Categoria: POLÍTICA

Mais dois ministros do governo federal deixaram formalmente seus cargos nesta quarta-feira (1º). Edição extra do Diário Oficial da União (DOU) trouxe as exonerações de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de Renan Filho do Ministério dos Transportes.

Ambos concorrerão a cargos eletivos em outubro. Marina pode sair candidata ao Senado pelo estado de São Paulo, enquanto Renan deve concorrer ao governo de Alagoas, estado que ela já governou.

No Ministério do Meio Ambiente, o comando passa a ser de João Paulo Capobianco, então secretário-executivo da pasta e braço-direito de Marina Silva.

Na pasta dos Transportes, quem assume é George Palermo Santoro, que também ocupava o cargo de secretário-executivo, que é justamente o segundo na hierarquia do ministério.

Ao todo, cerca de 18 dos 37 ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terão saído dos cargos para disputar as eleições.

Trata-se de uma exigência da legislação eleitoral, segundo a qual ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data das eleições. Este prazo, portanto, vence no próximo dia 4 de abril, já que o 1º turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro.

A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serve para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.

A regra também vale para magistrados, secretários estaduais, membros do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados (TCEs) e do Distrito Federal (TCDF). A norma também se aplica a dirigentes de empresas, entidades e fundações públicas em geral.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de duas ações que discutem se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia bloquear cidadãos de suas redes sociais oficiais enquanto ainda ocupava o cargo de presidente da República. Os casos são relatados pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro André Mendonça e devem ser analisados no dia 20 de maio.

Um dos mandados de segurança analisa se Bolsonaro poderia bloquear um cidadão em sua conta no Twitter (agora, X) sem violar direitos fundamentais. O caso foi apresentado ao STF pelo jornalista William de Luca Martinez em 2020, que pediu à Corte o desbloqueio de seu perfil, alegando que a medida representou censura e abuso de poder.

O jornalista afirmou que “a participação popular não se esgota no exercício do sufrágio, mas, sim, na prática cotidiana de acompanhar os passos que o governo está dando, fiscalizá-lo, criticá-lo ou sugerir quais medidas devem ser tomadas”.

“O que só é possível no exercício pleno dos direitos ao acesso à informação, à liberdade de manifestação do pensamento, à liberdade de expressão de comunicação, para se informar e informar, mediante atividade jornalística”, disse.

A defesa do ex-presidente justificou, na época, que Bolsonaro, assim como qualquer outro cidadão, teria o direito assegurado “de ter uma conta particular na rede social que lhe aprouver, bem como expressar sua opinião, compartilhar postagens, entre outros, decidindo acerca de seus contatos e seguidores”.

Já o segundo caso foi apresentado pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães, também em 2020. Ele pediu na ação o desbloqueio de sua conta no Instagram e o reconhecimento de seu direito de interagir com o perfil de Bolsonaro, que era o presidente da República.

O advogado sustentou que o bloqueio é uma “afronta constitucional ao mais caro direito fundamental do cidadão, a livre manifestação do pensamento”. Para Leonardo, o Tribunal deveria julgar “procedente todos os termos desta ação mandamental, sob pena de vivenciarmos uma ditadura virtual, o que custaria muito caro para o nosso recém-nascido Estado democrático”.

Bolsonaro em sua defesa replicou o argumento de que sua conta no Instagram é de natureza privada, e que, como qualquer cidadão, tem o direito de decidir quem pode segui-lo ou interagir com suas publicações.

“O pedido do impetrante viola o princípio da legalidade, não sendo o impetrado obrigado a fazer o requerido pelo impetrante, diante de ausência de normativo legal que obrigue qualquer cidadão a ter contato em rede social com quem não queria”, disse a defesa do ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal que trata da acusação de coação no curso do processo.

Desde o ano passado, Eduardo, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Conforme a decisão do ministro, o interrogatório deve ser realizado por videoconferência. O ex-deputado não é obrigado a participar da audiência. Antes de marcar o depoimento, Moraes determinou a notificação de Eduardo por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular. Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.

