Categoria: POLÍTICA

(CBS NEWS) – O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) comprou um jatinho por US$ 1 milhão (R$ 5,7 milhões, pela cotação do câmbio na data da operação), em sociedade com um empresário do ramo de máquinas e equipamentos agrícolas, após deixar a presidência da Câmara em 2025.

A aeronave foi registrada em nome de uma empresa de sociedade anônima, modelo em que a identidade dos sócios fica oculta, sem divulgação.

Lira e seu sócio, o empresário José Augusto Araújo Sousa Junior, confirmaram à Folha serem proprietários da ACZ Aviação.

Eles afirmaram que a aeronave foi comprada em um regime de cotas, para uso compartilhado, que não há relação com contratos públicos e que ela foi adquirida legalmente, com todos os impostos pagos e registros nos órgãos competentes. De acordo com o parlamentar, eles são os únicos sócios.

A empresa foi criada em 18 de fevereiro de 2025, logo após o ex-presidente da Câmara deixar o cargo, e adquiriu o avião por menos da metade do valor desembolsado pela antiga proprietária. A Atrium Participações comprou o avião em 1º de abril de 2024, exato um ano antes da venda para Lira, por R$ 13 milhões.

A ACZ Aviation comprou o jatinho em 1º de abril de 2025 de forma parcelada por cerca de R$ 5,68 milhões, na cotação do dólar da época. De acordo com Lira, o valor menor ocorreu porque a aeronave precisava de manutenção e troca de peças. A Atrium afirmou que a vendeu por este preço “em razão da necessidade empresarial de reforço de caixa para custeio de suas atividades”.

Nas eleições de 2022, quando se reelegeu para mais um mandato na Câmara, Lira informou à Justiça Eleitoral possuir um total de R$ 5,965 milhões em bens (ou R$ 7 milhões em valores corrigidos pela inflação do período).

A Atrium é uma holding de propriedade dos irmãos Luiz Felipe Guerra de Andrade Hernandez e Ruy Guerra de Andrade Hernandez, donos da Lotus, uma construtora de Brasília especializada em prédios de luxo e de alto padrão. Ambos entraram em 2022 na lista Under 30 da revista de negócios Forbes Brasil, como jovens destaques em seu setor.

“No período em que a aeronave esteve sob a posse da Atrium Participações, não houve qualquer tipo de utilização pelo parlamentar em questão. Ainda, destaca-se que os sócios da Atrium Participações e os sócios da Lotus não possuem e nunca tiveram nenhum tipo de interação com o sr. Arthur Lira”, afirmou a empresa em nota.

A aeronave comprada pelo ex-presidente da Câmara é um Raytheon Aircraft 400A, modelo listado por preços entre R$ 10 milhões e R$ 35 milhões nos anúncios consultados pela Folha. Ela tem capacidade para até oito passageiros e é conhecida por atingir uma alta velocidade de cruzeiro, ultrapassando 800 km/h.

Seu alcance é de 2.300 km, o que permite fazer o trajeto entre Brasília e Maceió. Cada trecho custa, apenas em combustível, cerca de R$ 11 mil, fora os gastos com taxas aeroportuárias e contratação de pilotos. O aluguel de um modelo como esse em empresas de táxi aéreo custa cerca de R$ 220 mil por deslocamento.

A Folha descobriu a existência da aeronave ao verificar que Lira não emitia passagens em aviões de carreira (o que daria direito a reembolso pela Câmara) e obter por LAI (Lei de Acesso à Informação) o registro dos voos realizados entre Brasília e Maceió em 2025.

A reportagem monitorou os aviões cujo comportamento se encaixava na rotina do parlamentar. O jatinho adquirido pelo ex-presidente da Câmara fez 44 voos entre Maceió, cidade onde Lira vive, e a capital federal no ano passado.

Em 10 de março, por exemplo, Lira chegou à capital federal vindo de Maceió, conforme verificou a reportagem após acompanhamento por meio de um site específico, já que esse avião não aparece em páginas convencionais a pedido de seu dono.

A empresa na qual ele está registrado, a ACZ Aviação, foi fundada em 18 de fevereiro de 2025 com o nome de AFL Ltda por dois advogados mineiros especializados em criar empresas de prateleira, Guilherme Leroy e Lucas Pereira.

