Categoria: POLÍTICA

CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Uma perícia médica a respeito da saúde de Jair Bolsonaro (PL) indica que o ex-presidente necessita de cuidados especiais na Papudinha, onde cumpre pena, e apresenta risco de queda, mas sem necessidade de transferência para um hospital.

O laudo elaborado pela Polícia Federal a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), conclui que Bolsonaro apresenta doenças crônicas sob controle e recomenda otimizar tratamentos e medidas preventivas por causa do risco de complicações.

Moraes pediu que a defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre a perícia.

A expectativa de bolsonaristas é a de que o laudo reforce o pleito da defesa para que o ex-presidente seja transferido para a prisão domiciliar.

As perguntas respondidas no laudo buscam determinar o quadro de Bolsonaro, suas necessidades e se ele precisaria ficar preso hospital penitenciário, o que foi descartado pelos médicos. Moraes havia barrado perguntas com referência à prisão domiciliar.

Em janeiro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) conversou com Moraes e perguntou ao ministro se ele não poderia conceder a Bolsonaro o mesmo benefício dado por ele ao ex-presidente Fernando Collor em maio do ano passado -prisão domiciliar humanitária. Moraes respondeu que Collor foi diagnosticado com Parkinson e tem risco de queda.

O laudo da PF aponta que há risco de que Bolsonaro sofra nova queda, especialmente se não houver vigilância contínua. “[Bolsonaro] apresenta sinais e sintomas neurológicos que aumentam o risco potencial de novos episódios de queda, necessitando de investigação diagnóstica”, diz.

Bolsonaro sofreu uma queda e bateu a cabeça no início de janeiro, quando estava preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois disso e da conversa com Michelle, Moraes transferiu o ex-presidente para uma cela mais espaçosa, na Papudinha.

A visita dos médicos a Bolsonaro na Papudinha, como é conhecido o 19º Batalhão da Polícia Militar em Brasília, localizado no complexo do presídio da Papuda, ocorreu no último dia 20. Eles entrevistaram e examinaram o ex-presidente, verificaram resultados de exames anteriores e inspecionaram as condições do local. A principal queixa de Bolsonaro foi o soluço constante.

Os médicos da PF levantam a hipótese de que o uso combinado de certos medicamentos apresenta relação com o risco de queda.

“O uso concomitante especialmente de medicamentos que atuam no sistema nervoso central e cardiovascular cria, portanto, um cenário farmacológico de risco, no qual os possíveis efeitos adversos -sedação, letargia, tontura, lentificação psicomotora e hipotensão postural- apresentam relação com o risco de queda”, afirma o laudo.

Bolsonaro relatou aos médicos ter sensação de tontura ao mudar de posição e disse que, ao caminhar, precisa se manter concentrado para evitar desequilibrar ou precisa do apoio de outras pessoas.
Os médicos dizem que é “inegável a presença de comorbidades crônicas”, como hipertensão, obesidade clínica, refluxo e apneia (pausa na respiração) obstrutiva do sono grave.

O laudo recomenda uma maior investigação do quadro neurológico do ex-presidente. Enquanto isso, lista cuidados especiais como instalar grades de apoio nos corredores e no box de banho, instalar campainhas de emergência e equipamentos de monitoramento em tempo real na cela, seguir dieta prescrita por nutricionista, além de praticar atividade física e fisioterapia.

Atualmente, Bolsonaro tem uma campainha de emergência próxima à cama e barras de apoio também na lateral da cama e ao lado do vaso sanitário. Ele também faz fisioterapia e acupuntura.
A Papudinha não tem um ambulatório -o mais próximo fica na Papuda, a três quilômetros. Mas Bolsonaro tem especialmente dedicados a ele um médico e uma unidade do Samu durante 24 horas.

Os médicos, porém, criticaram sua alimentação. Bolsonaro toma apenas o café da manhã servido na Papudinha, que tem pão com manteiga e achocolatado. As demais refeições são trazidas por familiares -Michelle costuma postar a preparação de marmitas para o marido, com recados escritos por ela na tampa.

O ex-presidente disse que as marmitas têm “arroz, feijão, uma proteína (carne ou frango) e salada de alface e tomate”.

