Categoria: POLÍTICA

GUILHERME SETO
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram não se manifestar a respeito das menções feitas sobre eles por Jair Bolsonaro (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em troca de mensagens em junho, Bolsonaro relatou ao filho que havia tido conversas com membros do STF. Nas agendas dos ministros, não há registros de encontros recentes com o ex-presidente.

As referências do ex-presidente e do deputado federal aos magistrados aparecem em relatório final de investigação da Polícia Federal apresentado na quarta-feira (20), que aponta indícios de que os dois tentaram obstruir o julgamento da trama golpista, atualmente em curso na corte.

A Folha de S.Paulo procurou os gabinetes dos 11 ministros e também a própria assessoria de comunicação do STF. A reportagem perguntou se eles tiveram encontros ou contatos com Bolsonaro ou seus aliados e interlocutores, onde e com qual finalidade.

A corte respondeu que não fará comentários sobre o caso, que está em andamento. Em notas, os ministros André Mendonça, Flávio Dino e Gilmar Mendes afirmaram que também não se pronunciariam. Os demais não responderam.
No relatório da Polícia Federal, destacam-se as menções a Gilmar e Mendonça.

Em 27 de junho, após receber material de seu filho Eduardo que a PF não conseguiu recuperar, Bolsonaro disse que o conteúdo não deveria ser compartilhado por ele nas redes sociais, pediu que ele esquecesse “qualquer crítica ao Gilmar” e afirmou que tinha “conversado com alguns do STF” e que “todos ou quase todos demonstram preocupação com sanções”.

Dias depois, em 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou o tarifaço contra o Brasil.

Gilmar mantém diálogo com integrantes de núcleo bolsonarista, que chegaram a tentar organizar um encontro do ex-presidente com o ministro, mas não tiveram sucesso.

Mendonça, por sua vez, é citado no relatório em contexto no qual a PF aponta “ação coordenada” entre Eduardo, Jair Bolsonaro e a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente e também réu no caso da trama golpista, com o objetivo de causar “tumulto processual”.

Em 10 de julho, Jeffrey Chiquini, advogado de Martins, apresentou mandado de segurança no STF no qual questionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo, contestou o andamento acelerado, em sua visão, das investigações a respeito da trama golpista e criticou o veto do magistrado a depoimentos de testemunhas de defesa do réu.

No sorteio eletrônico do STF, a ação foi distribuída para Mendonça, o que animou o grupo bolsonarista, já que o ministro é considerado alinhado com o ex-presidente e é também crítico à visão predominante na corte a respeito do 8 de Janeiro como tentativa de golpe de Estado.

Dois dias após a ação de Chiquini, Eduardo encaminhou mensagens a seu pai que diziam que eles tinham a “oportunidade de mudar a relatoria da trama golpista”, que é de Moraes. “Mendonça pode ficar prevento das questões [pode assumir as ações] que irão para o plenário. Vitória gigante hoje. Precisamos que o Mendonça dê essa liminar”, explicavam as mensagens, cuja autoria a PF não conseguiu rastrear.

Eduardo, então, disse a Bolsonaro que, se Mendonça admitisse o mandado de segurança, Moraes ficaria como relator dos processos na Primeira Turma do STF, e o ex-ministro da Justiça do governo de seu pai assumiria o posto no plenário.

O advogado Jeffrey Chiquini pede uma liminar para cancelar audiência que será nesta segunda-feira e para suspender processo da trama golpista até que se julgue o agravo regimental que suscita nulidade”, completou.

Para a PF, o diálogo mostra que os Bolsonaros e a defesa de Martins agiram para subverter a lógica do julgamento no STF. O relatório destaca que a investigação não identificou indícios de que Mendonça soubesse das intenções dos investigados. O caso ainda não foi analisado pelo ministro.

Mendonça já sinalizou a pessoas próximas que a jurisprudência do STF mostra que mandado de segurança não pode ser usado para derrubar a decisão de outro ministro e, portanto, considera o pedido da defesa de Martins juridicamente inviável.

Para Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, qualquer contato de ministros do STF com Bolsonaro ou seus aliados seria “absolutamente inadequado, ainda que o interlocutor não integre a Primeira Turma, onde ocorre o julgamento” da trama golpista.

Um ministro não deve se manifestar nem pública nem privadamente sobre um caso que está pendente de julgamento no tribunal que ele integra. Sobretudo acerca do efeito das pressões externas feitas sobre o STF, supostamente causadas por um dos acusados a serem julgados”, afirma Bottino.

Além de Gilmar e Mendonça, somente Moraes é citado entre os demais ministros do Supremo no relatório. Para a PF, Eduardo e Jair Bolsonaro atuaram coordenadamente, com o apoio de figuras como o pastor Silas Malafaia, que foi incluído no inquérito, e o advogado Martin de Luca, que representa a Trump Media Group e a plataforma de vídeos Rumble nos EUA, para buscar sanções contra o ministro, coagir o Judiciário brasileiro e impedir eventual condenação criminal de Bolsonaro.

