Categoria: POLÍTICA

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o exame seja realizado com um aparelho portátil de ultrassom no quarto onde Jair Bolsonaro está detido, com o objetivo de verificar a existência de uma hérnia inguinal bilateral e avaliar a necessidade de uma cirurgia.

O magistrado respondeu a um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, que solicitou autorização para que Bolsonaro deixasse a sede da Polícia Federal, em Brasília, a fim de ser internado em um hospital para realizar o procedimento cirúrgico.

Além disso, ao analisar o pedido, o ministro observou que, conforme determinações judiciais anteriores, as visitas de médicos já cadastrados não exigem comunicação prévia, desde que sejam respeitadas as disposições legais e judiciais já estabelecidas.

Bolsonaro, de 70 anos, sofre de crises esporádicas de soluços, um câncer de pele em estágio inicial e sequelas de cirurgias anteriores na região abdominal, decorrentes da facada sofrida em 2018, durante a campanha presidencial daquele ano, que o levou à Presidência da República.

Condenado a 27 anos de prisão, o ex-presidente cumpre pena desde o fim de novembro na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ele foi levado ao local após tentar retirar, com um ferro de solda, a tornozeleira eletrônica imposta por decisão do STF.

Desde então, a defesa e familiares do ex-presidente têm insistido, judicial e publicamente, para que seja concedida a ele prisão domiciliar humanitária, em razão dos problemas de saúde.

A decisão do governo dos Estados Unidos de retirar, na sexta-feira (12), as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com base na Lei Magnitsky, provocou forte reação de internautas bolsonaristas nas redes sociais. A medida, adotada pela gestão do presidente Donald Trump, gerou críticas diretas ao chefe da Casa Branca, especialmente em seus perfis oficiais, onde brasileiros manifestaram indignação e frustração.

As punições haviam sido aplicadas ao ministro em julho e ampliadas em setembro, quando passaram a atingir também Viviane Barci de Moraes e a empresa da família, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos. A revogação das sanções ocorreu após um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Trump para que as restrições contra autoridades brasileiras fossem retiradas. Com a melhora na relação entre os dois líderes, o governo brasileiro já apostava em uma resposta positiva por parte dos Estados Unidos.

A retirada das sanções, no entanto, foi recebida com revolta por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em comentários publicados nas redes sociais de Trump, usuários criticaram a decisão e anunciaram que deixariam de seguir o presidente americano. Frases como “deixando de seguir, tchau”, “game over para o Brasil”, “por que retirou as sanções de Moraes” e “arregou para o Alexandre de Moraes” se multiplicaram. Alguns internautas questionaram a postura de Trump, afirmando que ele teria voltado atrás de uma decisão que consideravam firme. Outros disseram ter perdido o respeito pelo presidente norte-americano após o recuo.

As sanções haviam sido aplicadas no contexto das ameaças feitas pelo governo Trump em razão da atuação de Alexandre de Moraes como relator da ação penal que investigou a trama golpista, processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro e de aliados. Com justificativas políticas, a Casa Branca adotou as medidas como resposta à prisão do ex-presidente brasileiro, segundo o próprio governo americano.

Criada para punir estrangeiros acusados pelos Estados Unidos de violações de direitos humanos, a Lei Magnitsky prevê uma série de restrições. Entre elas estão o bloqueio de bens e contas em território norte-americano, a proibição de entrada nos EUA e a vedação de qualquer tipo de negócio com empresas americanas, inclusive instituições financeiras.

Com a revogação das punições, o episódio passa a marcar um novo momento na relação entre Brasil e Estados Unidos, ao mesmo tempo em que amplia o desgaste de Trump entre setores do bolsonarismo, que viam na aplicação da Lei Magnitsky um instrumento de pressão internacional contra o ministro do Supremo.

A decisão do governo Donald Trump de recuar na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi interpretada nos bastidores do bolsonarismo como uma derrota política direta para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e para a estratégia que ele vinha articulando nos Estados Unidos. Entre aliados do PL, a avaliação predominante é de que o desfecho enfraquece a narrativa construída pelo parlamentar e reforça a leitura de que as ações do governo americano sempre estiveram vinculadas a interesses comerciais, e não a um alinhamento político ou ideológico com a direita brasileira.

