Categoria: POLÍTICA

A CPI do INSS cancelou a sessão marcada para esta segunda-feira, 17, após os dois depoentes do dia apresentarem justificativas para a ausência. O empresário Thiago Schettini conseguiu um habeas corpus cedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça desobrigando o comparecimento, e o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social Jucimar Fonseca da Silva tem um atestado médico.

A junta médica do Senado analisou que Jucimar tem condições de prestar depoimento e, por isso, a CPI deverá novamente convocar uma sessão para ouvi-lo. Schettini é apontado por parlamentares membros da CPI como um dos operacionalizadores do esquema fraudulento de descontos não autorizados em aposentadorias. O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos autores do requerimento de convocação, aponta que Schettini tinha relações com uma das entidades beneficiárias do esquema e com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Jucimar também é citado como uma parte envolvida no esquema. “Jucimar é apontado pelas investigações como uma peça central na engrenagem que permitiu o desvio sistemático de recursos dos aposentados e pensionistas. As apurações indicam que o então coordenador assinou uma nota técnica que autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades centrais no escândalo”, argumentou Izalci Lucas (PL-DF), autor do requerimento de convocação. Ele foi alvo de pedido de prisão pela CPI em setembro. Também foi o primeiro a pedir habeas corpus no STF contra o pedido de prisão.

(CBS NEWS) – A menos de 11 meses das eleições de 2026, o bolsonarismo vive uma tentativa velada de sucessão em que parte dos atores busca assumir o protagonismo na direita sem repetir o confronto direto que marcou a primeira geração de dissidentes -quase todos politicamente anulados após romperem e baterem de frente com Jair Bolsonaro.

Se de 2019 a 2022 figuras como Joice Hasselmann e Janaina Paschoal desabaram da casa dos milhões de votos para a insignificância eleitoral após colidirem abertamente com o clã Bolsonaro, agora o novo movimento toma o cuidado de manter a reverência ao ex-presidente ao mesmo tempo em que se vende publicamente com um figurino mais ao centro.

A união do centrão -grupo de centro-direita e de direta que controla o Congresso- e de boa parte do empresariado e do mundo financeiro em torno do nome de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), somada à articulação de colegas governadores de direita correndo por fora, compõem a face mais visível desse redesenho.

A primeira leva de dissidentes trombou com Bolsonaro no poder e com boa perspectiva de reeleição. A segunda tem a seu favor a vantagem de vê-lo condenado e preso.

O atual modelo que busca suceder a liderança do ex-presidente no campo da direita teve a semente plantada na eleição para a Prefeitura de São Paulo, em 2024, quando Pablo Marçal quase desbancou o nome oficial do bolsonarismo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Ali constatou-se que, a depender do perfil e do jeito em que a dissidência se dá, não há necessariamente a morte eleitoral ao se descumprir ordens de Bolsonaro.

Em meio a esse xadrez e com o ex-presidente preso, os seus filhos mais velhos, o senador Flávio, o deputado federal Eduardo e o vereador Carlos, todos do PL, tentam manter o bastão da direita nas mãos da família.

Além de tentar passar a imagem de que o bolsonarismo tem dono e hierarquia e não está aberto a sucessão, cobram publicamente não só apoio como ação em prol do pai.

Como mostrou a colunista da Folha Mônica Bergamo nesta sexta-feira (14), Flávio Bolsonaro avançou em seus movimentos para se lançar candidato à Presidência da República, cenário de pesadelo para o centrão e seu plano de unificar a direita em torno de Tarcísio.

Em entrevista na véspera à Jovem Pan, Eduardo voltou a manifestar que vê muita gente na direita tentando se passar pelo que não é.

“Ao se retirar o Jair Bolsonaro da equação, não encontra-se um outro líder que aglutine todo mundo”, afirmou, frisando que vai estar no campo oposto ao de Lula em 2026, mas que o que não quer “é que as pessoas levem gato por lebre”.

A cobrança tem endereço: Tarcísio em especial, mas também os demais governadores da direita (que foram acusados pelos filhos do ex-presidente de agirem como “ratos”) e outras figuras como o ex-ministro Ricardo Salles (Novo) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

Na visão do entorno da família, por exemplo, Nikolas não usa seu prestígio para pressionar pela reversão da situação de Bolsonaro. O deputado foi o campeão de votos à Câmara dos Deputados em 2022 e tem grande presença nas redes sociais.

“Nikolas quer se livrar do Bolsonaro de vez. Ele está liderando uma dissidência, e vários políticos mais jovens estão com ele. O problema? O de sempre: ‘Temos que nos descolar do Bozo sem perder o eleitor’. Eles querem continuar sendo eleitos pelos bolsonaristas, mas não querem mais prestar contas ao Bolsonaro”, diz postagem compartilhada por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais no início do mês.

