Categoria: POLÍTICA

BRASÍILIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja internado nesta quarta-feira (24) e faça um a cirurgia no Natal (25).

Moraes determinou, na decisão desta terça-feira (23), que o transporte e a segurança sejam realizados pela Polícia Federal de forma discreta, devendo o desembarque ocorrer nas garagens do hospital.

A Polícia Federal deverá, previamente, entrar em contato com o diretor do Hospital DF Star, Dr. Allison Bruno Barcelos Borges, para ajustar os termos e as condições da internação.

Caberá à Polícia Federal providenciar a vigilância e a segurança integrais do custodiado durante todo o período de sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão.

A corporação deverá assegurar, ainda, a segurança e a fiscalização ininterruptas, 24 horas por dia, com, no mínimo, dois policiais federais posicionados na porta do quarto hospitalar, além das equipes que entender necessárias, tanto nas dependências internas quanto externas do hospital.

Fica proibida a entrada, no quarto hospitalar, de computadores, telefones celulares ou quaisquer outros dispositivos eletrônicos, ressalvados, evidentemente, os equipamentos médicos, devendo a Polícia Federal garantir o cumprimento rigoroso dessa restrição.

Moraes também autorizou a presença da esposa, Michelle Bolsonaro, como acompanhante durante toda a internação. As demais visitas somente poderão ocorrer com autorização judicial.

No pedido realizado nesta terça-feira (23), a defesa solicita que Bolsonaro seja internado um dia antes da cirurgia “a fim de que possa ser submetido aos exames necessários e preparatórios ao procedimento cirúrgico”.

A defesa pede ainda que seja autorizada a presença da esposa, Michele Bolsonaro, como acompanhante principal, bem como de seus filhos Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, como acompanhantes secundários se houver necessidade.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou não se opor aos pedidos da defesa de Bolsonaro para que o ex-presidente seja internado no dia 24 e realize o procedimento durante o Natal. O órgão também não apresentou objeções à presença dos acompanhantes nomeados pela defesa.

Moraes pediu à defesa de Bolsonaro para identificar o médico responsável pela cirurgia, que será realizada no hospital DF Star, em Brasília.

A Polícia Federal confirmou ao tribunal que o ex-presidente precisa ser submetido a uma cirurgia eletiva e outro procedimento o mais breve possível. O laudo foi enviado depois de determinação do ministro do STF.

Na mesma decisão, Moraes indeferiu o pedido de prisão domiciliar que a defesa vinha pleiteando desde antes do trânsito em julgado do processo e o início do cumprimento de pena.

Bolsonaro está preso na superintendência regional da PF em Brasília desde o dia 22 de novembro.

De acordo com Moraes, o ex-presidente está “custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde” e o endereço seria, inclusive, mais próximo que o da casa dele. Assim, a prisão na PF não prejudicaria Bolsonaro em caso de necessidade de deslocamento de emergência.

De acordo com o laudo, em relação à hérnia, o caso é de reparo eletivo, ou seja, procedimento cirúrgico programado, que não tem caráter de urgência ou emergência. A análise foi feita por quatro peritos do Instituto Nacional de Criminalística na última quarta (17).

Já os soluços precisam de intervenção mais rápida, tanto porque tratamento anteriores não surtiram efeito quanto porque o quadro pode piorar outras condições.

A defesa de Bolsonaro pediu em duas ocasiões autorização urgente para que o ex-presidente seja submetido a uma cirurgia. A primeira petição foi apresentada em 9 de dezembro e a última delas na segunda-feira (15).

Segundo os advogados, ele precisa de procedimento cirúrgico para correção de hérnia inguinal bilateral, além de intervenções complementares. A hérnia inguinal é uma condição em que um tecido do abdômen incha e faz aparecer uma protuberância na região da virilha.

Moraes determinou que o exame feito no último domingo (14) e os laudos juntados aos autos fossem encaminhados para análise de peritos médicos na última quarta (17) no Instituto Nacional de Criminalística.

Aos peritos, Bolsonaro relatou que os soluços começaram em setembro de 2018 após a primeira cirurgia abdominal. Depois disso, ele passou por outras sete cirurgias e o quadro retornava a cada pós-operatório e duravam cerca de 30 dias. Após o último procedimento, no entanto, os soluços não pararam mais.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorização para que ele seja internado na véspera de Natal, em 24 de dezembro, e faça a cirurgia no Natal (25).

