Categoria: POLÍTICA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira, dia 1° de setembro, para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do tarifaço do Estados Unidos contra o Brasil. 

O prazo também vale para a procuradoria avaliar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e os argumentos apresentados pelos advogados para negar o descumprimento das medidas cautelares que proíbem o ex-presidente de acessar suas redes sociais e perfis de terceiros, além das explicações sobre o pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro durante uma busca e apreensão da Polícia Federal (PF).

O período para manifestação da PGR terminaria na manhã desta quarta-feira (27), mas foi ampliado pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, a procuradoria tem mais cinco dias para emitir o parecer sobre as questões. 

A ampliação do prazo foi definida na decisão na qual Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize a vigilância integral da casa do ex-presidente. 

O monitoramento foi autorizado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi protocolado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessário para garantir a “aplicação da lei penal” e evitar fuga. 

A oposição e o governo entraram em acordo, nesta terça-feira (26), para aprovar o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes do INSS, que foram estimadas em R$ 6,3 bilhões. Também por acordo, a comissão elegeu para vice-presidente o deputado Duarte Jr (PSB-MA).

Aprovado em votação simbólica, o plano de trabalho fixou que a investigação vai se limitar aos fatos ocorridos a partir de 2015, englobando o 2º governo de Dilma Rousseff; de Miguel Temer; de Jair Bolsonaro e do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A CPMI aprovou ainda, por acordo, requerimentos para convidar, ou convocar, para prestar esclarecimentos à Comissão, por ordem cronológica desde 2015, todos os ex-ministros da Previdência; ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios; presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); bem como todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios. 

Também foi aprovada a convocação do chamado “Careca do INSS”, o Antônio Carlos Camilo Antunes, assim como do empresário Maurício Camisotti, apontado pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema de fraudes no INSS. A CPMI ainda aprovou pedido para ter acesso à íntegra das investigações em curso.

Ao todo, foram apresentados mais de 950 requerimentos com pedidos de informação, convocações, quebra de sigilos bancários e telefônicos, entre outros. Desses, 34 foram aprovados em bloco por acordo entre governo e oposição.

Com isso, o primeiro a ser ouvido na próxima sessão da CPMI na quinta-feira (28) é o delegado da PF responsável pelo inquérito, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.

O relator

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), justificou que, apesar de existirem notícias de fraudes desde 1994, é necessário uma delimitação temporal que permita bons resultados na investigação.

“A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica”, escreveu o relator.Apesar de ter maioria na CPMI, o governo deixou que a oposição elegesse o presidente e o relator da comissão ao não comparecer em peso na sessão passada. O relator Alfredo Gaspar reconheceu que é de direita e tem “consideração” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

“Aqui não existe ninguém imparcial no âmbito político. Vamos deixar isso bem claro. O que nós vamos medir é se as nossas preferências políticas, se as nossas divergências ideológicas irão atrapalhar no que interessa: a busca da verdade, diante dos fatos e dos documentos”, defendeu o parlamentar

Já o presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apesar de ser da oposição, disse que “todos os governos serão alvos da nossa apuração”.

“O nosso trabalho não é simples, devemos apurar com cautela e coragem todos os responsáveis pelos desvios nas aposentadorias e pensões, devemos igualmente apontar meios para que esse tipo de prática nunca mais ocorra”, disse.

Vice-presidência

Também por acordo entre governo e oposição foi aprovado o nome para vice-presidência da CPMI do INSS. Foi eleito o deputado federal Duarte Jr. (PSB/MA), que agradeceu o apoio dos colegas para o posto.

“Nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Nós estamos aqui para investigar, nós estamos aqui para dar a resposta devida, doa a quem doer. Não importa se quem cometeu crimes é da direita ou da esquerda; se cometeu crimes, cabe a nós investigar e garantir a punição”, disse.