“Atualmente, o periciado [Bolsonaro] tem uma dieta pobre em frutas, verduras e hortaliças, além de consumir, com frequência, alimentos ultraprocessados e ricos em açúcares refinados, como biscoitos e bolos, além de não haver nenhum fármaco prescrito para o tratamento da obesidade”, diz o laudo.

O documento descreve ainda a rotina de Bolsonaro, que costuma ir dormir por volta de 22h, acordar em torno de 5h e se levantar às 8h. De manhã, o ex-presidente diz tomar banho, fazer a barba e ler livros. Durante a tarde, ele descansa 20 minutos depois do almoço, assiste a programas esportivos na TV e conversa com o policial de plantão. Suas caminhadas diárias ocorrem no fim da tarde.

A respeito do soluço, Bolsonaro disse que não encontrou ainda solução definitiva e que o remédio atual causa fadiga e “redução da disposição para leitura ou outras atividades”. Ele relatou ainda que as cirurgias feitas em dezembro para amenizar as crises “surtiram pouco efeito”. Durante a visita dos médicos, porém, Bolsonaro não teve soluços.

Bolsonaro disse ainda que seu sono havia melhorado desde que começou a usar em janeiro o aparelho CPAP, uma espécie de máscara para respiração. Em relação a Papudinha, Bolsonaro afirmou ter mais espaço do que na PF e não se incomodar com barulhos.

Os médicos afirmam que não ficou comprovado que Bolsonaro tenha depressão. O ex-presidente relatou que procura se manter equilibrado e que se preocupa com Michelle, sua filha Laura e sua enteada.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), por declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Privado e reformou parcialmente sentença de primeira instância que havia rejeitado o pedido do prefeito.

Por unanimidade, os desembargadores entenderam que Tabata extrapolou os limites da liberdade de expressão ao sugerir, em publicação nas redes sociais, que Nunes adotasse como slogan de campanha a frase “rouba e não faz”. Para o colegiado, a declaração configurou responsabilidade indireta da prática de crime, sem base fática, e atingiu a honra do então candidato à reeleição.

Procurada, a deputada Tabata Amaral não respondeu aos pedidos de posicionamento até a publicação deste texto.

O relator do caso, desembargador Ronnie Herbert Barros Soares, destacou que a Justiça Eleitoral já havia reconhecido abuso na propaganda eleitoral, com concessão de direito de resposta a Nunes. Segundo ele, esse entendimento reforça a necessidade de reparação no âmbito cível. “A liberdade de expressão não abrange imputações ofensivas sem lastro fático”, afirmou no voto.

“Não se cuidou de mera ‘sugestão’, simples ‘pergunta’, manifestação de ‘crítica’ ou ‘exercício de liberdade de expressão’ e o argumento fere o bom senso. Tampouco a existência de qualquer investigação, como argumentado, autorizam a imputação da pecha de roubador a quem quer seja”, escreveu o relator.

Conforme a decisão, o uso de recortes curtos de vídeos, disseminados nas redes sociais da deputada, que tem mais de 1,5 milhão de seguidores, ampliou o alcance da mensagem e potencializou o dano. Para o tribunal, não se tratou de crítica política legítima, mas de ataque pessoal com imputação de conduta criminosa.

Ao fixar o valor da indenização, o colegiado considerou a função pública exercida pelas partes e o caráter pedagógico da condenação. A quantia será corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data dos fatos. O tribunal rejeitou pedidos para retirada das postagens ou divulgação do conteúdo da decisão nas redes sociais da deputada, por considerar as medidas inócuas.

Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e o Tribunal Superior Eleitoral já haviam mantido decisões que classificaram a declaração como ofensiva à honra do prefeito, por extrapolar o debate político e atribuir crimes sem comprovação.

 

(CBS NEWS) – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mudou nesta sexta-feira (6) a configuração de postos estratégicos da cúpula da Polícia Militar com a exoneração de aliados do ex-secretário da Segurança Guilherme Derrite, entre eles o chefe de inteligência e corregedor-geral.

A queda dos coronéis Pedro Luís de Souza Lopes (inteligência) e Fabio Sérgio do Amaral (Corregedoria) foi atencipada pela Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (4). Elas fazem parte de um processo de retirada do governo de aliados Derrite. 

