Categoria: POLÍTICA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua visita à Índia a convite do primeiro-ministro do país, Narendra Modi, se reuniu nesta quinta-feira (19) com o presidente da França, Emmanuel Macron, e outros líderes. Eles se encontraram à margem da Cúpula sobre Impacto da Inteligência Artificial, em Nova Délhi, que tratou sobre a segurança, governança e colaboração global da tecnologia.

De acordo com nota do Palácio do Planalto, os dois líderes trataram de temas da agenda bilateral, em especial cooperação nas áreas de defesa, ciência e tecnologia e comércio. Na avaliação dos dois presidentes, o intercâmbio comercial US$ 10,3 bilhões, ainda que recorde, permanece aquém do potencial das duas economias.

Os dois líderes também conversaram sobre integração transfronteiriça e os esforços conjuntos para o combate ao narcotráfico, ao garimpo ilegal e a outras formas de crime transnacional na fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa.Lula e Macron também trataram de temas da agenda global, como paz, segurança e inteligência artificial. Nesse contexto, o presidente francês convidou Lula a participar da Cúpula do G7, em Evian, na França, programado para 15 e 16 de junho.

Mercosul

O presidente brasileiro também se reuniu com o primeiro-ministro da Croácia, Andrej Plenković, com quem conversou sobre a implementação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Ao contrário de Macron, que é abertamente contra o acordo, Lula e Plenković manifestaram sua expectativa de que o instrumento possa entrar em vigor o mais breve possível. 

“Ambos concordaram com a importância estratégica do acordo no atual momento de recrudescimento do unilateralismo e do protecionismo comercial”, diz a nota da Presidência.Após mais de 20 anos de negociação, o acordo foi assinado por representantes dos dois lados em janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai. O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com a eliminação gradual de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo bens industriais como máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos e produtos agrícolas.

Celebrado por setores industriais, o acordo é objeto de críticas e protestos de agricultores europeus, entre eles os franceses, que temem a concorrência dos produtos sul-americanos, já que, entre outras medidas, eliminará tarifas alfandegárias.

Apesar da assinatura formal entre os dois blocos, a internalização do acordo precisa ser feita pelos congressos nacionais de cada um dos países do Mercosul, bem como do Parlamento Europeu. No caso dos europeus, no entanto, o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia pode atrasar em até dois anos essa etapa final.

Agenda

Em Nova Délhi, o presidente Lula ainda conversou com o presidente do Sri Lanka, Anura Kumara Dissanayake, sobre os cenários econômicos dos dois países. Eles concordaram com a necessidade de aumentar a corrente comercial e se comprometeram a elaborar uma pauta abrangente de cooperação, incluindo os setores de turismo, agricultura e comércio.

Em 2025, o comércio bilateral entre Brasil e Sri Lanka chegou a US$ 188 milhões, patamar inferior ao recorde de US$ 210 milhões alcançado em 2016.

O presidente Lula convidou o presidente cingalês a visitar o Brasil em data a ser definida.

Convite

Lula desembarcou na capital indiana nesta quarta-feira (18), a convite do primeiro-ministro do país, Narendra Modi, e tem uma série de compromissos na agenda. Além da cúpula sobre inteligência artificial, ele participa de um fórum empresarial e será recebido por Modi para uma visita de Estado, com a previsão de assinatura de diversos acordos.

O presidente Lula fica em Nova Délhi até sábado (21) e, de lá, segue para Seul, na Coreia do Sul. Entre os dias 22 e 24 de fevereiro, o presidente se reunirá com o presidente sul coreano, Lee Jae Myung, e com executivos de grandes empresas do país asiático.

O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16h, no Senado. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19) pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG).

O colegiado pretende ouvir o banqueiro sobre contratos de empréstimos consignados do Banco Master que teriam sido suspensos pelo INSS por falta de comprovação da anuência dos aposentados.

Segundo Viana, o depoimento de Vorcaro, inicialmente previsto para a próxima quinta-feira (26), foi remarcado com o objetivo de garantir prioridade aos trabalhos da CPMI. Ainda de acordo com o senador, os trabalhos da CPMI seguirão com “firmeza, responsabilidade e celeridade, colocando a verdade acima de qualquer disputa política e a justiça acima de qualquer interesse circunstancial”.No último dia 5, a CPMI ouviu o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que explicou porque a instituição decidiu não renovar o contrato do Banco Master com o INSS para empréstimos consignados. Dos 324 mil contratos de crédito com aposentados, 251 mil não possuíam os documentos exigidos.

