Categoria: POLÍTICA

JOSÉ MARQUES E LUÍSA MARTINS
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Os integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram, em encontro fechado na manhã desta terça-feira (10), afastar da corte o ministro Marco Buzzi, alvo de investigações sobre suspeitas de importunação sexual.

Esse afastamento é cautelar e deve durar até o encerramento da apuração interna sobre as condutas dele. A votação ocorreu de forma secreta e, segundo o STF, foi unânime. Eram necessários ao menos 17 votos dos 33 ministros para o afastamento.

A corte voltará a deliberar sobre o futuro do magistrado ao fim dos trabalhos da comissão de sindicância que investiga os episódios.

Como mostrou a Folha, a tendência é que a investigação resulte na aposentadoria compulsória do magistrado. Para que isso aconteça, são necessários 22 votos dos 33 membros do tribunal. A decisão será tomada no dia 10 de março.

A reunião dos ministros nesta terça foi convocada pelo presidente do tribunal, Herman Benjamin, após uma segunda denúncia envolvendo Buzzi ter sido recebida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta segunda-feira (9).

A Corregedoria do CNJ afirmou que já foi realizada audiência para ouvir uma “possível vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso”. A investigação tramita em sigilo “para preservar a intimidade e integridade das pessoas envolvidas e para a adequada condução das investigações.”

Na semana passada, uma mulher de 18 anos relatou ter sido agarrada e tocada pelo ministro, que tem 68 anos, durante um banho de mar em uma praia do litoral de Santa Catarina. Ela e os pais passavam férias na casa de praia do magistrado, em Balneário Camboriú.

Segundo depoimento prestado à Polícia Civil, a jovem contou o ocorrido ao pai, e a família deixou a casa do ministro no mesmo dia. Ainda de acordo o documento, a jovem frequentava o STJ desde a infância e considerava o ministro “um avô e confidente”. A mãe dela atua nos tribunais superiores, e a relação profissional evoluiu para amizade entre as famílias.

Segundo depoimento prestado à Polícia Civil, a jovem contou o ocorrido ao pai, e a família deixou a casa do ministro no mesmo dia. Ainda de acordo o documento, a jovem frequentava o STJ desde a infância e considerava o ministro “um avô e confidente”. A mãe dela atua nos tribunais superiores, e a relação profissional evoluiu para amizade entre as famílias.

Em manifestação nesta segunda, antes do afastamento, Buzzi afirmou que provará sua inocência diante das denúncias de assédio sexual contra ele. O magistrado também disse estar “muito impactado” e jamais ter adotado “conduta que envergonhasse a família ou maculasse a magistratura”.

A declaração foi dada em mensagem enviada por Buzzi em grupo de WhatsApp dos ministros do STJ. Foi primeira manifestação dele aos colegas desde a primeira notícia sobre as denúncias, no último dia 4.

“Muito impactado com as notícias veiculadas e também por me encontrar internado em hospital, sob acompanhamento cardíaco e emocional, até o momento estive calado. De modo informal soube de fatos contra mim imputados, os quais igualmente repudio. Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência”, disse.

Ele afirmou ainda que agradece a quem deu o benefício da dúvida “diante da prematura divulgação de informações”. “Confio que, por meio de apuração técnica e imparcial, os fatos serão plenamente esclarecidos.”

Os advogados de Buzzi afirmam que o ministro “não cometeu qualquer ato impróprio, como será possível demonstrar oportunamente no âmbito dos procedimentos já instaurados”. A nota diz que o vazamento de informações busca “constranger o devido processo legal e influenciar indevidamente futuras decisões judiciais”.

“Até o presente momento, a defesa não teve acesso aos autos, muito embora já tenha apresentado pedido de habilitação desde a semana passada. Não há, portanto, qualquer base jurídica ou factual que permita manifestações responsáveis sobre fatos ainda indefinidos –muito menos julgamentos públicos antecipados”, diz a defesa do ministro.

Em relação ao caso de Santa Catarina, Buzzi é alvo, além de reclamações disciplinares no CNJ, de uma investigação criminal no STF (Supremo Tribunal Federal), que tramita sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

A sindicância no STJ é conduzida pelos ministros Raul Araújo, Francisco Falcão e Antônio Carlos Ferreira.