Dois dias depois, em 20 de fevereiro, eles aumentaram o capital social da companhia de R$ 1.000 para R$ 10 milhões, mudaram o nome para ACZ Aviação e nomearam a advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro como diretora. Além disso, a empresa passou a ser uma sociedade anônima, o que permite ocultar os sócios.

Nesse momento, informou Leroy à Folha, a empresa foi vendida para os atuais donos. Ele disse que não poderia revelar o comprador.

Lira diz que pediu a Bucchianeri, sua advogada de confiança, que fizesse os procedimentos burocráticos sobre a empresa. Ela foi indicada pelo parlamentar para uma vaga de ministra substituta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2021, cargo que ocupou por dois anos. Hoje, ela é uma das coordenadoras jurídicas da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

A advogada ficou pouco tempo na ACZ Aviação. Em 31 de março de 2025, poucos mais de um mês depois de ser nomeada diretora, ela foi substituída pelo empresário José Augusto Araújo Sousa Junior. Ele é dono da Maqcampos, revendedora dos equipamentos agrícolas da John Deere no Centro-Oeste.

A Maqcampos é dona de uma outra aeronave, que é utilizada por José Augusto.

A empresa recebeu mais de R$ 100 milhões em contratos com o governo federal, de ministérios como o da Agricultura e o do Desenvolvimento Regional, que controla a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco). Cerca de R$ 15 milhões vieram de repasses de emendas parlamentares -nenhuma delas para Alagoas.

Em nota à Folha, José Augusto afirmou que a ACZ comprou a aeronave para uso compartilhado entre seus acionistas, com rateio de despesas, “como é de costume nesse setor”, e que a companhia não tem relação com qualquer outra empresa.

“Sou um dos acionistas, uso a aeronave e sou o responsável pela administração da empresa, pois tenho experiência com aeronaves. O deputado Arthur Lira também é acionista da sociedade e, nessa condição, dela faz uso de forma legítima. Tudo regular, declarado e extremamente comum”, afirmou na nota.

Lira afirmou que não há nada de ilegal ou escondido na compra. “É um avião de 20 e poucos anos, cabe dentro do meu Imposto de Renda. Tudo limpo e declarado”, disse o parlamentar, que é também produtor rural. “José Augusto é um amigo pessoal, da minha vida privada. Ele assumiu como diretor por ter outras aeronaves e entender disso”, afirmou.

Enquanto presidente da Câmara, o deputado tinha à sua disposição jatos da FAB (Força Aérea Brasileira) para seus deslocamentos. Aliados afirmam que o cargo torna a pessoa famosa e que o uso de voos de carreira acaba por causar riscos de constrangimentos em aeroportos, assédio ou ofensas de outros passageiros.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou nesta terça-feira (7) que se a candidatura do -ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado atingir 15% das intenções de voto, “está ótimo”. A declaração foi feita durante um evento de investimentos do Bradesco BBI, em São Paulo.

Segundo Kassab, existe uma polarização entre o petismo e o bolsonarismo, que não está consolidada. Para ele, o apoio a Caiado é uma alternativa na qual aposta que possa dar certo.

“Acho que é muito importante que tenha essa alternativa, nem que fosse para perder. Os brasileiros precisam mostrar que existe outro caminho”, disse.

Kassab afirmou que, mesmo se Caiado não chegar ao segundo turno, ter 15% dos votos é uma esperança. “São 15% com os quais nós vamos chamar alguém e dizer: ‘nós vamos apoiar porque queremos isso e aquilo’”.

O dirigente do PSD destacou que tanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto Flávio Bolsonaro (PL) possuem rejeições acima de 40%. “O voto do Lula não é consolidado. Dos 40% e poucos que ele tem, metade é fluido. Com o Flávio é a mesma coisa”, avaliou.

Caiado foi confirmado pré-candidato do partido na semana passada. Na ocasião, prometeu conceder indulto a Jair Bolsonaro (PL), mas fez críticas a Flávio, questionando a experiência dele para governar o país.

Em pesquisa Datafolha divulgada há um mês, o presidenciável do PSD marcou 4% das intenções de voto em cenário com Lula, que aparecia com 39%, e Flávio, que tinha 33%.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, confirmou que irá depor na quarta-feira (8) à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado do Senado. A reunião está marcada para começar às 10h.