“Verificando a quantidade de reclamação dos nossos segurados, entendemos por bem não renovar o acordo de cooperação técnica em 18 de setembro, muito antes de liquidação de Master”, disse.

O presidente do INSS acrescentou que pediu aos representantes do Banco Master para ver os contratos de empréstimos consignados que não haviam sido protocolados no sistema pelo banco.

“Quando mostrou esses contratos, não tinha os elementos mínimos pra gente fazer o controle: não tinha o valor emprestado, taxa de juro, custo efetivo. E pior: a assinatura, que era uma assinatura eletrônica do nosso segurado, não era acompanhada do QR code, aquilo com que você consegue certificar que a assinatura era daquela pessoa.”

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Investigada sob suspeita de acessar dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, a agente administrativa da Receita Federal Ruth Machado dos Santos afirmou em depoimento à Polícia Federal que estava em atendimento presencial no momento em que as informações foram acessadas.

A suspeita que levou à operação que pôs tornozeleira eletrônica nela é de que os dados sobre Viviane tenham sido acessados em agosto do ano passado, em Guarujá, no litoral de São Paulo. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha de S.Paulo.

Procurada, a defesa de Ruth nega que ela tenha acessado os dados. “A profissional não possui qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico que pudesse, ainda que em tese, sugerir motivação de natureza política”, diz nota do advogado Diego Scarpa.

“A defesa está confiante que a apuração dos fatos ocorrerá com serenidade, responsabilidade e respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório. Tem-se a convicção de que, ao final, restará demonstrado que a servidora não concorreu para infração penal”, afirma a defesa.

Por ordem de Moraes, a PF cumpriu na terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus parentes.

Os alvos da operação atuavam na Receita. Além de Ruth, foram determinadas as medidas contra Luiz Antônio Martins Nunes (servidor do Serpro, empresa estatal de processamento de dados, que estava cedido ao Fisco), Luciano Pery Santos Nascimento e Ricardo Mansano de Moraes.

Nota do STF afirmou que as investigações iniciais demonstram a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.

Técnica do seguro social, segundo o Portal da Transparência, Ruth ingressou no serviço público em abril de 1994 e exerce suas funções em uma delegacia da Receita Federal na cidade do litoral paulista, com remuneração de R$ 11,7 mil. Atualmente é agente administrativa.

QUESTIONAMENTOS À OPERAÇÃO

1. Natureza da investigação
Na nota divulgada sobre o caso, o STF não detalhou que dados foram vazados, de quais pessoas, nem a data dos vazamentos

2. Competência do ministro Alexandre de Moraes
Se o ministro, que comanda o inquérito das fake news, e seus familiares, foram alvo de vazamentos, há risco de conflito de interesses

3. Competência do STF
Os servidores da Receita Federal não têm foro privilegiado. Especialistas questionam se o caso não deveria estar na primeira instância

4. Uso do inquérito das fake news
A investigação dos vazamentos foi incluída no inquérito de 2019 que já recebeu várias críticas por ter servido para apurações amplas e sem prazo de conclusão

5. Momento da operação
A operação se deu antes de a Receita Federal concluir o levantamento dos acessos indevidos aos dados sigilosos dos ministros e seus familiares

6. Exposição dos suspeitos
Embora a investigação esteja sob sigilo, os nomes dos suspeitos foram divulgados pelo STF, como Moraes costuma fazer. Em caso semelhante, em 2019, servidores envolvidos em suspeita de vazamento de dados terminaram reincorporados

7. Relação com denúncias envolvendo o Banco Master
A investigação ocorre após reportagens revelarem negócios de familiares de Dias Toffoli e o contrato milionário do escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes. Não há confirmação oficial de que o vazamento esteja ligado a esses casos

Vale destacar que as investigações citadas estão sob sigilo e as informações relatadas na imprensa são, até o momento, especulativas, uma vez que não há dados dos registros feitos pela Justiça.

(CBS NEWS) – Desde que foi transferido para a Papudinha, Jair Bolsonaro (PL) tem sido procurado por pré-candidatos que buscam a bênção do ex-presidente para se lançarem em seus redutos eleitorais, destravando acordos regionais.