Ao menos 14 nomes do grupo do ex-secretário devem deixar os cargos.
Conforme o Diário Oficial, Fábio Sérgio foi transferido para o CPI-7, comando de área da região de Sorocaba, terra de Derrite. Quem assume a vaga dele é o coronel Alex dos Reis Asaka, que estava na zona leste da capital (CPA/M-11).

Pedro Luís foi para o CPM (Comando de Policiamento Metropolitano). Quem assume a função dele é o coronel Caio Marcos de Oliveira, antes lotado no próprio comando metropolitano. Caio é considerado um dos melhores quadros da inteligência da PM.

Outro aliado de Derrite que perde poder é o coronel Paulo Sérgio de Melo, então chefe da APMSSP (Assessoria Policial Militar), órgão responsável pelos policiais militares na assessoria da Secretaria de Segurança Pública. Ele vai para um lugar considerado de menor prestígio, a escola de sargentos.

Alessandro Gregorim Silva assume a assessoria PM. Rogerio Nery Machado, então comandante da região da Baixada Santista (CPI-6), assume o Presídio Militar Romão Gomes.

Conforme a reportagam apurou, o expurgo dos aliados de Derrite tem sido comandado pelo secretário-executivo Henguel Ricardo Pereira, coronel da reserva e ex-secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil. O oficial assumiu a missão a pedido de Tarcísio.

Henguel, conforme integrantes da PM, recebeu carta branca do governo para fazer as mudanças que considerar necessárias. Ele teria determinado as trocas ao comandante-geral da PM, José Augusto Coutinho, que conversou antecipadamente com os nomes a serem movimentados.

Essa foi uma orientação do novo secretário-executivo para não repetir o que fez Derrite na crise fevereiro de 2024, quando removeu 34 coronéis. A maioria deles ficou sabendo da mudança pelo “Diário Oficial”.

Há grandes expecativas para a saída do delegado-geral Artur José Dian, que tem manifestado a amigos a intenção de concorrer a cargo eletivo. Há chances de ser retirado do posto antes do prazo obrigatório para o afastamento. Três nomes são cotados para assumir a função: os delegados Júlio Gustavo Vieira Guebert, Emygdio Machado Neto e Ivalda Aleixo, a chefe do DHPP (Homicídios).

Sobre as mudanças na pasta, a gestão Tarcísio tem repetido que “todas as movimentações e promoções na gestão das forças de segurança de São Paulo seguem critérios estritamente técnicos e visam aprimorar a atuação policial no Estado, com foco no combate ao crime organizado e na proteção das pessoas”.

(CBS NEWS) O PL definiu que lançará o ex-vereador Carlos Bolsonaro como candidato ao Senado por Santa Catarina e comunicou à deputada federal Caroline de Toni que ela não fará parte da chapa. A parlamentar, que contava com o apoio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, foi informada da decisão e deve deixar o partido nos próximos dias.

Diante do cenário, De Toni deve se filiar ao partido Novo, que já se comprometeu a lançá-la como candidata ao Senado. A deputada informou ao PL sobre sua saída, e a mudança de legenda deve ser formalizada em breve.

O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, reforçou o convite para a filiação e afirmou que a candidatura de De Toni ao Senado pela sigla é “inegociável”. Em nota, disse que o país precisa de senadores com independência, preparo técnico e coragem para cumprir o papel constitucional da Casa Alta, qualidades que, segundo ele, a deputada reúne.

Além de De Toni, o Novo pretende lançar outros nomes de destaque na disputa pelo Senado, como o deputado Marcel van Hattem, no Rio Grande do Sul, e o ex-deputado Deltan Dallagnol, no Paraná.

A definição da chapa bolsonarista em Santa Catarina provocou um racha no campo da direita e expôs divergências entre Carlos Bolsonaro e Michelle Bolsonaro. A tensão voltou a ficar evidente nesta quarta-feira (4), quando a ex-primeira-dama publicou uma mensagem de apoio a De Toni nas redes sociais.

Michelle compartilhou uma foto ao lado da deputada com a legenda “estaremos com você, Caroline de Toni”. O gesto foi interpretado como uma afronta a Carlos e reacendeu a troca de críticas públicas entre aliados do bolsonarismo.

Segundo parlamentares do PL, a chapa definida no estado terá o governador Jorginho Mello como candidato à reeleição e, para o Senado, Carlos Bolsonaro e o senador Esperidião Amin, do PP. Com isso, De Toni ficou sem espaço para disputar o cargo pelo PL e não demonstra interesse em tentar a reeleição à Câmara dos Deputados pela legenda.