De forma reservada, dirigentes e parlamentares do partido classificaram o resultado como “péssimo” e “aterrador”. Um deputado influente da bancada resumiu o sentimento em tom de frustração ao afirmar que Trump teria usado o grupo politicamente. Segundo esse aliado, o ex-presidente americano se apresentou como defensor da liberdade e da democracia ao aplicar uma sanção considerada extrema, mas recuou de maneira abrupta. Para esse grupo, a decisão esvazia uma das leis mais simbólicas da política externa dos Estados Unidos e evidencia que Trump agiu de acordo com seus próprios interesses, sem compromisso real com a pauta defendida publicamente por Eduardo Bolsonaro.

Entre esses interlocutores, também há a avaliação de que o governo americano poderia ter mantido a sanção por mais tempo, ao menos como um gesto político. A percepção é de que o recuo ocorreu em um momento especialmente sensível, já que a prisão definitiva de Jair Bolsonaro havia sido decretada cerca de duas semanas antes. Para aliados do ex-presidente, a decisão reforçou a sensação de abandono no momento de maior fragilidade política de Bolsonaro e de sua base.

No Congresso, o tom foi de frustração explícita. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou estar chocado com a postura do governo Trump diante da retirada da sanção.

— Estou profundamente chocado com essa retirada da Lei Magnitsky. Depois de tanta veemência contra Alexandre de Moraes, é decepcionante — declarou.

Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista de sancionados em julho, no mesmo dia em que Trump formalizou a imposição de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. À época, o governo americano apontou como justificativa a atuação do ministro na ação penal que investigou a trama golpista, processo que resultou posteriormente na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. No entorno de Trump, Moraes era retratado como protagonista de uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro.

Nos bastidores do PL, a avaliação é de que o recuo não altera de forma significativa a percepção do governo americano sobre Alexandre de Moraes, mas produz um efeito político imediato: encerra a expectativa de que a pressão internacional pudesse gerar constrangimentos ou consequências práticas ao ministro do Supremo. Parte dos aliados admite que o desfecho já era cogitado, mas considera que o timing foi especialmente negativo.

Publicamente, no entanto, lideranças do partido adotaram um discurso mais cauteloso. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Trump sempre atuou a partir de interesses próprios.

— Trump tem interesses americanos em primeiro lugar. Ele nos deu uma grande janela de oportunidades, seremos eternamente gratos ao Donald Trump. O Eduardo já fez a opção da luta dele lá nos Estados Unidos desde quando ficou por lá — disse.

Outros aliados evitaram comentar o impacto político da decisão e mantiveram o foco nas críticas ao ministro do Supremo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o recuo americano não muda sua avaliação sobre Moraes.

— O ministro Alexandre, para mim, continua sendo um juiz injusto, vingativo, cruel e ideológico — declarou.

A reação pública de Eduardo Bolsonaro seguiu a mesma linha adotada em uma nota conjunta divulgada com o influenciador Paulo Figueiredo. No texto, ambos lamentam a decisão, mas agradecem o apoio de Trump ao longo do processo. Eles afirmam que o ex-presidente americano demonstrou atenção àquilo que chamam de “grave crise de liberdades” no Brasil e atribuem o desfecho à incapacidade da sociedade brasileira de construir unidade política. Também dizem que continuarão atuando, “no tempo que for necessário”, em busca do que definem como a “libertação” do país.

“Agradeço ao presidente Lula. A verdade venceu hoje”, disse Alexandre de Moraes durante a inauguração do SBT News, em São Paulo, evento que contou com a presença do chefe de Estado brasileiro.

No mesmo discurso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou que o Brasil alcançou uma “tríplice vitória: do Judiciário brasileiro, que não se rendeu a ameaças e coerções e continuará atuando com imparcialidade; da soberania nacional; e da democracia”.

Também no evento, Lula da Silva afirmou que a retirada das sanções dos Estados Unidos “é boa para o Brasil e para a democracia brasileira”.

“A sua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, destacou o chefe de Estado brasileiro.

Os Estados Unidos suspenderam, na sexta-feira, as sanções financeiras impostas ao ministro brasileiro Alexandre de Moraes.