Na semana passada, o magistrado autorizou que a cirurgia fosse realizada e solicitou que fosse informada a programação, bem como a data prevista para a realização do procedimento.

No pedido realizado nesta terça-feira (23), a defesa solicita que Bolsonaro seja internado um dia antes da cirurgia “a fim de que possa ser submetido aos exames necessários e preparatórios ao procedimento cirúrgico”.

A defesa pede ainda que seja autorizada a presença da esposa, Michele Bolsonaro, como acompanhante principal, bem como de seus filhos Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, como acompanhantes secundários se houver necessidade.

A Polícia Federal confirmou ao tribunal que o ex-presidente precisa ser submetido a uma cirurgia eletiva e outro procedimento o mais breve possível. O laudo foi enviado depois de determinação do ministro do STF.

Na mesma decisão, Moraes indeferiu o pedido de prisão domiciliar que a defesa vinha pleiteando desde antes do trânsito em julgado do processo e o início do cumprimento de pena.

Bolsonaro está preso na superintendência regional da PF em Brasília desde o dia 22 de novembro.

De acordo com Moraes, o ex-presidente está “custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde” e o endereço seria, inclusive, mais próximo que o da casa dele. Assim, a prisão na PF não prejudicaria Bolsonaro em caso de necessidade de deslocamento de emergência.

De acordo com o laudo, em relação à hérnia, o caso é de reparo eletivo, ou seja, procedimento cirúrgico programado, que não tem caráter de urgência ou emergência. A análise foi feita por quatro peritos do Instituto Nacional de Criminalística na última quarta (17).

Já os soluços precisam de intervenção mais rápida, tanto porque tratamento anteriores não surtiram efeito quanto porque o quadro pode piorar outras condições.

A defesa de Bolsonaro pediu em duas ocasiões autorização urgente para que o ex-presidente seja submetido a uma cirurgia. A primeira petição foi apresentada em 9 de dezembro e a última delas na segunda-feira (15).

Segundo os advogados, ele precisa de procedimento cirúrgico para correção de hérnia inguinal bilateral, além de intervenções complementares. A hérnia inguinal é uma condição em que um tecido do abdômen incha e faz aparecer uma protuberância na região da virilha.

Moraes determinou que o exame feito no último domingo (14) e os laudos juntados aos autos fossem encaminhados para análise de peritos médicos na última quarta (17) no Instituto Nacional de Criminalística.

Aos peritos, Bolsonaro relatou que os soluços começaram em setembro de 2018 após a primeira cirurgia abdominal. Depois disso, ele passou por outras sete cirurgias e o quadro retornava a cada pós-operatório e duravam cerca de 30 dias. Após o último procedimento, no entanto, os soluços não pararam mais.

O Banco Central confirmou nesta terça-feira, 23, que manteve reuniões com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A autarquia afirmou, em nota, que os encontros ocorreram para “tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”. O comunicado não detalha quais membros do BC se encontraram com o ministro.

A declaração foi divulgada após informações do jornal O Globo apontarem que o ministro teria pressionado o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, e o BC a aprovarem uma solução para o Banco Master, liquidado pela autoridade monetária em 18 de novembro.

O comunicado do BC não menciona o caso.

Mais cedo, Moraes também divulgou nota na qual afirma que seus encontros com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, ocorreram em virtude da aplicação da Lei Magnitsky.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta terça-feira, 23, para esclarecer que seus encontros com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ocorreram em virtude da aplicação da Lei Magnitsky sobre o magistrado pelo governo dos Estados Unidos.

As declarações de Moraes ocorrem após a publicação de informações de que ele supostamente teria pressionado Galípolo e a autoridade monetária a aprovarem uma solução para o Banco Master, que acabou sendo liquidado pelo BC em 18 de novembro.

A nota do ministro do STF não cita o caso Master.

A informação sobre a conversa entre Moraes e Galípolo foi publicada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O presidente do Banco Central ainda não se manifestou sobre o assunto.

Moraes informa ainda que, no mesmo contexto da Magnitsky, falou com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, além do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, o presidente do BTG, Roberto Sallouti, além de vice-presidentes de Bradesco e Itaú.

“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, completou Moraes.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira, 23, o indulto natalino de 2025. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União.

Como antecipou o Estadão, o indulto de Natal deste ano exclui os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os executores dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e os condenados nos quatro núcleos da trama golpista, como o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

Também estão excluídos do perdão os condenados por crimes hediondos ou equiparados, tortura, terrorismo, racismo, violência contra a mulher, tráfico de drogas e organização criminosa.