Plano de trabalho

O plano de trabalho organiza a investigação em seis eixos temáticos. São eles:

• 1 – Mapeamento do Esquema Fraudulento e Modus Operandi. “Caberá a esta Comissão investigar o funcionamento detalhado do esquema fraudulento, incluindo métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos em folha”, escreveu o relator.
• 2 – Identificação e Responsabilização dos Envolvidos. ”Esta Comissão deve apurar o papel de todos os responsáveis pela operacionalização de várias organizações criminosas que atuaram de forma sistemática para retirar dinheiro do povo”, diz o plano de trabalho.
• 3 – Impacto nas vítimas e no erário. “Deve-se ainda quantificar os danos individuais e coletivos, como subtração de renda essencial para sobrevivência de aposentados e pensionistas, propondo-se mecanismos de reparação e restituição integral com perdas e danos”, diz o documento aprovado.
• 4 – O caminho do dinheiro. “Um desvio de recursos da ordem de R$ 6,3 bilhões segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), esse é o tamanho aproximado do roubo aos aposentados e pensionistas da nação. Nesse prisma, nada mais importante do que seguir o dinheiro surrupiado das vítimas, conhecer e punir seus verdadeiros destinatários”, diz o texto.
• 5 – Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle. “Serão verificados os motivos que levaram ao fato de denúncias junto ao próprio INSS sobre descontos indevidos terem sido reiteradamente ignoradas ao longo dos anos pelos diretores e presidentes”, afirma o plano de trabalho da CPMI
• 6 – Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo. “Poderão ser propostas iniciativas legislativas e recomendações visando o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle, com o objetivo de restaurar a confiança pública nas instituições governamentais”, completa o texto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou nesta terça-feira, 26, solidariedade ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que, segundo ele, teve seu visto americano revogado por decisão do governo dos Estados Unidos.

“Essas atitudes são inaceitáveis, não só contra Lewandowski, mas contra os ministros da Suprema Corte, contra qualquer personalidade brasileira”, disse. A declaração foi feita na abertura da reunião ministerial nesta terça.

Em referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o presidente Lula afirmou não conhecer, na história do Brasil, “um cidadão que negue a sua pátria e insufle ódio de governantes americanos contra o seu próprio País”.

Segundo Lula, o parlamentar já deveria ter sido expulso da Câmara por, de acordo com ele, incitar os Estados Unidos contra o Brasil “com base em mentiras”.

“Não existe nada que possa ser mais grave que uma família inteira ter um filho custeado pela família, um cidadão que já deveria ter sido expulso da Câmara dos Deputados, insuflando com mentiras e com hipocrisia outro Estado contra o Estado nacional do Brasil. Isso é inexplicável. Vamos ter que fazer disso uma frente de batalha no campo da política, não é o campo do governo, para que a gente possa fazer que este País seja respeitado”, disse.

Lula acrescentou que o que está acontecendo hoje com o Brasil, envolvendo a família do ex-presidente Jair Bolsonaro, “é uma das maiores traições à pátria”. O presidente reforçou que é importante que cada ministro, em suas falas, destaque a soberania do País.

Governo distribui boné em reunião

Na reunião, o governo distribuiu aos ministros bonés azuis com a frase “O Brasil é dos brasileiros”. A estética copia o movimento MAGA (Make America Great Again, ou “Fazer os Estados Unidos grandes novamente”, em tradução livre), de Donald Trump.

Lula usou o boné no início da reunião e os demais ministros acompanharam o chefe do Executivo. Ao fim do trecho que foi televisionado – depois da fala do ministro da Casa Civil, Rui Costa – Lula e os ministros já não usavam mais o boné.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ameaçou suspender o acesso às reuniões do colegiado a veículos de comunicação que publicarem informações que ele considera serem particulares de integrantes da comissão de inquérito.

Ele se refere, por exemplo, a fotos de telas dos celulares ou de computadores de deputados ou senadores, bem como de documentos que eles venham a ler durante as reuniões. Viana se tornou conhecido do público de Minas Gerais como jornalista em emissoras de TV.

“As informações particulares de celulares de parlamentares, computadores de parlamentares, as imagens que forem consideradas dentro da lei de proteção de dados individuais, se forem publicadas, serão motivos para suspensão das credenciais. Isto não será aceito nesta comissão e eu não estou falando de informações públicas”, afirmou Viana.