A informação foi dada pelo presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), nesta terça (7) e confirmada pela assessoria de imprensa do Banco Central. Galípolo foi convidado a participar da CPI e, por isso, sua presença não é obrigatória.

O requerimento aprovado para convidar o presidente da autoridade monetária, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), justifica o depoimento ao mencionar o encontro de Galípolo com o presidente Lula (PT) e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, no Palácio do Planalto em 4 de dezembro de 2024.

“A presença de dirigente do Banco Central do Brasil em encontro dessa natureza, envolvendo agente econômico investigado, suscita questionamentos legítimos quanto à finalidade institucional da reunião, ao seu conteúdo e aos limites da atuação de autoridades monetárias em situações sensíveis do ponto de vista regulatório e investigativo”, diz o documento.

“Considerando que o Banco Central exerce função essencial na supervisão, fiscalização e estabilidade do sistema financeiro nacional, é imprescindível que esta comissão tenha pleno esclarecimento acerca das razões que motivaram a participação do sr. Gabriel Galípolo no referido encontro”, completa.

O encontro foi antes do escândalo de fraude financeira ser conhecido do público.

Vorcaro foi ao Planalto acompanhando o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Augusto Lima, ex-sócio do Master, também estava com eles. Mantega tinha uma conversa marcada com o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola. Depois, pediu para falar com o presidente.

Na mesma audiência, a CPI do Crime Organizado também quer ouvir o ex-presidente do BC Roberto Campos Neto -que foi convocado a depor, o que torna sua presença obrigatória. O economista já foi liberado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça de falar ao colegiado.

Caso não seja prorrogada, a comissão está em suas últimas semanas de funcionamento. O prazo dos trabalhos é até 14 de abril. Na segunda (6), o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) um pedido para estender o período por 60 dias.

O colegiado foi instaurado em novembro de 2025 na esteira da Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que deixou 122 mortos. No entanto, como mostrou a Folha, o grupo se tornou uma das frentes encontradas pelos senadores para apurar o caso Master diante da resistência de Alcolumbre em abrir uma CPI sobre o tema.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (7) que o governo não vai mais encaminhar um projeto de lei com urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6X1. Segundo ele, o debate ocorrerá por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo [deputado José Guimarães], o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nos iremos analisar a matéria por Projeto de Emenda à Constituição”, disse Motta após reunião de líderes na residência oficial.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. A CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que o colegiado análise a admissibilidade da matéria na próxima semana. 

O primeiro acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. O texto ainda faculta a compensação de horas e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

O segundo projeto também reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.Urgência

O governo avaliava enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, caso as discussões que tratam sobre a jornada de trabalho considerados como prioritários não caminhassem com a “velocidade desejada”. 

A urgência impõe que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado tenham 45 dias para deliberar o tema, sob pena de trancamento da pauta.

Motta disse que após a aprovação na CCJ, encaminhará a criação de uma comissão especial para debater e deliberar sobre a matéria. Segundo o presidente da Câmara, a intenção é que o texto seja votado nessa comissão especial ainda em maio para posteriormente ser levado para ao plenário.

“Imediatamente [após a aprovação na CCJ] criaremos a Comissão Especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio, dando a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país, pois nós estamos tratando da redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial”, afirmou.

Votações

Motta disse ainda que a Câmara deve votar esta semana o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo.

“Esse projeto de lei é importante. Ele atende mais de 2 milhões de trabalhadores no país, que trabalham para essas plataformas. Com essa aprovação, esses trabalhadores passarão a ter previdência, seguro saúde, seguro de vida e garantias que hoje eles não têm”, apontou.

Também estará na pauta dessa semana a votação da PEC 383/2017 que vincula o repasse de 1% da Receita Corrente Líquida da União para financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O objetivo é garantir recursos contínuos para os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) e programas de proteção social.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que o Ministério Público “vai atuar para impedir a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral”. Em encontro com procuradores regionais eleitorais que vão fiscalizar o cumprimento das regras em todo o País, ele pediu a atuação “firme e neutra” para conter abusos e pressões que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitor.