No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato dele.

A decisão foi tomada após Eduardo deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, como prevê a Constituição. O filho de Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o equivalente a 79% das sessões.

A Presidência da República informou ter feito a entrega, na tarde desta quarta-feira (1º), da documentação do advogado-geral da União, Jorge Messias, formalizando sua indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A documentação era aguardada para dar sequência ao processo de análise do nome do advogado, que será agora apreciado pelo Senado Federal. 

O envio foi confirmado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A indicação oficial ocorre há pouco mais de quatro meses do anúncio do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 20 de novembro do ano passado. 

A escolha do indicado é uma prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República. 

Para tomar posse, no entanto, Messias precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e ter o nome aprovado em votação tanto no colegiado quanto no plenário da Casa.

A escolha da relatoria e a definição das datas da sabatina e da votação em plenário caberá agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Messias foi indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. 

Nesta terça-feira (31), um dia antes de ter a documentação enviada, o chefe da AGU enviou uma declaração sobre o diálogo com os senadores para ter seu nome aprovado.

“Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissional do Direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais”, afirmou.

Messias tem 45 anos de idade e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. 

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. É formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e tem os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente da República.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira, 1, que o investimento do governo federal em educação e em programas sociais, como o Pé-de-Meia, contraria interesses do mercado financeiro e voltou a criticar a elite econômica do País durante evento em Fortaleza (CE).

“A Faria Lima, lá em São Paulo, a ‘Avenida dos Banqueiros’, deve estar ‘puta’ comigo. O que esse Lula fica colocando R$ 18 bilhões para cuidar de filho de pobre na escola, se esse dinheiro poderia estar aqui no banco rendendo pra gente ficar mais rico?”, disse o petista.

No evento, Lula afirmou que o governo já destinou cerca de R$ 18,6 bilhões ao programa, voltado à permanência de estudantes no Ensino Médio, e defendeu que o gasto deve ser visto como investimento estratégico. Quando se tratar de educação, não se fala em gasto, se fala em investimento, porque a educação é o melhor investimento que o país pode fazer para melhorar a possibilidade do seu povo”, afirmou.

Ao defender a ampliação do acesso à educação, Lula afirmou que políticas públicas na área buscam reduzir desigualdades históricas e garantir igualdade de oportunidades. Segundo ele, a intenção é permitir que estudantes de diferentes origens disputem em condições semelhantes.

“Estamos apenas abrindo uma porta para que o filho do trabalhador e a filha da empregada doméstica tenham a mesma chance de disputar uma vaga com qualquer outra pessoa neste país”, afirmou.

A cerimônia foi marcada ainda por provocações de opositores durante os discursos e por uma reação direta do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que rebateu as manifestações com críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Houve também uma declaração enfática por parte do ministro da Educação e do ex-governador Camilo Santana (PT), que deve ser cabo eleitoral de Elmano no Estado, no momento atrás do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) nas pesquisas. Camilo chegou a chorar na cerimônia ao lado de Lula.

O presidente elogiou o ministro da Educação, Camilo Santana, ao afirmar que, se tivesse de remunerá-lo pelo trabalho realizado à frente da pasta, “não teria dinheiro para pagar”. Na mesma linha, Lula incentivou a participação popular na vida pública e pediu que apoiadores não abandonem o debate político, defendendo que são justamente “as pessoas honestas” que precisam permanecer engajadas.

Ao discursar, Elmano tentou conter as interrupções de opositores presentes e classificou os episódios como “provocações” de bolsonaristas. Em tom crítico, afirmou que adversários políticos “não fizeram nada no Ceará”, citando a ausência de investimentos em escolas técnicas e universidades, além de criticar políticas salariais. “Tchau, tchau. Já vai tarde, (Jair) Bolsonaro”, disse, arrancando aplausos da plateia petista.