(CBS NEWS) – A Corte de Apelação de Roma, na Itália, vai examinar nesta terça-feira (10) o pedido da defesa da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para que seja substituído o colégio de juízes responsável por analisar seu processo de extradição para o Brasil. A audiência está prevista para às 10h (6h de Brasília) e a expectativa é que a decisão seja comunicada durante a tarde.

A troca de juízes foi um pedido da própria Zambelli na última sessão sobre o caso, em 20 de janeiro, depois que a corte suspendeu a audiência em andamento por falta de tempo para analisar uma série de solicitações apresentadas por sua defesa. Um dos pedidos era para que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fosse ouvido como testemunha.

A ex-deputada e seu advogado entenderam o adiamento como uma rejeição às demandas e formalizaram dias depois a solicitação de substituição da corte. “Percebemos que eles [juízes] estavam sendo hostis e com pré-juízo em relação às nossas solicitações, não atendidas”, disse na ocasião o advogado Pieremilio Sammarco.

Para o advogado Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil no processo por meio da AGU (Advocacia Geral da União), não há fundamentos para a troca de juízes. “O tribunal não rejeitou os pedidos da senhora Zambelli, mas pediu reserva para decidir sobre eles, demonstrando equilíbrio e respeito pelos direitos de todas as partes no processo”, disse.

A continuação da audiência do dia 20 foi marcada para esta quarta (11), quando o mérito da extradição voltaria a ser analisado pela corte. No entanto, se a troca de juízes for acatada nesta terça, há a possibilidade de que o processo seja redistribuído e precise recomeçar. Se for negada, a extradição pode ser julgada, mas a defesa promete apresentar recurso.

Zambelli está presa há seis meses na Itália, depois de ficar dois meses foragida. 

O julgamento de sua extradição já foi adiado três vezes desde o fim de novembro. Pouco antes do Natal, o tribunal concedeu mais tempo para que a defesa analisasse documentação enviada pelo Brasil sobre as condições da Colmeia, penitenciária no Distrito Federal onde ela ficará detida caso seja extraditada. Antes, a defesa havia aderido a uma greve e, em outra ocasião, o tribunal pediu tempo para analisar documentos apresentados pelos advogados da ex-deputada.

Se for extraditada, o tempo de prisão na Itália será descontado do restante da pena a ser cumprido no Brasil.

Zambelli, que se diz vítima de perseguição política pelo STF (Supremo Tribunal Federal), fugiu do país em junho para escapar da pena de dez anos de prisão referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Quando já estava na Itália, foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem um único processo de extradição.

A Corte de Apelação de Roma atua como primeira instância nesse caso. Após a decisão do tribunal, as partes podem recorrer.

(CBS NEWS) A Polícia Federal afirma que a destinação de recursos da Amprev, a previdência dos servidores do Amapá, ao banco Master ocorreu de forma acelerada, sem cautelas técnicas e com desprezo a alertas internos sobre riscos do investimento. Segundo a PF, as deliberações foram tomadas em menos de 20 dias e resultaram em aportes que somaram R$ 400 milhões.

De acordo com a investigação, o então diretor-presidente da Amprev e coordenador do comitê de investimentos, Jocildo Silva Lemos, teve papel central na condução das reuniões realizadas em julho de 2024 e na execução das decisões aprovadas. A polícia aponta que ele liderou o processo decisório que viabilizou as aplicações.

Jocildo já atuou como tesoureiro da campanha do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e foi indicado ao cargo na Amprev pelo senador, a quem agradeceu publicamente pela nomeação. A autarquia é vinculada ao governo do Amapá e administra o regime próprio de previdência do estado.

Em uma das deliberações, que autorizou a compra de R$ 100 milhões em letras financeiras do banco Master, a maioria do comitê de investimentos aprovou a aplicação condicionando-a apenas a uma visita institucional futura à instituição financeira, sem exigir previamente documentação técnica complementar. Para a PF, essa prática foi considerada atípica e arriscada.