O combate à violência política contra a mulher e à desinformação também estão entre as prioridades elencadas por Gonet, que também atua como procurador-geral eleitoral.

“Temos que trabalhar para que o eleitor possa formar sua opinião de forma livre, sem pressões econômicas, psicológicas ou políticas”, afirmou Gonet.

As informações sobre a estratégia do MP Eleitoral foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR. O encontro reúne, em Brasília, cerca de 30 procuradores e procuradoras do Ministério Público Eleitoral.

Durante dois dias, eles vão debater questões relacionadas a registro de candidatura, fraude à cota de gênero, violência política, desinformação, abuso de poder, prestação de contas e outros detalhes do pleito. O objetivo é definir as estratégias de ação para fiscalizar a disputa deste ano.

Segundo Gonet, uma das grandes preocupações é “impedir a influência de facções criminosas no financiamento e promoção de candidatos ou na escolha dos eleitores”. Nas últimas eleições municipais, o MP Eleitoral conseguiu barrar na Justiça o registro de candidatos a vereador envolvidos com grupos criminosos. Para este ano, a Procuradoria-Geral Eleitoral criou um grupo de trabalho (GT) para prestar apoio aos promotores e procuradores nessa atuação.

O GT vai auxiliar na coleta de dados estratégicos e manter diálogo permanente com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. “Precisamos estar atentos aos indícios e dedicar todos os nossos esforços para enfrentar qualquer tentativa de infiltração do crime organizado no processo eleitoral”, reforçou.

O procurador também destacou a necessidade de combater a propagação de notícias falsas ou descontextualizadas, sobretudo nas redes sociais, que tentam enfraquecer o processo eleitoral e a democracia. “Temos que estar preparados para atuar de forma enérgica e neutra no combate a abusos para preservar os valores democráticos”, disse Gonet.

Violência política

Durante o encontro, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou a importância de prevenir e combater à violência política contra as mulheres, “para assegurar maior participação feminina no meio político e nos postos de decisão”.

O MP Eleitoral conta com um grupo de trabalho relacionado ao tema, que monitora cerca de 300 casos de violência política de gênero no País.

A prática é considerada crime eleitoral, desde 2021, com penas que podem variar de 1 ano a 4 de prisão. Cabe ao Ministério Público apresentar denúncia à Justiça contra os agressores. Desde 2021, cerca de 50 denúncias já foram apresentadas pedindo a punição de agressores.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O Ministério Público Eleitoral prepara uma ofensiva junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para contestar candidaturas ligadas a facções e impedir a formação de uma “bancada do crime” na política brasileira a partir do próximo ano.

A estratégia inclui uma rede de inteligência para identificar se um determinado candidato é financiado pelo crime organizado ou se sua campanha inclui coação do eleitorado por parte de facções criminosas.

O combate à interferência das milícias foi eleito pelo procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, uma das prioridades para as eleições de 2026 -assim como ações contra a violência política de gênero e contra o uso indevido de inteligência artificial.

Nesta segunda-feira (6), em reunião com 30 procuradores regionais eleitorais, Gonet fez um apelo por firmeza no enfrentamento a pressões que tenham potencial de comprometer a liberdade de escolha do eleitor.

O procurador-geral tem dito à equipe que, quando criminosos ditam as regras sobre em quem um cidadão deve votar, é porque o Estado democrático de Direito já está em ruínas, e que esse é um cenário a ser evitado com o máximo empenho.

Um grupo de trabalho da MP Eleitoral mapeia informações estratégicas sobre as organizações criminosas para detectar em que medida elas já estão infiltradas no processo eleitoral, mesmo neste período de pré-campanha.

A rede integra os chamados Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e os núcleos de inteligência tanto do MPF (Ministério Público Federal) quanto dos MPs estaduais e do Distrito Federal.

O grupo também acompanha as decisões do TSE a respeito do tema e defende a manutenção da tese que proibiu candidaturas ligadas a qualquer grupo criminoso organizado.

Em 2025, o TSE negou o registro de dois candidatos a vereador que, a despeito de não terem uma condenação penal definitiva, tinham claro envolvimento com facções criminosas. Os casos ocorreram em Belford Roxo e Niterói, no Rio de Janeiro.