Eles foram indiciados e podem ser denunciados pela PGR (Procuradoria-geral da República) pelos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Caso seja condenado no caso da trama golpista, Bolsonaro pode, com base nos tempos previstos em lei, receber uma pena mínima de 12 anos e meio até uma máxima superior a 43 anos de prisão.

Na ação penal sobre a trama golpista, ele é acusado de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

CATIA SEABRA E CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Integrantes do governo Lula (PT) e do STF (Supremo Tribunal Federal) consideram real a possibilidade de Donald Trump aplicar novas sanções econômicas contra o Brasil e outras restrições a autoridades do país com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que começa em setembro.

Na avaliação de ministros, há interesse dos EUA de criar instabilidade em torno do tribunal e do governo Lula, o que poderia se acirrar com o avanço do julgamento sobre a trama golpista liderada por Bolsonaro.

Embora todos esses personagens afirmem que não há possibilidade de o STF se curvar a essas pressões, o início do julgamento e a possível condenação de Bolsonaro são citados como elementos de maior tensão dentro de um ambiente que já se tornou conflituoso.

A pressão do governo Trump, desde a aplicação da sobretaxa de 50% até as punições a ministros do STF, é feita com o argumento de que Bolsonaro é perseguido pelo Judiciário no Brasil, em benefício do governo Lula.

Ministros dizem acreditar que os americanos têm outras ferramentas à disposição, como sanções a outros integrantes do tribunal, que podem ser utilizadas durante o processo de julgamento, como forma de intimidação aos ministros –ainda que apontem que esse tipo de ação não terá efeito sobre o processo.

Essas autoridades ressaltam o perfil belicoso de Trump e de bolsonaristas, mas outras alas do governo e do STF alimentam, por outro lado, a expectativa de que o presidente americano reveja a imposição de sobretaxa aos produtos brasileiros.

Essa aposta ganhou adeptos após o vazamento de diálogos em que Bolsonaro e aliados discutem a atuação conjunta com o governo americano para obter a anistia do ex-presidente às custas de ameaças à economia brasileira. Em algumas das conversas, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aponta receio de que Trump, em algum momento, desista da ofensiva.

Dentro do governo, a crença em eventual recuo de Trump é minoritária. Dois ministros de Lula ouvidos pela Folha tentam minimizar os impactos das sanções financeiras contra Alexandre de Moraes determinadas pela gestão Trump. Eles destacam que poucos membros da corte possuem bens nos EUA, como imóveis ou investimentos.

Ainda assim, nos bastidores, ministros buscam contato com banqueiros e políticos para avaliar os efeitos práticos da Lei Magnitsky e tentar conter os resultados de eventuais novas sanções.

Além do julgamento de Bolsonaro, integrantes do governo temem o impacto econômico da recente decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pela corte.

Expressa em uma decisão sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG), a manifestação de Dino foi interpretada como uma possibilidade de o tribunal punir bancos que aplicarem sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes por determinação do governo Trump.

A terça-feira (19) -dia seguinte à decisão de Dino- foi marcada por alta do dólar e abalos na bolsa impulsionados pela queda em bloco das ações do setor bancário. Colaboradores diretos de Lula acompanham com apreensão a escalada de tensão entre STF e o governo americano.

Nas palavras de um ministro, há um grande risco na medida, e o próprio presidente estaria sensível a isso. Mas o governo não tem como interferir em uma decisão do STF.

Integrantes do governo citam o alinhamento entre Dino, Moraes e o ministro Gilmar Mendes no discurso em defesa da soberania nacional como prova dessa impossibilidade de interferência. Lembram ainda que o próprio Moraes reiterou a ameaça durante entrevista na última terça-feira (19).

Sobre os riscos, governistas citam como exemplo o fato de as reservas de instituições financeiras serem em dólar e alertam até mesmo para a hipótese de saída de investidores americanos sob pressão do Departamento de Tesouro americano.

Essa avaliação contrasta com recente postagem da ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais. Na publicação em suas redes, Gleisi disse que Dino agiu em legítima defesa do Brasil e voltou a culpar a família Bolsonaro pelas retaliações de Trump ao país. O julgamento de Bolsonaro é usado pelo americano como justificativa para sanções econômicas ao país.

“A especulação com o valor das ações dos bancos é mais uma parcela do Custo Bolsonaro, que recai sobre o país desde que ele se aliou a Trump para fugir do julgamento por seus crimes”, publicou Gleisi.

A ministra afirma que vê Trump como agressor do sistema financeiro brasileiro, incentivado por Bolsonaro. “Quem agrediu o sistema financeiro no Brasil foi Donald Trump, provocado por Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo. O ministro Flávio Dino tomou uma decisão em defesa da soberania nacional, das nossas leis e até dos bancos que operam em nosso país”, escreveu.