Em 23 de janeiro, a Polícia Federal solicitou à Justiça Federal autorização para cumprir mandados de busca e apreensão contra gestores apontados como responsáveis pelas aplicações. A operação, batizada de Zona Cinzenta, foi deflagrada na última sexta-feira (6).

Foram alvos das buscas Jocildo Silva Lemos; José Milton Afonso Gonçalves, conselheiro da Amprev e integrante do comitê de investimentos; e Jackson Rubens de Oliveira, também membro do comitê e participante das reuniões que decidiram pelos aportes no banco Master.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (9), a Amprev afirmou que se considera prejudicada pelas irregularidades atribuídas ao banco Master e que busca o ressarcimento integral dos valores investidos. Segundo o instituto, a Justiça já determinou o bloqueio de pagamentos à instituição financeira. Os aportes representariam cerca de 4,7% da carteira da previdência estadual.

A manifestação da Amprev não faz menção às suspeitas levantadas pela PF sobre a conduta dos próprios gestores. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do órgão nem com as defesas dos três investigados.

Procurado, Davi Alcolumbre não respondeu. Em nota divulgada anteriormente, o senador afirmou defender a apuração completa dos fatos, com punição aos responsáveis, respeitado o devido processo legal.

O banco Master teve sua liquidação decretada pelo Banco Central em 18 de novembro, um dia após a prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, sob suspeita de tentativa de fuga do país. A instituição já enfrentava dificuldades para honrar compromissos e é investigada por possíveis crimes na gestão de carteiras de crédito.

Segundo a Polícia Federal, os responsáveis pelos aportes priorizaram exclusivamente a rentabilidade prometida, sem aprofundar análises reputacionais ou de risco. O inquérito apura os crimes de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira.

Relatórios da PF indicam que, durante as reuniões do comitê, outros conselheiros alertaram para a concentração excessiva de recursos da Amprev no banco Master, para a recusa da Caixa Econômica Federal em adquirir títulos da instituição e para a existência de investigações em órgãos de controle, como o TCU e o Ministério Público Federal.

Mesmo diante dessas advertências, a maioria do comitê aprovou novas aplicações, sem exigir estudos adicionais ou documentação técnica. Para a PF, Jocildo teria relativizado os questionamentos apresentados e sustentado a aprovação com argumentos genéricos.

José Milton, segundo a investigação, foi o responsável por apresentar a proposta inicial de investimento de grande porte no banco Master, defendendo a operação com base na maior rentabilidade, mesmo após alertas sobre riscos. Jackson, por sua vez, teria votado favoravelmente sem condicionar a decisão a análises técnicas mais aprofundadas, o que, na avaliação da polícia, pode caracterizar gestão temerária.
 

BRUNO RIBEIRO E ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA
MAUÁ, SP, E SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Em um discurso repleto de quebras de protocolo, com uso de palavrões, o presidente Lula (PT) exaltou políticas contra a violência à mulher, atacou indiretamente o adversário Jair Bolsonaro (PL) e criticou homens com medo de “uma dedada”, em referência ao exame de detecção de câncer de próstata.

O petista este em Mauá (Grande São Paulo) na tarde desta segunda-feira (9) para evento sobre investimentos em saúde e educação.

Em clima de campanha, o presidente focou em setores considerados cruciais para o resultado das eleições, como os jovens, com quem fala a partir da bandeira da educação, e as mulheres. Lula associou os dois segmentos e focou na necessidade de educação das mulheres, dizendo que “menina sem educação vai ser assediada”.

“A mulher não é propriedade do homem. Ela é livre”, afirmou. “Uma mulher, quando tem uma profissão, vai morar com alguém se quiser, vai ficar com alguém se ela gostar”, disse. “Não pode ficar [com alguém] por conta de um prato de comida.”

Ele falou em mudar o currículo escolar, da creche à universidade, para que os homens aprendam “que não são melhores que as mulheres” e disse que é preciso intervir em casos de agressão. “Mulher não é saco de pancada de ninguém. Mulher tem que ser respeitada, ela passa o dia inteiro cuidando das crianças, lavando merda, lavando fralda, lavando cama, lavando banheiro, fazendo comida. Chega em casa, tem dois ovos para comer […] É só ovo? É só ovo! Não comprou carne porque ela não tinha dinheiro, ela não tem culpa. Não está gostando da comida, vai para a cozinha fazer”, disse.