De acordo com interlocutores de Gonet, se ocorrer qualquer mudança nessa jurisprudência, o MP Eleitoral vai recorrer, pois entende que a regra é fundamental para coibir o avanço do crime organizado sobre as candidaturas.

A equipe especializada de procuradores trabalhará pelo menos até outubro de 2027. Isso porque, se algum candidato ligado ao crime acabar passando despercebido e sendo eleito, o MP Eleitoral ainda poderá pedir posteriormente a cassação.

Em novembro, durante aula magna no Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, Gonet disse que “não há Estado democrático de Direito possível quando facções e milícias passam a disputar com o poder público a autoridade sobre direitos básicos da cidadania”.

O entorno do procurador-geral afirma que o MP Eleitoral deve adotar uma postura mais contida em relação a ações de propaganda irregular por parte dos candidatos à Presidência da República.

Como esses processos já costumam ser ajuizados por uma coligação contra a outra, essa seria uma forma de o órgão otimizar tempo e focar em outras iniciativas, como o combate ao crime organizado.

A interferência das facções é atualmente a maior preocupação da PGR e do TSE, a ponto de a disseminação de fake news -que pautaram as eleições de 2022- ser considerada um problema menor neste momento.

A avaliação das autoridades eleitorais é a de que a desinformação tem sido uma questão administrável a partir dos acordos firmados com as plataformas digitais, ao passo que a infiltração do crime organizado na política tem nuances mais difíceis de lidar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realiza nesta terça-feira, 7, uma reunião com o colégio de líderes em sua residência oficial em Brasília. Na ocasião, os deputados devem discutir temas que ficaram pendentes em março, quando a Câmara fez menos sessões legislativas por causa da janela partidária. Veja a seguir os temas que estão no radar:

Piso constitucional para a assistência social

Motta afirmou que quer pautar nesta semana a PEC que estabelece que a União deve destinar anualmente ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) o montante de 1% da Receita Corrente Líquida. O valor é estimado em R$ 15 bilhões anuais em verbas federais.

De acordo com Motta, com a aprovação da PEC, haverá garantia de investimentos nos programas sociais. A proposta também assegura uma renda mínima para as pessoas em situação de pobreza.

“É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”, disse Motta por meio de suas redes sociais, na semana passada.

O Ministério da Fazenda demonstra preocupação com o impacto fiscal. A proposta ainda não tem relator.

Marco do Transporte Público Coletivo Urbano

O relator, José Priante (MDB-PA), pode chegar a um acordo sobre o projeto que cria princípios em nível nacional para as políticas públicas para o transporte coletivo e permite repasses da União para o financiamento desses serviços. A questão atualmente está mais restrita ao âmbito municipal. A criação de taxações pelas prefeituras é o principal ponto de divergência.

O projeto, que já passou pelo Senado, cria o marco legal do transporte público coletivo urbano, com inovações como:

– gestão compartilhada;

– previsão de recursos no orçamento para cobrir custos de gratuidades e tarifas reduzidas;

– metas de universalização e transição energética; e

– transparência sobre custos e fiscalização.

De acordo com o relator da proposta, a integração física, operacional e tarifária é essencial para ampliar a oferta e melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

Reenquadramento do MEI

Motta é favorável a ampliar o número de empreendedores a serem enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEIs), o que isentará parcela desse público de tributos. O impacto fiscal ainda não foi esclarecido. O projeto tramita sob urgência e ainda não tem relator.

O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado Federal com a proposta de enquadrar como MEI a empresa que tiver renda bruta de R$ 130 mil anuais, e não mais R$ 81 mil, como ocorre atualmente.

Durante almoço com empreendedores em Brasília, em março, Motta disse que o requerimento de urgência deve ter amplo apoio no plenário da Câmara, mas destacou a preocupação do Ministério da Fazenda com o impacto fiscal da medida.

Repercussão da crise dos combustíveis

Pode haver repercussões na reunião de líderes sobre as medidas anunciadas pelo governo federal para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, em decorrência da guerra dos Estados Unidos contra o Irã.

As medidas devem ser apreciadas pelo Congresso Nacional.

Eleição para o TCU

Motta pode anunciar a data da eleição para o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), a ocupar a cadeira deixada por Aroldo Cedraz em fevereiro. Seu candidato é o deputado Odair Cunha (PT-RJ).