O discurso de Gleisi é apoiado por uma ala do governo, adepta à tese de que a declaração de Dino apenas traduz a norma de que, para ser aplicada no Brasil, a decisão de um tribunal estrangeiro deve ser convalidada pela justiça brasileira.

Moraes teve um cartão de bandeira americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil desde a imposição das sanções pelo governo dos Estados Unidos.

O ministro foi sancionado em julho com a aplicação da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação americana usado para impor sanções econômicas contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.

Por meio da lei, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

A possibilidade de a sanção ser estendida a demais ministros e seus parentes tem preocupado integrantes da corte e do governo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a extradição de seu ex-assessor Eduardo de Oliveira Tagliaferro. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de atuar contra a legitimidade do processo eleitoral e tentar prejudicar as investigações sobre atos antidemocráticos, revelou o colunista Lauro Jardim, no site O Globo.

O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça, que repassou o caso ao Itamaraty. Cabe agora ao governo brasileiro formalizar a solicitação junto às autoridades da Itália, país para onde Tagliaferro se mudou. No ofício enviado a Moraes, o ministério informou:
“Informo a Vossa Excelência que o pedido de extradição do Sr. Eduardo de Oliveira Tagliaferro foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, em 20 de agosto de 2025, para formalização junto ao Governo da Itália”.

Acusações
Tagliaferro ocupou cargo de assessor quando Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia da PGR aponta que ele teria cometido os crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a procuradoria, o ex-assessor teria vazado informações confidenciais obtidas no exercício da função. O objetivo seria atrapalhar investigações e favorecer interesses próprios e de terceiros ligados a atos antidemocráticos.

Em abril deste ano, a Polícia Federal já havia indiciado Tagliaferro por violação de sigilo funcional com dano à administração pública. Na ocasião, ele foi investigado pela divulgação de diálogos de Moraes com servidores do TSE e do STF.

Declarações públicas
No dia 30 de julho, Tagliaferro afirmou em suas redes sociais que revelaria os bastidores do gabinete de Moraes. Ele declarou ter “bastante coisa” contra o ministro, a quem acusou de ter “destruído sua vida e a de várias pessoas”.

Desde que deixou o país, o ex-assessor tem feito críticas públicas ao ministro e, de acordo com informações divulgadas pela imprensa, prepara uma denúncia contra Moraes a ser apresentada ao Parlamento Europeu.

Apoio político
Tagliaferro passou a contar com apoio de grupos bolsonaristas, que o veem como vítima de perseguição política. Em suas manifestações, ele tem reforçado o discurso de críticas às supostas arbitrariedades atribuídas a Moraes.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a conduta do ex-assessor mostra alinhamento com investigados que também deixaram o Brasil para escapar da Justiça. “Tagliaferro atua em conjunto com outros fugitivos no objetivo de potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais em curso regular”, afirmou Gonet.

Próximos passos
A decisão sobre a extradição depende agora do governo italiano, que deve analisar o pedido formalizado pelo Itamaraty. Enquanto isso, o processo contra Tagliaferro segue em andamento no Brasil, com base na denúncia apresentada pela PGR.

A expectativa é que o Supremo seja comunicado sobre os próximos desdobramentos assim que houver resposta das autoridades estrangeiras.

JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que tinha o objetivo de frear a anulação de operações contra organizações criminosas criou o temor entre investigadores de que o efeito seja o contrário –e provoque anulações em massa de apurações da polícia e do Ministério Público em todo o país.

Moraes determinou, na quarta-feira (20), a suspensão em todo o Brasil de processos que usam relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) requisitados pelo Ministério Público sem autorização judicial.

Também foram suspensos processos que usam esses relatórios sem a abertura de um procedimento formal de investigação. Os relatórios do Coaf fornecem a órgãos como o MP e a polícia dados bancários e fiscais de eventuais investigados.

A suspensão determinada por Moraes é válida até que o plenário do Supremo decida a respeito do tema. A tese definida pelos ministros valerá para todos os processos similares no país.

Atualmente, a expectativa é que o Supremo forme maioria para determinar que o compartilhamento desses dados é válido, ainda que haja discordância de alguns ministros.

Relatórios de inteligência financeira sob requisição já foram usados em diversos casos de repercussão no país, como os dos ataques de 8 de Janeiro e da trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ações a respeito de facções criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital).

Moraes decidiu suspender as ações a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), porque a falta de entendimento consolidado sobre o assunto tem feito tribunais como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidirem que a polícia e o Ministério Público não podem solicitar diretamente relatórios de inteligência sem prévia autorização judicial.

Isso levou o STJ a derrubar uma parte da Operação El Patrón, que investigou suspeitas da existência de uma milícia ligada a um deputado estadual na Bahia. Depois, o STF reverteu a decisão.