No mesmo tom, o presidente afirmou que “nós homens, quando tomamos uma cachaça fora e chegamos em casa tarde, a gente quer que nossa mulher entenda. ‘Não, amor, entenda, eu estava com os meus amigos, eu estava jogando bola’. A gente quer que a mulher compreenda, mas, quando a gente chega em casa, que a mulher não está e ela demora meia hora para chegar, nós já ficamos putos da vida, ficamos nervosos e já ficamos xingando”.

Lula ainda criticou homens que, por preconceito, não se submetem ao exame de toque para a detecção precoce do câncer de próstata: “Enquanto a mulher se submete a um monte de exames, o homão tem vergonha de tomar uma dedada”.

Além do presidente, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha (PT), da Educação, Camilo Santana (PT), e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) fizeram discursos -todos eles em tom eleitoral, comparando a gestão atual com a de Bolsonaro e a de Michel Temer (MDB).

Alckmin, por exemplo, criticou a educação do governo anterior. “A única discussão era homeschooling: estudar fora da escola. Estudar em casa. Proposta racista que nasceu nos EUA, quando a Suprema Corte decidiu que deviam estudar na mesma escola brancos e negros”, disse. “Hoje, a prioridade é creche para a mamãe poder ter tranquilidade, escola de tempo integral, Pé-de-meia”, afirmou.

Já Padilha alfinetou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao dizer que há governos, como o de Tarcísio, sinalizando que é iniciativa local o programa Agora Tem Especialistas, do governo federal.

“Tem estado que criou a tabela do estado tal. Aqui em São Paulo está acontecendo isso. Vai na TV, fala que criou uma tabela com o nome do estado de São Paulo e não mostra que 70% do recurso dessa tabela é do governo federal, é o presidente Lula que coloca, repassa os recursos para as secretarias estaduais e municipais”.

“Eu só quero que se reconheça que o ex-presidente que governou esse país não deu um real para esse estado durante todo o período que governou”, afirmou Padilha, em referência a Bolsonaro, padrinho político de Tarcísio.

Ao lado de prefeitos do ABC filiados ao PL, Lula também atacou o antecessor. “Se todo presidente da República e todos os governadores fizessem assim, a gente teria muito menos problemas. Vocês sabem que, no governo passado, os estados do Nordeste que não estavam do lado do presidente não receberam um centavo de ajuda para nada. E podem ter certeza de que eu estou colocando mais dinheiro no estado de São Paulo do que qualquer presidente”.

Ao falar de caravanas para mutirões de exames que seu governo estava entregando, o presidente cometeu um ato falho. Disse que entregaria as unidades com “a Marisa”, em referência à primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, de quem ele é viúvo desde 2017, para depois se corrigir e dizer “Janja” – Rosângela Lula da Silva, 59, com quem é casado desde 2022.

O petista, candidato à reeleição no pleito de 2026, deu a largada para a eleição com estratégia que mira valorizar programas de governo como o Pé-de-meia, Gás do Povo e Desenrola, como mostrou a Folha.

Pela manhã, o presidente participou de ato no Insituto Butantan, em São Paulo, onde anunciou investimento na infraestrutura e produção de vacinas e insumos imunobiológicos. No evento, Esper Kallás, diretor do instituto, se emocionou ao falar da importância da ciência e do SUS (Sistema Único de Sáude) no país.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não compareceu ao ato. Já Lula reforçou o discurso, um dos pilares para a campanha de reeleição, de soberania nacional e cutucou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump: se “conhecesse o que é a sanguinidade de Lampião num presidente, não ficaria provocando a gente”, disse Lula.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques a cursar um doutorado na modalidade de ensino à distância (EAD) na prisão. A formação é em Direito Econômico e Empresarial. 

Na mesma decisão, o ministro autorizou Silvinei a permanecer preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha.

Os pedidos foram solicitados pela defesa do ex-diretor, que foi condenado em dezembro do ano passado pela Primeira Turma do Supremo a 24 anos e 6 meses de prisão. 

Conforme a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitzes em rodovias do Nordeste.