Outros deputados pleiteiam o cargo: Elmar Nascimento (União-BA), Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Daniel (Podemos-ES) e Helio Lopes (PL-RJ).

Fim da escala 6×1

Os líderes podem repercutir a intenção do governo de enviar um projeto de lei sob urgência constitucional para dar fim à escala 6×1. Atualmente, a proposta tramita por meio de PEC e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado realizará nesta terça-feira, 7, às 14h uma audiência pública com representantes dos setores produtivos.

Foram convidados representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

A CCJ analisa duas propostas sobre o assunto:

– Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso; e

– Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro.

A audiência atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas no colegiado.

Regulação de mercados digitais

Sob urgência, o projeto tem como relator o deputado Aliel Machado (PV-PR) e causa preocupação às big techs. Machado ainda pode publicar novo parecer.

A proposta define critérios para identificar quais empresas digitais têm grande poder e influência no mercados. Além disso discute a determinação de obrigações especiais a estes agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Redata

Os líderes podem dar andamento ao projeto de lei complementar apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que busca viabilizar o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

A proposta cria incentivos tributários para pessoas jurídicas que implementem projetos de instalação ou de ampliação de serviços de datacenter no território nacional. Ainda não foi definido relator.

Inteligência Artificial

O tema pode avançar nos próximos dias com a apreciação do parecer do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na comissão especial da Câmara que discute a regulamentação da inteligência artificial (IA). Em seguida, a matéria, que já foi aprovada pelo Senado, deve ser analisada em plenário.

A proposta classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e de ameaça aos direitos fundamentais. Também divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial; e inteligência artificial generativa.

O objetivo dessa avaliação é determinar o grau de risco do sistema, que dependerá de suas finalidades e do seu impacto. A análise deve ser realizada pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou aplicadores do sistema antes da chegada do produto ao mercado.

PLP dos bancos

O projeto estabelece regras para o socorro aos bancos em crise. O texto seria analisado antes da janela partidária, mas houve falta de acordo entre o relator, Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), e a bancada governista na Câmara.

O líder do governo na Câmara, deputado José Gumiarães afirmou no final de março, que o Executivo não vai apoiar o projeto pois, no entendimento do partido, a proposta permite que dinheiro público seja utilizado para socorrer bancos que estão quebrados.

Para Guimarães, a discussão poderia ser deixada para depois das eleições. Motta anunciou o adiamento da votação, mas não informou nova data de apreciação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou no dia 31 de março a redução de 100 dias da pena do hacker Walter Delgatti Neto por seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL.

Delgatti está preso em Tremembé, em São Paulo, onde cumpre pena de oito anos e três meses pela invasão, em 2023, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Na ocasião, o hacker inseriu na plataforma da Justiça um mandado falso de prisão contra Moraes.

A defesa do hacker havia solicitado a remição de um total de 173 dias da pena com base em atividades educacionais realizadas na prisão. No pedido apresentado ao STF, os advogados requereram a conversão de 296 horas de cursos de capacitação em 24 dias de pena, além do abatimento de 16 dias pela leitura e elaboração de resenhas de quatro obras literárias, dentro do programa de remição pela leitura.

Além disso, os advogados solicitaram a redução de 133 dias em razão do desempenho do apenado no Enem PPL 2025, exame aplicado a pessoas privadas de liberdade, sustentando que a aprovação no teste gera direito ao desconto adicional no tempo de cumprimento da pena.

Moraes no entanto, acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fixou a remissão de 100 dias pelo desempenho no Exame. Na decisão, Moraes afirmou que o benefício extra não se aplica porque Delgatti já possuía ensino superior completo antes de ingressar no sistema prisional.

Em relação aos demais pedidos, o ministro apontou que a defesa não havia juntado a documentação adequada para comprovar o desempenho do hacker. No caso da remição por leitura, não havia prova de que as resenhas dos livros foram avaliadas e validadas pela comissão responsável, como exige norma do Conselho Nacional de Justiça.

Já quanto aos cursos de capacitação, os certificados apresentados \”não comprovam a existência de autorização ou convênio prévio entre as instituições de ensino e o poder público, nem detalham o conteúdo programático e as avaliações, requisitos indispensáveis para demonstrar a adequação aos propósitos da Lei de Execução Penal\”, diz a decisão.