As críticas dizem respeito à decisão do clã de despachar Carlos Bolsonaro para disputar o Senado por Santa Catarina, o que rachou o bolsonarismo no estado, tendo como porta-voz contrária à mudança a deputada estadual Ana Campagnolo (PL).

Nikolas, que já havia sido criticado antes pelo filho do ex-presidente, não respondeu. Em sua conta no Instagram, postou uma junção de vídeos ao lado de Jair Bolsonaro. A postagem tinha mais de 15 milhões de visualizações até esta sexta.

“Se ficar carimbado de traidor, os votos evaporam”, diz Fabio Wajngarten, que foi secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, sem citar nomes específicos. “Nesses três anos e meio de perseguição ao presidente, fica evidente quem esteve ao lado dele e quem não esteve.”

Tanto Nikolas como Tarcísio foram autorizados por Alexandre de Moraes a visitar Bolsonaro nas próximas semanas.

“Creio que eles vão ter um dilema, que vai persistir até o final. Se eles passam o bastão para alguém antes, para o Tarcísio, eles colocam o Bolsonaro no ostracismo total, isso dificulta a eleição de uma bancada de deputados de extrema-direita. Então acho que eles vão ficar com esses fantasmas”, diz o líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

“Eu conversei com alguns deles, que dizem: ‘O nosso medo é a gente ser engolido pelo centrão’. Você está vendo uma tentativa de desgarramento de parte desse grupo aí do Bolsonaro. E eu acho que turma do Bolsonaro vai dizer não.”

ALGUNS FOCOS ATUAIS DE DISSIDÊNCIA OU INSTABILIDADE NO BOLSONARISMO

Governadores de direita

Grupo é composto por nomes que tentam se viabilizar para a sucessão de Lula evitando trombar de frente com Bolsonaro e perder capital eleitoral na direita. 

Apesar disso, foram acusados por Carlos e Eduardo Bolsonaro de agirem como “ratos” buscando herdar na inércia o capital político do pai
É formado por Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Ratinho Jr. (PSD-PR) e Romeu Zema (Novo-MG).

Na última ida a Brasília, grupo teve companhia de Claudio Castro (PL-RJ), que viu popularidade melhorar após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho, no Rio

Tarcísio de Freitas

Desse grupo, o governador de São Paulo é há meses o nome preferido do centrão e da elite financeira e empresarial para enfrentar Lula

Também enfrentou forte artilharia da família Bolsonaro sob a acusação de pretender virar as costas ao padrinho político ao mesmo tempo que tenta herdar seu espólio eleitoral. Eduardo chegou a dizer em mensagem ao pai: “Tarcísio nunca te ajudou em nada no STF. Sempre esteve de braço cruzado vendo você se foder e se aquecendo para 2026”

Carlos Bolsonaro em Santa Catarina
A decisão de Bolsonaro de despachar o vereador do Rio para disputar o Senado em Santa Catarina abriu um racha no bolsonarismo local

Sem confrontar diretamente o ex-presidente, figuras como a deputada estadual Ana Campagnolo (PL) resistem frontalmente à ideia e são atacadas pelos três filhos de Bolsonaro, para quem o bolsonarismo tem comando e quem não concordar deve romper abertamente

Nikolas Ferreira
Deputado federal de Minas, o mais votado do país em 2022 e fenômeno nas redes sociais, frequentemente é acusado por bolsonaristas de não usar todo seu prestígio e alcance para defender o ex-presidente
Em recente post compartilhado por Eduardo Bolsonaro, por exemplo, ele é acusado de querer se livrar de Bolsonaro

10 NOMES DA PRIMEIRA DEBANDADA, ANTES E DEPOIS

Joice Hasselmann (líder do governo no Congresso)
ANTES: Eleita deputada na onda de 2018, foi alçada a líder do governo no Congresso em 2019
DEPOIS: Virou uma das principais críticas do governo, chegou a assinar o chamado superpedido de impeachment contra Bolsonaro em 2021. Atacada como traidora pelo bolsonarismo nas redes, a ex-aliada viu minguar seus votos de 1 milhão em 2018 para apenas 13.679 em 2022. Em 2024 teve menos de 2.000 votos e não conseguiu se eleger vereadora em São Paulo

Alexandre Frota (deputado federal)
ANTES: Ator eleito com votação expressiva em 2018 na onda bolsonarista
DEPOIS: Rompeu em 2019, migrou para o PSDB, passou a se desculpar publicamente por ter ajudado a eleger Bolsonaro e apoiou Lula em 2022. Não conseguiu se eleger deputado estadual em 2022 e, dois anos depois, acabou eleito vereador em Cotia. Teve o mandato cassado em 2025