No final do ano passado, o ex-diretor rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para o Paraguai, mas foi preso ao tentar embarcar para El Salvador com um passaporte falso.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques a cursar um doutorado na modalidade de ensino à distância (EAD) na prisão. A formação é em Direito Econômico e Empresarial. 

Na mesma decisão, o ministro autorizou Silvinei a permanecer preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha.

Os pedidos foram solicitados pela defesa do ex-diretor, que foi condenado em dezembro do ano passado pela Primeira Turma do Supremo a 24 anos e 6 meses de prisão. 

Conforme a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitzes em rodovias do Nordeste.

No final do ano passado, o ex-diretor rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para o Paraguai, mas foi preso ao tentar embarcar para El Salvador com um passaporte falso.

 

JULIANA ARREGUY
SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) brincou nesta segunda-feira (9), em discurso carregado de tom eleitoral, sobre seu homônimo americano, Donald Trump, e disse que, se ele “conhecesse o que é a sanguinidade de Lampião num presidente, não ficaria provocando a gente”.

“Não adianta ficar falando na televisão: ‘Eu tenho o maior navio de guerra, eu tenho o maior submarino do mundo, eu tenho um avião, um navio cem vezes mais importante. Eu não quero briga com ele. Eu sou doido? Vai que eu brigo e eu ganho. O que eu vou fazer?.”

O petista visitou a sede do Instituto Butantan, na zona oeste da capital paulista. O presidente anunciou R$ 1,8 bilhão em investimentos para ampliar as instalações e dar início à vacinação contra a dengue para profissionais de saúde.

Em seu discurso, Lula se disse “um cidadão de muita sorte” e afirmou que, enquanto tiver possibilidades, não faltará dinheiro para a pesquisa no país.

“Onde é que está a razão para alguém desacreditar desse país, para não aportar nesse país. Celebrar a primeira vacina contra dengue do mundo, uma coisa nossa, criada por nós, pesquisada por nós, e quem sabe a gente possa produzir em quantidade para ajudar outros países mais pobres do que nos”, disse Lula.

O petista, que tem utilizado do argumento da soberania nacional desde que o presidente dos Estados Unidos anunciou o tarifaço sobre os produtos brasileiros, afirmou que “muitas vezes a gente ainda consegue viver com complexo de vira-lata”.

Lula também destacou o multilateralismo, disse que é isso o que garante a harmonia entre os estados e acrescentou: “Eu não quero ter supremacia sobre o Uruguai, sobre a Bolívia, mas também não quero ser menor que Estados Unidos e a China”, afirmou.

O petista chegou por volta das 10h e visitou a fábrica das vacinas antes do início do evento. O secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva, participou do evento, mas o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não compareceu à agenda.

Estiveram junto de Lula o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Saúde), da Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Márcio França (Empreendedorismo) e Paulo Teixeira (do Desenvolvimento Agrário).

O evento também contou com a presença do diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás, e o diretor-executivo da Fundação Butantan, Saulo Nacif.

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha afirmou que Lula é o único presidente da história a ter pisado no instituto. Ele também disse que os investimentos representam um marco histórico e que mostram que o Butantan está empenhado em “salvar vidas e não só manter lucro a partir da venda de insumos”.

O ministro cumprimentou os funcionários do instituto e lembrou o período da pandemia de Covid-19, no qual tanto os servidores quanto a vacina foram alvos de desinformação pelo governo Jair Bolsonaro (PL). “Foram ataques com fake news, disseram que iam virar jacaré, que iam ter chip implantado. Mas vocês [profissionais do Butantan] resistiram, acreditaram na ciência”, disse o ministro.

A fala de Padilha ressaltou também que o SUS é um exemplo da soberania nacional -tema explorado pelo governo federal após o anúncio do tarifaço de Donald Trump e que virou uma das vitrines de Lula na sua tentativa de se reeleger à Presidência.

O presidente americano foi citado como “antivacina e negacionista” pelo ministro. “Muitos pesquisadores que estão sendo perseguidos ou que tiveram recursos cortados pelo movimento antivacina nos Estados Unidos, hoje, vão vir ou já estão colaborando com a Fiocruz, o Butantan, e outras instituições brasileiras”, disse Padilha.