O decreto veda o benefício aos detentos que tenham firmado acordos de colaboração, as chamadas delações, ou que estejam cumprindo pena em presídios de segurança máxima.

Os requisitos para a concessão do perdão variam conforme o perfil da pena, como o tempo de condenação, reincidência, uso de violência e tempo de reclusão cumprido.

O decreto também concedeu indulto a mulheres em condições específicas, como mães e avós com filhos de até 16 anos de idade ou com deficiência e detentas de até 21 anos ou maiores de 60 anos. Nesses casos, deve haver o cumprimento de, ao menos, um oitavo da pena.

Aos detentos que não cumpram os requisitos para o indulto, o decreto estabelece regras para a comutação das penas, ou seja, a redução do tempo restante de prisão.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes reabriu o processo contra o deputado cassado Alexandre Ramagem. A decisão pode levar a um aumento na pena do ex-parlamentar, que fugiu do Brasil e está nos Estados Unidos.

O julgamento de alguns dos crimes da trama golpista ocorridos após a diplomação de Ramagem havia sido suspenso pela Câmara enquanto ele ainda era deputado federal.

Trata-se dos tipos penais ligados ao 8 de Janeiro: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Ramagem foi condenado a mais de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A fuga, por sua vez, o levou a perder o mandato de deputado federal, o que aconteceu na última semana após decisão da mesa diretora da Câmara dos Deputados.

Com a reabertura do processo, Moraes determinou a realização de audiências de instrução com a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa.

Ainda nesta terça, a Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos de Ramagem e do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que também está nos Estados Unidos.

O cancelamento dos passaportes não afeta de maneira imediata a permanência dos dois nos EUA, segundo fontes diplomáticas do governo americano. Esse direito é concedido, geralmente com prazo definido, no momento da entrada do cidadão de outro país em território dos Estados Unidos.

Ramagem chegou aos EUA em novembro. Eduardo viajou ao país em março, mas já saiu para viagens internacionais e voltou ao território americano mais recentemente, também em novembro.

Além disso, o governo do Brasil pede a extradição de Ramagem. O pedido já foi encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Itamaraty.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu prisão domiciliar para o ex-ministro Augusto Heleno. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (22). Heleno foi condenado a 21 anos de prisão pela corte por tentativa de golpe de Estado.

“A adoção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde e da idade avançada, não há, e jamais houve até o presente momento, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento do apenado”, diz Moraes em sua decisão.

Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar o passaporte. Além disso, Moraes proibiu visitas, com exceção de seus advogados e de sua equipe médica além de pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-ministro também está proibido de qualquer comunicação por telefone, celular ou redes sociais.

A defesa de Heleno afirmou em nota que “a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direita à saúde e à dignidade da pessoa humana”.

“Desde o início, a defesa demonstrou a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário”, prosseguiu.

A nota afirma ainda que Heleno “cumprirá todas as medidas cautelares impostas e permancerá ao lado de sua família”.

O descumprimento de qualquer um desses itens acarretará a volta de Heleno para o regime fechado. “O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico”, determina a decisão.

A cúpula do Exército esperava por uma decisão nesse sentido de Moraes, conforme revelou a Folha. General da reserva, Heleno foi levado para o Comando Militar do Planalto para cumprir a pena após ter sido condenado na trama golpista.

A defesa de Heleno apresentou no processo uma linha do tempo segundo a qual o general tem histórico psiquiátrico desde 2018 (transtorno depressivo grave), com remissão em 2020, voltou a apresentar sintomas de ansiedade e queixas cognitivas em 2022, passou a registrar falhas de memória progressivas ao longo de 2023; fez uma avaliação neuropsicológica em 2024, que já sugeria processo demencial.

Após exames especializados, como ressonância, líquor e testes cognitivos, teve então o diagnóstico definitivo de demência mista (Alzheimer e vascular) apenas em janeiro de 2025. A doença não foi trazida à tona pela defesa do militar ao longo da tramitação do processo.

Em novembro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favoravelmente à concessão da domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a medida seja autorizada em caráter humanitário.

O ministro Alexandre de Moraes determinou no início deste mês uma perícia médica para avaliar a situação de Heleno. A decisão de hoje vem depois da perícia confirmar o diagnóstico do militar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também aguarda uma decisão de Moraes sobre sua situação médica. A defesa dele pediu a realização de uma cirurgia para corrigir um problema no intestino. O STF aguarda que os advogados de Bolsonaro apresentem uma data para a realização do procedimento.