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo mostra que, desde 15 de janeiro, quando foi transferido para a unidade prisional, Bolsonaro recebeu 27 pedidos de visitas além de advogados de defesa e de seu núcleo familiar direto. Do total, 17 são de nomes que disputarão as eleições de 2026, sendo 12 deles cotados ao governo estadual ou ao Senado, cargos tratados com prioridade pelo bolsonarismo.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), que busca a reeleição à casa legislativa, se encontrou com o ex-presidente nesta quarta-feira (18).

“Quero ouvi-lo. É importante, é fundamental, é o maior líder nosso da direita. Vou fortalecer minha pré-candidatura [ao Senado] e, se ele tiver outros planos, entender que planos são esses, qual é a estratégia e me posicionar depois de refletir”, disse ele à reportagem antes da visita.

No Rio, além de Portinho, também são cotados como candidatos dois de seus correligionários: o atual governador Cláudio Castro, que está em seu segundo mandato e não pode mais se reeleger, e o deputado federal Hélio Lopes, que visitou Bolsonaro no último dia 7.

Lopes é próximo do clã Bolsonaro e tem o nome defendido pelo senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro.

O empreiteiro Renato Araújo, que supervisionou a reforma da casa do ex-presidente em Angra dos Reis e que já havia recebido sinalização de apoio de Bolsonaro para concorrer à Câmara, também fez um pedido de visita, além do deputado estadual licenciado Anderson Moraes, que ocupa uma secretaria no governo Cláudio Castro, no Rio de Janeiro, mas deve se descompatibilizar e também tentar se eleger deputado federal.

Cenários de outros oito estados têm sido levados ao ex-presidente, segundo apurou a Folha: Paraíba, Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

Em 2026, a eleição será para duas das três cadeiras do Senado. Aspirante a uma das vagas pelo Rio Grande do Sul, o deputado federal Ubiratan Sanderson deve discutir a situação com Bolsonaro no sábado (21). No estado, há mais dois nomes da direita cogitados: o deputado Marcel Van Hatten (Novo) e o senador Luis Carlos Heinze (PP).

“Além de dar um abraço e emprestar todo meu apoio a ele, a questão política eleitoral do Rio Grande do Sul certamente será tratada. Sou o candidato ao Senado indicado por ele, em junho do ano passado, e a candidatura deve ser confirmada (ou não) por ele”, disse Sanderson à Folha.

Pré-candidato ao Governo de Goiás, o senador Wilder Morais foi à Papudinha no último sábado (14). Mesmo contando com o aval da cúpula do PL para a eleição, ele busca um apoio nominal de Bolsonaro, que possui boas relações com o atual governador, Ronaldo Caiado (PSD), e com o grupo político dele no estado.

O ex-presidente deverá receber ainda o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que tem sido cotado ao governo mineiro por Flávio Bolsonaro.

Em março, será a vez do senador Wellington Fagundes (PL-MT) discutir sua candidatura ao Governo de Mato Grosso, já que, até então, Bolsonaro e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, estavam mais inclinados a apoiar o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

“Será um momento de diálogo e alinhamento dos próximos passos para o futuro de Mato Grosso e do Brasil, ao lado do nosso capitão”, escreveu Fagundes no Instagram.

Afilhado político do ex-presidente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é um dos aliados que já esteve com Bolsonaro desde a transferência para a Papudinha.

Na reunião, Tarcísio defendeu o lançamento de uma candidatura de centro para o Senado, já que uma das vagas foi acertada para o deputado federal e ex-secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP).

Segundo aliados, o governador argumentou que, embora Derrite atenda ao eleitorado bolsonarista, é necessário apresentar um nome moderado para não perder votos para a esquerda, que também tem buscado candidatos mais ao centro.

O próprio Derrite pediu uma visita ao ex-presidente. O pedido ocorreu no dia 13, depois da conversa entre Bolsonaro e Tarcísio. O ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu duas horas de visita ao deputado, das 8h às 10h da próxima quarta-feira (25) .

No mesmo dia da visita de Tarcísio, Bolsonaro também discutiu as eleições de Rondônia com o pecuarista Bruno Scheid, que é pré-candidato a senador pelo estado.

Outro cenário debatido pelo ex-presidente, segundo pessoas próximas, foi o da Paraíba. Líder da oposição na Câmara, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL) discutiu com Bolsonaro no último dia 7 a possibilidade de se candidatar ao Senado pelo estado, ainda de acordo com aliados.

