Categoria: POLÍTICA

(CBS NEWS) – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação do projeto de lei antifacção diante da falta de consenso em torno do texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), segundo ao menos cinco líderes ouvidos pela reportagem.

Integrantes do governo Lula (PT) e até mesmo parlamentares da oposição avaliam que a nova versão do projeto ainda apresenta problemas que precisam ser corrigidos. A previsão era de que o texto seria votado nesta quarta-feira (12).
Líderes do governo, do centro e da oposição pediram o adiamento a Motta. Cinco governadores de direita também fizeram o mesmo pleito ao presidente da Câmara.

Os chefes dos Executivos de RJ, GO, MG, DF e SC indicaram que apoiam o texto de Derrite, mas ainda o consideram insuficiente e sugeriram um prazo de até 30 dias ou até o fim do ano para que mais atores sejam ouvidos e um texto robusto seja votado já em acerto com o Senado.

“Ainda que todos nós elogiamos o relator, nós unanimemente discordamos da rapidez desse projeto. Há de se ter um projeto que atenda o que os estados precisam. Não adianta fazer um projeto desse sem ouvir os estados”, disse Cláudio Castro (PL).

Na tarde desta quarta, Derrite se reuniu com as bancadas de alguns partidos, com deputados governistas e com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, para tratar de mudanças no texto antes de apresentar sua quarta versão.

Na opinião de um líder do centrão, a decisão de adiar é ruim para todos os envolvidos e abre caminho para críticas da opinião pública. Ele avalia que Derrite sai enfraquecido e que o presidente da Câmara mostra que tem dificuldades em comandar o plenário.

Ainda segundo esse líder, o governo também sofrerá desgaste, mas em menor grau, já que o Planalto conseguiu influenciar o debate público ao apostar no discurso que o relatório blindava políticos e esvaziava as competências da PF.
Esse político diz ainda que o presidente da Câmara corre o risco de ter sua autoridade questionada, pois deveria ter alinhado previamente com líderes qual seria a estratégia e arredondado um texto que tivesse apoio do plenário antes de pautá-lo para esta semana.

Aliados de Motta, no entanto, minimizam essa crítica, afirmando que essas reviravoltas são comuns no processo legislativo. Eles dizem ainda que Motta atendeu a um pedido feito de todos os lados.

Mais cedo, durante almoço com parlamentares e governadores de direita nesta quarta, Derrite agradeceu o convite para falar da “maturidade que teremos que ter para que essa matéria não morra na praia”.

O relator justificou seu recuo em equiparar facções a terroristas, medida que é defendida pela direita e criticada pelo governo Lula, indicando que seu texto é o possível diante de um acordo político e não seria declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“Ou a gente vai continuar insistindo na questão do terrorismo e vai enterrar esse projeto. […] Não vamos perder essa oportunidade para priorizar uma guerra política”, disse Derrite.

Ministros e secretários da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Relações Institucionais, da Casa Civil e do Ministério da Justiça se reuniram durante a tarde no Palácio do Planalto para traçar as estratégias acerca da proposta.

Após a reunião, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou que seria necessário mais tempo para corrigir pontos no texto entendidos pelo governo como fundamentais.

Entre os representantes da oposição, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), também defendeu o adiamento da votação. A oposição não ficou plenamente satisfeita com a terceira versão de Derrite, apresentada na noite de terça (11), principalmente porque o relator acatou demandas do governo. O líder diz que o PL não abre mão da equiparação das organizações aos terroristas.

A tramitação do PL antifacção ampliou a disputa política entre governo e oposição acerca da segurança pública após a operação policial contra o Comando Vermelho no Rio, que deixou 121 mortos.

A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto, mas o governo Lula acabou contrariado com a decisão de Motta de entregar a relatoria a Derrite, secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. A matéria foi batizada de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.

A primeira versão do texto de Derrite, na visão de governistas, abria brecha para o enfraquecimento da soberania nacional e da ação da Polícia Federal, algo que o relator classifica como narrativa falsa.

O governo e o PT passaram a defender a PF e relacionar o projeto antifacção à PEC da Blindagem e, diante do desgaste público, Derrite desistiu das medidas mais polêmicas e disse que iria preservar a competência da PF -o que foi visto como uma vitória para a esquerda.

Ainda assim, o imbróglio se manteve nesta quarta.

Gleisi, por exemplo, elencou quatro pontos principais de divergência em relação ao terceiro parecer de Derrite: o tipo penal, a técnica legislativa, a asfixia das facções e a descapitalização da Polícia Federal -apesar de ter recuado em relação a limitar o papel da PF, o relator manteve um esvaziamento dos fundos federais da corporação.

“Nós colocamos no projeto que essas facções perdem os seus bens a partir do momento que começa a investigação. No relatório, isso só vai acontecer depois o trânsito julgado da sentença condenatória”, disse.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi alvejado com críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (12).

O procedimento é parte do processo de recondução de Gonet como chefe do Ministério Público. O colegiado decide em votação se recomenda a aprovação ou não do indicado ao plenário, que toma a decisão final.

Os primeiros senadores a questionarem Gonet foram os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

Seif usou o seu tempo para criticar a situação de Bolsonaro na prisão domiciliar, sem poder usar redes sociais ou receber visitas sem autorização judicial.

“Bandido pode dar entrevista em cadeia, mas Bolsonaro não pode nem falar com os filhos. São coisas que a gente não entende no Estado democrático de Direito”, disse Seif.