Janaína Paschoal (deputada estadual em SP)
ANTES: Coautora do impeachment de Dilma, foi eleita deputada estadual mais votada da história em 2018, na onda bolsonarista
DEPOIS: Assumiu depois postura independente e às vezes crítica. Em 2022 disputou o Senado e não conseguiu se eleger, ficando apenas em 4º com 2% dos votos válidos. Em 2024 foi eleita vereadora em São Paulo

João Doria (governador de SP)
ANTES: Em 2018 colou sua candidatura ao slogan “BolsoDoria”, pedindo voto casado com Bolsonaro em SP
DEPOIS: Rompeu com o bolsonarismo após ser uma dos principais nomes contrários à política federal negacionista durante a pandemia. Fracassou na tentativa de se candidatar à Presidência pelo PSDB em 2022 e hoje está fora da política partidária

Wilson Witzel (governador do RJ)
ANTES: Eleito em 2018 na onda bolsonarista, com apoio do grupo de Flávio Bolsonaro
DEPOIS: Rompeu depois de se colocar como potencial presidenciável e de ser visto como insuflador de suspeitas de ligação dos Bolsonaros com o caso Marielle Franco. Foi afastado do cargo em 2021, mesmo ano em que sofreu impeachment

Gustavo Bebianno (ministro da Secretaria-Geral)
ANTES: Um dos principais articuladores da campanha de 2018 e homem forte do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu
DEPOIS: Demitido logo no início do governo em meio ao escândalo das candidaturas laranjas do PSL e por trombar publicamente com Carlos Bolsonaro. Morreu em março de 2020

Carlos Alberto Santos Cruz (ministro da Secretaria de Governo)
ANTES: General da reserva, ocupava um dos principais cargos da “cozinha” do Palácio do Planalto
DEPOIS: Também demitido em 2019 após conflitos com a família Bolsonaro. Virou crítico do governo e chegou a ter o nome cotado para disputar a Presidência e outros cargos em 2022, mas isso nunca se concretizou

Luiz Henrique Mandetta (ministro da Saúde)
ANTES: Deputado do DEM (hoje União Brasil) e ministro da Saúde desde o início do governo Bolsonaro
DEPOIS: Foi demitido em abril de 2020 após discordâncias com a postura negacionista do bolsonarismo na pandemia e também virou presidenciável, mas acabou concorrendo ao Senado, sendo derrotado com folga pela bolsonarista Tereza Cristina (PP-MS)

Sergio Moro (ministro da Justiça e Segurança Pública)
ANTES: Chegou ao governo Bolsonaro como “superministro”, símbolo do combate à corrupção
DEPOIS: Rompeu em abril de 2020 e saiu acusando o presidente de interferência política na PF. Tentou se viabilizar para a Presidência em 2022, mas fracassou e voltou a se alinhar ao bolsonarismo no segundo semestre de 2022, quando se elegeu senador pelo Paraná

Abraham Weintraub (ministro da Educação)
ANTES: Foi um dos mais visíveis símbolos da ideologia bolsonarista no primeiro escalão do governo
DEPOIS: Saiu em 2020 e, mais tarde, rompeu com o núcleo bolsonarista tradicional. Em 2022 não conseguiu se eleger deputado federal, tendo apenas 4.000 votos. Em 2024 anunciou a pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo, mas a empreitada não foi adiante

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desembolsou R$ 345 mil na operação de transporte da ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia ao Brasil para fins de asilo diplomático. Heredia foi condenada a 15 anos de prisão pela Justiça peruana em uma ação de corrupção, originada da Operação Lava Jato.

A ex-primeira-dama desembarcou em Brasília em abril deste ano após uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) buscá-la em Lima.

O translado envolveu R$ 318 mil em custos logísticos, como combustível, manutenção e horas de voo, outros R$ 19 mil em taxas aeroportuárias de handling e R$ 7,5 mil em diárias para a tripulação.

A aeronave utilizada foi um jato E-135 Shuttle (VC-99C), que partiu de Brasília rumo a Lima com paradas técnicas em Curitiba.

Os custos e detalhes do deslocamento foram obtidos pelo deputado Marcelo Van Hattem (Novo-RS) por meio de um requerimento de informação ao Ministério da Defesa.

A FAB informou ao parlamentar que a solicitação de envio do avião para Lima partiu do presidente Lula, por meio de um ofício expedido no dia 15 de abril deste ano via Ministério das Relações Exteriores. Ainda de acordo com a Força Aérea, não foi realizada estimativa prévia dos custos da missão.

Heredia é mulher do ex-presidente do Peru Olanto Humala, também condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Diferentemente da esposa, Humala foi preso após comparecer a uma audiência.

Ao tomar conhecimento da prisão do marido, a ex-primeira-dama faltou à audiência no tribunal e se dirigiu à embaixada brasileira com o filho Samir Mallko Ollanta Humala Heredia.