Por isso, o ministro concluiu que apenas a parte relativa ao ENEM poderia ser aceita naquele momento, determinando ainda que novas informações sejam apresentadas para reavaliar os outros pedidos.

Delgatti chegou à Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025 para cumprir a pena imposta pelo STF. Em dezembro do mesmo ano, ainda no regime fechado, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também no Vale do Paraíba. Em janeiro de 2026, após Moraes deferir a progressão ao regime semiaberto, retornou à unidade de Tremembé.

Antes dessa condenação no STF, Delgatti já respondia por outro processo. Na Operação Spoofing, foi condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão por hackear autoridades da extinta Operação Lava Jato e vazar mensagens obtidas ilegalmente. O caso ainda tramita em segunda instância na Justiça Federal em Brasília, e o hacker responde ao processo em liberdade.

(CBS NEWS) – O fim da janela partidária mudou o perfil na Câmara de dois dos principais partidos do país. O PSD, que tem Ronaldo Caiado como pré-candidato à Presidência, viu sua bancada de deputados se tornar mais nordestina e próxima ao presidente Lula (PT). O União Brasil trocou quase metade dos seus assentos, com uma debandada bolsonarista e de ex-ministros da gestão petista.

O PSD saiu da janela com um saldo positivo de dois deputados, sob intensa movimentação nas suas fileiras: 14 deputados abandonaram a sigla e 16 chegaram, o que deixa o partido de Gilberto Kassab com 49 assentos na Câmara. Na nova configuração da legenda, 20 parlamentares, aproximadamente 40% da bancada, são representantes do Nordeste.

Dessa forma, a região –na qual nomes do centrão tendem a colar no presidente Lula por causa da popularidade do petista– passou a ter a maior representatividade na bancada do PSD. Dos 16 recém-filiados ao PSD, seis são eleitos por estados dessa região. Entre eles, por exemplo, está o deputado Túlio Gadêlha (PE), que tem forte identificação com a esquerda e com Lula.

O Sudeste, por exemplo, caiu de 15 para 13 deputados, o que representa 26% da bancada. O Sul, por sua vez foi de 9 para 8. Segundo lideranças do PSD ouvidas sob reserva pela Folha, a mudança no perfil da bancada vai torná-la naturalmente mais próxima ao governo Lula. Atualmente, a sigla ocupa três ministérios na gestão petista: o da Pesca, o da Agricultura e o de Minas e Energia.

Tal mudança no perfil da bancada também deve aumentar a resistência interna a Ronaldo Caiado. A maior parte das lideranças nordestinas do PSD fará campanha abertamente para Lula já no primeiro turno, a despeito de a legenda ter um candidato próprio. Em outras palavras, o ex-governador de Goiás não pode sequer contar com seus correligionários em seu palanque ou pedindo votos nos estados do Nordeste.

Internamente, a mudança no perfil também deve tornar mais fácil a adesão do PSD a pautas governistas. O partido tinha uma ala bolsonarista e mais identificada à direita, mas a maior parte desse grupo debandou para o PL, em busca de ter o número “22” na urna. Outros deputados do Paraná deixaram a sigla diante da desistência do governador Ratinho Junior de concorrer à Presidência.

Ao menos 121 dos 513 deputados trocaram de partido na atual janela partidária. O número pode ser ainda maior, já que há mudanças ainda não informadas à direção da Câmara.

O União Brasil saiu numericamente menor da janela partidária. O partido foi o que teve mais movimentações nesta janela, perdendo 29 deputados e filiando 21. Ou seja, saiu de 59 representantes em março e chegou a abril ocupando 51 cadeiras, oito a menos.

O PL foi justamente o destino favorito dos deputados que desembarcaram da sigla ligada ao centrão, com nove parlamentares se filiando ao partido do senador Flávio Bolsonaro (RJ), que é pré-candidato à Presidência. Por outro lado, dois ex-ministros do governo Lula abandonaram a agremiação: Celso Sabino (Turismo) foi para o PDT do Pará e Juscelino Filho (Comunicações) agora é filiado do PSDB do Maranhão.