O senador também questionou as decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com base nas manifestações de Gonet.
“Há alto grau de convergência entre as manifestações da PGR e as decisões do ministro Alexandre de Moraes. Quais mecanismos internos asseguram a independência da PGR e evitam a influência indevida do Supremo Tribunal Federal?”, questionou.

Ele falou, ainda, sobre uma manifestação contrária que Gonet deu em um processo à anistia a acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Já o filho do ex-presidente disse que queria lamentar a recondução de Gonet. “O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado”, disse Flávio, que também disse que o PGR parece “cumprir ordens” de Moraes.

“O senhor deveria instruir o processo, mas nem isso está fazendo mais. Digo isso com tristeza no coração. Os membros do Ministério Público Federal devem ter vergonha do senhor hoje. Muita vergonha”, criticou.

“Eu falei para vossa excelência no meu gabinete, por ocasião da outra sabatina, que Deus estava lhe dando a oportunidade de desfazer todas as injustiças que o senhor fez quando estava no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] representando o MPF”, afirmou.

Gonet, quando era vice-procurador-geral eleitoral, defendeu a condenação que deixou Bolsonaro inelegível.

“O senhor fez o contrário. O senhor perseguiu e fez o jogo sujo de uma pessoa que para mim é doente [Moraes].”

Outros senadores, como Esperidião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES), também fizeram críticas similares.

Ao responder, Gonet afirmou que todas as informações que tramitam na PGR são tratadas de forma técnica, e não de forma política, e que tem respeito e sobriedade com todos os envolvidos em ações criminais.

Também afirmou que, em casos relacionados a Bolsonaro, chegou a pedir arquivamento, como no inquérito sobre suspeitas de fraudes em cartões de vacinação.

Disse ainda ver uma polêmica “do ponto de vista jurídico” sobre eventual anistia a crimes contra o Estado.

Para mostrar que tem apoio dos integrantes do Ministério Público, Gonet também apresentou uma mensagem do presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Schettino, que o defendia.

Também disse que recebe todos os senadores que solicitam audiência com ele. “Ouço e, na medida em que percebo um desabafo, ouço com empatia. Gostaria de dizer que, com relação às atuações do Ministério Público no âmbito penal, assim como no âmbito cível, são feitas com base e com fundamentação jurídica”, afirmou.

O alinhamento de Gonet à maioria do Supremo no processo da trama golpista já era esperado tanto no Judiciário como na política. Ele foi indicado pelo presidente Lula à PGR em 2023 com apoio de Moraes e do também ministro do STF Gilmar Mendes.

O procurador foi selecionado por Lula em 2023 por fora da lista tríplice escolhida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), assim como havia ocorrido com seu antecessor, Augusto Aras, indicado em duas ocasiões por Bolsonaro.

Gonet foi vice-procurador-geral eleitoral durante a gestão Aras, mas não é visto como um nome alinhado ao ex-PGR dentro do Ministério Público e é mais aceito internamente do que o seu antecessor.

Ao iniciar sua fala nesta quarta, ele prometeu não interferir em outros Poderes, defendeu a atuação no caso da trama golpista e disse que não criminaliza a política. Segundo ele, a conduta da PGR (Procuradoria-Geral da República) seguiu a metodologia do “direito civilizado”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Integrantes do governo Lula (PT) e parlamentares aliados enxergaram como um tiro no pé da direita a tentativa de desidratar as competências da Polícia Federal em relatório inicial apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei antifacção, considerada uma das principais apostas do Executivo para a área da segurança pública.

Auxiliares do presidente reconhecem que o governo vinha sofrendo desgastes junto à opinião pública por causa da crise na segurança deflagrada com a operação no Rio de Janeiro no fim de outubro. A decisão de Derrite de incluir no projeto de lei mudanças na competência da PF, no entanto, gerou críticas entre membros do Executivo, representantes da sociedade civil, entidades representativas, juristas e especialistas -dando condições ao Palácio do Planalto de influenciar o debate público nesse tema.

Derrite foi escolhido relator na sexta (7) por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um revés para o governo federal. O parlamentar é secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível adversário de Lula em 2026.

Horas após o anúncio, ele divulgou uma primeira versão de seu parecer com mudanças substanciais ao texto do governo, entre elas a possibilidade de equiparar as facções criminosas a grupos terroristas e o esvaziamento das competências da PF no combate ao crime organizado.

Com isso, o governo centrou esforços em apontar o que consideraram como problemas do relatório de Derrite e passaram a associar o parecer à PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, que foi aprovada na Câmara e enterrada pelo Senado após grande pressão da opinião pública.

O Planalto orientou integrantes do governo e escalou porta-vozes a se posicionarem contra o texto de Derrite. Além disso, vídeos explicativos foram feitos pela Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e divulgados nas redes sociais. Segundo um governista, a defesa da PF é um tema que encontra respaldo na população e de fácil compreensão.

A avaliação de governistas é que se o relator tivesse apostado apenas no endurecimento de penas e na equiparação de terrorismo às organizações criminosas, haveria grandes chances de o Planalto perder a disputa política e ser derrotado em plenário, em novo revés para o governo.

Além disso, eles avaliaram que a escolha de Motta por Derrite relator e posteriormente o texto do deputado com essas distorções deram munição para que o governo retomasse o discurso “nós contra eles”, que vinha sendo usado pelo Planalto nos embates com o Congresso para defender a agenda de justiça tributária.