Nadine Heredia deu entrada na Embaixada do Brasil em Lima, com pedido de asilo diplomático, logo após o anúncio da sentença.

Em coordenação com o governo peruano, o governo Lula concedeu o asilo, e ela obteve um salvo-conduto para deixar o país

Segundo o Ministério Público, Humala e Nadine Heredia teriam recebido recursos de forma ilícita em operações da construtora Odebrecht (atualmente Novonor), que atuava no país vizinho em grandes obras públicas.

Além disso, também teriam sido destinatário de dinheiro enviado para campanhas eleitorais, pela ditadura chavista na Venezuela.

MARIANNA HOLANDA
SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve intensificar sua agenda internacional contra o Judiciário e o governo brasileiro, na perspectiva de que não deve retornar ao Brasil tão cedo.

Em paralelo, interlocutores do parlamentar dizem que ele poderia apoiar o seu irmão senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como plano B para a Presidência no próximo ano, caso o pai assim decida. As conversas aceleraram, mas martelo só será batido no próximo ano, dizem.

As avaliações sobre o futuro de Eduardo Bolsonaro ocorrem na esteira do julgamento virtual na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que já formou maioria para torná-lo réu por coação. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, diz ver indícios de que deputado buscou instabilidade para pressionar o STF a livrar ex-presidente da condenação pela trama golpista de 2022.

Seus aliados ainda buscam manter um cenário aberto, em que a principal aposta e torcida é pela aprovação de uma anistia ampla no Congresso. O novo prazo estabelecido pela oposição é de que ela seja aprovada até fevereiro, mas o parlamentar pretende manter a toada, ao lado do empresário Paulo Figueiredo, de buscar sanções às autoridades brasileiras.

Eles já vêm realizando viagens para outros países, mas sem divulgação, por motivos de segurança, dizem. A próxima será para El Salvador, para onde Eduardo irá acompanhado do irmão Flávio e outros parlamentares bolsonaristas para o Fórum Mundial da Segurança, onde conhecerão as política de Nayb Bukele. Já estão no local deputados como Maurício do Vôlei (PL-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

Por temer enfrentar o seu processo no Brasil, onde poderia ser preso, Eduardo continuará nos Estados Unidos por tempo indeterminado. No entanto, ele realizará viagens para países em que a direita está articulada.

Inicialmente, Eduardo era candidato ao Senado por São Paulo, considerada uma vaga garantida ao bolsonarismo. A prioridade de Bolsonaro em 2026 é eleger o maior número de senadores para conseguir fazer passar eventuais punições ao STF, como, por exemplo, o impeachment de Moraes.

Depois, quando seu pai já estava em prisão domiciliar (e impedido de conversar com ele), Eduardo passou a se colocar como candidato à Presidência, num enfrentamento cada vez mais aberto à iniciativa dos entusiastas à candidatura do governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo.

O ex-ministro da Infraestrutura sempre negou querer sair do Palácio do Planalto, mas é o principal candidato de setores do empresariado e da direita. Ele e outros governadores de direita, como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, entraram na mira de Eduardo, que vê um movimento para enterrar politicamente Jair Bolsonaro.

O objetivo bolsonarista de dominar o Senado foi citado por Eduardo ao criticar o voto de Moraes para torná-lo réu. Ele disse que o magistrado quer impedir a direita de obter maioria na Casa em 2026.

O deputado estadual de Minas Gerais Cristiano Caporezzo (PL), aliado do deputado, continua defendendo seu nome para a Presidência. “Certamente seguirá lutando pela candidatura do presidente Bolsonaro para 2026, contexto em que ele viria para senador por São Paulo ou, caso isso não seja possível, o Eduardo será, ele próprio, candidato para a presidência da República”, defendeu, vocalizando o desejo de uma ala dos apoiadores do deputado.

“Apoiar Flávio é factível para todos os bolsonaristas, mas falar que isso será definido agora com certeza é excessivamente antecipado. O próprio Flávio nunca sinalizou nada nesse sentido”, disse.

O fim do processo da trama golpista deve ocorrer na próxima semana, quando se encerrarem as análises e os prazos dos recursos da defesa dos réus, incluindo Bolsonaro. O ex-presidente pode ser condenado a cumprir regime fechado em um presídio no final de novembro ou no início de dezembro.

Na avaliação de aliados da família, que preferem lançar um nome do clã, isso enfraquecerá o nome de Tarcísio, porque demonstrará que ele não conseguiu reverter a prisão, mesmo tendo interlocução com o STF.

Da prisão domiciliar, em outubro, o ex-presidente se queixou a aliados das brigas públicas e trocas de farpas no seu grupo político. Ele também escalou Flávio para ir aos Estados Unidos conversar com o irmão.

De acordo com interlocutores, os dois alinharam discurso. O deputado disse ao irmão senador que, se ele for o candidato, terá apoio integral.