O ministro também cutucou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao mandar um abraço para ele, ausente do evento, em seu discurso. Tarcísio apoiou a eleição de Trump e é afilhado político de Bolsonaro, de quem foi ministro durante a pandemia.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que a sigla “não abre mão” da proposta de mudança do sistema eleitoral proporcional para o distrital e disse que o tema avançou significativamente nos últimos anos. Segundo ele, a tramitação deve ganhar ritmo nas próximas semanas no Congresso.

“É muito possível que, nos próximos dois meses, o presidente da Câmara, Hugo Motta, esteja compondo a comissão que vai encaminhar esse projeto. Não acho difícil votar ou aprovar ainda neste ano, porque não afeta esta eleição. A vigência seria apenas a partir de 2030”, disse Kassab em entrevista ao Canal Livre, da Band.

Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, que leva em conta o desempenho dos partidos e coligações. No modelo distrital, os eleitores votam em candidatos que disputam dentro de um distrito específico, e o mais votado em cada região garante a vaga.

“Nós não abrimos mão do voto distrital. Esse é um dos grandes problemas do Brasil. Há falta de legitimidade dos parlamentares, as pessoas muitas vezes nem lembram em quem votaram, e o eleito por uma região não volta mais. O voto distrital traz mais qualidade na fiscalização do representante”, afirmou.

Kassab também defendeu mudanças no processo de indicação para as agências reguladoras. Para ele, é preciso “elevar o sarrafo” na escolha dos nomes. Na avaliação do dirigente, essas instituições se tornaram “reféns da política, dos partidos e dos parlamentares”, o que, segundo ele, prejudica a qualidade das concessões no país.

Outro alvo de críticas foram as emendas parlamentares. Kassab classificou o volume atual de recursos como excessivo e questionou o modelo de distribuição. “É uma excrescência. Não faz sentido ter R$ 70 bilhões destinados a emendas parlamentares. Com esse valor, seria possível construir, em São Paulo, duas linhas de metrô por ano”, disse. Para ele, caso o mecanismo seja mantido, é necessário haver mais transparência e vinculação a programas do governo federal. 
 

(CBS NEWS) — A iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de avançar com a criação de um código de ética para a corte tem provocado divisões internas, inclusive entre ministros que defendem a adoção de regras de conduta.

Em avaliações reservadas, Fachin indicou contar com o apoio da maioria dos dez ministros atualmente no tribunal para levar adiante a proposta, que se tornou uma das principais bandeiras de sua gestão. Ainda assim, mesmo entre os favoráveis à ideia, há dúvidas sobre o momento escolhido para o debate.

A preocupação de parte dos ministros é que a discussão fragilize ainda mais o STF em meio a uma crise de imagem e intensifique ataques externos, especialmente num contexto em que integrantes da corte enfrentam questionamentos públicos sobre suas condutas. Para esse grupo, o tema poderia ser interpretado como uma reação defensiva às críticas.

Apesar disso, a criação de um código é vista com bons olhos por alas distintas do tribunal. Além de Fachin, nomes como Cármen Lúcia, escolhida para relatar a proposta, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino são apontados como receptivos à iniciativa. Estão nesse grupo ministros que já estiveram em campos opostos em decisões relevantes, como no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Mesmo assim, Fachin terá de lidar com resistências também entre apoiadores da ideia. Alguns magistrados passaram a avaliar que o debate, neste momento, pode reforçar acusações externas em vez de neutralizá-las. Diante disso, o presidente da corte passou a considerar a possibilidade de adiar a discussão mais concreta para depois das eleições, ganhando tempo para ampliar o diálogo e consolidar apoios.

O avanço do tema esbarra ainda em dificuldades práticas. Com o recesso do Judiciário, os ministros ficaram mais de 40 dias sem reuniões conjuntas, e um almoço previsto para aprofundar o debate foi cancelado. Na retomada dos trabalhos, Fachin comunicou oficialmente a escolha de Cármen Lúcia como responsável pela elaboração do texto e iniciou conversas individuais, mas sem aprofundar o conteúdo da proposta.