Heleno foi condenado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Ele foi acusado de ser um dos responsáveis pela construção da narrativa de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

A denúncia diz que o general, em conjunto com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, preparou o discurso de Bolsonaro e anuiu com espionagens ilegais favoráveis ao ex-presidente. A defesa do general negou todas as acusações.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, participará em janeiro de um evento sobre antissemitismo em Israel. O evento também terá a presença do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e do agora ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio. Intitulado “Conferência Anual de Combate ao Antissemitismo”, o encontro será realizado em Jerusalém em 26 e 27 de janeiro de 2026.

“Reafirmo meu compromisso inegociável de estar sempre ao lado do povo judeu, condenando com clareza e sem relativizações todas as formas de antissemitismo, intolerância e ódio”, disse Flávio em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).

A viagem faz parte do “tour” no exterior que Flávio planeja para reforçar sua imagem de liberal, além de conversar com integrantes da direita internacional.

Viagem ao Espírito Santo

Flávio viaja nesta segunda-feira, 22, a Vitória (ES), onde participará do um evento religioso “Grande Clamor pelo Brasil”, às 19h30.

A advogada Rebeca Ramagem, mulher do ex-deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou na quinta-feira, 18, que tem recebido “milhares de mensagens” de pessoas interessadas em ajudar financeiramente sua família. Segundo ela, o bloqueio das contas bancárias no Brasil impede qualquer forma direta de doação.

Em nota publicada nas redes sociais, Rebeca agradeceu a solidariedade, mas disse que, “em razão do bloqueio das nossas contas no Brasil, não temos, neste momento, meios diretos de receber contribuições”. De acordo com ela, não existe atualmente nenhum canal formal para o envio de recursos. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal que apurou a trama golpista e fugiu para os Estados Unidos em setembro.

Como alternativa, Rebeca informou que Ramagem está trabalhando na criação de um curso online, que será disponibilizado em plataformas digitais. A ideia, segundo a advogada, é que o material tenha “valor acessível” e funcione como uma forma de apoio por parte de simpatizantes.

“Temos recebido milhares de mensagens de pessoas manifestando o desejo de nos ajudar financeiramente, e somos profundamente gratos a cada uma delas. Que Deus recompense, em dobro, toda essa solidariedade e carinho que temos sentido diariamente”, escreveu Rebeca.

“Com esse espírito, Alexandre já está trabalhando na elaboração de um curso online, que será disponibilizado em plataformas digitais. Será um curso de altíssimo nível, com conteúdo sério, relevante e transformador, e com um valor acessível, pensado para caber na renda de todos”, completou.

A manifestação ocorre após Rebeca divulgar, na segunda-feira, 15, um vídeo nas redes sociais em que afirma ter tido as contas bancárias bloqueadas e diz estar “pagando um preço” por ser casada com Ramagem. No vídeo, ela afirma estar nos Estados Unidos com a família e atribui a medida ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), embora diga não ter tido acesso à decisão formal.

“Eu fui surpreendida com o bloqueio de todas as minhas contas bancárias. Não há palavras para descrever tamanho absurdo. Trata-se de um ato não só injusto, desumano, ilegal e inconstitucional”, declarou. Ela afirmou ainda não ser investigada nem ré em qualquer processo e disse ter independência financeira, por ser casada em regime de separação total de bens. O Estadão procurou o STF e aguarda retorno.

SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos dos parlamentares cassados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).A medida ocorre após a cassação do mandato dos ex-deputados do PL. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, já Ramagem fugiu para o país em meados de setembro após ser condenado pela trama golpista.

Os passaportes dos filhos e das esposas dos ex-parlamentares também foram cancelados. Eles devem devolver os documentos, que são emitidos pelo Ministério de Relações Exteriores.

Eles perderam seus mandatos por faltas além do permitido pela Constituição. A decisão não foi votada em plenário e foi tomada em caráter administrativo. Eduardo estourou o limite de faltas permitido, já no caso de Ramagem por estar fora do país o entendimento é de que ele também estouraria as ausências.

Ramagem chegou a usar o passaporte diplomático para fugir, segundo a PF. O diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já havia dito que o ex-deputado fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira com a Guiana.

Eduardo chegou aos Estados Unidos para buscar sanções contra o Brasil. O objetivo era taxar o país para tentar salvar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que respondia ação por tentativa de golpe no STF. Ele foi um dos articuladores com o governo Trump para taxar os produtos brasileiros com 50% e para aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.