“Escutei todas as determinações do presidente Bolsonaro para o nosso comportamento na Câmara Federal, bem como ajuda ao povo brasileiro para sairmos dessa triste situação”, disse ele em vídeo divulgado nas redes sociais após o encontro.

Moraes deixou dois pedidos de visita sem resposta: um do empreiteiro Renato de Araújo Corrêa, que quer se candidatar a deputado federal ou estadual pelo PL do Rio de Janeiro, e outro da deputada Julia Zanatta (PL-SC), pré-candidata à reeleição, que alegou uma vistoria institucional para verificar as condições da Papudinha.

O ministro negou, até o momento, dois pedidos: o de Valdemar Costa Neto, por também ser investigado na trama golpista, e o do senador Magno Malta (PL-ES), por ter tentado entrar na prisão sem autorização.

Valdemar, enquanto presidente nacional do PL, depende de terceiros para discutir a situação eleitoral do partido com Bolsonaro. Já Magno Malta passou a ser avaliado por Flávio Bolsonaro como possível candidato ao governo do Espírito Santo.

(CBS NEWS) – A ausência de um palanque definido em Minas Gerais para os dois pré-candidatos mais bem posicionados nas pesquisas para a eleição presidencial -o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL)- tem mexido com o tabuleiro das candidaturas ao governo mineiro.

A influência do cenário nacional na disputa estadual aparece nos movimentos das últimas semanas de dois partidos da base do governador Romeu Zema (Novo), PL e União Brasil.

As legendas eram cotadas para apoiar a chapa encabeçada pelo vice-governador Mateus Simões (PSD), mas mudanças provocadas por articulações nacionais podem afastá-las do candidato apoiado por Zema para sua sucessão.

Dirigentes do PL afirmam que a condição para integrar uma chapa estadual será o apoio e o palanque à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).

A exigência esbarra em promessa feita por Simões a Zema, quando deixou o Novo para se filiar ao PSD, no ano passado. “O presidente [do partido, Gilberto] Kassab foi muito claro. Em Minas Gerais, o palanque [para a candidatura presidencial] é do governador Romeu Zema, é assim que caminharemos”, disse o vice-governador na ocasião.

A decisão do PL sobre quem apoiar para a disputa ao Palácio Tiradentes terá influência do deputado federal Nikolas Ferreira, principal nome do partido no estado.

Apesar do interesse de Flávio e aliados em tê-lo como candidato ao Governo de Minas, o parlamentar tem descartado a opção e deve concorrer à reeleição na Câmara dos Deputados.

Uma das opções discutidas no PL é a do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que costuma liderar as pesquisas de intenção de voto, mas ainda não decidiu se será candidato ao Governo de Minas.

Além de Nikolas, a sigla de Valdemar Costa Neto não teria outro nome de peso para a disputa.

Se o PL estava na mira de Simões, a federação entre União Brasil e PP já era tratada pelo vice-governador como integrante de sua chapa, inclusive com uma vaga na disputa ao Senado garantida ao secretário de Governo de Zema, Marcelo Aro (PP).

A certeza deu lugar à indefinição neste mês, quando o diretório estadual da legenda mudou de mãos.

O partido deixou de ser chefiado em Minas pelo deputado federal Delegado Marcelo Freitas, considerado próximo de Simões, e agora é liderado pelo também deputado federal Rodrigo de Castro, aliado do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A mudança é atribuída a uma articulação feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e deu força à sinalização de que Rodrigo Pacheco, seu aliado de primeira hora, está de mudança para o partido.

Simões diz que firmou um acordo com os presidentes nacionais do União e do PP, Antônio Rueda e Ciro Nogueira, respectivamente.

“Eu estou muito tranquilo porque não fui procurado por nenhum dos dois partidos para dizer que o nosso acordo está de qualquer forma em risco”, disse o vice em entrevista ao jornal O Tempo.

A federação composta pelos dois partidos tem peso relevante na disputa. Atualmente com 107 deputados, representa a maior bancada da Câmara, o que garante tempo valioso de propaganda eleitoral para a chapa da qual fará parte.
A provável ida de Pacheco ao União Brasil anima os entusiastas da candidatura do senador ao governo do estado, que serviria também como palanque no estado para a reeleição de Lula.

OS POSSÍVEIS CANDIDATOS AO GOVERNO DE MINAS

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o senador teve um encontro nesta quarta (11) com o presidente e manteve sua indefinição, apesar de ter ouvido de Lula que ele é a única opção do petista.