O STJ também anulou a Operação Sordidum, que tratava de um grupo que movimentou R$ 50 milhões em dinheiro do tráfico em Mato Grosso do Sul.

Embora a suspensão determinada por Moraes tivesse a intenção de aguardar que o STF uniformizasse o entendimento sobre o assunto em todo o país, a amplitude causou a possibilidade de que diversas investigações possam ser prejudicadas.

O Ministério Público de São Paulo pediu nos autos que o ministro delimite sua decisão com urgência.

A peça assinada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, diz que, logo após a decisão de Moraes, várias defesas pediram a suspensão de processos que tratam de operações complexas sobre lavagem de dinheiro e corrupção.

“Nos casos levados ao conhecimento da Procuradoria-Geral, há cautelares pessoais e patrimoniais vigentes, tais como prisões preventivas e sequestros de bens”, diz o procurador-geral.
“Diante desse cenário, paralelamente ao requerimento de suspensão das ações penais e investigações, as defesas apresentaram pedidos de revogação de medidas cautelares, justamente o que se buscava evitar por meio da decisão monocrática em questão.”

Ele cita, especificamente, quatro grandes operações contra o crime organizado que ficaram sob risco.

Uma delas é a Tacitus, contra policiais suspeitos de prática de corrupção e lavagem de dinheiro em benefício do PCC. Outra, é a Fim da Linha, que trata da atuação da mesma facção nas linhas de transporte paulistanas.

Além disso, ele cita a operação Armageddon, sobre extorsão e financiamento ao tráfico de drogas, e a Car Wash, sobre suspeitas de tráficos de drogas, uso de produtos químicos controlados e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público paulista pede que o ministro esclareça que só devem ser suspensos efeitos de decisões que contrariem entendimento anterior do Supremo sobre o tema, “sem prejuízo da continuidade das ações penais, investigações criminais em curso e dos recursos decorrentes”.

Em outra petição, a PGR também pediu para que Moraes suspenda apenas decisões que anularam as provas oriundas de relatórios de inteligência financeiros, e não “decisões que reconheceram a validade das requisições de relatórios pelas autoridades investigatórias”.

Advogados criminalistas que atuaram em processos relacionados ao tema discordam da visão do Ministério Público, e criticam o uso sob demanda do Coaf pelos órgãos de investigação.

Gustavo Mascarenhas, que atuou em processos criminais que questionaram a solicitação desses relatórios fiscais sem decisão judicial, diz que o Coaf “não deve ser órgão acessório das autoridades encarregadas da persecução penal”.

“O Coaf deve ser uma unidade de inteligência financeira, que fornece ativamente dados que devem ser investigados”, diz ele. “O que se está fazendo, caso RIFs [relatórios financeiros] possam ser encomendados, é tornar o Coaf um mero órgão de assessoramento do Ministério Público e das polícias.”

Moraes ainda não decidiu se irá delimitar a suspensão no processo que trata do tema.

Atualmente, o Coaf se relaciona de duas formas com as polícias e outros órgãos de investigação. Na primeira, o próprio conselho produz seus RIFs e envia às entidades competentes para investigar as transações apontadas como suspeitas.

Uma segunda forma ocorre quando o próprio órgão de investigação solicita informações sobre determinadas pessoas ou empresas. Nesse caso, o Coaf busca em seu banco de dados se há algum apontamento de transação suspeita da pessoa indicada e então encaminha a quem solicitou.

Em 2019, o STF autorizou o compartilhamento desses dados com o Ministério Público e a polícia sem necessidade de autorização judicial prévia. À época, o Supremo avaliava pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para anular provas no caso da “rachadinha”.

No ano passado, a Primeira Turma do STF derrubou uma decisão do STJ que entendia que a polícia não podia solicitar dados diretamente ao Coaf sem autorização da Justiça.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta sexta-feira (22) julgamento que condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na ação penal sobre o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Ela foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto e à perda do mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A pena ainda será oficializada com a publicação do acórdão do julgamento.

Em março, a maioria do STF já havia decidido pela condenação da deputada, mas o julgamento, que ocorreu em plenário virtual, havia sido interrompido por pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Kassio Nunes Marques.

Ao retomar o processo, na semana passado, Kassio votou pela absolvição da parlamentar. O entendimento foi acompanhando pelo ministro André Mendonça nesta sexta-feira. Mas os dois foram votos vencidos.

O placar final foi de 9×2. Votaram pela condenação o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa da deputada. Ao longo do julgamento, ela defendeu sua inocência.

A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

Na ocasião, a deputada perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.

“O porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente, salvo, evidentemente, se necessário para assegurar sua própria defesa ou de terceiros”, disse Gilmar em seu voto pela condenação.

Zambelli já foi condenada por outro caso em julgamento da Primeira Turma do Supremo em 9 de maio, a dez anos de prisão. No entendimento dos ministros, ela comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o auxílio do hacker Walter Delgatti. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.