Vídeos apócrifos feitos com inteligência artificial e críticos ao texto de Derrite passaram a circular nas redes. Em um deles, quatro homens que estão comendo lagostas e bebendo vinho, celebram a escolha de Motta e o relatório apresentado, afirmando que, caso fosse aprovado, “a PF não vai mais tocar em nada de nossos amigos e financiadores: deputados, senadores, empresários, todos protegidos e blindados”.

“É simples, a gente tira o PL do governo e bota o do Derrete no lugar: assim a PF sai do jogo, problema resolvido”, diz o vídeo.

Na tarde desta terça-feira (11), Derrite recuou nos dois pontos considerados problemáticos pelo Palácio do Planalto, inclusive o papel da PF, após a repercussão pública negativa. O anúncio da mudança foi feito ao lado de Motta e celebrado por governistas.

Questionado pela Folha se as alterações atendiam ao governo, Derrite afirmou que atendiam a população e que não foi procurado pela gestão petista. “Isso não é recuo, isso é estratégia”, disse.

Até mesmo aliados de Motta reconheceram que foi uma escolha arriscada indicar Derrite como relator do projeto, mas dizem que foi necessário para que o presidente da Câmara demonstrasse independência -num momento em que ele vinha se aproximando do Planalto e sendo criticado internamente por esse movimento.

Um interlocutor próximo do deputado diz que ele se opôs à decisão de Derrite de alterar as competências da PF e que partiu de Motta o movimento para que o parlamentar revisse esse ponto. Publicamente, no entanto, os dois classificaram como “narrativas” afirmações de que a corporação seria tolhida.

Além disso, esse interlocutor diz que Motta se colocou como mediador da situação, fazendo a interlocução entre Derrite e integrantes do governo, como o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Há uma avaliação entre aliados de Lula e auxiliares do presidente da República de que, na atual situação, o governo saiu vencedor nessa disputa política, conseguindo frear os desgastes que vinha sofrendo e influenciar no debate público. Eles afirmam que o recuo de Derrite também tem consequências na imagem de Tarcísio e até mesmo entre integrantes do Congresso Nacional.

Apesar disso, governistas pregam cautela e dizem ser preciso acompanhar a votação do projeto, prevista para esta quarta-feira (12). Isso porque a oposição deverá tentar alterar o texto para equiparar terrorismo e facções criminosas.

Aliados de Motta reconhecem desgaste na imagem dele, mas dizem que, ao final, se o texto for aprovado, o presidente da Câmara vai incorporar a medida ao seu legado à frente da Casa. E que o debate entre parlamentares em torno de um texto é natural e faz parte do processo legislativo.

Derrite, por sua vez, apesar das críticas, ampliou a sua exposição pública, num momento em que ele é lembrado como candidato ao Senado ou ao Governo de São Paulo no ano que vem. O secretário foi defendido por Motta e líderes de partidos como PP e MDB como uma pessoa técnica, que não usou o projeto como palanque -visão oposta do governo, que vê a tramitação do texto contaminada pelas urnas.

Nesta terça, durante entrevista à imprensa, o presidente da Câmara e Derrite estavam acompanhados de líderes partidários e deputados de siglas como PL, PP, PSDB, PDT, Novo, União Brasil e Solidariedade. A ideia era mostrar respaldo dos deputados e legendas.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa cem dias em prisão domiciliar nesta quarta-feira (12), sob temor de transferência para um presídio para cumprir pena e enquanto enfrenta um enfraquecimento político.

Os últimos meses foram marcados por disputas e brigas internas no seu grupo político: do racha do centrão com a direita no episódio do tarifaço imposto por Donald Trump, tendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como protagonista, à crise em Santa Catarina pela vaga ao Senado para 2026, envolvendo outro filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro (PL-RJ).

Em entrevista à Folha no final de março, Bolsonaro disse que a prisão significaria o fim não apenas da sua carreira política, mas de sua vida. À época, ele ainda estava solto, ativo pelo partido, com viagens pelo país. Seu argumento passava pelo fato de ele ter 70 anos e de a acusação ter crimes que somavam décadas de pena.

Agora, ele enfrenta a possibilidade real de ir para a Papuda, presídio em Brasília, para cumprir pena pela condenação a 27 anos e três meses por liderar a trama golpista de 2022.

O primeiro recurso de Bolsonaro foi rejeitado pelos votos dos quatro integrantes da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) -em julgamento no plenário virtual que será encerrado oficialmente na sexta (14). A defesa deve tentar novos recursos, mas a expectativa é de que a corte considere a ação encerrada até dezembro.

Integrantes da família Bolsonaro têm dito a aliados que ele está apreensivo com a possibilidade de ter de cumprir pena em regime fechado -a decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O ex-presidente já fez piadas com visitantes e tem mantido rotina de exercícios físicos, mas há relatos também de um Bolsonaro cabisbaixo, que passa o dia de bermuda e chinelo e se refere à tornozeleira eletrônica como humilhação. Seus amigos veem relação direta da piora no quadro de saúde com a sua condição emocional diante da proximidade da palavra final do STF.

Renato Bolsonaro, seu irmão, disse na última sexta (7) que, se o ex-presidente for mandado para a Papuda, é porque a Justiça quer que o ele morra na cadeia.
Hoje parte dos interlocutores de Bolsonaro já admite a possibilidade de o STF encaminhá-lo, ao menos por um curto período, para a Papuda. Depois, por questões de saúde, ele voltaria para a domiciliar. Essa tese ganhou força após visita recente da chefe de gabinete de Moraes ao presídio.