Integrantes do partido afirmam que a relação entre Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente segue marcada por conflitos. Aliados de Flávio Bolsonaro, por exemplo, dizem que ela não apoia sua eventual pré-candidatura à Presidência. Nesse contexto, o apoio público a De Toni foi visto como mais um sinal de desgaste interno.

Pessoas próximas à ex-primeira-dama, no entanto, minimizam o racha e afirmam que Carlos Bolsonaro e Jorginho Mello continuam tratando De Toni como aliada. Segundo esses interlocutores, não haveria problema em Michelle apoiar a deputada, já que candidatos bolsonaristas podem manter cooperação mesmo em partidos diferentes.

Jorginho Mello já anunciou que seu candidato a vice-governador será o prefeito de Joinville, Adriano Silva, filiado ao Novo. Integrantes da sigla afirmam que, ainda assim, é possível lançar De Toni ao Senado em uma candidatura isolada, desvinculada da coligação ao governo, modelo autorizado pela Justiça Eleitoral em 2022.

Aliados de Esperidião Amin dizem que ele disputará o Senado independentemente das negociações partidárias, embora prefira integrar a chapa do PL. Já aliados de De Toni demonstram otimismo quanto às chances eleitorais da deputada, citando sua votação expressiva no estado e a rejeição enfrentada por Carlos Bolsonaro entre parte do eleitorado de direita em Santa Catarina, que o vê como um candidato de fora.

O bolsonarismo no estado também conta com a presença de Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do ex-presidente, que decidiu iniciar a carreira política em Santa Catarina. Em 2024, ele foi eleito vereador em Balneário Camboriú com a maior votação da Câmara Municipal.

Até recentemente, Jorginho Mello defendia a possibilidade de uma chapa pura do PL, com Carol De Toni e Carlos Bolsonaro disputando o Senado. A aliança com Esperidião Amin, no entanto, passou a ser considerada estratégica.

Em 2022, o governador concorreu de forma isolada ao Executivo estadual, mas ao longo do mandato ampliou sua base e passou a desenhar uma chapa para 2026 que pode incluir, além do PL, partidos como PP e MDB, hoje presentes no primeiro escalão do governo catarinense.

No campo bolsonarista, Jorginho tem como principal adversário o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, do PSD, que lançou pré-candidatura ao governo e poderia receber o apoio de Amin caso o senador seja preterido pelo PL. 

SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – O ator José de Abreu anunciou que pretende se candidatar à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.

A pré-candidatura do ator é pelo PT do Rio de Janeiro. A notícia foi divulgada pelo jornalista Ricardo Bruno e compartilhada pelo ator nas redes sociais.

Foi Washington Quaquá, vice-presidente do PT, quem fez o convite. Quaquá, que também é prefeito de Maricá (RJ), postou uma foto com José de Abreu com a legenda: “Um grande amigo, grande artista e grande brasileiro!”

Nesta quarta-feira (04), José de Abreu compartilhou uma foto tirada quando foi preso pela ditadura militar, em 1968. “Meu passado me condena, rsrs! Vem novidade por aí!”, escreveu no X.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a discussão sobre a definição dos mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao UOL News, nesta quinta-feira, 5. Atualmente, os magistrados não têm mandatos com tempo definido e podem ficar até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

“Eu acho que tudo precisa mudar. E nada está livre de mudança. Eu, durante a campanha do Haddad para presidente da República em 2018, no programa do Haddad, estava a questão do mandato para a Suprema Corte”, declarou Lula. Ele continuou: “Eu acho que nós precisamos discutir isso, porque também não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75. Não é justo, é muito tempo”.

Na sequência, o presidente da República disse que a discussão sobre os mandatos não tem relação com o julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Então, eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional, que não tem nada a ver com o 8 de janeiro, com o julgamento do 8 de janeiro.”

Lula acrescentou: “O julgamento foi a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade neste País, porque nem a pressão do presidente Trump fez com que a Suprema Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira, 5, e disse que o jurista deixou o contrato com o Banco Master quando foi convidado para o governo.

As declarações ocorreram em entrevista ao UOL News, ao ser questionado sobre um contrato do Banco Master que rendeu R$ 5 milhões ao escritório de Lewandowski, divulgado pelo portal Metrópoles.