Em junho, ela fugiu para a Itália e foi considerada foragida da Justiça brasileira. Zambelli foi detida no fim de julho, em um apartamento no bairro Aurélio, em Roma.

A perda de mandato da deputada depende de análise da Câmara.
Os dois ministros que defenderam a absolvição da deputada no caso da perseguição armada, Kassio e Mendonça, argumentaram que não havia crime.

Para Mendonça, a postura dela seria apenas “ilícito administrativo”, e defendeu a cassação do porte de arma da deputada. “Assim, no caso desta acusação em particular, a conduta da ré se mostra atípica, devendo ser absolvida”, diz o voto.

Kassio também afirmara, em seu voto, que haveria apenas um ilícito administrativo da parlamentar.

Segundo ele, Zambelli pode ter atuado em desacordo com a regulamentação do uso de arma de fogo, mas tinha autorização para o porte de arma.

Nessa hipótese, diz ele, “subsiste, em tese, residualmente, por força do princípio da legalidade penal e da tipicidade, apenas o ilícito administrativo, que poderá resultar na cassação da autorização e na apreensão da arma”.

Zambelli foi tornada ré pela corte nesse caso em agosto de 2023. Na ocasião, votaram pela abertura da ação penal 9 dos 11 ministros: o relator, Moraes, Cármen, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, atualmente aposentada, e Luiz Fux.

Na época, ela disse em nota ter “total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”.

CÉZAR FEITOZA E MATEUS VARGAS
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) acusou nesta sexta-feira (22) a Polícia Federal de montar uma “peça política” ao revelar conteúdos encontrados no celular do ex-presidente. Disse ainda que a minuta de um pedido de asilo direcionada ao presidente da Argentina, Javier Milei, localizada no telefone, não pode ser considerada uma tentativa de fuga do Brasil ou descumprimento de medidas cautelares pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A manifestação foi enviada à corte após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defesa do ex-presidente esclarecesse em até 48 horas “os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, que teriam sido demonstrados pela PF.

A equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi afirmou ao Supremo que a minuta do pedido de asilo não poderia justificar uma prisão preventiva do ex-presidente porque não é um “fato contemporâneo” e porque não houve fuga.

“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga”, afirma.

“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões” do Supremo, “inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens” do STF, completa.

A PF indiciou Bolsonaro e seu filho Eduardo, deputado pelo PL de São Paulo, sob suspeita de prática dos crimes de coação e abolição do Estado democrático de Direito. Segundo as investigações, eles se articularam para levar autoridades do governo Trump, nos EUA, a tentarem interferir no julgamento sobre a trama golpista de 2022 e 2023, no qual o ex-presidente é réu.

A Polícia Federal diz ainda que o ex-presidente descumpriu ordem de Moraes de não usar rede social nem sua nem por meio de terceiros. Agora, caberá a Moraes avaliar os argumentos da defesa e decidir se pede manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Uma das possibilidades é o ministro agravar a situação de Bolsonaro com eventual prisão preventiva.

Além de articulações de Eduardo nos EUA, as mensagens encontradas no celular de Bolsonaro revelaram troca de ofensas dirigidas pelo deputado a seu pai e ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e xingamento do pastor Silas Malafaia ao filho do ex-presidente.

Análise de dados Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) juntada ao inquérito também mostraram que Bolsonaro (PL) recebeu cerca de R$ 44,3 milhões em suas contas bancárias de março de 2023 a junho de 2025, quase metade em Pix.
No documento ao STF, a defesa de Bolsonaro acusa a Polícia Federal de agir de forma política para “desmoralizar um ex-presidente da República”, de forma a expor sua vida privada com acusações sobre fatos graves e descabidos.

“O relatório da Polícia Federal só demonstra sua parcialidade e faz lembrar que essa mesma Polícia Federal foi responsável pela triagem de todas as mensagens que foram utilizadas pela acusação no processo penal [sobre a trama golpista]”, diz.

Vilardi e os demais advogados dizem que o objetivo foi alcançado pela PF: “Manchetes no Brasil e no exterior anunciando que o ex-presidente planejou uma fuga. Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo há [sic] pouco mais de 10 dias do julgamento”.

Ao STF, a defesa negou ainda que Bolsonaro tenha conversado com o ex-ministro Walter Braga Netto, também réu na trama golpista, após a decisão de Moraes, de fevereiro de 2024, que proibiu a comunicação entre os investigados.

A Polícia Federal disse que há indício do descumprimento da medida cautelar por ter encontrado uma mensagem de SMS enviada pelo general a Bolsonaro horas após a proibição determinada por Moraes. Não há registro de resposta do ex-presidente.

“É incrível ter que dizer que a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato. Eis por que impressiona muito mal a tentativa de afirmar que a medida cautelar de 2024 havia sido prontamente descumprida… com o silêncio do ex-presidente”, completa.