Outra possibilidade seria a ida de Bolsonaro para uma sala na superintendência da Polícia Federal, assim como ocorreu com Lula (PT) em Curitiba. A hipótese de ele ser transferido para uma instalação militar é hoje considerada a menos provável, apesar de ele ser capitão.

Se for efetivada a transferência de Bolsonaro para o regime fechado, a expectativa é de mobilização restrita de apoiadores. Não houve nenhuma organização nesse sentido até o momento, diante da dificuldade de articulação do grupo com o líder preso e da disputa por seu espólio eleitoral.

A permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos se tornou um fator de instabilidade para o grupo. De lá, ele reforça críticas a aliados, em especial a governadores de direita, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), radicaliza o discurso e ameaça se lançar à Presidência, mesmo que à distância.

Outro alvo frequente do deputado é o presidente do PP e senador Ciro Nogueira (PI), com quem vez ou outra tem discussões públicas.

O centrão e alas do PL defendem que Bolsonaro anuncie ainda neste ano um sucessor para concorrer pela direita ao Palácio do Planalto.

Os filhos do ex-presidente, no entanto, têm se insurgido contra os que buscam já falar abertamente de eleição sem Bolsonaro, que, além de preso, está inelegível. A ex-primeira-dama e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disseram nos últimos dias que o ex-presidente é o candidato em 2026.

Alguns interlocutores buscam apaziguar os ânimos dos dois lados: pedem para a direita se unir e para segurar a briga para 2027. Eles também minimizam as discussões públicas, dizendo que só ocorrem porque a divergência é permitida no PL.

Na prática, os rachas vão se espalhando onde há opiniões que não coincidem completamente com as do clã. Em Santa Catarina, um dos estados mais bolsonaristas do país, ocorre o mais recente foco de crise do grupo político.

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) pretende se lançar candidato ao Senado por Santa Catarina, por determinação do pai, que vê o filho mais protegido do Judiciário dessa forma. Parte da direita se ressentiu diante do movimento, cuja consequência foi barrar outra pré-candidata ao Senado, a deputada Carol de Toni (PL-SC). As acusações de infidelidade e traições foram em direção à deputada estadual e sua amiga Ana Campagnolo (PL-SC).

A turma do deixa-disso diz que as brigas internas ajudam Lula, que já melhorou nas pesquisas e é o nome mais forte para 2026. Quando Bolsonaro foi preso, em agosto, o petista não estava tão bem posicionado nas pesquisas.

No último mês, Lula ainda se aproximou de Trump, até então alinhado aos bolsonaristas, para abrir negociação sobre as tarifas impostas a produtos brasileiros. O discurso de soberania e de defesa do Brasil é visto como um trunfo pelo Palácio do Planalto, porque custou boa parte da popularidade do bolsonarismo.

(CBS NEWS) – O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou recuos em seu texto de combate ao crime organizado, após uma série de críticas de que o papel da Polícia Federal seria diminuído. A nova versão, que ainda não foi tornada pública, atende pontos que o governo Lula (PT) elencou como prioridade.

Derrite desistiu de alterar a Lei Antiterrorismo e deve criar uma nova lei para incluir novos tipos endurecer penas contra uma série de crimes praticados por facções. Com isso, o relator diz que competências da PF e das polícias estaduais seriam preservadas como estão hoje.

A expectativa é a de que o projeto seja levado para votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (12).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou à Folha de S.Paulo que o novo texto de Derrite caminha para ter apoio do Palácio do Planalto.

“Nas duas questões centrais para o governo, que é recompor o papel da Polícia Federal e não incluir os crimes na Lei Antiterrorismo, houve dois extraordinários avanços que nós temos que comemorar”, disse.

“Vamos aguardar o texto, se for no que foi falado, acho de bom tamanho. É uma vitória para o país, para o governo e para todo mundo”, completou.

Em entrevista à imprensa nesta terça (11), tanto Derrite quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram serem falsas as “narrativas” de que o projeto pretendia tolher a ação da PF.

As declarações vêm em resposta a uma ofensiva da esquerda para associar o projeto à PEC da Blindagem, argumentando que o texto anterior de Derrite enfraquecia a atuação da PF e trazia brechas para a proteção de parlamentares -discurso que se amplificou nas redes sociais.

Motta afirmou que escalou Derrite para um trabalho técnico “não permitindo que esse tema fosse usado como palanque político por quem quer que seja”. Ele disse ainda que “o papel da Polícia Federal é inegociável no combate ao crime organizado”.

Na entrevista, em sinal de apoio público, Motta e Derrite foram cercados por líderes partidários e deputados de siglas como PL, PP, PSDB, PDT, Novo, União Brasil e Solidariedade.

Líderes da Câmara ouvidos pela reportagem afirmam que não negociaram os termos do novo texto com o Senado. Um deles, no entanto, minimiza que haverá qualquer ruído com os parlamentares.

Derrite afirmou que não foi procurado pelo governo, embora esteja aberto ao diálogo, e que as alterações visam atender ao interesse da sociedade. Segundo ele, não se trata de recuo, mas de “estratégia”.

Mais cedo, Motta se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir o texto. Em seguida, o presidente da Câmara se encontrou com Derrite. Motta também intermediou uma conversa entre o relator e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e procurou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em busca de respaldo.