Um grupo de economistas, ex-parlamentares e lideranças civis lançou um manifesto defendendo que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), dispute a Presidência da República neste ano por outro partido. A mobilização ocorre após o PSD preterir Leite e anunciar, na segunda-feira, 30, o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), como pré-candidato da legenda ao Palácio do Planalto.

A escolha foi anunciada pelo presidente da sigla, Gilberto Kassab, após a desistência do governador do Paraná, Ratinho Júnior, até então o nome mais cotado internamente. “Acabamos entendendo que Ronaldo Caiado tem mais chances de chegar ao segundo turno. Chegando ao segundo turno, ele vencerá as eleições”, disse Kassab, que classificou tanto Ratinho quanto Leite como “excelentes candidatos”.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Leite afirmou que a decisão “tende a manter esse ambiente de polarização radicalizada que tanto limita o nosso País”. Disse ainda que, embora o resultado o decepcione, não pretende contestá-lo publicamente.

O manifesto, intitulado “Por um Brasil possível e um presidente à altura do desafio”, é organizado pelo sociólogo Zeca Martins, do movimento Derrubando Muros.

O texto propõe três condições para o que chama de “novo Brasil”: gestão econômica livre da captura por grupos de interesse, com responsabilidade fiscal; áreas como saúde e educação conduzidas pelos melhores profissionais; e reforma institucional dos Três Poderes, com diretrizes apresentadas ainda na campanha e encaminhadas ao Legislativo e ao Judiciário em até 90 dias após a posse.

Entre os signatários estão os economistas Aod Cunha, Eduardo Giannetti da Fonseca e Samuel Pessoa, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., o ex-senador José Aníbal (PSDB-SP) e o ex-presidente do Cidadania Roberto Freire, além de organizações como o Movimento Brasil Livre e o Instituto Democracia. O documento segue aberto para novas adesões e está disponível para assinatura online.

Os organizadores afirmam que a iniciativa é autônoma e independente do partido que vier a abrigar a candidatura. Leite, por sua vez, disse que pretende cumprir o mandato à frente do governo do estado até dezembro de 2026.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira, 31, o afastamento de Rodrigo Manga (Republicanos) da Prefeitura de Sorocaba (SP). Com a decisão, Manga, que estava fora do cargo desde novembro do ano passado, reassume a gestão municipal.

Em nota, a defesa do prefeito comemorou a decisão e afirmou que o STF “reconheceu a inexistência de razões e fundamentos para a manutenção do afastamento temerário e precipitado, à míngua de elementos mínimos que pudessem evidenciar qualquer ilicitude praticada pelo prefeito Manga”.

A decisão, no entanto, é liminar e ainda precisa ser confirmada pela Segunda Turma do STF. Nunes Marques determinou que isso ocorra em sessão virtual extraordinária.

No mês passado, Manga foi denunciado pela Procuradoria Regional da República por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato, contratação ilegal e fraude em licitações. A defesa nega as acusações.

A denúncia tem como base a Operação Copia e Cola, que investiga o prefeito e aliados por suspeita de desvio de recursos da saúde do município.

A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da operação em novembro. Na ocasião, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou o afastamento de Manga por 180 dias, sob o argumento de que ele poderia interferir nas investigações, já que havia indícios de continuidade dos supostos crimes até 2025.

A decisão citava “robustos indícios” de que o prefeito seria o líder e principal beneficiário do esquema. O afastamento chegou a ser mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao suspender a medida, Nunes Marques considerou que o único fato recente apresentado foi um contrato firmado em junho de 2025 pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (SAAE).

O ministro destacou que o SAAE é uma autarquia da administração indireta e não integra diretamente o Executivo municipal, afirmando que a “decisão não vincula, categoricamente, o contrato realizado pela SAAE à assinatura pelo paciente, prefeito de Sorocaba”.

“Nessa perspectiva, penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do município de Sorocaba/SP, sem que a autoridade policial tenha demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal”, escreveu.

Conhecido pelo forte engajamento nas redes sociais, especialmente no TikTok, Manga já sinalizou interesse em disputar cargos como governo de São Paulo, Senado e até a Presidência da República.
 