Viana foi questionado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

“A sua colocação sobre a imprensa me trouxe uma certa preocupação”, disse ela. “A imprensa tem livre abertura de fazer suas publicações e suas divulgações. Aqui, se alguém quer se precaver, é o parlamentar. A gente não pode criar uma certa, diria até censura ou mordaça, para esses jornalistas”, declarou a senadora. Segundo Eliziane, quem quiser ler documentos sigilosos, por exemplo, deve ir a um local reservado.

As reuniões da CPI são em uma das salas do Senado e têm acesso controlado. Podem entrar deputados, senadores, assessores e outros interessados, além de jornalistas credenciados.

Foi por meio de uma foto de tela de celular, por exemplo, que a Folha mostrou que o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto manteve-se em um grupo de WhatsApp do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (PL) mesmo depois de perder o status de ministro.

“O que falta no Brasil é cultura de transparência. Em outros países, absolutamente tudo o que acontece no Parlamento é considerado público. No Brasil, muitos parlamentares acham que suas relações internas ali são privadas, e não são”, disse a presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Katia Brembatti.

“Quem deve cuidar de como se comunica, se é que está fazendo alguma coisa que excede o âmbito parlamentar, deveriam ser os próprios parlamentares”, afirmou Brembatti.

A reportagem perguntou à assessoria de Viana se gostaria de explicar a fala do senador, e ela disse que a informação é a expressada por ele. A equipe do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.

Em 2023, o presidente da CPI do 8 de Janeiro, que investigou os ataques às sedes dos Poderes, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), tomou decisão parecida.

Maia proibiu profissionais da imprensa de capturar “imagens [na CPI] de conteúdo privado de terceiros sem autorização”. Também quis impedir jornalistas de divulgar informações “privadas ou classificadas como confidenciais” pela comissão “sem expressa autorização”.

Depois, o presidente recuou parcialmente. Além disso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux restituiu ao fotógrafo que havia sido prejudicado pela medida de Maia o direito de acompanhar a CPI do 8 de Janeiro.

A reunião desta terça-feira foi a primeira reunião da CPI depois da instalação, quando Viana foi eleito presidente depois de um descuido do governo. O Planalto queria que o senador Omar Aziz (PSD-AM), seu aliado, fosse escolhido para comandar a investigação.

Eleito, Viana escolheu o deputado de oposição Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como relator da comissão.

A presidência é um cargo estratégico porque define a pauta das reuniões. A relatoria é importante porque quem a ocupa redige o relatório final da CPI, que contém, por exemplo, indicações de eventuais indiciamentos de pessoas, e o plano de trabalho que guia a comissão de inquérito.

A CPI foi criada por causa do escândalo de descontos irregulares em aposentadorias e outros benefícios previdenciários. A oposição vislumbra, na investigação, a oportunidade de desgastar o governo Lula mais ou menos como a CPI da Covid, em 2021, desgastou a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (26) que o Congresso Nacional comece a discutir a cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Desde então, tem atuado junto às autoridades norte-americanas para a aplicação de sanções ao Brasil.

 
Para Lula, o comportamento do deputado é, “possivelmente, uma das maiores traições que uma pátria sofre de filhos seus”.

“Não existe nada que possa ser mais grave do que uma família inteira ter um filho custeado pela família, um cidadão que já deveria ter sido expulso da Câmara dos Deputados, insuflando com mentiras e com hipocrisias, um outro Estado contra o Estado nacional do Brasil”, disse. 

“Nós vamos ter que fazer disso uma frente de batalha no campo da política, não é no campo do governo, para que a gente possa fazer com que esse país seja respeitado”, acrescentou Lula ao abrir a segunda reunião ministerial de 2025. Na semana passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro e Eduardo foram indiciados pela Polícia Federal pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera nesta terça-feira (26) a segunda reunião ministerial de 2025. Ao citar a atual política dos Estados Unidos, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais, ele afirmou que o Brasil não aceitará “desaforo, ofensas e petulância de ninguém”. Lula orientou seus ministros a defenderem a soberania do país em seus discursos públicos.

 
Para ele, as decisões do presidente estadunidense, Donald Trump, são descabidas.  Ainda assim, o governo brasileiro segue à disposição para negociar as questões comerciais.