Entusiastas da candidatura de Flávio acreditam que ele será o único capaz de unir centrão ao bolsonarismo raiz. Se assim Bolsonaro quiser, o anúncio só será feito no próximo ano, de toda forma. A avaliação é de que qualquer candidato que se apresentar desde já se tornará alvo de eventuais ações judiciais.

“Direita tem dificuldade de reconhecer liderança. Se retirar Jair Bolsonaro da equação, não encontra-se outro líder que aglutine todo mundo. Isso vai passar por uma depuração. Pode ser que passe por um período onde a esquerda tire proveito disso”, disse Eduardo Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan na noite de quinta-feira (13).
“Não me importo de discutir com pessoas do espectro da direita, mas tenho certeza que na eleição do ano que vem, independente de quem seja candidado, onde estiver Lula, estarei no outro lado. O que só não quero é que as pessoas levem gato por lebre”, concluiu.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (14) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), quer impedir a direita de ter maioria no Senado em 2026, por isso votou para torná-lo réu na corte.

Nesta tarde, a Primeira Turma do STF formou maioria para receber a denúncia contra o deputado federal sob a acusação de coação. Além de Moraes, votaram nesta sexta os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Cármen Lúcia, a outra integrante da Primeira Turma, tem até o dia 25 para apresentar sua posição.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma sofrer perseguição política do magistrado e diz que a acusação, na verdade, seria ao governo Donald Trump, nos EUA, por ter imposto sanções contra produtos brasileiros e autoridades.

“Como crime de coação exige meio ilícito -e a [Lei] Magnitsky não é ilícita, é meio legal dos Estados Unidos- e um instrumento que esteja sob minha disposição, e Magnitsky eu não assino, nem tarifa eu assino, quem assina isso é o Trump e secretariado [dele], notoriamente são crimes que não competem a mim. Eu jamais poderia estar sendo acusado por isso”, disse em vídeo divulgado nas redes sociais.

“Moraes está usando política dentro do tribunal para limar a possibilidade de a direita ter maioria no Senado ano que vem”, completou, citando ele próprio e o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que era alvo de ação penal no STF, suspensa pela Câmara no mês passado.

O filho do ex-presidente, em entrevista à CNN, comparou-se ao pai, que está condenado e em prisão domiciliar, e classificou o processo como “gambiarra jurídica”.

“Essa gambiarra jurídica é só a tentativa do tribunal de me tornar inelegível a todo custo. Já fizeram isso com o meu pai e, agora, querem fazer comigo”, afirmou.

Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo foram acusados pela PGR de articularem ações junto ao governo do Estados Unidos com o objetivo de intervir nos processos contra Jair Bolsonaro no Brasil.

O procurador-geral Paulo Gonet viu na ação da dupla o crime de coação, que consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”.

O processo contra os dois acabou desmembrado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob alegação de que ele dificultava o andamento do processo; já Figueiredo mora nos Estados Unidos há mais de dez anos e será notificado pessoalmente, por meio de cooperação jurídica internacional.

A acusação da PGR diz que Eduardo e Figueiredo, desde o recebimento da denúncia contra Bolsonaro no Supremo, passaram a articular sucessivas e continuadas ações para intervir no processo penal.

O procurador afirma que Eduardo e Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros do presidente Donald Trump e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.

Nessa fase do processo, os ministros do STF analisam se a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) traz indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a abertura de um processo penal contra Eduardo. Com a confirmação do resultado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se tornará réu e responderá ao Supremo pelos crimes de que foi acusado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com o voto da ministra Cármen Lúcia registrado neste sábado (15), o colegiado formou maioria para transformar o parlamentar em réu pelo crime de coação no curso do processo. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro tentou interferir — a partir do exterior — no julgamento de um processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa com o objetivo de mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. Para a Procuradoria, a atuação do deputado buscou pressionar autoridades brasileiras e barrar o andamento da ação penal por meio de articulações internacionais.

O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, onde os ministros registram os votos eletronicamente. Apesar de a votação já ter atingido unanimidade entre os quatro integrantes da Primeira Turma, o prazo para análise permanece aberto até 25 de novembro. Até lá, é possível que algum ministro altere o voto, peça vista ou solicite remessa do caso ao plenário — algo que, segundo a Corte, não tem sido comum nesse colegiado.

Além de Cármen Lúcia, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Após o encerramento do prazo, será publicada a ata do julgamento, e o processo seguirá para fase de instrução, com oitiva de testemunhas, coleta de provas e o interrogatório do réu. Com a decisão, fica aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro.

No voto que embasou a abertura do processo, Alexandre de Moraes afirmou que o deputado “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo”, buscando favorecer Jair Bolsonaro. De acordo com o relator, essa ameaça se concretizou por meio da obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, incluindo tarifas de exportação — o chamado “tarifaço” —, suspensão de vistos de entrada e aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky ao próprio ministro.

