Um deputado federal que deveria defender os interesses do provo brasileiro está há meses em solo estrangeiro recebendo dinheiro público que não está em creche, posto de saúde… Além disso, está tramando contra os interesses do povo brasileiro”, discursou Fernanda Melchionna (PSOL-RS) antes da votação.

O PSOL, por meio dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Lemos (PSOL-AP), apresentou voto em separado ao parecer do relator argumentando que há provas de quebra do decoro parlamentar, como a declaração de que uma anistia a Bolsonaro era condicionante para a realização das eleições de 2026.

A posição do partido de esquerda, porém, não foi acolhida.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quarta-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para o ex-presidente receber as visitas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de outras quatro pessoas.

O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Por sugestão dele, a Primeira Turma do Supremo decidiu na terça (21) reabrir a investigação contra o dirigente do Partido Liberal por suposta participação na trama golpista.

Valdemar ficou impedido de conversar com Bolsonaro por mais de um ano durante as investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado. O presidente do PL foi indicado na conclusão do inquérito, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu não denunciá-lo ao STF.

Em sua decisão, Moraes deve avaliar se Valdemar e Bolsonaro podem manter contato diante da nova situação de investigado do dirigente partidário.

A defesa do ex-presidente também pediu autorização para as visitas do desembargador aposentado Sebastião Coelho, do bispo Robson Rodovalho, do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge Oliveira e do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da CPI do INSS.

Nesta quarta-feira (22), o Ministério Público da Itália atendeu um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), do Brasil, e emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa em Roma desde julho.

A prisão foi determinada pela Corte de Apelação de Roma, na Itália, que apontou “grave risco de fuga” caso a parlamentar permanecesse em liberdade.

A AGU atua no processo de extradição da parlamentar, condenada a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A decisão italiana é mais um passo no processo que pode resultar na volta de Zambelli ao Brasil para cumprir as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Zambelli havia deixado o Brasil pouco tempo depois de o STF decretar sua prisão preventiva, em cumprimento a uma sentença proferida em 4 de junho deste ano. A parlamentar deixou o Brasil, foi para os Estados Unidos e depois ficou na Itália.

 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (21), reabrir a investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pela suposta participação na trama golpista.

A reabertura do inquérito foi definida pela maioria dos ministros do colegiado, derrotada a posição defendida pelo ministro Luiz Fux.

A sugestão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes ao votar pela condenação de Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo Partido Liberal em 2022 para produzir relatório contra as urnas eletrônicas.

“Uma vez confirmada a condenação de Carlos Cesar Rocha, que devemos extrair cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa para a PET 12100 para, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, [sugiro] reabrirmos a investigação e a análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto”, disse Moraes.

A Primeira Turma condenou Carlos Cesar Moretzsohn Rocha a sete anos e seis meses pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ele é acusado de produzir um relatório que criava falsas suspeitas de fraudes em parte das urnas utilizadas nas eleições de 2022.

Com base nesse relatório, o Partido Liberal entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a anulação dos votos de quase metade das urnas. A ação foi rejeitada na Justiça Eleitoral, e o partido foi condenado a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé.

“Segundo o Partido Liberal, essas urnas de antes de 2020 foram fraudadas. Elas direcionavam votos e as urnas depois de 2020, não. E por que isso? Porque as urnas antes de 2020, segundo eles, teriam dado mais votos ao candidato Lula e as outras ao candidato Bolsonaro”, disse Moraes.

O ministro disse que o PL entrou com a ação por má-fé. Ele argumenta que a ação do Partido Liberal queria somente a anulação dos votos do segundo turno das eleições presidenciais, sem envolver o primeiro turno no processo -quando o partido elegeu 99 deputados.

“Eu digo isso realmente com dor no coração, mas essa é uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, completou Moraes.

Valdemar Costa Neto foi indiciado pela Polícia Federal pela participação na tentativa de golpe de Estado. Segundo a corporação, o dirigente partidário teve papel crucial nos planos golpistas.

O dirigente partidário chegou a ser preso durante operação da Polícia Federal para investigação da trama golpista por posse ilegal de arma. Durante as buscas, a PF também encontrou uma pepita de ouro com o político.

No relatório final da investigação, a Polícia Federal diz que coube a Valdemar “financiar, divulgar perante a imprensa e endossar a ação judicial que corroborava a atuação da rede de ‘especialistas’ que subsidiaram ‘estudos técnicos’ que comprovariam supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022”.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), porém, não incluiu Valdemar na lista dos denunciados pela trama golpista.

Na denúncia, apesar de incluir trecho sobre a representação eleitoral apresentada pelo PL, o procurador Paulo Gonet cita apenas o nome do partido junto ao de Bolsonaro e Walter Braga Netto, sem mencionar Valdemar nominalmente. Diz na sequência que “a organização criminosa sabia do falseamento de dados, mas que, até o momento, não se haja estabelecido que o presidente do Partido também o soubesse”.

Na avaliação de Moraes, não faz sentido o Supremo condenar só o técnico responsável pela produção do relatório fraudulento se o responsável pelo uso do documento para favorecimento de Bolsonaro foi Valdemar.

A determinação do STF de reabrir a investigação pressiona a PGR. O inquérito agora parte do princípio de que o relatório encampado pelo Partido Liberal para tentar reverter no TSE o resultado das eleições era resultado de uma trama golpista para manter Bolsonaro na Presidência da República. O PL ainda não se manifestou sobre o caso.