“Estamos dispostos a sentar na mesa em igualdade de condições. O que não estamos dispostos é sermos tratados como se fossemos subalternos. Isso nós não aceitamos de ninguém. É importante saber que o nosso compromisso é com o povo brasileiro”, disse Lula.“É importante que cada ministro, nas falas que fizerem daqui para frente, façam questão de retratar a soberania desse país. Nós aceitamos relações cordiais com o mundo inteiro, mas não aceitamos desaforo e ofensas, petulância de ninguém. Se a gente gostasse de imperador, o Brasil ainda seria monarquia. A gente não quer mais. A gente quer esse país democrático e soberano, republicano”, acrescentou.

Lula coordena, nesta terça-feira (26), a segunda reunião ministerial do ano, no Palácio do Planalto. A fala inicial do presidente foi transmitida ao vivo pelo Canal Gov e pelas redes sociais, seguida de um balanço das ações do governo, apresentado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Exportações

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que está à frente das negociações sobre o tarifaço, também apresentou números atualizados sobre o impacto das medidas no comércio brasileiro. Segundo ele, 35,6% de tudo que é exportado pelo Brasil ao país norte-americano estão sob uma tarifa de 50%.

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas. No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, em 6 de agosto, Trump aplicou uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Além disso, Alckmin explicou que 23,2% das exportações ao país norte-americano são taxados de acordo com a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial norte-americana, que é aplicada a todos os países, com exceção do Reino Unido. Para aço, alumínio e cobre, por exemplo, a tarifa é de 50%; automóveis e auto-peças são taxados em 25%.

O restante dos 41,3% de produtos exportados aos EUA tem uma tarifa de 10%.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 25, para que a Polícia Federal reforce o efetivo policial no entorno da casa de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

A PGR pediu que as medidas sejam adotadas “em tempo integral” e com o “cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”. O ex-presidente e outros sete réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe começarão a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 2 de setembro.

O parecer da PGR pedindo o reforço do policiamento cita um ofício encaminhado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na quarta-feira, 20, investigação da Polícia Federal revelou que Bolsonaro foi citado em um esboço de pedido de asilo político na Argentina.

A minuta do pedido de asilo foi produzida em fevereiro de 2024, após a deflagração da operação da PF que apurou o suposto plano de golpe dos aliados do ex-presidente. O arquivo digital, de 33 páginas, estava associado a Fernanda Bolsonaro, nome da esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Instada a prestar esclarecimentos por Moraes, a defesa do ex-presidente alegou que Bolsonaro não cogitou deixar o País. Além disso, segundo a defesa, o documento não é contemporâneo ao momento em que Bolsonaro passou a ser réu.

Além da minuta do pedido de asilo, a investigação da PF revelou novos descumprimentos de medidas cautelares pelo ex-presidente. A PGR tem até esta quarta-feira, 27, para se manifestar sobre a manutenção da domiciliar ou se recomendará a prisão preventiva de Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, a avaliação no entorno do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é de que não houve alteração significativa no cenário das provas. Nesse sentido, a prisão preventiva em regime fechado criaria uma tensão desnecessária.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (25) que tenha tido conversas recentes com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas disse que é procurado “há muito tempo” por integrantes dos mais diversos lados da política por ser um “interlocutor”.

Nas mensagens entre Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anexadas pela Polícia Federal ao relatório que pediu o indiciamento da dupla, na semana passada, por obstrução ao julgamento da trama golpista, o ex-presidente afirmou que estava em conversas com ministros do STF e pediu para Eduardo poupar Gilmar de ataques.

“Nesses tempos não [conversei com Bolsonaro], mas tive muitas conversas com ele no passado e recebi muitos interlocutores. Como recebo de todos os lados. Todos sabem que eu converso com todos os lados da política há muito tempo. De modo que não há nenhuma conversa minha com o presidente”, disse Gilmar.

“Agora, por que ele determinou ou sugeriu que não fizesse crítica a mim? Talvez porque eu sou interlocutor”, afirmou o ministro, após participar de um evento empresarial promovido pelo grupo Esfera Brasil em um hotel de luxo da zona sul de São Paulo.