 

 

(CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) decidiu enviar nesta terça-feira (31) ao Senado a comunicação que formaliza a indicação de Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, ao STF (Supremo Tribunal Federal). O anúncio do nome foi feito há mais de quatro meses, no dia 20 de novembro, mas não havia sido formalizado.

O governo enfrentou um impasse que envolveu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que resistia ao nome de Messias. A preferência inicial era pelo nome do também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Embora o nome de Messias tivesse sido anunciado publicamente no fim do ano passado, Lula decidiu segurar o envio do comunicado oficial para ter mais tempo de articulação política para a sabatina de Messias no Senado.

Em nota à imprensa nesta terça, Messias afirmou que o momento “exige entendimento” e que buscará novamente os senadores para tratar da indicação. “Darei continuidade à minha jornada no Senado com humildade e fé. Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade”, disse.

“Como profissional do direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais”, afirmou Messias.

A demora no envio se tornou uma ferramenta para evitar que Alcolumbre trabalhasse por uma derrota rápida de Messias e também para permitir a ampliação das negociações em torno do nome do advogado-geral da União.

Em novembro passado, o presidente do Senado chegou a marcar a sabatina de Messias logo após o anúncio de Lula, mas foi obrigado a cancelar a data porque o governo não tinha enviado os documentos necessários para o processo -como parte da estratégia para ganhar mais tempo.

A documentação, agora, dará início ao processo oficial de análise do nome de Messias para o Supremo.

Com as articulações com a Casa e conversas diretas travadas entre Lula e Alcolumbre de novembro até agora, o governo espera uma melhor recepção ao nome do advogado-geral por parte dos senadores.

A avaliação governista, no entanto, contrasta com uma projeção de pessoas próximas do presidente do Senado, como mostrou a Folha de S. Paulo.

Sob condição de anonimato, aliados de Alcolumbre afirmaram que, diferentemente do termômetro governista, a resistência ao indicado de Lula cresceu na medida em que avançaram as investigações do esquema do Banco Master, com a revelação de envolvimento de dirigentes do centrão no escândalo.

Em paralelo, ministros do próprio Supremo entraram na campanha em prol de Messias nos últimos meses, inclusive os dois indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O decano da corte, Gilmar Mendes, e o ministro Cristiano Zanin também defenderam Messias, segundo relatos.

Antes, Alcolumbre chegou a usar palavras fortes para se referir à ausência de comunicação formal da indicação pelo Planalto. Sem esse passo burocrático, o Senado não pode decidir se aceita ou não o indicado. A demora deu mais tempo para Messias fazer campanha.

Ao longo do tempo, Lula também tratou do tema com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), em um almoço no dia 18 de março. Segundo relatos, Otto disse ao presidente que Messias tem boas chances de ser aprovado.

A confirmação de Messias depende do aval de ao menos 41 dos 81 senadores, em votação secreta. Houve resistências na Casa, que ameaçou avançar com pautas contrárias ao interesse do governo Lula.

Alcolumbre era o principal defensor da indicação de Pacheco. Durante o pronunciamento sobre a data da sabatina, ele expôs de maneira sutil seu descontentamento com a forma como Lula conduziu a escolha de Messias.

A escolha de Lula por Messias deteriorou a relação do presidente da República com o Senado, Casa que foi sua principal fonte de governabilidade desde o começo do atual mandato.

Na época em que foi escolhido pelo presidente, Messias, que é evangélico, agradeceu a orações e manifestações de apoio e afirmou que iria “retribuir essa confiança com dedicação, integridade e zelo institucional”. O ministro André Mendonça, evangélico e indicado ao STF por Bolsonaro, elogiou a indicação feita por Lula, prometeu apoio no diálogo e disse se tratar de “nome qualificado da AGU e que preenche os requisitos constitucionais”.

Chefe da AGU, Messias era apontado como favorito para o cargo desde o anúncio da aposentadoria de Barroso, devido à proximidade com o presidente. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF, e a cúpula do Senado, no entanto, faziam campanha pela escolha de Pacheco, que é advogado.