Pacheco respondeu que pretende encerrar sua carreira política e que só iria concorrer se não houvesse alternativa -o que não seria o caso na sua leitura. Ele indicou, contudo, que avalia disputar se não houver uma opção competitiva.
Em meio à indefinição de Pacheco, os petistas já sondaram uma série de nomes como plano B para a candidatura estadual.

Entre eles, estão o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB), o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT), a reitora da UFMG, Sandra Goulart, e o ex-presidente da Fiesp e filho de José Alencar, Josué Gomes.

A articulação, porém, não avançou em torno de nenhum deles. A única definição do PT mineiro é de que a prefeita de Contagem, Marília Campos, deve ser candidata ao Senado.

O próprio Kalil ou o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) poderiam ocupar a outra vaga ao Senado na chapa.

A ideia dos defensores da candidatura de Pacheco é que o senador poderia centralizar em seu nome o apoio dos setores da esquerda e do centro -espectro que hoje conta com apenas um pré-candidato, o ex-presidente da Câmara Municipal de BH, Gabriel Azevedo (MDB).

A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi alvo de acesso indevido a dados fiscais no fim de agosto do ano passado, segundo investigação da Receita Federal realizada por determinação do Supremo Tribunal Federal. O registro indica que as consultas partiram de unidades do órgão na região de Santos, no litoral de São Paulo.

As informações acessadas eram apenas cadastrais, como nome completo, CPF, nome da mãe e data de nascimento. No sistema utilizado não havia acesso a dados fiscais mais sensíveis, como declarações de Imposto de Renda. Ainda assim, o acesso gerou a abertura de procedimento interno, já que dados de pessoas próximas a autoridades politicamente expostas só podem ser consultados mediante justificativa formal.

O caso integra a investigação que levou à operação da Polícia Federal, realizada nesta terça-feira (17), contra quatro servidores suspeitos de vazamento de dados sigilosos de parentes de ministros do Supremo. A ação foi determinada pelo STF após representação da Procuradoria-Geral da República.

Servidores da Receita cedidos a outros órgãos foram alvo de mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora nem o Tribunal nem a Receita tenham divulgado oficialmente os nomes das vítimas, o Estadão apurou que, além da esposa de Moraes, o filho de outro ministro também teria sido atingido.

O Supremo informou que “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”.

De acordo com a Receita, a auditoria sobre o vazamento envolve dezenas de sistemas e contribuintes. O órgão reconheceu que houve acessos indevidos e destacou que os sistemas são rastreáveis. “Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal. Desde 2023, foram ampliados os controles de acesso a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas”, informou em nota.

Os nomes dos investigados foram divulgados pelo STF: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Ricardo Mansano de Moraes é auditor da Receita desde maio de 2007. Em dezembro, recebeu R$ 51 mil em salários, segundo o Portal da Transparência. Ele integra a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, responsável por análise, auditoria e gestão de créditos de contribuintes junto à União. Trabalha na Delegacia da Receita em Presidente Prudente, no interior paulista, e mora em São José do Rio Preto.

Ruth Machado dos Santos está no funcionalismo desde 1994 e é técnica do Seguro Social em São Paulo. Atua como agente administrativa em um posto da Receita no Guarujá. Em dezembro, seu contracheque foi de R$ 11.664,79.

Luciano Pery Santos Nascimento também é técnico do Seguro Social e recebeu R$ 18.777,19. Lotado na Bahia, está no serviço público desde 1983.

Luiz Antônio Martins Nunes é funcionário do Serpro, no Rio de Janeiro, onde trabalha desde 2000.

Os quatro foram afastados das funções e tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por ordem de Alexandre de Moraes. Também estão proibidos de deixar as cidades onde residem, devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, tiveram os passaportes retidos e não podem sair do País nem acessar dependências do Serpro e da Receita.

Em janeiro, Moraes abriu de ofício inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares.

“Em 12 de janeiro, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, informou a Receita.

O órgão acrescentou que “a auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”.

As suspeitas de vazamento surgiram após a deflagração da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Em dezembro, o jornal O Globo revelou detalhes do contrato firmado pelo escritório de Viviane Barci de Moraes para atuar na defesa de interesses do banco e do empresário Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.

O contrato, assinado em janeiro de 2024, previa pagamento de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos. Caso fosse cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados poderia receber R$ 129 milhões até o início de 2027.