Decano do STF, Gilmar comentou ainda o atrito público entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, ocorrido na última sexta-feira (22) -em outro fórum empresarial, promovido pelo grupo Lide, no Rio, Mendonça disse que o Judiciário precisava de autocontenção e, mais tarde, Moraes afirmou que “somente nas autocracias o autocrata pode querer exercer sua liberdade sem limites e não ser responsabilizado”.

“Eu acho, e esse é o esforço que todos temos feito, a partir do próprio presidente [Luís Roberto Barroso, do STF], que nós não podemos perder a noção de unidade da corte, da institucionalidade da corte. A corte é forte como instituição. Eu acho que nós construímos, até surpreendentemente, mas isso é reconhecido hoje por pesquisadores internacionais, talvez uma das cortes mais reconhecidas e mais poderosas do mundo”, disse Gilmar.

Pouco antes da palestra de Gilmar, no evento desta segunda, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, havia feito declarações a jornalistas e dito, entre outros temas, que tentará, no ano que vem, apresentar um novo recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para devolver a elegibilidade a Bolsonaro. Valdemar fez a afirmação considerando que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, presidirá a corte em 2026.

“Não vou emitir juízo sobre isso, sobre a fala, mas eu reputo que a decisão do TSE sobre inelegibilidade já transitou em julgado. Tem, acho que, alguma pendência no Supremo Tribunal Federal, mas não há espaço para brincadeiras nessa temática”, afirmou o ministro, ao ser questionado sobre a fala.

A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta terça-feira, 25, já com ministros da Previdência dos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dez ex-presidentes do INSS na mira.

Na pauta, deputados e senadores votarão se vão aprovar a convocação do ex-ministro Carlos Lupi, que chefiava a pasta quando a crise que envolve descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões explodiu.

Além dele, a CPI pautou a convocação de José Carlos Oliveira, que comandou o ministério no governo Bolsonaro, e Carlos Gabas, ex-ministro no governo Dilma e um velho conhecido da oposição no Senado.

Gabas foi alvo de bolsonaristas na CPI da Covid, do Senado. Pairava sobre ele a acusação de ter sido o responsável pela compra pelo consórcio de 300 ventiladores clínicos de UTI da empresa Hempcare, em valor aproximado de R$ 48 milhões, pagos antecipadamente e que nunca chegaram aos Estados.

O ex-ministro foi alvo de convocação, mas os senadores reprovaram a convocação dele ao colegiado.

O Estadão revelou no começo do mês de agosto que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou a existência de indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em crimes praticados na compra desses respiradores durante sua gestão como governador da Bahia.

A oposição definiu a convocação de ministros desde a era Dilma e dos ex-presidentes do INSS como uma de suas prioridades.

No total, estão na pauta dez requerimentos para a convocação de ex-presidentes do INSS – eles presidiram o instituto entre 2012 e 2025.

Estão na pauta para serem convocados:

– Lindolfo Neto de Oliveira Sales, presidente entre 2012 e 2015;

– Elisete Berchiol da Silva Iwai, presidente entre 2015 e 2016;

– Leonardo de Melo Gadelha, presidente entre 2016 e 2017;

– Francisco Paulo Soares Lopes, presidente entre 2017 e 2018;

– Edison Antônio Costa Britto Garcia, presidente entre 2018 e 2019

– Renato Rodrigues Vieira, presidente entre 2019 e 2020;

– Leonardo José Rolim Guimarães, presidente entre 2020 e 2021;

– Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, presidente entre 2022 e 2023;

– Glauco André Fonseca Wamburg, presidente interino em 2023; e

– Alessandro Stefanutto, presidente entre 2023 e 2025, momento em que veio ao público a informação sobre os descontos.

Todos esses requerimentos foram apresentados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Gaspar disse que pretende fazer um trabalho técnico que reflita o espírito da maioria da CPI e que agirá em busca de quem deu “suporte político” para as operações fraudulentas.

Gaspar também já protocolou requerimento para convocar Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Neste momento, essas duas convocações não estão em pauta.