O relatório afirma que Bolsonaro e Eduardo tentaram “atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro, objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos vinculados aos réus julgados no âmbito da mencionada ação penal”, diz a PF.

A investigação mostra que a minuta de pedido de asilo político ao presidente da Argentina. O arquivo teria sido criado e editado por um usuário no nome da esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo os investigadores.

Ao cobrar a resposta da defesa do ex-presidente, o ministro do STF apontou como evidências de descumprimento de medidas cautelares, entre outros pontos, diálogos de Bolsonaro com o pastor Silas Malafaia. O líder religioso também teve celular e passaporte apreendidos em operação da Polícia Federal na última quarta.

Para os investigadores, Malafaia incentivou que Bolsonaro descumprisse a proibição de uso das redes e o orientou sobre estratégias para a divulgação de conteúdos. O líder evangélico também revisou uma carta do ex-presidente que foi publicada nas redes sociais.

Os investigadores também afirmaram que Bolsonaro e Eduardo usaram as contas de suas esposas em transações para evitar bloqueios de recursos. Pai e filho utilizaram “diversos artifícios para dissimular a origem e o destino de recursos financeiros, com o intuito de financiamento e suporte das atividades de natureza ilícita do parlamentar licenciado no exterior”, segundo a PF.

“Há apenas um documento, que se reconhece ser um mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da inegável constatação de que tal pedido não se materializou”, alegou a defesa do ex-presidente, citada pela Agência Brasil, em uma justificativa solicitada pelo STF.

Os advogados do ex-presidente responderam a um pedido do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator do caso, que exigiu explicações em um prazo de 48 horas, diante da “reiteração de condutas ilícitas”, após encontrar no celular de Bolsonaro um pedido de asilo ao governo argentino.

Uma hora antes do fim do prazo, os advogados afirmaram, na resposta, que “um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino”, de fevereiro de 2024, “não pode ser considerado um indício de fuga”.

O texto, sem data nem assinatura, mas endereçado ao presidente argentino, estava no celular de Bolsonaro desde 2024, quando foi alvo das primeiras investigações no caso de tentativa de golpe de Estado.

Segundo a Polícia Federal, os elementos encontrados indicam que Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, “tinha em seu poder um documento que possibilitaria sua fuga do Brasil para a República Argentina, especialmente após o início da investigação”.

No documento, o ex-presidente alega que no Brasil é perseguido por motivos e crimes essencialmente políticos.

Ainda de acordo com a defesa de Jair Bolsonaro, o ex-presidente cumpriu todas as medidas cautelares determinadas pelo STF, como a proibição de deixar o país e de utilizar suas redes sociais ou as de terceiros.

“O fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia apresentada, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, justificaram os advogados.

O pedido de explicações faz parte de um processo separado que investiga o ex-presidente e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, por supostamente tentarem obstruir e influenciar o julgamento por tentativa de golpe, através de ações coordenadas com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Os dois foram indiciados “pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais”, acrescentam as autoridades.

Segundo as autoridades brasileiras, Bolsonaro e seu filho Eduardo, que está nos Estados Unidos há cerca de seis meses, procuraram “induzir, instigar e ajudar” o governo de Donald Trump “a praticar atos hostis contra o Brasil” com o objetivo de arquivar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro enfrenta um julgamento criminal sob a acusação de liderar uma conspiração de golpe para se manter no poder e impedir a posse de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu as eleições de 2022.

Esse julgamento, no qual Jair Bolsonaro pode enfrentar uma pena superior a 40 anos de prisão em regime fechado e que terá início no próximo dia 2 de setembro, teria sido o principal motivo que levou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a impor uma tarifa adicional de 50% às importações brasileiras, bem como sanções a vários ministros do STF.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O governo Lula (PT) deverá adotar o mote de “Brasil soberano” nos eventos comemorativos do Dia da Independência, em 7 de setembro, em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) e à ofensiva do governo Donald Trump contra o país com a imposição da sobretaxa de 50% a produtos brasileiros e sanções a autoridades.

Dois auxiliares diretos do presidente da República dizem que a defesa da soberania, que já vem sendo adotada em discurso do petista e foi citada na cerimônia no 7/9 do ano passado, ganha nova relevância justamente pelo contexto político atual.

Eles afirmam que é um momento também de o governo reafirmar a bandeira do patriotismo e de defesa à nação, que nos últimos anos estiveram atrelados ao bolsonarismo.

O desfile cívico-militar deste ano é coordenado pelo governo Lula com auxílio do Comando Militar do Planalto, o principal braço do Exército em Brasília. A Casa Civil está na fase final da licitação para a montagem da estrutura do desfile.

A empresa Palestino Estrutura e Eventos Ltda foi a vencedora, com uma proposta para levantar tribunas e arquibancadas por R$ 4,3 milhões.