O nome do magistrado deixou de constar no registro do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano.

Os Estados Unidos haviam revogado o visto de Moraes em julho e imposto sanções financeiras após o magistrado ordenar uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro durante o julgamento por tentativa de golpe, que terminaria, em setembro, na condenação a 27 anos e três meses de prisão.

A medida do Departamento do Tesouro foi baseada na Lei Magnitsky, que autoriza o Executivo norte-americano a impor sanções a cidadãos estrangeiros envolvidos em atos de corrupção ou violações de direitos humanos.

Trump também elevou as tarifas sobre as exportações brasileiras para 50% em retaliação ao julgamento contra Bolsonaro, mas Lula da Silva reagiu afirmando que a soberania e a democracia do Brasil não eram negociáveis.

Apesar da condenação de Bolsonaro, os canais de comunicação entre os Estados Unidos e o Brasil foram reabertos, com os dois líderes participando de diversas reuniões, e Trump retirando as tarifas sobre alguns produtos brasileiros, incluindo carne bovina, legumes, café e cacau.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou busca e apreensão e quebra de sigilo sobre Mariângela Fialek, a Tuca, levanta suspeitas de que a assessora direcionou indevidamente emendas sob a ordem do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

De acordo com Dino, depoimentos de parlamentares prestados na investigação afirmam que Tuca “atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira”.

“Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função”, diz a decisão.

“Tais circunstâncias evidenciam fortes indícios de que a representada [Tuca] integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas da antiga Presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo deputado Arthur Lira, fato que ainda está em apuração.”

A defesa de Tuca, que atualmente é assessora da liderança do PP, disse que o trabalho dela é técnico e negou irregularidades. Procurado por meio da assessoria, Lira não se manifestou sobre a operação.

Para determinar a operação desta sexta, intitulada Transparência, Dino se baseou em quebras de sigilo anteriores e nos depoimentos de parlamentares como os deputados José Rocha (União Brasil-BA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União Brasil-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da operação. Paulo Gonet disse que o pedido da PF para a operação estava encorpado “com significativos elementos, materializados em diversos depoimentos e análises policiais, sugestivos da atuação ilícita da requerida Mariângela Fialek”.

Segundo Gonet, Fialek “desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”.

Uma das medidas solicitadas pela PF e autorizadas por Dino foi a busca e apreensão no local de trabalho de Tuca, na Câmara.

De acordo com o ministro, a medida “revela-se compatível com os princípios da necessidade e da proporcionalidade, na medida em que se mostra essencial para o adequado aprofundamento das investigações em curso”.

“Nesse ponto, é importante destacar que a busca na estação de trabalho na Câmara de Deputados se justifica pelo fato de manter maior potencial probatório, considerando que as ações sob suspeita seriam empreendidas justamente no contexto da rotina de desempenho funcional da investigada na Casa Legislativa”.

Dino determinou o afastamento de Tuca de “qualquer atividade ou ação atinente a emendas parlamentares, até a conclusão das investigações”.

De acordo com a PF, estão sendo investigadas suspeitas dos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.

Em nota, os advogados de Tuca afirmam que ela é uma profissional experiente e sem histórico de vinculação partidária e desempenha, atualmente, funções na organização técnica do orçamento.

“Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes). Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal”, diz a nota da defesa, assinada pelos advogados Luis Inácio Adams, que foi advogado-geral da União, e Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Cumpre mencionar que todo material de trabalho de Mariângela Fialek é público, e que todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal”, acrescentam.

“Importante mencionar que não se imputa à Mariângela Fialek a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal, e que o objetivo da medida realizada na data de hoje era o de acessar informações relacionadas à função que exerce na Câmara dos Deputados, relativas às indicações, por Deputados, de verbas de emendas. Tais informações, registre-se, hoje já são públicas.”

No fim de 2024, a PF abriu por ordem de Dino um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara. Na ocasião, o ministro decidiu pela suspensão dos repasses.

O magistrado havia atendido a uma representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das chamadas emendas de comissão -alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação da legenda cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara detalhando a indicação de 5.449 emendas de comissão.

