Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (19) que a relação com o governo Lula (PT) é de altos e baixos, mas destacou que está “estabilizada”, que a pauta econômica foi aprovada e que mantém um diálogo respeitoso com o presidente da República e seus interlocutores, como a ministra Gleisi Hoffmann e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

“Como todas as relações das nossas vidas, tem altos e baixos, e isso é muito natural, porque cada Poder tem a sua independência, cada Poder tem a sua maneira de agir, tem a sua dinâmica interna. Não está escrito na Constituição que um Poder tem que concordar com o outro em 100% dos pontos”, disse Motta a jornalistas.

A relação do governo com a gestão de Motta viveu momentos conturbados, como a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a escolha de um aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como relator do projeto de lei antifacção, a votação do PL da Dosimetria e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem.

No café com a imprensa, o primeiro desde que assumiu à presidência da Câmara em fevereiro, Motta comentou que não precisa concordar com o governo, assim como o governo não concordou com ele todas as vezes, e que a relação termina o ano “estabilizada e com a perspectiva de mais diálogo” em 2026. “Existem os altos e baixos, as discordâncias, mas esse respeito não se perdeu”, minimizou.

A mudança de postura da Câmara, que em outubro rejeitou o aumento de imposto para bets e fintechs e agora em dezembro os aprovou junto com corte de benefícios fiscais, ocorreu pelo fato de debate em torno do tema estar “mais maduro”, segundo ele. “Acho que foi o amadurecimento do Congresso e o entendimento do momento de ser votado, dos líderes partidários, do ambiente da Casa.”

Motta defendeu ainda que a troca do ministro do Turismo pode ajudar a governabilidade, com apoio da parte do União Brasil que deseja estar com Lula. “Conheço o Gustavo. Foi bom secretário lá no estado [Paraíba], tem boa interlocução política. O presidente foi feliz na escolha”, disse.

Gustavo Feliciano, filho do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), que é aliado de Motta, substituiu Celso Sabino nesta sexta-feira (19).

Ele evitou declarar apoio a um candidato à Presidência por enquanto, justificando que precisa evitar a polarização para conduzir a Câmara. “Porque se aqui agora eu anuncio um apoio a A ou B, tudo que eu fizer a partir daqui vai ser porque eu estou a favor de A e contra B, ou a favor de B e contra A”, disse.

Também disse que honrará o acordo com o PT para que o deputado Odair Cunha (PT-MG) seja eleito ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) na vaga que abrirá em fevereiro, mas que ouvirá os líderes sobre o melhor momento de fazer a eleição.

Motta também rebateu o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), seu aliado, que recentemente criticou sua gestão no grupo de WhatsApp da bancada do PP, após a Casa rejeitar a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), desafeto do deputado alagoano.

Lira, na mensagem aos colegas, afirmou que a condução da Câmara “está uma esculhambação” e que a Casa precisa ser reorganizada. Motta respondeu que sempre teve relação de amizade com o ex-presidente e que continua tendo relação de respeito, mas procurou marcar diferenças.

“Eu não concordo com as críticas. Eu também não sei se foi tirado de contexto o que ele disse no dia. Essa foi uma leitura muito mais feita por quem viu lá as mensagens”, disse. “Natural que haja discordância. Cada um tem o seu estilo, cada um tem a sua forma de agir, cada um tem a sua forma de se comportar, cada um tem a sua maneira de tomar a decisão”, afirmou.

Apesar das críticas, Motta declarou que busca sempre aprender e melhorar com elas, e compartilhou com o colégio de líderes dos partidos a responsabilidade pelo que ocorreu em 2025. “O posicionamento do presidente da Câmara é sempre tomado em concordância e com o apoio do colégio de líderes […] Então eu divido com o colégio os erros e os acertos”, declarou.

Em relação ao Judiciário, Motta afirmou também buscar o diálogo institucional e defendeu que é papel do STF (Supremo Tribunal Federal) ordenar investigações contra os parlamentares.

“A Câmara não tem compromisso em estar protegendo aquilo que não é correto. A Câmara dos Deputados não tem essa função, muito menos o presidente”, disse. “Quando a gente tem um colega que é alvo de qualquer ação do Judiciário, seja ela qual for, nós não ficamos felizes com isso. Ninguém fica feliz com isso. Mas que o Judiciário está cumprindo o seu papel”, declarou.