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14 de abril a audiência para interrogar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A sessão será realizada por videoconferência tendo em vista que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não está no Brasil.

Eduardo está vivendo nos Estados Unidos há cerca de um ano. Ele é acusado de atuar nos EUA para pressionar o Judiciário brasileiro às vésperas do julgamento da trama golpista, no qual seu pai, Jair Bolsonaro, foi condenado. A defesa de Eduardo sustenta que sua atuação configura exercício de liberdade de expressão.

O ex-deputado é réu no STF por “coação no curso do processo de Justiça, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Eduardo atuou junto do blogueiro Paulo Figueiredo Filho para obter sanções dos Estados Unidos ao Brasil durante o julgamento de seu pai no STF. Para o procurador-geral, ficou comprovado que eles se valeram de contatos no governo Donald Trump para “constranger a atuação jurisdicional” do Supremo Tribunal Federal.

A denúncia descreveu a campanha de Eduardo nos Estados Unidos como uma “estratégia do sacrifício dos interesses nacionais” com “repercussão altamente deletéria sobre a economia” do País, em referência ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, em julho do ano passado. A PGR sustenta que o ex-deputado tentou “manipular a opinião pública” e jogar o sistema bancário e produtivo do Brasil contra o STF.

Apesar as pressões, o ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de pena por liderar o plano de golpe de Estado para tentar se manter no poder após as Eleições de 2022.

Eduardo, que não retornou ao Brasil desde que se mudou para os Estados Unidos, teve o mandato de deputado federal cassado em dezembro de 2025 pela Mesa Diretora da Câmara, por excesso de faltas, conforme publicado no Estadão.

Ele também é citado pela Polícia Federal (PF) em um processo administrativo que investiga o abandono do seu cargo de escrivão na delegacia da corporação em Angra dos Reis (RJ) por ausência do trabalho e faltas injustificadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, durante reunião ministerial nesta terça-feira, 31, que pelo menos 18 ministros deixarão o governo até a noite de quinta-feira, 2, por causa do prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral para quem pretende disputar as eleições.

Segundo Lula, esse número ainda pode aumentar, desde que os interessados comuniquem a decisão com antecedência.

“Pelo menos 14 companheiros já comunicaram que deixarão o governo. A partir de hoje (terça), mais quatro companheiros vão anunciar daqui a pouco. E depois, quem sabe, mais alguns, porque até quinta-feira à noite é tempo de me avisar”, afirmou.

O presidente também disse que os ministros que disputarão cargos no Legislativo devem ajudar a mudar a “promiscuidade” que, segundo ele, existe no Congresso Nacional, e criticou a perda de “seriedade” na política.

“Perdeu muito de seriedade a política. O doutor Ulysses Guimarães, quando a imprensa dizia que era preciso reformar, que era preciso mudar, ele dizia sempre que toda vez que se discute mudança, o resultado é para pior. E eu não canso de dizer que a política piorou muito”, declarou.

Lula ainda criticou o que chamou de “situação de degradação” das instituições e afirmou que a política virou um “negócio”.

“Outro dia alguém me disse que um deputado federal não será eleito por menos de 50 milhões de reais. Se isso for verdade, nós chegamos ao fim de qualquer seriedade na política brasileira”, disse.

O presidente afirmou ainda que os ministros candidatos terão “orgulho” de defender o trabalho realizado no governo.

Em tom de brincadeira, Lula comentou que também haverá ministros que, mesmo sem candidatura, devem se envolver nas campanhas. Ele citou o ministro da Educação, Camilo Santana, como possível nome para disputar o governo do Ceará.

A reunião ministerial foi a primeira do ano e teve como objetivo apresentar um balanço das mudanças na Esplanada diante do prazo legal. Quem pretende disputar as eleições de outubro precisa deixar cargos no Executivo até sábado, 4. Durante o encontro, Lula também indicou substitutos para pastas que já terão mudanças definidas.