Outro fator de hesitação é a ausência de um texto formal. Ao menos três ministros, com posições distintas sobre o tema, avaliam que a discussão ainda ocorre em nível abstrato, sem parâmetros claros sobre o alcance das regras.

Para uma ala mais simpática ao código, a medida seria uma resposta institucional à crise de imagem agravada por episódios recentes, como os desdobramentos da investigação envolvendo o Banco Master. O caso inclui um contrato milionário firmado pelo escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes e a participação de empresas ligadas a familiares de Dias Toffoli em negócios associados à instituição financeira.

Na primeira sessão plenária de 2026, Toffoli defendeu que juízes podem ser sócios de empresas, desde que não exerçam funções de gestão. Moraes, por sua vez, afirmou que ministros não julgam processos nos quais tenham interesse pessoal e criticou o que chamou de demonização de palestras e atividades externas. Ele também declarou que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional seriam suficientes para regular a atuação dos magistrados, posição vista internamente como uma crítica indireta à proposta de Fachin.

A mesma referência à Loman vem sendo feita pelo decano da corte, Gilmar Mendes, que sustenta que o país já dispõe de normas adequadas para balizar a atuação do Judiciário.

Entre os argumentos favoráveis à criação do código está um estudo da Fundação FHC citado por interlocutores de Fachin. O trabalho aponta a necessidade de fortalecer a reputação pública dos magistrados e sugere a adoção de um código de conduta com regras sobre imparcialidade, integridade e honestidade, além de diretrizes para manifestações públicas, participação em eventos e períodos de quarentena após a saída da corte.

O estudo também propõe normas mais claras sobre suspeição e impedimento, situações em que ministros devem se afastar de julgamentos por conflito de interesses. A Loman, vale lembrar, é anterior à Constituição de 1988 e foi sancionada em 1979, durante a ditadura militar.

(CBS NEWS) – O gasto da Câmara dos Deputados com o pagamento de diárias para alimentação e hospedagem de parlamentares em viagens oficiais aumentou 78% no primeiro ano da gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB) e passou de R$ 2,1 milhões, em 2024, para R$ 3,8 milhões, em 2025.

A variação não considera a inflação no período, que foi de cerca de 5%. Dados compilados obtidos pela Folha indicam que 202 dos 513 deputados federais pediram o benefício em 2025, ante 153 no ano anterior, fazendo com que o total de diárias também subisse de 876 para 1.482.

Têm em comum, nos dois anos, alguns dos principais cartões postais do mundo, como Londres, Roma, Genebra, Nova York e Buenos Aires. No ranking dos dez principais destinos, nenhum brasileiro.

Palco do “Gilmarpalooza”, como ficou conhecido o Fórum Jurídico capitaneado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Lisboa aparece no topo da lista. Em 2024, a Câmara pagou diárias até a capital portuguesa para 33 deputados federais; em 2025, para 42.

No ano passado, uma edição inédita do “Gilmarpalooza” também motivou a ida de parlamentares para a capital da Argentina.

Já Nova York e Londres viraram polos de atração por conta, respectivamente, do roteiro conhecido como Brazil Week e do fórum empresarial Lide, organizado pelo ex-governador de São Paulo João Doria.

No ano anterior, o Fórum Esfera Internacional, promovido pelo grupo Esfera Brasil, colocou a Itália na rota das autoridades brasileiras.

Apesar de milionário, o valor das diárias inclui apenas pequenas despesas de transporte local, como táxis, mas não o gasto com passagens aéreas ou, no caso do presidente Hugo Motta, com o uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), por exemplo, recebeu R$ 40 mil para pagar as passagens até o Uzbequistão, em abril do ano passado, além de R$ 12 mil em diárias, para participar da assembleia da UIP (União Interparlamentar), organização que reúne 178 Parlamentos.

Cajado diz que integra a Comissão de Relações Exteriores há anos e é hoje vice-presidente do Brasil da UIP, além de membro do comitê executivo mundial. O deputado afirma que os países integrantes precisam participar das atividades “marcando posição, debatendo e votando as matérias”.

“Fui eleito para um mandato na UIP por quatro anos e não represento a mim próprio, mas o Brasil e os países que integram o grupo geopolítico [da América Latina e Caribe]”, diz, destacando que as missões a que se dedica são sempre institucionais, oficiais e autorizadas.