A proposta da empresa prevê a instalação de cinco tribunais para autoridades e familiares e 15 arquibancadas para o público geral, com capacidade de 30 mil pessoas. O contrato que será assinado ainda prevê tendas de apoio, área reservada para imprensa e grades de segurança.

O Exército vai mobilizar cerca de 2.000 militares das Forças Armadas, além de veículos blindados e aviões.

O evento ocorre dias após a Primeira Turma do STF iniciar o julgamento de Jair Bolsonaro, militares e aliados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. O Supremo vai começar o julgamento no dia 2 de setembro. A sentença, porém, só deve ser conhecida na semana seguinte.

Dois oficiais-generais lamentaram à Folha a coincidência das datas. Um deles reforçou que Bolsonaro fazia uso político do desfile militar e fez alguns de seus principais ataques ao Supremo em cerimônias do Dia da Independência.

O receio entre militares é que atos bolsonaristas contra o Supremo, também previstos para 7 de setembro, chamem mais atenção do que o desfile. Eles ressaltam, porém, não haver preocupações com a segurança do evento oficial.

Um ministro diz que o governo não deve se assustar diante da proximidade do julgamento de Bolsonaro e afirma que a data serve também para reforçar o patriotismo nacional. Além disso, diz ele, a atuação da família do ex-presidente nos Estados Unidos contra os interesses do Brasil reforça uma postura antipatriótica do clã Bolsonaro.

Ainda não há uma definição se o presidente Lula fará pronunciamento em cadeia nacional por ocasião da data, mas a possibilidade não está descartada. Em 2024, o petista usou o pronunciamento do 7 de Setembro para criticar o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), que naquele momento protagonizava uma disputa com o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“Nenhum país é de fato independente quando tolerar ameaças à sua soberania. Seremos sempre intolerantes com qualquer pessoa, tenha a fortuna que tiver, que desafie a legislação brasileira. Nossa soberania não está à venda”, disse Lula.

Em julho deste ano, o presidente fez um pronunciamento em cadeia nacional sobre o tarifaço anunciado por Trump. Nele, o petista usou termos como “pátria soberana”, “defesa da soberania”, “defesa do Brasil” e disse que o país “tem um único dono, o povo brasileiro”.

Além da cerimônia institucional, movimentos populares, centrais sindicais e partidos como o PT usarão a data para anunciar manifestações pelo país. Não há previsão de Lula participar desses atos -ele deverá acompanhar somente o desfile na Esplanada dos Ministérios.

As centrais e as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo estão anunciando atos para a data, classificando-a como o Dia Mobilização Nacional. Até quinta-feira (21), havia atos previstos em ao menos 18 capitais. O maior deles deverá ser em São Paulo, na praça da República.

Em divulgações nas redes sociais, há frases como “Brasil soberano” e “quem manda no Brasil é o povo brasileiro”, além do uso das cores da bandeira nacional.

Raimundo Bonfim, coordenador-geral da Central de Movimentos Populares (CMP) e da coordenação da Frente Brasil Popular, diz que a data servirá para defender a soberania nacional e “denunciar os traidores da pátria”.

“Serão dois campos políticos nas ruas: a direita defendendo o tarifaço e a ingerência dos EUA no Brasil de um lado, e do outro nós, da esquerda, democratas e progressistas, defendendo a soberania, a democracia e os direitos”, diz.

A ideia é fazer uma defesa da soberania brasileira contra o tarifaço de Trump, bem como uma defesa do Judiciário brasileiro, que tem sido atacado por autoridades americanas. A meta, além de organizar atos em todas as capitais, é também avançar e mobilizar para que ocorram manifestações em cidades médias.

Um dos organizadores disse à reportagem que também as manifestações também devem destacar temas considerados prioritários, como a defesa da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, a taxação dos super-ricos, o fim da escala 6×1 e contra a anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro.

Com o mote “povo independente é povo soberano”, o PT trabalha para que ocorram atos em grande parte das capitais brasileiras. Segundo uma pessoa que acompanha a organização, o partido atuará fortemente nas redes sociais e também nas ruas para mobilizar um grande número de manifestantes.

RIO DE JANEIRO, RJ (CBS NEWS) – O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse nesta sexta-feira (22) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seria “muito bem recebido” se tivesse asilo político na Argentina.

A Polícia Federal afirmou nesta semana ter identificado no celular do ex-presidente uma minuta de pedido de asilo político direcionado a Javier Milei. O documento viabilizaria a saída de Bolsonaro do Brasil e foi criado após a deflagração de investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, segundo a PF.

“Ninguém precisa pedir asilo. Você atravessa um rio aqui e você está na Argentina. E o Bolsonaro ia ser muito bem recebido lá, porque eu fui à posse do Milei com ele e fiquei impressionado com o povo na rua, o que tinha de gente no nosso hotel querendo conhecer Bolsonaro”, afirmou Valdemar durante evento no Rio de Janeiro.