“O Lewandowski é um dos maiores juristas que este País já produziu. E todo e qualquer bom jurista é contratado por qualquer empresa que esteja com qualquer dificuldade. E o Lewandowski tinha deixado a Suprema Corte, ele fez um contrato para trabalhar no banco. Quando eu o convidei para vir, ele saiu do banco. Sabe, não tem problema nenhum. Todo mundo trabalha para alguma empresa neste País”, declarou.

Lula continuou: “O que é importante ter claro é que nós vamos a fundo neste negócio. Nós queremos saber porque o governo do Rio de Janeiro e o Estado do Amapá colocaram dinheiro do fundo dos trabalhadores nesse banco. Qual é a falcatrua que existe entre o Banco Master e o Banco de Brasília? Quem está envolvido”.

ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Os pedidos de perda de patentes contra Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro militares condenados pela trama golpista de 2022 serão julgados por um tribunal de formação diversa e cujos integrantes foram indicados por presidentes de diferentes linhas ideológicas. São seis ministros designados por Lula (PT), três por Dilma Rousseff (PT), um por Michel Temer (MDB) e cinco por Bolsonaro.

O STM (Superior Tribunal Militar) começou a se debruçar sobre as representações do Ministério Público Militar nesta terça-feira (3), quando os relatores de cada um foram definidos.
A corte tem formação mista, com integrantes das três Forças e civis, e deve dar respostas diferentes para cada processo. Como mostrou a Folha, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira têm boas chances de se livrarem da punição, enquanto Bolsonaro deve ser condenado também na corte castrense. Os resultados, portanto, devem ser diferentes para cada caso.

Previsões sobre o resultado se mostram difíceis não apenas pelo ineditismo e relevância do caso, mas porque os ministros devem levar em conta a trajetória e o impacto sobre a imagem das Forças Armadas das condutas dos julgados.

A respeito do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, por exemplo, há uma avaliação de que ele é benquisto na Força, tida como a mais corporativista das três. Os ministros saídos dela, no então, são três, menos numerosos do que os civis e os do Exército.
Por outro lado, o almirante teve situação distinta dos demais comandantes durante o julgamento da trama golpista no STF. Ele foi acusado de colocar tropas à disposição de uma ruptura institucional. A postura pode ser interpretada como uma mácula na imagem das Forças Armadas, algo relevante para a caserna.

Apenas dois dos ministros são lidos como mais radicais e outros dois, conservadores –sendo um deles indicado por Dilma. Há, na composição atual, quatro indicados no atual mandato de Lula, sendo três novatos com até um trimestre de atuação no tribunal.
Já o almirante de esquadra Leonardo Puntel e o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira são apontados como os mais alinhados ao bolsonarismo. Ambos foram indicados pelo ex-presidente, em 2020.

A ala que pode ser mais favorável aos réus tem ainda Lourival Carvalho Silva, do Exército, e Péricles Aurélio Lima, oriundo do Ministério Público e indicado por Dilma.

A declaração de indignidade se dá com oito votos. O STM é composto por 15 ministros: 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica).

Na última década, a corte julgou 97 processos de perda de posto e de patente. De acordo com informações do STM, de janeiro de 2018 a novembro de 2025, em 86% dos julgamentos (84 casos) o desfecho foi pela indignidade.

No entanto, o STM nunca julgou perda de posto de generais.

A corte passou por mudanças no último ano, com as nomeações feitas por Lula: os generais de Exército Guido Amin Naves (2024), Flavio Marcus Lancia Barbosa e Anisio David de Oliveira Junior (2025), além da advogada Verônica Sterman, empossada em setembro.

Como eles têm pouco tempo de atuação na corte, os perfis ainda são avaliados como abertos.

A cúpula da corte é tida como do grupo mais progressista. A presidente Maria Elizabeth Rocha foi indicada por Lula em 2007. No ano passado, ela pediu desculpas às vítimas da ditadura militar pelos erros cometidos pela Justiça Militar.

A magistrada, no entanto, não vota nos julgamentos, por presidir os trabalhos –apenas se o placar resultar em empate. Nessa hipótese, o voto dela terá obrigatoriamente que ser a favor do réu.