Apesar de defender essa função, Motta afirmou que é preciso “estabelecer uma linha” contra exageros, mas evitou falar quais seriam eles. Defendeu, porém, que não se pode generalizar críticas as emendas parlamentares ao Orçamento
“Nós não temos compromisso com quem não trabalha correto com emenda. Mas eu tenho também a plena certeza que a larga maioria dos representantes que estão na Câmara dos Deputados, os senhores deputados e deputadas federais, trabalha corretamente com a emenda”, disse.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu que o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi cassado por meio de uma decisão da Mesa Diretora da Casa e não por meio de votação no plenário para evitar um novo conflito com o STF (Supremo Tribunal Federal).

Durante entrevista a jornalistas nesta sexta-feira (19), Motta ainda bateu na mesa ao comentar o motim bolsonarista e a tomada da sua cadeira pelo deputado suspenso Glauber Braga (PSOL-RJ). Ele disse que usará a força nessas situações e que a cadeira do presidente deve ser respeitada.

A mudança de estratégia de Motta em relação a Ramagem ocorreu por causa do imbróglio em torno da cassação, na semana passada, de Carla Zambelli (PL-SP), que assim como o ex-deputado foi condenada pelo STF à perda de mandato -o entendimento da corte é o de que a Câmara tem que cumprir a cassação, enquanto Motta, a princípio, defendeu que a decisão final seria do plenário e não do Judiciário.

“A questão do Ramagem, que estava prevista para ir ao plenário, por decisão dos líderes e dos membros da Mesa, e para evitar um novo episódio de conflito, de estresse institucional, houve uma decisão de decidir isso pela Mesa”, disse Motta.

O presidente afirmou ainda que decidiu pautar, neste fim de ano, as decisões sobre cassações de Ramagem, Zambelli, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber para que o tema não se arrastasse para 2026 e atrapalhasse a convivência na Casa.

“Decidi enfrentar esses assuntos para que a Câmara pudesse se posicionar, respeitando a vontade do plenário. O plenário é soberano para decidir acerca, principalmente, do mandato. […] Nunca é um tema simpático, não é um tema que nos agrada, sempre traz algum nível de constrangimento, mas é da nossa função enfrentar os temas sobre a mesa”, emendou.

Apenas os casos de Glauber e de Zambelli foram decididos pelo plenário. A indicação de cassação do deputado do PSOL por ter agredido um militante de direita foi transformada em suspensão por seis meses pelos deputados, enquanto o mandato de Zambelli também foi salvo pela maioria.

No dia seguinte, porém, o STF determinou que a Câmara declarasse a perda de mandato de Zambelli, que está presa na Itália e aguarda decisão sobre a extradição ao Brasil. Diante do impasse, a solução política costurada por Motta foi a renúncia da deputada, sacramentada no domingo (14).

Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA desde março, foi cassado pela Mesa por ter ultrapassado o número máximo de faltas permitidas pela Constituição.

A decisão da Mesa a respeito de Ramagem, porém, foi baseada em excesso de faltas futuras do ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que fugiu para os EUA e tem um mandado de prisão em aberto, e não na condenação do STF por participação na trama golpista.

Motta não esclareceu se houve incoerência nas decisões diferentes em relação a Zambelli e Ramagem e nem por que o ex-deputado perdeu o mandato por faltas futuras e não por causa de sua condenação.

Ramagem está condenado a um regime fechado. Ele está no exterior por vontade própria. Se ele decidir ficar no exterior, não vai cumprir o mandato. Se voltar ao Brasil, também não vai cumprir o mandato, porque ele vai estar cumprindo a pena”, respondeu apenas.

O presidente da Casa também foi questionado a respeito da diferença de tratamento em relação a Glauber, que se recusou a deixar a cadeira de Motta em protesto e foi retirado à força pela polícia legislativa na semana passada, e aos deputados bolsonaristas que ocuparam o plenário por mais de 30 horas em agosto.

“Eu não ia para o confronto físico [no caso do motim]. Para se evitar que isso vire recorrente, no caso do Glauber eu tomei outra decisão, de não deixar crescer o motim e retirar fisicamente. Pode ter certeza de que o posicionamento da presidência, se isso voltar a acontecer, será igual ao que foi com Glauber”, respondeu.

Nesse momento, Motta bateu na mesa. “Que se respeite a presidência da Câmara dos Deputados. A cadeira do presidente não pode ser ocupada da maneira que for”, disse.

Ele afirmou ainda esperar que o Conselho de Ética seja pedagógico ao punir os amotinados e que houve tentativas de procrastinar o andamento do processo, que só será concluído no ano que vem.

Alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, 19, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), negou irregularidades e afirmou que a investigação é uma perseguição “contra a direita” para criar uma “cortina de fumaça” contra eventuais escândalos do governo Lula.

O deputado disse que os R$ 430 mil em espécie encontrados em sua casa é dinheiro lícito da venda de um imóvel e que não há nada de errado em relação à empresa que presta locação de carros ao seu gabinete, um dos focos de suspeitas da PF.

“Semana passada foi feito um negócio da venda do meu imóvel. O comprador quis me pagar em dinheiro. Quando eu vi que estava etiquetado, não vi nada ilícito. Eu acabei não fazendo o depósito, mas faria. Foi um lapso. Ninguém pega dinheiro ilícito e bota dentro de casa”, afirmou Sóstenes numa coletiva de imprensa convocada no Salão Verde da Câmara.

Ele também criticou os dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou movimentações financeiras atípicas em valores milionários de assessores do PL, que atingiram cerca de R$ 18 milhões. Além de Sóstenes, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo da PF.

Sóstenes chamou o Coaf de “um grande problema” e que o órgão soma uma movimentação em conta num extenso período de tempo, sem levar em conta do que se tratam os recursos. Ele diz que o seu motorista, além do serviço prestado a ele, tem outras duas fontes de renda com comércio, e por isso os altos valores identificados em sua conta.

“Eu só alugo um carro deles. Sempre está com meu motorista ou comigo. Eu sempre usei um Corolla usado e não novo, para gastar menos com a cota. Eu pago o menor valor da Câmara. Só seria lavagem de dinheiro se eu não usasse o carro, se só emitisse a nota (sem usar o serviço)”, declarou.

Sóstenes declarou “não ter nada a temer” e que convocou uma coletiva para dar as explicações aos eleitores e ao povo. E desafiou integrantes do governo Lula ou do entorno do presidente que vêm sendo atingidos pelo escândalo dos desvios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ele se referia a uma operação da PF deflagrada nesta quinta-feira, 18, para apurar novas suspeitas de desvios de aposentadorias que apontou a existência de pagamentos do empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, para uma amiga de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Lula. Trata-se de Roberta Luchsinger, herdeira de um banqueiro e próxima do PT.

O que a PF diz

Um assessor Sóstenes movimentou R$ 11 milhões em débitos e R$ 11 milhões em créditos e seria um dos responsáveis por operar os desvios de recursos da cota parlamentar, segundo os investigadores.

Essas expressivas transações financeiras foram do assessor Adailton Oliveira dos Santos, que já esteve lotado no gabinete de Sóstenes e depois foi vinculado à liderança do PL, função atualmente exercida pelo deputado na Câmara. A defesa dele ainda não se manifestou.

“Constatou-se a movimentação total de R$ 11.491.410,77 em créditos e R$ 11.486.754,58 em débitos, com maior concentração nos anos de 2023 e 2024. Parte expressiva dessas transações permanece sem identificação de origem ou destino, especialmente aquelas classificadas como ‘pagamentos diversos’ e ‘lançamento avisado’. Verificou-se, ainda, que R$ 2.789.526,93 foram remetidos a beneficiários não identificados, sob a rubrica ‘NOME NÃO IDENTIFICADO’. O conjunto dessas movimentações – marcado por alto volume, repasses ágeis e utilização recorrente de meios eletrônicos de pagamento – mostra-se incompatível com a capacidade econômica declarada do titular, considerando-se seu vínculo funcional e contexto familiar”, diz trecho da investigação.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 19, uma operação para apurar suspeitas de desvios na cota parlamentar de dois deputados federais do Partido Liberal (PL): o líder da sigla na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e Carlos Jordy (RJ).

Jordy publicou um vídeo nas redes sociais no qual afirmou que, desde o início do seu primeiro mandato, realizou pagamentos à empresa investigada para o aluguel de carros. Ele disse que Sóstenes também utiliza os serviços da mesma locadora, assim como outros deputados. “Isso aqui é mais do que querer nos intimidar, é uma pesca probatória, é fishing expedition. Eu não vou me deixar abalar com isso”, afirmou. Sóstenes ainda não se manifestou.