O presidente do PL discursou durante o 24° Fórum Empresarial Lide, em mesa dividida com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL).

Valdemar também minimizou publicação em que o vereador Carlos Bolsonaro (PL), filho de Bolsonaro, comparou a “ratos” candidatos a governadores que são pré-candidatos à presidência em 2026.

“São todos parceiros nossos, o [Romeu] Zema, em Minas Gerais, o [Ronaldo] Caiado, em Goiás. Temos gente preparadíssima, como Ratinho [Jr., governador do Paraná]. Tenho certeza que nós vamos estar juntos no segundo turno, ou até no primeiro, quem sabe. Acontece que às vezes um filho vê o pai naquele estado e se desespera, fica nervoso, é natural. Temos que defender nossas famílias”, afirmou Valdemar.

A fala que atribui a publicação de Carlos a um momento difícil da família Bolsonaro também foi repetida por governadores como Zema e Castro durante a semana.

No evento, Valdemar afirmou que Brasília vive uma guerra contra Bolsonaro e seu partido. Ele não citou, porém, nenhuma instituição política em seu discurso.

“O que estão fazendo com o presidente Bolsonaro, a humilhação que eles estão impondo ao nosso partido e ao presidente Bolsonaro tem destruído Bolsonaro pessoalmente. Ele fez uma operação muito séria recentemente, e dia após dia é um acontecimento”, afirmou durante fórum do Lide, grupo empresarial do ex-governador João Doria.

Sem citar o STF, Valdemar afirmou que não havia motivo para a imposição do uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro.

A defesa enfática ao ex-presidente acontece após críticas de aliados de Bolsonaro a Valdemar devido a um comentário tímido dele no Twitter depois da notícia sobre a sua prisão domiciliar. “ESTOU INCONFORMADO!!!!! O QUE MAIS POSSO DIZER?”, escreveu na época.

Após as críticas, Valdemar apagou a postagem e fez outra publicação maior, que mesmo assim foi lida como insuficiente por alguns aliados.

“A ordem de prisão do presidente Bolsonaro, um dia após as manifestações populares (às quais Bolsonaro não compareceu), soa como vontade de calar uma boa parte da população brasileira que, de forma pacífica, conforme autoriza a constituição, foi às ruas protestar, como permite um regime democrático”, disse na época.

‘QUERO QUE ELE DECIDA’ O CANDIDATO A PRESIDENTE

Valdemar Costa Neto também falou sobre a corrida presidencial de 2026. Ele disse que ainda tem esperança de Bolsonaro participar das eleições, comparando o caso dele com a prisão de Lula. “Quem diria (…) que ele seria candidato a presidente? Foi candidato e ainda ganhou.”

“Bolsonaro não comenta comigo, e se faz comentário comigo eu não levo em consideração, porque eu quero que ele decida. E sei que quando ele decidir vai ser pela cabeça dele”, afirmou.

O presidente do PL citou o nome de Tarcísio de Freitas em sua fala, discorrendo com mais ênfase sobre o governador.

Ele disse que “quase teve um infarte” quando Bolsonaro o escolheu para ser o candidato dele a governador de São Paulo. Segundo Valdemar, seria um nome improvável já que ele não vota no estado nem conhece a unidade federativa direito e “não fez uma obra para São Paulo” quando era ministro da Infraestrutura no governo anterior.

Ainda sim, segundo Valdemar, foi uma escolha acertada, já que Tarcísio hoje tem um alto índice de aprovação no Brasil.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta sexta-feira, 22, coloca o senador Sergio Moro (União) com 38% das intenções de voto na eleição para o governo do Paraná em 2026. O ex-juiz aparece isolado na liderança.

O segundo pelotão tem o vice-prefeito de Curitiba (PR), Paulo Eduardo Martins (Novo), 8%, o ex-deputado Enio Verri (PT), 7%, e o secretário do governo paranaense Guto Silva (PSD), com 6%.

Indecisos são 13% e brancos, nulos, e aqueles que disseram que não vão votar, somam 28%.

A Quaest entrevistou 1.104 pessoas com 16 anos ou mais no Paraná entre os dias 13 e 17 de agosto. A margem de erro é de três pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%

Aprovação do governo Ratinho Jr.

A Quaest também mediu a aprovação do governador Ratinho Júnior. (PSD). O índice oscilou positivamente no limite da margem de erro, de 81% para 84%. A desaprovação recuou de 14% para 12%, também dentro da margem. Não souberam ou não responderam 4%.

Para 70% dos entrevistados, o pessedista merece eleger quem indicar como seu sucessor ao governo estadual. Ratinho ainda não definiu quem apoiará: entre as opções estão Guto Silva, também do PSD, e Paulo Eduardo Martins.

Outros 24% responderam que o chefe do Executivo paranaense não merece emplacar seu candidato ao governo. Não souberam ou não responderam 6%.