Segundo Moraes, as medidas do governo Donald Trump foram decretadas sob a alegação, sem provas, de que o Brasil estaria cometendo injustiças contra Bolsonaro. Também foram sancionados pela lei norte-americana Moraes, sua esposa Viviane de Moraes, outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que tiveram vistos cancelados.

Para a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para criar instabilidade e medo, projetando represálias estrangeiras com o objetivo de impedir condenações ligadas ao caso do golpe. A Procuradoria concluiu que ambos praticaram coação no curso do processo, crime punido com pena de um a quatro anos de prisão, e que a estratégia buscava proteger Jair Bolsonaro.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um Projeto de Resolução (PRC) no qual propõe mudanças nos atuais critérios para a contagem de presença dos deputados federais nas sessões da Casa, com a imediata instauração do procedimento de perda de mandato.

Lindbergh propôs as mudanças nas atuais regras de perda de mandato por faltas em meio à polêmica envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que desde março deste ano se encontra nos Estados Unidos, para onde viajou sem avisar previamente a Mesa Diretora da Câmara. Quando já estava fora do Brasil, Eduardo pediu licença do mandato por 120 dias, alegando ser alvo de perseguição política. O prazo terminou em meados de julho e ele não regressou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas em sessões.

O Ato da Mesa nº 191, em vigor de junho de 2017, estabelece que a Secretaria-Geral da Mesa deve elaborar um relatório anual de acompanhamento da frequência parlamentar às sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias e encaminhá-lo à Presidência da Casa até o dia 5 de março do ano seguinte.

Para Lindbergh, esta determinação “criou uma tolerância inconstitucional, permitindo que casos de inassiduidade consumada fiquem sem apuração por vários meses, mesmo após configurada a violação” à Constituição Federal, que prevê a perda do mandato do parlamentar que deixar de comparecer, sem justificativa, a mais de um terço das sessões anuais ordinárias.

Se aprovado, o PRC se transformará em Resolução, substituindo parte do texto do Ato da Mesa nº 191. A proposta de Farias revoga o prazo de 5 de março, estabelecendo que a Secretaria-Geral da Mesa passe a elaborar relatórios mensais de acompanhamento, alertando à Presidência da Câmara sobre eventuais riscos de descumprimento do limite constitucional de faltas. Já o relatório final consolidado deverá ser apresentado a cada 5 de dezembro, contendo a indicação dos deputados que tenham faltado a mais de um terço das sessões, sem justificativa.

O projeto apresentado por Farias determina que, uma vez de posse do relatório final da Secretaria-Geral, a Presidência da Casa deverá instaurar, de ofício, o procedimento de declaração de perda de mandato – o que também deverá fazer ao constatar, em qualquer momento, que determinado parlamentar não mais conseguirá cumprir o prazo constitucional.

“A medida garante efetividade ao controle constitucional de assiduidade parlamentar, reforça os princípios da moralidade, eficiência e economicidade e evita o possível dano ao erário pela continuidade de pagamentos indevidos de subsídios e benefícios a parlamentares que descumpram de forma irreversível o dever de presença”, justifica o líder do PT na Câmara.

Eduardo Bolsonaro

Em agosto, o parlamentar solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorização para exercer seu mandato à distância, diretamente dos EUA, alegando que, durante a pandemia de covid-19, a Câmara autorizou o trabalho remoto também para os deputados. O pedido foi negado porque, segundo parecer da Mesa Diretora, só há possibilidade de registro remoto para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara, o que não é o caso.

Em setembro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, entre outras retaliações, como a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros da Corte. Nesta sexta-feira (14), a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado réu pelo crime de coação no curso do processo. Com isso, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra Eduardo.

RECIFE, PE (CBS NEWS) – O arco de alianças do grupo político do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sofreu uma cisão após o anúncio do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, de que se filiará ao MDB.

Com a mudança, ele deverá se lançar candidato ao Governo da Paraíba em 2026 contra o atual vice-governador, Lucas Ribeiro (PP), sobrinho do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma das principais lideranças do centrão no Congresso.

O movimento do gestor da capital paraibana derrubou a unidade pregada por Motta e outros integrantes da base aliada do governador João Azevêdo (PSB), que deverá deixar o cargo em abril para ser candidato ao Senado.

A chapa acordada na base governista prevê também o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), pai de Hugo Motta, como candidato a senador junto com João Azevêdo.

Até meados do ano passado, a articulação do grupo era para que Motta fosse o candidato ao Senado, mas, como ele assumiu a presidência da Câmara, prefere agora disputar a reeleição e buscar a recondução ao comando da Casa.

Aliados de Motta reconhecem nos bastidores que o pai dele deverá enfrentar uma disputa acirrada.