Uma das estratégias da oposição consiste no fato de constranger governistas.

Como mostrou o Estadão, o governo escalou uma tropa de choque e acredita ter maioria no colegiado para barrar convocações como a do irmão de Lula, o Frei Chico, que é dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das entidades que fizeram descontos em benefícios de aposentados do INSS e foram citadas nas investigações para apurar fraudes.

“Eles vão ter que colocar as digitais para bloquear. Vai ficar feio. Se tiverem a maioria e bloquear requerimentos, vai revelar qual era o interesse deles em ter o comando da CPI. Vai ficar feio\”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Esse constrangimento e imprevisibilidade, mostrou a Coluna do Estadão, motivam alguns dos integrantes da CPI a quererem sair.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) já pediu ao líder do partido, senador Eduardo Braga (AM), para substituí-lo. E, segundo apurou a Coluna, o próprio líder quer deixar a comissão.

No PSD a situação é semelhante. O líder Omar Aziz (AM) e o senador Otto Alencar (BA) também ensaiam a partida.

Oposicionistas também projetam que essa CPI pode ter impacto na eleição presidencial de 2026. “Vamos expor a verdade, punir os criminosos e propor mecanismo para evitar a reincidência no futuro. Principalmente derrotando o PT e a república sindical nas próximas eleições”, disse Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.

Já o deputado do Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor do requerimento da CPMI, disse que a oposição quer ouvir todos, “inclusive o irmão de Lula”. “Sou titular da comissão e tenho quase mais de 200 requerimentos para apresentar. Tem muita gente para ouvir e vários sindicatos”, afirmou.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) insinuou nas redes sociais que o assalto na casa de familiares dele em Resende, no sul fluminense, na manhã deste domingo, 24, estaria associado às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ele e o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em um post publicado no X, neste domingo, Eduardo questiona se os criminosos estariam seguindo “ordens de Moraes”, e diz que o assalto ocorreu após “vazamentos seletivos e perseguições de Moraes”.

“Bandidos sequestraram meus avós e minha mãe. Ordens de Moraes? (…) E tudo isso acontece depois dos vazamentos seletivos e perseguições de Moraes, que expõem nossos familiares como alvos fáceis. Até onde vai a sede de vingança desse homem? Até onde irá a obediência cega de policiais que cumprem suas ordens sem questionar?”, escreveu.

De acordo com a Polícia Militar do Rio de Janeiro, policiais militares do 37º BPM (Resende) foram acionados na manhã do domingo para uma ocorrência de roubo a residência no bairro Vila Julieta, em Resende. Segundo informações da PM, “as vítimas não ficaram feridas durante a ação criminosa”.

“Após buscas na região, os policiais recuperaram um automóvel levado pelos assaltantes. A Corporação, por meio de seus setores de inteligência, segue trabalhando para identificar e prender os responsáveis pelo crime. A ocorrência foi registrada na 89ª DP (Resende)”, diz a PM do Rio em nota.

Em outra publicação, Eduardo culpa a Polícia Federal e questiona se os agentes vazaram informações para os criminosos.

“Vocês que dizem que só estão seguindo ordem, vocês da Polícia Federal, vocês são os responsáveis por isso, por entrar nessa onda, desse maluco do Alexandre Moraes, tem que me segurar aqui para não falar um palavrão, para tentar fazer esse tipo de coisa (…) Quem é que me garante que vocês não vazaram para esses criminosos entrarem na casa dos meus avós?”, afirmou.

Procurados pelo Estadão, a Polícia Federal e o STF não se pronunciaram sobre as declarações de Eduardo Bolsonaro.

O deputado, na publicação, voltou a associar o crime com o ministro Alexandre de Moraes: “Se esses caras forem realmente mandados do Alexandre Morais, boato diz que tem relação com o Primeiro Comando da Capital, maior organização criminosa do País, não sei se é verdade ou não, mas e aí, como é que a gente fica? Tem o juízo final. Mas a gente vai correr atrás e muito para fazer valer a justiça dos homens, porque o que vocês estão fazendo é errado. Nem polícia, nem bandido, vai na casa do familiar de um do outro. Olha o que o vocês estão fazendo”.