Esse conjunto de emendas se daria, segundo o PSOL, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

Na prática, a lista dos 17 líderes de partidos da Câmara mudava a destinação de emendas de comissão, sem aprovação dos colegiados. O ofício com a nova destinação foi encaminhado ao governo Lula (PT), e a Casa Civil deu aval à manobra.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira, 12, que a retirada das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, foi uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração da ministra foi feita no X minutos após a retirada da medida ser publicada no site do Tesouro americano.

“A retirada das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula. Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump, num diálogo altivo e soberano”, disse Gleisi.

A ministra da SRI disse ainda que a retirada das sanções foi uma derrota para a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela ainda chamou o clã de “traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse ter recebido “com pesar” a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), da lista de sancionados com base na Lei Magnitsky.

Em publicação em seu perfil no X, o congressista, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro e foi um dos principais defensores de punições contra Moraes, argumentou que a sociedade brasileira perdeu uma “janela de oportunidade” e não conseguiu construir a “unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais”.

“Esperamos sinceramente que a decisão do presidente Donald Trump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos trabalhando, de maneira firme e resoluta, para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas”, escreveu Eduardo.

“Que Deus abençoe a América, e que tenha misericórdia do povo brasileiro”.

Moraes havia sido sancionado pela administração Trump em 30 de julho.

Além de Moraes, o governo americano também tirou da lista de punições da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), do Departamento do Tesouro, a esposa do magistrado, Viviane Barci.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (12) relacionados a Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

A operação, chamada de Transparência, foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para apurar suspeitas de irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

A decisão de Dino diz que Tuca, segundo depoimento de parlamentares feitos na investigação, “atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira”.

“Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função”, diz a decisão.

“Tais circunstâncias evidenciam fortes indícios de que a representada [Tuca] integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares, supostamente atuando sob ordens diretas da antiga Presidência da Câmara dos Deputados, exercida pelo Deputado Arthur Lira, fato que ainda está em apuração.”

De acordo com a PF, estão sendo investigadas suspeitas dos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. A reportagem não localizou a defesa de Tuca.

Dino também determinou a quebra de sigilo telefônico e telemático e o afastamento de Tuca de “qualquer atividade ou ação atinente a emendas parlamentares, até a conclusão das investigações”.

Uma das ações de busca e apreensão ocorreu na própria Câmara, na sala onde a assessora trabalha. Também foi quebrado o seu sigilo telefônico e telemático. Atualmente, ela está lotada na liderança do PP, partido de Lira.

Conforme a Folha de S.Paulo revelou em agosto do ano passado, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados distribuiu verba bilionária de emendas conforme orientações repassadas por Tuca, que era assessora de confiança de Lira quando ele era presidente da Casa. O destino dos repasses era desconhecido por membros do próprio colegiado.

Mensagens obtidas pela Folha mostraram que a advogada e assessora enviou à cúpula da comissão listas prontas de municípios que deveriam receber obras e maquinário pagos por meio de emendas da comissão, que tinham disponíveis um total de R$ 1,1 bilhão.

Os documentos encaminhados por Tuca eram minutas de ofícios. Tais listas foram posteriormente assinadas pelo presidente da comissão, o deputado José Rocha (União Brasil-BA), e direcionadas ao MIDR (Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional), que é a pasta que executa as emendas.

De acordo com as mensagens, Tuca envia à comissão arquivos intitulados “minuta de ofício, indicação de beneficiários RP8- Integração”, com a lista de municípios e estados que deveriam ser beneficiados pelas emendas.

Nas conversas, ela alertava assessores de ministérios sobre a impossibilidade de eles empenharem valores diferentes dos que tinham sido combinados. Tuca chegou a reclamar que há diferença entre os recursos da lista que havia enviado à comissão e os montantes da relação que chegou ao Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), órgão ligado ao MIDR.

Procurada na ocasião por mensagem de telefone, email e por meio da assessoria de imprensa da Câmara, Tuca não respondeu. Lira também não quis se manifestar.

Durante a manhã desta sexta, a segurança da Câmara interditou todo o corredor onde fica a sala da assessora, perto da biblioteca.