O governador João Azevêdo é tido como favorito para se eleger a uma vaga, restando apenas a outra em disputa. Os principais concorrentes de Nabor Wanderley são o atual senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga (PL), derrotado no segundo turno para a Prefeitura de João Pessoa em 2024.

Veneziano é aliado do presidente Lula (PT), que costuma ter votações expressivas na Paraíba. Em 2022, o petista foi eleito com 66,62% dos votos no estado, enquanto Jair Bolsonaro (PL) teve 33,38%. O parlamentar, porém, terá que quebrar um tabu de quase 30 anos, já que, desde 1998, um senador não se reelege no estado.

Ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano estava com dificuldades para montar um palanque próprio, já que é oposição ao atual governador e também não é próximo do bolsonarismo. A salvação foi a ida do prefeito de João Pessoa para o MDB, em evento que acontece na próxima segunda-feira (17). A tendência é que Lula apoie Veneziano e João Azevêdo, mesmo os dois sendo adversários locais.

Cícero será o candidato a governador na chapa do MDB. Ele foi reeleito prefeito de João Pessoa em 2024 e decidiu, neste ano, fazer o movimento em prol da postulação ao governo ao deixar o PP, que manteve Lucas Ribeiro como pré-candidato.

A articulação de Cícero irritou Aguinaldo Ribeiro, que disse a aliados ter sido traído. O deputado lembrou, segundo pessoas próximas, que o prefeito estava afastado da política em 2020, quando o PP o lançou como candidato.

Novo aliado de Cícero, Veneziano tem articulado ações dos prefeitos paraibanos junto ao governo federal, enquanto Nabor aposta na força política do filho para conseguir êxito.

Queiroga, por sua vez, aposta no voto ideológico do bolsonarismo. Bolsonaro tem a eleição do Senado como uma das prioridades do seu grupo político no próximo ano para fazer frente ao Supremo Tribunal Federal.

Queiroga diz acreditar que é possível vencer e alfineta Veneziano e Nabor. “Eles comandam um trem da alegria de emendas, que são instrumento de troca de posicionamento político. São os candidatos da verba. E eu sou do verbo. Eles vão se destruir entre eles”, diz.

O candidato a governador apoiado pelo PL deverá ser o senador Efraim Filho (União Brasil), que entregou os cargos que tinha indicado no governo Lula. A aproximação do parlamentar com o bolsonarismo teve o aval da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro durante visita a João Pessoa.

A aposta da direita é que a divisão do campo governista poderá ajudar Efraim a ir ao segundo turno da eleição. Há possibilidade de ele migrar para o PL, se a federação entre União e PP for concretizada e o comando na Paraíba ficar com o grupo de Aguinaldo e Lucas Ribeiro.

Outro partido cobiçado pelas oposições é o PSD, comandado no estado pelo ex-deputado federal Pedro Cunha Lima, derrotado em 2022 no segundo turno por João Azevêdo em disputa acirrada.

Aliados de Cícero dizem que há possibilidade de Pedro ser o candidato a vice na chapa. Também há intenção de Efraim de fazer composição com Pedro. O ex-deputado pretende tomar a decisão de forma conjunta com o primo e prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), até janeiro.

“Não abro mão de fazer um necessário debate e com foco imenso na educação. Mais do que qualquer composição, o mais importante é uma agenda para colocar em primeiro plano”, diz Pedro, que apoiará Veneziano para uma das vagas ao Senado.

Com Pedro em sua chapa, Cícero teria apoio das máquinas públicas das duas maiores cidades paraibanas: Campina Grande e João Pessoa -já que o atual vice-prefeito da capital, Léo Bezerra (PSB), que herdará o cargo de Cícero, o apoia para o governo.

Lucas Ribeiro, por sua vez, tem como principal capital político a estrutura do governo estadual, já que estará como governador durante a campanha eleitoral. Juntos, o PP de Lucas, o PSB de João Azevêdo e o Republicanos de Hugo Motta elegeram 139 dos 223 prefeitos da Paraíba nas eleições de 2024.

Tanto Cícero Lucena como Lucas Ribeiro disputam o apoio do PT no próximo ano. Há possibilidade de o partido de Lula ocupar a vaga de vice em uma das chapas. Apesar de ter apenas um prefeito no estado, a legenda é cobiçada por ser do presidente e ter um dos maiores tempos de propaganda no rádio e na televisão.

O principal foco dos petistas é eleger dois deputados federais para ajudar a ampliar a base aliada de Lula num eventual quarto mandato -um dos candidatos será o ex-governador Ricardo Coutinho. Atualmente, há apenas um deputado federal do PT no estado.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sob a acusação de coação.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram seu votos no primeiro dia de julgamento no plenário virtual do colegiado. Cármen Lúcia tem até o dia 25 para apresentar sua posição.

Nessa fase do processo, os ministros analisam se a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) traz indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a abertura de um processo penal contra Eduardo. Com a confirmação do resultado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se tornará réu e responderá ao Supremo pelos crimes de que foi acusado.

Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes disse que a PGR levantou diversos indícios de que Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar o Judiciário a suspender o processo contra seu pai na trama golpista.

O crime de coação, para ser configurado, exige que a ação tenha grave ameaça. Para o ministro, ela se materializou na “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”.

“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro, em total desrespeito ao devido processo legal”, completou.

Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram acusados pela PGR de articularem ações junto ao governo do Estados Unidos com o objetivo de intervir nos processos contra Jair Bolsonaro no Brasil.

O procurador-geral Paulo Gonet viu na ação da dupla o crime de coação, que consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”.

O processo contra os dois acabou desmembrado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob alegação de que ele dificultava o andamento do processo; já Figueiredo mora nos Estados Unidos há mais de dez anos e será notificado pessoalmente, por meio de cooperação jurídica internacional.

A acusação da PGR diz que Eduardo e Figueiredo, desde o recebimento da denúncia contra Bolsonaro no Supremo, passaram a articular sucessivas e continuadas ações para intervir no processo penal.

“O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais”, afirmou o procurador-geral, Paulo Gonet na denúncia de coação. “As ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões”, acrescentou.

O procurador afirma que Eduardo e Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros do presidente Donald Trump e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.

Eles induziram, diz a peça acusatória, “a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro”.

Essa pressão tinha, também, o objetivo de que o Congresso Nacional aprovasse um projeto de anistia que abrangesse Bolsonaro, diz Gonet.

“Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia -extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro- não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional.”

Um dos efeitos práticos da atuação de Eduardo e Figueiredo nos Estados Unidos foi a aplicação, pelo governo americano, de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa.

Em nota conjunto divulgada após a denúncia, a dupla disse que a acusação revelava a “perseguição política em curso”. Eles ainda dizem que a acusação é “fajuta” e chamam a equipe de Paulo Gonet na PGR de “lacaios de Moraes”.

Já o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, responsável pelo caso, pede ao Supremo que a acusação por coação não seja levada à frente porque o tipo penal exige violência ou grave ameaça para ser configurado.

“Declarações sobre fatos políticos, ainda que críticas, ácidas ou contundentes, não constituem violência nem grave ameaça. Especificamente, esta última pressupõe promessa de mal futuro que dependa da vontade e do poder de quem ameaça. Se o agente não tem poder de concretizar o mal anunciado, não há grave ameaça, mas mera opinião ou prognóstico sobre eventos futuros”, afirma.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Polícia Federal disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que pode incluir o tenente-coronel Mauro Cid no programa de proteção a testemunhas ameaçadas para garantir a segurança do militar.

O ministro Alexandre de Moraes enviou a sugestão da PF à PGR (Procuradoria-Geral da República), para manifestação em cinco dias.

A proteção a Cid e seus familiares era um dos pontos acertados no acordo de colaboração premiada do militar com a Polícia Federal. Em trecho do documento, o tenente-coronel pedia “ação da Polícia Federal visando garantir a segurança do colaborador e seus familiares”.

A sugestão da Polícia Federal foi citada por Moraes em despacho nesta sexta-feira (14). “A Polícia Federal, a seu turno, informou que, como ação indispensável à preservação da integridade física do réu e de seus familiares, revela-se possível a inclusão destes no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas”, diz.

Segundo a Polícia Federal, o programa de proteção a testemunhas consiste no “conjunto de medidas adotadas pela União com o objetivo de proporcionar proteção e assistência a pessoas ameaçadas ou coagidas devido à sua colaboração com investigações ou processos criminais”.

Têm direito ao programa vítimas, testemunhas e réus colaboradores que estejam coagidos os expostos a grave ameaça em razão de colaborarem com investigação ou processo criminal.

O tenente-coronel Mauro Cid foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, por participação no núcleo central da trama golpista. Na última semana, o militar retirou a tornozeleira eletrônica e passou a cumprir a pena.

Ele precisa cumprir uma série de procedimentos em sua pena em regime aberto. São elas:

• Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h) e integralmente nos finais de semana;
• Obrigação de comparecer semanalmente perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, às segundas-feiras, ou dia útil subsequente, em caso de feriado, para informar e justificar suas atividades;
• Proibição de se ausentar do país, mantido o cancelamento dos passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, assim como a obrigação de entrega dos passaportes ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal;
• Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
• Proibição de portar armas;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de se comunicar com os réus das Ações Penais 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF e 2.696/DF e com os investigados na Pet 12.100/DF, qualquer que seja a fase em que se encontrem, por qualquer meio de comunicação.