A avaliação interna é que a debandada dos bolsonaristas e a saída dos ex-ministros de Lula, apesar de deixar a sigla menor, fará o União Brasil ter menos conflitos internos. Em diversas ocasiões a ala de direita se desentendeu com os parlamentares de centro, que por sua vez também queriam evitar um alinhamento automático com Lula.

Dessa forma, segundo caciques da sigla, o União Brasil passou a ser uma sigla mais tradicional do centrão e com mais coesão para atuar em bloco e definir posições sobre projetos e pautas na Câmara. Isso deve facilitar negociações com o partido no Legislativo.

O União Brasil, porém, precisou suar para não encolher demais. Durante a janela, o partido chegou a ter um saldo negativo de 16 parlamentares. Mas o fundo eleitoral da sigla chamou a atenção dos deputados na reta final. Segundo interlocutores, o presidente do partido, Antônio Rueda, chegou a telefonar diretamente para convidar congressistas a se filiar.

A janela partidária é o período em que deputados federais e estaduais podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato por infidelidade. Isso porque a Justiça Eleitoral entende que o mandato deles pertence aos partidos. Já senadores podem mudar a qualquer tempo. A janela foi aberta em março e se encerrou na última sexta (3), seis meses antes da eleição, marcada para outubro.

Ter um grande número de deputados fortalece partidos nas negociações políticas para candidaturas, além de facilitar a eleição de uma maior bancada no pleito. As mudanças agora não impactam a divisão do fundo eleitoral, que em grande parte é rateado proporcionalmente aos votos para a Câmara e ao número de deputados eleitos por cada legenda em 2022.

Dessa forma, ao mesmo tempo que possuir mais deputados tem um lado positivo na questão política, também apresenta um fator de desafio para distribuir o fundo eleitoral para mais pessoas. No caso de quem perdeu, a aposta é que a verba garantida na eleição anterior ajude na eleição de novos parlamentares.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (6) que a postura crítica do irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) é contraproducente.

“Nesse momento eu acho que não é inteligente. É uma questão que a gente tem que deixar a vaidade de lado, deixar de lado quem tem razão e quem não tem, porque é uma questão de sobrevivência do nosso país”, disse Flávio em entrevista ao podcast Inteligência Ltda.

O senador elogiou Nikolas, a quem chamou de “maior potência digital” e “moleque de ouro”. “Apesar da idade baixa pra política, ele tem 29 anos de idade. É um cara que é maduro. É um cara inteligente. É um cara que entende o jogo político. Que ajuda demais”, afirmou.

A declaração veio dois dias após Eduardo e Nikolas trocarem farpas na rede social X (ex-Twitter). Eduardo acusou o deputado mineiro de compartilhar conteúdo de um perfil de direita que não apoiava a pré-candidatura presidencial de Flávio. O deputado mineiro, então, respondeu com um riso à publicação.

“Risinho de deboche para mim? Ao que parece, não há limites para seu desrespeito comigo e minha família”, disse Eduardo.

Ele afirmou que Nikolas coloca Flávio em uma “espiral de silêncio” ao não demonstrar apoio público efetivo.

Ele continuou: “Os holofotes e a fama te fizeram mal, infelizmente. Demorei muito para acreditar que você trabalhava o algoritmo das suas redes para dar visibilidade a quem deseja a morte de meu pai, a quem comemora a prisão dele e a todos os que odeiam a mim e a minha família”.

Logo após o novo atrito, Flávio publicou no sábado um vídeo nas redes sociais pedindo pacificação. “É muito angustiante ver lideranças do nosso lado se digladiando enquanto a gente tem um país para resgatar”, disse.

Nikolas compartilhou o vídeo com o comentário: “Concordo, presidente. Cada um fazendo sua parte chegaremos lá”.

O episódio é mais um capítulo no racha interno do PL desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso e declarado inelegível. Integrantes do centrão avaliam que as brigas públicas, especialmente envolvendo a família Bolsonaro, dificultam a costura de alianças para Flávio e arranham a imagem de moderação que ele tenta projetar.

Em fevereiro, Nikolas já havia afirmado, após visita a Bolsonaro na Papudinha, que Eduardo “não está bem”, em resposta às críticas feitas contra ele e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por, na visão de Eduardo, não terem se engajado o suficiente na campanha de Flávio.