Rodrigues foi uma das vozes contra o relatório de Derrite, dizendo que era inconstitucional e que limitar as competências da PF não seria tolerável. Já a avaliação do Ministério da Justiça era de que o texto seria um presente de Natal aos líderes de facções criminosas.

“Fizemos toda uma construção na pauta da segurança pública. Então, conversamos com o ministro, ouvimos as suas preocupações, e penso que o relator traz o que é natural do processo legislativo, que é a construção de um texto até que ele possa ir a plenário”, disse Motta.

O fato de Motta ter escolhido Derrite como relator do projeto antifacção, enviado pelo Planalto ao Congresso, contrariou o governo Lula e alimentou a disputa entre a base e a oposição no tema da segurança pública.

Após uma série de embates em torno do texto, o PL Antifacção deve ser votado nesta quarta, caso se confirme um acordo sobre o conteúdo. As conversas nesta terça para alcançar um consenso envolveram, além de Motta, Derrite e Lewandoski, representantes do governo e líderes partidários.

O projeto cria novos tipos penais, entre eles utilizar violência ou grave ameaça para intimidar, coagir ou constranger população ou agentes públicos para impor controle de áreas geográficas; restringir, limitar ou dificultar a livre circulação de pessoas, bens e serviços; usar explosivos, armas de fogo ou equipamentos para prática de crimes contra instituições financeiras; e promover ataques, com violência ou grave ameaça contra instituições prisionais.

Na primeira versão, Derrite buscou incluir esses crimes na Lei Antiterrorismo, equiparando a atuação de facções à atuação de terroristas, como previa um projeto de lei, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que se tornou bandeira da direita e alvo da esquerda na Câmara.

A intenção inicial de Motta e Derrite era a de misturar o texto de Forte e o do Palácio do Planalto. Agora, no entanto, a ideia é criar uma nova lei, chamada de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, para propor penas de 20 a 40 anos de prisão para essa lista de condutas. A Lei Antiterrorismo, por sua vez, não deve ser alterada.

“A grande celeuma foi porque a Lei Antiterrorismo é de competência exclusiva da PF. Então, fiz uma ressalva de que, para esses novos tipos penais, mantinha-se a competência estadual. Só fiz essa ponderação, o que abriu brecha para a criação dessa narrativa equivocada de que eu estaria desconfigurando ou enfraquecendo a atuação da PF”, disse Derrite.

(CBS NEWS) – O Senado deve aprovar a recondução de Paulo Gonet após sabatina nesta quarta-feira (12), mas com um placar mais apertado do que o de dois anos atrás, quando ele chegou ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Se não houver surpresa, Gonet seguirá à frente do órgão para mandato até 2027. Integrantes do Senado têm considerado a votação um parâmetro para medir a possibilidade de aprovação do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, que deve ser indicado pelo presidente Lula (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal.

Em 2023, o atual chefe do Ministério Público da União teve 65 votos a seu favor no plenário do Senado e 11 contrários. É necessário o apoio de ao menos 41 senadores para a aprovação. O resultado elástico daquele ano foi obtido porque mesmo setores da oposição, à época com o aval do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram a favor.

O humor da ala bolsonarista com o procurador-geral, porém, mudou. Ele deverá ser aprovado, mas terá menos apoio que em 2023, avaliam integrantes do grupo.

“A oposição fará oposição. Mas somos 32 somente em 81”, afirmou o líder do PL, Carlos Portinho (RJ). O líder da minoria, senador Ciro Nogueira (PP-PI), disse à Folha achar que Gonet será aprovado sem contratempos.

O descontentamento bolsonarista se deve principalmente às acusações da PGR contra Bolsonaro no processo da trama golpista, no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão. Lula assinou a recondução de Gonet pouco antes de ele fazer sua manifestação no julgamento. Auxiliares do presidente disseram que antecipar a recondução deu mais força e legitimidade ao PGR em um momento de elevada pressão político-institucional.

Outro fator citado para explicar a maior insatisfação com Gonet é a denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Tagliaferro, que auxiliou o ministro quando este era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tornou-se um nome conhecido no meio bolsonarista por ter exposto mensagens relacionadas a Moraes.

O alinhamento de Gonet à maioria do Supremo no processo da trama golpista já era esperado tanto no Judiciário como na política. Ele foi indicado pelo presidente Lula (PT) à PGR em 2023 com apoio de Moraes e do também ministro do STF Gilmar Mendes.

O procurador foi selecionado por Lula em 2023 por fora da lista tríplice escolhida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), assim como havia ocorrido com seu antecessor, Augusto Aras, indicado em duas ocasiões por Bolsonaro.

Gonet foi vice-procurador-geral eleitoral durante a gestão Aras, mas não é visto como um nome alinhado ao ex-PGR dentro do Ministério Público e é mais aceito internamente do que o seu antecessor.

O chefe da PGR também tem a simpatia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Conhecido por sua discrição, Gonet não fez campanha aberta por sua recondução junto aos senadores nos últimos dias. O mais comum é que autoridades peçam apoio a integrantes do Senado antes desse tipo de votação, em périplos nos gabinetes dos parlamentares.

Nesta quarta, Gonet participou de sessão na Primeira Turma do Supremo, na qual pediu a condenação dos réus integrantes do núcleo militar da trama golpista após a derrota de Bolsonaro para Lula em 2022.