Segundo o Estadão, a Receita questiona o inquérito. Interlocutores afirmam que o órgão não tem acesso a contratos particulares e que o uso indevido de informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é prática sujeita à demissão.

Quando o inquérito foi aberto, o Estadão apurou que parte dos ministros defende que a investigação esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por órgãos federais. Outra ala da Corte avalia que a apuração pode ser interpretada como forma de pressão ou represália a órgãos de controle.
 
 

 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta quarta-feira (18) um inquérito contra a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) que havia sido aberto para apurar supostos crimes de coação e obstrução de investigação.

Moraes acompanhou parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República). Ao recomendar o arquivamento, a o órgão afirmou que Zambelli, após sair do Brasil, anunciou plano de convencer autoridades estrangeiras a influenciarem instituições brasileiras, mas não conseguiu efetivar a estratégia.

A ex-deputada foi condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Quando já estava na Itália, recebeu pena de mais cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem um único processo de extradição, que ainda não teve resultado anunciado.

Em junho de 2025, Moraes instaurou o inquérito sobre suposta coação e obstrução de investigação ao apontar que, em entrevistas, Zambelli indicou que “a sua fuga do território nacional se reveste, além da tentativa de impedir a aplicação da lei penal, também, na reiteração das condutas criminosas de atentar contra as instituições”.

Ao abrir a apuração, Moraes também determinou que o Banco Central detalhasse os valores e os remetentes de movimentações feitas por Pix para Zambelli nos últimos 30 dias.

Ao recomendar o arquivamento, a PGR apontou que a análise das transações aponta que a ex-deputada recebeu principalmente doações de apoiadores. Ainda apontou que “os documentos periciais, assim, não revelaram concreto conluio com agentes estrangeiros ou nacionais, tampouco ações diversas que detivessem o condão de impactar o trâmite de inquéritos ou de ações penais no âmbito do Supremo Tribunal Federal”.

A Procuradoria ainda afirmou que denunciou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e Paulo Figueiredo por coação, em caso que envolveria a “incitação de autoridades estrangeiras”, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para empregar sanções comerciais contra o Brasil com o propósito de coagir Judiciário e influenciar a tramitação de ações penais.

Zambelli anunciou a intenção de “repetir as condutas” de Eduardo e Figueiredo, segundo a PGR, mas o “projeto delituoso” se limitou ao nível da retórica, “sem significativa exteriorização de atos executórios”, ainda afirmou a Procuradoria.

Zambelli foi presa em Roma no fim de julho do ano passado, após passar dois meses como foragida. Depois de ter sido poupada da cassação pelo plenário da Câmara, decisão que depois foi derrubada pelo STF, Zambelli renunciou em dezembro ao mandato.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça disse, em vídeo publicado nas suas redes sociais, que parte dos lucros da empresa da qual sua família é sócia, o Instituto Iter, irá para o dízimo da igreja. O restante será destinado para obras sociais.

O instituto comercializa cursos do ministro e é especializado em conteúdos jurídicos. O jornal O Estado de S. Paulo noticiou em 2025 que a empresa faturou R$ 4,8 milhões em contratos públicos em pouco mais de um ano.

O ministro foi sorteado na quinta-feira (12) para a relatoria do caso do Banco Master, após uma reunião com todos os ministros do Supremo na qual ficou acertado que Dias Toffoli deixaria a relatoria dos inquéritos.

Na ocasião, a imagem de Toffoli já estava desgastada pela revelação de que a Polícia Federal apresentou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório com conversas apreendidas no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Master, que mencionam Toffoli.

Toffoli confirmou que recebeu dinheiro da Maridt, uma empresa familiar que vendeu sua participação no resort Tayayá em 2021 para um fundo da teia do banqueiro Daniel Vorcaro.

Como mostrou levantamento da Folha de S.Paulo, nove ministros do Supremo e 12 parentes diretos são sócios de pelo menos 31 empresas. Treze são escritórios de advocacia ou institutos de direito, e seis atuam com gestão, compra, venda e aluguel de imóveis próprios.

O total de empresas pode ser maior, já que sócios ocultos podem ser omitidos de registros públicos.

Além de ser ministro, Mendonça atua como pastor adjunto na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O veto parcial do presidente Lula a projetos de lei que estabelecem reajustes a funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União) pode acelerar a criação de lei para regulamentar verbas indenizatórias, afirma o líder do PT, Pedro Uczai (SC).