A PF afirmou que agentes públicos, servidores comissionados e particulares teriam atuado para desviar e ocultar a verba pública. Segundo a investigação, os desvios de recursos ocorriam por meio de pagamentos a uma locadora de veículos, que, para a PF, seria uma fachada para devolução de dinheiro da cota parlamentar. Na operação, a PF apreendeu R$ 430 mil em um endereço de Sóstenes em Brasília.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), em vigor desde 2009, unificou a verba indenizatória, a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. De acordo com a Câmara, o valor mensal do benefício deve ser utilizado pelos parlamentares para custear despesas do mandato, como aluguel de escritório, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível.

No caso da locação ou fretamento de veículos automotores, há um limite não acumulável de R$ 12.713 por mês. O benefício também pode ser usado para pagar a divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições, caso o deputado seja candidato.

O saldo não utilizado em um mês pode ser aproveitado nos meses seguintes dentro do mesmo exercício financeiro, mas não pode ser transferido para o ano seguinte.

O valor mensal do benefício varia de acordo com o Estado, pois considera os preços das passagens aéreas de Brasília até a capital do Estado pelo qual o parlamentar foi eleito. Atualmente, deputados eleitos pelo Rio de Janeiro – como Sóstenes e Jordy – recebem até R$ 41.553,77 por mês.

Roraima é o Estado com a cota parlamentar mais alta, de até R$ 51.406,33 por mês, enquanto o Distrito Federal tem a menor, de até R$ 36.582,46 por mês.

Alguns deputados recebem adicional mensal de R$ 1.353,04 por exercer cargos de liderança, como líder de partido, líder do governo ou líder da minoria – é o caso de Sóstenes, líder do PL na Câmara. Vice-líderes do governo e da minoria recebem acréscimo de R$ 902,02 por mês, enquanto suplentes de secretário da Mesa Diretora têm adicional de até R$ 5.075,62 mensais.

A PF afirmou que, de acordo com as investigações, um assessor de Sóstenes movimentou R$ 11 milhões em débitos e R$ 11 milhões em crédito, com maior concentração nos anos de 2023 e 2024. “Parte expressiva dessas transações permanece sem identificação de origem ou destino, especialmente aquelas classificadas como ‘pagamentos diversos’ e ‘lançamento avisado’”, aponta o relatório.

Os policiais disseram também que um assessor de Jordy movimentou R$ 5,9 milhões em créditos e o mesmo valor em débitos, valores considerados incompatíveis com sua capacidade econômica.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que considera a cassação de seu mandato uma “medalha de honra”. Em vídeo publicado nesta quinta-feira, 18, nas redes sociais, ele disse que valeu a pena ter permanecido nos Estados Unidos e que perdeu o cargo por fazer “exatamente o que os eleitores esperam”. A Mesa Diretora da Casa cassou o mandato de Eduardo por faltas.

“Deixo o meu muito obrigado a todos que sempre me apoiaram aqui nas redes sociais. Ainda que haja aqueles que digam que eu estou nos Estados Unidos por opção, eu digo a vocês: valeu a pena ter levado consequências reais a esses ditadores. Para mim, o que fica é uma medalha de honra”, afirmou o ex-parlamentar.

Eduardo Bolsonaro também disse ter atingido seu objetivo ao conseguir formar uma bancada numerosa na Câmara dos Deputados, mesmo com deputados, antes aliados, votando pela cassação de seu mandato. Segundo ele, continuará sendo a mesma pessoa, porque o que mantém seus seguidores fiéis não é “um diploma na parede”.

“Tenho certeza de que essa história ainda não acabou. Ainda durante as eleições de 2022, eu pedia votos para outros candidatos a deputado federal por São Paulo para fazer uma bancada grande. Eu atingi o meu objetivo, porque jogo para o grupo. Tenho certeza de que fiz o certo, mesmo sabendo que deputados que não seriam eleitos por outro partido votaram para cassar o meu mandato”, afirmou.

Além de Eduardo Bolsonaro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira, o mandato do ex-delegado de polícia Alexandre Ramagem (PL-RJ), que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os dois parlamentares estão fora do País. Eduardo Bolsonaro está autoexilado nos Estados Unidos. Alexandre Ramagem, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é considerado foragido e também está no país.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, 19, uma operação para apurar suspeitas de desvios na cota parlamentar de dois deputados federais do Partido Liberal (PL): o líder da sigla na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e Carlos Jordy (RJ).

Endereços dos dois parlamentares são alvos de mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

Jordy publicou um vídeo nas redes sociais, no qual afirmou que a ação é uma “perseguição implacável”. Ele disse ainda que os policiais realizaram buscas na casa de seus pais.