O procurador-geral da República será sabatinado nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em reunião marcada para às 9h. O colegiado fará uma votação para recomendar ou não a aprovação do nome ao plenário em votação a ser realizada também na quarta-feira, mas à tarde.

Integrantes da oposição que sinalizaram voto a favor de Gonet apontam que não adiantaria rejeitá-lo em plenário, já que o nome que o substituiria nessa situação também seria indicado por Lula.

Discursos contundentes são esperados de setores mais aguerridos do bolsonarismo. A perspectiva de aprovação, porém, deve reduzir o tom das falas de senadores que têm críticas ao trabalho do procurador-geral, para evitar indisposição com quem comandará a PGR pelos próximo dois anos.

Também estão marcadas para esta quarta-feira as sabatinas de Anísio David de Oliveira Jr. e Flávio Marcus Lancia Barbosa, indicados para o STM (Superior Tribunal Militar), além das de quatro diplomatas indicados para comandar embaixadas brasileiras no exterior.

Alcolumbre confirmou na terça-feira (11) a votação no plenário logo depois da sabatina tanto de Gonet quanto de outros indicados. “Estamos com a confirmação de cerca de 74 senadores e senadoras [que participarão das deliberações]. É um número adequado para que a gente possa deliberar as autoridades no dia de amanhã [quarta]”, declarou o presidente do Senado.

O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção pode comprometer investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o texto enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas.

“Estão abrindo o caminho para a consolidação do crime organizado no país, com o enfraquecimento da Receita Federal e da Polícia Federal. É um contrassenso. Agora que começamos a combater o andar de cima do crime organizado, vamos fazer uma lei protegendo esse mesmo andar de cima? Qual o sentido disso?”, afirmou Haddad.

De acordo com o ministro, o relatório apresentado por Derrite não foi discutido com o governo federal e causou “incômodo” em órgãos de controle. Ao dizer que tinha acabado de receber a informação de que as investigações da Receita seriam inviabilizadas, Haddad classificou o texto como “muito grave” e disse que a aprovação da proposta colocaria em risco operações em curso, como a Operação Carbono Oculto, que investiga esquemas ligados à máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro. 

“Recebi a informação de que toda a operação contra a máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro ficaria comprometida se o relatório do Derrite for aprovado”, declarou. Segundo o ministro, um dos principais problemas é que o texto de Derrite exige trânsito em julgado (condenação judicial definitiva) para investigações de rotina do Fisco.Reação do governo

O Palácio do Planalto montou uma articulação para reagir ao parecer. Além de Haddad, participam da interlocução política o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Lewandowski já havia considerado “inconstitucional” o trecho do relatório que prevê aviso prévio da PF antes de investigações. O governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja aprovado na forma atual.

Discussão na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o projeto não será votado nesta terça-feira. Segundo ele, ainda não há consenso sobre o conteúdo do relatório, e novas versões devem ser apresentadas até o fim do dia.

“A costura do texto tem que ser muito bem feita. O relator está dialogando, e até o final do dia poderemos ter uma proposta mais apurada”, disse Motta.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo busca consenso com o relator. “Meu papel é buscar entendimento nessas horas de tensionamento. Vamos negociar com o relator até amanhã, e, se for necessário, a noite toda”, declarou.

A relatoria de Derrite, que também é secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, foi criticada por integrantes do governo. A ministra Gleisi Hoffmann questionou a escolha, enquanto o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), defendeu a indicação feita por seu partido.

Pontos de divergência

O governo critica trechos do relatório que alteram a Lei Antiterrorismo, reduzem o alcance de medidas de confisco de bens e limitam a atuação da Polícia Federal em casos envolvendo facções criminosas. Há também preocupação com dispositivos que, segundo integrantes do Executivo, poderiam abrir brechas para a criminalização de movimentos sociais.

Derrite teria feito ajustes em parte desses pontos, mas as mudanças foram consideradas insuficientes pela PF e por representantes do governo.

José Guimarães disse acreditar que é possível alcançar um acordo. “Assim como votamos o projeto do Imposto de Renda com unanimidade, queremos avançar para construir o mesmo nível de consenso nessa matéria, que interessa a toda a sociedade brasileira”, concluiu.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse à Folha de S.Paulo não poder garantir que o presídio da Papuda tenha condições de receber Jair Bolsonaro (PL), por desconhecer o quadro de saúde do ex-presidente.

Bolsonaro enfrenta a reta final do processo da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), pelo qual foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Quando os recursos forem considerados esgotados, a corte poderá determinar o cumprimento de pena em regime fechado.

A chefe de gabinete de Alexandre de Moraes, do STF, vistoriou a Papuda e a “Papudinha”, como é conhecido o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, que fica em frente ao presídio. Em 2023, o ex-ministro Anderson Torres ficou preso preventivamente naquele batalhão.

“Não posso garantir. Nós não conhecemos as condições de saúde dele”, disse o governador, ao ser questionado pelo Folha sobre se o presídio teria condições de receber e de se responsabilizar por Bolsonaro.

Sobre a possibilidade de o Governo do Distrito Federal recorrer de eventual decisão da corte nesse sentido, Ibaneis disse que a decisão é do Supremo e da Vara de Execuções Penais e que só cabe à Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília cumpri-la.

A pasta enviou, na semana passada, um ofício a Moraes, solicitando que o ex-presidente faça uma avaliação médica para verificar sua condição de ser mantido em presídios da capital federal.