O presidente da Câmara, recordista de viagens no ano passado, diz que o aumento de despesas com missões oficiais deve ser entendido dentro do contexto “de crescente apelo pela chamada diplomacia parlamentar”, além do maior protagonismo do Congresso.

Ele afirma que o estado de tensão e incerteza mundial faz com que seja ainda mais importante que todos estejam mais bem informados e conectados e que, por isso, é natural que os deputados “interajam mais com suas contrapartes estrangeiras”.

Motta também destaca que o Congresso exerceu a presidência do P20 (G20 dos Parlamentos) em 2024 e do Fórum Parlamentar do Brics em 2025. “Essa condição de liderança também eleva a atenção de parceiros estrangeiros para os trabalhos do Parlamento brasileiro, com a consequente demanda por contatos”, diz.

O valor das diárias foi reajustado em 60% em abril de 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), subindo para US$ 391 (cerca de R$ 2040) para países da América do Sul, US$ 428 (aproximadamente R$ 2233) para os demais e R$ 842 para viagens nacionais. O presidente ganha um valor maior: US$ 428, US$ 550 (por volta de R$ 2869) e R$ 981, respectivamente.

O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) participou de cinco missões oficiais em 2025 e recebeu R$ 55 mil em diárias –o quarto maior valor pago pela Câmara no ano. Galdino diz que foi a todas as agendas na condição de presidente da Comissão Especial da Nova Lei dos Portos.

“Foram necessárias algumas viagens e deslocamentos para conhecer a realidade portuária de outros países”, diz, acrescentando que há total transparência e que a análise de gastos públicos deve sempre observar o propósito e o resultado, não só o valor.

Todos os parlamentares procurados apresentaram diferentes justificativas para a necessidade das missões. O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) diz que tem recebido muitos convites por ser o relator da reforma administrativa. No 

Fórum Jurídico de Lisboa do ano passado, por exemplo, afirma que foi o palestrante do primeiro debate.

“Quando recebo esses convites, eu não aceito que paguem a passagem. Eu prefiro que seja um gasto [da Câmara] do que um patrocínio de empresa, entendeu? É uma escolha de compliance minha”, diz.

Recordista de viagens em 2024, Zé Vitor (PL-MG) foi um dos participantes do Fórum Esfera Internacional em Roma. Todas as outras viagens, segundo ele, se deram em razão da Frente Parlamentar do Etanol, da qual é presidente.

O deputado afirma que também foi à 29ª COP (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), em Baku (Azerbaijão), como membro da Comissão de Meio Ambiente.

“Não viajo a passeio nem para participar do ‘Gilmarpalooza’. Quando eu piso fora do Brasil em nome da Câmara, é para trabalhar e poder representar o setor produtivo”, diz, acrescentando ter feito visitas técnicas sobre a produção de açúcar a partir de beterraba, por exemplo.

O deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO) teve o terceiro maior gasto de 2024, com R$ 37 mil. Ele participou de três missões oficiais –para Lisboa, onde participou do “Gilmarpalooza”, Roma e Guayaramerín (Bolívia).

“O deputado, no ano de 2023/2024, foi membro da Mesa Diretora, e as viagens foram todas a serviço da Câmara dos Deputados. No ano de 2025, não houve viagem”, disse, em nota, em referência ao cargo de quarto secretário.

Já a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) recebeu R$ 36 mil em diárias e outros R$ 22 mil em passagens para participar de três missões oficiais em 2024 –dentre elas, a eleição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A deputada diz que o nome dela “é lembrado quando se trata da defesa dos direitos humanos”, em uma referência aos casos de bolsonaristas acusados de tentativa de golpe.

Uma das agendas daquele ano foi uma audiência pública intitulada “Brasil: crise da democracia, da liberdade e do Estado de Direito”. “Fui convidada a participar de várias missões oficiais e fóruns internacionais pelo reconhecimento do meu trabalho na defesa da liberdade e contra violações de direitos”, diz.

O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) foi procurado, mas não quis se manifestar. Bacelar foi o segundo deputado que mais gastou em 2024 e o terceiro em 2025.