“Vamos enfrentar esse tema e vamos regular para todos os poderes da República”, defendeu o petista. “Ao invés de discutir derrubada do veto, vamos construir uma legislação unificada para o Brasil inteiro sobre esse tema”, afirmou ele à reportagem.

O líder da oposição, Cabo Gilberto (PL-PB), aponta que se reunirá na próxima semana com a bancada para definir os próximos passos, mas adiantou que viu o veto de Lula como “natural” e “parte do jogo democrático”. “O que eu defendo é que todos os poderes respeitem o teto”, afirmou.

A proposta precisará ser debatida por conta de uma decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de suspender o pagamento de penduricalhos (verbas indenizatórias) não previstos em lei, tomada em 5 de fevereiro.

A decisão concedeu 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem e suspendam pagamentos sem base legal, seja por lei nacional, estadual ou municipal. Além disso, cobrou do Congresso a edição de lei que regulamente, no âmbito nacional, quais verbas indenizatórias poderiam superar o teto.

Segundo o ministro, enquanto isso não é feito, multiplicam-se no país os chamados penduricalhos, que vão em muitos casos contra a jurisprudência do Supremo sobre o assunto. Ele citou como exemplos “auxílio-peru”, “auxilio-panetone”, “auxílio-saúde” (independentemente da existência ou não de planos de saúde) e “gratificações de acervo processual” (que poderiam premiar quem acumula muitos processos).

O líder do PSB, Jonas Donizetti (SP), acrescenta que o veto do presidente já estava previsto, em razão da repercussão negativa por causa da aprovação dos projetos e da decisão de Dino do início do mês. Ele afirma que reunirá sua bancada para debater o tema após o STF julgar a liminar, em sessão marcada para dia 25.

Até agora, o assunto não foi tratado pelos líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

No caso da Câmara, uma reunião com os líderes dos partidos foi realizada por Motta na segunda-feira posterior à liminar, dia 9, mas ficou em torno apenas a pauta da semana. O Senado ficou esvaziado, sem sessões deliberativas. A expectativa é de retomada dos trabalhos somente no dia 24, terça-feira.

A Folha de S. Paulo mostrou que a decisão de Dino já era vista por parlamentares como embasamento a um provável veto de Lula, que se confirmou nesta quarta-feira (18). Apesar disso, eles aguardam o julgamento da liminar pelo plenário do STF, no dia 25, para saber se haverá apoio da maioria dos ministros ou não.

Líderes ouvidos pela reportagem afirmaram que há mais resistência no Judiciário do que nos outros Poderes em relação ao corte de penduricalhos. Dessa forma, caso o STF referende a decisão de Dino, haverá mais abertura para editar uma lei, como defende Uczai.

O Congresso já tentou avançar com a regulamentação dos supersalários em diversas ocasiões, a última dentro da reforma administrativa proposta pela Câmara, mas o projeto travou por resistência dos servidores atingidos, geralmente localizados na cúpula do serviço público e com os melhores salários.

A princípio, a avaliação entre alguns líderes no Congresso era de que um veto de Lula aos projetos poderia desgastar a relação entre Executivo e Legislativo, mas o mal-estar não se confirmou neste primeiro momento, em que os deputados e senadores estão fora de Brasília e até do país por causa do Carnaval.

O caso repete outro projeto que gerou desgaste entre o presidente e parte da Câmara: quando ele vetou o aumento do número de deputados federais dos atuais 513 para 531 no ano passado. Na época, uma decisão gerou uma crise com Motta, mas uma saída foi estabelecida pelo STF, que manteve a atual composição de vagas da Câmara por Estado, sem redistribuí-las de acordo com o aumento populacional.

Os projetos de lei vetados parcialmente pelo presidente nesta quarta foram aprovados no início do ano legislativo e previam a criação de indenizações e verbas extras que poderiam elevar os salários de alguns servidores a mais de R$ 80 mil. Este trecho acabou rejeitado por Lula.

O presidente também barrou a criação de licença compensatória para servidores comissionados. A proposta daria um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e dias de descanso, e o servidor poderia optar por receber uma indenização ao invés da folga.

Lula vetou ainda o escalonamento de reajustes para 2027, 2028 e 2029, sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele.