Mas o magistrado viu “ausência de pertinência” no pedido do GDF e indicou que só deve analisar o pedido após o fim do processo da trama golpista.

A justificativa apresentada é que o documento enviado pelo governo, sob gestão Ibaneis, trata de execução penal, que é uma fase posterior ao julgamento dos recursos.

O governador disse desconhecer o quadro de saúde de Bolsonaro, de quem é aliado no Distrito Federal, mas afirmou que sua vice, Celina Leão (PP), tem mais condições de avaliar.

“Quanto às condições de saúde dele, a Celina esteve recentemente [com o ex-presidente] e sabe melhor, além de ser muito amiga da Michelle [Bolsonaro]”, disse.

A vice-governadora esteve com Bolsonaro em 15 de agosto. À época, ela não se manifestou, mas, em entrevista ao SBT News na segunda-feira (11), ela disse que a Papuda não teria condições de receber o ex-presidente.

“A Papuda não tem condição de receber o Bolsonaro. Ele precisa de uma dieta especial, tem idade avançada, trata-se de um ex-presidente. Se for bem cuidado, vai ter uma vida prolongada”, afirmou.

Celina disse ainda que o sistema penitenciário não tem condições de garantir o preparo de comidas especiais para Bolsonaro –que precisaria de dieta específica por causa das cirurgias no abdômen.

A vice-governadora é pré-candidata ao Governo do DF, em uma chapa que deve ter PL, PP, MDB e Republicanos como aliados.

O grupo político tenta costurar um acordo por meio do qual Michelle seria candidata ao Senado, Ibaneis também, e Celina ficaria no Palácio do Buriti. Nessa configuração, o atual secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, seria o seu vice. Ele se filiou recentemente ao Republicanos.

Rocha trabalhou na SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência) no governo Michel Temer (MDB), do qual Moraes foi ministro da Justiça.

Ameaça o plano de união da direita no DF o surgimento de uma possível candidatura da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) ao Senado, o que poderia implodir o acordo com o governo Ibaneis.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (11) a condenação dos réus integrantes do núcleo militar da trama golpista -responsável, segundo ele, pelas ações táticas da tentativa de golpe de Estado no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL).

O grupo é composto por um policial federal e nove militares, a maioria destes oficiais do Exército com formação em forças especiais -os chamados “kids pretos”.

“Integrantes desse núcleo pressionaram agressivamente o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe de Estado, puseram autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a congregar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos”, disse o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República).

As declarações foram dadas durante sua sustentação oral na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

Gonet afirmou que os militares do grupo sabiam que a narrativa de fraude nas urnas eletrônicas não era verdadeira, mas prosseguiram com a difusão de informações falsas para angariar apoio popular à ruptura democrática.

O chefe da PGR afirmou que a reunião dos militares com formação em Operações Especiais no fim de novembro de 2022 não pode ser considerada como um encontro de amigos.

Segundo ele, o encontro discutiu “pormenorizadamente manobras de tomada de poder por meios heterodoxos, valendo-se das armas, com planejamento escrito em esquemas gráficos de compromissos de cada qual e de outros militares a serem cooptados”.

Gonet se referia a mensagens trocadas entre os militares que participaram da reunião num salão de festas em Brasília, no dia 28 de novembro de 2022.

O delator Mauro Cid e os militares envolvidos na reunião afirmaram que o encontro foi informal, uma “conversa de bar”. Eles teriam aproveitado que o Alto Comando do Exército estava reunido em Brasília para juntar os assistentes dos generais em uma confraternização entre amigos.

O procurador, porém, disse que a investigação revelou que a reunião foi crucial para os intentos golpistas de Bolsonaro e seus aliados.

“Os participantes não se juntaram ali para celebrar os vínculos da amizade. Reuniram-se em função das posições estratégicas que detinham, na qualidade de assistentes de comandantes, a quem endereçariam os seus esforços de persuasão para integrarem o intento golpista”, completou.

O único réu que foi ao Supremo para acompanhar o julgamento, nesta terça, foi o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo. Ele está preso em um quartel do Exército, em Brasília, há 12 meses.

Azevedo teve pedidos de soltura negados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ele é acusado de, sob o codinome “Brasil”, executar um plano para neutralizar Moraes. A operação teria ocorrido em Brasília, em 15 de dezembro de 2022. A PGR não conseguiu provas de que o militar estava em Brasília no dia do ataque planejado ao ministro do Supremo.

A defesa argumenta que o tenente-coronel estava em Goiânia (GO) no dia 15 de dezembro, data de seu aniversário, como mostram documentos apresentados no processo.

O núcleo julgado a partir desta terça tem como réus também Bernardo Romão Correa Neto (coronel da reserva), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel da reserva), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel da reserva) e Wladimir Matos Soares (policial federal).

Nove deles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio público e dano ao patrimônio tombado.

No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou, em alegações finais, não haver provas suficientes para sua acusação pelos cinco crimes.

A PGR pediu que a acusação contra o militar seja rebaixada e que ele responda somente por incitação ao crime. A justificativa é que o militar não participou de reuniões golpistas, mas espalhou informações falsas sobre fraudes no processo eleitoral para incitar as Forças Armadas à ruptura democrática.

Nesta semana, o julgamento deve ficar restrito à leitura do relatório de Moraes e às sustentações orais da acusação e das defesas dos dez réus.

O ministro Luiz Fux não participa do julgamento. Único a votar pela absolvição dos réus da trama golpista, ele deixou a Primeira Turma em outubro e não formalizou à presidência do Supremo o desejo manifestado no plenário de manter seu direito a voto nos processos sobre a trama golpista.