A sessão do plenário que estava prevista para acontecer foi cancelada -aberta e encerrada em instantes, sem nenhuma votação dos itens que estavam na pauta.

Dentre eles, havia um recurso sobre o PNE (Plano Nacional de Educação), que é uma das pautas prioritárias do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para quem Tuca também atuava.

Essa votação era importante para permitir que o texto, aprovado nesta semana nas comissões, fosse mais rapidamente para o Senado Federal.

Havia um acordo entre Motta e o ministro da Educação, Camilo Santana, para isso, porque o atual plano tem validade até o fim deste ano, e portanto era necessário aprovar o novo ainda em dezembro, para que passasse a valer a partir de 2026.

No fim de 2024, a PF abriu por ordem de Dino um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara. Na ocasião, o ministro decidiu pela suspensão dos repasses.

O magistrado havia atendido a uma representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das chamadas emendas de comissão -alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação da legenda cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara detalhando a indicação de 5.449 emendas de comissão.

Esse conjunto de emendas se daria, segundo o PSOL, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

Na prática, a lista dos 17 líderes de partidos da Câmara mudava a destinação de emendas de comissão, sem aprovação dos colegiados. O ofício com a nova destinação foi encaminhado ao governo Lula (PT), e a Casa Civil deu aval à manobra.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 12, para manter a decisão que determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 15 anos de prisão em duas ações penais distintas. Em julgamento virtual, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, apontando inconstitucionalidade na votação da Câmara dos Deputados que tentou poupar o mandato da bolsonarista. Ainda resta votar a ministra Cármen Lúcia.

Tanto Dino como Zanin depositaram votos com suas ponderações sobre o caso de Zambelli. Em despacho assinado nesta quinta, 12, horas depois da votação na Câmara, Moraes destacou que a decisão da Casa legislativa é “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade”. O ministro viu, na deliberação que tentou livrar a deputada de uma cassação, “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e flagrante desvio de finalidade”.

Zanin destacou a “impossibilidade fática e jurídica” de um parlamentar condenado a pena de prisão, em regime fechado, exercer suas funções de congressista. “A Constituição Federal merece ser interpretada com lastro nos princípios que a inspiram. É evidente não haver como conciliar a circunstância de aplicação da pena com o exercício do mandato parlamentar”, anotou, ressaltando que a decisão da Câmara sobre o tema “padece de inconstitucionalidade”.

Já Dino destacou que a perda do mandato de Zambelli é uma “consequência jurídica necessária, e não expressão de discricionariedade política”. “É falsa a opção entre preservação ou não do mandato quando as circunstâncias fáticas inviabilizam o exercício das atribuições ínsitas à função parlamentar”, ressaltou sobre a votação da Câmara.

O ministro também apontou que o Estado gastou, desde a condenação definitiva da bolsonarista, R$ 547 mil para manter sua estrutura parlamentar, “a despeito da total inatividade funcional da titular, que permanece foragida na Itália”. “Em um país com tantas desigualdades e carências, o uso do dinheiro público não comporta desperdícios como o ora tratado. Ou seja, a concretização da perda do mandato da condenada, com a imediata posse definitiva do suplente, representa – a um só tempo – um ato de responsabilidade política, social e fiscal”, ponderou.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O músico Caetano Veloso anunciou em suas redes sociais um ato musical para este domingo (14) contra decisões recentes do Congresso, como a aprovação do chamado PL da Dosimetria, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao reduzir das penas dos condenados pelos atos golpistas.

“Vamos devolver o Congresso para o povo”, diz a postagem, parte das ações da 342 Artes, grupo que faz mobilizações em prol do setor artístico e é liderado por Paula Lavigne, mulher de Caetano. O evento está marcado para as 14h, em Copacabana, entre os postos 4 e 5. Mais informações sobre as atrações serão divulgadas em breve.

Apelidado de “Ato Musical 2: O Retorno”, o protesto com shows se vende como uma continuação da mobilização em 21 de setembro, contra a chamada PEC da Blindagem. Na ocasião, Caetano se juntou a nomes como Djavan, Chico Buarque, Gilberto Gil, Ivan Lins, Lenine e outros músicos em manifestação na cidade carioca.