O petista, no entanto, sancionou o reajuste para os servidores da Câmara, do Senado e do TCU para 2026.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cobrou o fim do regime de teletrabalho na Justiça Eleitoral nos estados e mais celeridade no cadastramento de eleitores nos locais onde ainda há pendências nesse sentido.

O recado de Cármen foi dado durante reunião com presidentes de TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), na qual ela apresentou recomendações de conduta para a magistratura -conjunto de medidas vistas como uma espécie de base para o código de ética que o ministro Edson Fachin defende para o Supremo Tribunal Federal.

Com o fim da pandemia, acabou também o teletrabalho, disse a presidente do TSE, segundo relatos dos presentes na reunião, que aconteceu no último dia 10.

A Folha procurou a chefia dos 27 tribunais eleitorais dos estados e do Distrito Federal após a reunião com Cármen. Publicamente, os presidentes que se manifestaram elogiaram a iniciativa da presidente do TSE de instituir maior transparência sobre a atuação dos juízes.

Sob reserva, uma ala também viu nas regras de conduta uma possibilidade de maior controle sobre a atuação dos membros das cortes que são oriundos da advocacia e que podem atuar na defesa de causas particulares mesmo enquanto são magistrados.

Tanto o TSE quanto os TREs têm sete integrantes titulares, dos quais dois são advogados que atuam como juízes durante mandatos de dois anos, renováveis para mais dois.

Nesse período, eles têm restrições como o impedimento de trabalharem em causas eleitorais, mas podem continuar advogando para outros clientes.

Essa ala também afirma que, ao contrário de integrantes de tribunais superiores, a ideia de um código de conduta não sofre tanta resistência na base da magistratura, e por isso não houve manifestações contrárias.

Cármen anunciou as regras para juízes eleitorais no início de fevereiro, depois de retomar os trabalhos do Judiciário após o recesso de Natal e Ano Novo.

Ela listou dez orientações, entre elas que o magistrado eleitoral torne públicas as audiências com as partes e seus advogados, além de candidatos e partidos políticos. As normas também afirmam que a presença de magistrados em eventos públicos ou privados no qual confraternizam candidatos e seus representantes gera conflito de interesse.

Outra orientação é a de que magistrados não recebam presentes que coloquem em dúvida a imparcialidade de suas decisões.

Além de manifestações sob reservas, presidentes de tribunais regionais eleitorais também enviaram opiniões abertas ou divulgaram informações sobre a reunião nos sites das cortes.

O presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro, destacou a preocupação com os advogados que se tornam magistrados ao comentar sobre a conduta da magistratura.

“São cuidados inerentes ao magistrado, especialmente na relação com o segmento político e com advogados que passam a ter assento como membros”, disse Trigueiro.

Parte dos tribunais, como o do Amazonas, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso, destacaram as ações que têm feito para acelerar o processo de biometrização do eleitorado, como cobrado pela ministra.

“A ministra colocou para nós um agradecimento por tudo o que já foi realizado com biometria e que aguarda possível melhora nesses números, porque agora em época de fechamento de cadastro [eleitoral], as pessoas vão procurar [a Justiça Eleitoral]”, disse a presidente do TRE-MT, Serly Marcondes Alves.

Em nota após a reunião, o TSE divulgou falas de presidentes de TREs elogiando a iniciativa de Cármen e disse que a ministra ressaltou que, “com a adoção das recomendações, será possível buscar a uniformização de condutas, havendo, dessa forma, o fortalecimento da credibilidade institucional no período eleitoral”

“As normas reforçam a necessidade de transparência, ética e imparcialidade na atuação de magistradas e magistrados da Justiça Eleitoral”, disse o comunicado do tribunal.

No começo de fevereiro, Cármen Lúcia também foi anunciada pelo presidente do STF, Edson Fachin, como a relatora da proposta de um código de conduta para os ministros do Supremo. A ideia tem sido recebida com resistência por uma ala de integrantes da corte.

As regras anunciadas no âmbito da Justiça Eleitoral têm sido vistas como uma prévia das propostas que Cármen deve fazer no Supremo.

Na lista de itens das recomendações, consta ainda que não são admissíveis “sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias” e que são inaceitáveis manifestações “sobre a escolha política ” dos magistrados.

Outra regra instituída por Cármen é a de que “não deve a magistrada ou magistrado se comprometer com atividades não-judiciais que afetem o cumprimento de seus deveres funcionais”. “A função judicante é de desempenho pessoal, intransferível e insubstituível pela magistrada ou magistrado”, diz a norma.