Ocupa hoje a vice-presidência o ministro Joseli Parente Camelo. Ele foi indicado por Dilma em 2015, e foi piloto oficial tanto dela quanto de Lula.

Um ministro disse, sob reserva, que julgamentos sobre indignidade são baseados nas consciências dos próprios magistrados, não em um regramento claro sobre o tema. A declaração vai ao encontro da avaliação de um assessor, segundo a qual as análises terão um fator político importante.

Esses julgamentos representam, na carreira militar, um instrumento para zelar pela conduta ética dos oficiais. É uma análise sobre se a condenação pelo STF resulta na retirada do status de oficial e se o militar ainda merece manter a farda.

De acordo com o magistrado, processos desse tipo, no andamento tradicional da corte, são julgados em cerca de um ano.
Os julgamentos ainda estão no campo da indefinição. Um dos aspectos é o ineditismo desse tipo de análise.

“É a primeira vez que nós estamos realmente, nesses anos todos de República e de Império, porque essa corte vem de 1808, julgando a perda da patente de um oficial general”, disse Maria Elizabeth Rocha, na terça-feira.

“É um julgamento simbólico, sem duvida nenhuma, paradigmático e uma jurisprudência que irá definir os rumos desse tribunal quando à preservação da democracia”, afirmou.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Sidney Rodrigo Aparecido Piovesan, conhecido como El Cid, um dos suspeitos de participar do plano do PCC (Primeiro Comando da Capital) para sequestrar e matar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e outras autoridades, foi preso nesta quarta-feira (4) pela Polícia Militar do Ceará.

Ele era considerado foragido após escapar de uma penitenciária paulista em 2022. El Cid é suspeito também de planejar a morte de policiais militares, de tráfico de drogas e de organização criminosa.

A prisão ocorreu em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza, nas proximidades de um condomínio residencial de luxo. Havia dois mandados de prisão contra ele pelos crimes de associação ao tráfico e homicídio.

Segundo a polícia, El Cid estava com documento de identidade falso. A mulher dele, cujo nome não foi divulgado, também foi presa com documento falso a caminho de São Paulo.

Ela foi detida na madrugada por falsidade ideológica em Igatu, no Ceará, durante abordagem do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual.

Após pesquisar o endereço da mulher, equipes do 15º Batalhão de Polícia Militar e do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) encontraram El Cid em Eusébio.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), comemorou a prisão em uma postagem nas redes sociais. “Um dos bandidos mais perigosos do país, El Cid, chefe da célula do PCC, foi preso pela nossa PM do Ceará. Fugiu de penitenciária paulista, veio se esconder no Ceará e aqui não teve vida fácil”, disse.

Moro, quando foi ministro da Justiça, atuou na transferência de vários chefes do PCC, entre eles Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, para o sistema penitenciário federal.

O chefe do PCC foi transferido do sistema penitenciário estadual de São Paulo para a penitenciária federal em Brasília em fevereiro de 2019. Meses depois, seguiu para uma unidade federal em Rondônia e depois retornou para a capital federal.

Além dele, outros 21 integrantes da cúpula da facção foram transportados naquele momento em um avião das Forças Armadas a partir do aeroporto da vizinha Presidente Prudente (SP) para a transferência.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta foi relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto altera a Lei das Apostas Esportivas para proibir, em todo o País, ações de comunicação e publicidade de apostas de quota fixa, modalidade em que o valor do prêmio é definido no momento da aposta.

A vedação alcança anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, além de patrocínios a eventos e clubes esportivos e de publicidade indireta, como a inserção de marcas em programas de TV ou em transmissões esportivas. Também fica proibida a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.

As penalidades previstas em caso de descumprimento incluem advertência, multa variando de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, suspensão e cassação da autorização para operar apostas de quota fixa e podem ser aplicadas cumulativamente.

Conforme o presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), há um acordo com a CCJ para que outros projetos em tramitação sobre o tema sejam apensados ao texto da CCT. A ideia é ampliar o escopo da discussão.

\”Foi feita uma ampla discussão dessa situação em dezembro aqui na comissão. Se chegou à conclusão de que esse projeto de lei seria apensado aos demais projetos de lei que estão em tramitação na CCJ. Apensado aos outros projetos, seria sugerido ao presidente Otto Alencar a criação de uma comissão para que se debruce sobre o tema, faça audiências e debates\”, explicou o presidente da CCT.