Após a manifestação de Gonet, encerrada pela manhã, cada defesa tem uma hora para demonstrar a inocência de seus clientes.

O julgamento foi retomado nesta tarde com os advogados dos réus e deve ser concluído na próxima semana, com sessões marcadas para os dias 18 e 19 de novembro. O primeiro a falar dentre os ministros será o relator, Alexandre de Moraes. A ordem seguirá com Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente).

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O governo federal deve centrar esforços para apontar o que classifica como problemas no relatório apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei antifacção, na tentativa de ganhar tempo para construir um meio-termo antes de a proposta ser votada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o tema na pauta desta semana.

Derrite é secretário da segurança pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi designado relator por Motta na sexta-feira (7), num revés para o governo Lula (PT). Há uma avaliação entre integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça que é preciso alterar significativamente o parecer apresentado por Derrite.

A estratégia, de acordo com relatos, é expor o que consideram como problemas e inconsistências no texto, além de tentar mobilizar a opinião pública contra o parecer. Governistas também falam que é prejudicial votar um tema considerado prioritário numa semana em que os trabalhos serão esvaziados no Congresso por causa da COP30 -com sessões remotas na Câmara.

Integrantes do governo avaliam que o relatório tem um propósito “exclusivamente político-eleitoral” e representa um retrocesso no esforço de combate ao crime organizado.

Um aliado de Lula fala em apontar o “casuísmo político” do parecer junto à opinião pública. A análise técnica da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça já identificou incongruências relevantes no texto.

Um dos pontos considerados mais sensíveis e que já está sendo explorado por governistas é o que retira da Polícia Federal investigações que hoje são de sua competência. Há uma avaliação de que essa mudança representa um ataque à PF.

Em entrevista nesta segunda (10), o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que o texto “abre precedente para que a PF não faça investigação, o que é algo muito grave”. Para o petista, a principal tarefa, neste momento, é “desmontar esse ataque à Polícia Federal”. Ele afirmou que esse é um ponto inegociável e que, se o relator continuar contra, terá que tentar derrotar o governo no plenário.

Pelo texto, crimes praticados por facções criminosas, milícias e grupos paramilitares, assim como qualquer delito ligado a essas organizações, passariam a ser apurados pelos Estados.

Na prática, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, funciona ao contrário: quando uma investigação estadual identifica um crime conectado a organizações criminosas com atuação interestadual ou internacional, a competência costuma migrar para a Justiça Federal.

Segundo ele, retirar a PF desse tipo de investigação equivaleria a dar “um enorme, um gigantesco presente para os líderes de facções”.

“A mudança de competência também se aplica a processos em andamento. Vários inquéritos hoje conduzidos pela PF seriam afetados, o que comprometeria anos de investigação. Se você está apurando uma organização criminosa ligada ao transporte público e descobre que ela faz negócios com outro país, isso deveria ficar a cargo da Polícia Civil?”, afirmou.

Outro ponto sensível é que o texto estabelece que a coordenação e a cooperação em investigações nesses crimes só poderão ocorrer com o aval do governador. Na avaliação da pasta da Justiça, isso insere um componente político em investigações criminais que deveriam ser totalmente técnicas.

Na prática, a cooperação entre policiais, que hoje ocorre de forma direta, contínua e sem interferência política, passaria a depender de uma autorização do governador.

A decisão por Derrite foi criticada por integrantes do governo, petistas e parlamentares, além do próprio Lula, aumentando o sentimento de desconfiança de governistas com a gestão de Motta. No fim de semana, o chefe do Executivo telefonou para o deputado para se queixar da escolha.

Há uma avaliação de que alguns pontos podem, inclusive, ser declarados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal), caso mantidos no texto. Integrantes do governo não descartam também a possibilidade de mudar trechos no Senado ou até mesmo que eles sejam vetados por Lula caso avancem na discussão no Legislativo.

O projeto era a principal aposta do presidente para responder à crise da segurança pública gerada pela pela megaoperação da polícia do Rio, que resultou na morte de mais de 120 pessoas. Desde que foi deflagrada, a operação tem sido usada com objeto de embate entre governo e oposição, tendo como pano de fundo as eleições de 2026.

O presidente do PT, Edinho Silva, disse à Folha de S.Paulo que a decisão de Motta representa “a total partidarização, politização de um tema que deveria ser tratado sem paixões”.

“A segurança pública está entre as maiores preocupações do povo brasileiro e só será enfrentada com seriedade se nós envolvermos todos os entes federados, redefinindo legalmente as atribuições de cada um. Não é com montagem de palanque sobre esse tema que o Brasil vai enfrentar com seriedade tamanho desafio”, diz Edinho.

Outro ponto do relatório de Derrite que está recebendo críticas é um que está relacionado ao perdimento de bens, que determina a perda definitiva de bens, valores ou propriedades utilizados na prática de crimes ou obtidos com dinheiro ilícito.

Na avaliação de Marivaldo, a proposta de Derrite é mais frágil. O texto do governo permite ao juiz a apreensão definitiva do patrimônio suspeito de origem ilícita mesmo sem condenação penal.

No texto do relator, o Judiciário só pode avançar sobre o patrimônio após a condenação das organizações criminosas com trânsito em julgado, exigência que já é feita hoje e não tem funcionado, segundo o secretário.