Sóstenes ainda não havia se manifestou até a publicação desta matéria.

Quem é Carlos Jordy?

Jordy tem 43 anos e é natural de Niterói, no Rio de Janeiro. Ele é formado em Turismo e Hotelaria na Universidade do Vale do Itajaí.

Ele está em seu segundo mandato na Câmara. Antes, Jordy foi vereador de Niterói entre 2017 e 2019.

O parlamentar concorreu à Prefeitura de Niterói no ano passado, mas foi derrotado por Rodrigo Neves (PDT-RJ), eleito para seu terceiro mandato.

Operação Galho Fraco

Batizada de Galho Fraco, a operação é um desdobramento de investigação iniciada no fim do ano passado para apurar repasses da cota parlamentar a uma locadora de veículos. A suspeita da apuração é que essa locadora foi criada apenas para emitir notas fiscais fictícias com o objetivo de desviar recursos da Câmara.

Na primeira operação, a PF mirou assessores dos parlamentares e levantou informações sobre esses contratos. Com o aprofundamento, essa nova ação mirou diretamente os dois deputados.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.

As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.

Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo’”.

Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.

Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.

Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.

No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.

Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.

Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.

O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.

O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.

O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.

A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.

A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.

No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.

“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.

Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.

“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que permite reduzir a pena de condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto foi aprovado com uma emenda do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) que restringe o escopo a crimes contra o Estado democrático de Direito -mudança considerada só de redação.

Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, ela agora segue para a sanção presidencial. A expectativa é que Lula (PT) a vete de forma integral, conforme adiantou a Folha de S.Paulo.

Entenda em quatro pontos o que o Senado aprovou, como era o texto da Câmara, quais foram as mudanças, como pode ficar a pena de Bolsonaro e outros condenados e quais são os próximos passos.

O que o Senado aprovou?

A proposta diz que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando inseridos no mesmo contexto.

Nesse caso, o texto estabelece como alternativa que deve ser aplicada a pena mais grave entre os dois (ou, se elas forem iguais, somente uma), aumentando-se a punição de um sexto a metade.

O texto prevê ainda redução de pena de um a dois terços para os crimes de tentativa de golpe ou abolição quando eles tiverem sido praticados em contexto de multidão.

Além disso, fixa o menor tempo possível de cumprimento da pena para progressão de regime para esses crimes, um sexto, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.

Foram 48 votos a favor, 25 contrários e 1 abstenção.

O que a Câmara aprovou?

O substitutivo aprovado na Câmara excepcionou que condenados por crimes contra a vida e contra o patrimônio, com uso de violência ou grave ameaça, deveriam cumprir ao menos 25% da pena para progredir de regime -ou 30% em caso de reincidência.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, esse texto aceleraria a progressão de regime para pessoas consideradas culpadas por outros crimes fora desse rol, como coação no curso do processo e incêndio doloso.

Os deputados aprovaram o projeto no último dia 10 de dezembro com 291 votos a favor. Os contrários somaram 148, e houve 1 abstenção.

A proposta foi uma alternativa ao projeto original, que concedia anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e na trama golpista. A mudança foi fruto de um acordo entre a cúpula da Câmara e o STF (Supremo Tribunal Federal).

Quais foram as mudanças?

Os senadores adotaram uma emenda sugerida por Moro para limitar a redução de penas somente aos crimes contra o Estado de Direito, pelos quais foram condenados os envolvidos no 8 de Janeiro.

A mudança foi considerada uma emenda de redação, e não de mérito, o que no último caso faria com o projeto devesse retornar para nova análise da Câmara. Por isso, a proposta foi direto à sanção.

Como Lula deve se posicionar?

O petista afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o projeto. “Tenho dito que as pessoas que cometeram o crime terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país.”

O presidente da República pode vetar parte ou todo um projeto, mas os congressistas podem rejeitar esse veto. Nesse caso, a lei é promulgada sem necessariamente a anuência presidencial.

Para a rejeição do veto é preciso maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, contabilizados de forma separada.

O debate ainda deve voltar ao Supremo, com possibilidade de a matéria aprovada ser questionada. A corte também deve interpretar como a eventual legislação se aplica às penas já fixadas.

Qual é o impacto nas penas?

A proposta traria reduções tanto nas penas totais quanto no tempo mínimo em regime fechado de condenados da trama golpista e do 8 de Janeiro. Bolsonaro seria um dos mais beneficiados.

A proposta pode reduzir o tempo que o ex-presidente vai passar em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação.